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O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, o impacto será de R$ 295.938.666. Para o presidente Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. Os Municípios pernambucanos possuem 167.916 servidores. E o novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

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Entes menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, ou seja, aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a 1/3 do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são: Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2023 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.

A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

*Da CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta quarta, 27, que o impacto aos cofres municipais do reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.320 para R$ 1.412 (alta de 6,97%), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, será de R$ 4,33 bilhões.

De acordo com o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, o montante anunciado nesta quarta-feira pelo governo federal irá agravar a crise fiscal dos municípios, sobretudo os de pequeno porte. "Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras", afirma Ziulkoski. "As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal", completa.

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Em nota, a Confederação ressalta que as prefeituras são responsáveis pela empregabilidade de mais de 6 milhões de pessoas. Destas, 2,3 milhões recebem até um salário mínimo e meio.

A maioria, segundo a CNM, está concentrada nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará, com servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, enquanto Acre, Amapá e Rondônia reúnem a menor concentração de servidores municipais recebendo até 1,5 salário mínimo.

Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou o valor do novo mínimo para 2024 e destacou que o reajuste representa um ganho real de três pontos porcentuais. "Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos porcentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano", diz a nota divulgada pelo Planalto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e mais duas indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) sabatinou os indicados, e todos foram aprovados por ampla margem. Os indicados para o CNJ receberam mais de 20 votos de diferença. Já entre os indicados ao CNMP, Cíntia Menezes Brunetta recebeu 27 votos favoráveis, e Edvaldo Nilo de Almeida obteve aprovação de 25 senadores. Agora, os ofícios seguem para a análise do plenário.

Em sua fala durante a presidência da sessão, Alcolumbre se mostrou entusiasmado com a paridade de gênero entre os indicados, são cinco homens e cinco mulheres. "Quero fazer esse registro pela igualdade de gênero, que é sempre uma luta de nossas senadoras. Parabéns às instituições que fizeram as indicações", disse.

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Criado por meio de uma Emenda Constitucional em 2004, o Conselho Nacional de Justiça tem por missão aperfeiçoar os trabalhos do Poder Judiciário. O órgão possui 15 membros com mandatos de dois anos, admitida uma recondução.

Já o CNMP é formado por 14 membros com mandatos de dois anos, admitida uma recondução. Este órgão é presidido pelo procurador-geral da República e tem por função executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.

Para o CNJ, foram aprovados:

- Daiane Nogueira de Lira - Indicada para vaga destinada à Câmara dos Deputados, tem graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Desde 2009, ela é advogada da União e, em 2013, assumiu a chefia de gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Daiane faz parte do Instituto Nós Por Elas, iniciativa que promove campanhas de combate à violência contra a mulher.

- Mônica Autran Machado Nobre - Indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, ela assumiu o posto de juíza federal no ano de 1996 e, desde 2013, é desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

- Daniela Pereira Madeira - Indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, ela é juíza federal do TRF da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, desde 2002.

- José Edivaldo Rocha Rotondano - Indicado pelo Supremo Tribunal Federal, ele foi promotor e procurador de Justiça na Bahia entre 1984 e 2012. Logo depois, assumiu o cargo de desembargador estadual, e, entre 2019 e 2020, foi corregedor eleitoral. Desde o ano passado, atua como corregedor-geral do Tribunal de Justiça baiano.

- Renata Gil de Alcantara Videira - Indicada pelo Supremo Tribunal Federal, ingressou na magistratura em 1998, como juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2019, foi eleita a primeira mulher presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Desde janeiro de 2023, ela é juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

- Guilherme Augusto Caputo Bastos - Indicado para vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho, assumiu o cargo de juiz do Trabalho em 1989 e, desde 2007, é ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele ainda é autor do livro "O Dano Moral no Trabalho".

- Alexandre Teixeira Bastos Cunha - Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, ele, desde 1991, é juiz do Trabalho. Integra a seção especializada em dissídios coletivos e, entre 2014 e 2015, atuou como convocado junto à Primeira Turma do TST.

- Guilherme Guimarães Feliciano - indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assumiu o cargo de juiz do Trabalho em 1997, quando foi aprovado em primeiro lugar. Desde 2006, é titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Além disso, atua como professor da USP e de outras instituições de ensino superior.

Para o CNMP, foram aprovados:

- Cíntia Menezes Brunetta - Indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é juíza federal desde 2004 e professora nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Foi secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

- Edvaldo Nilo de Almeida - Indicado para a vaga destinada à Câmara dos Deputados, é pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha. O indicado ainda é procurador do Distrito Federal desde 2009.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou, em estudo publicado nesta segunda-feira, 12, que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.

Decisão liminar tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem, de R$ 4.750.

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O julgamento no plenário virtual começou na última sexta-feira, 10, e está com 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

Segundo a entidade, para evitar o descontinuamento de outros programas sociais se o pagamento do piso for liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.

"Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida", afirma Ziulkoski.

O estudo da CNM ainda estimou que o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete colocar, nesta terça-feira (5), no Congresso, cerca de mil prefeitos de todo o País numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas pelo próprio Congresso, pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A três meses das eleições, a CNM afirma que a "pauta grave dos três Poderes" já provocou um custo de R$ 73 bilhões por ano.

Considerando outras medidas que ainda estão em estudo, a CNM estima que o custo global pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Pelos cálculos da confederação, só os municípios paulistas teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano.

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A concentração de prefeitos - estão inscritos cerca de mil, conforme a CNM - é pela manhã, na sede da entidade. À tarde, eles rumam ao Congresso, onde vão entregar aos parlamentares o mapeamento do impacto das medidas em cada município.

