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O governo de Santa Catarina elaborou uma lista de livros que devem ser banidos das escolas do Estado. Fazem parte da relação de obras proscritas um best seller de Stephen King, A lista dos proibidos inclui ainda O governo de Santa Catarina distribuiu um ofício circular na terça-feira, 7, determinando a retirada dos livros da rede estadual de educação. No total, nove livros foram listados. Confira os títulos:

- A química entre nós (Larry Young e Brian Alexander);

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- Coração Satânico (William Hjortsberg);

- Donnie Darko (Richard Kelly);

- Ed Lorraine Warren: demonologistas - arquivo sobrenaturais (Gerald Brittle);

- Exorcismo (Thomas B. Allen);

- It: A coisa (Stephen King);

- Laranja Mecânica (Anthony Burgess);

- Os 13 Porquês (Jay Ascher);

- O diário do diabo: Os segredos de Alfred Rosenberg, o maior intelectual do nazismo (Robert K. Wittman e David Kinney).

"Determinamos que as obras listadas sejam retiradas de circulação e armazenadas em local não acessível à comunidade escolar. Em breve enviaremos novas orientações", diz o ofício. O documento é assinado pelo supervisor regional da Educação, Waldemar Ronssem Júnior, e pela integradora Regional de Educação, Anelise dos Santos de Medeiros. Procurada na noite dessa quarta-feira, 8, a Secretaria de Educação não se manifestou.

Nesta quinta-feira (3), comemora-se o fim oficial da censura no Brasil. A data foi instituída de forma simbólica em 1988, ano em que a nova Constituição Federal foi votada na Assembleia Constituinte. Ao LeiaJá, o professor de história Paulo Viana explica que a censura possui um histórico complexo que remonta a diferentes períodos da história no país. 

"Durante o regime militar, que durou de 1964 a 1985, houve uma forte repressão à liberdade de expressão, com a imposição de leis e mecanismos que buscavam controlar e cercear o acesso à informação e à mídia. Durante esse período, jornais, revistas, rádios, televisões e outras formas de mídia eram submetidos a uma série de restrições e pressões por parte do governo, visando impedir a divulgação de informações consideradas subversivas ou contrárias ao regime. Muitos artistas e escritores também foram censurados e suas obras foram proibidas ou modificadas para se adequarem às diretrizes impostas pelas autoridades", ressalta.

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À reportagem, o docente frisa que após fim do regime militar, o Brasil caminhou em direção a uma maior abertura política e a garantia de liberdades democráticas, "o que resultou em avanços na liberdade de expressão e na diminuição da censura", aponta.  No entanto, Paulo Viana pondera que mesmo em períodos democráticos, ainda podem haver tentativas de censura por parte de governantes, grupos políticos ou religiosos, "o que ressalta a importância de proteger e preservar a liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia".

Censura em uma abordagem sociológica

O tema censura não é restrito às questões históricas, mas também pode ter uma abordagem dentro da sociologia, como observa a professora da disciplina Yanna Dutra. "A censura é um tema relevante para a sociologia, pois envolve questões de poder, controle social, liberdade de expressão e os impactos na sociedade", destaca.

Segundo a docente, a análise sociológica da censura pode incluir os seguintes aspectos:

1. Poder e controle: "A censura muitas vezes é aplicada por aqueles que detêm o poder, seja o governo, instituições religiosas, grupos políticos ou corporações de mídia. Os sociólogos examinam como esses atores utilizam a censura para manter sua posição de domínio e moldar o discurso público".

2. Cultura e identidade:  "Esse mecanismo pode afetar a produção cultural e artística de uma sociedade, influenciando sua identidade e valores. A restrição à liberdade de expressão pode levar à homogeneização cultural ou à marginalização de vozes minoritárias".

3. Opinião pública: "A censura pode moldar a opinião pública, restringindo o acesso a certas informações ou perspectivas. Isso pode influenciar a maneira como as pessoas percebem eventos, questões políticas e sociais".

4. Conflito e resistência: "A censura muitas vezes gera resistência e protestos por parte daqueles que são afetados por ela. Os sociólogos estudam como grupos e indivíduos se mobilizam contra a censura em busca de maior liberdade de expressão".

O que é liberdade de expressão?

De maneira geral, ao Vai Cair No Enem, os professores conceituam liberdade de expressão como um direito fundamental que garante o livre exercício da manifestação de ideias, opiniões e informações. "É um princípio essencial para uma sociedade democrática, pois permite que os cidadãos se expressem livremente, debatam questões importantes e participem ativamente no processo político", explana Paulo.

