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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 16, que o governo receberá doações de câmeras corporais dos Estados Unidos. De acordo com Dino, os equipamentos chegarão nas próximas semanas e serão utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um projeto-piloto desenvolvimento pela pasta e também serão cedidas à Polícia Militar da Bahia.
"Vamos receber uma doação de câmeras agora do governo dos Estados Unidos. Nas próximas semanas. Essas câmeras serão alocadas em um projeto experimental na Polícia Rodoviária Federal e outras na Bahia", afirmou Dino.
##RECOMENDA##Em julho, o Estadão adiantou que o governo federal pretende colocar câmeras nos uniformes de todas as forças sob responsabilidade da União, como a PRF, a Polícia Federal, a Força Nacional e a Polícia Penal. Além disso, a pasta pediu financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para colocar a iniciativa em prática.
"Colocar a câmera no uniforme é a parte mais fácil do processo, o que é fundamental é saber: para onde essas imagens irão? Quais os critérios normativos? Quais os critérios de análise dessas imagens? E quais as ferramentas que farão as análises das imagens, porque evidentemente não há um policial a mais para cada um que esteja na rua. Porque se você filma e fica lá um arquivo morto não tem nenhum sentido. Então é preciso ter inteligência artificial que consiga a partir de certa programação identificar situações de risco. É um processo sério que estamos fazendo", disse.
A ideia do uso de câmeras corporais para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) surgiu após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 2022. Ele foi asfixiado após ser abordado por policiais rodoviários federais e trancado no porta-malas de uma viatura em Sergipe, onde foi espargido gás lacrimogêneo. O espaço funcionou como uma câmara de gás. Em janeiro, o Ministério Público Federal recomendou à PRF o uso desses equipamentos.
Já a Bahia tem visto uma escalada de confrontos com facções criminosas e óbitos em ações das forças de segurança. O Estado é governado por Jerônimo Rodrigues (PT), que sucedeu Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula, que comandou a Bahia por quase 8 anos.
Segurança nas redes
As declarações foram feitas por Dino após evento de lançamento do programa "De boa na rede". A iniciativa é voltada para informar pais e responsáveis sobre como evitar a exposição de crianças e adolescentes a riscos nas redes sociais.
O ministério criou um site com cartilhas específicas sobre cada rede social. A medida também inclui um canal para denúncias de violação de direitos nas plataformas digitais. A biblioteca virtual feita pela pasta foi construída em parceira com as empresas do ramo, como Facebook, Instagram, Kwai, TikTok, Google, YouTube, Discord e X (antigo Twitter).
Dados do ministério mostram que o número de operações da Polícia Federal para coibir crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes aumentou 69,91% em relação a 2022. A quantidade de prisões feitas pela PF nesse contexto também cresceu 46,23%, passando de 199 em 2022 para 291 em 2023.
Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.
O levantamento é parte de um diagnóstico feito pelo MJSP, em parceria com universidades, para traçar um quadro sobre o cenário atual do uso das câmeras (também conhecidas pelo nome em inglês, bodycams) no país. De acordo com o ministério, até agosto, 26 unidades da federação já estavam usando o equipamento ou se preparando para começar sua utilização.
##RECOMENDA##Três estados estão com o uso mais difundido, segundo o MJSP: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além desses, em outros quatro estados, o processo de implementação já começou: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Minas, por exemplo, está em uma fase de projeto-piloto, com o uso experimental de mil câmeras.
Apenas Mato Grosso ainda não planeja adquirir os equipamentos. Prefeituras, como a de Curitiba, já estão usando as câmeras em suas guardas municipais. A capital paranaense tem cerca de 500 equipamentos em uso.
O ministério deve divulgar, em novembro, uma diretriz nacional para o uso dessas câmeras. O documento deve trazer informações sobre processos como tempo de gravação, rotinas, quem pode acessar as imagens e como essas gravações podem ser guardadas e compartilhadas.
