A Comissão Europeia aprovou nesta segunda-feira (15) a aquisição da gigante americana de videogames Activision Blizzard pela Microsoft, que pagará 69 bilhões de dólares (339,6 bilhões de reais), três semanas depois que um veto britânico suscitou incertezas sobre a compra.

O órgão executivo da UE colocou como condição que a Microsoft respeite medidas para garantir a concorrência neste mercado de jogos online, segundo um comunicado da Comissão.

Estes compromissos "solucionam plenamente os problemas de concorrência levantados pela Comissão", afirmou o comunicado.

A Microsoft, que já possui o Xbox, começou há mais de um ano a operação de aquisição da Activision Blizzard, fabricante de jogos icônicos como "Call of Duty", "World of Warcraft" e "Candy Crush".

Se a operação se concretizar, a Microsoft se tornará a terceira maior empresa de videogames em faturamento, atrás da Tencent e da japonesa Sony, fabricante do PlayStation.

A Comissão Europeia, que vela pela aplicação da regulamentação sobre concorrência em todo o bloco europeu, iniciou em novembro uma análise sobre esta aquisição.

No entanto, apesar da luz verde da Comissão, o futuro da aquisição continua incerto.

A Autoridade Britânica da Concorrência e Mercados (CMA) anunciou em 26 de abril sua decisão de bloquear a aquisição, com o argumento de que afetaria a concorrência no setor.

No entanto, a Microsoft apelou. "Esta decisão reflete uma incompreensão deste mercado e de como funciona a tecnologia na nuvem", declarou o grupo.

A luz verde de Bruxelas deveria lhe dar argumentos de peso para impugnar a decisão da CMA ante o Tribunal de Apelação de Concorrência (CAT) no Reino Unido.

"Se a Microsoft não vencer ou for reprovada ante o CAT, não poderá seguir adiante com a compra, ainda que a Comissão Europeia a aprove", explicou Anne Witt, especialista em direito de concorrência da EDHEC (Francia).

"A menos que a Microsoft decida abandonar o mercado britânico, mas isso parece pouco provável", acrescentou.

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (16) um novo código de boas práticas que conta com o apoio de várias plataformas digitais para intensificar o combate à desinformação das redes sociais.

Entre as plataformas que assinaram sua adesão ao novo código, destacam-se gigantes como Meta, Google, Twitter, Microsoft, Vimeo e TikTok, além de entidades como Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Avaaz.

As próprias plataformas de assinatura participaram da elaboração do texto, que contém cerca de quarenta compromissos – o dobro do código anterior, de 2018 – e indicadores para medir seu cumprimento.

"Acho que é realmente um pacote poderoso de novas medidas que chega em um momento em que a Rússia está usando essa informação como arma (...) e também quando vemos ataques à democracia em geral, e é hora de agir", disse a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova.

Por seu lado, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, salientou que se trata de "uma questão sensível (...) porque tem impacto no nosso cotidiano" e também porque "refere-se aos nossos valores fundamentais ".

O código anterior baseava-se unicamente na autorregulação, com resultados considerados insuficientes pela Comissão Europeia. Desta vez, a adesão ao código continua voluntária, mas para "plataformas muito grandes" (chegando a 45 milhões de usuários na UE) ajuda a cumprir as obrigações estabelecidas na Lei de Serviços Digitais (conhecida por sua sigla em inglês, DSA ).

A DSA, que está em processo de adoção, exige que essas plataformas se esforcem para “reduzir o risco” de desinformação e prevê multas de até 6% de seu faturamento global. Um dos principais compromissos é acabar com os lucros da desinformação.

Plataformas de veiculação de anúncios, como a Alphabet, controladora do Google, estão comprometidas em bloquear anúncios com conteúdo de conspiração e verificar de onde eles vêm. Elas também estão comprometidas em combater ativamente anúncios que contenham desinformação.

Os signatários do código devem fornecer aos usuários ferramentas para identificar e relatar informações falsas ou enganosas e devem cooperar mais estreitamente com os verificadores de fatos em todos os idiomas da UE.

Os verificadores também obtêm suporte adicional, em particular por terem acesso a dados agregados e anônimos. Ao contrário do conteúdo ilegal, a desinformação não estará sujeita à remoção imediata devido ao princípio da liberdade de expressão. Em vez disso, levaria os usuários a recorrer a fontes confiáveis de informação, particularmente aquelas que atendem aos padrões estabelecidos pela Journalism Trust Initiative, da qual a RSF e a AFP são parceiras.