"Nosso papel é dar transparência. Que o governo e o Congresso contestem esse número e digam que não é verdade", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o problema não tem tido a repercussão política que a sua gravidade exigiria. Ziulkoski criticou também a forma como a chamada "PEC Kamikaze" está tramitando no Congresso em ano de eleições.

A CNM quer chamar atenção para o custo elevado das medidas para as finanças dos municípios, onde muitos pretendem se reeleger. Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e os senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é de R$ 22,06 bilhões. Para as despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.

As pautas de redução de arrecadação têm impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.

SEDUÇÃO POR EMENDAS

O presidente da CNM reconheceu as dificuldades que a entidade tem tido para se fazer ouvir no Congresso, e apontou, entre as razões, além das eleições, a distribuição de recursos do Orçamento por meio de emendas.

Para justificar as medidas, governo e parlamentares têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada. O presidente da CNM pondera que não há garantia de que os resultados excepcionais de arrecadação dos últimos meses vão se sustentar nos próximos anos. Os prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Estados e os municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com 2.193 prefeituras de todas as regiões brasileiras aponta que 24,5% permitirão eventos privados nos festejos de Carnaval, embora tenham suspendido as celebrações públicas. Entre elas estão Rio e São Paulo. Além disso, 46,1% afirmaram ter cancelado qualquer tipo de comemoração - a exemplo do Recife - e 25,1% estavam com indefinições para a data até 17 de fevereiro.

Embora parte dos Estados e municípios tenha cancelado o ponto facultativo dos servidores públicos, os quatro dias de Carnaval serão de centenas de festas e shows em capitais, como Rio, São Paulo e Salvador, no interior e em cidades turísticas do País, como Pipa, com portes e valores variados (que ultrapassam os R$ 700).

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Na última semana, vídeos de um evento privado carnavalesco no Memorial da América Latina, na capital paulista, com a cantora Anitta, viralizaram na internet e atraíram críticas, enquanto os desfiles públicos estão suspensos. O show foi parte de um festival com programação de cinco dias e autorizado a receber até 12 mil pessoas. Entre os críticos, há quem atribua a situação a um possível elitismo do carnaval (Mais informações nesta página), enquanto a organização tem ressaltado respeitar todas as exigências sanitárias.

Após a repercussão das imagens, o governo paulista fez um alerta. "Há uma preocupação do comitê científico (do governo) em relação a esse período do carnaval, embora majoritariamente nenhum município do Estado esteja promovendo encontros de carnaval, há organizações privadas e pessoas desejosas de fazer festas domésticas. E essa não é uma boa iniciativa neste período", declarou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Diferentemente de outros períodos da pandemia, o Estado de São Paulo não impõe nenhuma restrição de público ou ocupação a festas e shows, independentemente do porte. Além disso, após ter anunciado a suspensão do ponto facultativo no carnaval no fim de janeiro, Doria recuou. Na capital paulista, assim como no Rio, o desfile das escolas de samba foi transferido para abril.

MÁSCARAS

Coordenador executivo do comitê científico do governo paulista, João Gabbardo argumentou que a menor exposição da população ao vírus nesta época poderá permitir novas flexibilizações nos protocolos sanitários futuramente, como o fim do uso obrigatório de máscaras ao ar livre. "É fundamental que todos, a população e aqueles que organizam eventos, seja da iniciativa privada ou não, que segure um pouco mais essa situação."

Além das festas, o carnaval deve levar grande fluxo de turistas para as praias. Em parte da rede hoteleira, a expectativa é de lotação alta. Em Santos, Guarujá, Bertioga e Praia Grande, por exemplo, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sinhores), por exemplo, prevê 84% de ocupação no período.

Os governos também têm se preocupado com eventos clandestinos. No Rio, ao menos dois blocos foram às ruas no fim de semana - e situação semelhante já ocorreu este mês em Salvador. Na capital baiana, a prefeitura anunciou que terá uma fiscalização nas ruas para evitar grandes aglomerações, porém liberou eventos com até 1,5 mil pessoas.

Ontem, a Federação Médica Brasileira emitiu uma nota em que demonstra "preocupação com as festas" e "reforça o alerta para que gestores sigam empenhados na vacinação e reforcem a orientação à sociedade sobre aglomerações".

Renato Kfouri, um dos diretores da Sociedade Brasileira de Imunizações, destaca que "ainda se vive taxa de transmissão alta". "São 800 mortes por dia (em média)", ressalta, lembrando que o comportamento do vírus é imprevisível e, no fim de 2021, parecia possível a realização de festividades - agora, porém, a Ômicron se espalhou e impulsionou o aumento de internações.

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirma que metade das cidades do Brasil está com a ocupação de leitos de UTI gerais e destinados à Covid-19 acima de 90%.

Já 15% afirmaram estar acima de 80%; 14% entre 60% e 80%; 8% abaixo de 60% de ocupação. O levantamento ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho e ouviu 2.747 gestores municipais - o que corresponde a 49% dos 5.568.

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A CNM aponta ainda que o Sul e o Sudeste são as regiões com a situação mais crítica. O Estado do Mato Grosso do Sul, no entanto, no Centro-Oeste, é o que apresenta maior percentual de municípios com ocupação acima de 95%.

Em relação ao número de novos casos de Covid-19, 28% dos municípios apontaram aumento nesta semana; 39% afirmaram que se manteve estável; 30% queda; e 2% destacaram que não houve novos casos confirmados.

