Existe um dito comum no Brasil de que a maioria das coisas, principalmente nas frentes burocráticas, passam a funcionar plenamente apenas após o carnaval. Mas a “regra” tem se mostrado um ponto fora da curva, no âmbito das propostas de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados. Até esta quinta-feira (16) foram protocolados 524 projetos de lei, desde o dia 2 de fevereiro, que marca o início da sessão legislativa do ano. Dentre os estados que mais se destacam na lista, Pernambuco figura a sexta posição, com 30 projetos já em tramitação.

Dos 25 parlamentares que representam o estado, nove já enviaram projetos como autores ou coautores. Os que mais assinam propostas são Lula da Fonte (PP/PE), Maria Arraes (SOLIDARI-PE) e Mendonça Filho (UNIÃO-PE), cada um com seis projetos enviados. Fernando Rodolfo (PL-PE) segue a lista, com cinco propostas assinadas até o momento. Clarissa Tércio (PP-PE) e Guilherme Uchoa (PSB-PE) apresentaram cada um dois projetos, enquanto Felipe Carreras (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Pedro Campos (PSB-PE) encabeçam um texto, sendo o último coautor do projeto com Gervásio Maia (PSB-PB).

Para entender um pouco mais sobre os projetos de lei encabeçados pelos deputados eleitos, o LeiaJá conversou com cientistas políticos, que explicaram a relevância das propostas para o cenário político, a nível estadual e nacional.

Abrangência do debate nas pautas

De acordo com o cientista político Elton Gomes, a expressão dos deputados federais por Pernambuco se equipara facilmente ao debate nacional, mas não deixa de ser marcante ainda a pouca participação. Em sua análise, ele também afirma que as propostas são condizentes, em sua maioria, à experiência que cada um possui. “Fazendo contraponto com os mais experientes, como Mendonça Filho, e os mais novos, recém-eleitos, como Maria Arraes, que querem ‘mostrar proatividade’”, observa o profissional.

De maneira geral, as propostas levantadas até então pelos parlamentares são vistas como uma prática bastante conhecida na política: a abertura do foco das pautas, saindo das necessidades estritas do estado e atendendo demandas a nível nacional. É o que diz Victor Tavares, doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Indo de encontro à crença popular dos brasileiros de que ‘o governo não governa para eles, mas sim pensando em interesses próprios que divergem das demandas da sociedade’, as pesquisas mais recentes e as evidências empíricas mostram que o legislativo brasileiro não apresenta uma conduta predominantemente particularista.”, avalia Tavares.

No entanto, Gomes observa que um posicionamento mais abrangente, abrindo o debate para o nível nacional é uma prática que deve ser feita com cuidado, tendo em vista que esse não é o papel cabido unicamente aos deputados. “Quem é eleito com projeto nacional é presidente da República. Deputados e senadores são [cargos] puramente paroquiais, eles devem defender seus públicos, suas bases. Quem vai propor grandes projetos nacionais é o Executivo”, explica.

Ele ainda analisa que, das propostas enviadas, a maioria é sobre questões econômicas e tributárias. “Apesar de algumas estarem voltadas a setores da sociedade, como a PL 391/2023 e a 479/2023, de autoria de Fernando Rodolfo (Partido Liberal), voltadas para advogados e agentes comunitários de saúde, bem como agentes de combate às endemias. Outros projetos visam beneficiar uma camada maior da população brasileira, como os apresentados por Mendonça Filho (UNIÃO), que abordam a proibição da concessão de crédito consignado contratado com base em retenção de parcela de benefícios oriundos de programas federais de transferência de renda [PL 34/2023] e a metodologia para o cálculo do salário mínimo [PL 33/2023].”, observa.

Destaques das análises

Em se tratando de alguns projetos que mais se destacam nas análises, Elton Gomes pontuou alguns posicionamentos que podem render um aprofundamento no futuro, como o do deputado Lula da Fonte. Segundo o cientista político, há uma "miscelânea" de propostas vindas do parlamentar, como a da redução de impostos sobre gastos com saúde veterinária.

Ele também nota a pouca profundidade de algumas pautas, como a de Felipe Carreras em propor a obrigação de reparar danos resultantes de prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com Gomes, é uma “tentativa de hiper especificar algo que a jurisdição brasileira já prevê”.

Na visão de Victor Tavares, é possível compreender a previsibilidade de alguns projetos com base no perfil de seus autores. Os dois exemplos que ele dá são de Mendonça Filho, ex-ministro da educação no governo Michel Temer em 2019, e levantou propostas voltadas para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o reajuste das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Outro exemplo é o da deputada Clarissa Tércio, “uma parlamentar que invadiu um centro de saúde para impedir um aborto legal, de fazer uma proposição de lei que altera o Código Civil para incluir disposição acerca dos direitos do nascituro (PL 359/2023)”, complementa.

