O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ocupa a melhor colocação em termos de agilidade na tramitação de processos. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em consideração os 10 TREs considerados de médio porte no Brasil.

Relatório elaborado pelo CNJ mostra que o tempo médio entre o início da tramitação do processo e o primeiro movimento de baixa, em Pernambuco, é de seis meses. Apenas para efeito de comparação, a média da Justiça Eleitoral no Brasil é de 10 meses.

Os números que mostram o desempenho do tribunal pernambucano foram entregues pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves. “Importa enaltecer o trabalho desenvolvido pelos desembargadores eleitorais, que conhecem, processam e relatam os feitos nas sessões de julgamento, com o apoio das suas respectivas equipes, bem assim a segura e competente atuação da Procuradoria Regional Eleitoral”, disse o presidente do TRE-PE.

A comparação entre os estados é feita com base na publicação Justiça em Números do CNJ e no banco de dados Replicação Nacional, utilizada na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

No final do ano passado, o TRE-PE foi escolhido pelo CNJ como o melhor TRE entre os 27 do Brasil, além de ter recebido o Selo Diamante, mais alta certificação conferida pelo Conselho.

*Da assessoria do TRE-PE 

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, emitiu uma nota, na noite dessa quinta-feira (28), afirmando que o órgão age com isenção e celeridade diante dos processos eleitorais que são impetrados pelos candidatos a governador do Estado. O posicionamento dele aconteceu após uma visita da chapa Pernambuco Vai Mudar, liderada por Armando Monteiro (PTB), a sede do TRE para uma conversa com o magistrado. 

Após o encontro, Armando disse ter pedido ao presidente celeridade na apreciação de liminares e ter tratado sobre uma denúncia de uso da máquina pública em favor do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB).

Na nota, Luiz Carlos Figueirêdo diz que "em nenhum momento" tratou de assuntos que diziam respeito a "suposto uso da máquina" e esclareceu que "todos os processos e demais atos deste Regional estão rigorosamente em dia e que, independentemente do pedido, esta casa tem total interesse e compromisso com o julgamento célere das demandas. Não há pendências".

Na sessão do Pleno do TRE dessa quinta, os desembargadores deferiram uma das liminares apresentadas por Armando, proibindo a veiculação de uma propaganda que faz referência a questões da reforma trabalhista. O "Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista". Armando ganhou direito de resposta e Paulo foi condenado a uma multa de R$ 100 mil, com possibilidades de recorrer da decisão.

Na mesma sessão foi deliberado também o direito de resposta em favor de Paulo Câmara e a proibição da veiculação de uma propaganda que liga o governador às operações Lava Jato e Torrentes.

Leia a nota na íntegra:

Em relação à nota publicada pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, veiculada na mídia estadual nesta quinta-feira (27/09), a propósito de visita de seus candidatos aos cargos majoritários a este Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), vem o presidente deste Regional esclarecer:

1 - Em nenhum momento da conversa entre os candidatos e o presidente do TRE-PE foram tratados assuntos que digam respeito a suposto uso da máquina pública em favor de candidato adversário;

2 - Da conversa, participaram apenas o presidente do TRE-PE, o candidato a governador, Armando Monteiro Neto, e seu candidato a vice-governador, Fred Ferreira, além dos dois candidatos a senador, Mendonça Filho e Bruno Araújo.

3 - Na ocasião, os visitantes solicitaram a agilização de julgamentos de processos de seu interesse. O presidente do TRE esclareceu que TODOS os processos e demais atos deste Regional estão rigorosamente em dia e que, independentemente do pedido, esta casa tem total interesse e compromisso com o julgamento célere das demandas. Não há pendências.

4 - De maneira imparcial, foi solicitado a desembargadora relatora do referido processo, bem como aos relatores de TODOS os demais processos que envolvessem possibilidade de atingimento da honra dos candidatos, que - nos termos previstos na legislação e no regimento interno do Tribunal - fossem estes colocados em pauta para julgamento no dia de hoje, caso as suas respectivas relatorias já estivessem sido concluídas, o que de fato ocorreu.

5 - Quanto às matérias jornalísticas que davam conta de que os visitantes vieram ao TRE para "cobrar", diz o presidente que não aceita ou cede a cobrança ou pressão de nenhum candidato, partido ou coligação.

6 - Este Tribunal pauta os seus trabalhos pela absoluta isenção. Além disso, a celeridade é uma das marcas da Justiça Eleitoral pernambucana, desta Corte e dos servidores da casa. Em tempo: desde o início da campanha eleitoral, considerando decisões monocráticas e colegiadas, o TRE-PE julgou 1.309 processos envolvendo registros de candidatura, recursos em geral e representações que envolvem, entre outras, matérias relacionadas à propaganda eleitoral, todos com a maior celeridade possível;

Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo

Presidente do TRE-PE

A 16 dias do prazo previsto pela legislação eleitoral como data-limite para que candidatos participem de inaugurações de obras públicas, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), tem acelerado o calendário de entrega de intervenções no município. Nesta quarta-feira (15), ele inaugura a Feira Nova de Água Fria, às 16h, e a pavimentação das ruas Marília e Alvenópolis, em Jardim São Paulo, às 19h30. 

Até o fim deste mês, a expectativa é de que sejam realizadas mais 20 novas entregas. Entre elas, a creche do Novo Detran, habitacionais e a feira de Afogados. Do dia 1º para cá, o prefeito e pré-candidato à reeleição inaugurou o Conjunto Habitacional Vereador Miguel Batista, no Arruda; a nova sede da Escola Municipal Santo Amaro; o Conjunto Residencial Naná Vasconcelos, na Linha do Tiro, e a Feira Nova de Nova Descoberta. 

Apesar das constantes entregas, Geraldo Julio afirmou que “não há preocupações” com os prazos, mas o que estiver pronto ele pretende inaugurar até o dia 2 de julho, três meses antes do pleito. “Não é preocupação, na realidade aquilo que está pronto a gente está cuidando de fazer as entregas agora. Tem coisa que vai ficar pronta depois do prazo eleitoral, mas o importante é o que as pessoas do Recife vão receber. Se o prazo eleitoral proíbe que isso aconteça nos outros meses, as pessoas vão ter o mesmo benefício, vão ter a mudança de vida, apenas a gente vai cumprir legislação”, observou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, se reuniu, nesta terça-feira (17), com o  líder do maior bloco da Câmara, deputado federal Eduardo da Fonte (PP), juntamente com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) e de outros partidos para tratar da pauta do Judiciário na Câmara dos Deputados.

Entre as matérias que foram discutidas está o Projeto de Emenda Constitucional 209/2012, que trata da repercussão geral para os recursos especiais. A PEC visa dar celeridade ao andamento de ações no STJ, já que é de competência do órgão julgar, em recurso especial, causas decididas pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados e do Distrito Federal.

“A celeridade é a palavra que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade, como, nós próprios, os magistrados”, destacou o ministro. O texto principal da PEC deverá entrar na pauta de votação da Câmara semana que vem. 

O Senado implantará, na próxima segunda-feira (4), o processo eletrônico de tramitação de documentos. A partir da próxima semana toda a produção, tramitação e gestão de documentos serão feitas em meio digital, acabando de vez com o uso de papel na administração da Casa.

A expectativa é de que o sistema traga mais celeridade à tramitação e represente economia anual de cerca de R$ 1,3 milhão, gasto hoje com papel, impressão e outros insumos. "Tal providência nos permitirá mais redução de custos financeiros, aumento da segurança, preservação ambiental, maior celeridade na tramitação dos documentos e principalmente mais eficiência administrativa. É o que propusemos desde o início de nossa gestão na presidência do Senado. Fazer mais com menos", frisou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A implementação do processo eletrônico no Senado teve início em abril de 2012 com a aquisição do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad), implantado em agosto de 2013. "A adoção do Sigad reduziu em 55% a produção de processos na Casa e em 22% as etapas de tramitação de cada processo. Como exemplo, um processo de autorização de viagem e concessão de passagem dura de três a quatro semanas até sua conclusão. Com o sistema eletrônico, esse mesmo processo tramitará em uma semana no máximo", explicou o  coordenador de Arquivo da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Sgidoc), Wênis de Almeida.

Nessa nova etapa, os novos processos serão inteiramente digitais. Os antigos também serão digitalizados para extinguir a tramitação em papel, ficando apenas disponível para consulta. A próxima fase será a adoção dos formulários digitais e a expectativa é de que até o final deste ano a implantação do sistema esteja totalmente concluída.

Com informações da Agência Senado.