Durante a abertura dos trabalhos legislativos na Câmara do Recife nesta sexta-feira (1º), o vereador Raul Jungmann, um dos novos nomes que busca se firmar na oposição ao governo do prefeito GeraldoJulio (PSB), falou sobre sua proposta de efetivar a Tribuna Popular no parlamento municipal.

“Permite para qualquer cidadão, satisfeita determinadas regras, possa falar aqui na Tribuna exercendo uma democracia direta e participativa. Trazendo os seus problemas e apresentando às comissões e no plenário”, explicou Jungmann. Segundo o vereador, a propostas está na Lei Orgânica e na Constituição do município, desde 1990, mas nunca foi colocada em prática.

“Isso está na Lei Orgânica e na Constituição da Cidade. A Câmara que aprovou e fez a lei orgânica e a constituição desobedece a própria lei que criou. Esperamos que isso seja de fato implementado, porque, se não for, vamos iniciar uma campanha que pode ir até à Justiça para fazer com que a atual legislatura cumpra a lei”, declarou Jungmann.

Ele também falou sobre a atuação no campo oposicionista, a criação de uma corregedoria para fiscalizar a administração do poder legislativo e o projeto de lei de iniciativa popular que pretende responsabilizar a Prefeitura pela manutenção e conservação das calçadas.

“Quero trazer uma corregedoria para dentro da casa, coisa que não temos atualmente, além de trazer o primeiro projeto de lei de iniciativa popular no Recife para ser votado pelo vereadores. Ele trata da manutenção das calçadas que deverão passar a ser de responsabilidade da prefeitura, sem aumento de impostos”, anunciou Jungmann.

A oposição da Câmara do Recife começa a se movimentar para discutir os principais problemas da rede municipal de saúde e não deixarão o prefeito Geraldo Julio (PSB) quieto nesse começo de gestão.

O vereador Raul Jungmann (PPS) começa nesta quinta-feira (3) a fazer uma vistoria nos Postos de Saúde do município para conferir se falta remédios e se os funcionários como médicos e enfermeiros estão trabalhando nos horários corretos.

O parlamentar também conversará com a população para saber as principais necessidades e problemas enfrentados em algumas áreas específicas do Recife. A consulta popular será divulgada por Jungmann nas redes sociais juntamente com um balanço de suas ações políticas.

Nesse feriado do dia 1º de janeiro, a Câmara de Vereadores do Recife estará bastante movimentada. Logo depois da cerimônia de posse dos 39 candidatos eleitos e reeleitos, presidida pelo politico que conquistou a maior quantidade de votos, André Ferreira (PMDB), acontece a eleição dos nove membros da mesa diretora da casa. Na ocasião, será o novo presidente da Câmara quem dará posse ao prefeito eleito Geraldo Julio (PSB).

Alguns vereadores que foram eleitos não chegarão a assumir o cargo, por terem sido convidados para assumir secretarias no governo de Geraldo. É o caso de Marília Arraes (PSB), que assumirá a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, e Rodrigo Vidal (PDT), na Secretaria Executiva de Direito dos Animais. No lugar destes entraram os suplentes: Jayme Asfora (PMDB) e Romerinho Jatobá (PR).

Com o recesso parlamentar, os trabalhos legislativos na Casa José Mariano terão início no dia 1º de fevereiro.

Confira a composição da Câmara:
1) André Ferreira (PMDB)
2) Antônio Luiz Neto (PTB)
3) Priscila Krause (DEM)
4) Estéfano Menudo (PSB)
5) Raul Jungmann (PPS)
6) Jairo Brito (PT)
7) Maguari (PSB)
8) Michelle Collins (PP)
9) Luiz Eustáquio (PT)
10) Irmã Aiméé (PSB)
11) Felipe Francismar (PSB)
12) Jurandir Liberal (PT)
13) Carlos Gueiros (PTB)
14) Osmar Ricardo (PT)
15) Almir Fernando (PCdoB)
16) Jayme Asfora (PMDB)
17) Isabella de Roldão (PDT)
18)Augusto Carreras (PV)
19) Eduardo Marques (PTB)
20) Eriberto Rafael (PTC)
21) Alfredo Santana (PRB)
22) Vicente André Gomes (PSB)
23)Rogério de Lucca (PSL)
24) André Régis (PSDB)
25) Henrique Leite (PT)
26) Aline Mariano (PSDB)
27) Gilberto Alves (PTN)
28) Marco Aurélio (PTC)
29) Jadeval de Lima (PTN)
30) Eurico Freire (PV)
31) Romerinho Jatobá (PR)
32)Edmar de Oliveira (PHS)
33) Marcos di Bria (PTdoB)
34) Aderaldo Pinto (PRTB)
35) Eri (PTC)
36) Aerto Luna (PRP)
37) Davi Muniz (PHS)
38) Wilton Brito (PHS)
39) Eduardo Chera (PTN)