Confira abaixo a lista completa dos projetos de lei protocolados até agora pelos deputados por Pernambuco:

Clarissa Tércio - PP/PE

PL 358/2023 - Ementa: Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes.

PL 359/2023 - Ementa: Altera o Código Civil, para incluir disposição acerca dos direitos do nascituro.

Felipe Carreras - PSB/PE

PL 265/2023 - Ementa: Institui a obrigação de reparar danos resultantes de prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Fernando Rodolfo - PL/PE

PL 391/2023 - Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para estabelecer que os juros moratórios incidentes sobre o valor dos precatórios devidos pela União à título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) poderão ser utilizados para quitação de honorários de advogados, devendo o saldo remanescente necessariamente ser repassado aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono.

PL 528/2023 - Ementa: Acresce o inciso IV ao parágrafo 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e modifica o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que efetuarem doações aos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, diretamente ou por intermédio de Fundo de Segurança Pública, nacional, estadual ou municipal; às instituições públicas de saúde, diretamente ou por intermédio de Fundo de Saúde, nacional, estadual ou municipal; bem como às instituições públicas de educação, diretamente ou por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de Fundo Estadual ou de Fundo Municipal de Educação.

PL 479/2023 - Ementa: Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer que, em cada exercício financeiro, deverá o Poder Executivo Municipal ratear, no mínimo, pelo valor do piso da categoria, a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de gratificação não remuneratória, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CE).

PL 326/2023 - Ementa: Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta de vagas presenciais

PL 439/2023 - Ementa: Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta de vagas presenciais.

Guilherme Uchoa - PSB/PE

PL 272/2023 - Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica.

PL 292/2023 - Ementa: Institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional, visando a conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.

Lula da Fonte - PP/PE

PL 245/2023 - Ementa: Altera a legislação do IRPF para permitir a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

PL 236/2023 - Ementa: Cria o direito de preferência na celebração de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para as entidades cujas atividades sejam destinadas às pessoas com deficiência.

PL 428/2023 - Ementa: Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

PL 246/2023 - Ementa: Altera a legislação do IRPF para permitir a dedução das despesas com médicos, clínicas e hospitais veterinários.

PL 244/2023 - Ementa: Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas às pessoas com deficiência.

PL 232/2023 - Ementa: Prevê a possibilidade de qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades cujas atividades sejam destinadas à defesa dos direitos dos animais.

Maria Arraes - SOLIDARI/PE

PL 26/2023 - Ementa: Institui o dia 08 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil.

PL 400/2023 - Ementa: Estabelece obrigatoriedade de atuação de Cirurgião-Dentista habilitado em Odontologia Hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) das unidades de saúde públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e privadas.

PL 14/2023 - Ementa: Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.

PL 25/2023 - Ementa: Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento de ingresso em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil.

PL 442/2023 - Ementa: Dispõe acerca do caráter permanente de Laudo Médico Pericial que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível.

PL 553/2023 - Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, a fim de estabelecer a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização de sistema de alerta pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mendonça Filho - UNIÃO/PE

PL 240/2023 - Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para corrigir os valores repassados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e prever o seu reajuste anual.

PL 238/2023 - Ementa: Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual.

PL 239/2023 - Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para corrigir os valores per capita repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e prever o seu reajuste anual.

PL 34/2023 - Ementa: Veda a concessão de crédito consignado contratado com base em retenção de parcela de benefícios oriundos de programas federais de transferência de renda.

PL 33/2023 - Ementa: Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.

PL 226/2023 - Ementa: Altera as Leis n os 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Gervásio Maia - PSB/PB, Pedro Campos - PSB/PE

PL 492/2023 - Ementa: Dispõe sobre o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.

Renildo Calheiros - PCdoB/PE

PL 498/2023 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial da Democracia 08 de janeiro, e dá outras providências.

Uma das datas mais tradicionais e emblemáticas da história do Brasil, o 7 de Setembro, este ano, marca os 200 anos desde que o país rompeu os laços com Portugal e passou a abandonar a condição de colônia. A façanha histórica é relatada no hino nacional brasileiro, está alinhada aos valores das Forças Armadas e é rememorada, anualmente, nos desfiles organizados em todo o país. 

Sempre importante e comemorado, o 7S, como tem sido apelidado nos últimos anos, também foi incorporado por movimentos políticos, para reforçar ideais relacionados ao patriotismo, nacionalismo e conservadorismo. Essa movimentação foi intensificada após a posse do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, e a data cívica acabou por se tornar um símbolo bolsonarista, visto em campanhas políticas e em manifestações partidárias. 

Sem dúvida, o Dia da Independência é, em 2022, uma demonstração de presença e força, pois serve como um atestado em tempo real da polarização política que marca o Brasil. Nesta quarta-feira (7), o chefe do Executivo participa de um desfile do Bicentenário da Independência em Brasília, no Distrito Federal, enquanto sua militância organiza manifestações nacionalmente. 

As pautas se repetem: rejeição ao Partido dos Trabalhadores e ao “comunismo”, ofensas ao Supremo Tribunal Federal e críticas à imprensa. Nos anos anteriores, o caráter antidemocrático desses atos chamou atenção até mesmo internacionalmente. 

LeiaJá também: primeiras horas do 7 de Setembro em 2022 

- - > ‘Bolsonaro cita 1964 e 2016 em fala de 'bem contra o mal'’ 

- - ‘Funcionário do Planalto distribui bandeiras do Brasil’ 

- - ‘Bolsonaro volta a falar em liberdade e convocar para atos’  

Heranças do Brasil Colônia 

Além da perspectiva política, que domina o discurso da Independência na atualidade, o contexto histórico tem um papel fundamental para o posicionamento do Brasil, hoje, enquanto potência mundial. Em desenvolvimento, o país é considerado emergente e mesmo após 200 anos de independência, não conseguiu se recuperar das diversas feridas socioeconômicas provocadas ainda durante a exploração europeia. 

Apesar de ser industrializado e capitalista, o Brasil sofre com uma desigualdade social acentuada, além de um histórico de crises econômicas consecutivas e uma dívida externa alta. Exportador de alguns dos principais commodities no mundo — como minérios e soja —, o Brasil é reconhecido como polo industrial, mas possui uma fragilidade econômica maior do que as grandes potências, como os Estados Unidos e a China. Assim, é visto como uma economia dependente e periférica. 

O baixo investimento em educação, pesquisa e tecnologia também evidencia a dependência tecnológica brasileira, que acaba por atrair mais serviços do setor privado estrangeiro, sem garantia de oferta permanente ou a longo prazo. O LeiaJá convidou um cientista político para elucidar algumas das dúvidas acerca dos significados de independência para o país. Confira a entrevista abaixo. 

— Victor Tavares Barbosa, mestre e doutorando em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

LeiaJá: A independência surgiu para  romper com os laços da colonização, frente a uma ameaça de recolonização. Esse discurso hoje é bastante aproveitado como metáfora base para diversos políticos. Qual a relação entre a independência e a soberania nacional? Como tem sido utilizado, por exemplo, pelo atual governo? 

VTB: No cenário político, os conceitos de independência e soberania nacional quase sempre são cooptados como elementos de distinção entre “nós” e “eles”. Bolsonaro, enquanto um populista, recorre a esse discurso nacionalista como uma estratégia de mobilização popular contra quem ele considera ser os “inimigos do povo ou inimigos da nação”, no caso, a esquerda. Essa instrumentalização dos signos nacionalistas não é algo novo no Brasil nem no restante do mundo, mas aqui Bolsonaro se coloca enquanto o “defensor da pátria” mais para angariar votos e apoiadores do que realmente como um plano de defesa da soberania e dos interesses nacionais.  

LeiaJá: Como as partes políticas têm lidado com o discurso de permanência ou retorno ao poder? 

VTB: A permanência da direita ou o retorno da esquerda ao governo será uma confirmação do tipo de projeto nacional que a maioria dos brasileiros quer para o país. Enquanto a permanência da direita remonta a um Brasil moralmente conservador e economicamente neoliberal, o retorno da esquerda aponta a uma percepção de que as políticas neoliberais não conseguiram atender às demandas de crescimento econômico e eliminação das desigualdades sociais. E as partes políticas têm lidado exatamente dessa forma e buscado perguntar ao eleitor “qual Brasil você quer?”.

LeiaJá: Quais aspectos da colonização na política hoje? O Brasil é independente de forma econômica e cultural?  

VTB: Na perspectiva de autores decoloniais, como Aníbal Quijano e Walter Mignolo, a colonização não se encerrou com a independência dos países colonizados, mas permaneceu ativa através do sistema de poder vigente. E vai se expressar na política de diferentes maneiras, do micro ao macro, atravessando as clivagens sociais de raça, classe e gênero. Por exemplo, a criação da ideia de raça, que é colonial, naturalizava os colonizados não-brancos como inferiores aos colonizadores para legitimar a subordinação, ainda tem seus reflexos na sociedade e política nacional. Enquanto a representatividade de negros na política continua baixa, essa população é a maioria quando o assunto é pobreza, violência policial, encarceramento em massa – que por sua vez, também são aspectos políticos.  