Ele salienta que conceito de liberdade de expressão pode variar em diferentes contextos culturais, políticos e legais, mas em geral, engloba a capacidade de:

1. Expressar opiniões políticas e sociais;
2. Compartilhar informações, notícias e pesquisas;
3. Criar obras artísticas, literárias e culturais;
4. Participar em discussões públicas e debates.

Os limites da liberdade de expressão

Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, há certos limites legais e éticos que são considerados para proteger outros direitos e evitar danos à sociedade, de acordo com Yanna. Alguns exemplos de limites à liberdade de expressão incluem:

1. Discurso de ódio: "A incitação ao ódio contra grupos com base em sua raça, religião, etnia ou orientação sexual pode ser limitada para proteger os direitos e a dignidade dessas comunidades".

2. Difamação: "A publicação de informações falsas ou danosas sobre uma pessoa ou organização, prejudicando sua reputação, pode ser sujeita a responsabilidade legal".

3. Ameaças e incitação à violência: "Expressões que incentivam a violência contra indivíduos ou grupos podem ser consideradas ilegais e passíveis de sanções"

4. Segurança nacional: "Informações sensíveis que representam uma ameaça à segurança nacional podem ser sujeitas a restrições".

5. Proteção da privacidade: "A divulgação não autorizada de informações privadas de indivíduos pode ser considerada uma violação de privacidade e sujeita a limitações legais".

Muitos estudantes chineses recorrem ao ChatGPT, uma inteligência artificial que gera textos, para conseguir ajuda em suas tarefas, apesar do aplicativo estar oficialmente inacessível na China.

Lançado em novembro do ano passado por uma empresa emergente da Califórnia, este chatbot causa sensação por reproduzir redações, poemas ou códigos de programação em segundos.

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O ChatGPT gerou uma avalanche de investidores no setor de Inteligência Artificial, mas este é o principal aplicativo que preocupa os professores com os riscos de trapaça e plágio.

Para utilizar este programa na China é necessário um serviço de VPN que permita ocultar o lugar de onde o usuário se conecta.

Mas isso não impede que dezenas de alunos, entrevistados pela AFP, o utilizem em algum momento.

Esther Chen, de 11 anos, contou que o ChatGPT ajudou a reduzir pela metade o tempo dedicado aos deveres de casa, enquanto sua irmã Nicole usa o aplicativo para aprender inglês.

A menina estuda em uma escola competitiva em Shenzhen (sul) e, antes, passava de quatro a cinco horas por dia fazendo os deveres.

"Agora, o ChatGPT me ajuda a fazer minhas pesquisas mais rápido", conta.

Os alunos disseram à AFP que compraram números de telefone estrangeiros ou baixaram o VPN para driblar a censura digital chinesa e acessar a inteligência artificial.

Um vendedor oferece pela internet um número americano por apenas 5,5 yuans (US$ 0,80). Para um número indiano, o valor é menos de 1 yuan (US$ 0,14).

- Ajuda preciosa -

Existem outras soluções. No aplicativo de mensagem WeChat, muito popular na China, serviços como 'AI Life' oferecem para fazer uma pergunta no ChatGPT em troca de 1 yuan (US$ 0,14).

Um meio de comunicação local informou no mês passado que empresas tecnológicas chinesas, entre elas a Tencent - empresa matriz da WeChat - e Ant Group - filial da Alibaba -, receberam ordens de cortar o acesso ao programa de suas plataformas.

A mídia estatal da China acusou o ChatGPT de espalhar "propaganda política estrangeira".

Com a semana ocupada com aulas de piano, natação, xadrez e ginástica rítmica, Esther não teve tempo de concluir a folha de leitura de "Hold up the Sky", do famoso autor de ficção científica Liu Cixin.

A aluna pediu, então, para o ChatGPT escrever um parágrafo de descrição para cada personagem principal e os principais temas do livro. Ela mesma escreveu a folha de leitura com o resultado.

Os alunos também usam o aplicativo para evitar gastar dinheiro e tempo no preparatório para as provas de inglês, necessários para ingressar em universidades dos EUA, Reino Unido ou Austrália.

"Não queria memorizar listas de palavras ou conversações inteiras", explicou Stella Zhang, 17, à AFP. Em vez de pagar até 600 yuans (US$ 86) por hora para um professor particular, ela utilizou o ChatGPT.

Em Suzhou (sul), Thomas Lau cobra para ajudar os estudantes chineses que desejam ingressar em uma universidade estrangeira. Ele afirma, entretanto, ter perdido dezenas de clientes que preferem usar a inteligência artificial.

O entusiasmo pelo ChatGPT também desperta o interesse dos gigantes da tecnologia na China, como Baidu, Alibaba ou JD.com, que dizem estar desenvolvendo o próprio chatbot.

Entretanto, as autoridades estão cautelosas. O ministro da Ciência, Wang Zhigang, indicou no mês passado que o Estado introduzirá em breve novas regras neste ramo.

