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Os economistas do Boletim Focus divulgaram nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC) a estimativa do Índice de Preços ao Consumidor ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023. Após quatro semanas seguidas em manutenção, as projeções da inflação foram reduzidas de 4,86% para 4,75%. A previsão da inflação para o ano que vem permaneceu em 3,88%.  

Com essa queda, pela primeira vez em mais de um ano, o nível esperado da inflação pode findar o ano dentro da estimativa da meta calculada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O foco da meta é 3,25% com tolerância de 1,5 para baixo ou para cima, ou seja, 4,75% estão dentro dessa faixa. O mercado financeiro permaneceu a expectativa em 2,92% para o crescimento da economia, calculada pelo Produto Interno Bruto (PIB), como na semana anterior.   

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A projeção para 2023 está em 2,92% há três semanas, enquanto a projeção para 2024 se manteve em 1,50% nas últimas pesquisas. A projeção para 2025 também se manteve em 1,90%, enquanto a de 2026 permaneceu nos mesmos 2%. Já no câmbio, a estimativa para o dólar em 2023 continuou nos mesmos R$5,00 da semana passada. Já a projeção para 2024 subiu de R$ 5,02 para R$ 5,05, enquanto a de 2025 ficou nos mesmos R$5,10. A projeção para 2026 permaneceu em R$5,20.  

Os especialistas continuaram com a taxa Selic em 11,75%. Para 2024, a estimativa da taxa básica também se manteve estável, em 9% ao ano. Para 2025 e 2026, a previsão está em 8,5%. Atualmente, a taxa está em 12,75% após dois cortes consecutivos do Comitê de Política Monetária (Copom).

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.   O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto), diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

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“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.  Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou, nesta quinta-feira (6), críticas em relação ao Banco Central e à taxa de juros que, em sua avaliação, está alta e, assim, "incompreensível" para o desenvolvimento do País. Em café da manhã com jornalistas, Lula comentou declarações do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que, para atingir a meta de inflação em 2023, a Selic teria que ultrapassar 20%.

"É no mínimo uma coisa não razoável de ser dita", disse Lula. "Se a meta está errada, muda-se a meta", afirmou.

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Lula disse que será preciso que o governo "encontre um jeito" para que a instituição monetária comece a reduzir a taxa de juros. "Vamos ter que encontrar um jeito para que o Banco Central comece a reduzir a taxa de juros", comentou o presidente. "Não é compreensível porque não temos inflação de demanda", continuou.

Em meio às críticas a Campos Neto nas últimas semanas, Lula disse que não ficará "brigando" com o presidente do Banco Central, uma vez que a instituição detém autonomia em relação ao governo e quem aprovou o nome de Campos Neto foi o Senado Federal.

Diante disso, o petista lembra que irá escolher dois indicados para ocupar a diretoria da instituição. "Novos diretores vão mudar de acordo com interesses do governo", disse. "Vamos escolher as pessoas corretas."

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse desconhecer qualquer discussão no governo sobre mudar as metas de inflação. Após uma reunião na Câmara com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Padilha afirmou que, nos encontros que teve com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em nenhum momento o assunto veio à tona.

"Desconheço", respondeu Padilha, em coletiva de imprensa, ao ser questionado sobre uma eventual mudança nas metas de inflação. "Nas reuniões, nos contatos que tive com o presidente do Banco Central, em nenhum momento foi trazido esse tema para mim", emendou, ao ressaltar que o tema é de competência da Fazenda.

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Como mostrou nesta quinta-feira, 9, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica já tinha uma sinalização positiva de Campos Neto para um ajuste nas metas de inflação dos próximos anos, quando a escalada de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condução da política monetária pelo BC interrompeu o diálogo com a autarquia.

Além de Gleisi, também participou da reunião desta quinta o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Ao sair do encontro, a presidente do PT disse que uma meta de inflação de 3% é "inexequível" e que discutir a política monetária não pode ser tabu. Mais cedo, Padilha também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na Câmara, o ministro voltou a dizer que a meta de inflação não foi discutida na quarta na reunião do Conselho Político do governo com Lula, no Palácio do Planalto.

Ida ao Congresso

O ministro Alexandre Padilha afirmou ainda que no mundo inteiro representantes das autoridades monetárias vão ao Congresso prestar contas, em referência a um eventual convite do Legislativo ao presidente do Banco Central. Padilha ponderou, contudo, que o governo não interfere nesse assunto.