Quanto ao óbito pela doença, 1.043 Municípios (38%) afirmaram não ter ocorrido nenhum caso. Já 20% apontaram aumento; 29% estabilidade; e 12% queda. Medidas restritivas de circulação de pessoas ou de atividades econômicas se mantêm em 76% das cidades.

Nesta semana, 1.270 cidades brasileiras ficaram sem vacina contra a covid-19, informa a com nova edição de pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O número corresponde a 41,6% de 3.051 prefeituras consultadas. Em 1.758 municípios (57,6%) não houve falta de imunizante.

Conforme a sondagem, 1.142 municípios informaram não ter recebido a segunda dose da vacina contra a covid-19 para aplicação na população, o que representa 89,9% dos que afirmaram ter passado pela ausência de imunizantes.

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Desse total, 1.112 prefeituras ficaram sem a segunda dose da CoronaVac e 90 sem a segunda dose da Oxford/AstraZeneca. Na semana passada, 1.305 municípios relataram o problema da ausência de segunda dose e 322 informaram ter ficado sem a primeira.

Nesta edição, a CNM incluiu uma nova pergunta sobre a resistência de pessoas à vacinação. Entre as pouco mais de 3 mil prefeituras, 957 relataram essa tendência, ou 31,4% da amostra, enquanto 2.079  não mencionaram esse tipo de atitude, ou 68,1%.

Entre as localidades onde foi constatada resistência à imunização, 63,4% relataram maior dificuldade com o imunizante da Oxford/AstraZeneca e 33,5% com a CoronaVac.

Do total de prefeituras ouvidas, 1.846 relataram ter iniciado a vacinação de gestantes e puérperas, o correspondente a 60,5%; e 1.185, ou 38,8%, ainda não começaram a imunizar esse segmento. Em relação a pessoas com comorbidades, 2.533 (83%) já começaram a imunização neste público e 504 (16,5%) ainda não deram início ao processo.

Insumos e oxigênio

A possibilidade de desabastecimento de medicamentos do chamado kit intubação foi apontada por 559 cidades, o equivalente a 18,3% das consultadas. No levantamento anterior, o índice estava igual. O nome é dado a remédios para uso de suporte ventilatório de pacientes com covid-19, como anestésicos e neurobloquedores.

A possibilidade de ficar sem oxigênio para o atendimento aos pacientes com covid-19 foi manifestada por 225 prefeituras, o correspondente a 7,4% das entrevistadas, e 2.738 disseram não estar com essa preocupação (89,2% do total). Na edição anterior, o número de cidades com problema de abastecimento de oxigênio havia sido 208.

Medidas de restrição

Entre as prefeituras que participaram da sondagem, 2.050 (67,2%) informaram ter adotado alguma forma de fechamento ou restrição de horário das atividades não essenciais, e 987 (32,4%) disseram não ter lançado mão desse recurso durante a pandemia. 

 

Dos 2.831 municípios ouvidos na sexta edição da pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a pandemia do novo coronavírus, 673 relataram ter ficado sem vacina contra a covid-19 para a primeira dose destinada aos públicos prioritários nesta semana ou na anterior. O número equivale a 23,8% das cidades que participaram da sondagem. Outros 2.136 (75,5%) disseram não ter vivido este problema no período.

Já no caso da segunda dose, o índice de prefeituras que manifestaram ter ficado sem o imunizante sobe para 30,7%. Outros 68,7% disseram não ter passado por desabastecimento dessa dose.

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A falta de vacinas ocorreu pela dificuldade de acesso aos insumos para fabricação e de aquisição de doses adquiridas e prometidas. Depois de dias com essa situação, na quarta-feira (28) o governo anunciou um novo lote de 5,2 milhões . Ontem, mais 1 milhão de doses da vacina da Pfizer chegaram.

Recursos

Ainda de acordo com a nova edição da pesquisa da CNM, mais da metade das prefeituras ouvidas (56,7%) relataram o recebimento de menos recursos no início de 2021 em relação a 2020.

“O número reforça a preocupação dos gestores no enfrentamento de um momento ainda crítico da pandemia”, dizem os autores da pesquisa.

Filas de espera

A pesquisa analisou também se os sistemas de saúde locais estão com filas de espera para leitos em Unidades de Terapia Intensiva. Este problema vem ocorrendo desde o avanço da segunda onda da pandemia no país.

Entre 533 cidades com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 119 relataram estar com pessoas em fila de espera. Esse número corresponde a 22,3% deste universo analisado.

Insumos e oxigênio

O risco de desabastecimento de medicamentos do chamado kit intubação foi apontado por 641 cidades, o equivalente a 22,6% das consultadas. O nome é dado a remédios usados no uso de suporte ventilatório de pacientes com covid-19, como anestésicos e neurobloquedores.

O receio de faltar oxigênio para o atendimento aos pacientes com covid-19 foi colocado por 223 prefeituras, o correspondente a 7,9% das entrevistadas. Já 2.528 disseram não ter essa preocupação, ou 89,3% das ouvidas.

 

Em 975 cidades brasileiras, há risco de prefeituras e sistemas de saúde ficarem sem os remédios do kit intubação, usados no uso de suporte ventilatório de pacientes com covid-19, como anestésicos e neurobloquedores.

O total representa 33,2% das 2.938 cidades consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desse total, 190 (6,5%) não responderam à pesquisa e 1.773 (60,3%) disseram que não passavam por esse problema naquele momento.

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Na semana passada, autoridades de 1.207 municípios relataram o temor de desabastecimento do kit intubação, o que equivalia a 38,1% dos entrevistados. Assim, houve queda tanto em números absolutos quanto no percentual da amostra analisada pelo estudo.