As diretrizes não serão obrigatórias para estados e municípios, já que eles continuarão tendo autonomia para criar suas próprias regras para o uso das câmeras, mas servirão como parâmetro para as forças federais e para financiamentos à compra desses equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Além das diretrizes para o uso das câmeras, o MJSP está elaborando uma normal de padronização e certificação para esses equipamentos, com critérios técnicos para auxiliar estados e municípios em seus processos de aquisição das câmeras. Também serão oferecidos treinamentos para a operação dessa tecnologia e avaliações do impacto de sua adoção no país.
Juntas, essas ações fazem parte de um projeto nacional de câmeras corporais do governo federal. “A ideia é melhorar a legitimidade e a confiança das pessoas nas polícias. É fazer com que as polícias sejam vistas de uma outra forma. E isso só será possível por meio da melhoria da qualidade do trabalho”, afirma o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos.
Segurança de dados
Um dos pontos que constarão na diretriz nacional é a segurança da custódia das imagens, a fim de que possa ser garantida sua integridade e posterior uso em processos judiciais.
“Como é que eu compartilho os dados das câmeras corporais com outras instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, defensorias garantindo a integridade das evidências? Porque, se eu perco a integridade dessas evidências, seu valor como prova num processo judicial deixa de existir”, afirma Mattos.
Pedro Saliba, coordenador da Data Privacy Brasil, organização que tem pesquisado o uso dos dados das câmeras corporais, afirma que é preciso demonstrar tecnicamente que as imagens originais estão preservadas.
“Você tem que salvar essas imagens de forma que você consiga demonstrar tecnicamente que essas imagens não foram editadas ou adulteradas de alguma forma. Para isso, a gente precisa de requisitos técnicos específicos”, explica.
Saliba destaca o caso recente de um policial que tentou usar as imagens das câmeras corporais para se defender de um processo judicial. As provas, no entanto, não foram aceitas pela Justiça porque havia indícios de que as imagens tinham sido manipuladas.
O coordenador também que é preciso definir critérios como a possibilidade de registrar a localização de onde as imagens foram gravadas e o controle remoto desses vídeos, por meio de sistemas como transmissão ao vivo.
Na Operação Maré, iniciada na última segunda-feira (9) no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, vários policiais usavam as câmeras corporais. As imagens eram transmitidas ao vivo para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde eram acompanhadas por outros agentes e autoridades.
“A gente tem que pensar na privacidade dos agentes policiais também. Que parâmetros serão estabelecidos para acionar as imagens remotamente? A gente se questiona também como está sendo feita a proteção desses dados do GPS. Porque potencialmente há um risco. Algum incidente de segurança pode, por exemplo, expor a estratégia de inteligência da Polícia Militar. Ou pode haver alguma perseguição política com relação a um agente policial específico”, explica Saliba.
O Instituto Sou da Paz é outra organização que estuda a implantação de câmeras corporais no país. Recentemente, publicou uma nota técnica sobre o uso desses equipamentos.
Para a diretora executiva do instituto, Carolina Ricardo, é preciso haver um controle sobre quem acessa as imagens. Isso é importante para garantir tanto a privacidade dos policiais quanto a integridade desses vídeos como provas.
“Essa imagem não é pública. Ela é uma imagem que, a princípio, está no banco de dados da Polícia Militar. Existem órgãos que podem acessar, que são órgãos do sistema de Justiça. [E para esses órgãos] vale a mesma coisa em termos de rastreamento. Quem usou, quem acessou, quando", destaca.
"Você precisa ter a dificuldade de baixar a imagem. Essas imagens não são facilmente baixadas, elas são acessíveis no sistema. Ter um sistema de segurança é muito importante na hora de armazenar. E aí você garante que essas imagens vão ser acessadas por, enfim, órgãos jurisdicionais que têm atribuição legal para isso”, completa Carolina.
Direitos dos cidadãos
Outro ponto que precisa ser discutido, na avaliação dos especialistas, é o uso que será feito dessas imagens, uma vez que são gravadas e armazenadas. Pedro Saliba destaca, por exemplo, que há uma discussão sobre se imagens gravadas em uma situação poderiam ser usadas em processos não relacionados à ocorrência que motivou aquela gravação.
Ele explica que nos Estados Unidos houve o caso de imagens capturadas durante o atendimento a uma ocorrência de violência doméstica que foram usadas posteriormente em um processo de tráfico de drogas contra o irmão da vítima.
