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O Governo de Pernambuco contabiliza mais de 15 mil denúncias de desobediência a decretos sobre coronavírus. As denúncias são recebidas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria de Defesa Social (SDS), ativado no último 18 de março para coordenar ações de segurança contra a Covid-19. 

Ao todo, foram 15.761 chamados ao telefone 190 com denúncias sobre descumprimento das medidas de contenção. A maior parte das reclamações diz respeito à aglomeração de pessoas. São casos de funcionamento de lojas, bares, restaurantes, templos religiosos e outros estabelecimentos proibidos de abrir ou com restrições para funcionar. Também são denunciadas reuniões acima de 10 pessoas, máximo permitido pelo Decreto Estadual nº 48.837, de 23 de março.

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Desde o dia 22 de março, as denúncias estão sendo classificadas por tipo. Aglomeração de pessoas motivou 6.278 ligações. Em segundo lugar estão queixas sobre funcionamento irregular do comércio, com 3.518 casos. Em Pernambuco, desde o último dia 21, só está permitido abrir os serviços essenciais, como supermercados, farmácias, casas de ração e emergências de unidades de saúde.

A terceira reclamação mais recebida é sobre bares, restaurantes e similares. Pela normativa estadual, esses estabelecimentos apenas podem servir de ponto de coleta e fazer entrega em domicílio.

Não houve prisões no último final de semana em decorrência de desobediência às recomendações sanitárias. Nos casos denunciados, as orientações feitas pela segurança pública foram atendidas sem necessidade de condução a uma delegacia. 

Quem descumprir os decretos estaduais está sujeito a detenção de um mês a um ano, por descumprir determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa.

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