Oxigênio

Entre os municípios pesquisados, 391 prefeituras citaram a possibilidade de falta de oxigênio para atendimento aos pacientes com covid-19. O número corresponde a 13,3% das autoridades locais ouvidas. Não responderam à consulta 63 prefeituras (2,1%) e 2.484 (84,5%) disseram não haver risco de desabastecimento agora.

Assim como no caso do kit intubação, o resultado desta semana foi menor do que o da anterior, quando tal possibilidade foi relatada por 589 prefeituras, o equivalente a 18,7% dos ouvidos naquele levantamento. Na outra semana, o índice havia sido ainda maior, de 23,4%.

Vacinas

A pesquisa analisou pela primeira vez o registro e o envio de informações sobre casos e mortes decorrentes da covid-19. Entre as 2.938 autoridades municipais ouvidas, 2.317 (78,9%) disseram alimentar os dados no mesmo dia e 563 (19,2%) relataram só conseguir fazer o repasse em dias posteriores.

Das prefeituras consultadas, 413 (14,1%) informaram que só fazem a alimentação dos dados uma vez na semana, e 2.377 (80,9%) afirmaram que realizam o procedimento duas ou mais vezes na semana.

Sobre a atualização, 2.181 (74,2%) disseram que o envio dos dados é instantaneamente atualizado no sistema de informações do Ministério da Saúde e 598 (20,4%) relataram que isso não ocorre.

A CNM também questionou as prefeituras sobre o estoque da segunda dose de vacina, o que foi confirmado por 1.449 (49,3%) e negado por 1.426 (48,5%) das cidades que participaram da sondagem.

Entre os quase 3 mil municípios ouvidos, 2.852 (97,1%) informaram que poderiam aumentar o ritmo de vacinação se recebessem mais doses. Conforme a CNM, 1.516 (51,6%) disseram que os frascos não estão rendendo as 10 doses, mas 1.338 (45,5%) afirmaram que o recipiente garante este quantitativo de doses.

 

"Nossa posição continua sendo a de que nenhum brasileiro, Estado ou Município é melhor do que outro. O pacto federativo não pode ser quebrado, e ele não admite privilégios”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ele participou de audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 12 de abril, mediada pelo presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O debate propôs discutir as dificuldades dos gestores locais no enfrentamento da pandemia, o cumprimento do plano de vacinação e a capacidade de atendimento e condições de abastecimento dos sistemas de saúde municipais. Durante sua fala, Aroldi disse que o ideal é que todas as vacinas sejam disponibilizadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) para não prejudicar as regiões mais vulneráveis.

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"A vacinação é o caminho de médio prazo para preservar a saúde dos brasileiros e a retomada econômica e social do país", disse. Contudo, com base nas ações da entidade de monitoramento dos fornecedores de vacinas no mundo, o líder municipalista sinalizou que a compra individualizada é uma ilusão, pois não existe esta oferta no mercado. Ele defende o destino da compra privada, integralmente, ao PNI para a vacinação dos grupos prioritários. 

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Na contramão

No início de sua apresentação, o presidente da Confederação contou que as entidades municipalistas têm atuado diuturnamente para orientar os gestores locais, mas as indefinições, as idas e vindas das decisões e a instabilidade dos regramentos trazem preocupações e dificultam as ações. "Observamos que as medidas de distanciamento adotadas, sem nenhuma coordenação e planejamento, muito ao contrário, com a posição adversa do governo federal, põe em xeque a importância das ações restritivas".

Segundo Aroldi, os resultados que poderiam ser promissores, repercutem tardiamente, levando os sistemas de saúde ao caos. "Falta também um mapeamento nacional da propagação das novas variantes, que combinado com uma baixa testagem da população, resultam em um cenário: estamos apenas enxugando gelo", desabafou. "Lá na ponta, o gestor não está conseguindo fazer frente às medidas necessárias para sairmos deste pico da pandemia", completou.

Coordenação

Para o presidente da CNM, os gestores municipais precisam do Congresso Nacional para implementar ações, sob a coordenação do governo, para minimizar o atual descontrole. Ao comparar a situação atual a um cenário de guerra, em que faz-de necessário tomar as rédeas com coordenação, Aroldi garantiu: "não existe estoque de vacinas nos Municípios e as vacinas estão sendo administradas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o qual orientou a reserva do imunizante para a aplicação da 2º dose".

"É preciso deixar claro que a diferença nos números de doses entregues e aplicadas não corresponde à realidade", afirmou. Há problemas entre a saída dos imunizantes e a chegada na ponta, além do registro no sistema ser efetuado com algum delay. "São várias as reclamações de Municípios com problemas de carregamento das informações pelo sistema do Ministério da Saúde, que apresenta grande instabilidade, o que atrasa ainda mais o registro das doses já aplicadas", contou o presidente da CNM.

Capacidade

Os Municípios, segundo confirma Aroldi, possuem capacidade de aplicar 1,5 milhões de doses/dia e podem ampliar essa meta rapidamente. Os resultados das pesquisas semanais da entidade também ganharam espaço na apresentação. Dentre os problemas identificados está a rápida saturação da Rede de Atenção Especializada levou também ao aumento explosivo de atendimentos na Atenção Primária, válvula de escape para os pacientes que não encontram leitos nos hospitais.

Ao reconhecer que a guerra do Brasil contra a pandemia é travada nos Municípios, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou algumas perguntas dos demais colegas, assim como vice-presidente do colegiado, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e outros integrantes da comissão e demais senadores também fizeram o uso da palavra. Em resposta às colocações, o presidente da CNM reafirmou: "O ritmo da vacinação no Brasil depende da disponibilização de doses, mas não existem vacinas suficientes nos postos de saúde dos Municípios".

