O deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), revelou em uma entrevista recente que foi diagnosticado com a doença de Parkinson e que, atualmente, faz tratamento com cannabis medicinal. O petista descobriu a condição no fim de 2022 e disse que os sintomas ainda são leves, por se tratar de um estágio inicial. As informações foram divulgadas na coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. 

Desde fevereiro, a cannabis faz parte de sua rotina médica. Suplicy geralmente sente tremores nas mãos e dores musculares na perna esquerda. A medicação natural ajuda a aliviar os sintomas e aumenta a qualidade de vida do parlamentar, que tem 82 anos.  

“Eu estava com certos tremores nas mãos, especificamente na hora de comer, de segurar os talheres, de tomar uma sopa. Tremia um pouco”, disse o petista na entrevista. “Tinha também dores musculares na perna esquerda.” Ele contou, ainda, ter algum desequilíbrio, que o fazia quase cair ao tropeçar em algum objeto. Para se tratar, Suplicy importa a cannabis industrializada, vendida em potes de vidro de tamanho padrão. O deputado defende a regulamentação da cannabis medicinal no país e participou, esta semana, da Expo Cannabis Brasil, em São Paulo. 

Na entrevista, o deputado afirmou que está tomando cinco gotas do medicamento no café da manhã, cinco gotas à tarde e outras cinco à tarde. Ele também usa o Prolopa, remédio contra o Parkinson. 

Nesta terça-feira (19), Suplicy pretende participar de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O grupo vai discutir a regulamentação do cultivo e da distribuição da cannabis no país. 

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Pesquisa do Portal Cannabis & Saúde mostra o crescimento de 342,3% nas vendas de produtos à base de cannabis nas farmácias do Brasil desde 2018. A partir da entrada do primeiro produto no mercado até o momento, a receita se expandiu significativamente: apenas de 2021 para 2022, o aumento foi de 156,1%, movimentando R$ 77.008.596,00.

As prescrições cresceram 487,8% no último ano. O número de médicos que prescrevem produtos à base de canabidiol para compra em farmácia passou de 6,3 mil em 2021 para 15,4 mil no ano passado, aumento de 146%.

Dentre todas as especialidades médicas prescritoras de canabidiol, neurologistas são 33%; psiquiatras, 26%; geriatras, 8%; pediatras, 7%; clínicos gerais, 5% e ortopedistas, 3%. “Essencialmente, essas especialidades representam mais de 80% da importância do volume prescritivo deste mercado”, diz o estudo.

Medicina

Para o clínico geral com certificação internacional em Medicina Endocanabinoide pela WeCann Academy (2021), Tércio Sousa, os números indicam a veracidade da informação de que a cannabis é hoje imprescindível na medicina.

“É um caminho sem volta. Os médicos que só tratam com alopatia muitas vezes não têm sucesso no tratamento e aí começam a perder o paciente para quem está usando a cannabis. A maior parte dos pacientes que hoje procura tratamento com cannabis são pessoas que já estão na luta contra, por exemplo, dor, espasmos e tremor de Parkinson já há muito tempo e não veem resultado”, disse Tércio, médico parceiro da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).

Segundo ele, o preço elevado dos produtos ainda é um entrave e a saída consiste na produção nacional de cannabis. “A gente vê hoje as associações, como a Apepi, crescendo e aumentando a produção das plantas e óleos, amparada por decisões judiciais. A Apepi tem capacidade de produção de cinco mil frascos por mês. A partir do momento em que liberarem o plantio nacional está tudo resolvido. Para isso, é preciso mudar a legislação”, ponderou.

Anvisa

Além da aquisição dos produtos de cannabis no mercado nacional, é possível a importação excepcional somente para uso pessoal, mediante cadastro e aprovação prévia junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de prescrição médica, informou a agência reguladora.

As autorizações concedidas para importação de produtos à base de cannabis aumentaram de 850, em 2015, para 153.671, em 2022. “Esclarecemos que pode haver mais de uma autorização emitida para o mesmo paciente ao longo de um ano, por exemplo”, afirmou a Anvisa.

A agência também esclareceu que, atualmente, existem 25 produtos de cannabis autorizados para venda em farmácias brasileiras e somente um medicamento registrado à base de cannabis, o Mevatyl.