E a posição do Brasil dentro do sistema capitalista mundial, antes mesmo da nossa formação enquanto Estado, sempre foi dependente. Não é possível visualizar a independência econômica de um país exportador de produtos primários e importador de produtos industrializados. No que tange à cultura, o Brasil também está inserido em um sistema globalizado de trocas constantes, mas desiguais. As produções culturais estrangeiras chegam aqui com muito mais facilidade. São consumidas, absorvidas e ressignificadas pela nossa população. O caminho inverso parece ser muito mais difícil.   

4. O que esperar das manifestações do 7 de Setembro este ano? Qual o tom? 

VTB: Esse 7 de setembro será emblemático. Não só por marcar os 200 anos da independência do Brasil, mas pelo contexto: acontece à beira das eleições. Bolsonaro deve aproveitar a oportunidade para reforçar seu discurso nacionalista, atacar Lula e os Partido dos Trabalhadores, mas evitar investidas contra às demais instituições da República. Os outros candidatos provavelmente se manterão afastados. O próprio PT sinalizou que não convocará atos para o dia, justamente para evitar qualquer confronto com bolsonaristas. 

Chamado de Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pode ajudar a limpar a imagem do presidente e impulsionar a sua popularidade na camada mais pobre do país. Além disso, esse "novo" programa social só deve ser votado pela Câmara dos Deputados no final deste ano ou no início de 2022, o que pode auxiliar Bolsonaro a angariar votos para a sua reeleição.

Esta "limpeza" na imagem do presidente e possível aumento de sua popularidade são previsíveis, tendo em vista que políticas assistencialistas tendem a trazer um bom retorno eleitoral. O exemplo foi quando o auxílio emergencial começou a ser pago no Brasil, que aliviou - bem mais no início - os problemas econômicos de boa parte dos brasileiros. 

Em dezembro do ano passado, por coincidência ou não, os pagamentos do auxílio emergencial ajudaram para que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro batesse recorde positivo. Na época, 37% das pessoas reconheciam o governo como ótimo ou bom. A avaliação negativa (ruim/péssimo) registrou uma expressiva queda, chegando a 32%, índice mais baixo desde que o Bolsonaro assumiu o poder.

O cientista político Elton Gomes avalia que Bolsonaro age, primeiro, na tentativa de reduzir o cenário da crise econômica e da dificuldade de acesso aos recursos básicos, como alimentação. No Brasil, por exemplo, segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 19 milhões de pessoas passaram fome na pandemia.

A segunda reflexão levantada pelo especialista é que a remodelagem do Bolsa Família é uma tentativa do governo federal, que passa por um momento difícil, desgastado e com acusações de corrupção, para conseguir uma recuperação da imagem do presidente.

"Essa medida de aumento e nova roupagem do programa visa reabilitar a imagem do presidente da República e ganhar pontos com as camadas menos favorecidas, que estão na base da pirâmide social brasileira, para poder potencializar as suas chances de reeleição em 2022".

Elton aponta que nem a esquerda deve se opor ao Auxílio Brasil. "O centrão fisiológico, a esquerda liderada pelo lulopetismo e a direita bolsonarista têm um entendimento de que esse projeto tem que passar, porque traz uma medida muito popular. O ideal é que essa medida seja aprovada mais proximamente ao período eleitoral. Neste período, os parlamentares devem votar outras reformas, como a tributária e a administrativa, mas logo em seguida a pauta (do novo Bolsa Família) já é dada como certa", detalha.

O cientista político lembra que Bolsonaro não é o primeiro a enxergar na transferência de renda uma oportunidade de se manter no poder e melhorar a sua imagem perante o eleitorado. Ele salienta que em 2006, o Bolsa Família foi essencial para que o então presidente Lula (PT) fosse reeleito. 

O mesmo aconteceu em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT), já sofrendo indícios de acusações de corrupção na Operação Lava Jato, aumentou um pouco o valor das transferências de renda, trazendo um resultado positivo na reeleição. 

"No entanto, lembre-se que Bolsonaro é um ator político que fez sua carreira pela via do confronto, e não pela concertação política. Mesmo que ele consiga melhorar parte de sua imagem com o eleitorado mais pobre, é bem provável que até a eleição, Bolsonaro continue se envolvendo em polêmicas, gestando crises e embates com outros poderes porque ele sabe que isso é importante para o seu eleitorado orgânico, aqueles 25% ou 30% de bolsonaristas raiz”, assevera o especialista.