Mesa Diretora
Presidente: Vicente André Gomes (PSB)
1º vice-presidente: Eduardo Marques (PTB)
2º vice-presidente: Luiz Eustáquio (PT)
3º vice-presidente: Edmar de Oliveira (PHS)
1º Secretário: Augusto Carreras (PV)
2º Secretário: Jadeval de Lima (PTN)
3º Secretário: Eriberto Rafael (PTC)
Suplentes: Marcos di Bria (PTdoB) e André Ferreira (PMDB)

*Presidente da Comissão de Legislação e Justiça: Aerto Luna (PRP)
*Presidente da Comissão de Finanças: Jairo Brito (PT)

O presidente da Câmara do Recife e vereador reeleito, Jurandir Liberal (PT), ao conceder entrevista a uma rádio local, comentou que o fim do auxílio-paletó na câmara do Recife não é uma medida eleitoral. Ele lembrou que a decisão já teve a aprovação no Senado Federal e deverá valer a partir da próxima legislatura, que inicia em 2013.

“A gente não quis anunciar e fazer isso antes das eleições, porque isso pareceria que foi decisão jogada para a plateia e com a intenção de tirar proveito eleitoral. O questionamento da sociedade estava correto, então levamos a proposta para a executiva da casa e todos os vereadores concordaram”, ressaltou Jurandir.

Após se darem o aumento salarial de 62%, passando de R$ 9.275,00 para R$ 15.031,76, a mesa diretora utilizou o mesmo mecanismo extrapauta para vetar o auxílio-paletó, que é pago duas vezes por ano. Agora o benefício será pago duas vezes a cada quatro anos. Um no começo e outro no fim do mandato.

Ao falar do rejuste dos salários, Jurandir declarou que a medida acompanha uma decisão do Congresso Nacional. “Esse aumento acompanha uma determinação de que os vereadores poderão receber 75% do que ganha um deputado federal e é feito de quatro em quatro anos. Não há uma forma de fazer o rejuste anual como os demais servidores públicos, nem dentro da legislatura”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Câmara, o aumento dos vereadores é constitucional e está dentro da lei. “O próximo aumento será só daqui há quatro anos. Mas essa rejuste é referente ao congelamento dos salários que foi de cinco anos.Sobre os vereadores que irão assumir o mandato na próxima legislatura, Jurandir disse que a câmara é plural, mas é importante que cada um saiba das coisas que estão acontecendo e se posicione, principalmente os que estão se declarando da oposição.

Após o anúncio dos secretários municipais, feito pelo prefeito eleito, Geraldo Julio (PSB), um novo cenário na Câmara dos Vereadores do Recife é montado. Alguns candidatos que não conseguiram o coeficiente eleitoral suficiente e ficaram na suplência, assumirão o cargo a partir da próxima legislatura. Outros seguem as indicações políticas dos partidos que irão compor a base do governo socialista.

Com a saída de Marília Arraes (PSB) para a secretaria de Juventude e a criação da secretaria dos Direitos dos Animais que será assumida pelo vereador eleito, Rodrigo Vidal (PDT), assumirão duas cadeiras na casa José Mariano, Jayme Asfora (PMDB) e Romerinho Jatobá (PR).

Com a vinda o PT para a base do governo socialista, alguns nomes que compõem o quadro do executivo municipal são frutos das indicações políticas como é o caso de Eduardo Granja (PT), um dos suplentes de vereador, que foi chamado para assumir a pasta de habitação.

Uma dúvida que estava no ar, era de que, após ser apresentada uma ideia de enxugar os gastos da máquina pública, Geraldo iria unir as secretarias de Turismo e Cultura. Mas isso não chegou a acontecer. Ambas as pastas serão administradas por gestores distintos. Cultura fica com Leda Alves, que atualmente preside a Companhia Editorial de Pernambuco (Cepe).

Já a pasta de Turismo e Lazer fica com o empresário, Filipe Carreras. Ao ser questionado sobre essa indicação de alguém que para realizar eventos privados recebe verbas públicas, Geraldo defendeu: “ele vai se afastar da atividade privada e assumir a atividade pública.”

O vereador e relator do Plano de Mobilidade Urbana do Recife, Múcio Magalhães (PT), rejeitou o texto apresentado pela Prefeitura da cidade e recomendou a devolução do projeto ao poder executivo. “O projeto tem boas intenções, mas faltam estudos técnicos como o de adensamento urbano, pois não se pode construir novos prédios sem ordenamento, em áreas que já estão totalmente ocupadas”, comentou. 

De acordo com o vereador, a comissão de mobilidade realizou audiências públicas e ouviu a sociedade sobre assuntos relacionados a ciclovias, navegabilidade do Capibaribe entre outras questões de planejamento urbano. “Realizamos um debate técnico e percebemos que o plano falha em muitos aspectos, pois não amplia os espaços para pedestres e ciclistas e nem há um mapeamento e estudos de como se dará a acessibilidade aos morros do Recife”, reforçou Múcio.