Segundo a Anvisa, os produtos de cannabis constituem uma categoria criada no Brasil em 2019. “Eles não têm indicação pré-aprovada no Brasil, pois não contam com dados conclusivos de eficácia e segurança no nível que se exige para o registro de um medicamento. A indicação e a forma de uso, bem como a população alvo desses produtos, não são aprovadas previamente pela agência, ficando a sua definição sob a responsabilidade do médico assistente do paciente”, afirmou o órgão. 

“Assim, esses produtos podem ser utilizados pela população brasileira sem outras alternativas terapêuticas, conforme orientação e prescrição médica, enquanto os estudos clínicos confirmatórios de sua eficácia são concluídos para que eles possam ser, então, futuramente, registrados como medicamentos. Já o medicamento à base de cannabis possui indicações específicas comprovadas e validadas por meio de estudos clínicos, tal qual qualquer outro medicamento”, acrescentou a Anvisa.

De acordo com Tércio Sousa, a comprovação científica da eficácia e segurança dos produtos requer tempo e investimento. “As principais pesquisas feitas até o momento foram patrocinadas pela própria indústria farmacêutica. Agora é que as instituições de pesquisa, como o Fiocruz, e universidades estão entrando, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que conseguiu a liberação para plantio”,  finalizou.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (28), a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco de autoria do deputado estadual João Paulo. A aprovação da matéria se deu no último dia 15 pelos parlamentares em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento. A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta.

O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário.

“Todos nós respeitamos a ciência e sabemos da importância de buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Que a cannabis, a partir dessa autorização, possa ser utilizada barateando o custo, que hoje é muito caro para quem precisa desse medicamento. Parabenizo a Alepe pela aprovação do projeto e a todas as associações que buscaram, através de uma discussão séria e profissional, fazer com que essa legislação fosse criada e tivesse validade em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

Além da produção de fármacos, o projeto também prevê o desenvolvimento de estudos científicos com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. Essas iniciativas poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas. “Essa proposta é resultado dos apelos públicos de pacientes, por meio de organizações e especialistas. São pessoas que enfrentam doenças graves, como epilepsia, Mal de Parkinson, autismo e muitos outros casos”, frisou o deputado estadual João Paulo.

Fabrina Juliana tem um filho de 11 anos portador de autismo, que faz uso do óleo da cannabis no tratamento, e destacou o significado dessa conquista para muitas mães pernambucanas.

"Foi uma longa jornada, mas esse reconhecimento é um grande presente e significa uma vitória em nossa luta. Seguiremos em busca da aprovação nacional, para quem precisar ter acesso ao medicamento com baixo custo de fato consiga e para que possamos seguir avançando com esse tratamento tão importante", comemorou.

Da assessoria

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, nessa segunda-feira (5), o projeto de lei que autoriza as associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, a usar a cannabis sativa para fins terapêuticos e de tratamento de variadas doenças. A proposta pode trazer alívio na prática para o bolso dos pacientes, já que seus derivados medicinais deverão ser obtidos com menor custo no estado.   

O projeto tem como autor o deputado João Paulo (PT) e teve a relatoria do deputado Antônio Moraes (PP). Dentre os argumentos usados pelo colegiado para aprovar a matéria está o alto custo para aquisição do medicamento. Os derivados medicinais para o tratamento de diversas doenças são importados, impedindo muitas vezes a aquisição do produto por parte das pessoas de baixa renda. 

O projeto de João Paulo foi aprovado por unanimidade pela CCJ na forma de substitutivo e seguirá para apreciação de outras comissões da Alepe. Em seguida, será votado em dois turnos no plenário da Casa, para só então ser encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). 

O petista agradeceu aos colegas de parlamento, ressaltando que a aprovação da proposta “é um avanço no campo da democratização do acesso ao medicamento e representa um alívio para os pacientes que dependem de seu uso medicinal”.   

“Muitas pessoas dependem dessa medicação, mas não têm acesso por falta de recursos. Conversei com alguns companheiros que têm pais já idosos precisando dessa medicação. Essa aprovação representa um grande avanço na Comissão de Justiça. A luta continua para passar nas demais comissões da Casa e ser aprovada também no plenário para virar lei”, ressaltou João Paulo.

Para o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), o projeto do petista chega numa boa hora. “Parabenizo João Paulo pela importante iniciativa. Por outro lado, quero registrar a minha indignação quando vejo algumas pessoas questionando o uso de um insumo necessário a se produzir medicamentos tão importantes, para a vida de tanta gente”, enfatizou.