"Acho absolutamente natural que o Congresso, que aprovou a lei de independência do Banco Central, queira dialogar, ouvir, fazer reuniões. Faz parte da democracia, faz parte da lei de independência do Banco Central prestar contas", disse o ministro. "No mundo inteiro, as autoridades monetárias vão ao Congresso Nacional, vão para seminários, debatem publicamente. Acho que não deve ser nenhum tabu que qualquer parlamentar faça um convite ao presidente do Banco Central", emendou Padilha.

O ministro também citou a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) como uma forma de o BC prestar contas à sociedade.

Gleisi defendeu que Campos Neto vá ao Congresso explicar a meta de inflação, que ela considera "inexequível". Na quarta, líderes petistas na Câmara decidiram apoiar um convite para o presidente do BC ir ao Legislativo. Pela lei da autonomia, ele não pode ser convocado, como ocorre com ministros de Estado.

"O governo não interfere nesse debate. O governo quando quer conversar com o Banco Central, convida, dialoga, marca agenda, respeitando a independência do BC. O fluxo de diálogo é livre, harmônico, permanente, quando for necessário", ponderou Padilha.

O forte aumento dos preços de commodities, a bandeira de energia elétrica de escassez hídrica e os desequilíbrios entre oferta e demanda de insumos, com gargalos globais, foram apontados pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, como os principais fatores que levaram a inflação a superar o limite superior da meta em 2021. A justificativa foi dada em carta aberta ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), o ministro da Economia, Paulo Guedes, devido ao descumprimento pelo BC de seu mandato principal.

Na carta, Campos Neto frisou a influência da pandemia sobre o desvio da inflação e fez questão de destacar que a aceleração inflacionária para níveis superiores à meta foi um fenômeno global no ano passado.

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O IPCA, o índice oficial de inflação, terminou o ano passado em 10,06%, 4,81 pontos porcentuais acima da banda superior do objetivo a ser perseguido pelo BC (5,25%) - o maior desvio em quase 20 anos, já que, em 2002, o "estouro" foi de 7,03 pontos porcentuais. O centro da meta era de 3,75%. Na última vez que o teto da meta havia sido rompido, em 2015, a distância tinha sido de 4,17 pontos porcentuais, quando o IPCA registrou alta de 10,67%.

No documento, Campos Neto destacou que as pressões sobre os preços de commodities e nas cadeias produtivas globais refletem mudanças no padrão de consumo causadas pela pandemia de covid-19, com aumento da demanda por bens, impulsionadas também por políticas expansionistas.

"Esses desenvolvimentos, que ocorreram em nível global, geraram excesso de demanda em relação à oferta de curto prazo de diversos bens, causando um desequilíbrio que, em diversos países e setores, foi exacerbado por falta de mão-de-obra, problemas logísticos e gargalos de produção. De fato, a aceleração significativa da inflação em 2021 para níveis superiores às metas foi um fenômeno global, atingindo a maioria dos países avançados e emergentes."

A carta aberta é uma exigência do sistema de metas, criado em 1999, quando a inflação fica fora do intervalo de tolerância, para explicar as razões do descumprimento e indicar providências para o retorno à meta, assim como o prazo para que isso ocorra.

A última carta enviada pelo BC para justificar o descumprimento do seu mandato foi relativa ao ano de 2017, mas, daquela vez, o presidente à época, Ilan Goldfajn, teve de explicar o porquê de a inflação ter ficado aquém da meta, em 2,95%. Além de 2015 e 2002, o limite superior da meta também foi rompido em 2001 e 2003.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) mostra que, sem conseguir articulação com o governo federal, prefeituras de todo o País têm adotado ações de combate à pandemia do coronavírus com administrações vizinhas e governos estaduais. Além disso, 1.789 cidades disseram não ter estrutura de saúde adequada para enfrentar a crise.

De acordo com o levantamento, 1.533 prefeitos disseram que estão se articulando com os governos estaduais (56% dos que responderam), 1.445 (47% das respostas) têm feito políticas conjuntas com outras cidades da mesma região e apenas 508 (16% dos retornos) afirmaram ter algum tipo de articulação com o governo federal.