Cuba fez nesta sexta-feira (24) uma forte crítica à Meta, dona do Facebook, que acusou de agir com "dois pesos" ao "censurar" contas em seu país enquanto permite "operações de desinformação e desestabilização" contra a ilha.

A Meta anunciou que desmantelou redes de contas falsas em Cuba e na Bolívia, que vinculou aos governos desses países e que eram usadas para divulgar mensagens governistas e desacreditar opositores.

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"Rejeitamos a nova hipocrisia e a cumplicidade dessas empresas com um histórico conhecido de operações de desinformação e desestabilização nas plataformas digitais contra Cuba", reagiu o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, em sua conta no Twitter.

O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, denunciou "a manipulação" e os critérios "com que operam consórcios transnacionais da desinformação contra Cuba". Ele informou que a Meta tem como "responsável por suas políticas o ex-gerente de campanha de um senador republicano anticubano".

A Meta desativou em Cuba 363 contas do Facebook, além de 270 páginas e 229 grupos, bem como 72 do Instagram. A operação incluiu outras redes sociais, como YouTube, TikTok e Twitter.

A empresa americana "deveria explicar seu próprio comportamento inautêntico e parcial ao permitir manchar, estigmatizar e gerar campanhas de ódio a partir da Flórida contra o nosso país", acrescentou Rodríguez.

O responsável pela política externa cubana advertiu que, apesar das tentativas de "censurar" a voz de seu país e "tornar a verdade invisível", Cuba seguirá defendendo a revolução, inclusive "no campo digital, frente ao assédio e às operações desestabilizadoras".

Após as manifestações históricas de 11 de julho de 2021, quando milhares de pessoas saíram às ruas aos gritos de "Liberdade!" e "Temos fome!", Havana acusou Washington de estar por trás dessas passeatas por meio das redes sociais.

Na Bolívia, por sua vez, após a decisão da Meta de "derrubar" contas no Facebook, a oposição criticou o presidente esquerdista Luis Arce por destinar recursos públicos para financiar essas atividades na rede social, como acusa a empresa americana.

O jornalista Glenn Greenwald venceu a ação movida contra ele pelo senador Sergio Moro (União-PR) que pedia a exclusão de publicações do Twitter e do Youtube em que era chamado de “juiz corrupto” pelo jornalista. Moro até chegou a ter uma decisão favorável em primeira instância, mas a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que as postagens devem ser preservadas. 

“O tribunal reconheceu o direito que o Gleen tem de chamar o juiz corrupto de juiz corrupto. Pessoas públicas estão sujeitas a críticas. O próprio Moro é contundente contra os seus críticos”, afirmou o advogado de defesa de Gleen, José Gaziero Cella. 

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Durante a sustentação no tribunal, a advogada Carolina Padilha, que representa Moro, disse que Glenn cometeu uma ofensa direta ao associar Moro a um crime que ele não cometeu. “É evidente que a gente está muito além de uma crítica e de uma reportagem jornalística baseada em fatos. A gente está trazendo uma acusação totalmente direta, que é o crime de corrupção”, apontou a advogada. “Estamos falando de um jornalista renomado, sério e conhecido nacionalmente, que certamente conhece o conceito de corrupção e certamente o utilizou com a intenção de ofender”, complementou. 

Por sua vez, o relator da ação, o desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, mencionou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu plena liberdade de imprensa no Brasil e disse que a exclusão das publicações equivaleria a censura. 

“A remoção dos conteúdos referentes ao agravado [Moro], então pré-candidato à Presidência da República, implicaria, na minha óptica, em lesão à liberdade de opinião pública e política do agravante [Glenn], que exerce papel de imprensa, suscitando evidente censura”, afirmou o magistrado. 

O ex-juiz da Operação Lava Jato também pediu uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais, que ainda será analisada em primeira instância. 

O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) classificou a multa aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Telegram como "censura". A multa foi imposta à rede social por não ter bloqueado o canal do bolsonarista.

Em entrevista, Nikolas chamou a decisão de "deplorável" e afirmou que se tornou proibido falar no Brasil. "Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes [...] Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo", disse ao Estado de São Paulo.

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Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão após descumprir a ordem de bloquear a conta de Nikolas. O valor é correspondente a 10 dias sem que a determinação fosse efetivada. 

Após a suspensão da conta do Twitter do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL), na sexta-feira (4), o deputado federal e filho “03” do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PL), atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou que o Brasil está “sob censura”, em publicação no Twitter neste sábado (5).

O post tem a foto da deputada federal Carla Zambelli (PL), do empresário bolsonarista Luciano Hang, do cantor gospel bolsonarista André Valadão, a apresentadora bolsonarista Carla Cecato e outras figuras públicas responsáveis por disseminar notícias falsas nas redes sociais.