Não ao nazismo e à escravidão

Ainda nesta segunda (5), foi aprovado na Comissão de Administração da Alepe, também por unanimidade, o projeto de Lei 3224/2022 que proíbe a Administração Pública do Estado de promover qualquer homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e ao período da ditadura. O projeto de autoria do coletivo Juntas também proíbe atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e insere no rol de vedações de homenagens a escravocratas e a nazistas.  

Também passou pela Comissão de Administração Pública projeto de lei que dispõe sobre a proteção integral aos direitos dos estudantes a fim de ampliar os direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais dos movimentos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia), e altas habilidades ou superdotação nas escolas da rede pública e privada do ensino em Pernambuco.   

A proposta foi apresentada originalmente pela ex-deputada Teresa Duere e aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Justiça após reapresentação do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade) em parceria com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB). A iniciativa foi aprovada por unanimidade.

*Da Alepe

A discussão sobre Cannabis medicinal e psiquiatria tem várias impropriedades, alertou, em entrevista à Agência Brasil, o diretor da Associação Psiquiátrica do Estado do Rio de Janeiro e filiado à Associação Brasileira de Psiquiatria, Marcelo Allevato. No caso da doença de Alzheimer, que é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, por exemplo, Allevato descartou que haja relação com a Cannabis medicinal.

“É uma demência, e a Cannabis não tem possibilidade nenhuma de tratar demência. Pode tratar, teoricamente, algumas alterações de comportamento, mas não tem nenhuma evidência consistente disso ainda não. É só uma possibilidade.” 

Segundo Allevato, existem muitas impropriedades sobre “medicamentos” à base de Cannabis. Ele disse que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um medicamento à base de Cannabis, mas destacou que há produtos à base da planta, que são registrados com autorização provisória, com duração de cinco anos, que podem ser usados quando se esgotam todas as possibilidades terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. 

Tudo isso está englobado na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 327), que regula os produtos de Cannabis no Brasil. “Então, falar de medicamentos é impropriedade, demonstra desconhecimento do assunto. O que é triste é que muitos médicos desconhecem também e são presas fáceis de mensagens comerciais que não têm a menor consistência, na realidade”, advertiu o médico psiquiatra. 

Desenvolvido em várias fases, da concepção da ideia até os testes clínicos, e depois comercializado, o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl, liberado como adjuvante no tratamento de espasticidade na esclerose múltipla, causada por danos ou lesões na parte do sistema nervoso central (cérebro ou medula espinhal) que controla o movimento voluntário. “Este é o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil. Chamar produto à base de Cannabis de medicamento é uma impropriedade”, reiterou o médico.

  Confirmação

A assessoria de imprensa da Anvisa confirmou à Agência Brasil que, até o momento, o único medicamento à base de Cannabis registrado no Brasil tem o nome comercial de Mevatyl.

De acordo com a Anvisa, o Mevaty é um medicamento, pois passou pelos mesmos requisitos técnicos aplicados a todos os demais registrados na agência, o que envolve estudos clínicos e comprovação de segurança e eficácia, entre outras exigências. O Mevatyl foi registrado em 9 de janeiro de 2017 com indicação no tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. 

Os demais itens regularizados pela Anvisa são categorizados tecnicamente como produtos derivados de Cannabis, um segmento específico criado em 2019 (Resolução RDC 327), que não tem indicação terapêutica específica e cuja análise de benefício deve ser feita pelo médico, de acordo com o caso de cada paciente. 

Segundo a Anvisa, os produtos derivados de Cannabis recebem autorização sanitária, e não registro, para que possam estar à disposição dos pacientes. “Ou seja, a indicação e a forma de uso dos produtos derivados de Cannabis são de responsabilidade do médico que assiste o paciente, que faz tal indicação a partir da avaliação de que seu paciente pode se beneficiar do tratamento, especialmente em casos para os quais não há opções terapêuticas disponíveis”. Atualmente, existem 20 produtos autorizados pela Anvisa. A lista completa pode ser consultada aqui. 

Sem liberação

Allevato afirmou que não há, em lugar algum do mundo, medicamento à base de Cannabis liberado para uso psiquiátrico. Legislações de alguns países permitem o uso de derivados da Cannabis em situações excepcionais, em algumas enfermidades. Isso ocorre, por exemplo, em Israel e na maioria dos estados norte-americanos. “Mas tudo dentro de um controle muito rígido, após se esgotarem as possibilidades terapêuticas”. 