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A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 31 de março com todos os 5.568 municípios do Brasil, dos quais 2.601 (46,7%) do total responderam os questionários. Na conclusão do estudo, a CNM cobra maior interação entre as três esferas de Poder para otimizar as ações de combate à pandemia.

"Por se tratar de um cenário novo e pelo histórico mundial do dinamismo do novo coronavírus, esses números alertam para a necessidade de intersetorialidade das ações de gestão nos três níveis de governo e para a necessidade de envolvimento ativo da população e da sociedade civil quanto às medidas essenciais de prevenção e quebra da cadeia de transmissão", diz o texto da CNM.

Nas últimas duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro e os governadores da maioria dos Estados da federação têm travado uma disputa política em torno das medidas de contenção da pandemia.

Bolsonaro chegou a acusar governadores de exagerar nas medidas de isolamento com intenções eleitorais, o que poderia acentuar os efeitos negativos sobre a economia pós-pandemia. Os governadores rebateram o presidente dizendo que estão seguindo as orientações de médicos, cientistas e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O pano de fundo dessa disputa é a eleição presidencial de 2022. Bolsonaro identificou entre os governadores possíveis adversários no campo da centro-direita como João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ) e também na esquerda, a exemplo de Flávio Dino (PCdoB-MA) e Rui Costa (PT-BA).

A pesquisa mostra ainda um número relevante de prefeituras que decidiram tomar medidas mais brandas em relação ao vírus. Segundo o levantamento, ao menos 682 cidades não decretaram estado de emergência ou calamidade pública, 555 não têm plano de contingência para frear a pandemia, 1.133 não fizeram previsão orçamentária específica para o combate à covid-19 e 1.789 disseram não ter estrutura de saúde adequada para enfrentar a crise.

Segundo a entidade, o resultado do levantamento mostra a necessidade de regulamentação da legislação que define as competências de cada esfera de poder na área da saúde e o financiamento destes serviços.

"Existem dois problemas históricos relacionados à definição de competências e ao financiamento do SUS, apontados há mais de uma década pela confederação, que alertam para a necessidade de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, com a definição clara das competências dos Entes e da política de (sub)financiamento. Esses dois macroproblemas são responsáveis pela sobrecarga administrativa, técnica, financeira e de responsabilização dos entes municipais", diz a CNM.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o Brasil voltará a crescer em um período de cinco meses, após superar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. O ministro estima que será necessário cerca de três meses de isolamento social no País para atender a área da saúde durante o pico das contaminações.

"Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras", disse o ministro ao encerrar a sua participação em videoconferência promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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No encontro, Guedes defendeu aumentar os repasses para os municípios, mas relatou dificuldades para fazê-lo porque considera que o Brasil "está cheio de dinheiro carimbado, bloqueado em fundos". Segundo ele, 96% dos recursos estão nessa situação.

O ministro voltou a defender a aprovação do pacto federativo para que cada município possa decidir a destinação dos recursos. "O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local", declarou.

Após abrir com alta de mais de 3%, o mercado de câmbio desacelera o ajuste, em meio ao anúncio de medidas emergenciais adotadas pelo Conselho Monetário Nacional na manhã desta segunda-feira (16) que estão sendo anunciadas pelo Banco Central. O objetivo é ajudar a economia a enfrentar os efeitos do coronavírus, segundo o BC. No exterior, neste domingo, o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) voltou a cortar juro em 1 pp, para 0% a 0,25%, e adotou uma série de estímulos ontem conjuntamente com vários BCs.

Entre os estímulos anunciados, o BC diz que a medida permite aumentar a concessão de crédito no sistema financeiro nacional em torno de R$ 637 bilhões e também amplia folga de capital em R$ 56 bilhões. A autoridade monetária afirma ter amplo arsenal de instrumentos e adotará medidas necessárias.

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O dólar futuro de abril já entrou duas vezes em leilão, na abertura e depois em meio a quedas em reação a essas medidas de estímulo. O dólar à vista abriu a R$ 4,9767 (+3,33%) e o dólar abril iniciou a sessão a R$ 4,980 (+3,05%)

Há expectativas de que um corte da Selic, de até 100 pontos-base, possa ser anunciado ainda nesta segunda, em reunião extraordinária, como fizeram o Federal Reserve e Banco do Japão. A Febraban também deve anunciar hoje medidas de apoio do sistema financeiro.