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“Numa ditadura, a 1ª a morrer é a liberdade de expressão/imprensa. E todos os países que se livraram disso a chave do sucesso foi a união do povo. Não foram períodos fáceis, mas desistir não é uma opção. Vamos vencer”, tuitou o filho de Bolsonaro.

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 27, um pedido para investigar se o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, cometeu crime de prevaricação ao negar o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para apurar supostas irregularidades na propaganda eleitoral no rádio.

O advogado Arthur Hermogenes Sampaio Junior acionou o STF alegando que o Tribunal Superior Eleitoral tem a responsabilidade de fiscalizar "todos os atos que envolvem qualquer eleição no País".

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A notícia-crime também cita a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado. O jornalista estava lotado no setor que cuida da veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

Lewandowski disse que a representação se limita a "ilações e conjecturas" e não explica quais deveres e obrigações teriam sido violados pelo presidente do TSE.

"Não é possível deduzir, sob nenhum prisma hermenêutico, a prática do imputado ilícito penal pelo simples fato de ser o referido Ministro o Presidente do TSE, afigurando-se impossível concluir que ele teria, por qualquer forma, contribuído para retardar ou deixar de praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, a fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal", diz um trecho da decisão.

Distribuição

O presidente Jair Bolsonaro afirma que rádios do Norte e do Nordeste deixaram de veicular suas propagandas e privilegiaram a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao negar o pedido da campanha bolsorista para investigar as emissoras, Moraes disse que as acusações foram "extremamente genéricas e sem qualquer comprovação". O presidente do TSE destacou que a equipe de Bolsonaro não apontou quais seriam as rádios, os dias e os horários em que não teriam sido veiculadas suas inserções, o que segundo o ministro "impede qualquer verificação séria". As inserções são propagandas de 30 segundos veiculadas durante o dia no meio da programação.

Mais cedo, Moraes voltou a dizer que todos os "partidos e candidatos de boa-fé" sabem que não compete à Justiça Eleitoral distribuir e fiscalizar a veiculação das propagandas de campanhas. O presidente do TSE afirmou que cabe às coligações acompanharem como rádios e TVs exibem as chamadas.

Além de rejeitar a ofensiva de Bolsonaro, Moraes notificou a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar se houve tentativa de "tumultuar" o segundo turno, o que pode configurar crime eleitoral, e desvio de finalidade no uso do fundo partidário.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta quinta-feira que não é atribuição da Corte distribuir as inserções de propaganda às emissoras, nem fiscalizar "rádio por rádio" no País. "Todos os partidos e candidatos de boa fé sabem", afirmou ele nesta quinta-feira (27) no encerramento da última sessão presencial da Corte antes do segundo turno.

Moraes destacou que cabe aos partidos políticos fiscalizarem o cumprimento das inserções nas rádios e emissoras de TV. "Se não o fizeram, assumiram risco", disse o ministro. A função do TSE é apenas disponibilizar as mídias no site para facilitar a busca dos arquivos pelas emissoras.

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O assunto ganhou destaque após a campanha de Jair Bolsonaro (PL) denunciar suposta fraude cometida por oito rádios no Nordeste, que teriam veiculado mais inserções do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo menos quatro rádios vieram a público negar as acusações. O método da auditoria realizada pela campanha também é questionado.

O presidente da Corte fez um apelo para que os eleitores compareçam às urnas no segundo turno e exaltou a resolução aprovada na última terça-feira (25) que autorizou a criação de linhas especiais de transporte público para diminuir a abstenção. Também ressaltou que assédio eleitoral é crime e incentivou os eleitores a denunciarem.

A ministra Cármen Lúcia agradeceu o trabalho "incessante" de Moraes, que, segundo ela, fica até de madrugada no tribunal. "Somos testemunhas que 1h da manhã sai decisão", disse ela.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (26), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o PT "têm muito o que se explicar" sobre o suposto favorecimento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato petista ao Palácio do Planalto, em inserções de propaganda eleitoral em rádios do País. A denúncia feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi considerada "apócrifa" na segunda-feira (24), pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Nessa terça-feira (25), a campanha de Bolsonaro enviou supostos novos documentos sobre o caso ao TSE, após o ministro ter dado 24 horas para a apresentação de provas das acusações.

"Mais uma do TSE. Vocês estão acompanhando as inserções do nosso partido que não foram passadas em dezenas de milhares de rádios pelo Brasil. Sou vítima mais uma vez. Onde poderiam chegar as nossas propostas, nada chegou. E não será demitindo um servidor do TSE porque o TSE vai botar uma pedra nessa situação", declarou Bolsonaro, durante discurso em Teófilo Otoni (MG), onde cumpre agenda de campanha.

