O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) suspendeu o registro profissional da cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia após ela compartilhar no TikTok vídeos com pedaços de pele e sacos plásticos com gordura humana. A conta da cirurgiã no TikTok conta com 638 mil seguidores.

A suspensão ocorreu na última quinta-feira (8). Em nota, o Cresmep informou que aguarda a publicação da medida no Diário Oficial da União e que as investigações sobre a conduta da médica vão tramitar sob sigilo. A suspensão valerá enquanto o conselho investiga o caso.

Garcia já havia sido suspensa por seis meses das atividades da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), responsável por encaminhar o caso ao Cremesp. A SBCP considerou os conteúdos antiéticos e sensacionalistas

"A SBCP repudia toda e qualquer publicidade na área de saúde, que possa induzir equivocadamente a população, sobretudo expondo os pacientes a severos riscos pela falsa indução de imagens de resultados 'milagrosos' (muitos dos quais manipulados por programas digitais). Agravam-se as publicidades que se afastem da urbanidade, moralidade e decoro que devem ter todos os profissionais da saúde, pela lida com o mais nobre bem: VIDAS", diz nota pública da SBCP sobre o caso. A sociedade acrescenta: "É lamentável que em momento tão dramático pelo qual atravessa o mundo e o Brasil, onde milhares de vidas são tristemente ceifadas diariamente pela Covid-19 e muitos profissionais da saúde direcionem esforços sobre-humanos nesta batalha para minimizar a dor e o sofrimento, lutando pela VIDA, alguns profissionais se distanciem de sua arte, para o qual se formaram, e sigam indiferentes a esta comiseração publicando e ostentando imagens tão distantes da humanização e ética que o momento pede."

A cirurgiã costuma fazer vídeos humorados sobre sua rotina de trabalho no TikTok. Em um dos vídeos, ela mostra um pedaço de pele e gordura de um paciente, dança e diz ser o "troféu de hoje". A SBCP aponta que a médica desrespeitou artigos do regimento interno da entidade, que proíbem o compartilhamento de imagens de partes do corpo, mesmo com autorização expressa do paciente. Caren Trisoglio Garcia não se manifestou sobre a decisão do Cremesp.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) instaurou sindicância contra o médico Danilo Rocha Dias pela morte de uma paciente durante uma cirurgia plástica realizada no dia 9, em um hospital do Ipiranga, na zona sul de São Paulo. O procedimento foi aberto após o jornal O Estado de S. Paulo revelar nessa sexta-feira (29) que o cirurgião que atuou na cirurgia da vítima já era investigado por pelo menos outros quatro supostos erros médicos no Ceará. Em um deles, a paciente também morreu.

Também ontem, após a divulgação da reportagem, o corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Fernando Maia Vinagre, declarou que vai pedir esclarecimentos ao Conselho de Medicina do Ceará (CRM-CE) sobre os procedimentos adotados diante das denúncias feitas contra Dias.

Vinagre diz que a corregedoria teve conhecimento apenas de um processo ético-profissional contra o cirurgião. Mas, segundo vítimas ouvidas pelo jornal, pelo menos duas denúncias foram feitas ao conselho - a primeira em 2016 e a segunda, no ano passado.

"Em julho de 2018, encaminhamos um ofício ao CRM-CE, dentro do processo da Camilla (Uckers, uma das pacientes que ficaram com sequela), listando outros quatro casos de pacientes prejudicadas pelo doutor Danilo, inclusive o caso da Lia Pacheco, que morreu, e pedimos a cassação do registro profissional dele, mas nada foi feito", relata Antonio Werner Feitosa, advogado que representa três das pacientes.

Ao tomar conhecimento pela reportagem do ofício, o corregedor do CFM afirmou que vai cobrar explicações. "Vou solicitar ao conselho do Ceará ou ao próprio corregedor que informe o que realmente aconteceu (a partir dessas denúncias)", declarou.

O Estado de S. Paulo pede, desde anteontem, esclarecimentos para o CRM-CE, sem sucesso. Procurado por e-mail e telefone, o assessor de imprensa do órgão não deu retorno.