Conflito federativo

Ainda em resposta aos participantes, Aroldi destacou que não se pode criar um conflito federativo e nem tão pouco fragilizar o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi construído, a duras penas, aos longos dos anos. "Precisamos valorizar essas estruturas, porque, agora, reduziu a necessidade de leitos de UTI? E ainda temos mais de mil Municípios com essa necessidade, com pacientes em estado grave, sem conseguir leitos de UTI? Esse número era maior, por que diminuiu?" questionou o presidente da entidade.

Ele disse: "pelas medidas adotadas pelos gestores municipais e estaduais. Essas medidas foram prejudicadas e mal compreendidas pela população pelas manifestações do líder maior, que vem atrapalhando o processo". "As medidas estão sendo tomadas, em cada Município do Brasil, conforme a necessidade e o prefeito, com muita responsabilidade, dialogando com a sociedade organizada", completou. Aroldi mencionou alguns exemplos de como os gestores e as equipes de saúde têm vencido desafios para promover a vacinação nas mais remotas localidades do país.

Apoio Financeiro

Sobre a queda da arrecadação e o impacto nos cofres municipais, o líder municipalista confirmou a necessidade de um apoio financeiro por parte da União para que seja possível continuar tendo as condições mínimas de atender a população. Já em relação ao reflexo no empobrecimento da população, o Projeto Município Parto Cheio foi citado como boa prática. Ao ser questionado sobre o tratamento precoce, defendeu a ciência e o tratamento de eficácia comprovada.

Por fim, Aroldi enalteceu as ações e os esforços de cada prefeito e citou a necessidade de reformulação do Pacto Federativo. "A nossa participação no bolo tributário é muita pequena e nossas atribuições são muitas. O recurso não comporta mais atender todas as atribuições repassadas, especialmente pelo governo federal, ao longo dos anos. Isso precisa ser corrigido", disse ao defender também uma ampla reforma tributária, que garanta segurança jurídica ao empresariado e uma melhor definição de competências e de recursos.

*Do site da Confederação Nacional de Municípios

O número de municípios com mais eleitores que habitantes aumentou na comparação com o cenário visto nas eleições de 2018. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), desta vez são 493, 8,8% das cidades brasileiras. Em 2018, quando 308 cidades do Brasil registraram essa inversão, o aumento foi de 60%.

O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados da base de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a população oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado com o maior número em termos percentuais é Goiás (22,76%), seguido do Rio Grande do Norte (17,9%) e da Paraíba (14,8%).

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Proporcionalmente, a cidade que lidera a lista nacional de municípios com mais eleitores do que habitantes é Severiano Melo (RN). Lá, segundo estimativa do IBGE, são 2.088 habitantes, já os dados do TSE apontam 6.482 eleitores aptos a votar, o número é três vezes maior que a quantidade de habitantes.

Em números absolutos, na liderança da lista nacional de municípios com mais eleitores que habitantes está o município pernambucano de Cumaru,no Agreste do estado. Segundo o IBGE, ele possui 10.192 moradores, já o TSE aponta que há na cidade 15. 335 cidadãos aptos a votar este ano.

Justificativa

A diferença, segundo o consultor da área técnica, da CNM, Eduardo Stranz, pode ser justificada por desatualizações nas estimativas de população feitas pelo IBGE, fraudes e , especialmente, por questões afetivas. “Existe uma ligação muito grande das pessoas com as cidades onde elas nasceram, sobretudo nesses municípios pequenos. Elas migram para cidades maiores, regiões metropolitanas ou cidades-pólo em busca de emprego ou estudo, mas não transferem seus títulos eleitorais, isso é muito comum”, avaliou.

Stranz, que há mais de 30 anos trabalha com municípios, lembrou ainda que em cidades menores a disputa política é muito acirrada e as pessoas nascidas nessas localidades têm sempre algum grau de parentesco com os candidatos o que, segundo ele, também contribui para que elas não transfiram seus títulos.

Dados IBGE

Outro ponto que deve ser levado em conta é a defasagem nos dados sobre a população brasileira. “Isso está mais evidente agora, em 2015. Segundo o Plano Nacional de Estatística, o IBGE teria que ter feito uma contagem populacional para ajustar a fórmula que calcula essa estimativa, mas isso não aconteceu sob o argumento de falta de verba”, explicou o especialista.

O Brasil adota uma das seis fórmulas utilizadas no mundo para estimar a população . A equação, que projeta o número de habitantes a partir de dados do Censo Demográfico, tem eficiência por quatro anos, no quinto ano, é preciso recontar a população para ajustar a fórmula. “Como não foi feito isso, as populações estimadas a partir de 2015 têm tendência mais ao erro que acerto. Isso também pode ser importante nessa diferença”, destacou Eduardo Stranz.

Fraudes

Questionado se o número maior de eleitores em relação aos habitantes em determinadas cidades não pode significar fraude, o consultor disse que sim, mas que casos de curral eleitoral são pontuais. “Hoje em dia isso é cada vez menos comum. As pessoas têm muito mais acesso à informação, discussão política. Olhando o perfil dessas cidades, fica mais evidente a ligação das pessoas com sua terra natal.

Revisão

Nos casos em que há muita discrepância entre eleitores e habitantes ou que há um aumento da transferência de domicílios, a Resolução 22.586/2007, do TSE, determina que seja feita uma revisão do eleitorado sempre que for constatado que o número de eleitores é maior que 80% da população, que o número de transferências de domicílio eleitoral for 10% maior que no ano anterior, e que o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à maior de 70 anos no município.

Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resiste ao plano de adiar as eleições municipais deste ano. Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é transferir a votação de outubro para novembro. Os argumentos para que seja mantida a data original é a redução dos períodos de transição e também o prazo para possíveis recursos judiciais.

Nos bastidores, há ainda outra razão. O socorro pago pela União a Estados e municípios para compensar a queda de arrecadação de impostos durante a crise vai até setembro. Depois disso, a perspectiva é que muitas prefeituras não tenham dinheiro para cumprir com as folhas de pagamento, o que pode arranhar a popularidade dos que tentam a reeleição.

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"Se não acontecer um novo apoio para outubro, novembro e dezembro, você pode ter certeza que boa parte dos municípios do Brasil vai atrasar folha de pagamento de colaboradores, fornecedores e vão ter dificuldade no prestamento de serviço à população", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele defende a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por até dois anos, mas se não tiver apoio para essa proposta, pede pela manutenção do calendário e cita que os prazos já estão correndo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem trabalhado para adiar as eleições para novembro ou dezembro, sem a possibilidade de se manter os atuais prefeitos mais tempo no poder. "Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu o mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores. Isso é um consenso pelo menos do que ouço dos líderes da Câmara e ouvi isso hoje do presidente Luis Roberto Barroso (Tribunal Superior Eleitoral)", disse ele na semana passada.

Em entrevista ao Estadão, Barroso disse que a sugestão da corte eleitoral é também adiar para novembro. No próximo dia 16, ele promove uma conversa entre uma equipe médica e lideranças da Câmara sobre as condições sanitárias do País para se realizar as eleições.

Maia é contra a prorrogação dos mandatos. Na visão do parlamentar, isso é um precedente perigoso que, no futuro, pode ser utilizado eventualmente para um governo "com ampla maioria" no Congresso esticar sua permanência no Poder.

A ideia de adiar em apenas um ou dois meses, porém, não tem apoio de líderes do Centrão. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), defende a manutenção do calendário de outubro, com a adoção de medidas de segurança. "Eu havia me manifestado favorável ao adiamento, mas entendo que há meios seguros de manter as eleições na sua data original", escreveu ele em artigo na semana passada.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acredita que a manutenção das eleições municipais em outubro seja o "melhor para o País", mas prega aguardar a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.

"Como cidadão, como eleitor, como dirigente partidário, se puder manter (a data) melhor, mas o ministro (Luís Roberto) Barroso está fazendo uma série de levantamentos, uma série de consultas. Vamos tomar conhecimento do que ele levantou para daí ter a decisão. Mas, volto a dizer que se for possível manter, melhor", disse Kassab.

Para o coordenador do Transparência Partidária, Marcelo Issa, o adiamento com manutenção do pleito em 2020 pode favorecer novatos na política e quem não detém mandato de modo geral, uma vez que pode haver um prolongamento do período de campanha eleitoral.

"Se não houver eleições neste ano, os favorecidos são evidentemente os detentores de mandato, embora alguns possam ter interesse em não adiar apostando numa alta abstenção, o que elevaria a chamada vantagem do incumbente", disse Issa.

Prefeitos de diversas regiões do Estado se reúnem, nesta terça-feira (9), no Centro de Convenções, em Olinda, para discutir o cenário político nacional e debater questões municipais no Seminário dos Municípios Pernambucanos. Serão mesas de discussões temáticas durante todo o dia sobre temas como reforma da Previdência, gestão de segurança pública, o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e combate à endemias.

A abertura do encontro aconteceu durante a manhã de hoje com a participação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; do presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Eriberto Medeiros; do prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento; do ex-prefeito de Medellín, Alonso Salazar; secretários estaduais e outras autoridades. 

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Além de dar o pontapé inicial para os debates, durante a cerimônia de abertura também foi lançada a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América-Latina, um evento que acontecerá em Pernambuco, entre 17 e 20 de março de 2020, e deve reunir gestores dos países da região. 

Será a segunda vez que o encontro acontecerá no Brasil, o último foi em Florianópolis há oito anos. O Estado foi escolhido como sede durante a edição deste ano que aconteceu em Santiago, no Chile. Segundo a organização, o objetivo do encontro é levantar um grande debate político sobre o municipalismo com base no tema "cidades inovadoras para as pessoas". 

De acordo com o secretário-executivo da Federação Latinoamericana das Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA), Sérgio Arredondo, a expectativa é de que essa Cúpula seja um divisor de águas na luta municipalista. 

“Vamos nos encontrar para encontrar soluções para os desafios da nossa gente e debruçar sobre reformas estruturais para os nossos países que são centralistas. É nessa visão que decidimos vir ao Brasil. É um dos países mais importante da região e vai liderar esse movimento municipalista. Queremos somar forças para impulsionar as reformas em toda a região. Nossa expectativa é que a cúpula seja um divisor de águas. Que os debates nos permitam encontrar soluções concretas para resolver os problemas que cotidianamente se apresenta para nós”, detalhou durante a abertura do Seminário.  

Presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também detalhou que “esse evento congrega a América Latina e o Caribe”. “Temos que trabalhar unidos, somando esforços, para a construção de um grande movimento”, frisou.

Entusiasta da cúpula em Pernambuco, Patriota demonstrou boas expectativas sobre o evento. "Pernambuco vai ter um papel preponderante. Estamos, como sempre, ousados, mas contando com a ajuda, boa vontade e valentia de todos. Todas as temáticas do desenvolvimento humano, criatividade e princípio de colocar o ser humano como centro das atenções vamos debater. É a esperança de um futuro melhor para a América Latina", disse, pontuando que isso é o sentido de ser gestor. 