Medida Provisória e valor

A medida provisória que reformula o programa Bolsa Família foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no dia nove de agosto. O Auxílio Brasil deve ampliar o valor, que só deve ser definido em setembro, e o número de beneficiários.

Na época, o presidente afirmou que o tem atuado com responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Especializado na área militar, o cientista político e professor aposentado da Unicamp Eliezer Rizzo de Oliveira vê se desenhar "um cenário de crise" na movimentação política das Forças Armadas em relação ao voto eletrônico nas eleições de 2022.

O exemplo é o da invasão do Capitólio por apoiadores de Donald Trump, inconformados com a vitória de Joe Biden, em janeiro - com peculiaridades brasileiras que aponta. Como a possível ação de "setores da sociedade armados e mobilizáveis", que, diante de uma derrota de Jair Bolsonaro, produzam um "cenário de extrema violência". "O protagonismo militar está em pleno ato."

Segundo ele, ocorreu em 2018 uma conexão de interesses entre uma espécie de partido militar "de extração verde-oliva" e a candidatura de Bolsonaro ao Planalto. A seguir, trechos da entrevista.

Como o sr. analisa o episódio de ameaça às eleições de 2022 enviada pelo ministro da Defesa, Braga Netto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira?

O episódio é nebuloso, já que o general Braga Netto o desmentiu e Lira não o teria confirmado, tampouco desmentido. No entanto, o deputado se inscreve entre as diversas personalidades que vieram a público para defender as eleições. Algumas criticaram duramente o general Braga Netto, com toda razão. E este também se manifestou: não teria formulado ameaça militar, não costuma mandar recados, mas falar diretamente com as autoridades políticas e - aqui o principal - ele se alinha ao voto impresso, que é o sonho autoritário de Bolsonaro. O ministro age como se fosse membro de um diretório nacional partidário. Sim, no caso, do partido verde-oliva que governa com Bolsonaro.

O voto eletrônico é realmente uma preocupação entre militares ou é uma chave que usam para interferir na política?

Imagino que haja militares a favor e contra o voto eletrônico. Mas não poderia dizer se eles associam suas posições às de seus comandantes militares. Bolsonaro, sim, tornou o voto impresso uma questão de condição para preservar a democracia: "sem voto impresso não haverá eleição". Como, se a eleição é determinação constitucional? Vai colocar tanques nas ruas? Os comandantes cumprirão tal ordem inconstitucional? Espero que não, que cumpram a Constituição. Os governadores cruzarão os braços? Desenha-se mais um cenário de crise, a exemplo da invasão do Capitólio por trumpistas. Se agregarmos setores da sociedade armados e mobilizáveis, chegamos a um cenário de extrema violência que sugere golpe militar para controlar o caos social.

O que explica que as Forças Armadas, que foram as "grandes mudas" da política brasileira, de 1985 a 2018, voltem a querer ter o velho protagonismo?

As Forças Armadas foram valorizadas, de certo modo, e conviveram com o processo de reparação das vítimas da violência repressiva da ditadura militar: Lei e Comissão de Pessoas Presas e Desaparecidas e Comissão da Anistia. O presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Ministério da Defesa, contrariamente à vontade dos altos comandos militares. Mas estes se resignaram e não confrontaram o presidente. Foram adotados importantes documentos de Defesa Nacional - Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional - com a participação das Forças e relativa participação de políticos e acadêmicos.

O que aconteceu, então?

O ponto de virada, a meu ver, foi a combinação de crise política dos governos de Lula - corrupção - e Dilma - Comissão Nacional da Verdade. A CNV decorreu de um pacto não formalizado, mas efetivo, entre o

governo Lula e os comandantes. Assim, a CNV devia investigar os crimes contra os direitos humanos cometidos pelo Estado e também por pessoas e grupos políticos da luta armada, sem restrições. A CNV cumpriu parcialmente sua finalidade legal, pois investigou exclusivamente os delitos contra os direitos humanos cometidos por agentes públicos ou em conexão com eles. E não respeitou a anistia, embora tenha suavizado posições no relatório final.

E quais as consequências?

