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O governo fluminense publicou nesta segunda-feira (8) resolução que determina medidas contra cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. Essa prática foi considerada abusiva pelo governo do estado.

Com a resolução, as plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo. Caso contrário, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias.

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O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, assegurou que a prestação de serviços precisa ser clara, transparente e objetiva. “O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável “, argumentou.

Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Nesse período, será tolerada apenas a não utilização do equipamento quando esta for uma opção do passageiro.

O governo fluminense esclareceu ainda que os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando deverão ter a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. Os carros só poderão voltar a circular mediante adequação das informações ao consumidor ou quando o equipamento já estiver disponível.

O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem efetuar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp 21 99336-4848. 

Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir dessa segunda-feira (1º).

A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente.

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O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”.

O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).

Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às 14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, diz a nota.

Servidores do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

Reajuste e diálogo

No último dia 16 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo para facilitar o diálogo com os funcionários da área.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que está aberto ao diálogo com servidores do Ibama e outros órgãos, e lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro. A pasta também destacou que houve reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

"No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal", informou a pasta.

 

Quem vai pegar estrada para o litoral norte de São Paulo nesta temporada e planeja visitar Ubatuba, deve estar preparado para o pagamento de taxas diárias de permanência no município.

As taxas, criadas para investimento em preservação ambiental, são cobradas desde fevereiro de 2023 - é o primeiro verão, portanto, que tem a cobrança do imposto desde o início da estação. Ela deve ser paga por visitantes que passam mais de quatro horas na cidade.

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No site da ECO Ubatuba você encontra todas as informações compiladas neste texto. Primeiro, vamos às razões da cobrança. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) é uma ferramenta de crescimento local sustentável com foco na preservação da natureza, com retorno direto aos habitantes e à população flutuante da cidade. A taxa ajuda a minimizar o impacto ambiental especialmente na alta temporada, quando a cidade recebe um número de pessoas muito acima do habitual.

Valores

Os valores por diária da TPA variam de acordo com o tipo de veículo. Veja abaixo:

- Motocicleta e motoneta: R$ 3,50

- Veículos de pequeno porte: R$ 13,00

- Veículos utilitários: R$ 19,50

- Veículos de excursão: R$ 39,00

- Micro-ônibus e caminhões: R$ 59,00

- Ônibus: R$ 92,00

Estão isentos automaticamente do pagamento das taxas, veículos emplacados em Ubatuba ou licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra. E ainda veículos de passagem rápida pelo município, com período inferior a 4 horas.

Alguns tipos de veículos também serão liberados do pagamento desde que seja realizado um cadastramento prévio no município no prazo de até 3 dias contados da data de saída. São eles:

- Veículos como ambulâncias, carros fortes, carros fúnebres, veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local;

- Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e transporte público coletivo;

- Veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem no município de Ubatuba;

- Veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários;

- Veículos daqueles que comprovem residência no município de Ubatuba.

ONDE E COMO PAGAR A TAXA

1. É possível pagar de forma antecipada a taxa pelo site ou app da EcoUbatuba. Nesse caso, as diárias não utilizadas não possuem prazo de vencimento.

2. Utilizando tags fixadas nos vidros dos veículos, como se fosse passagem em pedágio, por exemplo. Nesse caso, o débito ocorrerá diretamente na conta do usuário junto à empresa da tag contratada após 15 dias da data da saída. Se o usuário não quiser que seja debitado pela tag, é essencial que ele faça o pagamento em até 15 dias utilizando qualquer plataforma de pagamento (exceto via boleto bancário) para que assim seja cancelado o lançamento junto à operadora da tag.

3. Diretamente no site ou app da EcoUbatuba, via cartão de crédito ou boleto bancário.

4. Na sede da EcoUbatuba, no centro da cidade, ou nas bases espalhadas pelas rodovias, em horário comercial.

A taxa é cobrada na saída da cidade e não na entrada

Sem barreiras físicas

A checagem do pagamento não depende de barreiras físicas, como cancelas automáticas. Foram instalados equipamentos semelhantes a radares, um sistema eletrônico de leitura de placas, que fazem os registros das placas nas entradas da cidade.

Para quem tem tags como Sem Parar, Conect Car, Veloe ou Taggy no para-brisas, o pagamento é automático, como nas cancelas dos estacionamentos de shopping.