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O presidente fez referência à exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, assessor da Secretaria Judiciária, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência do TSE, que era responsável pelas inserções de propaganda eleitoral. Procurada pelo Estadão/Broadcast, a Corte negou que a mudança tenha sido motivada por algum equívoco ou mesmo pela ação da campanha bolsonarista contra as rádios.

"Aí tem dedo do PT. Não tem coisa errada no Brasil que não tenha dedo do PT. O que foi feito, comprovado por nós, pela nossa equipe técnica, é interferência, é manipulação de resultado. Eleições têm que ser respeitadas, mas, lamentavelmente, PT e TSE têm muito o que se explicar nesse caso", disse Bolsonaro, na cidade mineira.

Num documento de 35 páginas enviado no início da noite de terça ao TSE, a equipe jurídica do presidente apresentou o que seriam elementos sobre a suposta "fraude" nas inserções, mas os arquivos e áudios reunidos em link do Google Docs se referem a apenas oito rádios e não cumprem a promessa do ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten de apresentar dados completos. Wajngarten integra a campanha e participou de entrevista coletiva ao lado de Faria na segunda-feira.

A campanha afirma que a checagem foi feita por "amostragem". "A absoluta veracidade do que aqui exposto pode ser atestada, a título de amostragem, pela verificação da programação integral de um dia inteiro de cada uma das emissoras mencionadas na tabela acima. A mera verificação da programação normal das emissoras permitirá, a qualquer cidadão, identificar a aludida discrepância na veiculação das inserções", destaca um trecho da documento, logo após mencionar oito emissoras.

A equipe jurídica de Bolsonaro também enviou ao TSE dados para defender a atuação de uma das empresas que realizou a auditoria usada na denúncia de que cerca de 154 mil inserções do chefe do Executivo deixaram de ser veiculadas. A Audiency Brasil Tecnologia, com sede em Florianópolis (SC), tem como atividade principal o desenvolvimento e o licenciamento de programas de computador customizáveis. No registro da empresa na Receita Federal, não consta nenhuma indicação de realização de auditoria.

Aliados de Bolsonaro apostam em manter em evidência a polêmica sobre a suposta "fraude" em inserções nas rádios do País para tirar o foco da relação do chefe do Executivo com o ex-deputado Roberto Jefferson, que reagiu a uma ordem de prisão e atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas de efeito moral no último domingo (23). Em grupos de apoiadores de Bolsonaro em aplicativos de mensagens, o link da entrevista coletiva de Faria Wajngarten na segunda-feira (24), começou a ser compartilhado para engajar os militantes, que passaram a falar em "boicote" eleitoral.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, convocou às pressas uma coletiva de imprensa, na noite desta segunda-feira (24), para denunciar um "fato grave" à Nação e alegar, a seis dias das eleições, que está sendo "censurada" por rádios pelo País para favorecer o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Uma hora depois da entrevista, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, classificou a denúncia como inconsistente, disse que o relatório apresentado à Corte era "apócrifo" e pediu provas.

Em um púlpito montado em frente ao Palácio do Alvorada, o ministro das Comunicações, Fábio Faria e o coordenador de comunicação da campanha, Fabio Wajngarten, alegaram que emissoras de rádio deixaram de veicular 154.085 inserções de Bolsonaro no segundo turno, beneficiando Lula, sobretudo no Nordeste, região onde o petista venceu com a maior vantagem na primeira etapa da disputa.

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O comitê do presidente pediu ao TSE a suspensão da propaganda de Lula nas rádios do País e apuração da denúncia para que seja instalado um processo administrativo. O ministro Alexandre Moraes analisou o pedido e deu 24 horas para Bolsonaro apresentar provas do que alega.

Crime eleitoral

"Os fatos narrados não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documentos sério, limitando-se a juntar um suposto e apócrifo relatório de veiculações de rádio", escreveu Moraes. O presidente do TSE advertiu, ainda, que a campanha pode responder por crime eleitoral se não apresentar as provas.

O suposto "fato grave", segundo os articuladores da campanha de Bolsonaro, beneficiou Lula e "cerceou" o direito do presidente de disputar a eleição em igualdade. Só no Nordeste, seriam 29 mil inserções a menos em duas semanas.

A alegação foi feita dois dias depois de o TSE conceder direito de resposta para o petista na TV e tirar quase uma hora de propaganda do candidato à reeleição nas emissores de televisão. Os advogados de Bolsonaro argumentam que diferença entre o número de inserções dos dois candidatos à Presidência é "gravíssimo" e pode levar à "ilegitimidade" das eleições.

