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As comissões especiais da reforma política que analisam propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) e projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) realizam audiência conjunta nesta terça-feira (14) para discutir os sistemas eleitorais e financiamento de campanha com presidentes de partidos políticos.

No encontro, elas vão ouvir os presidentes nacionais de cinco partidos políticos, entre eles o do PSB, Carlos Siqueira; o do PDT, Carlos Lupi; e o do PCdoB, Renato Rabelo. A reunião está marcada para as 14h30.

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O debate prossegue na quinta-feira (16), às 9h30, quando deverão ser ouvidos os presidentes do PSDB, o senador Aécio Neves, e do DEM, o senador José Agripino.

A Comissão Especial responsável por debater a PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, foi instalada na tarde desta quarta-feira, 08, na Câmara dos Deputados. A comissão conta com 27 integrantes, dos quais 15 integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala".

Favorável à redução, o deputado André Moura (PSC-CE) foi eleito presidente da Comissão. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) ficou com a vice-presidência. A única petista eleita para a mesa da comissão foi a deputada Margarida Salomão (MG). O tucano Bruno Covas (SP) será o segundo-vice-presidente. Nove deputados disputam a vaga de relator, que será definida na próxima reunião, marcada para terça-feira, 14. Durante a sessão de hoje, alguns deputados defenderam que seja feito um referendo sobre o tema, após concluídas as sessões de debate.

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O presidente da Comissão disse, ao final da reunião, que o ritmo da discussão será "o mais célere possível" e os trabalhos podem ser encerrados antes das 40 sessões previstas no regimento. No começo do encontro de hoje, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável à redução da maioridade penal, apareceu de surpresa no plenário da comissão e sentou-se no centro da mesa diretora para fazer um pronunciamento. "Pior do que não deliberar é esconder o debate", afirmou, recebendo aplausos dos colegas.

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados passaram à tarde em discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, nesta segunda-feira (30), mas acabaram adiando a votação do projeto. Por 41 votos a 7, um requerimento foi aprovado  para encerrar a discussão que deverá ser retomada nesta terça-feira (31).

Segundo informações da Câmara dos Deputados ainda havia 13 deputados para falar sobre o tema e outros dez já tinham defendido ou criticado a medida.

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De acordo com o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), a votação deverá ficar para amanhã (31). “Não colocaremos em votação hoje, não dará tempo. Não quero enganar ninguém”, disse. Segundo ele, não deve haver mais discussão do tema, apenas a votação. A sessão extraordinária para analisar a redução da maioridade penal será realizada depois da reunião ordinária da CCJ, agendada para as 10 h.

*Com informações da Câmara dos Deputados

Autor do requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT, derrotado em plenário na última terça-feira (17), o deputado Edilson Silva (Psol) criticou o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT) nesta quarta-feira (18). Segundo o parlamentar, o pedetista teria transferido o comando da mesa diretora para poder votar contrário à iniciativa e incentivado que outros deputados deixassem o plenário antes da votação. 

Silva também questionou o fato da Casa Joaquim Nabuco, desde o dia 2 de fevereiro, já ter criado sete Frentes Parlamentares, mas ter rejeitado – pela primeira vez em uma legislatura – a criação de um colegiado para debater políticas públicas para o segmento LGBT. “Essa marca negativa na Casa se soma a outras. Lamentavelmente, tivemos na figura do presidente um ator protagonista no desmonte do que seria uma vitória tranquila da aprovação desse requerimento. Na medida em que o presidente abandona suas funções e desce ao plenário para incentivar deputados a abandonar esta casa, para garantir a derrota de uma proposição, está dando uma indicação de que quer obstruir o trabalho de determinados parlamentares”, disparou o deputado.

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As sete Frentes Parlamentares já instaladas na Alepe são: Comércio Varejista e da Micro e Pequena Empresa, de autoria de Tony Gel; da Defesa da Família e da Vida, do pastor Cleiton Collins; da Revitalização do Rio São Francisco, de Odacy Amorim; das Soluções Hídricas para Pernambuco, de João Eudes; da Segurança Pública, de Joel da Harpa; do Combate ao Crack, de Professor Lupércio; e do Trânsito e Transporte, de Eduíno Brito.

