O número de indígenas com ensino superior contratados com carteira assinada aumentou em 2019 em relação a 2018, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ao todo, foram contratados 3.094 profissionais no ano passado. O número aumentou em relação aos 2.092 indígenas admitidos em 2018. A área de enfermagem foi a que mais contratou. 

Em 2018, as contratações voltaram a crescer, após quedas sucessivas desde 2015. Em 2014, 2.246 profissionais foram contratados. Esse número caiu até 1.572 em 2017, atingindo a menor marca da década. Em 2019, a tendência de crescimento das contratações verificadas no ano anterior foi mantida. 

 “Temos uma tendência um pouco oscilante, mas crescente de contratações de indígenas”, diz o diretor de Inteligência Educacional da plataforma Quero Bolsa, Pedro Balerine. O levantamento foi feito pela Quero Bolsa. Segundo Balerine, a análise mostra que, embora haja uma concentração em determinadas profissões, os indígenas atuam nas mais diversas áreas e buscam formações diversificadas. 

O aumento das contratações de indígenas, de acordo com o diretor, está relacionado à expansão do ensino superior. “A oferta de ensino superior no Brasil está aumentando muito e tem a expansão do Ead [Ensino a distância], que é um facilitador para esse público”, diz. Apesar de esbarrar em dificuldades tecnológicas, como acesso à internet e a computadores, segundo Balerine, os pólos presenciais, obrigatórios para a oferta de cursos a distância, podem ajudar a quem não tem esses equipamentos. 

O levantamento mostra que, no ano passado, a área que mais contratou foi enfermagem, com 215 admissões. Em seguida, estão os professores de ensino superior, com 84 admissões na área de prática de ensino e 82 na área de didática. Foram contratados ainda 71 analistas de desenvolvimento de sistema, 69 administradores e 56 farmacêuticos, entre outras ocupações. A média salarial verificada foi R$ 3.409,28.  

Desafios

Mesmo sendo o mais alto da década, o número de contratações de indígenas ainda é pequeno no país, e os profissionais contam que ainda há ainda muita dificuldade para a formação. Em 2018, de acordo com o Censo da Educação Superior, havia 57.706 indígenas matriculados em todo o país, o que representava 0,7% do total de 8,4 milhões de estudantes. 

“Para nós, indígenas da aldeia, é bem mais difícil. É difícil passar em vestibular. Tem faculdade particular mas, às vezes, não se tem condições de pagar o curso”, diz a enfermeira Letícia Monteiro, que é indígena do povo Taurepag, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima.

“Tem ainda essa questão da discriminação. Em pleno século 21, a gente ainda consegue ver essa discriminação e a dificuldade de fazer o curso em uma cidade onde não tem residência e nem apoio financeiro. Fica muito mais difícil”, diz a enfermeira, uma de dez indígenas do total de 51 enfermeiros que atuam na Divisão de Atenção à Saúde Indígena (Diasi) do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Leste Roraima, ligada à Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. Segundo Letícia, há muitos indígenas que desejam cursar enfermagem, por exemplo, mas que acabam não conseguindo devido a essas limitações.

De acordo com a secretária-geral do Movimento das Mulheres Indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Maria Betania Mota de Jesus, que é da etnia Macuxi, muitos dos indígenas que vivem nas aldeias e saem para estudar, retornam para atuar nas comunidades. Tendem também a permanecer nos postos de trabalho. “Eles conhecem a cultura, conhecem o trabalho. Há muitas pessoas não indígenas que acabam não se habituando e isso leva a uma rotatividade de profissionais”. 

Nas instituições federais, os indígenas têm reserva de vagas por causa da chamada Lei de Cotas, Lei 12.711/2012. Desde 2016, 50% das vagas nessas instituições são reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com o percentual dessas populações nas unidades federativas.

Apesar de não estarem submetidas a essa lei, as instituições privadas, que detêm a maior parte das matrículas do ensino superior, podem desenvolver ações para a formação desses estudantes. 

Apesar de ter alcançado patamar recorde de pessoas trabalhando, o mercado de trabalho ainda mostra apenas melhora quantitativa, e não qualitativa do emprego, avaliou Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção de trabalhadores ocupados contribuindo para a Previdência Social caiu a 62,3% no trimestre encerrado em setembro, menor patamar desde 2012, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

"Essa é outra forma de ler estruturalmente o mercado de trabalho. Você tem expansão de ocupação, que por sua vez não é acompanhada por aumento na contribuição previdenciária", lembrou Adriana Beringuy. "Ocupação vem crescendo baseada em trabalhadores por conta própria, informais, sem carteira assinada no setor privado", acrescentou.