Em suma, o militarismo latente entre militares, da ativa e da reserva, sobretudo de clubes e associações, e civis veio à tona. Generais da reserva ameaçaram com o protagonismo militar, eufemismo de intervenção militar. Ocorreu então uma conexão de interesses entre uma espécie de partido militar de extração verde-oliva e a iniciativa do deputado Jair Bolsonaro para ser candidato à Presidência. Ele se notabilizara pela agressiva atuação parlamentar como defensor dos interesses profissionais dos militares, ainda que confrontando regulamentos e gerando desconforto às instituições castrenses. Tratava-se agora de enfrentar o "socialismo", de impedir o retorno das esquerdas ao poder. Leia-se, de impedir Lula de ser candidato, daí a ameaça de intervenção militar do general Villas Bôas, em abril de 2018. Eleito Bolsonaro, uma das bandeiras deste governo civil com administração e domínio militares é precisamente impedir o retorno das esquerdas. E, se um candidato de esquerda, Lula ou outro, vier a ser eleito, será impedido por ação militar? Estaremos diante de um golpe de estilo clássico?

Esse movimento é iniciativa da liderança militar ou há um amplo consenso na tropa sobre a retomada do protagonismo político?

Comandantes de diversos níveis tornaram-se líderes políticos, os da reserva com toda liberdade. Assim, há sinais claros de uma intensa militância nos quartéis na direção do que apontei. Há generais que se incomodam com tal situação, pois identificam nela um perigo para o profissionalismo e o preparo militar para a defesa nacional. Porém, dada a situação atual, interessa a Bolsonaro a politização do meio militar, que lhe fornece uma base numerosa de eleitores.

O que explica tal processo?

A formação intelectual e profissional dos militares é fundada em valores conservadores no Brasil. Mas não necessariamente antidemocráticos. Bolsonaro levou os militares ao governo como prometera. Para preservá-los, compra-os com vantagens previdenciárias, recursos para a Defesa, acúmulo de vencimentos acima dos limites constitucionais, cargos e flexibilização absurda da permanência de militares em cargos civis. Quem participa desta militarização da administração tem motivo financeiro para se empenhar pela reeleição de Bolsonaro. Os quadros militares, tal como os quadros sindicais de Lula e Dilma ou intelectuais de FHC, exercem o poder de Estado. Ganham com isso, mas poderão perder. O desastre do Ministério da Saúde sob direção do general da ativa (Eduardo) Pazuello é evidência da militarização da administração, em confronto com a convicção no meio militar de que militares são administradores mais competentes do que civis. Até que aparece um esquema corruptor para desmentir.

Trata-se de um anacronismo, um desejo de volta ao passado de prestígio e força dos militares, ou vontade de mudar o futuro das Forças Armadas, transformando os militares novamente em atores políticos?

Uma capa superior das Forças Armadas, do Exército com todo destaque, é formada por atores políticos. Mas em outros níveis também. Alguns são intelectuais que elaboram interpretações sobre o passado, o presente e o futuro, defendendo o direito das Forças Armadas à intervenção militar, ainda que sem base legal.

Há um projeto de Brasil aí?

Identifico um projeto de Estado danoso: antissocial; autoritário; ultraliberal; promotor do armamento da população como uma espécie de segurança pública privada; negacionista da ciência e da educação pública; controlador do pensamento científico; confrontador da institucionalidade democrática, dos poderes da República, do voto, das eleições. Em Fascismo Eterno, Umberto Eco sugere que tais atitudes e perspectivas são "nebulosas fascistas", um namoro com o autoritarismo.

Quais poderão ser as consequências para as Forças de um eventual retorno do protagonismo militar na política?

O protagonismo militar está em pleno ato. A consequência inevitável é a politização dos mais diversos meios e instituições militares. Para contê-la, poderá ocorrer um acirramento da disciplina e do controle político nos quartéis.

E para o País?

Não bastaria afirmar que esta situação faz mal ao Brasil e representa um risco gravíssimo à democracia. Devemos ir além. Os candidatos à eleição presidencial de 2022 precisam firmar posição sobre o que pretendem fazer com as Forças Armadas, os militares, os policiais, a defesa nacional e a segurança pública. Não bastam palavras soltas ao ar. É fundamental a apresentação de programas com planos, métodos, metas. A saída da presente militarização da administração federal não será uma tarefa dos militares, mas dos políticos previdentes e com a participação necessária das Forças Armadas institucionais. Pois elas existem e cumprem suas funções no dia a dia. Em tempo, é fundamental que candidatos progressistas reafirmem a Lei da Anistia. Ignorá-la tem sido um erro das esquerdas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma importante figura do cenário intelectual parisiense, o cientista político Olivier Duhamel, é acusado de abusar de um enteado no livro "La Familia Grande", escrito por uma enteada que denuncia a complacência da elite intelectual francesa.

Neste livro, que chegará às livrarias da França na quinta-feira (7), Camille Kouchner, filha do fundador da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) e ex-ministro das Relações Exteriores Bernard Kouchner, acusa seu padrasto, o conhecido cientista político Olivier Duhamel, de agredir sexualmente seu irmão gêmeo quando era adolescente.