Um terço das prefeituras brasileiras vai terminar o ano no vermelho. Em crise financeira, as cidades estão com dificuldade para pagar fornecedores e até mesmo para quitar em dia as folhas de pagamento de dezembro e o 13.º salário dos servidores, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido com exclusividade pelo 'Estadão/Broadcast'.

Os 6 milhões de funcionários municipais teriam R$ 22,8 bilhões para receber neste fim de ano com o 13.º salário. No entanto, entre as prefeituras que optaram por pagar a gratificação em uma só parcela, 186 (7,9%) admitem que vão atrasar o repasse. E outras 190 (8,9%), das que parcelaram o pagamento, reconhecem que não terão recursos para depositar a segunda parcela no dia 20 de dezembro, como manda a lei. A CNM ouviu 4.559 dos 5,6 mil municípios.

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O atraso no 13.º é apenas uma das consequências da grave situação financeira das cidades. Metade dos municípios tem dívidas com fornecedores, e 15,5% dos prefeitos sabem desde já que não poderão pagar em dia os salários de dezembro. "A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades", afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ao todo, 1.444 cidades (31,7% dos municípios ouvidos na pesquisa) reconhecem que terão dificuldades para equilibrar as finanças neste ano. A situação dos municípios é semelhante à dos Estados. Como mostrou levantamento do Estadão/Broadcast, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas contratadas em seus mandatos, o que configura crime contra as finanças públicas, passível de prisão de um a quatro anos.

No caso dos prefeitos, deixar o caixa no vermelho agora não será crime porque os mandatos acabam apenas em 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a exigência de caixa apenas nos últimos dois quadrimestres do mandato.

Técnicos do governo federal avaliam que o ideal seria cobrar anualmente dos gestores que deixem recursos em caixa em nível suficiente para bancar todas as despesas. A regra atual acaba permitindo, segundo os técnicos, que os governos regionais convivam com desequilíbrios durante todo o mandato e cheguem ao final pedindo socorro à União ou adotando medidas controversas para evitar a prisão.

Segundo Aroldi, os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. "Mesmo assim, não estamos dando conta", diz. Para ele, o governo federal delegou muitas atribuições aos municípios sem que a parcela das prefeituras no bolo tributário acompanhasse o aumento. "Isso onerou os municípios e exigiu mais contratação."

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer dialogar com o futuro governo sobre a situação do pacto federativo e outros assuntos que impactam nas contas das prefeituras. Entre as reivindicações dos municípios, está a liberação de recursos para dar andamento a obras paradas.

Segundo o presidente da entidade, Glademir Aroldi, a União deve aos municípios cerca de R$ 35 bilhões, referentes ao chamado “Restos a Pagar”, sendo que 80% dos pagamentos pendentes são de obras paralisadas. “Não é uma cobrança, eu estou querendo discutir com o governo para encontrar uma alternativa, talvez não iniciar novas obras sem concluir as obras que foram iniciadas”, disse Aroldi.

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O presidente da CNM disse que um dos gargalos são as obras de creches que em muitas cidades foram iniciadas e não finalizadas. A entidade já entregou a situação destas unidades para o Tribunal de Contas da União e os tribunais dos estados.

“Obra paralisada foi um recurso investido e como a obra paralisou, não conseguiram concluir. Quem está sofrendo com isso é a população brasileira, é sinônimo de desperdício de dinheiro público”, disse Aroldi.

Pacto federativo

A entidade destaca que o maior interesse do movimento municipalista neste momento é a regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e obrigações de cada ente da federação. A CNM também quer discutir a questão dos recursos necessários para cumprir as obrigações municipais.

A entidade sugere ao novo gestor que adote o modelo “fundo a fundo”, em que os recursos são depositados diretamente para a prefeitura, sem a intermediação de ministérios ou outras instituições do governo. O objetivo é flexibilizar e dar agilidade ao processo de aplicação dos recursos. Aroldi adiantou que a equipe de Bolsonaro se mostrou favorável a esta mudança.

“Nós precisamos discutir a federação como um todo e acho que a Confederação tem muito a contribuir com o futuro governo. E deste espaço de diálogo que precisamos ter para discutir todos os assuntos”. Na área da educação, a preocupação da CNM é com relação à continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A política, que conta com uma parte de recursos da União, foi implementada em 2007 e vence em 2020. Em muitos municípios, o fundo é a principal fonte de recursos para manter os serviços de educação, principalmente para pagamento de pessoal. 

Saúde

Na área da saúde, o desafio é colocar em funcionamento várias unidades de pronto atendimento (UPAs). Aroldi explica que a abertura deste tipo de equipamento da saúde depende de critérios, como manter médico 24 horas, que em muitos casos o município não consegue custear sem apoio do estado ou da União.

Durante a campanha eleitoral, a CNM se reuniu com a assessoria de Jair Bolsonaro para apresentar as principais demandas dos municípios. Desde o primeiro turno, foram feitos cinco encontros com os assessores de Bolsonaro. As sugestões também foram apresentadas à campanha de Fernando Haddad (PT). A expectativa é que a confederação volte a se reunir com a equipe do presidente eleito na próxima semana.

O Brasil perdeu, nos últimos dez anos, cerca de 41 mil leitos hospitalares que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), neste ano houve o registro de 303.185 leitos na rede pública, contra 344.573 em 2008.