Wajngarten e Faria apresentaram um relatório batizado de "auditoria de mídia" e afirmaram que o levantamento é preliminar, ou seja, parte de um levantamento maior que seria feito. "Nós vamos auditar 100% do que as rádios e veículos de comunicação deveriam veicular, afirmou Wajngarten.

De acordo com Fábio Faria, a campanha quer recuperar todo o tempo perdido nas rádios até o próximo domingo. "O que a gente quer é apenas isso, é um direito igualitário para que a gente possa disputar as eleições sem sermos censurados e cerceados", afirmou.

No documento entregue ao TSE, a campanha não citou as rádios que supostamente teriam deixado de veicular as propagandas, os municípios onde Lula teria sido beneficiado com a articulação e quantos eleitores foram impactados ao ouvir mais inserções do PT. O relatório foi feito pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, companhia sediada em Santa Catarina.

O relatório da campanha de Bolsonaro abrange o período de 7 a 14 de outubro. O restante ainda não foi formalizado, mas será entregue à Justiça Eleitoral, de acordo com os assessores do atual presidente.

É falsa a afirmação feita pela apresentadora Carla Cecato, ex-Record, que atualmente apresenta a propaganda eleitoral de Bolsonaro (PL), de que o PT havia pedido o fechamento da rádio Jovem Pan ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão e o partido negam a existência de pedido com o tema, como checou a Agência Lupa. 

Segundo a Lupa, a ação apresentada ao TSE pelo Partido dos Trabalhadores foi  para que a Jovem Pan desse um espaço para direito de resposta ao ex-presidente Lula (PT) sobre a veiculação da rádio de temas relacionados à condenação do petista. 

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O TSE, por sua vez, determinou que a Jovem Pan e os comentaristas Ana Paula Henkel, Guilherme Fiuza e Roberto Motta se abstenham de fazer manifestações sobre as condenações anuladas de Lula. No pedido do PT, a coligação apontou que a emissora ultrapassou o direito à liberdade de expressão ao fazer conteúdos ofensivos no programa “Os Pingos nos Is”, como, por exemplo, de que Lula seria “abortista”.

A decisão vale para a rádio e para o canal do YouTube da Jovem Pan.

O Retrô vai abrir os treinos para imprensa na semana de preparação do jogo da volta contra o Santa Cruz, diferente da semana passada quando blindou o elenco. Porém, em nota assinada pelo presidente do clube, Laércio Guerra, nesta segunda-feira (25), foi informado que a presença do Grupo Globo está censurada. 

Segundo o Retrô, a Globo foi "parcial em seus comentários sobre o time e em especial sobre o alto valor dos ingressos que o clube pretende cobrar dos tricolores". Laércio decidiu então tomar a radical decisão de abrir os treinos para imprensa e censurar a emissora.

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Hoje foi de folga para o elenco do Retrô. O grupo se apresenta no CT em Aldeia nesta terça-feira (26), no período da tarde, para iniciar a preparação para o duelo decisivo.

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O prefeito do Recife, João Campos (PSB), negou a possibilidade de manifestações políticas serem proibidas nas festividades de São João promovidas pelo município. A informação havia sido divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, em sequência à suposta proibição, do mesmo tom, na cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O gestor disse que o Recife “defende e pratica a liberdade”, e que a decisão apenas cumpre a legislação eleitoral quanto à propaganda partidária. 

- - > São João: Prefeitura de Caruaru diz que não haverá censura 

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“O Recife defende e pratica a liberdade, não podemos admitir qualquer tipo de censura, ainda mais no que diz respeito à Cultura. O título publicado em matéria da Folha não condiz com a realidade”, escreveu Campos. “A Prefeitura do Recife cumpre apenas exigências da Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/97), com vedações, em editais, ao que se entende como propaganda partidária”, completou. 

De acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997), a propaganda eleitoral "somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição". Ainda segundo o artigo, não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a "menção à pretensa candidatura", a "exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos", a "divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais", e a participação em eventos, entrevistas e debates. 

Caso a lei seja infringida, os responsáveis pela propaganda eleitoral podem ser punidos pela Justiça Eleitoral. 

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (20), que defende o uso livre do Twitter, exceto em publicações que culminam em práticas criminosas. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa, após o encontro do mandatário com o bilionário Elon Musk, que visita o Brasil para conversar com o líder do Executivo em questões envolvendo a floresta amazônica. 

Questionado por um jornalista sobre mudanças no Twitter, Bolsonaro disse que só o que infringir a lei deve ser banido. A rede social está negociando um acordo bilionário com Elon Musk, que já é o maior acionista do aplicativo de interação e deve se tornar oficialmente dono em breve. 

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“Não toquei nesse assunto especificamente, mas o que eu sei é que ele [Elon] é a favor da liberdade total de expressão. O que estiver definido de lei, pedofilia, essas coisas, não se discute. Você tem que ir para cima do responsável por esses atos criminosos. Agora, criticar o Executivo, Legislativo, Judiciário, ou criticar jornalistas, não têm problema nenhum. E alguns querem avançar no Brasil nessa crítica, e aí, no meu entender, já ultrapassa a fronteira da censura. Não podemos admitir”, declarou o presidente. 

O líder brasileiro continuou e, indiretamente, se referiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) como um poder que age arbitrariamente. “Muitas vezes você derruba uma página e desmonetiza, quem faz esse trabalho? Por que que um poder está fazendo isso, sem lei que garanta isso?”, questionou. 

Encontro com Elon Musk 

Jair Bolsonaro aproveitou para repercutir sua relação com o empresário Elon Musk, a qual chamou de “início de um namoro”. O chefe do Executivo disse ter certeza de que esse “primeiro contato” resultará em “casamento”, muito em breve.  

“É a primeira vinda aqui, o primeiro contato. É o início de um namoro. Tenho certeza que vai acabar em casamento brevemente. É uma questão bastante objetiva, que [Musk] quer concretizar os seus sonhos de forma mais rápida possível”, analisou Bolsonaro. 

Segundo o presidente, o governo visa agilizar a desburocratização e as regulamentações em relação aos empreendimentos de Musk. “Essa parceria nos interessa muito”, frisou o mandatário durante entrevista coletiva para detalhar o encontro com o empresário. Mais cedo, o chefe do Executivo federal chamou Musk de “mito da liberdade” e que a compra (ainda não concluída) do Twitter pelo bilionário foi como “um sopro de esperança”. 

 

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, proibiu manifestações políticas no edital de contratação dos artistas para o São João da cidade. O documento detalha que a atração que “expresse conteúdo político de qualquer natureza” não será contratada. Artistas que expressem conteúdo discriminatório também não serão contratados.

A grade de programação começou a ser divulgada ao público na última terça-feira (17). A obrigatoriedade está no Anexo II do termo de compromisso, que dispõe sobre “não apresentar nenhum tipo de conteúdo discriminatório ou político em suas apresentações”.

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Um caso similar aconteceu no festival Lollapalooza deste ano, em São Paulo. Após várias manifestações artísticas e políticas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), e em apoio ao ex-presidente Lula (PT), a sigla de Bolsonaro fez uma solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que não houvesse manifestação política no festival.

O pedido foi acatado pelo ministro, que determinava multa de R$ 50 mil para a organização do festival caso outros artistas se manifestassem politicamente durante o evento. No entanto, houve um erro na informação do CNPJ pelo TSE, que não conseguiu notificar a organização do Lollapalooza.

As festividades do São João de Caruaru serão realizadas entre os dias 4 de junho e 2 de julho, após dois anos suspensas por conta da pandemia.

Depois de comentários feitos por Juca Kfouri, que incomodaram a cúpula do Santos, o clube decidiu impedir a presença de repórteres do UOL no jogo da equipe, pela Copa Sul-Americana. A decisão foi criticada pela Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo.

Em nota emitida nesta quarta-feira (13), a ACESP disse que a decisão ‘flertava’ com a censura e ainda lembrou o caso do Palmeiras, que tentou fazer o mesmo com a rádio Transamérica por conta de um comentário feito durante um programa.

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“A proposta de punir todos os jornalistas do UOL em função da opinião manifestada por um dos seus colunistas soma-se, por sinal, à recente tentativa da diretoria do Palmeiras de proibir entrevistas a todos os profissionais da Rádio Transamérica, em retaliação a uma manifestação isolada de um dos seus comentaristas. Os dois exemplos, com intervalo inferior a um mês, flertam com a indesejável cultura de censura”, disse a ACESP.

Quem também se manifestou foi o UOL, através do seu diretor de conteúdo. ”É um atentado à liberdade de imprensa. Uma medida truculenta, uma retaliação impensável em um país democrático", disse Murilo Garavello.

Para atender aos pedidos das autoridades de Pequim, a Warner Bros retirou do filme "Animais Fantásticos: Os Segredos de Dumbledore" o diálogo que explicita a relação homoafetiva entre Dumbledore e Grindewald, para que o filme pudesse ser exibido no país. 

Foram cortados seis segundos de 143 minutos totais do filme, o que alguns consideraram pouco, mas vale lembrar que este diálogo é parte fundamental na construção do roteiro e do desdobramento da trama.

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Dentre as falas censuradas para que o filme pudesse ser exibido no país estavam “Eu estava apaixonado por você” e “o verão em que eu e Gellert nos apaixonamos”. Esta é a primeira vez que o relacionamento dos personagens é mostrado de forma aberta nas telas dos cinemas.

A escritora J.K Rowling surpreendeu os fãs ao revelar que Albus Dumbledore era gay em 2017, durante evento após a publicação do último livro da franquia. Estes são os primeiros personagens gays em um universo que conta com inúmeras adaptações e títulos.

Por Matheus de Maio

A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, derrubou o despacho da Secretaria Nacional do Consumidor que havia censurado o filme "Como se tornar o pior aluno da escola" - obra baseada no livro homônimo do apresentador de TV e humorista Danilo Gentili - nas plataformas de streaming. A magistrada viu "retirada imotivada de obra audiovisual de exibição".

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 5, no âmbito de um mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira de Imprensa. Um outro pedido de suspensão do despacho da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), feito pelo Ministério Público Federal, foi analisado em conjunto pela juíza.

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A censura agora derrubada pela Justiça Federal do Rio se deu após o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) compartilhar uma cena editada da comédia alegando que ela faz "apologia à pedofilia". O trecho retrata os dois protagonistas adolescentes sendo constrangidos por um adulto - personagem interpretado pelo ator Fábio Porchat - que pede que sejam praticados atos de masturbação. No filme, os garotos fogem após a situação, mas tal fragmento foi cortado do vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro.

Na ação em que questionou o despacho da Senacon, o Ministério Público Federal argumentou como a cena em questão pode ser considerada "repulsiva e de extremo mau gosto", mas não faz apologia ou incitação à pedofilia - ao contrário do que foi declarado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

No despacho dado nesta terça-feira, a juíza Daniela Berwanger Martins apontou que, segundo o Ministério da Justiça, a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor foi baseada por uma nota técnica assinada pela Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Lilian Claessen De Miranda Brandão. O documento foi juntado aos autos do processo pela pasta chefiada pelo ministro Anderson Torres.

Na nota técnica, a Senacon alegava que a veiculação do filme com a indicação de classificação para 14 anos - aprovada pela Secretaria Nacional de Justiça quando o filme foi lançado, em 2017, sob o entendimento de que a obra tinha "contexto cômico e caricato" - teria se mostrado "inadequada e totalmente inapropriada".

Nessa linha, a juíza Daniela Martins considerou que a Senacon não tem competência para alterar a classificação indicativa e, quando determinou a "suspensão cautelar da exibição do filme" expediu ofício à Senajus, "para conhecimento e adoção das providências cabíveis".

No mesmo dia da imposição da censura ao filme de Gentili com Porchat, o Ministério da Justiça elevou a classificação indicativa do filme para 18 anos, citando "tendências de indicação como coação sexual, estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa". No entanto, o despacho que determinava a suspensão do filme das plataformas de streaming continuou valendo.

Tal situação foi o que motivou Daniela a derrubar o despacho da Senajus. Considerando que a "falha na classificação" indicativa do filme foi apontada pelo Ministério da Justiça como o motivo que teria levado ao despacho da Senacon, ele "deixa de se fazer presente" com a alteração da classificação indicativa para o limite máximo.

"Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato", registrou.

A tentativa de barrar a manifestação de artistas contra o Governo Bolsonaro no palco do Lollapalooza surtiu o efeito contrário. A análise de uma empresa de monitoramento das redes sociais apontou que o festival ganhou mais alcance após a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente críticas à decisão apontada como censura. A informação é do jornal O Globo.

O estudo da empresa Arquimedes mostrou que a determinação do ministro do TSE, Raul Araújo - que acatou o pedido do PL de Jair Bolsonaro e fixou uma multa de R$ 50 mil para quem se manifestasse politicamente durante os shows - não foi bem recebida nas plataformas digitais, e nem no festival em São Paulo, já que os artistas passaram a criticar o Governo com mais intensidade.

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A empresa percebeu que 31,4% das publicações no Twitter sobre o Lollapalooza passaram a citar a decisão polemica do TSE. Dessa parcela, 84% condenou a proibição. Por outro lado, os 16% restantes, compostos por perfis bolsonaristas, comemoraram o ato de censura.

Um dos sócios da Arquimedes, Pedro Bruzzi, avaliou a repercussão relacionada ao TSE. A ordem foi suspensa após o PL retirar a denúncia contra o festival.

"A ação do Partido Liberal acabou por fomentar ainda mais os protestos contra o presidente nos shows e também trouxe mais atenção das redes. Para piorar, ainda houve o erro do CNPJ e do e-mail, o que inviabilizou a execução judicial. Bolsonaristas tentaram deslegitimar as manifestações, contudo se saíram mal e, sem a habitual coordenação, foram minoria ", pontuou ao jornal O Globo.

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