Dos dez deputados que votaram contra a proposta a maioria fazem parte da bancada evangélica: Cleiton Collins, Odacy Amorim, Joel da Harpa e Professor Lupércio estão entre os dez deputados que votaram contra a criação da Frente pela Cidadania LGBT.

*Com informações da assessoria

Depois de afirmar, de forma muito corajosa, que há sustentação jurídica, técnica e política para o impeachment da presidente Dilma, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) deu mais uma demonstração, ontem, de que atua na política com elevado espírito público.

Declinou da convocação expressa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para presidir a Comissão do Pacto Federativo, temática da maior importância, reclamada por governadores e prefeitos, para se encontrar uma forma mais equânime de distribuição do bolo orçamentário da União. Sua recusa teve uma causa maior: o País.

Jarbas disse ao presidente da Câmara que ninguém mais do que ele, que já passou pelo executivo como prefeito do Recife e governador de Pernambuco, entendia a dimensão da referida comissão, mas diante da gravíssima crise que vive o País, principalmente após as manifestações de rua do último dia 15, não poderia se ausentar do Congresso.

A discussão da crise passa pelo Senado e a Câmara e Jarbas, se tivesse assumido a presidência da comissão, atendendo a um pedido de Eduardo Cunha, teria que abdicar da tribuna neste momento complicado, porque o novo cargo envolve compromissos em vários Estados da Federação.

“Não posso e não devo me ausentar de Brasília. A Comissão pelo Pacto Federativo é tão fundamental para os Estados que exige do seu presidente dedicação exclusiva, com 40 sessões aqui e nos Estados”, observou, adiantando que está aberto e disposto a receber outras missões, desde que estejam ligados ao debate fundamental da crise que o Brasil atravessa.

Cunha ainda tentou convencer Jarbas sob o argumento de que a Comissão estava a altura do seu tamanho e envergadura, mas o deputado pernambucano agradeceu e arrematou: “Não posso me desgrudar um só momento desta que é a maior crise nacional, uma crise tão grande que não saberemos de fato o que será deste Pais amanhã”.

FOCO É A CRISE– A presidente Dilma não vai patrocinar ou impulsionar a votação de uma reforma política no Congresso. Durante reunião na noite de segunda-feira, no Palácio da Alvorada, com ministros e o ex-presidente Lula, ficou delineado que a prioridade do governo no Congresso é a aprovação do ajuste fiscal e de outras medidas que venham se revelar necessárias ao enfrentamento da crise econômica.

Pegou quem?A nomeação da ex-deputada Miriam Lacerda (PMDB), esposa do deputado Tony Gel (PMDB), pré-candidato a prefeito de Caruaru, para Assessoria Especial do governador Paulo Câmara (PSB) provocou interpretações as mais variadas em Caruaru. Há quem diga que foi um recado para o ex-governador João Lyra, cuja filha Raquel, disputa a Prefeitura. Mas há setores que dizem que o prefeito José Queiroz acusou o golpe, pois Gel se apresenta como o adversário mais forte em 2016.

Água para irrigaçãoPrefeitos do Sertão de Itaparica, que se reúnem amanhã com o governador Paulo Câmara, em Floresta, durante o seminário Todos por Pernambuco, pedirão que interfira junto ao Governo Federal no sentido de que as reservas do Lago de Sobradinho, que estão se esgotando, sejam priorizadas para irrigação e não geração de energia. “O que está em jogo são milhares de empregos em projetos de irrigação”, antecipa um prefeito.

Polêmica das ruasO governo e a oposição ouviram as ruas? No Planalto, prevalece a visão, expressa pelo ministro Miguel Rossetto, de que o protesto foi do eleitor que não tinha votado na presidente. No PSDB, muitas vozes repetem que a defesa da reforma política e do combate à corrupção não atendem a ira social. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diz que não ouviu nenhum apelo pela reforma política nos protestos.

Humberto bate duroO senador Humberto Costa, na condição de líder do PT no Senado, deu, ontem, uma declaração polêmica. Disse que muitos manifestantes não têm qualquer apreço pelo regime democrático, e procuram resolver os problemas da sociedade por meio da força, a supressão do diálogo, o desrespeito à lei, o golpismo e xingamentos. Será?

CURTAS

ATRASO– Os pipeiros do Sertão continuam reclamando que o Estado não atualiza o pagamento das suas faturas mês a mês. Muitos alegam que estão sem receber desde novembro do ano passado, mas mesmo assim continuam dando um crédito ao IPA, abastecendo regularmente às comunidades.

MURIÇOCA Em Sertânia, a população está apavorada com a invasão das muriçocas em todos os bairros da cidade, sem que a Prefeitura tome qualquer iniciativa. As reclamações contra o prefeito Guga Lins (PSDB) partem de moradores especialmente das áreas mais afastadas.

Perguntar não ofende: Dilma terá condições de superar tamanha crise política?

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) definiu os parlamentares que vão integrar a Comissão de Ética da Casa. O colegiado é responsável pelas matérias relacionadas  à disciplina e à ética do parlamentar, além de julgar e criar processos disciplinares que envolvam deputados. 

Foram eleitos para compor o grupo como titulares os deputados Ossésio Silva (PRB), Eduíno Brito (PHS), Joaquim Lira (PSD), José Humberto Cavalcanti (PTB), Lucas Ramos (PSB), Miguel Coelho (PSB) e Tony Gel (PMDB). Na lista dos suplentes estão Ângelo Ferreira (PSB), Clodoaldo Magalhães (PSB), Waldemar Borges (PSB), Priscila Krause (DEM), Ricardo Costa (PMDB), Zé Maurício (PP) e Júlio Cavalcanti (PTB).

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A distribuição das cadeiras foi baseada na proporcionalidade das bancadas. O presidente da Comissão de Ética será escolhido na primeira reunião do grupo, marcada para a manhã desta terça-feira (10).

Ouvidor-Geral da Alepe

A Alepe também elegeu o novo ouvidor-geral da Casa. O cargo será ocupado pelo deputado estadual Adalto Santos (PSB). O setor é responsável, dentre outras atribuições, por aplicar a Lei de Acesso à Informação, receber, examinar e encaminhar sugestões, críticas, reclamações de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da Alepe.

O socialista ficará no cargo por um período de dois anos.

Vista como muito positiva a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) em solicitar a planilha detalhada dos gastos com a construção da Arena da Copa, o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Silvio Costa Filho (PTB), está empolgado com a possibilidade de criação de uma comissão especial para discutir a situação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), implantadas pelo Governo do Estado, e em especial, as do estádio da Copa em São Lourenço da Mata e o presídio de Itaquitinga.

De acordo com o petebista, a bancada de oposição já colheu as assinaturas suficientes para a criação da comissão, e na próxima semana a proposta será votada em plenário. A partir daí, uma série de reuniões e audiências públicas deverão realizadas.

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O parlamentar também comemorou a decisão do TCE em “identificar obscuridades nos gastos com a Arena da Copa” e justifica a iniciativa da bancada da oposição. “O próprio tribunal reconhece que as informações sobre os recursos públicos empregados na Arena são genéricas. A instalação de uma comissão especial vai permitir que os parlamentares, tanto da oposição quanto do governo, se debrucem sobre o tema e, ao final, apresentem à sociedade pernambucana como foram gastos os recursos públicos e qual o padrão de relação entre o Estado e as empresas envolvidas nas PPPs. Até agora, não sabemos quanto Pernambuco gastou com a Arena”, reforça.

Segundo os deputados de oposição o governo já destinou R$ 93,8 milhões para custear o funcionamento da Arena apenas neste ano e em 2014 foram R$ 87 milhões. “É importante identificarmos o real custo da Arena para Pernambuco, tanto o que já foi gasto quanto o que vai ser empregado nos próximos 28 anos”, destacou Sílvio Costa.

*Com informações da assessoria

 

O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que pretende dar atenção especial a dois temas que considera centrais na discussão: o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Segundo o relator, esses dois temas vão dominar as audiências públicas na comissão especial, para que os deputados "amadureçam suas ideias e tomem uma decisão segura".

A comissão especial se reúne na terça-feira (24) para definir o cronograma de trabalho e as primeiras audiências públicas. Além de cientistas políticos e representantes do Executivo e da Justiça Eleitoral, Marcelo Castro cita outros possíveis convidados para debater o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

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"Quem está defendendo sistemas eleitorais publicamente deve ser convidado: por exemplo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; o vice-presidente da República, Michel Temer, vem defendo o sistema 'distritão'; o PT defende a lista fechada com financiamento público de campanha; o PSDB defende o distrito. Então, cada um desses segmentos deverá ser convidado para vir aqui", disse Castro.

Debate amplo

Os deputados já apresentaram oito requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão especial, além de seminários e debates nos estados.

Na lista dos possíveis convidados estão as entidades da sociedade civil que elaboraram o projeto de lei "Eleições Limpas" (PL 6316/13); entidades de prefeitos e vereadores; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli; e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a quem cabe o último voto do STF sobre uma ação movida pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para barrar o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas.

Marcelo Castro já estabeleceu a meta a ser alcançada até o fim dos trabalhos dos parlamentares. "Uma reforma política que traga estabilidade política para o Brasil, fortaleça os partidos políticos, aproxime o eleitor do seu representante tanto na hora de votar quanto na hora de cobrar o exercício de seu mandato parlamentar e, principalmente, garantir um sistema eleitoral que seja indutor de uma atividade política cada vez mais ética", disse.

Prazo de funcionamento

O relator já adiantou que não pretende ultrapassar o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara para a aprovação do seu parecer. Por isso, ele quer evitar a "perda de tempo" com longos debates em torno de pontos da reforma política sobre os quais a maioria dos deputados já tem opinião formada, como o fim da reeleição para os cargos majoritários, a coincidência de eleições, a cláusula de desempenho e a proibição de coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para a Câmara dos Deputados e os legislativos estaduais e municipais.

"Sobre os temas que são pontuais e de mais fácil compreensão, eu quero ver se a gente toma uma decisão o mais rapidamente possível, para poder se concentrar naquilo que constitui o núcleo da reforma eleitoral, que são o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas", disse Marcelo Castro.

Na reunião de terça, a comissão especial também vai escolher o 3º vice-presidente, em eleição secreta. A comissão foi criada para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).

*Com informações da Agência Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou nesta tarde a comissão especial designada para apreciar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. No discurso, o peemedebista destacou que a medida no início da legislatura é a demonstração da vontade de se aprovar a reforma e pediu celeridade para que o novo projeto já esteja em vigor para a eleição de 2016.

"Se uma proposta não estiver valendo na Câmara e no Senado até um ano antes do pleito, nós vamos correr o risco de aprovar algo que vai frustrar a sociedade, que não vai ver aprovada no próximo pleito", apelou. A comissão funcionará por 40 sessões, sendo as dez primeiras destinadas ao período de apresentação de emendas.

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Ao final, a proposta deverá ir para votação direto no plenário e, para ser encaminhada ao Senado, precisa ser aprovada em dois turnos por 308 parlamentares. A comissão tem 34 integrantes e, por acordo, será presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda na sessão inaugural, Cunha defendeu a persistência da Casa para que a proposta de reforma política seja aprovada.

Ele destacou que nem todos os temas são consenso, entre eles o financiamento público de campanha. "É muito difícil a gente encontrar consenso em reforma política, que é igual à seleção brasileira, todo mundo tem a sua", comparou. Numa crítica indireta ao PT, Cunha disse que a instalação da comissão vai contra os que defendiam a reforma política, mas que na prática obstruíam os trabalhos. Ele reconheceu que a proposta pode não promover uma reforma política ampla, mas que o início dos trabalhos da comissão é "um grande passo para transformá-la em realidade".

Em meio a uma crise na segurança pública, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou dois decretos que apontam mudanças na política das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e criam uma comissão para "monitorar e avaliar" o programa.

Nas últimas semanas, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, já havia sinalizado alterações na organização dos batalhões da Polícia Militar (PM) e no policiamento de vias expressas. Desde o início do ano, pelo menos 32 pessoas foram atingidas por "balas perdidas" no Rio.

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Os decretos, que serão publicados no Diário Oficial nesta sexta-feira, têm o objetivo de reformular a atuação do Estado nas áreas das 38 UPPs. A Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação será presidida por Pezão e composta por 14 secretarias de Estado. A falta de participação de outros órgãos públicos, além da PM, é uma crítica antiga dos moradores dessas comunidades.

Desde o início do projeto das UPPs, em dezembro de 2008, o número oficial de mortes em alegados confrontos com policiais no Estado aumentou pela primeira vez em 2014. Foram 582 "homicídios decorrentes de intervenção policial" no ano passado, alta de 40% em relação a 2013. Os homicídios dolosos (intencionais) aumentaram 4% e os roubos de rua cresceram 33% no ano passado.

Recentemente, Beltrame anunciou que pretende "reestruturar" os batalhões da PM, adotando o que definiu como "policiamento de proximidade". O início do projeto está previsto para março, na Tijuca, zona norte. Um mês depois, a experiência seria adotada em Niterói, cidade no Grande Rio.

O projeto inicial das Delegacias Legais, que reformulou essas unidades a partir de 1999, seria uma das referências. A intenção é acabar com grandes quartéis, criando unidades menores e sem muros, comandadas por capitães. No entanto, o novo batalhão de Botafogo, na zona sul, está em construção ainda seguindo o antigo modelo.

Quase 10 mil PMs atuam hoje em 38 UPPs. Os confrontos são constantes em locais como o complexo do Alemão, na zona norte, e a Rocinha, na zona sul. Pezão afirmou nesta quinta-feira que foram apreendidos 40 fuzis nos últimos 15 dias e cobrou ações do governo federal. "Tenho pedido insistentemente ao ministro da Justiça para aumentar as operações nas fronteiras. Vamos iniciar operações conjuntas nas divisas do Estado."

A comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou no fim de dezembro um balanço das atividades realizadas em 2014. O colegiado recebeu 102 proposições ao longo do ano, mas 53 projetos foram aprovados. A maioria das matérias enviadas é de autoria do Legislativo, pois apenas 18 foram encaminhadas pelo Executivo de Pernambuco.

De acordo com o deputado Leonardo Dias, que preside a Comissão, projetos relacionados ao consumo e que viabilizam os empreendimentos em expansão no Estado, foram priorizados. Dentre as iniciativas aprovadas esteve em destaque o projeto do deputado Odacy Amorim (PT), que restringe o consumo e comercialização de cigarros, charutos, cachimbos, dentre outros, nos estádios de futebol.

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Outra matéria que ganhou repercussão na casa foi à exploração comercial de cães de guarda no Estado. Segundo a proposta apresentada pelo deputado Daniel Coelho (PSDB), se enquadram no termo as relações que envolvem contrato de locação, prestação de serviços, comodato, cessão ou assemelhados envolvendo os animais para os respectivos fins.  

O papa Francisco designou nesta quarta-feira (17) oito novos integrantes da comissão contra a pedofilia na Igreja, que agora conta com um total de 17 especialistas. Com essas nomeações, todas as culturas e situações serão representadas, afirmou o Vaticano.

O teólogo argentino Humberto Miguel Yáñez e outras sete pessoas, entre elas uma vítima de pederastia, foram nomeados em março pelo papa para integrar uma comissão de especialistas para a proteção das crianças em instituições católicas.

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Os novos membros completam a comissão formada por 8 mulheres e 9 homens. Presidida pelo cardeal americano Sean O'Malley, o grupo também é integrado por duas vítimas de abusos sexuais, além de laicos e religiosos.

Além disso, a comissão conta com o apoio do argentino Umberto Yáñez, diretor do departamento de teologia moral da Universidade Gregoriana de Roma, assim como representantes da Ásia e África, regiões onde esses atos são considerados tabus e não costumam ser denunciados.

Dois religiosos de Zâmbia e África do Sul, Karyula Gertrude Lesa e Hermenegild Makoro, e o psiquiatra filipino Gabriel Du-Liacco completam a equipe.

Os especialistas definirão os estatutos, suas competências e funções.

O PSDB de Pernambuco entrou na lista dos partidos que vai punir os filiados infiéis. A legenda anunciou, nesta segunda-feira (24), que vai dissolver todos os diretórios e comissões municipais que não votaram no candidato da sigla à presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB), no peito eleitoral deste ano. 

A decisão foi tomada, por unanimidade durante uma reunião da Executiva estadual. A legenda ainda não dispõe do quantitativo preciso de unidades que se enquadram na medida. O mapeamento será feito nos próximos dias pelo secretário-geral, o deputado estadual Betinho Gomes. “Não vou adiantar nenhuma cidade, para não cometer equívoco”, observou. 

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Com a medida, os tucanos também pretendem reorganizar a estrutura do partido. “Vamos ver como estamos instituídos em cada região do estado, mapeando as comissões provisórias existentes e onde o partido estiver estruturado”, frisou Gomes. A reestruturação dos municípios, segundo o dirigente também servirá de base para as eleições de 2016.  

A legenda ainda pontuou, durante o encontro, que vai iniciar uma campanha de filiações e fez um balanço da atuação dos candidatos tucanos durante o pleito. A mobilização de filiações é em paralelo com uma campanha nacional, uma subcomissão da executiva ficará responsável pelo recrutamento. 

Governo do PSB

Para a executiva do PSDB-PE, a aliança com o PSB se fortaleceu nesta eleição, principalmente em razão da postura do partido no Estado de apoio à eleição do senador Aécio Neves no segundo turno. Segundo eles a parceria, no entanto, não é observada como um “passaporte” para ingresso do PSDB no governo do governador eleito Paulo Câmara (PSB).

Interlocutor da legenda com o socialista, o presidente do PSDB-PE, deputado federal Bruno Araújo reafirmou que “não há qualquer ansiedade do partido em relação a cargos no governo do Estado”. O PSDB-PE, segundo Bruno, está aguardando o tempo do governador eleito para avaliar, em conjunto, as alternativas possíveis.

A comissão mista do Congresso criada para analisar a Medida Provisória 652 aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de plano de aviação regional que concede subsídios para até 50% dos assentos em aviões, sendo no máximo 60 passageiros. O texto aprovado pelos parlamentares também libera o capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam no Brasil.

O novo texto revoga parte do Código Brasileiro de Aeronáutica, de dezembro de 1986, ao liberar o capital estrangeiro nas empresas aéreas que atuam no Brasil. A legislação atualmente vigente determina que pelo menos quatro quintos do capital votante nas empresas aéreas seja nacional. Pela proposta, porém, não existirá mais essa limitação. Ou seja, companhias aéreas internacionais poderão se estabelecer no País e operar voos comerciais dentro do território nacional.

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"A liberdade de investimento estrangeiro não deve ser confundida com a abertura total do mercado brasileiro de aviação civil. Em outras palavras, não é uma permissão para que empresas estrangeiras realizem operações de cabotagem em nosso País. Assim, o que se busca incentivar é o investimento externo direto, ou seja, que empresas venham a se instalar no Brasil, recolhendo tributos e gerando empregos, submetidas integralmente à legislação nacional", afirmou, em seu parecer, o relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Quanto à questão dos assentos, a Azul chegou a ameaçar desistir de uma encomenda de 30 aeronaves da Embraer caso o limite de lugares nas aeronaves fosse retirado do texto, como inicialmente queria o relator. Sem um limite de assentos nos voos subsidiados, companhias que operam aviões maiores ameaçariam a posição da Azul no mercado regional de aviação civil.

Mas após reunião hoje com a liderança do governo no Senado e com representantes dos ministérios da Fazenda, Casa Civil e da Secretaria de Aviação Civil (SAC), o senador voltou atrás e decidiu manter a proposta original de teto do subsídio para metade dos assentos em aeronaves, ou no máximo 60 passageiros. Isso vale para os voos com origem ou destino em aeroportos com movimento de até 600 mil passageiros por ano.

No caso de voos com origem ou destino na Amazônia Legal o limite de 50% do assentos não existe e os subsídios podem ser aplicados em frequências que partam ou cheguem a aeroportos com movimentação anual de até 800 mil passageiros.

Também foi suprimida do texto a emenda que isentava as empresas aéreas beneficiadas de tributação sobre os subsídios. Esse instrumento estava em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi excluído do relatório a pedido do Ministério da Fazenda. Como contrapartida, Flexa Ribeiro conseguiu elevar os recursos para os subsídios, que originalmente era de 20% do FNAC, para 30%. A estimativa é de que o fundo acumule um total R$ 4,3 bilhões já em 2015.

A proposta segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e ainda retornará ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovada até o próximo dia 24, quando a MP perde validade.

Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira (11) o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013.

O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% servirão para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos.

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O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em residências, de acordo com o projeto, ele é classificado como "trabalho doméstico". A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com folgas, em no máximo um ano.

Por meio de emendas, a Câmara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribuições de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados pela comissão mista.

O texto agora vai mais uma vez para análise do plenário da Câmara e, se não sofrer mudanças, seguirá para sanção da Presidência da República. Os direitos trabalhistas do empregados domésticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional.

Muitos pontos da emenda, porém, ainda carecem de regulamentação. Após a eventual sanção do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, os empregadores terão 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudanças existentes no texto. Romero Jucá afirmou que é "fundamental" que os deputados apreciem logo a proposta. "O ideal era termos aprovado as mudanças em seis meses", reconheceu o senador peemedebista.

Cerca de 50 estudantes universitários que tinham contratado os serviços da agência de formatura W9 realizam um protesto nesta tarde (29). O grupo saiu da Praça do Derby, região central do Recife, em direção à Delegacia Policial de Proteção Ao Consumidor, no bairro da Boa Vista. Porém ao chegar ao local os estudantes foram informados que o delegado não estava no recinto e que o mandado de prisão para Lídia Gomes, ex-dono da W9, já havia sido expedido. Agora a investigação fica a cargo da Delegacia de Capturas. 

O objetivo principal da manifestação é fazer com que a justiça acelera os processos para o ex-dono da W9 responda pelo calote dado a centenas de universitários.

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"Nossa festa de formatura será em 2015! Queremos que tudo seja investigado e que o dono pague pelos atos dele" afirma Mateus Barros, estudante de Medicina da UFPE.

Agência de formatura declara falência e frustra estudantes
Funcionários da W9 movem ação contra a empresa

Aline Nascimento, estudante de Direito da UNINASSAU, não tem esperanças que reaver o dinheiro investido. "Paguei a colação de grau, mas não tenho esperanças de reaver o dinheiro. No momento só quero que ele seja preso, foram 180 comissões de formatura lesadas" afirmou a estudante.

Na próxima terça-feira (30) os formandos irão promover um encontro em frente ao Corpo de Bombeiros, na João de Barros. A reunião será às 19h e na ocasião os estudantes irão avaliar propostas de patrocínio de empresas que querem ajudar os prejudicados pela W9. 

 

Com informações de Nathan Santos

A Agência W9, responsável por realizar formaturas, casamentos e ensaios fotográficos em Recife, Natal e Petrolina, anunciou falência na manhã desta segunda-feira (22). Diversas comissões de estudantes estão na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife.

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Através de email, a agência informou que o motivo do encerramento das atividades seria uma crise financeira, que tem acarretado “uma alta inadimplência que em alguns momentos tem chegado a mais de 60%”. A estudante do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Raíssa Bezerra, teria colação de grau na próxima quarta-feira (25). “Todo mundo foi pego de surpresa. Não havia indícios que isso fosse acontecer”, disse Raíssa, que pretende acionar a Justiça e prestar queixa na Delegacia do Consumidor.

Segundo a estudante, os próprios funcionários não estavam sabendo da falência da empresa. “Fomos falar com o pessoal da recepção e eles souberam através da gente”, disse. A estudante da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOPE), Hallysandra Tavares, é outra insatisfeita que decidiu ir até a sede da W9. Segundo ela, a sua turma teve um gasto médio de R$ 200 mil com a formatura.

Outra estudante, Ana Aline dos Santos, foi acompanhada da mãe para reclamar. “Agora vou prestar queixa para não ser lesada”, disse ela que, sozinha, já havia gasto R$ 20 mil com a agência. A mãe, Maria Aparecida dos Santos, também está surpresa com a notícia. “Nunca imaginei que isso aconteceria com minha filha. Não tenho condições de repor esse dinheiro”, lamenta.

O advogado Leandro José Pereira tem uma prima lesada. Ele aproveitou a movimentação para esclarecer os estudantes. “Estou orientado o grupo a procurar a Delegacia do Consumidor. Também vamos entrar com um processo judicial”, comenta o advogado.