Esqueceu de pagar a taxa?

Caso o visitante precise deixar a cidade às pressas, ele poderá voltar para casa e, de lá, acessar site ou app e fazer o pagamento da taxa em até 30 dias a partir da data de saída da cidade. Se o pagamento não for realizado, o nome do proprietário do veículo é incluído na dívida ativa do município e o valor pode ser cobrado com juros.

CENTROS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Sede ECO Ubatuba

Rua Pacaembu, 70 - Estufa 1

Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30

Sábado, das 9h às 16h30

Telefone: 0800 822 8822

Base Lagoinha

Av. Marginal B, 326 - Lagoinha

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Sábado e domingo, das 10h às 17h

Telefone: (12) 3042-3253

Base Saco da Ribeira

Rod. Dr. Manoel Hipólito do Rego, KM 63, 3000 - Saco da Ribeira

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Sábado e domingo, das 10h às 17h

Telefone: (12) 3042-3254

Base Oswaldo Cruz

Rodovia Oswaldo Cruz, nº754 - Mato Dentro - Ubatuba - SP

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Sábado e domingo, das 10h às 17h

O pai da cantora Melody, Belinho, se pronunciou sobre a cobrança de R$ 15 mil de cachê para sua filha dar entrevista em um podcast. Segundo o homem, o podcast não era renomado e o valor cobrado foi "justo".

O valor foi divulgado nas redes sociais pela modelo e dançarina Erika Schneider. Em vídeo, Erika diz que entrou em contato com a Melody para convidá-la para seu novo programa, mas ao saber do valor "desistiu na hora".

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A cantora Melody, de 16 anos, chamou a modelo de "anti profissional" e aconselhou que outros artistas fiquem alerta caso sejam abordados por ela. Belinho publicou um vídeo em que se justifica pelo valor cobrado.

"A moça que tentou contratar a gente, a Melody, para um podcast, quando eu cobrei o valor ela simplesmente foi na internet e achou um absurdo eu ter cobrado por uma participação da Melody no podcast dela", detalha.

"É um podcast que tá começando, que não tem nome. Ela se diz a famosa, mas o podcast ainda não começou, né? Então, assim, é mais que justo que a gente cobre", defende o pai da cantora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repreendeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), na manhã desta terça-feira, 21, após o chefe do Executivo municipal cobrar o petista pelas redes sociais a entrega da Estação Leopoldina - edifício histórico inaugurado em dezembro de 1926 e que hoje corre risco iminente de desabamento - ao município.

Em resposta ao pedido de Paes no X (antigo Twitter), Lula disse que o assunto "não precisa ser (tratado) pelo Twitter" e que o prefeito pode sempre "ligar ou marcar uma conversa."

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"Querido Eduardo Paes, não precisa ser pelo Twitter, você sempre pode me ligar ou marcar uma conversa para falarmos e trabalharmos juntos pelo nosso Rio de Janeiro", escreveu o presidente.

Minutos depois da resposta de Lula, Paes voltou às redes sociais e justificou a atitude tomada. "Mas eu queria era pedir ajuda da ministra Ester e o superintendente do SPU já fez contato. Funcionou! O senhor tem muita coisa pra resolver. Só te chateio pelo telefone ou conversa quando é questão muito urgente! Sei bem que o Rio conta com o senhor", disse o prefeito.

Aliado de primeira hora de Lula, Paes fez uma cobrança pública para que o presidente e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, entreguem a Estação Ferroviária Barão de Mauá (conhecida como Leopoldina) para que o município arque com as reformas.

Eleições

Paes e o PT negociam uma chapa única para a disputa à Prefeitura do Rio no ano que vem. O partido do presidente pede a posição de vice do prefeito para integrar a chapa à reeleição. A aliança começou a ser costurada ainda durante as eleições presidenciais do ano passado, quando Paes declarou apoio e fez campanha por Lula na capital fluminense.

O edifício da Estação Leopoldina pertence à União e ao Estado do Rio de Janeiro. Pelos termos do contrato de concessão, a SuperVia - que administra os trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro - é responsável pela área de embarque da estação e pelo pátio com quatro plataformas de embarque. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária firmaram um acordo, em maio do ano passado, para a reforma de parte da estrutura.