As plataformas também estão comprometidas em tornar a publicidade política mais transparente, identificando-as claramente como tal e informando aos usuários por que foram direcionadas.

Em meio às tensões entre União Europeia e farmacêuticas desenvolvedoras de vacinas contra a covid-19, a Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, anunciou nesta sexta-feira, 29, que exportações de imunizantes agora vão precisar de autorização dos Estados-membros.

Em comunicado enviado à imprensa, a Comissão chamou a medida de "esforço para garantir acesso às vacinas para todos os cidadãos da UE e para resolver a atual falta de transparência das exportações", neste contexto de escassez de vacinas em todo o mundo.

"É razoável que a UE monitore a forma como os fundos desembolsados em acordos de compra antecipada foram utilizados", diz a nota.

O decreto da Comissão vem no mesmo dia em que a farmacêutica Moderna comunicou à Itália e à França que não conseguirá entregar todas as doses da vacina contra a covid-19 contratadas para fevereiro, diante da alta demanda.

Nesta semana, a AstraZeneca foi duramente criticada pelo bloco pela dificuldade em cumprir o cronograma de entrega da vacina que desenvolve em parceria com a Universidade de Oxford.

"Proteger a saúde dos nossos cidadãos continua a ser a nossa maior prioridade e devemos pôr em prática as medidas necessárias para o conseguir. Esse mecanismo de transparência e autorização é temporário e, é claro, continuaremos a manter nossos compromissos com os países de baixa e média renda", diz a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A Comissão Europeia assinou nesta quinta-feira (27) o primeiro contrato de compra antecipada de vacinas contra o novo coronavírus para Estados-membros do bloco.

O acordo com a multinacional anglo-sueca AstraZeneca prevê a aquisição de pelo menos 300 milhões de doses da candidata desenvolvida pela Universidade de Oxford, que está sendo testada inclusive no Brasil, com uma opção de comprar outras 100 milhões de unidades - a população da União Europeia é de cerca de 445 milhões de pessoas.

O protocolo já havia obtido aprovação das duas partes em 14 de agosto, mas agora foi formalizado pelo poder Executivo do bloco e pela AstraZeneca. De acordo com Bruxelas, o contrato também permitirá a "doação" da vacina para "países de renda média e baixa ou o redirecionamento para outros países europeus".

"A comissão está trabalhando sem parar para prover aos cidadãos europeus uma vacina segura e efetiva contra a Covid-19 o quanto antes. A entrada em vigor do contrato com a AstraZeneca é um importante passo à frente nesse sentido", declarou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O poder Executivo da UE também já concluiu conversas exploratórias com as empresas Sanofi-GSK, Johnson & Johnson, CureVac e Moderna a respeito de outras quatro possíveis vacinas contra o novo coronavírus, mas esses acordos ainda não foram formalizados.

A candidata de Oxford, chamada ChAdOx1 nCoV-19, é considerada uma das mais promissoras para deter a pandemia e utiliza um adenovírus de chimpanzés para apresentar ao sistema imunológico a proteína spike, usada pelo coronavírus Sars-CoV-2 para agredir células humanas.

A vacina está na terceira e última fase de estudos clínicos.

Da Ansa

A Comissão Europeia publicou nesta quarta-feira (4) seu projeto de "lei climática", a fim de estabelecer o objetivo da neutralidade do carbono em 2050. Mas o que ela anuncia como o primeiro passo de um continente já é descrito como "capitulação" pela jovem ativista Greta Thunberg.

A ativista sueca participou da reunião do Executivo europeu esta manhã, num sinal de consideração incomum por parte da Comissão.

"A lei climática é a tradução jurídica de nosso compromisso político, e nos coloca irreversivelmente no caminho para um futuro mais sustentável", disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, citada em comunicado.

Em uma reação bastante crítica, Greta disse que a UE "tenta criar leis e políticas (...) fingindo que pode ser um líder climático, mas ainda continua construindo e subsidiando novas infraestruturas de combustíveis fósseis".

Pensado como referência para toda as futuras legislações da União Europeia, o texto transcreve em lei a ambição de um nível líquido de emissões de gases de efeito estufa igual a zero até o final do século - isto é, um equilíbrio entre as emissões (reduzidas o máximo possível) e a absorção de carbono (por técnicas de sequestro).