A reportagem também tentou contato novamente com o cirurgião Danilo Rocha Dias, mas ele não respondeu ao pedido de entrevista. Anteontem, afirmou que seguiu todas as regras de segurança nas cirurgias e negou que tenha agido com imperícia ou imprudência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu nesta terça-feira (12) sindicância para investigar a conduta do médico que fez laqueadura em Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, após decisão judicial. A Defensoria Pública afirma que ela foi esterilizada sem ter sido ouvida, o que é ilegal.

Presa com o marido em novembro, em Mococa (SP), sob acusação de tráfico de drogas, Janaína já teve oito filhos, mas perdeu a guarda de quatro - três crianças já foram adotadas e a quarta espera o processo.

Após a prisão, Janaína, grávida de seis meses, foi mandada para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (SP). Em fevereiro, após dar à luz, foi encaminhada, em condução coercitiva, para a realização de laqueadura na Santa Casa local.

O pedido para que Janaína fosse esterilizada partiu do promotor Frederico Barruffini sob o argumento de que só um procedimento do tipo seria "eficaz para salvaguardar a sua vida".

A solicitação foi aceita pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, que considerou o fato de os filhos de Janaína somarem passagens por abrigos do município e não poderem ficar com ela por causa do consumo de "álcool e outras drogas". Diante da decisão, a prefeitura foi obrigada a realizar a cirurgia. A esterilização aconteceu após o parto, o que contraria o artigo 10 da Lei de Planejamento Familiar, e antes do julgamento em segunda instância do caso, após a prefeitura de Mococa recorrer.

O jornal O Estado de S. Paulo levantou uma série de documentos sobre o caso, mas não localizou nenhuma declaração da mulher favorável ou contra a laqueadura. O juiz afirma que ela "estava de acordo".

Uma equipe da Defensoria Pública de São Paulo deve ir à penitenciária onde Janaina está presa para ouvi-la e lhe oferecer assistência. "Vamos verificar se ela sabia que ia fazer a laqueadura no momento do parto. O mais grave que poderia ocorrer com ela já foi feito", disse a defensora Paula Machado Souza. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também a ouvirá.

Em nota, o Tribunal de Justiça disse que "não se manifesta sobre processos em andamento" e que o caso foi encaminhado para apuração da Corregedoria-Geral da Justiça. O Ministério Público Estadual afirmou que o procedimento foi realizado com base em decisão judicial e que a Corregedoria instaurou reclamação disciplinar para apurar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais da metade dos médicos recém-formados no estado de São Paulo (56,4%) é considerada inapta para o exercício da profissão nos exames de avaliação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), feitos no ano passado. Em comparação a 2015, houve aumento de 8,3 pontos percentuais na taxa de reprovação.

Foram avaliados 2.677 novos profissionais ante 2.726, em 2015. Do total de avaliados no ano passado, 1.511 não conseguiram a margem de acerto mínimo na prova aplicada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Para serem aprovados, os médicos precisam dar a resposta correta a, no mínimo, 60% das 120 questões. Em 2015, a taxa de reprovação chegou a 48,1% (1.312 candidatos). No ano passado, 1.166 (43,6%) dos avaliados obtiveram a média necessária para aprovação. Em 2015, 1.414 candidatos (51,9%) passaram no teste do conselho.

O levantamento do Cremesp mostra que, na comparação entre as escolas públicas e privadas, prevalece um desempenho mais baixo entre os avaliados vindos de cursos particulares. Em 2015, 73,6% dos profissionais oriundos de escolas públicas tinham sido aprovados, taxa que caiu 62,2%, no ano passado. Já o percentual de aprovados entre os egressos de escolas privadas caiu de 41,2% para 33,7%.

Segundo o Cremesp, a avaliação foi feita com os formandos de 30 das 46 escolas médicas em atividade no estado. As demais escolas foram abertas há menos de seis anos e, portanto, ainda não apresentavam turmas de graduados no período do exame.

O teste do Cremesp consiste na identificação do conhecimento básico na área. Os avaliados têm de responder a 120 questões em cinco horas. Para ser considerado apto ao exercício profissional, o candidato deve responder corretamente a, no mínimo, 72 questões.

