Tópicos | CARTÃO ALIMENTAÇÃO

A portabilidade de valores creditados em contas individuais para aquisição de refeições ou alimentos, o cartão alimentação, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), passou a ser de responsabilidade das instituições responsáveis pelas contas de pagamento. Antes, o serviço era facultativo, mas a regra mudou por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.

A publicação detalha que a transferência dos valores em caso de portabilidade poderá ser solicitada pelo trabalhador e o serviço deve ser gratuito. A transferência poderá acontecer apenas entre instituições de pagamento, que tenham a mesma natureza e que trabalhem com o mesmo tipo de produto. Nesse caso, o serviço abrangerá o saldo e todos os valores que venham a ser creditados posteriormente na conta de pagamento ao trabalhador.

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A portabilidade dos valores para aquisição de refeições ou alimentos poderá ainda fazer parte de acordo ou convenção coletiva.

A mudança na legislação que trata do PAT também determina que as empresas ou instituições participantes deverão disponibilizar programas de promoção e monitoramento da saúde, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional do trabalhador. Diretrizes e metas deverão ser estabelecidas para ações que estimulem a alimentação saudável.

Outra mudança trata dos programas de recompensa, chamados cashback, em que o consumidor recebe de volta parte do valor pago em dinheiro. A modalidade foi proibida para as transações que envolvam o serviço de pagamento de alimentação, por meio do PAT.

Nesta quinta-feira (4), a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho iniciou a entrega do cartão alimentação no valor de R$ 50 para os estudantes da Rede Municipal. De acordo com a gestão, o valor é 8% maior comparado ao benefício pago no ano passado. Os cartões serão entregues nos dias 5 e 9 de março.

Para retirar o cartão, os pais devem se dirigir à instituição na data sugerida, das 9h às 15h. A prefeitura esclarece que em caso de famílias que têm mais de uma criança matriculadas em instituições municipais, o responsável deve buscar o vale na escola do filho mais velho e receberá a recarga de todos os filhos no mesmo cartão.

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A primeira recarga referente ao mês de fevereiro será contabilizada no cartão na próxima quarta-feira (10). Até o fim de março, outra recarga será realizada, correspondente ao mês vigente. Em caso de dúvidas, os responsáveis pelos estudantes podem entrar em contato com a escola, nela há uma lista completa com os nomes dos alunos contemplados. Confira, abaixo, o cronograma para a retirada do cartão em ordem alfabética do nome do responsável pela matrícula.

04/03 – Entrega dos cartões para responsáveis com nome de A a I

05/03 – Entrega dos cartões para responsáveis com nome de J a P

09/03 – Entrega dos cartões para responsáveis com nome de Q a Z

A Prefeitura do Recife informou que, por meio da Secretaria de Educação, será realizado, nesta quinta-feira (24), a recarga do Cartão Alimentação. O valor do repasse será de R$ 60 por aluno matriculado, para os mais de 92 mil alunos da rede municipal de educação do Recife.

O secretário de Educação do Recife, Bernardo D´Almeida destacou a importância do benefício. “Este foi um ano muito difícil, mas estamos em uma data muito especial e ficamos felizes com mais essa missão feita. Garantir a segurança alimentar dos nossos alunos e de seus familiares é o nosso maior desafio, tanto é que fomos a primeira capital do país a iniciar a distribuição de kits alimentares, ainda no primeiro dia de recesso das aulas, em 18 de março, para suprir a merenda que os alunos faziam no horário em que estariam em aula”, afirmou D´Almeida, segundo informações da assessoria de imprensa.

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Segundo a Prefeitura do Recife, a capital pernambucana foi a primeira do Brasil a suspender as aulas da rede municipal de ensino devido à pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, a segurança alimentar foi priorizada e foram distribuídos de mais de 800 mil cestas e kits de alimentação e limpeza para as famílias desses alunos. 

Além disso, em novembro a Secretaria de Educação passou a fornecer Cartões Alimentação, num investimento inicial de R$ 14 milhões. Como forma de não perder o vínculo de aprendizagem com a escola, a Secretaria Municipal de Educação também disponibilizou kits pedagógicos a cada entrega de cestas básicas, de acordo com o ano de ensino de cada aluno, segundo informações da assessoria.

Nesta terça-feira (1º), a Prefeitura do Recife (PCR) por meio da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) inicia a distribuição de cartões de alimentação, no valor de R$ 60 por aluno matriculado. Ao todo, serão beneficiados 93.646 mil estudantes.

As entregas começam nas Regiões Político-Administrativas (RPAs) 1 e 6. Na quarta-feira (2) segue com distribuição das RPAs 4 e 5; e na quinta-feira (3) os cartões serão distribuídos nas RPAs 2 e 3. A iniciativa será realizada das 8h às 17h.

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A ação respeitará os protocolos sanitários devido a pandemia da Covid-19. O benefício, que também será retroativo em relação aos meses em que houve suspensão das cestas básicas, teve um investimento de R$ 14,6 milhões, segundo informações da assessoria.

De acordo com a Prefeitura do Recife, os pais e responsáveis com crianças matriculadas em escolas e creches nas (RPAs) 1, 4,5 e 6 vão receber o retroativo referente aos meses de setembro e outubro e aquelas das RPAs 2 e 3 vão receber o retroativo referente ao mês de outubro, visto que receberam as cestas básicas do mês de setembro. Todas as RPAs receberão ainda o mês de novembro.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza, nesta sexta-feira (15), em todas as escolas da rede estadual, a entrega complementar do Cartão de Alimentação Escolar para as famílias beneficiadas que tiveram seus dados atualizados após a verificação de desencontros de informações entre a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e o sistema de informações da Secretaria.

A instituição informa que as entregas serão realizadas em horários diferentes, conforme a modalidade de ensino e o ano escolar do estudante, para garantir que ocorram com muito tranquilidade e sem aglomerações nas escolas, seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde no combate ao novo coronavírus. O cartão será entregue ao responsável pelo estudante que estiver portando um documento com foto, na escola onde estuda.

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A Secretaria de Educação reforça que o aluno não deve ir até a escola, porque essa medida foi tomada para evitar que ele saia do seu isolamento. Para as famílias que tenham mais de um filho matriculado, será entregue apenas um cartão, porém com o valor equivalente a cada estudante.

Para saber se o estudante está sendo beneficiado pelo Cartão Alimentação Escolar, os responsáveis podem acessar o site da Secretaria, outras informações também podem ser obtidas através do telefone 0800.286.0086 ou por meio do número de Whatsapp (81) 9183.9356 (apenas mensagens de texto), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Veja o cronograma de distribuição:

8h: EJA, Travessia e outras modalidades especiais

9h: 6º anos

10h: 9º anos

11h: 1º anos 13h: 8º anos

14h: 2º anos

15h: 7º anos

16h: 3º anos

O prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), anunciou em coletiva junto ao governador João Doria (PSDB) que a prefeitura de São Paulo irá destinar um cartão alimentação para 273 mil crianças da rede municipal de ensino que estão em situação de alta vulnerabilidade, como classificou o prefeito.

Para crianças do ensino fundamental, o valor destinado é de R$ 55, para alunos do ensino infantil, R$ 63, e para os alunos das creches geridas pelo município, o valor é de R$ 101. Segundo Covas, os cartões serão distribuídos a partir de hoje até o final da semana que vem. O prefeito ainda disse que as crianças incluídas no programa Vivaleite também receberão as quantias.

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