Saliba também ressalta que o uso dessas imagens pela imprensa deve ser discutido. “Se a imprensa quiser ter acesso às imagens de câmeras corporais por conta de um fato relevante de interesse público, a gente tem que pensar como essas imagens podem ou não ser disponibilizadas. A gente tem que pensar também que as imagens dessas câmeras corporais não podem servir para a espetacularização da violência. A gente vê muito nas plataformas digitais imagens de violência gerando engajamento e principalmente gerando recursos financeiros.”
Já Carolina Ricardo destaca que é preciso tomar cuidado com tecnologias cujos usos na segurança pública geram debates e polêmicas, como o reconhecimento facial e a criação de bancos de imagens de suspeitos (para reconhecimento por vítimas de crimes).
“A gente precisa ter muito cuidado e é preciso que a gente pare a discussão e nem avance. Acho que a gente não tem maturidade nem para avançar mesmo na tecnologia de câmera para monitorar placas de carro. A gente precisa avançar muito na implantação das câmeras como elas são hoje. Elas ainda estão numa grande fase de testes”, disse a diretora do Sou da Paz.
Paulo Cruz Terra, professor de história da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisa a reação de movimentos sociais a tecnologias de inteligência aplicada à segurança pública, como o reconhecimento facial. Segundo ele, historicamente, governos e sociedades costumam acreditar que a tecnologia pode resolver todos os problemas.
“Existe uma visão da sociedade, de forma geral, que costuma atribuir sentido quase mágico à tecnologia. Ela é apresentada por parte do poder público como capaz de solucionar os problemas”, explica Terra.
No entanto, há sempre uma preocupação com o uso incorreto que pode ser feito com essa tecnologia.
“É importante relacionar à própria história que a polícia tem no nosso país. É interessante perceber como os ativistas relacionam, por exemplo, a tecnologia de reconhecimento facial com o racismo presente na história.”
Mesmo com a necessidade de discutir regras e procedimentos para garantir a segurança de dados e seu uso correto, tanto Saliba quanto Carolina acreditam que as câmeras são importantes para proteger os cidadãos de abusos da polícia quanto para defender o próprio policial de falsas denúncias.
“Nesse momento, o grande prejuízo à população é não ter a câmera. Agora você tem como comprovar fatos que antes você só tinha a palavra da polícia da própria polícia. Você tem uma testemunha eletrônica desses fatos”, afirma Saliba.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, nesta quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.
##RECOMENDA##O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.
"E eu acredito que poderia ter evitado situações com a do Genivaldo, sem dúvida alguma. Por isso, que essa é uma política muito simbólica. Para a gente, é um episódio extremamente lamentável. A dor daquela família é algo indescritível. Nosso desejo é que isso nunca mais se repita no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou de qualquer outra polícia", afirma. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou que a PRF fizesse uso das câmeras. A ideia surgiu exatamente após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.
Caso Genivaldo
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.
Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.
Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.
Menos de duas semanas depois de mais um suposto caso de racismo, o Carrefour anunciou nesta quarta-feira (17) que vai passar a exigir o uso de câmeras corporais, também chamadas de bodycams, por todos os agentes de segurança que trabalham nas lojas da rede de supermercado. A medida, que deve ser implementada até o final do ano, tem o objetivo de prevenir casos de violência, discriminação e intolerância racial, informou o grupo.
A empresa já obriga, desde 2021, o uso dos equipamentos em funcionários que atuam no interior dos estabelecimentos da rede Carrefour. Agora, a nova regra pretende estender para todos os fiscais internos das lojas de outras três bandeiras do grupo (Sam's Club, BIG e BIG Bompreço) e também para seguranças terceirizados que atuam nas áreas externas dos estabelecimentos.
##RECOMENDA##A empresa anunciou ainda uma reformulação na sua diretoria e a ocupação de cargos de liderança por pessoas que possam dar maior representatividade aos profissionais negros.
No dia 5 de maio, um casal negro foi agredido na área externa de uma loja Big Bompreço (que pertence à rede francesa), em Salvador, na Bahia. Um vídeo que circulou pelas redes sociais mostra Jamile e Jeremias - forma como as vítimas se identificaram na gravação - apanhando com tapas no rosto. As pessoas que os agrediram não aparecem nas imagem.