De acordo com o governo federal, a licitação para as obras de revitalização da estação deve ser feita no primeiro semestre de 2024. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os reparos devem custar R$ 25 milhões aos cofres da União.

Paes negocia a compra do terreno da estação, abandonada há pelo menos uma década.

A Prefeitura de Curitiba entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 2.750,70 em IPTU atrasado do senador Sergio Moro (União-PR) e de sua mulher, a deputada Rosângela Moro (União-SP). O valor em aberto é referente ao ano de 2022.

O juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 2.ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, mandou notificar o casal para o pagamento da dívida em até cinco dias.

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"Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora", escreveu.

A decisão autoriza a inclusão do senador e da deputada no Serasajud, cadastro de devedores, se o dinheiro não for depositado no prazo. "A qualquer tempo, havendo requerimento pelo exequente de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, resta tal pleito desde logo deferido", escreveu o magistrado.

Outras medidas mais gravosas, como o bloqueio de contas bancárias e até a penhora do imóvel, também foram autorizadas de antemão.

Moro e Rosângela tem um apartamento de quatro quartos e 163 metros quadrados no bairro Bacacheri.

COM A PALAVRA, O CASAL MORO

Procurado pela reportagem, o casal informou que não vai comentar a ação.

Um Projeto de Lei (PL) que corre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer acabar com a cobrança de embalagem em entregas à domicílio. Uma enquete vai ficar aberta no site da Alepe até o dia 30 de outubro para que a população opine sobre a medida.

A proposta da deputada Socorro Pimentel (UNIÃO) considera a cobrança uma "venda casada", prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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O texto defende que se o cliente consumir um produto no estabelecimento e pedir pra levar a eventual sobra, a embalagem constitui uma despesa extraordinária, passível de cobrança diversificada pelo fornecedor.

O projeto ainda orienta que a embalagem é fundamental na modalidade delivery e que nenhuma novidade há para o empresário que justifique qualquer cobrança adicional. Dessa forma, o adicional de embalagem, como item obrigatório da entrega, constitui uma venda casada.

O Projeto de Lei 939/2023 divide opiniões na internet. A votação pública apresenta um resultado apertado entre clientes e fornecedores. Na manhã desta sexta (20), 211 votos foram computados, sendo 118 dos consumidores favoráveis à proibição contra 93 comerciantes que defendem a cobrança.

Um homem foi preso nessa segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, acusado de matar uma amiga que estava cobrando uma dívida do mesmo. Segundo a polícia, o suspeito havia pedido para usar o nome da vítima em um financiamento de um carro, mas deixou de pagar as parcelas, o que motivou a desavença.

Uma filha da vítima foi até a delegacia relatar o desaparecimento de Fabíola da Silva Gomes no domingo (24). A mãe havia saído para ir até uma oficina com o amigo, mas havia deixado de responder às mensagens ou atender ligações telefônicas.

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Os policiais iniciaram diversas diligências e localizaram o carro utilizado pelo suspeito próximo ao trabalho dele, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Lá, a equipe foi informada de que o criminoso havia estado no local mais cedo, pegando o seu pagamento de forma adiantada.

Policiais receberam a informação de que um corpo com as características de Fabíola havia sido encontrado em Nova Iguaçu pelos agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). A filha da vítima reconheceu o cadáver. Na sequência, as equipes monitoraram o veículo do acusado até o momento em que ele retornou para buscá-lo, ocasião em que foi capturado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje, antes do início oficial da Cúpula da Amazônia, em Belém, que aguarda a colaboração do mundo desenvolvido para a defesa da floresta, mas cobrou a "dívida" dos países ricos na questão climática.

O presidente disse também que gostaria de ver seu colega americano, Joe Biden, na COP28, em novembro, nos Emirados Árabes, onde serão apresentadas as conclusões do encontro da Organização do Tratado da Cooperação Amazônica (Otca).

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"É importante todo mundo participar do debate, é um problema da humanidade. A Amazônia é um território soberano de Brasil, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela, Colômbia, mas o território soberano do Brasil não estará fechado à ciência do mundo inteiro que quiser compartilhar pesquisa conosco", declarou Lula em sua live semanal nas redes sociais.