O pior desempenho foi na área de saúde pública e epidemiológica, com média de acertos de 49,1. Na pediatria, a média chegou a 53,3 e na obstetrícia, 54,7. Muitos dos candidatos não foram capazes de interpretar imagem para diagnosticar e administrar a condução terapêutica para problemas básicos de saúde como casos de hipertensão e doenças respiratórias. Segundo o Cremesp, 80% dos recém-formados erraram a conduta no tratamento de paciente idoso e 75% demonstraram não saber identificar as principais características e conduta em caso de paciente com problemas respiratórios.

Obrigatoriedade

Na avaliação do presidente do Cremesp, Mauro Gomes Aranha de Lima, a piora no desempenho reflete uma situação “sistêmica” no país e a “ausência de um exame obrigatório de avaliação” que pudesse fazer um aperfeiçoamento do curso de medicina. Além do exame obrigatório, ele defende o impedimento do exercício legal da profissão até que as lacunas de conhecimento sejam preenchidas.

Para Aranha de Lima, o teste é fundamental porque é a partir dele que o profissional vai demonstrar se é capaz de desenvolver o raciocínio clínico, identificando as doenças mais prevalentes na população.

Segundo ele, o interesse do Cremesp não é deixar a população insegura, mas sim sensibilizar os governantes e legisladores para que tornem o exame obrigatório para todo o país e para que novos critérios de fiscalização sejam adotados pelo Ministério da Educação (MEC).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) instaurou uma sindicância para apurar o vazamento de imagens dos exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, internada desde terça-feira por causa de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O hospital Assunção, em São Bernardo do Campo, também instaurou sindicância e afastou profissionais envolvidos no atendimento a Marisa Letícia.

Fotos e imagens em vídeo dos exames da ex-primeira-dama circulam desde o dia da internação nas redes sociais. Segundo fontes médicas, as imagens correspondem às da tomografia à qual Marisa foi submetida no hospital Assunção, em São Bernardo do Campo, onde recebeu o primeiro atendimento antes de ser transferida para o hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde continua internada.

O Sírio divulgou uma nota no início da noite de ontem na qual afirma que as imagens não saíram do hospital. "A instituição zela pela privacidade de seus pacientes e repudia a quebra de sigilo médico por qualquer profissional de saúde", diz a nota.

O hospital Assunção, também por meio de nota, afirmou que repudia o vazamento e também tomou providências. "O hospital esclarece que tão logo tomou conhecimento do evento, imediatamente instaurou sindicância interna para apuração dos fatos, tendo suspendido e afastado os envolvidos na investigação até a sua conclusão", diz a nota.

Segundo o Cremesp, um dos objetivos da sindicância é averiguar se houve participação de médicos no vazamento. "A apuração pode apontar se a divulgação de dados clínicos teve a participação de médicos ou se era do conhecimento da diretoria técnica ou clínica da instituição. De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico 'permitir o manuseio e 'o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade'. Também não é permitido "liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa"' esta última em situação de sindicância ou processo ético-profissional", diz o Cremesp.

Segundo médicos do Sírio, a situação de Marisa Letícia ainda é grave mas continua estável desde a madrugada de terça-feira. Depois de passar por uma cirurgia para estancar a hemorragia no cérebro causada pelo rompimento de um aneurisma diagnosticado há mais de 10 anos, a ex-primeira-dama foi submetida a um segundo procedimento que consiste na utilização de um catéter para reduzir a pressão intracraniana.

Desde então Marisa Letícia está em coma induzido. Os sedativos serão mantidos pelo menos até sábado, segundo fontes médicas.

Pelo menos 33 médicos que atuam em São Paulo são investigados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp) por suspeita de receber comissões de empresas fabricantes de dispositivos médicos, esquema que ficou conhecido como máfia das órteses e próteses. Em alguns casos tornados públicos, os profissionais indicavam operações sem necessidade para ganhar propina pelo uso dos materiais cirúrgicos.