Outra questão abordada pelo vereador está relacionada à demanda dos passageiros na cidade do Recife. “No projeto enviado pela Prefeitura também não há uma pesquisa sobre os bairros que necessitam de uma maior quantidade de linhas do transporte público”, reforçou Múcio. Nesse fim de legislatura ele também falou sobre os seus projetos de Lei que foram aprovados na câmara e sancionados pelo executivo.

“O maior destaque foi a gratuidade do transporte público para as pessoas maiores de 60 anos. Este Projeto de Lei que já entrou em vigor, tem um maior impacto social, pois deverá beneficiar mais de 50 mil pessoas, esta ação mostra aos cidadãos que vale a pena eleger um vereador”, declarou Múcio, que mesmo sendo um voz atuante no parlamento não conseguiu se reeleger.

Sobre desenvolvimento cultural do município, o petista destacou o projeto de sua autoria que cria a meia entrada nos eventos patrocinados pela prefeitura do Recife para pessoas que apresentem algum documento de alguma taxa ou imposto municipal. 

“A lei já foi publicada no Diário Oficial e qualquer pessoa com o seu acompanhante terá direito a meia entrada nos eventos patrocinados pela prefeitura, basta apresentar alguma conta de água, luz, IPTU ou telefone, que tenha sido paga. Ainda na área cultura os eventos que ocuparem áreas públicas terão que destinar 5% dos ingressos para serem distribuídos nos Conselhos de Assistência Social”, destacou o parlamentar.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 recebeu a aprovação de todos os vereadores da Câmara do Recife nesta terça-feira (27). O texto prevê um aumento do crédito suplementar de 10% para 15% e o prefeito eleito Geraldo Julio (PSB) poderá relocar R$ 470 milhões sem precisar pedir autorização do poder legislativo. Todo o orçamento anual da prefeitura está previsto em cerca de R$ 4,2 bilhões.

A vereadora Priscila Krause (DEM) tentou manter o crédito suplementar em 10% do orçamento anual argumentando que os gastos do município poderiam ser melhor fiscalizados. Já a vereadora Aline Marino (PSDB) tentou reduzir para 8%, mas as propostas não vingaram no plenário e perderam de 26  votos a quatro. 

Depois de ter as emendas derrubadas, a oposição ficou favorável e a Loa foi aprovada por unanimidade. Em defesa do aumento do crédito suplementar, o vereador e presidente da comissão de finanças, Carlos Gueiros (PTB) argumentou que a prática é coerente com o prefeito que irá assumir. Depois o parlamentar relatou que em 2009 o prefeito João da Costa (PT) também ampliou o crédito suplementar de 10% para 15%.

Durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento nessa quarta-feira (14), os vereadores do Recife da atual legislatura decidiram aprovar um crédito suplementar de 15% ao poder executivo, na gestão de 2013. Assim, o prefeito eleito Geraldo Júlio (PSB), poderá mexer em parte do orçamento municipal sem autorização do poder legislativo.

A revisão faz parte das emendas que serão acrescentadas ao plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que vai gerar mais liberdade ao executivo municipal. Segundo o vereador e presidente da Comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB), é preciso dar mais crédito, pois não foi o novo prefeito quem planejou o orçamento.

Durante a gestão petista, Gueiros defendeu que o índice deveria reduzir para 7%, agora o vereador argumentou que no segundo ano da gestão de Geraldo o percentual voltaria para os 10%. O aumento recebeu aval dos oito vereadores que estiveram presentes a reunião e o relatório será votado até o dia 28 de novembro, no plenário da câmara. A possibilidade de mexer no orçamento sem autorização da câmara exclui os recursos destinados à saúde e educação.

A concessão patrocinada pela prefeitura para construir 14.595 vagas de estacionamento de estacionamento tarifado em edifícios garagem e quatro mil vagas em superfície, foram questionados nesta quinta-feira (1) pela líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM). A Parceria Público Privada (PPP) sob responsabilidade da Empresa de Urbanização do Recife (URB) está firmada em um contrato de R$ 561,5 milhões com validade de 35 anos e foi publicada no Diário Oficial desta quinta.

Segundo a vereadora, um projeto desse porte precisa ser destrinchado, pois trata-sede um assunto que diz respeito ao desenvolvimento da mobilidade urbana, sendo preciso debater os efeitos de sua execução. Ela argumentou que a equipe de transição do prefeito eleito Geraldo Julio (PSB), tem que se posicionar sobre o assunto, pois será ele que irá gerir esses projetos.

Priscila também questionou a concessão patrocinada dentro das responsabilidades e capacidade financeira do município, abordando assuntos como sustentabilidade e melhorias no transporte público.

Ela pretende convocar técnicos da prefeitura para uma sabatina na Câmara dos vereadores. A documentação do projeto estará à disposição de consultas na sede da URB nos próximos 30 dias.