"Na medida em que o mundo desenvolvido, que já destruiu as suas florestas, valoriza a floresta, nós precisamos cobrar deles recursos para que haja investimentos, e cobrar participação científica deles.

A gente não tem noção do que a gente pode utilizar na indústria de fármacos, de cosméticos", acrescentou.

De acordo com o presidente, a responsabilidade de cuidar do planeta "não é só do Brasil". "A responsabilidade é de todos. Se eles [os países ricos] já destruíram para se industrializar, eles agora têm uma dívida do passado que é preciso repor para ajudar os países que ainda podem fazer a manutenção da floresta", afirmou.

"Nós assumimos o compromisso na COP27 com a transição energética, transição ecológica, transição climática, e nós queremos dizer ao mundo que o Brasil quer ser assim e está convidando vocês para serem parceiros. Querem participar? Querem fazer investimentos? Então sejam bem-vindos", acrescentou o presidente.

Além disso, Lula garantiu que o "Brasil fará sua parte" e cumprirá a promessa de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Segundo o presidente, a Cúpula de Belém será um "marco na história da defesa da Amazônia". "Vai ter dois momentos: antes e depois desse encontro, que é a coisa mais forte já feita em defesa do clima", ressaltou.

*Da Ansa

 

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte entrou com ação na Justiça cobrando R$ 5 milhões do deputado federal General Girão (PL-RN) - oficial da reserva - por danos morais coletivos. A Procuradoria atribui a Girão 'fomento de atos antidemocráticos' em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Natal. Segundo a ação, o parlamentar fez 'reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito'. O Ministério Público Federal classificou o general como 'importante articulador e motivador dos atos criminosos'.

A ação ainda tem pedido liminar - decisão provisória, dada em casos urgentes - para que sejam retiradas do ar as postagens de Girão. A Procuradoria ressalta que 'manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições'.

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O processo também atinge a União - os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota 'estimulando os acampamentos', diz o Ministério Público Federal. Ainda são alvo da ação o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por suposta 'omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos'.

A ação civil pública foi apresentada à 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e é assinada pelos procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade. Eles argumentam que os acampados em frente ao QG do Exército em Natal defenderam um 'verdadeiro golpe de Estado', tratando-se de 'reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos'.

Nessa linha, a ação argumenta que General Girão 'usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática', inclusive a continuidade do acampamento existente à época em Natal.

"Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso", ressaltou a Procuradoria. "A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano".

Já com relação aos comandantes das Forças Armadas, a Procuradoria argumenta que a nota divulgada pelo trio 'defendeu que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes'. "A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática", sustentam os procuradores.

COM A PALAVRA, O GENERAL GIRÃO

A reportagem do Estadão fez contato com o gabinete do deputado General Girão, mas o mesmo não se pronunciou sobre a ação do MPF até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

O bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (UIRD), Edir Macedo, declarou no seu perfil no Instagram, na última quinta-feira (16), que o presidente Lula (PT) tem uma “dívida” por ter sido curado do câncer após receber uma oração.

Em tom insatisfeito, Edir Macedo conclui que fez um favor a Lula, enquanto o contrário nunca aconteceu. “O Lula esteve oito anos no governo, pergunta a ele o que é que ele me fez, o que é que ele me deu? O que ele deu à igreja? O que ele deu à Record? Ele não deu nada. Ele apenas fez o que ele tinha que fazer, como fez com todas as outras emissoras, honrou lá seus compromissos. Mas eu não devo nada ao Lula, eu estou livre”, explicou nas redes.

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Macedo explica que não é a ele, mas sim a Deus que o presidente deve. “Obviamente Deus nos usou quando ele estava com câncer na garganta, o Lula foi lá em João Dias, na igreja, falar comigo. Eu impus (sic) as mãos sobre o pescoço dele e orei por ele, e ele ficou curado”, relata o bispo.

Lula tratou de um câncer de laringe em 2011. Edir Macedo ainda complementa que o petista fez tratamento no Hospital Albert Einstein, mas dá a entender que a cura veio por meio da oração feita na igreja.

Com o vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo dia 8, até o momento, a governadora Raquel Lyra (PSDB) não sinalizou se vai reduzir a cobrança neste ano. Durante a campanha, a então candidata defendeu o fim do imposto para motociclistas e a redução para os demais condutores. 

