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Um dos assuntos que geram mais dúvidas ao contribuinte é relacionado a imóveis. As dúvidas vão desde como declarar um imóvel no Imposto de Renda até como prestar contas sobre compra, venda e ganhos com aluguel para o Fisco. A Agência Brasil conversou com o professor de Ciências Contábeis, Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), para responder essas questões. 

Quem é obrigado a declarar ganhos com locações de imóveis e como fazer a declaração?

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Algumas pessoas têm como renda principal ou secundária o ganho com locação de imóveis. Na hora de prestar contas ao Fisco, dúvidas não demoram a aparecer. Neste sentido, o ouvinte José Daladier tem uma pergunta: “Eu tenho um imóvel locado, no qual recebo aluguel mensal. Eu devo declarar esse rendimento? Se eu devo, de que forma eu faço?”.

Se o contribuinte está na lista de pessoas obrigadas a declarar Imposto de Renda, ele deve, de fato, declarar ganhos com aluguéis. Deypson Carvalho aponta que a forma de declarar difere da fonte que fez o pagamento.

“Os ganhos decorrentes de locações de imóveis recebidos de pessoa jurídica devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, enquanto os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” desde que, em ambos os casos, o contribuinte esteja obrigado a entregar a sua declaração ao Fisco”, explica.

No caso do recebimento vindo de pessoa física, o professor aponta que deve ser feito o preenchimento mensal do chamado carnê-leão. “Em 2022, o limite de isenção da tabela progressiva mensal era de R$1.903,98, o que obriga o contribuinte a preencher o carnê-leão referente ao período do ano-calendário de 2022 toda vez que o recebimento do aluguel superar esse valor durante o mês”, diz.

Os dados do carnê-leão serão cruzados com os dados da declaração anual. “Em caso de divergência, a Receita Federal realizará a retenção em malha fiscal da declaração até que seja efetivada a devida correção por iniciativa própria do contribuinte ou por intimação”, explica Deypson.

Como fazer a declaração correta da compra de imóveis?

Para além da questão do sonho de se ter uma casa própria, a compra de um imóvel também envolve muita burocracia. Obviamente, a burocracia se estende à Declaração do Imposto de Renda. Neste sentido, surgem dúvidas sobre como declarar o bem.

Uma delas é do leitor Evonir Vieira da Silva. “Ano passado eu adquiri um apartamento no valor de R$ 140 mil a partir de um dinheiro que eu ganhei. Eu gostaria de saber se eu teria que declarar o apartamento neste ano. Será cobrado um valor por eu ter adquirido ele?”.

A resposta é sim. Como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2023 é relativa ao ano-calendário de 2022, toda movimentação financeira relativa aos rendimentos recebidos e pagamentos efetuados, incluída a compra de imóveis e outros bens durante o ano de 2022, deverão constar da declaração.

“Os imóveis adquiridos em 2022 devem ser informados pelo contribuinte na ficha de Bens e Direitos da Declaração do Imposto de Renda 2023 pelo valor do custo de aquisição, isto é, pelo valor pago efetivamente na transação”, diz Deypson Carvalho.

Na hipótese de o imóvel ter sido comprado por meio de financiamento bancário, os valores pagos durante todo o período do financiamento deverão ser inseridos na ficha de Bens e Direitos, na data-base de 31/12/2021 e 31/12/2022, pelo somatório de todas as parcelas pagas até a respectiva data-base. Essa regra vale também para os imóveis adquiridos por meio de consórcio.

O professor aponta, porém, que não há Imposto de Renda a ser pago pelo contribuinte no momento da aquisição do imóvel. “A tributação do Imposto de Renda somente ocorrerá na hipótese de o imóvel ser vendido numa data futura por um valor acima do seu custo de aquisição que foi registrado”, explica.

A questão do custo também gerou uma dúvida enviada à nossa reportagem, da leitora Lilia Dalva. “Por que o Imposto de Renda não aceita atualização do preço dos imóveis e, em caso de venda, temos que pagar um imposto irreal”, indaga com certa indignação.

Deypson Carvalho confirma que, de fato, o valor do imóvel não pode ser atualizado, mas ressalta que há três exceções. “O valor do custo de aquisição do imóvel poderá sofrer alterações quando o imóvel for adquirido de forma parcelada, ocorrerem reformas incrementais no imóvel depois da sua aquisição inicial e em decorrência dos gastos realizados durante o período de andamento da obra desde que os pagamentos sejam destinados à construção do imóvel”, diz.

Como declarar imóveis financiados ou com empréstimo consignado?

Se a aquisição do imóvel ocorreu de forma parcelada, a declaração tem algumas especificidades. “O imóvel comprado por meio de financiamento imobiliário deverá ser incluído na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição, ou seja, pelo valor pago até a data-base da informação a ser inserida na Declaração do Imposto de Renda”, aponta o professor.

O leitor Pierry Bós relata, porém, uma situação um pouco diferente que o deixou com dúvidas. “Tenho uma dúvida sempre que eu vou fazer meu IR, porque eu tenho imóvel financiado e também tenho crédito consignado. Como consigo declarar essas duas coisas?”, pergunta.

Deypson Carvalho aponta que financiamentos e empréstimos devem ser declarados de formas distintas. “A dívida não deverá ser incluída na ficha das Dívidas e Ônus Reais da Declaração caso o financiamento esteja enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação ou em uma modalidade na qual o bem é dado como garantia do pagamento da dívida como é o caso da alienação fiduciária, hipoteca e penhor".

Nas situações em que houver a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parte do imóvel ou das prestações do financiamento imobiliário, o valor recebido relativo ao FGTS deverá ser incluído na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis, enquanto que o valor de FGTS pago ao vendedor do imóvel ou ao agente financeiro para pagamento de prestações relativas ao financiamento imobiliário deverá ser somado ao valor do custo de aquisição do imóvel e ser informado na ficha de Bens e Direitos.

O empréstimo (seja consignado ou não), diferentemente do financiamento imobiliário onde o imóvel foi ofertado em garantia, deverá ser informado na ficha de Dívidas e Ônus Reais contendo a situação do empréstimo em 31/12/2021, a situação em 31/12/2022 e o valor pago do empréstimo durante o ano de 2022.

E se o imóvel foi comprado em conjunto? Como fazer?

Outro questionamento comum é em relação à compra de um imóvel com dinheiro de mais de uma pessoa. A leitora Fatima Brandão tem uma dúvida específica. “Como eu lanço um apartamento que está no meu nome, mas meu companheiro deu a metade do valor?”, pergunta.

O professor aponta que a compra de um imóvel feita por um casal pode ser informada na Declaração do Imposto de Renda de três maneiras diferentes:

- A primeira opção é informar o imóvel na ficha de Bens e Direitos somente na declaração de um dos CPFs do casal. Nesse caso, na declaração do companheiro deve ser mencionado na ficha de Bens e Direitos, no grupo e código “99”, pelo valor de R$ 0,01, que o imóvel está relacionado no CPF do outro.

Uma segunda alternativa é fazer o mesmo imóvel constar em declarações separadas, informando na ficha de Bens e Direitos o equivalente a 50% do imóvel em cada uma das duas declarações.

- A terceira maneira é o casal optar pela declaração em conjunto! Nesse caso, todos os bens que foram adquiridos pelo casal deverão ser relacionados na ficha de Bens e Direitos do titular da declaração.

Como fazer a declaração de uma venda de imóveis?

Se na hora da compra de um imóvel, o contribuinte não paga IR, o mesmo não pode ser dito na hora da venda dele. A diferença entre o valor de venda e o de compra do imóvel terá incidência (cobrança) de IR. Tanto que é preciso fazer o preenchimento de um documento para apuração e recolhimento de impostos.

Trata-se do Demonstrativo de Ganhos de Capital, mais conhecido como GCAP. Ele deve ser feito até o último dia último do mês seguinte da venda do imóvel e está disponível no site da Receita Federal.

"O GCAP fará a apuração do imposto devido, dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e da parcela isenta, permitirá a impressão documento para pagamento do imposto e também possibilitará a importação, pelo programa da declaração do Imposto de Renda 2023, de todas essas informações”, explica Deypson Carvalho.

Se a venda do imóvel for realizada de forma parcelada, esta condição deverá ser informada no GCAP para que seja realizado o diferimento do ganho de capital proporcionalmente aos recebimentos parcelados. Isso impacta no Imposto de Renda a ser pago.

Há uma forma de abater este Imposto de Renda a ser pago: se você utilizar o dinheiro de uma venda na compra de outro imóvel no prazo de até 180 dias. A leitora Rita Amaral tem uma dúvida: “Vendi um imóvel em outubro do ano passado com entrada e um financiamento da Caixa e adquiri um outro imóvel na planta. Acontece que eu só recebi a última parcela da Caixa agora em fevereiro de 2023. Como que eu vou fazer pra declarar isso se a declaração é referente a 2022?”, pergunta.

Deypson Carvalho ressalta que a própria GCAP já leva em conta esta variável. “O próprio GCAP fará o devido enquadramento da isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais independentemente se houve, ou não, a virada do ano”, diz.

E na declaração do IR, como declarar a venda? “O contribuinte precisará realizar a baixa do imóvel vendido em 2022 na ficha de Bens e Direitos informando os dados da venda no campo “discriminação” e excluindo simultaneamente o valor do imóvel no campo situação em 31/12/2022”, diz o professor.

Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

Com a nova proposta de taxação de compras internacionais para pessoas físicas, a fiscalização da Receita Federal vai aumentar e os impostos de importação passam a incidir em qualquer encomenda. Atualmente, a taxa não é cobrada para vendas e compras de até US$ 50 - equivalente a cerca de R$ 250 - feitas entre pessoas físicas. 

A Receita Federal explicou que nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais em geral e reforçou que o benefício é apenas para envios de pessoa física para pessoa física.

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Com o objetivo de aumentar o recolhimento do governo federal e fortalecer a produção nacional, a medida foi apresentada para reverter um cenrário generalizado de fraudes. Para não pagar a cobrança, muitas empresas estariam se passando por pessoas físicas e omitindo o valor dos produtos enviados ao Brasil para fugir dos tributos. 

A principal mudança que deverá ser na fiscalização, que, hoje, é feita por amostragem. Por exemplo, a cada 1.000 encomendas, apenas 10 têm os valores verificados. Com um acompanhamento mais rígido daqui para frente, a tendência é que a triagem demore ainda mais em Curitiba e nos outros centros de distribuição. 

O imposto corresponde a até 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, somados o valor da compra e do frete. Por exemplo, um item adquirido por R$ 50, por um frete de R$ 10, terá o imposto fixado em R$ 36. Dessa forma, o valor final será de R$ 86. 

A empresa que fez a venda vai emitir uma declaração de importação e, quando a encomenda chegar ao Brasil, a Receita vai identificar o CPF do comprador e exigir o pagamento para a liberação através de uma guia na internet. 

O bilionário americano Elon Musk disse em entrevista à BBC nesta quarta-feira (12) que a gestão do Twitter tem sido como uma "montanha-russa" e admitiu que houve "muitos erros", seis meses depois de ter comprado a rede social.

Musk, que pagou US$ 44 bilhões (cerca de R$ 233 bilhões, nos valores da época) pelo Twitter, também disse que estava mudando o rótulo da BBC na plataforma, depois que a rede britânica reclamou de ser carimbada como um "veículo financiado pelo governo".

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"Queremos ser o mais honestos e precisos possível. Estamos adaptando o rótulo (da BBC) para 'financiada com dinheiro público'", disse o magnata, em entrevista surpresa ao canal britânico.

Musk também falou sobre os primeiros meses à frente da rede social, desde que a adquiriu em outubro.

"Houve muitos erros nesse caminho? Claro", declarou. "Mas tudo acabou bem. Tenho a impressão de que estamos no caminho certo".

Entre outras coisas, o dono da Tesla e da SpaceX disse que os anunciantes estão voltando à rede social, “próximo do nível de rentabilidade”.

Os comentários foram depois que o Twitter privou o The New York Times da certificação oficial de sua conta. Musk acusou o prestigioso jornal, bastante progressista, de "propaganda".

A partir de 20 de abril, a famosa marca azul do Twitter, até agora um símbolo de reconhecimento, será reservada a quem pagar por ela.

Notas fiscais do cartão corporativo de Jair Bolsonaro apontam que o ex-presidente pagou 21.447 kits-lanche em comícios, festas de peão, cultos e motociatas feitas na campanha eleitoral. As comprar estavam sob sigilo e foram obtidas pela agência Fiquem Sabendo - por meio de Lei de Acesso à Informação LAI - e publicadas pelo Uol

Em 35 viagens de campanha, o cartão com recursos públicos foi usado em 5.075 compras de refeição, no valor total de R$ 754 mil, que teriam sido destinadas a militares, agentes de trânsito e policiais. Ele também serviu para pagar os cercadinhos e hospedagens dos 20 assessores e seguranças pessoais que acompanhavam o ex-presidente. 

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Eram servidos dois sanduíches de queijo e presunto, uma fruta, uma barra de cereal e refrigerante ou água. Não é permitido o uso de dinheiro público em viagens eleitorais, mas a justificativa dada pela equipe de campanha para comprovar a legalidade foi que os lanches foram comprados para custear a segurança presidencial. A alimentação dos militares e policiais escalados para agendas do Presidente são de responsabilidade dos órgãos e entidades a que eles pertencem.

Em outubro do ano passado, no meio da disputa, o governo editou uma portaria que permite a solicitação de "alimentação, quando necessária, para os integrantes de apoio local", com a condição dos indicados não estarem recebendo diária pelo órgão ou entidade de origem. Os gastos podem ser encarados como abuso de poder político e vantagem aos demais concorrentes, pois deveriam ter saído do fundo do PL, o partido de Bolsonaro. 

A suspeita de crime fez o subprocurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pedir uma investigação sobre a utilização indevida dos recursos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi provocado pelo senador Humberto Costa (PT) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União) a apurar o cometimento de infrações. 

O autor do ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo, tentou comprar armas de fogo pela internet, de acordo com a Polícia Civil. Como não conseguiu acesso ao equipamento, o adolescente de 13 anos usou uma faca para atacar professores e colegas; uma docente de 71 anos morreu.

"Ele disse que tinha a intenção de adquirir uma arma de fogo, e ele não conseguiu", disse o delegado Marcos Vinicius Reis, que investiga o caso. "Ele fez algumas pesquisas via internet e não conseguiu efetivamente adquirir ou ter uma arma de fogo disponibilizada, o que certamente provocaria uma letalidade maior."

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Reis disse que a polícia detectou que alguns perfis de redes sociais que interagiam com o agressor foram excluídos. Em outra frente de investigação, o objetivo é coletar os dados de quem estava por trás das interações com o agressor e se algumas delas podem configurar crime. "Ele já tinha todo esse perfil de violência internalizado e que ainda não tinha sido colocado em plena execução, infelizmente aconteceu", disse.

O aluno já estudava cometer um atentado, segundo o delegado, havia pelo menos dois anos. "Ele diz que desde os 11 anos já tinha a ideia de fazer algo grave, de se contrapor a um alegado bullying", disse. "Nas redes sociais, temos publicações do adolescente infrator com a alcunha de Taucci, que é justamente um dos participantes do massacre da escola de Suzano. Então se vê que, por essa alcunha, existia uma intenção já planejada, premeditada."

O delegado afirmou que o agressor atribuiu o ataque a episódios de bullying. A polícia solicitou ao Poder Judiciário a quebra do sigilo telefônico do agressor, além de um HD externo encontrado na casa dele. "Vamos examinar até um Xbox, um videogame", disse. A ideia é tentar apurar mais a fundo a motivação do crime e se houve envolvimento de terceiros.

A intenção prévia, afirma, está "bem clara". "Esse planejamento, essa intenção, que já era deliberada, está manifestada nos bilhetes e cadernos que foram apreendidos", disse. "Há alguns dizeres que permitem inferir que ele estava se despedindo da família, que já ia fazer algo de ruim."

A Microsoft conseguiu uma importante vitória no Reino Unido, que representa mais um passo em sua luta para completar a aquisição da Activision Blizzard. Hoje (24), a Autoridade de Mercado e Competitividade (CMA, sigla em inglês) decidiu provisoriamente que o acordo não vai diminuir a competição no mercado dos consoles.  

As autoridades explicaram que chegaram a essa conclusão por causa de uma “significativa quantidade de novas evidências”. Em termos mais simples, como esperado, tem tudo a ver com a possibilidade do jogo “Call of Duty” virar um exclusivo ou não. “Enquanto a análise original da CMA indicava que essa estratégia seria lucrativa na maioria dos cenários, novos dados (que oferecem melhor entendimento do comportamento real da compra de jogadores de CoD) indicam que essa estratégia seria significamente prejudicial em qualquer cenário plausível”, apontou o texto oficial da autoridade.

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“Baseados nisso, a análise atualizada agora mostra que não seria benéfico para a Microsoft tornar CoD exclusivo no Xbox depois do acordo, mas que a Microsoft vai em vez disso ainda ter o incentivo para continuar a manter o game disponível no Playstation”, continuou. 

A decisão da CMA é provisória porque estabelece um período para que as partes envolvidas possam se manifestar. Além disso, a autoridade se manifestou a respeito da competitividade no mercado de consoles, mas mantém reservas a respeito do segmento de games pela nuvem, onde ainda será avaliado se a aquisição vai ferir a capacidade das outras empresas competirem ou não. Enquanto isso, a First Tech Challenge (órgão responsável por fiscalizar segurança de dados corporativos) nos Estados Unidos continua com seu processo para tentar bloquear a compra da Activision pela Microsoft.  

Operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2022, mirou suspeitas de desvio no uso de verba para remédios na área Yanomami, onde foi decretada na sexta (20), emergência de saúde pelo governo federal. A suspeita era de que só 30% de mais de 90 tipos de medicamentos fornecidos por uma das empresas contratadas pelo distrito sanitário indígena local (DSEI-Y) teriam sido devidamente entregues.

Inspeção do MPF em julho apontou que a entrega do vermífugo albendazol, por exemplo, ocorreu em quantidade bastante inferior ao que constava em nota fiscal, relata a Procuradoria em documento ao Ministério da Saúde, em novembro. O MPF diz ainda que foi preciso cobrar várias vezes para que a direção do DSEI-Y providenciasse nova compra de remédios.

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"Dados relativos à cobertura de tratamento para verminose demonstram que o esquema implementado no DSEI-Y deixou 10.193 crianças desassistidas, aprofundando a tragédia humanitária dos Yanomami", diz o MPF, que pediu a nomeação de interventor para gerir o distrito sanitário.

Conforme o MPF, havia "claras evidências de que a mesma prática estenda-se a outros dos 95 medicamentos licitados", prejudicando a distribuição de outros itens, como Aciclovir, Ácido Fólico, Ácido Valpróico, Amoxicilina, Cefalexina, Cetoconazol, Clorexidina digluconato e Lidocaína. Segundo o documento, os indícios sugerem a participação de agentes públicos e privados em práticas fraudulentas. Entre 2020 e o ano passado, diz o MPF, o DSEI-Y recebeu mais de R$ 200 milhões.

A Operação Yoasi, da PF e do MPF, incluiu a expedição de 10 mandados de busca e apreensão pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.

Aumento da desnutrição desde 2021

O MPF alertava para a crise de saúde no território Yanomami pelo menos desde 2021. Em recomendação de novembro daquele ano, o órgão já cobrava ações do Ministério da Saúde para melhoria no atendimento à população indígena e solicitava a reformulação do plano de trabalho que vinha sendo adotado até então. Como causas para o pedido, destacou a piora nos quadros de desnutrição, mortalidade infantil e malária.

Assinado pelos procuradores da República Alisson Marugal (Roraima) e Fernando Merloto Soave (Amazonas), o documento traz uma série de indicadores. Em 2021, destaca, a taxa de mortalidade infantil atingiu o maior nível em mais de década e cerca da metade das crianças de até cinco anos tinha quadro de desnutrição.

As informações compiladas pelo MPF indicavam que, em 2019, foram registrados 117 óbitos infantis e 1.329 crianças nascidas vivas na reserva Yanomami, uma taxa de mortalidade nfantil (TMI) de 88,04. Em 2020, esse índice saltou para 112,38. Já no ano seguinte, apenas nos três primeiros meses do ano, foram 20 óbitos para 150 nascimentos, taxa de 133,33, afirma o documento.

A Terra Indígena Yanomami é a maior do País, com área de 9,6 milhões de hectares (equivalente à de Portugal). Nela, vivem 30,4 mil indígenas das etnias Yanomami - considerados de recente contato - e Ye'kwana, de cinco troncos linguísticos. O atendimento básico é feito pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami por meio de 37 Polos Bases, 78 unidades básicas de saúde e uma Casa de Saúde Indígena.

O documento do MPF aponta ainda queda de médicos para o DSEI. Em 2019, eram 21, total que caiu para 20 em 2020. Já em 2021, eram somente 16 (o ideal são 23). Após a cobrança do MPF, a pasta chegou a aumentar esse efetivo.

No sábado, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que uma das prioridades era ampliar a capacidade da pista de pouso local, para facilitar o transporte de equipes. Em visita a Boa Vista, ele também prometeu eliminar o garimpo ilegal na região, apontado como uma das principais ameaças aos povos originários da Amazônia.

O ministério disse que estuda acelerar edital do Programa Mais Médicos para recrutar formados no País ou no exterior para atuar em distritos indígenas.

O Estadão tentou contato nesse domingo (22), com o ex-ministro Marcelo Queiroga, do governo Jair Bolsonaro (PL), para comentar as suspeitas de irregularidades e as medidas tomadas, mas não obteve retorno. A atual gestão do ministério afirma, em nota, que, além de declarar emergência, instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública "como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional".

Flávio Dino, ministro da Justiça, determinou que haja um inquérito para apurar genocídio na área indígena. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi criticado durante seu mandato por enfraquecer os órgãos de apoio aos indígenas e por defender a liberação do garimpo ilegal em territórios cuidados pelos povos originários.

A Secretaria de Saúde de Buenos Aires vai pagar 500 milhões de pesos argentinos (equivalente a R$ 14,9 milhões) em uma compra de um milhão de gel lubrificante íntimo, segundo noticiou o jornal Clarín esta semana. O item está incluído no programa "Haceme tuyo" ("Faça-me seu", em português), que, de acordo com a secretaria, promove medidas de prevenção e cuidado na saúde sexual.

O jornal Clarín noticiou que a compra está descrita no site oficial de compras do governo da província de Buenos Aires, chefiada pelo kirchnerista Axel Kicillof. Os itens serão fornecidos pela empresa Farmacoop por 500 pesos argentinos cada, em uma compra total de um milhão de unidades.

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Na justificativa oficial da compra, o governo afirma que o item "diminui as chances de quebra do preservativo ao fazer sexo e, assim, evita doenças sexualmente transmissíveis" e que "também é uma ferramenta recomendada para a prática do sexo anal especificamente".

O secretário de Saúde de Buenos Aires, Nicolás Kreplak, disse que o programa cumpre as leis de direito à saúde e que os governos de direita de Mauricio Macri e de María Eugenia Vidal também promoveram iniciativas semelhantes. "Estamos administrando, cumprindo a lei e cuidando da nossa população. A compra de elementos de prevenção e cuidados de saúde sexual não é algo novo. Sempre foi feito e todos os insumos têm que ser fornecidos pelo Estado. Nada é surpreendente. Eles desinformam e confundem", declarou Kreplak.

Segundo o ministro, o programa faz parte do cumprimento da Lei 27.675, mais conhecida como "Lei Nacional de Resposta Integral ao HIV, Hepatites Virais, Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST e Tuberculose -TBC", promulgada em julho passado.

A compra foi criticada por políticos de oposição publicamente. "O novo programa ‘Faça-me seu’ de Axel Kicillof: ele gastou $ 500 milhões para comprar potes de gel íntimos. Acredite ou não, essas são as prioridades do kirchnerismo", declarou o deputado Diego Santilli no Twitter.

O deputado federal Cristian Ritondo, do direitista Proposta Republicana (PR), também criticou a iniciativa e pediu ao governador de Buenos Aires que "parasse com essa loucura". O deputado provincial Alex Campbell solicitou relatórios e explicações para o governador Kicillof e o ministro Kreplak na Assembleia Legislativa de Buenos Aires.

No Twitter, o secretário respondeu a oposição afirmando que o dever do Estado é promover a saúde de todos. "O que mais incomoda é que existe um Estado que cuida do seu povo. A todos: maiorias e minorias. E à oposição que obviamente se preocupa tanto com a saúde de Buenos Aires, convido-os a discutir e votar os projetos de saúde que foram ignorados por meses no Legislativo", disse.

Kreplak também afirmou que o preço da unidade do gel está abaixo do valor de mercado, onde, segundo ele, custam quase 2 mil pesos.

O programa também foi defendido por organizações argentinas, como a Federação LGBT Argentina (FALGBT) e a Frente Nacional para a Saúde das Pessoas com HIV, Hepatites Virais e Tuberculose. Em nota, eles afirmaram que as críticas eram uma ignorância e discriminação. "O gel lubrificante é uma ferramenta para a prevenção do HIV e de outras infecções sexualmente transmissíveis usadas em todo o mundo", escreveram.

A um dia do fim do governo Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Saúde anunciou a compra de mais 50 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para o público acima de 6 meses de idade. O acordo fechado com a farmacêutica Pfizer prevê a entrega dos imunizantes até o segundo trimestre de 2023 - entre abril e junho do ano que vem.

A compra de vacinas contra a covid-19 para o ano que vem havia sido criticada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro. O coordenador do grupo responsável pela área da Saúde, Arthur Chioro, disse, na ocasião, que o ministério não havia formalizado a aquisição de todas as doses necessárias.

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Durante a pandemia, Bolsonaro promoveu aglomerações e atuou contra medidas de proteção, como o isolamento e o uso de máscaras. O presidente diz não ter se vacinado contra a covid e chegou a associar o imunizante ao risco de desenvolver o vírus da aids. Nesta quarta-feira, 28, a Polícia Federal (PF) disse ter visto crime na fala de Bolsonaro.

O novo acordo da Saúde com a Pfizer estabelece que serão compradas vacinas bivalentes para pessoas acima de 12 anos e doses monovalentes para as faixas etárias de 6 meses a 11 anos. Segundo o contrato, a farmacêutica poderá entregar imunizantes adaptados a novas variantes que venham a ser aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o Ministério da Saúde, com esta compra o número total de doses adquiridas chega a 150 milhões. Ao longo de 2022, 81 milhões de doses foram entregues ao Brasil. As 69 milhões de doses remanescentes do acordo serão entregues até o segundo trimestre de 2023.

A Saúde informou que para a faixa etária de 6 meses a 4 anos de idade estão previstas duas entregas em 2023: a primeira, com 16 milhões de doses, no primeiro trimestre e a segunda, com 6,68 milhões de doses, no segundo trimestre.

A Pfizer fará duas entregas para o público de 5 a 11 anos. Uma, com 11 milhões de doses, até o primeiro trimestre e outra, com 6,57 milhões, no segundo trimestre. Já para o público adulto, está prevista uma entrega de 9,7 milhões de doses da vacina bivalente BA.4/BA.5 até junho.

Depois de flertar com o Twitter, Elon Musk iniciou o processo de compra da rede social em abril deste ano, quando desembolsou cerca de US$ 2,9 bilhões por 9,2% da empresa. Ter seu nome ligado ao conselho administrativo da plataforma fez as ações dispararem. A resposta do mercado lhe incentivou a apostar no desejo de adquirir a empresa e transformá-la em mais um de seus investimentos. 

O magnata da tecnologia conhecido por polêmicas nos negócios e na vida pessoal, Musk recusou a cadeira no conselho e lançou a oferta de US$ 54,20 por cada ação da rede. O Twitter tentou resistir, mas anunciou que venderia o controle da plataforma por US$ 44 bilhões, equivalente a cerca de cerca de R$ 235 bilhões. 

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Trump banido 

Ainda como usuário, o empresário sul-africano costumava questionar se a liberdade de expressão era respeitada pelos diretores da plataforma e chegou a reclamar do banimento do ex-presidente Donald Trump. Expulso de diversas redes sociais, Trump perdeu a conta no Twitter depois que estimulou apoiadores a invadir o Congresso para evitar que Joe Biden fosse legitimado na Presidência dos Estados Unidos. Ele denunciava uma suposta fraude eleitoral em seus posts, mas não apresentou provas. 

Acordo suspenso

Em maio, Elon Musk voltou atrás e suspendeu o acordo de compra. Ele acusou a empresa de repassar informações falsas sobre os processos de segurança e sobre a atuação de bots e spans. O empresário chegou a anunciar que o trato com o Twitter havia sido cancelado, mas a direção do aplicativo foi à Justiça para que o acordo fosse cumprido. 

Demissões

A compra finalmente foi celebrada e, como primeira medida, o bilionário desencadeou um processo de demissão em massa. Metade dos 7.500 funcionários da sede foram para a rua dez dias depois dele se tornar o único proprietário. As demissões em todo o mundo incluíram a saída - ou a renúncia - dos principais executivos do Twitter. Antes, Musk publicou que a rede seria incentivada a se tornar um local de debate saudável. 

Assinatura

O alcance dos perfis foi alterado pela sua direção e a plataforma incluiu o serviço de assinatura pelo selo de perfil verificado. Viu-se a disparada de contas falsas e a mudança do algoritmo que extinguiu a política contra a desinformação sobre a Covid-19. 

Suspensão de contas

Entre as polêmicas mais recentes, o novo CEO suspendeu a conta que rastreava seu jato particular através de dados públicos e, em seguida, a de jornalistas que faziam a cobertura sobre sua vida. As críticas sobre as mudanças do Twitter desde a sua chegada foram aumentando e começaram a abalar o novo chefe.

Enquete

Em dezembro, o bilionário publicou uma enquete aberta sobre sua continuidade na condução do Twitter e, como resposta, viu que a maioria votou pelo seu afastamento. Aparentemente surpreso com a posição dos usuários, ele escreveu: "Vou renunciar ao cargo de CEO assim que encontrar alguém tolo o suficiente para aceitar o cargo! Depois disso, apenas executarei as equipes de software e servidores". 

A pesquisa estadual de intenção de compras para o Natal, encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) à PiniOn, mostra que 50,8% dos entrevistados (896 pessoas) vão presentear neste Natal em SP com até R$450. O levantamento também indica que 33,2% têm intenção de dar presentes e 16% estão indecisos.  

De acordo com a sondagem, 83% dos consultados declararam não ter antecipado as compras durante a Black Friday, o que, segundo o economista da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa, confirmou que não houve “canibalização” das datas. Ou seja, não houve a prática de retirar peça necessária para reparo de outro dispositivo similar, e não do estoque.“Tal como ocorreu com a pesquisa ao nível nacional, em relação ao ano passado, observa-se expressivo aumento daqueles que manifestaram intenção de compra e importante redução da porcentagem de entrevistados que não se manifestaram dispostos a compra”, observou o economista.

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Do grupo dos entrevistados que planejam fazer compras no período, 42% pretendem gastar mais do que em 2021, enquanto 46,1% desejam o oposto. Em termos do nível do gasto, a maioria (42,7%) pretende gastar entre R$150 e R$450.  

A melhora dos resultados em relação à pesquisa do ano passado, tal como foi observado na publicação da pesquisa nacional, pode ser explicada pelo avanço da ocupação, decorrente da recuperação da atividade econômica, pelo efeito positivo sobre a renda da injeção de recursos do Governo Federal e pela recuperação da confiança do consumidor, que avança no campo otimista.

Seguindo a mesma tendência, a sondagem também apontou que a maioria das compras seria realizada em grandes redes do varejo (46,2%), e de forma presencial (54,7%). Roupas, calçados e acessórios continuam no topo de preferências (90,7%) das intenções de compra. Outros itens também demandados, como brinquedos, decoração, árvore, cartão também aparecem com destaque (92,8%).  

Por sua vez, celular, computador, notebook, tablet e eletrodomésticos apresentam menores intenções de compra (25,3% e 25,8%, respectivamente), provavelmente pelo maior valor por serem financiados em sua maior parte com crédito, cujo custo, em termos de juros, têm aumentado.

Por outro lado, viagens e hospedagens, que totalizam 14,6% das intenções, poderiam continuar refletindo a recuperação do setor de serviços após o período em que vigoraram medidas de isolamento social impostas pela pandemia da COVID-19. O pagamento à vista foi o mais citado entre os entrevistados.  

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acolheu um pedido da União e liberou a compra de blindados italianos pelo Exército. A ministra argumentou que a "continuidade do projeto de renovação do parque bélico deve ser assegurada" e sustentou que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1), que havia barrado a compra, "compromete a estrutura e o plano de defesa externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército e a própria capacidade de defesa nacional".

A presidente do STJ disse que a suspensão da compra poderia causar "inequívoca lesão à ordem, à capacidade de segurança externa e à economia pública". O argumento acolhido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura é o de que a compra dos blindados "faz parte de uma política pública de longo prazo".

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"O projeto em questão - 'Projeto Forças Blindadas' - teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como 'Investimento Plurianual Prioritário'", afirmou a ministra.

A assinatura do contrato estava prevista para o último dia 5, mas foi suspensa por ordem do desembargador Wilson Alves De Souza, plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O magistrado considerou "evidente a ilegalidade" da compra dos veículos em meio a "grave crise financeira", " sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, como se o País estivesse em guerra iminente ou atual".

Como mostrou o Estadão, contrato a ser fechado com o consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO) trata da compra de 98 veículos blindados pelo Exército Brasileiro, ao custo de 900 milhões de euros - cerca de R$ 5 bilhões. No entanto, a presidente do STJ assinalou em sua decisão, que a aquisição "será feita ao longo de 17 anos, estendendo-se até 2040".

Assim, Maria Thereza de Assis Moura considerou "descabida" a ponderação de Wilson Alves De Souza, de "vultosas despesas em momento de restrição orçamentária". "Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023", disse.

A compra é questionada no bojo de uma ação civil pública que sustenta que a compra dos blindados, "ao apagar das luzes" do governo Jair Bolsonaro (PL) e diante do "estado calamitoso em que se encontram outras áreas de maior urgência", "representa verdadeira violação à moralidade pública".

Como mostrou o Estadão, os veículos foram escolhidos pelo Exército após a realização de uma concorrência pública global. Os novos blindados Centauro II são fabricados pelo consórcio italiano Iveco-Oto Melara, formado pelas empresas Iveco Veículos de Defesa e Leonardo. O modelo é considerado uma viatura "caça-tanques" com canhão 120 mm, de longo alcance, capaz de disparar munições especiais, como projéteis supersônicos.

Ao STJ, a União sustentou que a suspensão da aquisição "causa grave lesão à ordem e à segurança públicas, tendo em vista as necessidades estratégicas do Exército". O governo contestou os valores citados na ação popular e alegou que apenas dois blindados seriam adquiridos no primeiro momento.

Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que o plano plurianual com a previsão do investimento foi aprovado pelo Congresso, "sendo impossível desvincular as despesas para direcioná-las a outras áreas".

"As despesas empenhadas na categoria 'defesa nacional' não podem, por mando de lei, ser deslocadas para qualquer fim diferente, por mais relevante que seja, não se prestando, assim, a afetar gastos com saúde ou com educação", afirmou.

Após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que barrou a compra de 98 blindados ao custo de R$ 5 bilhões, o Exército circulou internamente nesta terça-feira, 6, um informe no qual afirma que a aquisição do 'caça-tanques' Centauro II visa atender 'evidente necessidade de atualização tecnológica' e garantir 'indispensável segurança' a soldados.

A mensagem assinada pelo Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, general de Divisão Júlio César Palú Baltieri, diz que a compra tem o objetivo de substituir parte da frota de blindados, que 'chegou ao final de vida útil após quatro décadas de exaustiva utilização'.

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Palú Baltieri sustenta que o processo 'contribuirá para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, com criação de novos empregos e a participação efetiva de empresas nacionais na produção da viatura em território nacional'.

O general destaca que a assinatura do contrato inicial com o consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO), que estava prevista para esta segunda-feira, 5, trata da entrega de dois veículos, que seriam testados pelo Centro de Avaliação do Exército.

"Somente após a aprovação desses protótipos, o contrato principal será assinado, visando à obtenção de um total de 98 veículos ao longo de 15 anos, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Força Terreste", diz a 'palavra oficial' do Exército.

A compra dos blindados foi suspensa, liminarmente, por ordem do desembargador Wilson Alves De Souza, plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na madrugada de segunda, 5. O magistrado considerou 'evidente a ilegalidade' da compra das viaturas em meio a 'grave crise financeira', ' sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, como se o País estivesse em guerra iminente ou atual'.

"É evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz", argumentou o desembargador.

Os blindados foram escolhidos pelo Exército após concorrência pública global. O novo veículo é considerado uma viatura 'caça-tanques' com canhão 120 mm, de longo alcance, capaz de disparar munições especiais, como projéteis supersônicos.

O bilionário Elon Musk concluiu na noite desta quinta-feira (27) a compra do Twitter após seis meses de negociações com a rede social. A compra foi finalizada por US$ 44 bilhões, informam os veículos Washington Post, Insider e CNBC.

O primeiro ato de Musk como proprietário do Twitter foi demitir os principais executivos do alto escalão da companhia: o então presidente executivo, Parag Agrawal; o chefe financeiro, Ned Segal; e Vijaya Gadde, chefe do Departamento Jurídico, Políticas e Confiabilidade.

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De acordo com a Bolsa de Nova York (NYSE), a negociação de ações do Twitter já está suspensa e não vai mais aparecer no pregão. A intenção de Musk é tornar o Twitter uma companhia privada, movimento incentivado pelo fundador da companhia, Jack Dorsey.

"A razão pela qual adquiri o Twitter é porque é importante para o futuro da civilização ter uma 'praça pública digital', onde uma ampla gama de crenças possa ser debatida de maneira saudável, sem recorrer à violência", explicou o Musk, em carta para o mercado publicitário publicada no Twitter na manhã desta quinta.

As ações do Twitter caíram cerca de 5% em Wall Street nesta sexta-feira (21), após informações que podem complicar a compra da rede social por parte de Elon Musk.

De acordo com um artigo da agência Bloomberg divulgado na noite de quinta-feira, o governo de Joe Biden planeja submeter a oferta de aquisição de US$ 44 bilhões do fundador da Tesla a uma revisão de segurança nacional.

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O governo americano está preocupado com a presença de investidores estrangeiros, incluindo o príncipe saudita Al-Walid bin Talal e o fundo soberano do Catar, no consórcio com o qual Musk obteve mais de US$ 7 bilhões em maio para financiar sua operação.

A Bloomberg indica que esta análise de segurança nacional poderia ser dirigida pelo Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS, na sigla em inglês), presidido pelo Departamento do Tesouro.

"De acordo com a lei e suas práticas, o CFIUS não comenta publicamente as transações que pode ou não examinar", disse um porta-voz do Tesouro à AFP.

Na quinta-feira, o jornal "The Washington Post" revelou que Musk planeja demitir quase 75% dos 7.500 funcionários do Twitter, se conseguir comprar a plataforma.

"Há muito tempo o Twitter deveria enfrentar cortes de custos, devido à falta de crescimento", disse Dan Ives, da Wedbush.

Mas, para o analista, demitir três quartos da força de trabalho seria "muito agressivo" e prejudicaria a empresa.

O Twitter também foi atingido pelos resultados da rede social Snapchat publicados na quinta-feira para seu terceiro trimestre. A plataforma teve a menor receita por usuário desde o início de 2021, um sinal das dificuldades das empresas de tecnologia em gerar receita publicitária.

A Snap, empresa matriz do Snapchat, caiu quase mais de 30% às 12h25 (horário de Brasília) em Wall Street.

O bilionário Elon Musk declarou a investidores que planeja demitir 75% dos funcionários do Twitter, caso conclua a compra da rede social na próxima semana. Os cortes enxugariam a empresa das atuais 7,5 mil pessoas para cerca de 2 mil, segundo reportagem do jornal americano Washington Post, que teve acesso a documentos confidenciais da companhia.

As demissões seriam para melhorar a eficiência do Twitter, considerada pelo bilionário uma "empresa inchada", diz o Post. Na visão de Musk, após demitir os funcionários de menor performance, sua gestão dobraria a receita da empresa em três anos e triplicaria o número de usuários monetizáveis ativos por dia (MDAUs, na sigla em inglês) na rede social no mesmo período. Não foram fornecidos detalhes sobre como essas metas seriam atingidas.

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O Post também afirma que, mesmo se o acordo falhar, o Twitter deve passar por grandes mudanças. Antes de Elon Musk se envolver com o negócio em abril passado, a companhia planejava realizar uma série de cortes na empresa - os gastos da companhia com pessoal em 2021 foi de US$ 1,5 bilhão e, segundo os documentos internos, estava planejado para ser enxugado para US$ 800 milhões em 2023.

O enxugamento pode incluir funcionários que trabalham com data center, o que tornaria a rede social instável e prejudicaria a usabilidade dela para os mais de 200 milhões de usuários que a usam diariamente.

"Vai ser um efeito cascata", disse Edwin Chen, ex-cientista de dados do Twitter e hoje presidente executivo da firma de moderação de conteúdo Surge AI, ao Post. "Vai haver serviços caindo e pessoas sem o conhecimento institucional para colocá-los no ar novamente, sendo totalmente desmoralizadas e querendo elas mesmas sair da companhia."

Nos últimos meses, o Twitter criou um sistema individual de avaliação de performance, contrariando funcionários. Como resposta, a companhia declarou que outras empresas de tecnologia têm a mesma prática.

Com a eventual aquisição da rede social por Musk, funcionários da companhia temiam que demissões pudessem ocorrer. A chefia da empresa, incluindo o atual presidente executivo, Parag Agrawal, negou que possa haver quaisquer cortes.

Ao Post, o Twitter não respondeu aos pedidos de comentário.

Dificuldade para encontrar investidores

As apresentações realizadas por Musk parecem não ter convencido todos os investidores procurados pelo bilionário.

As gestoras de investimento T. Rowe Price, TPG e Warbug Pincus, que comandam US$ 1,4 trilhão em capital, decidiram não investir no Twitter, caso Musk assuma o comando da firma. Pesos-pesados do Vale do Silício também deram resposta negativa, como Reid Hoffmann (fundador do LinkedIn) e Peter Thiel (bilionário envolvido com o Partido Republicano).

Atualmente, poucos nomes estão envolvidos no acordo, como Larry Ellison (cofundador da Oracle), Doug Leone (sócio do fundo Sequoia) e Kenneth Griffin.

Para o analista Dan Ives, da consultoria americana Wedbush Securities, o desafio de Musk em tornar o Twitter lucrativo é imenso. "A parte fácil era comprar o Twitter, enquanto a difícil é consertá-lo. Vai ser uma tarefa hercúlea para virar isso."

O CEO do Paris Saint Germain, Nasser Al-Khelaïfi, já iniciou conversas com o presidente do Atlético-MG, Sérgio Coelho, para adquirir o clube mineiro via SAF. Coelho autorizou o Galo a aderir à nova lei onde equipes de futebol se tornam clubes-empresas. A informação foi dada inicialmente pelo jornalista Jorge Nicola.

Após a divulgação do interesse por parte do presidente do PSG, o repórter do SBT, Brenno Beretta, apurou que Nasser teria feito uma proposta em torno de R$ 2,5 bilhões para obter o controle do futebol do Atlético-MG. A título de comparação, o valor do Bahia, que negocia com o Grupo City, gira em torno de R$ 1 bilhão.

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O presidente do clube francês é o atual CEO da QSI, fundo de investimentos vinculado ao Catar, além de ser presidente da Federação de Tênis do Catar e vice-presidente da Federação Asiática de Tênis.

O CEO da Tesla, Elon Musk, ganhou um adiamento do interrogatório de advogados do Twitter, nessa segunda-feira (26), de acordo com várias reportagens da imprensa. O bilionário daria um depoimento em sua batalha judicial com Twitter sobre se ele deve cumprir o acordo de comprar a plataforma por US$ 44 bilhões.

Em vez disso, o interrogatório de Musk foi adiado para uma data futura. O CEO do Twitter, Parag Agrawal, que também deveria enfrentar os advogados de Musk nesta segunda-feira, também adiou seu depoimento, de acordo com uma pessoa informada sobre o assunto.

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O adiamento foi relatado por Bloomberg, Reuters e Wall Street Journal, que atribuíram a informação a fontes anônimas.

As notícias dos adiamentos alimentaram um breve rali nas ações do Twitter, que saltaram 5,4%, aparentemente na esperança de um acordo no caso. Esse entusiasmo diminuiu no final do dia e o papéis fecharam o pregão em baixa de 0,14%.

Musk e Agrawal deveriam responder a perguntas feitas por advogados adversários antes de um julgamento em outubro que determinará quem é o culpado pelo aparente colapso da oferta de Musk para comprar Twitter. O julgamento está marcado para começar em 17 de outubro na Corte de Chancelaria de Delaware, onde está programado para durar apenas cinco dias.

Musk, o homem mais rico do mundo, concordou em abril em comprar o Twitter e torná-lo privado, oferecendo US$ 54,20 por ação e prometendo afrouxar o policiamento de conteúdo da empresa e erradicar contas falsas. Em julho, ele tentou desistir do acordo, fazendo uma série de acusações no Twitter como justificativa para sua ação. O Twitter posteriormente processou Musk para forçá-lo a concluir a aquisição. Fonte: Associated Press.

O Twitter concordou, em junho, em pagar cerca de US$ 7 milhões ao denunciante cujas alegações farão parte do processo de Elon Musk contra a empresa, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. O acordo foi concluído dias antes de Peiter Zatko apresentar sua queixa de denunciante em julho.

Zatko é um hacker que era o chefe de segurança do Twitter antes de ser demitido em janeiro. Em sua denúncia, Zatko acusa a empresa de não proteger dados confidenciais de usuários e mentir sobre seus problemas de segurança.

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Em um ponto durante as negociações, Zatko aumentou sua demanda por acordos em cerca de cinco vezes, disseram algumas pessoas familiarizadas com o assunto. Não foi possível saber qual era sua demanda na época, e é típico que os executivos peçam muito mais do que recebem.

O acordo confidencial estava relacionado à indenização perdida de Zatko e seguiu-se a uma mediação de meses sobre dezenas de milhões de dólares em pagamento potencial, disseram as pessoas.

Como parte do acordo, Zatko concordou com um acordo de confidencialidade que o proíbe de falar publicamente sobre seu tempo no Twitter ou depreciar a empresa, disseram as pessoas.

Audiências no Congresso e reclamações de denunciantes governamentais são dois dos poucos locais em que ele tem permissão para falar abertamente, disseram eles, e essas isenções são típicas em acordos de compensação.

Musk está sendo processado pelo Twitter depois de tentar desistir de seu acordo para comprar a empresa. Ele tem argumentado que o Twitter deturpou seus negócios, particularmente no que se refere ao nível de spam ou contas falsas, que o Twitter nega. Na quarta-feira, um juiz decidiu que Musk pode alterar seu processo contra o Twitter para incorporar alegações da queixa de Zatko.

O juiz do Estado americano de Delaware que está conduzindo o processo sobre a compra do Twitter por Elon Musk decidiu que o bilionário pode alterar sua ação judicial para incorporar denúncias de Peiter Zatko, um ex-chefe de segurança da empresa.

O juiz negou o pedido de Musk para adiar o julgamento do processo de 17 de outubro para o mês de novembro.

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Em uma decisão nesta quarta-feira, o juiz citou uma regra do Tribunal de Chancelaria em que a permissão para incluir emendas ao processo deve ser "dada livremente quando a justiça assim o exigir".

Na queixa do denunciante, apresentada à Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americano) em julho e tornada pública no mês passado, Zatko acusa a empresa de não proteger dados confidenciais de usuários e mentir sobre seus problemas de segurança.

Em julho, o Twitter processou Musk por suspender o acordo de US$ 44 bilhões para a compra da empresa, fechado em abril.

Em resposta, Musk entrou com uma ação na Justiça em que acusa a companhia de maquiar as condições de negócios e as principais métricas de usuários da plataforma.

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