Por outro lado, o número de leitos não pertencentes ao SUS aumentou de 116.083 em 2008 para 134.380 em 2018. Ao todo, a quantidade de leitos do sistema de saúde brasileiro, na última década, passou de 460.656 para 437.565, totalizando 23.091 leitos a menos, o equivalente ao fechamento de seis leitos por dia.

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Segundo o levantamento, em 2008, o país contava com 2,4 leitos para cada mil habitantes, dez anos depois o índice caiu para 2,1 leitos para a mesma proporção de pessoas.

“Considerando a quantidade de leitos hospitalares segundo especialidade, identifica-se que os leitos denominados ‘outras especialidades, pediátricos e obstétricos’ apresentaram uma redução considerável”, apontou o documento.

Os números também mostram que nenhuma das regiões do país atinge o índice recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de 2,5 e três leitos para cada mil habitantes. As regiões Sul e Centro-Oeste são as que mais se aproximam, com 2,4 e 2,3, respectivamente. O Nordeste e Sudeste têm, ambos, dois leitos para cada mil pessoas. Já o Norte tem a pior situação, com 1,7 para a mesma proporção de habitantes que as outras regiões.

Além disso, entre 2008 e 2018, o estudo indica que 25 estados apresentaram queda no número de leitos. Somente Rondônia e Roraima tiveram um pequeno avanço na disponibilidade de leitos hospitalares.

Alagoas, por exemplo, em 2008, tinha 6.146 leitos para atender 3.127.557 pessoas. Dez anos depois, o estado passou a contar com 278 leitos a mais, um crescimento de 4%. Enquanto a população alagoana cresceu 8% e chegou a 3.375.823 pessoas. Nesse caso, o aumento de habitantes superou a abertura de novos leitos no estado e, consequentemente, diminuiu o índice de leitos.

O município de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, é a cidade do Nordeste com a maior diferença entre o número de eleitores e de habitantes. É o que diz um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o levantamento, Cumaru tem 14.955 eleitores para 11.559 moradores, 3.396 a mais.

A cidade é a única em Pernambuco com a disparidade. Além dela, no Nordeste outros 51 municípios estão na lista. Segundo a CNM, a explicação do TSE para “as discrepâncias consiste na distinção entre domicílio eleitoral e domicílio civil”. 

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De acordo com a revista Estudos Eleitorais de 2015, elaborada pelo TSE, enquanto o chamado domicílio civil é mais restrito por limitar-se à residência na qual se anseia permanência definitiva, o domicílio eleitoral é aplicado de forma mais flexível, abarcando a localidade na qual o eleitor comprova residência acrescida de envolvimentos afetivos, familiares e sociais. 

Ainda de segundo o estudo da CNM, a região Nordeste tem 38,8 milhões de eleitores aptos a votar este ano, deles, 16,82% estão em Pernambuco. 

Um grupo de prefeitos que compõem a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está em Brasília para tentar angariar verbas e pressionar o Governo Federal a liberar uma cota extra de recursos para que eles possam fechar as contas municipais deste ano, amenizando o impacto da crise financeira que vivem. O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), vai apresentar o pleito para o presidente Michel Temer (PMDB), nesta quarta-feira (22), durante uma reunião marcada para às 17h, no Palácio do Planalto.  

O pleito da instituição é para conquistar, em caráter emergencial, o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que corresponde a R$ 4 bilhões, sendo R$ 196 milhões destinados para Pernambuco. Outras associações municipais do país que integram a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também vão participar do encontro, assim como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. 

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Durante uma reunião na última semana, os prefeitos pernambucanos detalharam a situação crítica que se instalou nas gestões municipais. Segundo eles, o cenário é crítico e atinge principalmente os municípios menores de todas as regiões do Estado. 

Aumento em discussão no Senado

Com a pressão dos chefes dos Executivos municipais em Brasília, o Senado deve colocar em votação no plenário nesta quarta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, o senador Armando Monteiro (PTB) disse ter articulado a inclusão na  pauta com o presidente da Casa Alta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).   

“Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país”, assinalou Armando ao participar de uma reunião com os prefeitos na Câmara dos Deputados. O senador ressaltou ter “moderado otimismo” de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um “parecer responsável", que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM. 

O relatório da PEC determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021, o que resultará em R$ 10,5 bilhões a mais que estarão transferidos às prefeituras em 2021, quando o FPM corresponderá a 25,5% da arrecadação do IR e IPI - atualmente é de 24,5%. “Conciliamos a necessidade de se ampliar a autonomia financeira dos municípios com a importância do ajuste fiscal em execução”, diz o parecer de Armando Monteiro.  

Os prefeitos de todo o país participam a partir desta terça-feira (16) da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, que segue até a quinta (18), os gestores vão apresentar uma pauta de reivindicações ao presidente Michel Temer (PMDB) e ao Congresso Nacional. A renegociação da dívida previdenciária das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um dos itens a pauta. 

O assunto, inclusive, foi tema de uma reunião  entre o presidente da  Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesse domingo (14). A CNM defende que o prazo para o parcelamento aos municípios seja de 240 meses. Atualmente, a renegociação das dívidas com o INSS é com parcelamentos de 60 vezes.

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Às 15h desta segunda (15), Ziulkoski deve dar detalhes sobre as articulações com o ministro durante uma coletiva de imprensa. A Confederação tem alertado que hoje, em decorrência do endividamento, vários municípios em débito com a Previdência acabam sofrendo sanções que impactam significativamente a gestão. Entre elas, estão bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A abertura da 20ª Marcha dos prefeitos será nesta terça, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. A cerimônia deve contar com a participação do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),  Raimundo Carreiro.

 

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