O médico disse que, no Brasil, o que houve foi uma “tentativa de disseminar um uso que é completamente contrário ao que é preconizado. Na verdade, é disseminar um uso de maneira indiscriminada, ou seja, tenho ansiedade, vou tomar canabidiol”. O mesmo se aplica para depressão, insônia, Alzheimer, autismo. O médico sustentou que não há evidência científica sólida para isso. 

Ele admitiu, porém, que, em casos em que o paciente não responde a nada, o médico pode usar esses produtos. É o chamado uso compassivo. 

De acordo com o psiquiatra, uma corrente que defende os produtos derivados da maconha sustenta que a divulgação das supostas propriedades medicinais da Cannabis reduz a percepção de risco recreacional. Para ele, o uso recreativo da Cannabis implica riscos que têm sido cada vez mais avaliados, principalmente em pacientes vulneráveis geneticamente, ou que estão em janelas críticas do desenvolvimento. Nesses casos, a Cannabis pode levar ao desenvolvimento de psicoses, de dependência e gerar alterações no desenvolvimento cerebral, muitas das vezes irreversíveis. 

Momento complicado

Já a presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), Alessandra Diehl, destacou que o mundo vive hoje um momento complicado, em que interesses financeiros muitas vezes se sobrepõem ao interesse individual e coletivo. “Esse lobby de ter algo que funcione para tudo, para mim, já soa como um alerta. Como uma substância vai servir para tantas coisas ou tantas condições assim?”, questionou Alessandra, em entrevista à Agência Brasil. 

Alessandra disse que há uma desinformação crescente, porque se reforça que algo possa servir para tudo, quando, na verdade, sabe-se que tem apenas condições específicas em que existem evidências comprovadas. Não se trata, segundo a psiquiatra, da Cannabis medicinal em si, mas de um componente que seria o canabidiol (CBD). 

A psiquiatra ressaltou que o sistema do canabinoide precisa ser desvendado, porque aí pode estar o segredo do desenvolvimento de medicamentos, até para se saber um pouco mais de determinadas doenças. Segundo Alessandra, não se pode dizer que o canabidiol funciona para tudo, porque ele pulou o caminho do desenvolvimento dos fármacos, que tiveram que passar por regulações que lhe garantem condições de segurança, bioequivalência, biodisponibilidade, qualidade, dose terapêutica. 

Outra visão

Visão diferente tem o médico Nelson Goldenstein, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Goldenstein disse à Agência Brasil que ficou estarrecido com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de prescrever Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. O CFM vedou também a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa. 

O psiquiatra afirmou, entretanto, que seguirá a resolução do CFM. Ele admitiu que o uso da Cannabis precisa de regulamentação, mas considerou que voltar no tempo é inadmissível. Goldenstein salientou que há descrições na literatura do uso medicinal da Cannabis na China e na Índia há cerca de 6 mil anos, descrevendo a planta com efeito medicinal polivalente, benéfico e terapêutico para várias condições. 

Tais efeitos foram confirmados no século 19 por médicos da Rainha Vitória, em expedições realizadas nas colônias do Reino Unido, cujas publicações comprovaram o uso terapêutico e polivalente da Cannabis no tratamento de problemas como epilepsia, ansiedade e insônia. Até o início do século 20, não havia proibição alguma para o uso de Cannabis, disse Goldenstein. As farmácias de manipulação, inclusive no Brasil, preparavam as fórmulas prescritas pelos médicos à base de Cannabis. Segundo o médico, o laboratório Lille, dos Estados Unidos, vendia na década de 1920 uma tintura de Cannabis para asma brônquica, diminuição da pressão arterial, insônia e ansiedade. 

Goldenstein destacou que, em 1960, Raphael Mechoulam e sua equipe descreveram os até então inéditos canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC), abrindo espaço para que pesquisadores americanos identificassem o sistema endocanabinoide (SEC) na década de 1990. O SEC é considerado um importante aliado da regulação e do equilíbrio de uma série de processos fisiológicos no corpo humano. O sistema oferece as condições naturais para que o organismo se beneficie das propriedades terapêuticas da Cannabis no enfrentamento de uma série de doenças. 

O psiquiatra ressaltou que os perigos do uso indiscriminado e em doses elevadas da maconha já eram falados pelos chineses 3.700 anos A.C. (Antes de Cristo), portanto há 6 mil anos. É um risco que existe também com a anfetamina e a morfina, entre outras substâncias. Para Goldenstein, ser contra evidências de 6 mil anos “é desconhecimento”, o mesmo ocorrendo em relação a estudos efetuados desde os anos de 1960, que atestam o uso polivalente e medicinal da Cannabis.

O Japão deve aprovar o uso de medicamentos à base de cannabis, recomendou um think tank do Ministério da Saúde nesta quinta-feira (29), abrindo caminho para uma possível revisão de leis rígidas sobre drogas.

Mas essa mudança não afetaria a política de "tolerância zero" do Japão sobre o uso recreativo da maconha e, em vez disso, o mesmo painel proporia o endurecimento das regras sobre seu uso não médico.

As leis contra a cannabis são particularmente rígidas no Japão, onde estrelas internacionais foram atingidas – incluindo o ex-Beatle Paul McCartney, que passou nove dias na prisão em 1980 depois que encontraram maconha em sua bagagem.

Mas o governo vem discutindo há vários meses a possível aprovação de medicamentos derivados da cannabis, o que muitos países já fizeram para tratar certas doenças, como casos graves de epilepsia.

Na quinta-feira, o grupo de especialistas do Ministério da Saúde do Japão recomendou que o governo revise a legislação para permitir a importação e fabricação de medicamentos que utilizam componentes da cannabis.

Mas também pediu que os textos sejam revisados para deixar claro que o uso recreativo da maconha é um crime grave.

Isso preencheria uma brecha no Japão que torna o uso da cannabis tecnicamente legal, embora a posse de seus brotos, folhas e raízes seja punível com cinco anos de prisão ou até sete no caso de venda com fins lucrativos.

Esse paradoxo decorre de uma medida de longa data para impedir que agricultores sejam presos por inalar fumaça psicoativa ao cultivar cânhamo para fabricar cordas.

As recomendações do grupo de especialistas chegam em um momento em que os produtos que contêm canabidiol (CBD), a molécula não psicotrópica da cannabis, também estão ganhando popularidade no Japão.

O painel também pediu que a atual proibição geral das plantas de cannabis seja substituída pela proibição do THC, sua principal molécula psicoativa.

Isso garantiria que a indústria emergente do CBD não fosse restrita, disse um funcionário do Ministério da Saúde à AFP, observando que "o CBD é legal e é usado em suplementos alimentares e cosméticos".

Essas recomendações serão analisadas pelo governo e as alterações legislativas só poderão ser feitas após a apresentação de um projeto de lei e sua aprovação pelo Parlamento.

Nos últimos 10 anos, as pesquisas e o uso legal de cannabis medicinal aumentaram muito no Brasil. Segundo o neurocientista Sidarta Ribeiro, que é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o avanço acompanha a tendência mundial de regulamentação de medicamentos feitos à base da planta, popularmente conhecida como maconha.

“Isso acontece muito pela ação de familiares de pacientes, de pacientes organizados em associações, isso está crescendo muito. São dezenas de milhares de pessoas que fazem tratamento medicinal com cannabis, isso não existia há 10 anos atrás. Tem um monte de gente que tem autorização para importar, que consegue comprar na farmácia, embora seja caríssimo.”

Ele participou do seminário internacional Cannabis amanhã: um olhar para o futuro, que ocorreu ontem (9) e hoje (10) no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).

Tradição e proibição

Para o professor, a proibição da cannabis no Brasil não cumpriu o que prometeu - diminuir o uso recreativo da substância e a violência envolvida no mercado ilegal da planta - e isso está sendo percebido pela população.

“As pessoas estão se conscientizando de que foram enganadas, de que muita injustiça foi cometida em nome dessa guerra contra a maconha e que, na verdade, se elas precisam, ou se algum familiar, algum amigo precisa dessa substância para lidar com situações de vida ou morte, elas são capazes de romper as amarras desse difamação que a maconha sofreu por muitas décadas.”

Também palestrante no evento, o líder indigenista e ambientalista Ailton Krenak lembra que a cannabis foi introduzida no Brasil pelos povos africanos e, depois incorporada aos rituais de alguns povos indígenas há 300 anos.

“A gente não pode naturalizar a ideia de que a cannabis integra o repertório de conhecimento dos povos originários daqui da América do Sul. Ela não é nativa daqui, ela veio para cá com os povos que vieram da África, né? Tem gente que acha que ela entrou pelo Caribe, pela América Central, tem outros historiadores que dizem que os povos que vieram do Benim, da África, levaram ela para o Maranhão e daí ela entrou na Amazônia.”

Krenak destaca a importância das plantas medicinais no saber tradicional dos povos originários, muitas cantadas em rituais tradicionais e outras integrantes de mitos fundadores desses povos.

“O uso medicinal e o uso ritualístico, ele foi integrado a outras práticas, assim como a jurema. A jurema é daqui, é nativa, os povos indígenas do Nordeste têm os rituais da jurema e assimilaram essa planta que veio da África como uma planta que é parente da jurema”.

Associação

A advogada Margarete Brito, fundadora e diretora da Apepi, explica que a associação foi criada em 2014 para ajudar familiares e pacientes que viram na cannabis medicinal uma grande melhora na qualidade de vida de pessoas com doenças rara e neurológicas, como epilepsia. A família dela foi a primeira a conseguir autorização judicial para plantar a maconha e extrair o óleo medicinal em casa e, depois disso, criou a Apepi para ajudar outros pacientes. Atualmente, a associação fornece o óleo para quase 4 mil pacientes.

Este é o terceiro evento que a associação promove em parceria com a Fiocruz, sendo o primeiro em 2018. De acordo com Brito, os palestrantes apresentaram muitos avanços nas pesquisas, esclarecimento médico e no uso da cannabis medicinal no país.

“Até por relato de participantes, médicos, pesquisadores que estão nessa edição, dizendo o quanto o debate avançou. As associações já estão conseguindo plantar e abrir espaço para pesquisa. Hoje, a Apepi tem parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e com a Unicamp, que faz a dosagem de todos os óleos. No último seminário, em 2019, isso nem existia.”

Ela destaca a importância de se amadurecer o debate em torno da maconha medicinal, até para baratear o acesso aos medicamentos, ainda muito caros. Para a advogada, o preço pode baixar com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de Cannabis sativa para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta. O PL foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados no mês passado, mas que teve o trâmite novamente interrompido.

“Ainda é muito caro. Além de melhorar o acesso, você gera riqueza para o país, né? Porque hoje existem inúmeras pessoas que ainda usam o produto que vem lá de fora, pagando em dólar. Como o Sidarta diz, é igual você importar mandioca para fazer farinha.”

Pesquisa

O médico sanitarista e assessor de relações institucionais da Fiocruz, Valcler Rangel, explica que a Fiocruz pretende implantar ações para induzir a pesquisa na área, com o objetivo de possibilitar o uso da cannabis medicinal como um recurso para a saúde pública.

"A gente está formulando uma proposta de indução de pesquisas e estudos amplos nessa área, estudos interdisciplinares, pegando no campo biológico, dos estudos clínicos e também das ciências sociais. A ideia é induzir estudos voltados para essa questão do uso medicinal da cannabis, com a constituição de plataformas de análise e a criação de um grupo de trabalho permanente com o pessoal das universidades e da sociedade civil, que trabalhe uma agenda combinada das instituições para esse enfrentamento das dificuldades do uso da cannabis”.

Um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que canabinoides são eficazes no tratamento de doenças neurológicas.

Estudos indicam parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, há evidências da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas, em efeitos antitumorais e também contra enjoos causados pela quimioterapia, além da aplicação no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Os canabinoides também demonstraram evidências de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia, distúrbios do sono, aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV; melhora nos sintomas de síndrome de Tourette, ansiedade e para a melhora nos sintomas de transtornos pós-traumáticos.

Mesmo sendo uma planta de uso milenar, a Cannabis, mais conhecida como maconha, está enredada na sua dupla condição de droga psicoativa e planta com propriedades medicinais, sendo esta última representando a qualidade de vida de milhões de pessoas ao redor do mundo que fazem o uso da erva.

Antes proibicionista, Edcleide Marinho, 38 anos, viu suas concepções mudarem quando descobriu as condições de saúde do seu filho Erik Marinho, de 9 anos, que tem crises convulsivas não controladas. Antes de conhecer e fazer o uso medicinal da maconha em Erik, a mãe lembra que o seu pequeno tinha entre 50 a 100 crises convulsivas por dia.

Para o controle das crises, a criança fazia uso de diversos remédios na tentativa de controlar a sua doença.

"Erik deu início ao tratamento com os alopáticos, que não deram resultado. Deixavam ele sonolento e não proporcionavam a qualidade de vida que ele tem hoje", revela a mãe. Foram dois anos nesse sofrimento. No entanto, há cinco anos essa realidade mudou. 

"Hoje meu filho faz terapia, estuda, coisas que antigamente ele não fazia por conta das crises", lembra. "Depois do óleo ele melhorou 100% porque antes, mesmo fazendo uso dos alopáticos, ele sempre tinha crises, até no sono. Com um mês de uso da medicação ele passou de 100 para 10 convulsões. Depois isso foi diminuindo e Erik chegou a passar de dois a três meses sem ter essas crises. Ele ainda tem, mas não como era antes", assegura Edcleide.

A pernambucana reforça a luta pela legalização do uso medicinal da maconha junto com outras mulheres do estado. Conheça:

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Quem não consegue autorização para o cultivo e desenvolvimento artesanal da Cannabis, esbarra no alto preço do produto, que é importado, e pode chegar a quase R$ 3 mil reais. 

A regulamentação poderia reduzir o valor dos medicamentos e ampliar o acesso de pacientes ao tratamento. Em Pernambuco, o deputado estadual João Paulo (PCdoB), é autor do Projeto de Lei 3098/2022 que busca autorizar associações de pacientes a cultivar e processar a Cannabis sativa no estado.

O texto assegura o direito de qualquer pessoa ao tratamento com produtos à base de Cannabis. Entretanto, isso dependerá de prescrição de profissional habilitado, das regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros requisitos previstos em lei. Também prevê o uso veterinário, desde que autorizado pelo órgão responsável, além de convênios e parcerias para a realização de pesquisas.

De acordo com o deputado, a iniciativa busca atender ao clamor de pessoas que precisam dos derivados da planta, mas têm dificuldades de adquiri-los, tendo que recorrer até a meios ilegais. Ele acredita que o PL, se aprovado, vai baratear os custos dos remédios à base de tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), que poderão ser produzidos em Pernambuco. Para o comunista, os preconceitos contra a erva continuam de pé, "especialmente em países como o Brasil, mesmo que tenha havido algum avanço em relação ao uso medicinal”.

No dia 28 de março deste ano, a proposta avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“É lógico que a Comissão de Justiça da Casa discutirá a constitucionalidade, as demais comissões discutirão o mérito, e acredito que não vamos ter dificuldade nenhuma. O importante é que Pernambuco faça esse gesto para a grande maioria dos pernambucanos, em especial os mais carentes, que não têm condições de pagar os altos valores cobrados pelos laboratórios autorizados a fabricar as medicações”, disse João Paulo.

João Pedro e sua mãe, Elaine Cristina. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Aprovação nacional

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015, que propõe alterar o artigo 2º da Lei de Drogas, justamente para viabilizar o plantio, fabricação e comercialização de medicamentos que contenham o extrato, substratos ou partes da planta em sua formulação.

A proposta foi aprovada em regime de apreciação conclusiva e deveria seguir direto para ser discutida e votada no Senado. No entanto, um grupo de parlamentares recorreu e agora o PL deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. 

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

Em resposta à indicação de voto de repúdio recebido na Câmara do Recife nesta segunda-feira (25), pelo vereador Fred Ferreira (PSC), o vereador Ivan Moraes (PSOL) ressaltou defender a legalização da maconha. O pedido de Fred, rejeitado na Casa de José Mariano, foi por conta do outdoor instalado na capital em que Ivan defende a legalização da maconha para fins medicinais. 

“Este é um parlamentar que defende a legalização de uma planta para que milhares de pessoas tenham remédio, trabalho e renda. Para que as pessoas deixem de ir presas. Sou eu que defendo a maconha, sou eu que defendo as famílias que precisam de remédio, sou eu que defendo as famílias que estão com filhos e filhas ameaçados e muitos deles encarceirados”, salientou. 

Ivan afirmou que “entre cuidar, matar ou prender, eu vou sempre preferir defender que nós cuidemos das pessoas”. Ele também ressaltou: “Não vou dar cartaz a detratores, mas sempre que esse assunto vier à pauta, eu terei todo o prazer de debater. Todas as vezes que eu tiver oportunidade, seja nesse microfone ou nas ruas do Recife, eu vou dizer: legaliza! Trabalho, renda e remédio para todo mundo que precisa”, avisou. 

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