Os dois foram acusados de pegar leite em pó do supermercado sem pagar. O Carrefour repudiou os ataques e anunciou a rescisão do contrato com a equipe de segurança do supermercado. Em nota, a empresa afirmou que os agressores não eram funcionários da loja.
Outros casos de racismo envolvendo o Carrefour
Em abril, outros dois supostos casos de racismo, um em São Paulo e outro em Curitiba, aconteceram no Carrefour envolvendo funcionários ligados à empresa.
No dia 7, Vinicius de Paula, marido da jogadora de vôlei bicampeã olímpica Fabiana Claudino, disse que tentou usar um caixa preferencial sem clientes em uma unidade de Alphaville, em São Paulo, mas a funcionária recusou o atendimento alegando que poderia receber uma multa se o atendesse. Porém, segundo de Paula, a mesma pessoa acabou atendendo, logo em seguida, uma cliente branca que não se encaixava nos critérios prioritários do mercado.
Também em abril, no Paraná, a professora Isabel Oliveira afirmou que um segurança de uma unidade da rede Atacadão, do Grupo Carrefour, de Curitiba, a perseguiu por 30 minutos enquanto ela realizava as compras. A mulher chegou a questioná-lo sobre a atitude. Mais tarde, ela voltou para a loja para concluir as compras vestindo calcinha e sutiã para provar que não estava furtando nenhum produto.
Depois do episódio, o Carrefour disse que, desde de o dia 12 de abril, a circulação dos fiscais de prevenção nas lojas do Atacadão foi interrompida. "Desde então, esses profissionais não circulam mais pelos corredores das lojas, ficando à disposição dos clientes em pontos fixos e pré-determinados, oferecendo atendimento, informações e atuando em casos de emergências".
Após os dois casos, as ONGs Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública contra o Carrefour por crimes de racismo, e pediram R$ 115 milhões como reparação por danos morais e coletivos, além da inclusão de profissionais negros no Conselho de Administração da empresa.
O valor sugerido foi o mesmo pago pelo Carrefour há menos de três anos em outras ação movida contra outro suposto caso de racismo contra o Grupo.
Em novembro de 2020, na véspera do Dia da Consciência Negra, o soldador João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, foi espancado e morto por dois seguranças de uma unidade da rede, em Porto Alegre. A empresa se dispôs a pagar R$ 115 milhões como reparação pela morte de Freitas.
Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. É o que revela a pesquisa As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, divulgada hoje (16) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo o estudo, a letalidade policial, ou seja, o número de mortes ocorridas durante ações policiais, vem caindo desde 2019, principalmente nos 62 batalhões que passaram a adotar as câmeras operacionais portáteis (COP) em sua rotina, o que demonstra que o uso desse instrumento tem sido positivo.
##RECOMENDA##Enquanto nesses batalhões a queda foi de 76,2% entre 2019 e 2022, naqueles onde o dispositivo não é utilizado (73 batalhões), a redução na letalidade policial foi de apenas 33,3% no período.
Com as câmeras corporais, houve também diminuição no total de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço. Em 2019, antes do dispositivo entrar em ação, 102 adolescentes morreram no estado de São Paulo após intervenções policiais. Já no ano passado, esse número passou para 34, uma queda de 66,7%.
Uniformes
As câmeras operacionais portáteis - conhecidas como câmeras corporais - começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.
Um estudo anterior - realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim do ano passado - havia demonstrado queda na letalidade policial após a utilização dos equipamentos. Segundo essa pesquisa, o uso das câmeras evitou 104 mortes entre janeiro de 2019 e julho de 2022 e teve um impacto positivo, ajudando a recuar em 57% as mortes decorrentes de ações policiais nesse período.
No início deste ano, o novo governo paulista cogitou reavaliar o uso do equipamento. Em uma entrevista a uma rádio do interior paulista em janeiro, logo após assumir o cargo, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que iria rever o uso de câmeras por policiais. Essa fala gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento.
No dia seguinte a essa entrevista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as câmeras seriam retiradas. "Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política", disse o governador, à época.