O entusiasmo do Executivo europeu contrastou com a recepção da jovem que se tornou símbolo da luta contra as mudanças climáticas.

Em uma carta aberta publicada no site Carbon Brief, Greta Thunberg e outros trinta jovens ativistas climáticos denunciam a "capitulação" e a "arrogância" dos legisladores que "afirmam que (seu) projeto, desprezando o consenso científico, resolverá de alguma forma a maior crise que a humanidade já enfrentou".

A lei climática está no centro do "Pacto Verde" da Comissão para uma estratégia de crescimento sustentável.

A ambição de atingir o equilíbrio de carbono não é mais debatido na UE. Apenas a Polônia, onde 80% de sua eletricidade vem do carvão, assinalou que seria impossível, neste momento, se comprometer com este objetivo.

- "Muito tarde" -

A "lei climática" será agora objeto de um diálogo legislativo entre o Parlamento e os Estados membros.

Os ativistas do clima lamentam uma estratégia que se baseia demais em tecnologias que ainda não foram completamente desenvolvidas de captura de carbono e não o suficiente em uma redução drástica das emissões.

O prazo de "2050 é tarde demais", assegura o Greenpeace, que projetou na noite de terça-feira na fachada da Comissão a imagem de um planeta em chamas.

E a batalha promete ser ainda mais amarga sobre o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2030, pendente no projeto de lei e que exigirá uma emenda.

Para muitos observadores, a meta atual de -40% em relação ao nível de 1990 é obsoleta. Ursula von der Leyen já se comprometeu a aumentar para -50%, ou mesmo -55%.

No momento, porém, a reflexão está suspensa, no aguardo de um estudo de impacto para o verão.

Doze Estados membros - incluindo a França, os países escandinavos, Holanda e o Luxemburgo - pediram um calendário mais curto, com uma proposta quantificada "antes de junho de 2020".

A UE poderia decidir nas próximas semanas e apresentar uma nova meta revisada para cima na COP26 sobre o clima em Glasgow.

"A lei climática europeia também é uma mensagem para nossos parceiros internacionais, informando que este ano é uma oportunidade de reunir ambições globais, na busca de nossos objetivos comuns no acordo de Paris", afirmou Frans Timmermans, vice-presidente executivo da Comissão.

Além disso, propõe, após 2030, a cada cinco anos até 2050, revisar os objetivos para ajustar a trajetória de neutralidade, com base em critérios científicos. Uma iniciativa que pode irritar os Estados membros.

A Comissão Europeia multou o Google em 1,49 bilhão de euros por violar as regras antitruste (formação de cartéis, trustes e combinações) da União Europeia. Para a comissão, o Google impediu anúncios de concorrentes e transgrediu a lei antitruste do bloco europeu.

Segundo a comissão, o Google abusou de seu domínio de mercado ao impor uma série de cláusulas restritivas em contratos com sites de terceiros que impediam que seus rivais colocassem seus anúncios de busca nesses sites.

“O Google consolidou seu domínio em anúncios de busca online e protegeu-se da pressão competitiva ao impor restrições contratuais anticompetitivas a sites de terceiros, o que é ilegal segundo as regras antitruste da União Europeia”, disse a comissária Margrethe Vestager, encarregada da política de concorrência.

No comunicado oficial, a comissária disse a “má conduta durou mais de 10 anos e negou a outras empresas a possibilidade de competir”. No texto, os técnicos informam que os concorrentes do Google não conseguiram manter-se na disputa.

Segundo relatórios da Comissão Europeia, as práticas do Google cobriam mais da metade do mercado por volume de negócios durante a maior parte do período.

O porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, disse que os comissários europeus discutirão, em sua reunião de quarta-feira (26) sua reação em relação à crise na Polônia, que é vista como um ataque à independência judicial no país.

Nesta segunda-feira (24), Schinas afirmou que não teve nenhuma reação imediata ao anúncio do presidente polonês, Andrzej Duda, de que ele vetará um projeto apresentado pelo Parlamento, que provocou protestos generalizados no país, ao reduzir a independência do Supremo Tribunal polonês.

Segundo Schinas, "todos os eventos que estão se desenrolando serão discutidos de forma ampla nesta quarta-feira, também no espírito e no contexto da declaração que emitimos na semana passada".

Na semana passada, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, advertiu que a Polônia poderia enfrentar um processo no âmbito do artigo 7º do tratado da UE, que possibilita sanções em caso de violação "séria e persistente" dos valores básicos do bloco europeu. Em teoria, a Polônia poderia ser privada de voto no Conselho de governadores da UE, mas tal movimento teria que ser aprovado por unanimidade pelos demais Estados-membros. Fonte: Associated Press.

Nesta quarta-feira (15), a Comissão Europeia acusou formalmente a empresa Google de concorrência desleal por suspeitar que sua ferramenta de busca, que capta 90% das buscas de internet na Europa, privilegia seus serviços em detrimento dos da concorrência.

AS ACUSAÇÕES

Após cinco anos de investigação, a Comissão avalia que o gigante americano de internet favorece, ou favoreceu, nos resultados de sua ferramenta de buscas seu próprio serviço de comparação de preços, "GoogleShopping", e seu antecessor, "Google Product Search", em detrimento dos mesmos serviços oferecidos pelos seus concorrentes. Uma operação "sistemática" feita em detrimento dos usuários que não encontram necessariamente os resultados da comparação de preços mais pertinentes. Bruxelas não exclui ir mais longe em suas acusações e incluir outras ferramentas de busca especializadas do Google, como o "Google Flights", para encontrar passagens aéreas.

PROCESSO COM RAMIFICAÇÕES

Além da comparação de preços, o braço executivo comunitário suspeita que a Google copia o conteúdo na internet de seus concorrentes (o "scraping"), impõe cláusulas de exclusividade a seus anunciantes e restrições que prejudicam os anunciantes que querem migrar sua publicidade do Google AdWords para outros sites. A Comissão prometeu continuar investigando "ctivamente" sobre esses pontos.

Outro temor é de que a Google tenha travado o desenvolvimento e o acesso ao mercado de sistemas operacionais concorrentes do Android no setor da telefonia móvel. Android é o sistema utilizado por aproximadamente 80% dos smartphones vendidos no mundo. A Comissão iniciou uma investigação sobre esse ponto. Trata-se de dirimir se a Google obrigou e incitou os fabricantes de telefones e tablets a pre-instalar exclusivamente as aplicações e serviços do Google.

CASO POLÍTICO

O presidente americano Barack Obama acusou a UE de investigar os gigantes da internet para defender seus interesses comerciais. "Às vezes, a resposta europeia foi motivada por questões comerciais mais do que por outra coisa. (...) O que se descreve como uma posição nobre é justamente uma forma de favorecer interesses comerciais", declarou em uma entrevista no início do ano.

A comissária europeia encarregada do caso, Margrete Vestager, se defendeu da acusação antes de uma visita de dois dias a Washington. "Meus filhos e eu dizemos que tal empresa é europeia ou americana. Utilizamos o Google porque oferece produtos muito bons", disse em coletiva de imprensa.

O QUE ESPERAR

Em sua notificação de imputações, a Comissão sugere à empresa americana que "trate seu próprio serviço de comparação de preços da mesma maneira que trata o de seus concorrentes", o que "não afetaria os algoritmos aplicados", nem o modo como são concebidas as páginas de resultados do Google.

O QUE PODE ACONTECER

"Se a investigação confirmar as suspeitas, o Google terá que assumir as consequências jurídicas e modificar o modo como realiza suas atividades na Europa", afirmou a Comissão, que deu dez semanas para o grupo apresentar sua defesa.

A esta altura ainda se pode chegar a uma solução de comum acordo, mas, no pior dos casos, o gigante americano poderá sofrer uma multa de até 10% de seu volume de negócios, ou seja, mais 6 bilhões de dólares.

Reguladores da União Europeia abriram uma investigação formal sobre um pacto fiscal da Amazon.com em Luxemburgo, envolvendo mais uma grande empresa norte-americana em inquéritos que já atingiram a Apple e a Starbucks.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, afirmou que pretende apurar se um acordo fiscal concedido por Luxemburgo à Amazon pode ser considerado subsídio estatal ilegal. A entidade pode exigir que Luxemburgo recolha eventuais impostos atrasados da empresa.

Numa sinalização de que as investigações podem se estender ainda mais, a comissão informou que Luxemburgo repassou em agosto "informações sobre uma série de casos" que ela havia solicitado, incluindo sobre a Amazon. Fonte: Dow Jones Newswires.