Embora o País tenha atingido no trimestre encerrado em setembro o maior contingente de pessoas trabalhando, 93,801 milhões de brasileiros, o mercado de trabalhou registrou também um nível recorde de 38,806 milhões de trabalhadores atuando na informalidade. O levantamento, considerado uma proxy da informalidade, inclui os empregados do setor privado sem carteira assinada, os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os trabalhadores por conta própria sem CNPJ, os empregadores sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar.

"Está longe de ter recuperação de carteira, de ter aumento de contribuição previdenciária e todos os desdobramentos que isso pode trazer para o mercado de trabalho", confirmou Beringuy.

Um dos desdobramentos do avanço da informalidade é a estabilidade da renda do trabalhador. A massa de salários cresce porque há mais gente trabalhando, mas a renda permanece estável porque esses trabalhadores informais normalmente têm rendimentos mais baixos do que os formais.

"Menor rendimento está associado a menor consumo, que pode estar associado a menor demanda da produção, e por aí vai", lembrou a pesquisadora do IBGE. "A melhora quantitativa (no emprego) é notável. Tem mais pessoas trabalhando. A questão é que quando vamos analisar a forma de inserção desses trabalhadores", ponderou.

Desde 2017, o mercado de trabalho conseguiu recuperar o movimento de sazonalidade, ou seja, aumento na taxa de desemprego no início do ano, que recua conforme aumentam as contratações no decorrer dos meses, descendo ao menor patamar no encerramento do ano. Embora essa retomada da sazonalidade seja positiva, a melhora ainda é insuficiente para reverter a deterioração passada, fazendo a desocupação retornar ao nível pré-crise.

"A população desocupada ainda está distante do menor valor, que foi lá em 2013. Apesar de a desocupação estar caindo, você ainda permanece com o dobro desse contingente em relação ao menor valor, que foi em 2013. A gente não tem como precisar quantos trimestres são necessários para eu voltar a esse patamar. O máximo já ficou pra trás, e estamos em trajetória de queda", observou Beringuy.

A população desempregada alcançou 12,515 milhões no terceiro trimestre de 2019. O resultado é mais que o dobro do piso registrado no quarto trimestre de 2013, antes da crise, quando havia 6,013 milhões de desocupados no País.

O Brasil encerrou 2018 com recorde de trabalhadores sem carteira assinada, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado hoje (31). De uma média de 91,8 milhões de trabalhadores, 32,9 milhões se enquadram nessa condição. É o maior número desde 2012, quando teve início a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

Na comparação com 2014, o número de trabalhadores sem carteira assinada saltou de 10,4 milhões em 2014 para 11,2 milhões no ano passado, o equivalente a um crescimento de 7,8%. Nos últimos quatro anos, o país também perdeu 3,7 milhões de postos formais de trabalho, uma queda de 10,1%.

Um desses brasileiros que vivem sem registro em carteira é a empregada doméstica Maria Aparecida da Silva, 51, que trabalha nessa condição há cerca de dez anos e que, para completar a renda da família, ainda precisa vender doces.

Para ela, não ter registro em carteira é bom devido à possibilidade de receber dinheiro mais de uma vez por mês. Mas a trabalhadora lamenta pelos direitos perdidos. “Trabalhar sem carteira vale a pena se você receber por quinzena, o que é maravilhoso. Agora, sair de férias sem nada para receber ou ser dispensado do emprego e não ter rescisão é muito doloroso”, conta.

O advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Jurídica Trabalhista da Univeritas / UNG, Pedro Ivo Marques, explica que existe uma série de benefícios que o trabalhador perde ao não ter a carteira assinada, como não ter direito ao seguro desemprego, caso seja dispensado sem justa causa, e não ter como recolher as contribuições previdenciárias.

“Caso ocorra algum evento inesperado em sua vida social, como por exemplo, auxílio-doença, pensão por morte aos seus dependentes, em especial aos filhos menores de idade, a pessoa não poderá se aposentar, e também não terá direitos especiais alcançados pelo sindicato de classe, que estão dispostos na convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho de sua categoria”, afirma.

Marques acrescenta que outro direito importante que o trabalhador sem vínculo formal com o empregador acaba perdendo é o de cumprimento do aviso prévio, visto que a maioria dos processos judiciais abertos contra empresas é para o pagamento de verbas rescisórias.

O mercado de trabalho no País perdeu 562 mil vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 1,7% no trimestre encerrado em janeiro ante o mesmo período do ano anterior, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento de 5,6%, com 581 mil empregados a mais. O total de empregadores cresceu 4,3% ante o trimestre até janeiro de 2017, com 180 mil pessoas a mais.

O trabalho por conta própria cresceu 4,4% no período, com 986 mil pessoas a mais. A condição de trabalhador familiar auxiliar aumentou 3,6%, com 79 mil ocupados a mais. O setor público gerou 317 mil vagas, um avanço de 2,9% na ocupação.

Houve aumento de 267 mil indivíduos na condição do trabalhador doméstico, 4,4% de ocupados a mais nessa função.

Atrás apenas do Ceará, o estado de Pernambuco ficou em segundo lugar na criação de empregos formais no Nordeste. Os dados fazem parte de um levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Ministério do Trabalho e analisados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, e mostraram que só em agosto deste ano, foram abertas 4.206 vagas de carteira assinada na região.  

Considerado pela pesquisa um bom desempenho no mercado de trabalho, em Pernambuco as áreas que mais tiveram crescimento de postos de trabalho foram à indústria de transformação (+1.927 postos), ligadas aos subsetores da indústria de alimentos e bebidas (+2.074 postos) e da indústria da borracha, fumo, couro, peles e similares (+129 postos); agropecuária (+1.802 postos); serviços (+673 postos) e construção civil (+301 postos). 

No recorte municipal, Igarassu (+2.150 postos), Petrolina (+1.313 postos), Bezerros (+333 postos), Cabo de Santo Agostinho (+247 postos) e Timbaúba (+145 postos) foram os municípios que mais contribuíram para a geração de empregos em agosto. Recife figura na lista de cidades com redução do nível dos postos de trabalho (-593). 

Melhor desempenho 

O Ceará é o estado do Nordeste com maior saldo na geração de empregos em agosto, de acordo com estudo divulgado nesta sexta-feira (6). O desempenho foi influenciado pelo setor de serviços (+1.702 postos), principalmente em decorrência dos subsetores de comércio e administração de imóveis (+ 944 vagas) e de ensino (+892 novas vagas). 

Também contribuíram com a alta a indústria de transformação (+976 postos), fomentada pelas exportações do setor calçadista (+839 vagas); agropecuária (+900 postos); construção civil (+579 postos); comércio (+533 postos); administração pública (+144 postos); serviços industriais de utilidade pública (+132 postos) e extrativa mineral (+9 postos). 

Nordeste 

Em toda a Região Nordeste, o saldo positivo foi de 19.964 novas vagas de carteira assinada, sendo 4.975 postos no Ceará, 4.206 em Pernambuco, 3.511 na Paraíba e 3.241 no Rio Grande do Norte. Ao todo, os quatro estados foram responsáveis por 15.933 dos novos empregos, ou seja, 80% do total no Nordeste. 

Na Paraíba, 3.511 empregos formais foram criados em agosto, resultado influenciado pelo desempenho verificado nos setores de agropecuária (+2.349 postos), com crescimento de 21,98% em relação ao mês anterior, e da indústria de transformação (+918 postos). As cidades que mais contribuíram para o saldo positivo foram Mamanguape (+1.312 postos), Santa Rita (+746 postos) e Sousa (+57 postos). Tal qual Pernambuco, também na Paraíba a capital registrou saldo negativo (-215 postos), assim como a cidade de Campina Grande (-337 postos). 

Já no Rio Grande do Norte, os setores de agropecuária (+2.495 postos), serviços (+596 postos) e construção civil (+225 postos) foram os que mais contribuíram para a geração de empregos no mercado potiguar. Com destaque também para a contribuição dos subsetores de fruticultura irrigada (com área colhida de melão de grande importância no Nordeste), comércio e administração de imóveis (+742 postos) e Ensino (+85 postos). 

No Rio Grande do Norte, os municípios em que houve maior incremento no número de vagas foram Mossoró (+1.188 postos), Natal (+424 postos), Apodi (+103 postos), Canguaretama (+162 postos) e Açu (+77 postos). Os melhores resultados foram registrados no interior do Estado, onde foram gerados 1.895 empregos com carteira assinada. 

"É importante frisar, que desde maio de 2017, o Nordeste vem apresentando saldo positivo na movimentação de empregos formais, o que configura uma tendência favorável ao mercado de trabalho regional, ainda que modesta", afirmou a coordenadora de estudos e pesquisas do Etene, Hellen Rodrigues. Ela destacou que o Nordeste fechou agosto como a região que mais criou postos de empregos no País, com números de 182.574 admitidos e 162.610 demitidos. 

No comparativo entre os estados, apenas Alagoas teve resultado negativo no período, com a redução de 424 postos. 

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O Brasil perdeu 94.724 vagas formais de emprego em julho deste ano, informou nesta quinta-feira, 25, o Ministério do Trabalho. O resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é fruto de 1.168.011 contratações e 1.262.735 demissões no período.