Às 9h37, o dólar à vista subia 2,20%, a R$ 4,9212. O dólar para abril estava em alta de 1,95%, a R$ 4,9280.

O ano de 2020 chegará com mais cobranças para os novos clientes dos bancos brasileiros. Mesmo que não façam uso do cheque especial, todos serão obrigados a pagarem até 0,25% sobre o valor do limite do crédito disponível - algo que até então não era cobrado. Caso use o cheque especial, o cliente fica isento da taxa e pagará juros de até 8% ao mês, equivalente a cerca de 150% ao ano. 

Segundo o InfoMoney, a regra funcionará da seguinte forma: quem tiver limite de até R$ 500 no cheque especial e não fizer uso do dinheiro não paga nada. Acima disso, o banco poderá cobrar até 0,25% sobre o valor disponível que exceder os R$ 500 - isso mesmo que o cliente não use o dinheiro. 

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Para quem já tem o serviço em vigor, a cobrança do percentual passa a ser permitida a partir do dia 1º de junho de 2020. Ainda segundo publicado pelo site, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que as instituições bancárias têm a obrigação de comunicar a incidência com 30 dias de antecedência. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira, 29, as regras para divulgação de demonstrações financeiras por bancos. Segundo o BC, a medida alinhará as instituições financeiras à norma vigente, que permite que empresas divulguem seus balanços somente na internet.

No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória antecipando o fim da obrigatoriedade das companhias de capital aberto previstas na Lei das S.As em publicar demonstrações contábeis em jornais de grande circulação.

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Segundo o BC, os novos procedimentos devem ser aplicados a partir da data da publicação do ato normativo.

Anteriormente, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados em Diário Oficial - da União ou estaduais - e, conforme o local onde a empresa estivesse sediada, em jornal de grande circulação.

Antes da edição da MP, uma lei sancionada este ano previa que as empresas poderiam, a partir de 1.º de janeiro de 2022, publicar seus balanços apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de entidades como a B3, a Bolsa paulista. Elas tinham também de deixar os dados disponíveis em seus próprios sites.

‘Surpresa’. No início do mês, em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse ter recebido "com surpresa e estranhamento" a MP. "Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém-aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na terça-feira (31) uma série de mudanças nas regras de financiamento imobiliário com a intenção de estimular o setor de construção civil. Entre elas está o aumento no valor máximo de imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS: o limite passou para R$ 1,5 milhão. Era de R$ 950 mil para São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte e de R$ 800 mil no restante do País. As novas regras entram em vigor no dia 1.º de janeiro de 2019.

A mudança vale para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê juro máximo de 12% ao ano mais correção monetária pela TR.

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O teto de R$ 1,5 milhão já havia vigorado temporariamente entre fevereiro e dezembro de 2017. A avaliação é que a mudança não trouxe impacto negativo para o FGTS, daí a decisão de torná-la permanente. Segundo um integrante da equipe econômica, o limite anterior ainda causava uma "distorção", pois impedia que o comprador e titular da conta no fundo de garantia decidisse livremente o imóvel que queria adquirir.

O governo também tornou mais flexíveis as regras de direcionamento pelos bancos dos recursos da poupança. De cada R$ 100 na caderneta de poupança, R$ 65 precisam necessariamente ser direcionados para o financiamento imobiliário, sendo que R$ 52 são obrigatoriamente emprestados segundo as condições do SFH.

Juros

A partir de 2019, não haverá mais obrigatoriedade de aplicação dos recursos pelas condições do Sistema Financeiro de Habitação. Na prática, os bancos e os mutuários poderão pactuar livremente as taxas de juros. Além disso, quando não houver dinheiro do FGTS envolvido no negócio, não haverá limite para o valor do imóvel financiado. Também haverá liberdade para decidir o índice que vai corrigir o valor dos contratos. Segundo o Banco Central, essas regras devem injetar cerca de R$ 80 bilhões no crédito imobiliário ao longo dos próximos seis anos.

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, negou que a maior liberdade para pactuar os juros vá resultar em aumento do custo para o consumidor. Segundo ele, a maioria das instituições financeiras já cobra juros entre 8% e 10% ao ano, ou seja, abaixo do teto do SFH, de 12%. "As condições de mercado atuais sugerem que não haverá alta nos juros. Isso amplia o leque de opções, pode baratear as condições de financiamento para o mutuário, que tem de avaliar qual é a melhor opção para ele."