Alguns dias depois, o secretário mudou de ideia e disse que as câmeras não seriam mais retiradas, mas que estudava expandir o seu uso para outras funcionalidades, tais como para fazer leitura de placas roubadas em veículos e georreferenciamento.
Morte de policiais
Além de ter reduzido a letalidade policial e morte de adolescentes, o estudo do Fórum de Segurança Pública e do Unicef apontou que as câmeras corporais ajudaram a diminuir também o número de policiais mortos durante o horário de trabalho, registrando os menores totais da série histórica, iniciada em 2013. Antes do uso das câmeras, 14 policiais foram vítimas de homicídios no horário de trabalho. No ano passado, esse número caiu para seis.
O emprego de câmeras também reduziu as denúncias de casos envolvendo corrupção e concussão [crime em que um funcionário público utiliza o seu cargo para obter vantagens indevidas] praticados por policiais. Segundo o estudo, as denúncias desses crimes registradas na corregedoria caíram 37,5% na comparação entre os anos de 2019 e 2022, enquanto as denúncias registradas na Ouvidoria das Polícias diminuíram 55,3% no período.
“Os dados indicam que as câmeras operacionais portáteis constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial”, diz um trecho da pesquisa, divulgada em São Paulo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nessa quinta-feira (5) que não vai alterar, nesse momento, a medida que obriga o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo (SP).
"Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer", disse ele, durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
##RECOMENDA##"Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política", disse o governador.
Na quata-feira (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais. “Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.
A fala de Derrite ontem gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.
“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.
As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essa câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.
Cracolândia
Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo discutiram hoje ações conjuntas para a região conhecida como Cracolândia, ocupada por usuários e dependentes de drogas. Segundo o governador, uma nova reunião foi agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro para apresentar ações em busca de soluções para esse problema.
Os policiais militares de Minas Gerais passarão a usar neste mês câmeras corporais acopladas às fardas. Os equipamentos foram recebidos em novembro pelo governo estadual e estarão em ações de patrulhamento da corporação em todo território mineiro ainda em dezembro.
As Câmeras Operacionais Portáteis (COP) têm o objetivo de facilitar as investigações de abordagens policiais e reduzir a letalidade da polícia durante suas ações. Além disso, segundo a PM, os equipamentos são seguros e blindados contra manipulações.
##RECOMENDA##Ainda segundo a corporação, serão cerca de quatro mil agentes que estarão nas ruas a partir dos próximos dias, portando as "body cams", coladas ao colete, que vão acompanhar em tempo integral a ação policial, facilitando a apuração de crimes, porque aquilo que o policial vê estará registrado para que possa ser utilizado em processos criminais.
As câmeras não permitem a interrupção da filmagem nem a manipulação dos vídeos. Também não é possível baixar os vídeos fora do sistema da corporação. Ou seja, trata-se de um sistema à prova de manipulação e de fraude, que vai garantir mais segurança para o agente policial e a população, já que as abordagens policiais vão estar documentadas, ajudando efetivamente na apuração de possíveis crimes, de acordo com o que foi divulgado pela corporação mineira.
Os equipamentos poderão ser usados pela polícia ou pela Justiça. As imagens poderão ser requisitadas também por outros órgãos de segurança, mas não serão franqueadas ao público porque poderiam comprometer, desta forma, as ações de segurança que são estruturadas em processos de investigação.
Conforme a PM, num primeiro momento serão usadas 1.040 câmeras e quatro mil militares usarão o equipamento em diferentes turnos, em todas as regiões de Minas; 500 policiais foram treinados para usar as câmeras e replicar o conhecimento para colegas.
Cerca de R$ 2,4 milhões foram investidos para a compra das câmeras. Do total, R$ 1,8 milhões foram gastos pelo governo estadual, enquanto o restante é proveniente de verbas do Ministério Público (MP) estadual.
São Paulo
As câmeras corporais já estão em funcionamento na Polícia Militar de São Paulo. Um estudo divulgado nesta semana colocou em xeque uma das mais polêmicas promessas do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O trabalho concluiu que o programa de câmeras instaladas nos policiais militares, que Tarcísio e os bolsonaristas querem rever, provocou um aumento de 24% do número de apreensões de armas e de 102% dos registros de casos de violência doméstica, além de crescimento de 78% dos casos de porte de drogas.
Ou seja, o equipamento aumentou a efetividade da PM no combate aos agressores de mulheres, além de tornar mais difícil a vida de outros criminosos. Ocorrências que costumavam ser subnotificadas passaram a ser registradas pela polícia. É como se a corporação tivesse adotado a política de tolerância zero contra o crime. Houve ainda queda do número de policiais mortos em serviço e de 57% dos casos de pessoas mortas em decorrência da ação policial.
As conclusões do estudo potencialmente esvaziam o discurso adotado na campanha eleitoral pelo governador eleito e pelo seu futuro secretário da Segurança Pública, o deputado federal reeleito e capitão Guilherme Muraro Derrite (PL) - de que as câmeras inibiriam, diminuiriam e constrangeriam os policiais durante o trabalho. A revisão do programa enfrenta resistência na cúpula das forças de segurança do Estado. (Colaborou Marcelo Godoy)
Os batalhões da Polícia Militar (PM) de São Paulo que adotaram o sistema de câmeras pessoais tiveram uma redução de 87% nas ocorrências de confronto, segundo levantamento da corporação. Os equipamentos instalados nas fardas dos policiais registram áudio e vídeo em tempo real, e começaram a ser usados em 2020. Segundo a PM, a queda registrada é 10 vezes maior do que nos batalhões que não utilizam equipamentos.
Ainda de acordo com o levantamento da corporação, na comparação entre os meses de junho e outubro de 2019, 2020 e 2021, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% nos batalhões que usam as câmeras operacionais portáteis. Nos demais batalhões, a redução no período ficou em 19,2%.
##RECOMENDA##A PM destaca ainda que além de reduzir as mortes devido à ação policial, as câmeras ajudam a preservar os próprios policiais. “As câmeras corporais despontam também como um importante instrumento de defesa e segurança do policial”, enfatiza a nota da corporação divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Segundo a corporação, o sistema que transmite áudio, vídeo e localização em tempo real “garante uma análise detalhada do cenário de atuação dos policiais em situações de risco e/ou emergência”.
Os batalhões equipados com o sistema também tiveram melhores indicadores de produtividade policial. Nas unidades com câmeras corporais, os flagrantes aumentaram 41,4%, e as apreensões de armas de fogo subiram 12,9%.
Para o advogado especialista em direitos humanos e segurança pública, Ariel de Castro Alves, o uso das câmeras tem reduzido de forma importante os desvios de conduta dos policiais. “O monitoramento dos policiais por meio das câmeras tem diminuído os confrontos, os assassinatos cometidos por PMs e as situações de abusos de autoridade por parte dos agentes”, enfatizou Alves, que também é presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.
Para o especialista, os resultados mostram que o sistema deve ser expandido. “Isso demonstra que o controle, fiscalização e monitoramento dos agentes é fundamental e precisa ser adotado de forma definitiva como política de segurança pública. A iniciativa das câmeras no fardamento precisa chegar a todos os policiais paulistas”, ressalta Alves, que acredita que a medida possa ser adotada também em todo o país.
Um grupo de pesquisadores concluiu neste mês um estudo em que analisa os efeitos de câmeras corporais em ocorrências com policiais militares de Santa Catarina. A conclusão é de que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força (como contatos físicos e uso de algemas) pelos agentes, com melhoria também em eficiência dos registros e encaminhamento dos casos. A análise ocorre em um momento em que essa tecnologia está em uso pela PM de São Paulo e em expansão em outras corporações do País.
É o primeiro estudo dessa natureza a ser conduzido no Brasil e na América Latina, uma vez que as análises anteriores tinham focado em experiências nos Estados Unidos e no Reino Unido. E a conclusão brasileira mostrou pela primeira vez, de forma consistente, os efeitos positivos das câmeras na atividade policial.
##RECOMENDA##"Os resultados mostraram que câmeras corporais são efetivas em melhorar a natureza da interação polícia-cidadão - em contraste com a literatura existente. As câmeras reduziram o uso da força pela polícia em 61,2% e melhoraram a precisão dos informes (relatórios) policiais", escreveram quatro pesquisadores de quatro diferentes instituições: Universidades de Warwick e Queen Mary, London School of Economics (essas no Reino Unido) e da PUC-Rio.
Os dados foram coletados em ocorrências do ano de 2018 e cerca de 450 policiais participaram do estudo, dos quais 150 usaram as câmeras e os outros 300 participaram do chamado grupo controle, o que permitiu uma comparação adequada do efeito dos equipamentos. Esses agentes atuaram em ocorrências nas cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu, Tubarão e Jaraguá do Sul. "O experimento tem implicações políticas importantes. Primeiramente, os resultados sugerem que as câmeras são efetivas em coibir a violência policial, o que indica que usá-las pode aumentar a responsabilidade de policiais", dizem os especialistas.
A redução do uso da força nos casos analisados se deu particularmente em relação a ocorrências de menor gravidade, em uma escala feita pela própria polícia. Ocorrências de alta gravidade são configuradas, por exemplo, em casos de disparo de arma de fogo. "Isso sugere que as câmeras afetam a dinâmica da situação ao prevenir a escalada da tensão que iria se desdobrar durante operações de rotina", apontam.
O uso da força foi definido por interações físicas, letais ou não letais, além de prisões e uso de algemas. Um outro indicador foi chamado de interação negativa, o que inclui ainda registros de que o cidadão desobedeceu ou desacatou o policial.
O uso da força pode ser considerado legítimo e é previsto em protocolos policiais em determinadas circunstâncias. As câmeras, destacam os especialistas, podem servir como solução tecnológica para aumentar o escrutínio e a supervisão sobre a tropa. Ainda que as imagens captadas não tenham sido objeto de análise pelos pesquisadores nesse caso, o que eles reforçam é que a presença dos equipamentos funcionou para mitigar eventuais escaladas de violência nas interações entre os policiais e os cidadãos.
Um outro achado mostrou que agentes de patentes menores apresentaram maiores reduções de interações negativas enquanto estavam com as câmeras. "Implementar câmeras pode ser um passo importante em direção à redução do uso excessivo da força pela polícia. Mas para assegurar que as câmeras são eficientes é importante considerar incentivos de carreira que existem para policiais", detalham os pesquisadores. "Se os agentes estão preocupados com a progressão da carreira, é mais provável que eles ajustem a conduta ao protocolo, temendo possíveis repercussões."
Os dados apontaram ainda que no grupo de agentes com câmeras o encaminhamento de ocorrências à Polícia Civil foi 9,2% mais frequente e incluiu vítimas também mais vezes (19,6%). Casos de violência doméstica foram mais reportados por policiais que possuíam o equipamento de gravação. "É difícil pensar em uma outra política que tenha apresentado um impacto tão forte como o que teve a implementação das câmeras corporais", diz Pedro Souza, professor do Departamento de Economia e Finanças da Universidade de Queen Mary, um dos autores do estudo.
Uso
A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou o uso de câmeras corporais em 2019. Hoje, em todos os turnos operacionais pelo menos um dos dois policiais de cada guarnição está equipado com câmera. A Polícia Militar de São Paulo viu a letalidade de agentes de 15 batalhões cair para zero durante o mês de junho, em meio à implementação do uso de câmeras. (Colaborou Fabio Bispo, Especial para o Estadão)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com a promessa de fechar contrato para acoplar 187 câmeras corporais no fardamento de policiais militares até dezembro, o Governo de Pernambuco firmou convênio de R$ 987.765,45 com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para fornecer a tecnologia ao 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a medida trará "mais transparência, recursos para comprovação de ocorrências e segurança" tanto para cidadão, quanto aos policiais em serviço.
##RECOMENDA##Além do repasse federal para a compra das câmeras, estações computadorizadas e baterias, o Governo do Estado vai investir em uma sala no 17º BPM para guardar, carregar e armazenar os equipamentos e as imagens captadas, bem como no treinamento dos agentes de segurança.
Ainda em caráter experimental, o projeto iniciou em 2020, quando representantes de Pernambuco visitaram São Paulo e Santa Catarina, Estados que já utilizam o dispositivo na Segurança Pública. A expectativa é que o edital de licitação seja lançado nas próximas semanas.