O saldo divulgado nesta quinta ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam em julho fechamento de 147,2 mil a 81,4 mil vagas. Com isso, a mediana ficou negativa em 90,2 mil postos.

O número de postos fechados em julho deste ano foi menos intenso do que em igual mês do ano passado, quando foram extintas 157.905 vagas. Porém, superou o fechamento de 91.032 vagas formais de emprego em junho de 2016.

No acumulado do ano, o saldo de postos fechados é de 623.520 pela série com ajuste, ou seja, incluindo informações passadas pelas empresas fora do prazo. Este é o pior resultado para o período desde o início da série, em 2002.

No acumulado dos últimos 12 meses, o País encerrou julho com 1.706.459 vagas formais a menos, também considerando dados com ajuste.

Serviços

O setor de serviços foi o maior responsável pelo fechamento de vagas formais no mês de julho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ao todo, foram extintos 40.140 postos na atividade só no mês passado, informou o Ministério do Trabalho.

Na sequência figurou a construção civil, com o encerramento de 27.718 vagas com carteira assinada em julho. Também foram responsáveis pelas demissões líquidas o comércio (-16.286 postos), a indústria de transformação (-13.298 vagas), a indústria extrativa mineral (-1.181 postos) e os serviços industriais de utilidade pública (-591 postos).

O resultado do Caged em julho só não foi pior porque a agricultura abriu 4.253 vagas, enquanto a administração pública criou 237 novos postos.

Ao todo, o mês de julho foi caracterizado pela extinção de 94.724 vagas. Em nota à imprensa, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a desaceleração no ritmo de fechamento de postos reflete uma "recuperação gradual da economia". Em julho do ano passado, o Caged apontou demissão líquida de 157.905.

"Estamos perdendo menos vagas e a tendência para os próximos meses é que essa desaceleração continue e possamos gerar vagas no segundo semestre", avaliou o ministro.

Mais de mil profissionais contratados já estão atuando no Polo Automotivo da Fiat Chrysler em Pernambuco, na cidade de Goiana. Ao todo, são 1.344 trabalhadores com carteira assinada na fábrica Jeep e nas empresas que compõem o parque de fornecedores integrado.

Segundo a assessoria de imprensa da Fiat no Estado, a previsão é que até o final deste ano, 2,2 mil empregos diretos sejam gerados. Para saber como é possível trabalhar na Fiat, confira a matéria que o Portal LeiaJá publicou em maio deste ano.

A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende que o texto da regulamentação da profissão obrigue patrões a assinar carteiras de trabalho de diaristas e, para isso, começou a semana atuando no Congresso, pressionando deputados pela implantação dessa medida. A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados ainda esta semana, dentro do pacote do esforço concentrado anunciado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

"A diarista tem um compromisso de ir semanalmente, duas ou três vezes por semana, à casa de uma pessoa. As pessoas querem nos convencer de que isso não é vínculo empregatício?", questionou a presidente da Fenatrad, Creuza Maria Oliveira. Hoje ela está na Câmara, acompanhada de um grupo de empregadas domésticas, para conversar com deputados sobre esse e outros pontos sobre os quais elas discordam do texto que pretende regulamentar a PEC das Domésticas.

Há um ano, o Congresso mudou a Constituição para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas das demais categorias profissionais. Desde então, é aguardada a regulamentação dos pontos, como o porcentual dos recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve ser pago pelos patrões, entre outras questões.

O projeto de lei complementar que vai à votação foi avalizado pelos senadores em junho do ano passado. O relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), discorda das modificações que a Câmara, liderada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), pretende implementar. Benedita diz estar negociando com líderes mudanças no seguro desemprego, no banco de horas e na contribuição sindical. A intenção é garantir a igualdade de direitos, igualando todos os quesitos às garantias de outras profissões.

Jucá determinou, em seu relatório, que o empregado doméstico teria acesso a seguro desemprego durante três meses, e não cinco meses, como outras categorias. O texto que saiu do Senado também determina que o tempo trabalhado, além das 40 horas semanais, deve ser computado em um banco de horas e apenas as primeiras 40 horas extras mensais, pagas. O restante deveria ser guardado nesse banco e, por acordo entre patrão e empregado, pago em dinheiro ou em folga ao fim de um ano.

A contribuição sindical, que o projeto delimita como facultativo, também é outro ponto de discussão. As representantes dos sindicatos da categoria querem, além da obrigatoriedade da taxa, que os patrões sejam obrigados a se organizar em sindicatos. "Como vamos fazer negociações coletivas se o contratador não se organizar?", questionou Creuza. A demora na regulamentação da PEC acaba tornando o texto ineficaz. Questões como pagamento de auxílio creche e horas extras continuam obscuras.