Para estimular financiamentos de imóveis de menor valor, o CMN determinou ainda que bancos que financiarem imóveis de até R$ 500 mil poderão multiplicar esse recurso por 1,2 na hora de contabilizar se cumpriram o patamar mínimo que deve ser direcionado ao crédito imobiliário. Para Damaso, esse incentivo ajuda a direcionar os recursos para a faixa da população com maior déficit habitacional.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, avalia que tanto o setor quanto os consumidores saem ganhando com a medida, já que há potencial para reduzir o custo dos financiamentos. Como as mudanças entram em vigor apenas em 2019, Martins acredita que pode haver represamento na venda de imóveis que estejam cotados na faixa entre os limites atuais e o novo teto de R$ 1,5 milhão. "Pode ser que nessa faixa haja espera até a entrada em vigor da nova medida." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Central informou nesta terça-feira, 31, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou modificações no regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Pela regra anterior, o fundo somente poderia emprestar recursos para cooperativas de crédito associadas ou financiar a aquisição de carteiras quando seu patrimônio líquido fosse superior a, pelo menos, 1% ao saldo das contas objeto de garantia. Com a nova regra, foram criados limites intermediários.

Conforme a Resolução nº 4.681, quando a relação entre o patrimônio líquido do FGCoop e os saldos das contas objeto de garantia for inferior a 0,60%, o fundo não poderá realizar operações de assistência ou suporte financeiro a suas associadas; quando a relação entre o patrimônio líquido do FGCoop e os saldos das contas objeto de garantia estiver entre 0,60% e 0,75%, o fundo pode realizar aquelas operações, até o limite de 12,5% do seu Patrimônio Líquido; no caso de a relação entre o patrimônio líquido do FGCoop e os saldos das contas objeto de garantia estiver entre 0,75% e 1%, o fundo pode realizar aquelas operações, até o limite de 25% do seu Patrimônio Líquido; por fim, quando a relação entre o patrimônio líquido do FGCoop e os saldos das contas objeto de garantia for superior a 1%, o fundo pode realizar aquelas operações até o limite de 50% do seu Patrimônio Líquido.

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De acordo com o BC, a medida está de acordo com orientações da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (International Association of Deposit Insurers - IADI) e permitirá que o FGCoop realize operações de assistência financeira ao mesmo tempo que preserva recursos suficientes para eventuais casos de cobertura de depósitos decorrentes de decretação de liquidação extrajudicial de cooperativas de crédito.

O Banco Central informou nesta sexta-feira, 27, que a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste mês ocorrerá na próxima terça-feira, dia 31. Originalmente marcada para a última quinta-feira, 26, a reunião foi adiada em função da agenda dos participantes.

A previsão inicial era de que a reunião, após o adiamento, se daria na próxima segunda-feira (30), mas o BC informou que ela ocorrerá apenas na terça-feira.

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A partir de hoje (1º), clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito devem pagar a mesma taxa de juros dos consumidores adimplentes. A mudança foi anunciada em abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que limitou os juros para essa modalidade, regulamentada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, as instituições financeiras ainda poderão cobrar multa e juros por atraso. No caso de valores de crédito rotativo parcelado, a cobrança deve ser a da operação de parcelamento. Com isso, os bancos terão aval para cobrar 2% de multa sobre a dívida total e 1% ao mês em caso de inadimplência.

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O CMN também determinou que o percentual de pagamento mínimo da fatura, que antes era de 15%, poderá ser estabelecido por cada instituição de acordo com a política de crédito adotada e o perfil dos consumidores.

Segundo o Banco Central, a mudança é para alinhar as regras dos cartões de crédito às normas das demais operações que preveem a manutenção da taxa original em situação de atraso no pagamento.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) afimou em nota que a medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura.

 Os clientes que pagarem menos de15% da fatura do cartão de crédito e caírem no chamado “rotativo não regular” pagarão menos juros a partir do mês de junho. O Conselho Monetário Nacional decidiu limitar e padronizar os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Até o momento, o cliente que pagava menos de 15% do total da fatura acabava sofrendo uma incidência de juros mais alta, uma vez que caía no crédito rotativo não regular. Quem pagava entre 15% e 100% ficava no rotativo regular, pagando taxas mais amenas. A decisão do CMN extinguiu essa diferenciação. Existirá apenas um único tipo de crédito rotativo.