Dados do conselho obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que esse foi o número de sindicâncias instauradas entre 2013 e 2015 por supostas condutas médicas irregulares referentes a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). O volume ainda é pequeno ante o número total de investigações abertas no período (10.193), mas, segundo o presidente do Cremesp, Mauro Aranha, apurações do tipo têm se tornado cada vez mais frequentes dentro do órgão. "Isso é absolutamente detestável. Não aceitamos e combatemos com ênfase essa prática, mas como ela tem sido bastante ampla, a gente não consegue detectar todos os médicos que possam se beneficiar dessa postura antiética", diz Aranha.

Na última terça-feira (13) o Cremesp abriu uma sindicância para investigar outros dois profissionais: os cardiologistas Marco Antonio Perin e Fábio Sandoli de Brito Júnior, do Hospital Israelita Albert Einstein. Eles foram denunciados à Polícia Civil pela direção da instituição por suspeita de receber pagamentos de uma empresa fornecedora de materiais cardíacos. Ao hospital, eles negaram as irregularidades.

Normas

O Código de Ética Médica, editado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proíbe o profissional de receber qualquer tipo de benefício de empresas. No ano passado, com o aumento de denúncias da ação da máfia das órteses e próteses, o Cremesp editou resolução na qual detalha exemplos de práticas proibidas, vedando ao médico, por exemplo, "prescrever medicamentos, órteses, próteses e materiais, bem como utilizar métodos diagnósticos, com base em contrapartidas como recebimento de gratificações ou pagamentos de inscrições em eventos e viagens, bem como qualquer outra forma de vantagem".

De acordo com o presidente do Cremesp, há uma câmara técnica no conselho especializada em avaliar esse tipo de conduta. "A gente segue à risca essa resolução de 2015, não só apurando as denúncias, mas fazendo busca ativa de ocorrências do tipo", afirma Aranha.

O Cremesp não informou se algum profissional já foi punido por esse tipo de infração e disse que todas as sindicâncias correm em sigilo. As penas aplicadas pelo órgão podem variar de uma advertência até a cassação do registro profissional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal derrubou a obrigatoriedade do exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para a obtenção do registro profissional. A prova existe desde 2005, mas há dois anos é pré-requisito para se cadastrar na entidade de classe e trabalhar como médico no Estado.

O Tribunal Regional da 3ª Região concedeu a liminar na semana passada, em ação movida pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp). O Cremesp pretende recorrer nos próximos dias e manterá a realização do exame, marcado para domingo.

A obrigação de fazer a prova para registro profissional, independentemente do resultado, é prevista por resolução do Cremesp de 2012. "A exigência de exame nacional de certificação profissional como requisito indispensável à obtenção do registro profissional junto a conselhos de classe há de estar prevista em lei", ponderou o desembargador Nelton dos Santos, responsável pela decisão.

O magistrado cita o exemplo do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com exigência prevista pela Lei 8.906/94. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo Santos, também indica que a resolução do conselho de classe não é suficiente para exigir o exame.

Confronto

No processo, o Semesp reclama que condicionar o registro à participação no exame é ilegal. O sindicato também questiona a qualidade do teste e a divulgação dos resultados, que poderiam trazer prejuízos aos profissionais e às escolas médicas responsáveis por sua formação.

O conselho diz que a prova é uma tentativa de avaliar a qualidade das escolas médicas do Estado. "O exame confronta a má qualidade de alguns cursos de Medicina", aponta Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp. Segundo o órgão, a prova é elaborada por instituição qualificada e não é feita divulgação pública do desempenho dos participantes.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que a entidade paulista é a única a exigir a prova para o registro profissional no País. Propostas de avaliação da qualidade dos cursos e dos médicos recém-formados ainda são discutidas por várias instâncias do órgão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Que tipo de tratamento podem ter doentes internados em hospitais sem condições mínimas de higiene, com apenas um terço do número de profissionais de saúde necessário e em galpões ou salas lotadas e malcheirosas? Essa é a situação em que vive parte dos 1.070 pacientes dos hospitais de custódia do Estado de São Paulo, unidades onde pessoas com transtorno mental que cometeram crimes deveriam receber tratamento psiquiátrico.

As irregularidades foram encontradas em fiscalização do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) feita entre maio e julho do ano passado em três hospitais de custódia do Estado: as duas unidades de Franco da Rocha, na Região Metropolitana, e a de Taubaté, no interior. Os resultados da vistoria deram origem ao livro Hospital de Custódia: Prisão sem Tratamento, finalizado na semana passada, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade.

Entre os principais problemas apontados pelo Cremesp estão a péssima estrutura física e a ausência de um tratamento adequado para os internos. Na maioria das unidades, a limpeza era quase inexistente. Havia restos de comida debaixo das camas, quartos com urina e fezes e cheiro forte de fumaça de cigarro nos ambientes em que os pacientes dormiam.

"Nenhuma das unidades apresentou laudo da Vigilância Sanitária nem do Corpo de Bombeiros", conta o psiquiatra forense Quirino Cordeiro, membro do Cremesp e um dos coordenadores da fiscalização.

A maioria dos pacientes tinha como único tratamento a medicação. Faltavam psiquiatras, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. Uma das unidades visitadas tinha apenas 28 dos 72 profissionais de saúde necessários.

"Na maioria dos locais, o período da noite fica sem nenhum médico plantonista. Muitas vezes os agentes de segurança penitenciários fazem o papel de farmacêutico ou de auxiliar de enfermagem. Não há tratamento individualizado. O foco acaba sendo o tratamento medicamentoso, até em doses mais elevadas", afirma Cordeiro.

Prisão perpétua

Segundo o vice-presidente do Cremesp, o psiquiatra Mauro Aranha de Lima, a dinâmica encontrada nos hospitais de custódia impede que eles cumpram sua função: tratar os pacientes e cessar sua periculosidade.

"Esses pacientes, quando cometeram crimes, estavam doentes, não tiveram dolo nem culpa e por isso não receberam uma pena, mas, sim, uma medida de segurança, para que sejam tratados. Só que, sem esse tratamento, o quadro deles só piora e eles acabam condenados à prisão perpétua, já que, sendo tratados dessa forma, nunca estarão aptos a retornar ao convívio social", afirma ele, que também coordenou a fiscalização do Cremesp.

Os psiquiatras explicam que a situação observada nesses locais ainda segue a lógica manicomial, em que o doente mental não tem o tratamento adequado e fica segregado da sociedade. A Lei Federal 2.216, de 2001, determinou a extinção desse modelo. A partir de então, o País deveria passar a priorizar um tratamento com foco na reinserção social do paciente, seja infrator ou não.

"Sabemos que, com um tratamento adequado, um paciente com quadro psicótico pode sair da internação em alguns meses, dando seguimento ao tratamento de forma ambulatorial. Nesses hospitais, há internos que estão lá há décadas. Ou seja, é uma lógica de prisão e não de saúde", diz Lima. O próprio Código Penal prevê que o paciente em medida de segurança permaneça, no mínimo, um ano em hospital, antes de ser avaliado novamente por um perito.

Tratamento

Ex-paciente do Hospital de Custódia 2 de Franco da Rocha, um estudante que não pode ser identificado afirma ter visto seu quadro de dependência química piorar nos meses em que ficou internado.

A unidade 2 é destinada a doentes que já estão próximos da desinternação. Muitos já têm autorização para ficar alguns dias em casa. "Todo mundo voltava com droga e havia conivência dos funcionários. Era eu voltar de casa ao hospital para ter recaída. Não existe tratamento." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, na manhã desta quinta-feira (16), se mostrou a favor da participação obrigatória de alunos de medicina em exames que avaliem seus conhecimentos, habilidades e atitudes médicas. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o presidente usou como argumento que a prova impediria o ingresso de profissionais despreparados no mercado de trabalho, uma vez que eles podem proporcionar risco à saúde da sociedade. Azevedo participa de uma audiência pública, em Brasília.

No ano passado, o Cremesp tornou obrigatória a participação dos formandos em medicina no exame, que já era ofertado desde o ano de 2005 em caráter voluntário. Segundo a Agência, 54% dos candidatos foram reprovados. “Na área de clínica médica, metade das questões não foram respondidas corretamente ao longo dos anos. