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As comissões de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúnem-se nesta terça-feira (5) com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A audiência será a partir das 14 horas.

O debate foi sugerido por nove deputados: Kim Kataguiri (União-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Marcos Pollon (PL-MS), Junio Amaral (PL-MG), Helio Lopes (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

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Os parlamentares querem explicações de Silvio Almeida sobre a presença de Luciane Barbosa Farias, esposa de um suposto líder do Comando Vermelho, em reunião no ministério.

Luciane Barbosa foi recebida em maio pela coordenadora de gabinete da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano. "O encontro foi registrado por Luciene nas redes sociais", ressalta Eduardo Bolsonaro.

Ela também participou de encontro sobre combate à tortura promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, no mês passado, e teve passagens e diárias pagas pelo governo. Segundo nota do ministério, ressalta Marcos Pollon, "todos os convidados [do encontro] tiveram suas passagens e diárias custeadas [com dinheiro público]”.

"Como seria possível um comitê presidido pelo ministro de Direitos Humanos não ter a mínima capacidade de identificar a ligação de Luciene Barbosa Farias com o crime organizado amazonense?", questiona Junio Amaral.

Helio Lopes quer que o ministro esclareça quais são os protocolos de segurança adotados pela pasta para garantir a idoneidade dos terceiros com os quais se relaciona.

"O ministro é responsável direto pela gestão da pasta e deve explicações e desculpas à sociedade por ter financiado agentes do crime", cobra Adriana Ventura.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou requerimento para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, preste esclarecimentos sobre as visitas a sua pasta de presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho, como revelou o Estadão. O convite a Dino partiu de senador da oposição e foi votado na comissão em meio as negociações para a sabatina do ministro que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um segundo requerimento foi aprovado para que o ministro fale de ações de policiamento na região de fronteira do País. Os dois requerimentos de convite foram aprovados em sessão na última terça-feira, 28, após a indicação de Dino ao STF.

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A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será no dia 13 de dezembro e terá relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Confira os temas sobre os quais Dino deverá ser ouvido da comissão:

Plano da Amazônia

Com requerimento do ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o convite será feito para solicitar informações sobre os objetivos do Plano Amazônia. Anunciado em julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta prevê investimento de R$ 2 bilhões para combate à criminalidade na Amazônia Legal e redefinição do papel das Forças Armadas para garantir a proteção da floresta.

O senador quer questionar Dino sobre, entre outros aspectos, como será a construção das 34 bases operacionais previstas no plano na região. Mourão questionou se o empreendimento vai ser só "cimento e tijolo", pontuando que o Exército brasileiro demorou 40 anos para conseguir colocar 26 pelotões especiais na fronteira, e quer que Dino explique "como vai ser isso aí".

Visitas ao Ministério da Justiça

O senador Jorge Seif (PL-SC) pede informações ao ministro sobre as visitas de Luciane Barbosa Farias às dependências do Ministério da Justiça. As visitas da esposa de líder do Comando Vermelho no Amazonas, foram reveladas com exclusividade pelo Estadão no início do mês.

Além de reuniões com o Ministério da Justiça, Luciane esteve no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Câmara dos Deputados em março e maio deste ano. No requerimento, o senador pede explicação sobre "o motivo de tamanha vulnerabilidade no acesso às dependências do Palácio da Justiça".

Presos nos ataques de 8 de janeiro

Outro requerimento para convidar Dino a prestar esclarecimentos tem como pauta a situação dos presos pelos ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro. Proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o documento aguarda a confirmação de outros convidados para ser aprovado.

No dia 20 deste mês, Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, morreu enquanto tomava sol no pátio do bloco de recolhimento do Complexo da Papuda, em Brasília. A causa da morte foi um mal súbito. Ele estava preso por integrar um grupo que invadiu o Congresso Nacional durante os ataques, quebrou vidraças, espelhos, móveis, lixeiras, computadores, obras de artes, câmeras de seguranças.

Além de Dino, o senador quer a presença do ministro do STF Alexandre de Moraes; do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida; do defensor público-geral da União, Fernando Mauro Júnior; e do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Também estão na lista de convidados representantes dos familiares dos presos e membros da administração penitenciária.

Em novo teste de governabilidade para o Executivo, o Congresso Nacional deve instalar mais cinco comissões mistas nesta terça-feira (13) para analisar medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo federal. As reuniões estão previstas para as 14h30, quando devem ser eleitos os presidentes de cada comissão mista.

Entre as MPs, estão a que elevou o valor salário mínimo, a que reajustou o salário dos servidores do Executivo e a que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda.  

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Depois das dificuldades para aprovação das primeiras medidas provisórias, como a da reestruturação dos ministérios, existe a expectativa sobre a tramitação das mais recentes, se ocorrerá de forma mais previsível e segura para o governo federal.  

Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Luís Felipe Miguel, coordenador do Demodê – Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades, a tática usada nos primeiros governos Lula para ter governabilidade perdeu força diante do fortalecimento do Legislativo frente ao Executivo nos últimos anos.  

“Ficou claro, quando vemos as declarações de chefes de partidos da direita do centrão -- União Brasil, PSD, PP, Republicanos – de que não estão dispostos a fechar uma base parlamentar em troca de espaço no governo. Eles querem esse espaço sem se comprometer com apoio parlamentar permanente”, disse o professor à Agência Brasil, De acordo com Luís Felipe Miguel, o governo ainda não alcançou a estabilidade política no Parlamento.  

“Como não houve mudança significativa na relação desses partidos com o governo, não está descartado que eles resolvam escolher uma dessas medidas que estão sendo analisadas para fazer outra demonstração de força”, completou o professor. 

As Medidas Provisórias

MP 1.170/23 estabeleceu o reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. Além disso, aumentou o auxílio-alimentação em 43%. O reajuste resultou de acordo entre governo e mais de 100 entidades representativas dos trabalhadores.  

A MP 1.171/23 isentou do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de maio de 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Até então, só não pagava IRPF quem recebia até R$ 1.903,98 por mês. Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1.320. 

MP 1.172/23 elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio de 2023. No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados. 

MP 1.173/23  prorrogou, por mais um pano, o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.442, determinando que o auxílio-alimentação seja usado apenas para pagamento em restaurantes e similares. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, ainda não houve tempo para regulamentar a questão devido à sua complexidade.  

MP 1.174/23 cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de R$ 4 bilhões até 2026 para conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas.

A estratégia de convocação em massa de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para audiências em comissões da Câmara dos Deputados serviu para propagar desinformação e esvaziar o debate público nas redes sociais. Levantamento mostra que grupos bolsonaristas conseguiram maior engajamento na pauta do que a esquerda, em grande medida, por meio de fake news recicladas e especulações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Dados de um levantamento da empresa de análise de dados Codecs, realizado a pedido do Estadão, apontam que 52% das menções diretas nas redes sociais a respeito das audiências foram contrárias aos ministros. Só 26% da amostra favoreceram os auxiliares de Lula e os outros 22% dos posts foram classificados como neutros.

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Em número de reações, os grupos bolsonaristas conseguiram quatro vezes mais relevância do que apoiadores do governo. No YouTube, os lulistas surpreendem com 65% de menções positivas, mas os conteúdos somam menos visualizações do que os dos opositores. A análise envolve uma amostra de 1.878 posts de Twitter, Facebook, Instagram e YouTube publicados entre os dias 15 de março e 13 de abril.

Na lista de mensagens com maior engajamento nas redes sociais aparece uma série de conteúdos enganosos. O ministro da Justiça, Flávio Dino, por exemplo, teve dois requerimentos aprovados para "prestar esclarecimentos", entre outros assuntos, sobre sua visita ao Complexo da Maré, no Rio.

Influenciadores bolsonaristas insinuaram que o ministro teria comparecido à favela sem escolta policial, o que não é verdade, e que o encontro teria tido aval da facção criminosa Comando Vermelho. Presentes na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em 28 de março, deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) usaram da fake news para espalhar suspeitas.

Trechos das falas dos parlamentares, sem a resposta do interlocutor, passaram a circular nas redes. Uma página no Facebook chegou a mais de 3 milhões de visualizações com o recorte de Nikolas. Já Valadares publicou a fala para mais de 858 mil espectadores. No post, há troca de letras por números em palavras como "crim3 organiz4do" - tática para driblar a moderação na plataforma.

Professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Tathiana Chicarino avalia que os requerimentos estão servindo para que grupos de extrema direita reforcem desconfianças já trabalhadas nas redes. "Funciona como um argumento de autoridade. Esses grupos dizem que o ministro foi ao Congresso prestar contas sobre isso, numa lógica de que algo deve estar errado."

DROGAS

Houve mais provocações durante a sabatina do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 12 de abril. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) questionou as políticas de descriminalização das drogas defendidas por Almeida, o convidou a visitar a Cracolândia, em São Paulo, além de sugerir uma ligação entre a facção Primeiro Comando da Capital e o PT.

De forma calma e em tom professoral, Almeida respondeu que "ações ostensivas, que não levam em consideração questões de saúde pública, resultaram não na resolução do problema, mas no espalhamento da Cracolândia", situação que tem levado comerciantes a fecharem as portas.

Sobre a acusação relacionada ao PCC, o ministro classificou como "uma desfaçatez". "Essa é uma provocação que não está à altura do Parlamento brasileiro", disse Almeida.

ESCALADA

Ainda que os convites a ministros de Estado em comissões na Câmara não sejam uma novidade (o mesmo ocorreu com Jair Bolsonaro, em 2019), especialistas dizem acreditar que a retórica se tornou mais agressiva.

Para o professor de Marketing Político da ESPM Marcelo Vitorino, a adoção de uma linguagem mais extrema passa por uma tentativa desses opositores do governo de nivelar o discurso. "A impressão que tenho é que esse grupo (de deputados bolsonaristas) foi classificado como violento e agressivo e agora tenta fazer com que o governo se comporte da mesma forma."

A pesquisadora Maria Carolina Lopes, especialista em democracia e comunicação digital, destaca que os convites são instrumentos legítimos, mas que as reuniões têm sido marcadas apenas por polêmicas e tentativas de "lacração" e não por debates democráticos. (Colaborou Rubens Anater)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, confirmou após reunião de líderes desta quinta-feira (30) que determinou a instalação das comissões mistas para análise das medidas provisórias (MPs), conforme estabelece a Constituição. Durante entrevista à imprensa, ele enalteceu a sinalização da Câmara dos Deputados em concordar com a votação das medidas provisórias do atual governo — consideradas mais importantes pela equipe ministerial—, mas ressaltou que nenhum líder do Senado referendou a proposta de mudança regimental para alterar a paridade da composição dos colegiados.

— Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional. E nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais.

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Para Pacheco, há um encaminhamento “muito positivo” sobre o funcionamento das comissões mistas, principalmente em relação ao consenso que busca definir prazos para a análise das medidas provisórias em cada instância: nas comissões e nos Plenários da Câmara e do Senado. Ele disse que essa é uma defesa antiga do Senado e citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais.

Para Pacheco, o que não está no radar dos senadores é “aceitar qualquer caminho que fuja da Constituição Federal”. Ele defendeu ainda que, caso alguma medida provisória seja prejudicada e não votada a tempo, o governo possa encaminhar projetos reencaminhados ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional. Esses projetos possuem prazo de 45 dias para votação, tanto na Câmara, quanto no Senado, e depois disso trancam a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando, até que sejam votados.

— Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar. 

Indicações 

Pacheco espera que as comissões comecem a trabalhar com a maior brevidade. Ele disse que agora aguarda a indicação dos membros dos grupos pelos líderes partidários. Cada comissão é composta por 12 senadores e 12 deputados.

— Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte tem que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição.

Governo

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião de líderes e, em declaração à imprensa, disse que o governo “estimula essa construção conjunta” para que Câmara e Senado entrem em acordo sobre a tramitação das medidas provisórias. Ele confirmou que o governo poderá reencaminhar alguns temas por meio de projetos de lei com urgência constitucional, caso as comissões não consigam apreciar as 12 matérias a tempo. Segundo Padilha, os líderes têm manifestado “compromisso” em votar todos os temas que estão nessas matérias encaminhadas pelo Executivo federal. 

—  Obviamente, até o final de junho, nós temos 12 medidas provisórias, teriam que ser 12 comissões mistas. Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso.

*Da Agência Senado

Com a maior bancada da história do Parlamento nessa legislatura – 91 deputadas –, as mulheres também assumem a presidência de cinco comissões permanentes da Câmara neste ano. Além de comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as deputadas estarão no comando das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Em seu primeiro mandato como deputada federal, Célia Xakriabá (Psol-MG) assume a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, criada neste ano, assim o Ministério dos Povos Indígenas. Ela ressalta que demorou 523 anos para um indígena assumir a presidência de uma comissão na Câmara. 

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Na concepção da deputada, que é mestre em Desenvolvimento Sustentável, é preciso lembrar que “quem é maioria nem sempre faz melhoria”. Célia Xakriabá sublinha que, embora os povos indígenas representem menos de 1% da população brasileira e não cheguem a 5% da população mundial, protegem 80% da biodiversidade.    

Escolhida presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), única eleita pelo PSDB, destaca que as mulheres continuam lutando pelos mesmos direitos que reivindicavam há mais de um século e meio – direito à vida, ao emprego, à igualdade salarial. Ainda assim, a parlamentar goiana se diz otimista, já que existe unidade da bancada na defesa das pautas femininas. "Depois de um século e meio estamos lutando para não morrer e para ter o reconhecimento salarial igual ao dos homens na iniciativa privada".

Representante do maior partido de oposição na Casa, o PL, a deputada Bia Kicis (PL-DF) vai comandar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, responsável por fiscalizar as contas de órgãos da administração pública federal. Depois de ser a primeira mulher a presidir a prestigiada Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis ressalta que também será pioneira à frente da comissão de Fiscalização.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ficará a cargo da deputada Luizianne Lins (PT-CE). Em seu terceiro mandato, a parlamentar assume a tarefa depois de ter sido vice-líder de seu partido na última legislatura.

A última comissão que será comandada por uma mulher neste ano é a de Ciência, Tecnologia e Inovação, que coube à deputada Luisa Canziani (PSD-PR). No segundo mandato, a paranaense também foi escolhida como coordenadora da Bancada Feminina na Casa.

*Da Agência Câmara de Notícias

A pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), senadores vão analisar a PEC 38/2015, que garante a representação proporcional de homens e mulheres na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara.

Aprovada na Câmara, a matéria chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas foi arquivada ao final da legislatura. Agora, como parte da pauta feminina pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), voltará a ser debatida na Casa por decisão tomada nesta quinta-feira (23). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apoiou o requerimento. 

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Também por sugestão de Dorinha, serão desarquivados outros projetos já aprovados na Câmara.

São eles:  PLC 134/2017, que permite tratamento preferencial de financiamento à economia criativa nos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), nas áreas de propaganda, arquitetura, arte, turismo, design, software, mídias digitais, rádio e TV; PLC 90/2018, que obriga estados, municípios e Distrito Federal a destinarem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovar normas complementares para a operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A proposta, que tramitava na Comissão de Educação (CE) quando foi arquivada, estabelece como condição de participação de cada ente federado no programa, a aprovação, em lei local, de normas complementares.

PLC 88/2018, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O projeto trata das medidas referentes a planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Educação (CE) e aguardava analise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando foi arquviado.

Já a pedido Mourão, serão desarquivados os seguintes projetos:

PLS 530/2018, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Região Sul (FDS), com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa;

PLS 288/2016, que regulamenta a compensação da União para estados, DF e municípios devido à Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 2016), por causa da perda de receita decorrente da desoneração do ICMS sobre exportações de bens primários; e 

PLS 561/2015, que estabelece novo índice de cálculo para a atualização monetária das dívidas de estados, DF e municípios.

*Da Agência Senado

Desde a posse dos novos deputados, há 43 dias, a Câmara votou apenas 11 projetos, entre eles a criação do Dia do Cirurgião Oncológico, e somente, nesta quarta (15), deu o primeiro passo para destravar seus trabalhos. A eleição dos presidentes das comissões temáticas, grupos de parlamentares que analisam os projetos antes da votação no plenário, marcou uma nova disputa. A partilha do poder reeditou a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os petistas ficaram com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o PL de Bolsonaro conquistou a de Fiscalização e Controle (CFC). Além de poder barrar a tramitação de propostas consideradas inconstitucionais, a CCJ também discute processos de impeachment do presidente da República, o que a torna ainda mais poderosa. A CFC, por sua vez, tem a missão de fiscalizar o governo.

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Uma série de discordâncias entre os 20 partidos que compuseram a ampla base que elegeu Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa contribuiu para retardar a definição sobre o controle das comissões da Câmara. Como resultado da lentidão das atividades, apenas 11 projetos de lei foram aprovados em quase dois meses de trabalho - sete deles em homenagem à semana da mulher. Entre as demais propostas votadas estão o batismo do trecho de uma rodovia com o nome de Iris Rezende, político goiano que morreu em 2021.

No total, o PT ficou com a presidência de quatro comissões. O PL vai comandar outras cinco. A CCJ ficou com o ex-presidente do PT Rui Falcão (SP), enquanto que o PL escolheu a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) para a de fiscalização e controle.

Uma das estratégias da oposição a Lula é usar o colegiado para convocar ministros a prestar esclarecimentos. Ciente, os líderes do governo estão convocando deputados a integrarem o colegiado para impedir no voto que toda semana um membro do governo seja obrigado a se explicar.

"Estamos reforçando com o nosso time. MDB está reforçando, PSD está reforçando (a Comissão de Fiscalização) para ter uma frente lá para enfrentar. Vai ter bastante confusão", admitiu o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). "Tem deputado que não quer e eu falei: 'Gente, para quem está começando agora e ainda não tem uma área afim, ir para lá é o melhor dos mundos'." Os bolsonaristas provocaram: "Partiu fazer requerimento para trazer ministro, bora", disse o deputado André Fernandes (PL-CE), gargalhando.

Dino

Na comissão de Segurança Pública, que tem entre os integrantes Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, deputados anunciaram que vão apresentar requerimento convocando o ministro da Justiça, Flávio Dino. Uma das principais frentes do grupo é atacar os decretos antiarmas assinados pelo presidente Lula.

O presidente eleito da comissão, Sanderson (PL-RS), pediu para que os deputados apoiem dois projetos de decreto legislativo que sustam atos normativos do presidente Lula que restringem a concessão de novos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). "Somente alguém ignorante na matéria, como é o ministro da Justiça e os próprios integrantes do governo Lula, resolve atacar, numa revanche, uma pauta que era muito próxima ao governo Bolsonaro", disse o deputado.

Outro pedido de convocação foi feito na Comissão de Cultura, na qual três bolsonaristas discursaram já no primeiro dia de trabalho contra a "hegemonia da esquerda" - um deles, o ex-secretário da Cultura no governo Bolsonaro Mario Frias (PL-SP). Suplente, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) pediu a convocação da ministra Margareth Menezes para explicar os repasses financeiros da Lei Rouanet.

Feliciano provocou ainda dizendo não saber quem é a cantora baiana chamada de "Aretha Franklin brasileira" pelo jornal americano Los Angeles Times. "Eu quero saber o que ela é. Eu sei que é uma mulher. Eu não sei se pode ser chamada de mulher ou não", disse o pastor. "A ministra tem nome. Margareth Menezes e estou aqui para defendê-la", rebateu a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). "Presidente, nós não vamos aceitar esse tipo de colocação. Nós não podemos aceitar", disse. O presidente eleito da comissão, Marcelo Queiroz (PP-RJ), pediu moderação enquanto ria.

Na Comissão de Direitos Humanos, que elegeu a petista Luizianne Lins (CE), o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) elogiou uma operação policial que resultou na morte de um homem. "Estendendo (os parabéns) à postura firme da gestora do Rio Grande do Norte, que é do PT, em recepcionar com bala bandido. Eu acho isso muito coerente e correto", disse ele, se referindo à governadora petista Fátima Bezerra.

A Comissão de Educação será presidida pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que, em vídeos no YouTube, diz que a esquerda domina as escolas. Ao tomar posse, criticou o que ele chama de "ideologia contrária à maioria das famílias do nosso Brasil".

O mesmo Gayer também discursou na Comissão de Comunicação em defesa da liberdade de expressão. "Eu acho muito importante estabelecer aqui uma força para lidar contra essa sanha persecutória que acontece por conta de um lado do espectro político que está tentando silenciar o outro", afirmou. "Para que a gente (possa) evitar um regresso ao ponto de censura absoluta, nada melhor que uma comissão instaurada para defender a comunicação." Outros três deputados bolsonaristas fizeram coro dizendo-se perseguidos.

Senado

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seu principal aliado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conseguiram isolar a oposição. O grupo liderado pelo ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), que tentou barrar a reeleição de Pacheco à presidência, ficou sem nenhuma comissão relevante da Casa.

Na CCJ do Senado, foi mantido o próprio Alcolumbre. No ano passado, ele fez apenas 11 reuniões, sendo que apenas seis foram deliberativas, ou seja, para votar propostas. Na de Assuntos Econômicos, ficou o correligionário de Pacheco, Vanderlan Cardoso (GO). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente de Relações Exteriores. O petista Humberto Costa (PE) ficou com Assuntos Sociais.

Senador de primeiro mandato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, não irá presidir nenhuma comissão, mas conseguiu ser membro titular da CCJ, Transparência e Segurança Pública.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Duas comissões do Senado aprovaram o convite a nove ministros do governo Lula para apresentarem suas metas e propostas para os próximos dois anos. As reuniões são realizadas para que as comissões saibam o que esperar de cada pasta.

Marcelo Castro (MDP-PI), presidente da comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, é autor de seis requerimentos, que foram aprovados, para convidar os seguintes ministros: Renan Filho, dos Transportes; Márcio França, de Portos e Aeroportos; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional; Jader Filho, das Cidades; e Daniela Carneiro, do Turismo.

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou os requerimentos, assinados e relatados pelo senador Flávio Arns (PSB/PR), para convidar os ministros das respectivas temáticas: Camilo Santana, Margareth Menezes e Ana Moser.

As datas de apresentação de cada ministro são marcadas com integrantes do legislativo. Por se tratar de um convite, e não de uma convocação, os ministros não são obrigados a comparecer. No entanto, para evitar desgastes, as respostas são dadas em tempo hábil.

Nesta quarta (1º), as Comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública da Alepe elegeram presidentes e vices para coordenar os trabalhos no primeiro biênio da legislatura. A CCLJ será comandada pelo deputado Antônio Moraes (PP). O colegiado de Administração Pública terá o deputado Joaquim Lira (PV) na presidência e o de Finanças será, pela primeira vez, presidido por uma mulher, a deputada Débora Almeida (PSDB).

As eleições dos grupos parlamentares estavam marcadas, inicialmente, para a terça (28), quando foram realizadas as reuniões de instalação dos colegiados. Os pleitos, entretanto, foram adiados por falta de quórum.

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De acordo com o deputado Waldemar Borges (PSB) – que tentou, sem sucesso, ser reconduzido à presidência da CCLJ –, o adiamento tratou-se de uma “manobra regimental” para evitar o risco de derrota do candidato do Governo.

“É legítima a participação do Executivo e o acompanhamento do que acontece nesta Casa, mas não dessa forma. Tem que conversar, saber das demandas políticas republicanas, para que as decisões possam ser construídas”, disse Borges.

Ele ressaltou, ainda, a necessidade de se estabelecer um relacionamento sadio entre os dois Poderes, com equilíbrio e independência. Apesar das críticas ao modo como o processo foi conduzido, o socialista votou na chapa encabeçada por Antônio Moraes, vitoriosa por unanimidade.

Também foram eleitos nesta manhã os vice-presidentes das Comissões para o biênio que se inicia. O deputado Romero Albuquerque (União) assume o posto em Justiça. O colegiado de Finanças terá o deputado Lula Cabral (Solidariedade) como vice e no de Administração Pública, o deputado Renato Antunes (PL) ocupará a posição.

Primeira mulher

Pela primeira vez, a Comissão de Finanças da Alepe será comandada por uma mulher. Débora Almeida foi prefeita do município de São Bento do Una (Agreste Central) por dois mandatos e já atuou como procuradora federal. “Estou muito feliz pela confiança dos nossos pares e por poder trazer para o colegiado um bom debate.

A prioridade é dar as condições para que as políticas públicas possam ser implementadas na vida das pessoas pernambucanas por meio da execução do orçamento”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Finanças é responsável por analisar as proposições referentes a matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

*Da Alepe

Emperrou a definição sobre quem vai comandar as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, colegiados por onde passam os projetos de lei e que tratam de áreas de interesse tanto do governo quanto da oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tentou acertar com os líderes a divisão de cargos entre os partidos, mas não houve acordo.

O principal entrave está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que define o destino de parte dos gastos do governo federal e na qual o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, partido com a maior bancada na Câmara, quer dar as cartas. Lira pretende se reunir com representantes das legendas nos próximos dias, mas a expectativa é de que uma definição só ocorra depois do carnaval.

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O comando da CMO é dividido entre o Senado e a Câmara. Uma Casa fica com a presidência e a outra, com a relatoria-geral - função que, na vigência do orçamento secreto, tinha poderes na indicação de verbas bilionárias para redutos eleitorais de parlamentares.

O União Brasil, terceira maior força na Câmara, pleiteia a relatoria-geral da CMO. A sigla alega que já havia negociado isso com o presidente da Casa, mas deputados do PL afirmam que o partido não abrirá mão do posto. Se conseguir a relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento, o União Brasil pode ocupar a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, colegiado estratégico para discussões sobre a reforma tributária.

Polarização

Outro ponto de discordância na divisão das comissões temáticas envolve o PL e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que ambas as legendas querem o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

No PL, há uma ala de congressistas que afirma ser preciso construir uma oposição baseada na pauta econômica e dar prioridade ao tema no enfrentamento do PT. Por isso, para alguns desses congressistas, os principais esforços da oposição devem ser em comissões que tenham como atribuição fiscalizar as contas da Presidência da República.

Apesar desse movimento, a legenda de Bolsonaro também não descarta investir em comissões "ideológicas", como a de Meio Ambiente, a de Cultura e a de Direitos Humanos e Minorias. Como mostrou o Estadão, a polarização entre PL e PT que marcou as eleições do ano passado se repete agora no Legislativo, na briga pelos colegiados. Os dois partidos pretendem ter o controle de setores da agenda "ideológica" e de fiscalização do governo.

Negociação

Pelo critério de proporcionalidade, o PL - com bancada de 99 deputados - poderia ter preferência na primeira e na segunda indicações para presidências das 30 comissões permanentes existentes na Câmara. Lira, no entanto, fez um acordo com o governo e deu à federação formada por PT, PV e PCdoB o direito de chefiar o colegiado mais importante e disputado da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos da Câmara. O indicado para presidir a CCJ será o deputado petista Rui Falcão (SP).

O PL poderá, então, indicar um integrante de sua bancada para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado é responsável por fazer o exame financeiro das contas da Presidência da República, acompanha as atividades contábeis e financeiras da União e tem relação direta com o Tribunal de Contas da União (TCU) - Corte na qual nasceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A escolhida do PL é a deputada Bia Kicis (DF).

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse estar satisfeito pelo fato de o seu partido ter assegurado o comando da CCJ. "Eu não vou opinar pelo Orçamento, porque o PT está muito bem contemplado pela CCJ", afirmou o deputado. "O que a gente torce é para que haja um acordo entre o PL e o União Brasil e o próprio MDB, que tem a pretensão de um dia presidir a CCJ ou o Orçamento", disse o petista.

Federação

A federação PT-PV-PCdoB, composta por 81 deputados, tem direito a seis indicações: quatro para o PT e duas que serão divididas entre PCdoB e PV. O PL também tem direito ao comando de seis comissões.

Zeca Dirceu disse que o PCdoB e o PV avançaram nas articulações. O PV pode ficar com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ou com a de Meio Ambiente. No caso do PCdoB, há diálogos para a legenda comandar a Comissão de Ciência e Tecnologia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Partidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, PT e PL encabeçam uma disputa pela presidência de comissões estratégicas da Câmara. A polarização entre as duas legendas que marcou as eleições do ano passado se repete agora no Legislativo. PT e PL pretendem ter o controle de setores da agenda "ideológica" e de fiscalização do governo.

A Câmara tem 30 comissões temáticas, e a direção dos colegiados mais relevantes é disputada pelos partidos com grandes bancadas. O PL tem a maior, com 99 deputados. A federação do PT com PCdoB e PV tem a segunda, com 81 parlamentares. A expectativa é de que cada um dos dois partidos possa indicar os presidentes de até seis comissões.

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Enquanto integrantes do PL buscam ocupar espaço para assegurar poder de pressão contra ações do governo em áreas como meio ambiente e cultura, petistas agem para não deixar com o principal adversário o comando dos colegiados.

São nas comissões que tramitam os projetos de lei. Dependendo do tema, algumas das propostas aprovadas ali nem precisam passar pelo plenário da Câmara se houver acordo entre os partidos. As comissões também têm o poder de convocar ministros para dar explicações sobre suas pastas.

Contas

A principal disputa entre petistas e bolsonaristas será pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Ela é responsável por fazer o exame financeiro das contas da Presidência da República, acompanha as atividades contábeis e financeiras da União e tem relação direta com o Tribunal de Contas da União - Corte na qual nasceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) aponta a colega Bia Kicis (PL-DF) como o nome para o comando da CFFC. O PL ainda mira pautas caras ao grupo, como as comissões de Combate ao Crime Organizado, a Mista de Orçamento, a de Meio Ambiente e a de Cultura. Saúde é outra área de interesse.

"Serei líder da oposição. A função exige que eu esteja trabalhando em todas as comissões e coordenando para que os vice-líderes consigam atuar de forma vigilante. A presidente da CFFC será a deputada Bia Kicis, por toda sua experiência na CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) e capacidade de conduzir um colegiado de tamanha importância para a fiscalização do governo", declarou Jordy.

Neste primeiro ano, a federação do PT já assegurou, por acordo, a principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, e indicará Rui Falcão (SP). A legenda passará o primeiro ano à frente e logo cederá o posto ao PL. A CCJ é a mais importante de todas as comissões porque ela é o ponto final de toda proposta legislativa.

De acordo com o líder petista na Casa, Zeca Dirceu (PR), o partido também deseja a CFFC e mira as comissões de Educação, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores. Na distribuição, o PV e o PCdoB terão direito a uma comissão cada e nos bastidores manifestam desejo por, respectivamente, Meio Ambiente e Cultura. "A federação terá seis comissões. Quatro serão do PT, uma do PV e uma do PCdoB. O acordo com Lira e demais líderes nos prevê com a primeira pedida, a CCJ", confirmou Zeca, em uma referência ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ironia

O governo deverá entrar em outro confronto com o PL no Meio Ambiente. Na base governista, deputados do partido manifestam interesse no controle da agenda. O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles chegou a ter o nome ventilado para presidir a comissão, mas, em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, negou.

Diante da reação de petistas e partidos do governo, Salles ironizou. "Como eu já disse algumas vezes na imprensa, não era o planejamento desejado (a presidência da comissão), mas, se essa for a vontade da esquerda, obviamente eu posso aceitar presidir para fazer o contraponto a certas visões equivocadas que não consideram a prosperidade econômica e o desenvolvimento como condição essencial à preservação ambiental", disse.

Negociação

"(Cultura e Meio Ambiente) são áreas de pouca disputa. O fato de haver uma oposição no combate sinaliza um enfrentamento de ideias. É uma forma de bater de frente com o governo, que vai ter de negociar muito com os membros dessas comissões para que o conteúdo das proposições não saia do avesso das intenções do Executivo", afirmou Joyce Luz, pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo ligado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Lira reunirá os líderes dos partidos nesta terça-feira, 14, para fechar um acordo. Na semana passada, a Câmara aprovou a criação de mais cinco comissões permanentes. Assim surgiram as comissões de Saúde, do Desenvolvimento Econômico, do Trabalho, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e da Comunicação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) quer que a Casa realize audiência pública para debater supostas "implicações psicossociais em crianças" em decorrência da edição da boneca Barbie que homenageia uma mulher transexual, a atriz americana Laverne Cox. Nessa terça-feira (31), o parlamentar protocolou um requerimento para que o tema seja discutido na Comissão de Seguridade Social e Família.

O deputado propôs convidar o presidente da Mattel, empresa que fabrica o brinquedo, para debater com um membro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Como justificativa para o requerimento, Otoni de Paula afirma que a boneca "incorre num liberalismo teratológico que servirá para confundir as crianças sobre a natureza dos gêneros masculino e feminino, pois mulheres e homens são diferenciados pela própria natureza".

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A edição especial do brinquedo será a primeira da marca a homenagear uma pessoa transexual. Laverne Cox ficou conhecida por sua atuação na série "Orange is The New Black" e pelo seu ativismo em defesa dos direitos da comunidade LGBTQ. No Brasil, a previsão é que a boneca custe R$ 359,99 e seja comercializada a partir do próximo mês.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara oficializou nesta quarta-feira, 27, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) como novo presidente do colegiado durante o ano de 2022. O parlamentar foi o único nome apresentado, após um acordo entre líderes partidários que encerrou semanas de impasse.

A decisão de deixar a CCJ, a principal comissão da Câmara, com o União Brasil representa uma derrota para o governo. Os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) queriam usar o colegiado para avançar na pauta de costumes em ano eleitoral.

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Depois de terem emplacado no ano passado a deputada Bia Kicis (PL-DF), primeira mulher a presidir o colegiado, bolsonaristas tentavam eleger neste ano o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) para o posto. A ofensiva, no entanto, perdeu força após o parlamentar deixar o União, partido fruto da fusão entre o PSL e o DEM.

Egresso do DEM, Maia é o relator da reforma administrativa na Câmara. Ao assumir o cargo, o deputado disse que a CCJ se caracteriza por "discussões acaloradas". "Temos que apreciar todas as matérias, independentemente de serem matérias propostas por aqueles que têm uma opinião mais liberal ou daqueles que têm uma posição mais social na sua prática política", afirmou.

Depois de passarem quase um ano sem atividades, por causa das medidas de isolamento contra a pandemia de Covid-19, as comissões da Câmara dos Deputados voltaram a trabalhar em março de 2021.

Ao longo deste ano, os colegiados votaram 1.441 diferentes projetos de lei (PLs), 64 projetos de lei complementar (PLPs) e 7 propostas de emenda à Constituição (PECs). Dentre os PLs, 114 foram aprovados em caráter conclusivo nas comissões permanentes e seguiram para o Senado ou para sanção presidencial. 

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A retomada do trabalho das comissões foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como uma condição fundamental para a continuidade do enfrentamento da pandemia e dos efeitos sociais e econômicos causados pela crise sanitária, agravada após a segunda onda de transmissão da Covid-19. O Congresso Nacional só conseguiu aprovar o projeto de lei orçamentária de 2021 em março, depois que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) voltou a funcionar. 

Saiba mais sobre as leis orçamentárias

No total, as comissões da Câmara dedicaram 4.997 horas a debates e votações, sendo que foram realizadas 1.596 audiências públicas. Além das 25 comissões permanentes, a Casa contou com 23 comissões especiais trabalhando ao longo deste ano. Treze delas trataram de propostas de emenda à Constituição enquanto as outras analisaram projetos de lei sobre temas de competência de mais de três comissões de mérito.

  Reforma administrativa

Entre as comissões especiais que mais chamaram a atenção e despertaram o interesse da sociedade está a da reforma administrativa (PEC 32/20). O presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), destacou o empenho para concluir a análise da proposta, que está pronta para votação do Plenário. "Quem venceu foi a democracia, com o debate francamente aberto. Tivemos mais de 22 audiências públicas e 9 seminários nos estados. Mais de 75 pessoas foram ouvidas", conta.

"Esta comissão prezou pelo diálogo. É importante transformar a divergência em convergência, independente de bandeiras políticas e cores partidárias." 

Entre os pontos mais polêmicos da reforma administrativa, o texto aprovado pela comissão manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. O relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais. Entre as principais inovações estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para contratações temporárias. 

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Assistência Social e Saúde Outra proposta que ainda deve passar pelo Plenário é a que destina 1% da receita da União à assistência social (PEC 383/17). O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), também elogiou a colaboração do Congresso Nacional e da sociedade civil na construção do texto aprovado pela comissão especial responsável pela matéria. “Neste momento em que as desigualdades se aprofundam no País, torna-se ainda mais necessária uma rede de assistência social forte”, declarou. 

Na área da saúde, mais duas propostas passaram por comissões especiais neste ano e podem ser analisadas pelo Plenário no ano que vem: a produção privada de radioisótopos (PEC 517/10) e a legalização do cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais (PL 399/15). 

A PEC 517/10 quebra o monopólio governamental para a fabricação de radioisótopos, substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. "Resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”, defendeu o relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). 

Já o PL 399/15 foi aprovado em caráter conclusivo, mas há recurso para votação no Plenário. Na comissão especial, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). "Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual", afirmou. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Energia

Em um ano de crise no abastecimento e aumento dos preços de energia, a portabilidade da conta de luz (PL 1917/15) também foi aprovada em caráter conclusivo, mas teve recurso para seguir ao Plenário. "Essa talvez seja uma das matérias mais importantes para o setor de energia que tramita nesta Casa.

O conteúdo é de um alcance muito profundo", declarou o relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).  O texto aprovado pela comissão especial amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais. 

Com a medida, eles poderão contratar energia de outros fornecedores, e não apenas da distribuidora à qual estão conectados. Hoje o ambiente livre é restrito aos grandes consumidores, como as indústrias. 

Ações contraterroristas Entre as propostas mais polêmicas votadas neste ano está o Projeto de Lei 1595/19, que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil. A proposta foi aprovada em setembro em comissão especial, mas os deputados rejeitaram pedido de urgência para sua votação no Plenário. 

A principal crítica de parlamentares da oposição é que o projeto apresenta riscos a movimentos sociais e à democracia. O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), rebate as acusações. "Em nenhum momento, o texto traz criminalização de movimentos sociais ou qualquer tipo de ataque ou risco à democracia. Nós retiramos o artigo que estabelecia um tipo penal para insubordinação [de agentes de segurança]. Com isso, a proposta não traz nenhum dispositivo penal como também não há nenhum dispositivo processual penal", afirmou Sanderson. 

O projeto permite treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, "sigilosas ou ostensivas", para desarticular ou enfrentar grupos terroristas. Há previsão ainda de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Em uma reunião da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (18) para debater sobre comercialização de medicamentos com Cannabis, o vice-líder da Oposição e presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP), foi agredido pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR). Ao não concordar com uma decisão de Teixeira, Garcia partiu em direção ao presidente, puxou o computador do deputado e o empurrou.

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A discussão teve início quando Garcia fez um requerimento para adiar a discussão, mas foi negado. Teixeira fez uma votação geral para que, quem concordasse, se manifestasse. Como não houve manifestações, ele negou o requerimento. Alguns deputados pediram então um votação nominal. No entanto, Teixeira negou a votação.

A discussão se iniciou e Garcia levantou de seu lugar no plenário, foi até a mesa de Teixeira, empurrou seu computador, deu um tapa em seu peito e o empurrou. Logo após, o parlamentar precisou ser acalmado pelos deputados para que a reunião pudesse ser retomada. Os deputados continuaram a discutir por algum tempo, mas sem novas agressões físicas.

"Esse deputado chegou aqui na frente e me deu um murro no peito", disse Teixeira. Diego Garcia então gritou que não deu um murro. Teixeira afirmou então que ia pedir o filme. "Você me empurrou", exclamou o presidente da comissão. Garcia rebateu e disse que "não teve violência".

A sessão foi retomada e ainda estava em andamento na Câmara por volta das 13h20. A matéria em discussão é o PL 399/2015, que tornaria possível a comercialização de medicamentos que tenham a Cannabis em sua composição.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) determinou o funcionamento remoto das comissões que atuam no processo seletivo de estudantes cotistas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021. A decisão, publicada no Boletim Oficial da UFPE nessa terça-feira (30), tem como objetivo prevenir o contágio pela Covid-19.

A Comissão de Verificação - PCD vai analisar as documentações de candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência. Já a Comissão de Heteroidentificação, que tem como função analisar as autodeclarações de quem concorre às cotas raciais, deverá fazer seu trabalho por meio de vídeos que os candidatos deverão enviar.

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Já a Comissão de Verificação Documental e Renda, responsável pela conferência e a validação de documentos pessoais (entre eles documentação de pertencimento étnico-racial indígena) e as Comissões Recursais, responsáveis por pareceres decisórios dos recursos interpostos pelos candidatos de todas as modalidades de cotas, deverá exercer suas funções por meio de plataformas eletrônicas. Ainda de acordo com a Universidade, a depender das condições de melhoria do quadro da pandemia, as comissões “poderão atuar excepcionalmente de forma presencial, garantidas as condições de biossegurança com distanciamento social”.

Após uma disputa com o PSL, o PSDB assegurou a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, até então comandada por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à presidência da República, é o indicado dos tucanos para comandar o colegiado. Uma eleição virtual a ser realizada nesta quarta-feira (10) deverá confirmar a decisão.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, Rodrigo Castro (MG), o nome de Aécio foi avalizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos ex-chanceleres José Serra, hoje senador, e Aloysio Nunes Ferreira.

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A Comissão de Relações Exteriores é responsável por analisar a maioria dos tratados internacionais firmados pelo País e por aprovar projetos relacionados ao assunto. Foi na gestão do filho "03" do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, que o colegiado deu aval à utilização comercial da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

"A Comissão de Relações Exteriores sempre foi especialmente importante para o PSDB e a experiência do deputado Aécio será fundamental para que o colegiado traga contribuições relevantes às relações entre o Brasil e outras Nações, com foco no interesse nacional, e à busca da preservação da reputação do nosso País lá fora", disse Castro.

A comissão era disputada também pelo PT, que queria o comando do colegiado para contestar medidas adotadas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ligado à ala ideológica do governo. O partido, porém, não teve chance nas negociações. "Seria muito importante assumirmos, em razão do descaso do governo com a imagem do Brasil, mas não conseguimos", disse o líder do PT, Bohn Gass (RS).

Rival do PT na disputa pela Presidência, em 2014, Aécio disputou o cargo com o descendente da família real, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que tentava manter o legado de Eduardo Bolsonaro. Em 2019, Eduardo atuou como "eco" do chefe do Itamaraty no Congresso. Os dois fizeram coro em críticas à China e a favor do alinhamento aos Estados Unidos.

No arranjo do comando das 25 comissões permanentes da Câmara, o PSL ficou com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser comandada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), com a de Agricultura, que irá para Aline Sleutjes (PSL-PR), e surpreendeu ao ganhar a de Meio Ambiente para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Depois de um ano inteiro sem funcionar devido à pandemia do novo coronavírus, que levou os senadores a se reunirem apenas remotamente, as comissões permanentes voltarão às atividades em 2021. Das 13 existentes, sete voltarão a funcionar nesta terça-feira (23). Mais três retomam as atividades amanhã.

Em 2020, projetos que deveriam passar pelas comissões foram direto ao plenário da Casa. Com isso, muitos senadores reclamaram que não houve tempo e oportunidade suficientes para discutir certos projetos, como o da venda de terras para estrangeiros, aprovado em dezembro.

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Nesta terça-feira serão instaladas as comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). À tarde estão marcadas as instalações das comissões de Relações Exteriores (CRE) e Senado do Futuro (CSF).

Amanhã (24) reúnem-se as comissões de Meio Ambiente (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Ciência e Tecnologia (CCT), todas na parte da manhã. O retorno das comissões seguirá os moldes das sessões deliberativas de plenário, de forma semipresencial. Ou seja, a reunião será realizada na sala reservada às comissões, com a presença dos senadores que se sentirem aptos a acompanhar. Os demais integrantes das comissões que preferirem participar por videoconferência, também poderão fazê-lo.

“Aos poucos, vamos iniciar o trabalho das comissões no Plenário 3, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um aparato tecnológico para fazer também reuniões semipresenciais. Então, prevalece a regra do ano passado: a prioridade dos projetos que venham diretamente ao plenário, permitindo que outras propostas possam ser debatidas nas comissões da Casa, com o início das atividades nessas comissões”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Os integrantes de cada comissão seguirão a indicação dos líderes de cada partido, mas dependerão da proporcionalidade da bancada. Ou seja, o partido com mais senadores terá mais vagas nas comissões. As maiores comissões, como a de Educação (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE), têm 27 senadores cada. Já as menores, como a de Meio Ambiente (CMA), a de Desenvolvimento Regional (CDR) e a de Ciência e Tecnologia (CCT), têm 17 senadores cada.

Os presidentes de cada comissão serão escolhidos justamente no dia de sua instalação, ou seja, hoje e amanhã. A escolha do presidente e do vice de cada colegiado ocorrerá em votação secreta. É comum que os líderes busquem entendimento para que seja escolhido um nome de consenso, geralmente referendado como presidente pelos demais participantes da comissão.

Entre outras funções, as comissões realizam audiências públicas e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito de suas temáticas. Em muitas situações a comissão pode, inclusive, votar projetos em caráter terminativo sem a necessidade de passar pela análise do plenário.

Sem pausa durante o período de Momo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manteve as atividades durante todos os dias de Carnaval, encerrando a agenda desta semana, nesta quinta-feira (18), com a sessão plenária.

No encontro de hoje, foram aprovados projetos como o que estabelece a concessão de subsídios e incentivos fiscais e financeiros para pesquisas, projetos e ações voltados para o uso de energias renováveis. Com isso, o PL 1529/20, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), define novos instrumentos para a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

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Outra matéria aprovada nesta quinta, em segunda discussão, foi um substitutivo da Comissão de Justiça que estabelece diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas e em eventos esportivos e culturais.

No âmbito das comissões permanentes da Casa, a Alepe traçou uma agenda de ações e projetos de lei que irão pautar a atuação do Legislativo neste ano. Veja as prioridades de cada colegiado:

A Comissão de Justiça, que abriu os trabalhos no período momesco, aprovou o Projeto de Lei 1666/20 que cria a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua. A matéria é de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante) e convoca o Poder Público a desenvolver ações em defesa e promoção dos direitos desses cidadãos. A Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua começará em 19 de agosto e constará no calendário oficial do estado.

A CCJ distribuiu, ainda, 31 proposições para relatoria, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo que prorroga o estado de calamidade pública em 11 municípios pernambucanos em razão da pandemia do coronavírus.

Na Comissão de Finanças, foi definida uma audiência com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, para apresentação dos dados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2020. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (24) às 10h.

Fake News

A Comissão de Administração Pública da Alepe distribuiu para relatoria 42 projetos e aprovou outros cinco. Entre os aprovados, o PL 1346/20 que proíbe publicidade pública em veículos condenados por danos morais, divulgação de notícias falsas ou incitação ao preconceito e discriminação. O projeto é de autoria do deputado João Paulo (PCdoB).

Quatro matérias foram distribuídas, nesta semana, pela Comissão de Negócios Municipais. Dentre elas, consta o Projeto de Lei 1789/21 que obriga municípios a divulgarem os nomes dos vacinados contra o coronavírus. A proposta é do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A Comissão também priorizará, este ano, debates necessários para que os “municípios tenham cada vez mais voz na Alepe”.

Um dos colegiados mais produtivos neste período de pandemia, a Comissão da Saúde permanecerá atenta a iniciativas relacionadas ao combate à Covid-19. A urgência de ampliação dos leitos de UTI no interior e a garantia de vacinas para todos serão temas prioritários para a Comissão.

Vacina na Zona Rural

O colegiado do Meio Ambiente dará prioridade a discussões como desmatamento, extinção de espécies animais e aquecimento global. A Comissão intensificará ações que busquem fazer com que Pernambuco seja mais sustentável e encare a preservação da natureza como prioridade.

Na Comissão de Agricultura, a prioridade será dada à vacinação da população da zona rural contra a Covid-19.

Criada em 2020, a Comissão de Segurança Pública já definiu uma audiência pública sobre a saúde mental dos profissionais da área. O colegiado defende a criação de um departamento, dentro da Secretaria de Defesa Social, para cuidar da questão.

Meia-entrada

Projetos de Lei que incentivem as práticas esportivas, inclusive no período de pandemias, e benefícios para categorias profissionais em eventos marcaram a reunião da Comissão de Esportes e Lazer. Dentre os projetos prioritários consta o 1756/21 que determina o incentivo a políticas, programas e projetos de estímulo a práticas e exercícios físicos.

Também na lista de prioridades da Comissão de Esportes e Lazer, o Projeto de Lei 1772/21 que garante meia-entrada a profissionais de educação física nos eventos que forem realizados em estabelecimentos públicos.

A Comissão de Cidadania se manterá atuante como instrumento de reverberação de pautas da sociedade, especialmente em situações de violações de direitos humanos. O colegiado funcionara como um espaço aberto para o povo se manifestar levando à Alepe seus anseios e lutas.

A promoção de debates necessários ao crescimento econômico do estado, com atenção aos pequenos arranjos produtivos e fortalecimento do empreendedorismo feminino, estarão entre os temas prioritários da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Já a Comissão de Assuntos Internacionais abriu os trabalhos este ano elegendo os integrantes da comissão que avaliará o prêmio internacional “País Amigo de Pernambuco”, edições 2021/2022. A comenda é entregue anualmente a duas nações que desenvolveram projetos ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais que beneficiam Pernambuco. A entrega do prêmio será em agosto.

*Da assessoria de imprensa

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