“Haverá uma migração das taxas do crédito não regular para o regular”, declarou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.

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 O STJ também decidiu que os bancos podem cobrar 2% de multa sobre a dívida total e 1% ao mês de juros em caso de inadimplência. O comum era o banco cobrar juros junto à  uma taxa punitiva não padronizada dos indivíduos que caíam no crédito rotativo.

 

 

O novo cálculo do Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) vai influenciar a referência de juro para uma carteira que atualmente tem cerca de R$ 500 bilhões em financiamentos. O consultor do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Cleofas Salviano, explicou que, se fosse calculada hoje, a TJLP com a nova metodologia teria patamar "muito próximo" da atual taxa em vigor que está em 6,75% ao ano.

A TJLP não vale mais para novas operações - que agora seguem a Taxa de Longo Prazo (TLP), mas ainda serve de referência para a citada carteira próxima a meio trilhão de reais em operações de crédito do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e financiamentos do Tesouro Nacional ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Segundo Salviano, a maturidade média dessa carteira que segue a TJLP é de cinco anos, mas há operações com prazo bem superior, como 30 anos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não deixará cumprir os seus objetivos, como a meta fiscal, por resistência teórica ao aumento de tributos. Em entrevista sobre as novas metas de inflação, o ministro foi mais uma vez questionado sobre a possibilidade de alta da Cide sobre combustíveis para elevar a arrecadação, mas respondeu que não ainda tinha decisão.

"Um princípio que tenho é anunciar imediatamente uma decisão tomada. No momento, não temos decisão. Temos, sim, discussão já manifestada que, se precisar aumentar imposto, nós vamos aumentar. Mas não foi tomada nenhuma decisão", reiterou o ministro.

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Segundo ele, em algum momento, se configurar a necessidade de aumentar impostos será feito. "Não deixaremos de cumprir os objetivos por resistência teórica ao aumento de impostos", afirmou.

O ministro disse que a meta fiscal será cumprida e a discussão é como ela será cumprida. "Estamos falando sobre como atingir metas fiscais, e, não, se cumpriremos", afirmou.

Questionado se a decisão das novas metas de inflação levaram em consideração a possibilidade de alta da Cide Combustíveis, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfjan, afirmou que a definição de metas não tem a ver com questões do dia a dia de política econômica. "Metas são para três anos à frente", disse.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a decisão de aumentar período de definição das metas de inflação tem exatamente o objetivo de desvincular decisões de política monetária de longo prazo das ações de curto prazo de política econômica.

Em coletiva de imprensa para anunciar as metas de inflação para 2019 e 2020 - de 4,25% e 4,00%, respectivamente -, a equipe econômica sinalizou que a aprovação ou não de reformas não será determinante para a inflação dos anos à frente, mas reiterou que o País terá que lidar com taxas de juros maiores para garantir essas metas, caso as reformas não passem no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que o sinal de alerta do Banco Central em relação à aprovação reformas em suas últimas comunicações - como a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) e o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) - se deu em função da definição da taxa de juros, e, não, em relação às expectativas de inflação.

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"Essas reformas estruturais são fundamentais para definição de longo prazo das taxas de juros estruturais e o crescimento potencial. Estamos falando aqui do custo de financiamento da economia", disse Meirelles. "O BC tem instrumentos, que ele calibra exatamente para assegurar a inflação na meta. O BC nunca disse que não conseguiria entregar a meta sem a reforma, o BC vai entregar a meta, sim. A sinalização foi sobre a dosagem dos instrumentos", esclareceu o ministro.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, concordou e disse que, quanto mais rápido se aprovarem essas reformas, menor será a taxa de juros estrutural da economia. "Agora, as metas de inflação serão cumpridas independente da taxa de juros estrutural da economia", acrescentou.

Reformas

O ministro da Fazenda afirmou ainda que as reformas econômicas são fundamentais para o País e que o equilíbrio no horizonte maior é algo que vai influenciar a definição dos juros estruturais de longo prazo. "É fundamental, é importante a Reforma da Previdência", disse Meirelles.