As comissões de estudantes tentaram entrar em contato com o proprietário da empresa, mas não conseguiram contatá-lo. No email enviado pela W9, a agência informou que a assessoria jurídica ficará responsável por dar prosseguimento às anulações. 

Confira abaixo o email enviado aos estudantes:

A Casa Civil deve criar uma comissão para investigar o erro assumido nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o levantamento mais completo sobre as características da sociedade brasileira, informou uma fonte. Os técnicos do instituto estão, neste momento, listando uma série de falhas e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pasta à qual o IBGE é vinculado, já convocou coletiva.

Os erros de metodologia revelados pelo IBGE, que levaram a uma conclusão completamente diferente da anunciada ontem e que estampou hoje as primeiras páginas de todos os jornais, ocorrem apenas cinco meses depois de outro erro grave em outro instituto de pesquisas oficial, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Em abril, ao divulgar os resultados de uma pesquisa sobre violência contra a mulher, o Ipea informou inicialmente que a maioria dos entrevistados ouvidos considerava que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". Oito dias depois, os técnicos do Ipea vieram a público para dizer que o resultado, que chocou a opinião pública, estava errado. O resultado havia sido o inverso.

Segundo fonte ouvida pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, o governo está preocupado com o risco de descrédito que pode colocar em xeque o trabalho do IBGE. Entre as diversas atribuições do instituto está a elaboração dos principais indicadores da economia nacional: índices de inflação, de emprego, de atividade industrial, desempenho do comércio, serviços, Produto Interno Bruto (PIB), taxa de investimento. Uma falha grave como esta numa pesquisa estrutural, elaborada ao longo de vários meses, pode levar desconfiança a todo o resto.

Em abril deste ano, mesma época do erro do Ipea, a diretora de Pesquisas do IBGE, Marcia Quinstlr, pediu exoneração do cargo por não concordar com a decisão do governo de interromper as divulgações trimestrais da Pnad Contínua. A nova pesquisa passaria a nortear, no plano nacional, os indicadores do mercado de trabalho, que são medidos pelo IBGE apenas nas seis principais regiões metropolitanas do País. Outros técnicos ameaçaram também pedir demissão em solidariedade, abrindo uma grande crise no IBGE. A pesquisa, por ter abrangência muito maior do que a Pesquisa Mensal de Emprego, certamente traria dados bastante distintos dos atuais. Mas a direção do instituto alegou, na ocasião, problemas de metodologia para suspender a mudança.

Cerca de 40 integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), nesta terça-feira (2), para pedir a votação de propostas de interesse dos prefeitos. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, Henrique Alves se comprometeu a discutir o assunto com os líderes partidários. A intenção é votar a proposta hoje na comissão especial e, ainda nesta semana, no Plenário da Câmara. No entanto, não há acordo sobre o assunto.

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O texto do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%. O governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

A Confederação Nacional dos Municípios quer adiantar essa primeira parcela para dezembro deste ano. Em troca, os prefeitos abririam mão de outra proposta, em tramitação no Congresso, que aumenta esse repasse em 2%. A reunião da comissão especial para votar a PEC 406 está marcada para esta tarde.

*Com informações da Agência Câmara

Após a paralisação de advertência ocorrida na quarta-feira (2), servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) voltaram ao trabalho. Em nota divulgada na internet, o presidente Alexandre Bulhões, do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Sindetran), destacou que uma audiência deve ser marcada com o governador do Estado para tratar das reclamações. 

A pauta de reivindicações do sindicato tem três pilares: mudança do plano de saúde, definição da situação da atual gestão do Detran e participação de uma comissão dos servidores para definição do orçamento de 2015. Uma nota divulgada pelo Detran esclarece que o presidente do departamento, Caio Mello, se comprometeu a debater as pautas com uma comissão formada por servidores, elaborando um Termo de Referência relativo ao plano de saúde.

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A portaria com a nomeação da comissão para elaborar novo Termo de Referência deve ser publica ainda nesta semana. Na quarta-feira, apenas 30% dos serviços estavam ativos, como foi definido em assembleia. 

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