Assim como os principais candidatos a assumir o Palácio do Campo das Princesas, Raquel também indicou uma nova cobrança do IPVA antes da eleição. Sua ideia era acabar com a cobrança para quem usa moto como transporte ou para prestar serviço, acompanhado de uma política de conscientização e treinamento de direção defensiva com o objetivo de diminuir o número de motociclistas envolvidos em acidentes graves. 

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Apesar da promessa não ter sido registrada oficialmente em seu Plano de Governo, o texto que reúne as diretrizes da gestão criticava a carga tributária de Pernambuco por ser mais alta no Nordeste e a cobrança do IPVA acima da média de outros estados.

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Como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta Por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, vem mobilizando a categoria para tentar dialogar com o governo do estado. 

O Seambape estima que 30 mil profissionais usam a moto como instrumento de trabalho no Grande Recife e, no último dia 6, organizou uma motociata na capital para chamar atenção da gestão. O ato não surtiu efeito e dois ofícios foram protocolados na sede do governo, nos dias 12 e 20, com o pedido de uma reunião com Raquel Lyra.

Prestes ao vencimento da primeira parcela do imposto, o Seambape ainda não foi ouvido. Os profissionais articulam um protesto nesta quarta-feira (1º), com concentração às 8h na fábrica Tacaruna, no bairro de Campo Grande, em direção à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A reportagem procurou o Governo do Estado para confirmar se a nova cobrança do IPVA será implementada ainda nesse ano, mas não houve posicionamento até a publicação. 

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

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Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.  Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

O deputado André Janones (Avante-MG) quer o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o mais importante colegiado da Casa. O parlamentar abriu mão de concorrer à presidência da República e mergulhou de cabeça na campanha do petista. Com atuação destacada nas redes sociais, usou sua influência digital para enfrentar o bolsonarismo na internet.

O papel de destaque na campanha não se reverteu, no entanto, em cargos no novo governo. Janones alega que não era isso que queria. "Meu pleito agora é a CCJ. Quando a gente (ele e Lula) conversou e eu abdiquei da minha candidatura, citei que não queria espaço no governo, mas disse que ia pleitear mais espaço na Câmara. Então já tinha dito de maneira mais genérica", disse ao Estadão.

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Janones deve discutir o pleito com Lula na sexta-feira. Na campanha, o deputado lançou mão de uma narrativa agressiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inspirada no receituário da direita.

A estratégia rendeu a Janones a alcunha de "Carluxo do Lula", uma referência ao papel determinante que o vereador Carlos Bolsonaro teve nas campanhas do pai.

Durante a transição

Desde a transição de governo, Janones vinha dizendo que não se interessava por participar do governo. Ele nega envolvimento nas discussões que culminaram na escolha de Paulo Pimenta (PT-RS) para a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.

"Terminou uma batalha. Agora que entro em campo", afirmou. "Sempre deixei claro que não queria espaço no governo, mas queria espaço na Câmara. Sei que a composição é diferente, é outra estrutura de poder. Mas o apoio do governo tem um peso".

A "fatura" do apoio era esperada pelos petistas. A cúpula do partido, porém, é contra dar o comando da CCJ a Janones e defende Maria do Rosário (PT-RS) para liderar a comissão. A liderança do partido na Câmara deve ser exercida por Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro José Dirceu.

A CCJ é responsável por dar aval para aprovação de todos os projetos que passam pela Câmara. A Comissão costuma ser a mais disputada pelo poder que exerce no destino de vida ou morte das propostas de interesse do governo.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de pedido para incluir a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia como investigados no inquérito das milícias digitais. A solicitação partiu da bancada do PSOL na Câmara, que viu 'intentona antidemocrática' dos aliados do presidente Jair Bolsonaro em vídeos em que 'convocam' as Forças Armadas a não reconhecerem a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas e a promoverem 'intervenção'.

Braço-direto do procurador-geral da República Augusto Aras, Lindôra argumentou que as imputações feitas pelos parlamentares da oposição contra os bolsonaristas 'não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito' e assim não devem ser apuradas no inquérito das milícias digitais.

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Os parlamentares do PSOL pediam investigação sobre o vídeo em que Zambelli questiona se os generais das Forças Armadas 'vão querer prestar continência a um bandido' no dia 1º de janeiro, data da posse do presidente eleito. "Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?", afirma.

Com relação a Malafaia, os parlamentares do PSOL impugnaram gravação que cobra uma reação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisões de Alexandre. "Senhor presidente Jair Messias Bolsonaro, o senhor é o presidente em exercício, o senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para colocar ordem na bagunça que esse ditador fez", disse, em referência a Alexandre. "Presidente Bolsonaro, como o senhor vai passar para a história? Omisso? Covarde? Ou como alguém que usa o seu poder legal", completou.

Ao Supremo, a bancada do PSOL na Câmara sustentou que as "intenções de ruptura democrática" são "nítidas" e que as manifestações extrapolam a liberdade de expressão.

No parecer enviado à Corte máxima na quarta-feira, 7, a vice-PGR sustentou que já há um procedimento em tramite na Corte que trata do vídeo em que Zambelli incitou generais a não reconhecerem o governo de Lula. A petição é sigilosa e foi autuada no STF no dia 11 de novembro.

Lindôra ainda argumentou que é 'inadmissível a intervenção parlamentar' no inquérito. "Portanto, dada a ausência de legitimidade processual dos parlamentares peticionantes, a falta de conexão das notícias-crimes com o objeto da presente apuração e, no caso das autoridades com prerrogativa de foro, a existência de outros procedimentos acerca dos mesmos fatos relatados, cumpre seja negado seguimento às petições incidentais, com o consequente desentranhamento dos autos", argumentou.

O pedido de arquivamento feito pela vice-PGR também abarca um pedido do deputado Marcelo Calero para que fosse aberta investigação em face do ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes em razão de áudio atribuído ao magistrado com 'declarações incompatíveis com o Estado Democrático de Direito'.

Assim como no caso de Zambelli, Lindôra sustentou que já há uma petição em tramite no Supremo que versa sobre os mesmos fatos. O pedido de investigação em questão partiu do senador Randolfe Rodrigues e foi apresentado no bojo do inquérito das milícias digital. A Procuradoria-Geral da República pediu a redistribuição do caso ao ministro André Mendonça, sob a alegação de que não há 'elementos concretos de conexão' para que a solicitação fosse apresentada no âmbito da apuração sobre ataques aos ministros do STF.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, cobrou o cumprimento da decisão que proibiu o contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A decisão foi tomada em julgamento no plenário em 2015.

A ministra notificou o ministro André Mendonça, que herdou a relatoria do processo quando assumiu a cadeira de Marco Aurélio Mello, para a "adoção de eventuais providências que entender cabíveis".

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O ofício foi enviado depois que o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) informou que o atraso dos repasses tem dificultado a execução dos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário.

"Frisa-se que, atualmente, os recursos do Fundo a Fundo são utilizados para a consecução de demandas envolvendo obras de construção de estabelecimentos penais, módulos de encontros íntimos, galpões médios e multiuso, reforma de unidades prisionais, modernização e aparelhamento de estabelecimentos prisionais, capacitação de servidores do sistema prisional, entre outros fins", diz um trecho do alerta enviado pelo Consej.

Os pedidos de abertura de crédito para o exercício de 2022 somam aproximadamente R$ 231 milhões. O fundo é gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), abrigado no guarda-chuva administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estadão procurou a pasta e aguarda resposta.

Há cerca de dois meses, o Depen informou ao Conselho de Secretários de Justiça que fez "inúmeras provocações aos órgãos responsáveis" para tentar agilizar os repasses.

Os ex-ministros da Saúde e atuais membros da equipe de transição do novo governo Arthur Chioro e Humberto Costa enfatizaram, nesta terça-feira (22), que a responsabilidade de atuação na área até o fim do ano é do governo de Jair Bolsonaro, mas que os coordenadores da saúde se reunirão na quarta-feira (23) com o atual ministro, Marcelo Queiroga, para saber o que a pasta planeja para a nova onda de Covid-19.

"O que a gente quer saber é o que o Ministério da Saúde está fazendo e planejando fazer neste momento que está ficando evidente o início de uma nova onda da Covid-19", disse Costa. Os dois chegaram na manhã desta terça ao CCBB, sede do governo de transição, para reuniões com representantes do setor privado.

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Costa salientou que atualmente crianças com até 3 anos de idade não estão sendo vacinadas na sua plenitude, apenas as que contam com comorbidades; as com mais idade não estão com a Coronavac, que, de acordo com ele é o imunizante adequado; e que a cobertura vacinal da 3ª dose está na faixa de 50%. "Há necessidade de complementar todas as doses de reforço. Estamos ainda sem ter clareza sobre se o governo encomendou, vai encomendar em relação a essa vacina que está prestes a ser registrada pela Anvisa e que no mundo inteiro está usando para enfrentar a onda com essa nova variante", disse.

Chioro destacou que a transição agora busca identificar ações para a garantia de assistência às necessidades de saúde da população e, a partir daí, avaliar as recomendações que serão feitas. "A responsabilidade da Saúde até 31 de dezembro é do governo Bolsonaro. O grupo de transição não tem prerrogativas de tomar decisões, mas podemos identificar grupos sensíveis, medidas necessárias e, na medida do necessário, negociar, articular, providenciar, reivindicar, tomar atitudes que estejam ao nosso alcance para garantir que a nossa população não tenha descontinuidade de atenção", afirmou.

Ele acrescentou que não é necessário um novo governo iniciar para que haja a intensificação da vacinação atual. "Queremos saber que medidas estão sendo tomadas, até para poder dar lastro às medidas que precisamos fazer."

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta quarta-feira (16), uma aliança global contra a fome. A proposta foi feita por Lula durante seu discurso na COP-27, no Egito. O líder petista aproveitou o momento também para cobrar os países ricos por compromissos firmados na COP 15, em 2009, como a destinação de recursos para combater as mudanças climáticas nos países subdesenvolvidos.

Ao tratar da fome mundial, Lula disse que "a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo."

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"Este é um desafio que se impõe a nós brasileiros e aos demais países produtores de alimentos. Por isso estamos propondo uma aliança mundial pela segurança alimentar, pelo fim da fome e pela redução das desigualdades, com total responsabilidade climática", declarou.

Segundo o presidente eleito, as mudanças climáticas atingem a todos, mas são mais severas para os vulneráveis. E aproveitou para cobrar os países ricos. 

"Eu queria lembrar a vocês que em 2009 os países presentes na COP 15, em Copenhagen, se comprometeram em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano a partir de 2020 - portanto, já passaram-se dois anos - para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. Então, eu não sei quantos representantes de países ricos têm aqui, mas eu quero dizer que a minha volta também é para cobrar aquilo que foi prometido na COP 15. É triste, mas esse compromisso não foi nem está sendo cumprido", salientou Lula.

Após fazer a cobrança, a plateia ovacionou o discurso de Lula e iniciou um grito de guerra: "Ô o Brasil voltou". Com a reação, o líder político deixou claro: "Esperem um Lula muito mais cobrador para fazermos um mundo mais justo".

Assista o pronunciomento na íntegra:

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, cobrou uma resposta firme das instituições às manifestações de bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições que pedem intervenção militar. "Não dá para achar que é normal pessoas estarem na frente dos quartéis elevando o tom. Instituições têm que olhar de maneira firme e não deixar movimento se alastrar", afirmou.

Gleisi falou, nesta terça-feira (8), com a imprensa depois de se reunir com o presidente do MDB, Baleia Rossi.

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Ela afirmou que fará nesta semana uma reunião com os partidos aliados para discutir a situação política do País e que as agremiações políticas poderão ser ouvidas pelas Forças Armadas e o Judiciário. "Os partidos podem dar uma resposta dura, se posicionar como instituição", afirmou.

Gleisi avaliou que o Tribunal Superior Eleitoral foi firme no processo eleitoral e disse esperar que o Judiciário seja "muito firme" agora com as manifestações que ainda ocorrem. "Perdedor tem direito de espernear, mas não de chamar golpe ou desestabilizar País", acrescentou.

Segundo a presidente, ainda não há encontro marcado com as Forças Armadas para discutir o tema. Nesta terça-feira, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva chega a Brasília para uma série de reuniões marcadas para a quarta-feira, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lula deve retornar a São Paulo na quinta-feira.

A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde desta quinta-feira (3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.

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Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Para começar a vigorar, é necessária a publicação de ato da Anatel, o que deve ser feito nos próximos dias.

Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.

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