No entanto, o ministro comentou que as reformas não devem ser colocadas no mesmo grupo de questões relacionadas à meta de inflação. "É importante mencionar que o fato de se precisar de juros reais maiores ou menores para financiar a dívida pública, não influencia necessariamente a trajetória de inflação, nem cria necessariamente inflação mais elevada no futuro", disse Meirelles. Ele lembrou ainda que uma inflação mais elevada não assegura um crescimento maior.

Em outro ponto da coletiva, Meirelles afirmou que o momento é de fixação da nova meta para 2019 e 2020. "O que é relevante para a política monetária e economia são as condições macroeconômicas. A inflação corrente é bastante favorável, está caindo", disse.

"A política econômica tem que se basear em condições objetivas, que é o que estamos fazendo", acrescentou. Meirelles evitou falar, neste momento da coletiva, sobre a possível alta da Cide que incide sobre combustíveis.

Após 14 anos de meta de 4,5%, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira, 29, estabelecer uma referência menor para a inflação brasileira. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quinta que a meta de inflação para 2019 será de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual, para mais ou para menos.

Isso significa que o Banco Central, em 2019, vai perseguir os 4,25%, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o índice oficial de inflação - poderá ficar entre 2,75% e 5,75%, sem que a instituição tenha descumprido o objetivo.

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Para 2020, a meta de inflação perseguida pelo BC será de 4,00%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Ou seja, o centro da meta será de 4,00%, mas o IPCA poderá ficar entre 2,5% e 5,5%.

Um decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU) determinou que a meta de 2020 também seria decidida na mesma data. Até então, as metas de inflação de cada ano eram sempre definidas até a metade do segundo ano anterior. A partir de agora, serão decididas até o fim de junho do terceiro ano anterior. Ou seja, a meta de 2021 será estabelecida em 2018, e assim por diante.

"Recomendamos ao presidente Michel Temer que o CMN passasse a definir as metas de inflação três anos à frente, ao invés dos dois anos que prevaleceram até agora", disse Meirelles. "A finalidade dessa extensão de prazo é porque estamos gradualmente iniciando convergência para padrões internacionais que têm horizontes mais longos. É uma trajetória gradual inclusive de maior ancoragem de expectativas de inflação", completou.

O ministro lembrou que o IPCA em 12 meses chegou a 3,6% em maio e ressaltou a credibilidade da política monetária do Banco Central. "As metas para 2019 e 2020 sinalizam a convergência para padrões internacionalmente consagrados e estabelecidos, ao mesmo tempo ancorando as expectativas e assegurando crescimento maior do produto potencial. Essa é uma mensagem de firmeza e consistência, em linha com a queda do desemprego para patamares históricos, e assegurando o poder de compra da população", acrescentou Meirelles.

Desde 2005, sem interrupções, o CMN vinha estabelecendo uma meta de 4,5% para a inflação. Esta é, inclusive, a referência para 2017 e para 2018. Só que o fato de a inflação para anos à frente estar ancorada abriu espaço para que o conselho, desta vez, estabelecesse um valor menor.

Desde 3 de abril deste ano os economistas do mercado financeiro projetam, conforme o relatório Focus, do Banco Central, uma inflação de 4,25% para 2019. Assim, ao estabelecer a meta neste patamar, o CMN não gera nenhum custo adicional para o BC, em matéria de política monetária, para conduzir as expectativas, já ancoradas.

No último boletim Focus, divulgado no começo desta semana, os analistas de mercado consultados pelo BC também projetaram uma inflação de 4,25% em 2020.

O presidente da República, Michel Temer, ao comentar o atual momento de queda dos preços, lembrou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir a meta de inflação para os próximos anos em junho e que esse número pode ficar abaixo do patamar atual, de 4,5%. Segundo ele, o centro da meta fique "talvez em 4%" ou até menos no longo prazo.

A declaração foi dada durante evento para anunciar a liberação de milho dos estoques governamentais.

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A discussão sobre a nova meta de inflação ganhou corpo no final do mês passado, quando o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o Brasil poderia caminhar para, no longo prazo, ter um objetivo mais parecido com outras economias emergentes, em torno de 3%.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também comentou o tema recentemente, mas ressaltou que ainda não sabia qual seria a proposta formal levada pelo BC ao CMN.

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