Os fatos teriam ocorrido no final dos anos 1980, em meio ao silêncio de "La Familia Grande" - título do livro e apelido deste grupo de amigos, intelectuais e artistas de esquerda, fascinados pela revolução cubana, do qual faziam parte Duhamel e sua esposa Evelyne Pisier, que foi amante de Fidel Castro nos anos 1960.

Antes da publicação do livro, do qual alguns trechos foram divulgados na imprensa francesa no início da semana, Duhamel, de 70 anos, renunciou ao seu cargo como presidente da Fundação Nacional de Ciências Políticas e abandonou sua participação habitual em programas de rádio e televisão.

A Justiça abriu uma investigação por "estupros e agressões sexuais".

Camille Kouchner, hoje com 45 anos, manteve o silêncio por muitos anos, a pedido de seu irmão, mas pouco a pouco o rompeu com alguns membros da família. Sua mãe, Evelyne Pisier - irmã da atriz Marie-France Pisier - soube do ocorrido, mas nunca deixou o marido.

"Muito rapidamente, o microcosmos das pessoas no poder, Saint-Germain-des-Prés, ficou ciente. Muitos sabiam e a maioria deles agiu como se nada tivesse acontecido", escreve Kouchner.

Este caso relembra o do escritor francês Gabriel Matzneff, investigado por pedofilia depois que uma de suas vítimas, Vanessa Springora, descreveu a relação que teve com ele quando era apenas uma adolescente e o controle que ele exercia sobre ela no livro "Le consentement".

Os especialistas enfatizam que a violência sexual afeta todas as classes sociais e estimam que quase um em cada dez pessoas já foi vítima de abusos dentro da própria família.

"Seja qual for a classe social, os mecanismos são os mesmos: abuso de confiança, chantagem emocional, poder dos adultos sobre a criança. E o silêncio. É o selo do incesto, é uma parte constituinte dele", explica à AFP a especialista em violência sexual Alice Debauche.

"As pessoas preferem não saber, porque reconhecer a realidade do incesto é aceitar que parte do mundo de alguém se desmorona. Você começa a aceitar que há vítimas. Mas é difícil reconhecer que há abusadores", acrescenta.

Eleição se disputa voto a voto, mas um bom palanque, com o apoio do maior número de partidos possíveis, pode ser um ponto a mais na largada da corrida eleitoral. Em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, o atual prefeito Anderson Ferreira (PL), que disputará a reeleição, já conta com 14 partidos aliados: PSC, DEM, PSDB, PTB, PSD, Solidariedade, PSL, PV, PMN, Cidadania, Patriota, Podemos, Avante - além do próprio PL, claro. 

A falta de união entre os partidos que fazem oposição, que não definiram um nome único para disputar contra o atual prefeito, pode acabar firmando a reeleição de Anderson. Segundo o cientista político e professor do Colégio Damas, Elton Gomes, “as candidaturas de oposição até agora não mostraram vitalidade e talvez não sejam viáveis eleitoralmente". "O que se tem é uma espécie de referendo para chancelar, ou não, a reeleição do governante (municipal)”, complementa.

No início de agosto, Silvio Costa (Republicanos) - que tentava junto com o ex-deputado Neco (PP) unir um bloco de oposição para enfrentar o atual prefeito da cidade - decidiu retirar a sua pré-candidatura. Com isso, os 11 partidos que estavam em conversa com o republicano publicaram uma carta pedindo por unidade. No entanto, na própria carta, eles assumiram que haverá mais do que uma candidatura contra o atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes 

Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

Silvio Costa, que é ex-deputado federal, antes de tirar o seu nome da disputa, tentou convencer os outros partidos para que o apoiasse e assim, ele, como principal candidato da oposição, pudesse ter mais força contra Anderson. Mas parece que PRTB, PSB, PTC, DC, PCdoB, AVANTE, MDB, PMB, PDT, PT e Republicanos não entraram em um consenso. Sendo assim, Silvio confirmou que dessa vez não daria para ele. Por meio de nota pública, o ex-deputado confirmou que conversou com os pré-candidatos de Jaboatão e ponderou que deveriam construir a unidade já no primeiro turno. 

Na ocasião, Silvio defendeu que os partidos de oposição deveriam esquecer os projetos pessoais e partidários isolados e escolher o nome que reunisse “as melhores condições políticas” para representar as bandeiras da oposição. “Infelizmente, não foi possível fazer essa construção política. Uns concordaram com a tese, outros disseram que seriam candidatos de todo jeito. Em função dessa impossibilidade de unidade decidi abrir mão de minha pré-candidatura a prefeito, porém, vou continuar dialogando com todos os pré-candidatos que desejem construir uma Jaboatão mais inclusiva e justa", salientou.

Segundo Elton Gomes, com a forma como está sendo desenhada a corrida eleitoral em Jaboatão, se perde a oportunidade de debater ideias mais sensíveis, do ponto de vista da administração pública. “A tendência quando se tem uma candidatura assim, com um candidato com mais vantagens, já largando na posição de quase vitória, é que se aumente a lógica do personalismo da vida pública, pela qual você não tem uma plataforma de ideias, propostas de administração pública, mas sim uma plataforma predominantemente baseada no carisma pessoal do governante”, reforça.

Os 14 partidos que já fazem aliança com Anderson Ferreira representam, na visão do professor, uma expectativa de poder bastante considerada pelos partidos e, também, aos que tentarão se eleger, ou reeleger, vereadores da cidade. “As forças políticas fazem um cálculo, e nessa equação de elementos de poder eles chegam à conclusão que são altas as chances do prefeito se reeleger. Como consequência disso, eles procuram estar na estrutura do arco das alianças que dá sustentação para o prefeito, visando benefícios futuros como cargos e verbas na nova administração que se inicia em 2021”, finaliza.

No podcast dessa sexta-feira(13), o cientista político Adriano Oliveira fala sobre o coronavírus, que, segundo ele, na análise política representa o Cisne negro. Olivera questiona ainda se o sistema de saúde brasileiro terá condições de aguentar as consequências do coronavírus. Que, segundo ele, veio para interferir fortemente no desempenho da economia.

O cientista político questiona também se o presidente Jair Bolsonaro será uma grande liderança para conduzir o país e a população, com o objetivo de amenizar e superar o coronavírus. Destaca também a expectativa sobre o que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, irá propor para que a economia brasileira venha a se recuperar.

O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.

<p>Nesta segunda-feira (22), o cientista político Adriano Oliveira fala em seu podcast ​ sobre a importância da Lava-Jato, Ministério Público, Poder Judiciário e o The Intercept Brasil enquanto instituições, e de que forma as decisões são tomadas, através de quais influências, apontando sempre para um objetivo final.&nbsp;</p><p>O analista, além de condenar as estratégias adotadas por Moro durante a condução do processo da investigação, cita ainda a discrepância na postura do Poder Judiciário com relação à um processo envolvendo o PT, representado na figura do ex-presidente Lula, em que Deltan Dallagnol, Procurador de Justiça, é agressivo e contundente. Enquanto em outro processo, em diálogos divulgados pelo The Intercept, Deltan surge com a tentativa de amenizar o caso Queiroz, que envolve a família do atual presidente, Jair Bolsonaro.&nbsp;</p><p>O programa Descomplicando a política é exibido na fanpage do LeiaJá, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 19h. Além disso, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras.&nbsp;</p><p>Confira mais uma análise a seguir:&nbsp;</p><p>
<style type="text/css">
p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px 'Swiss 721 SWA'}</style>
</p> <iframe allowfullscreen webkitallowfullscreen mozallowfullscreen width="350" height="50" src="https://fast.player.liquidplatform.com/pApiv2/embed/5fbc59e8b8b00ec07528... scrolling="no" frameborder="0"></iframe>

Nesta sexta-feira (03), o cientista político Adriano Oliveira fala em seu podcast sobre derrota do ministro da justiça Sérgio Moro. O analista afirma que para ele, este fracasso já era esperado, onde o mesmo, já escreveu artigos sobre o assunto. Adriano traz seus pontos de vistas sobre Moro e o presidente Jair Bolsonaro na política brasileira. 

O cientista explica toda a situação da derrota do ministro da justiça, que aconteceu nesta quinta-feira (09), trazendo os motivos pelos quais, os políticos reagiram fortemente a Sérgio Moro. Oliveira afirma que os políticos reagiram por temor e por causa de uma atitude soberana realizada por Moro e o presidente do partido (PSL), atitude esta, que Adriano traz com detalhes em seu podcast. O analista também declara que Bolsonaro vem acumulando derrotas frequentes no parlamento, por não saber dialogar e negociar. 

No podcast Adriano aborda todo ambiente da política, onde há uma necessidade de negociar, conversar, cooperar e ceder. O analista traz esses, entre outros assuntos em seu podcast.

O programa Descomplicando a política é exibido na fanpage do LeiaJá, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 19h. Além disso, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras. 

Confira mais uma análise a seguir: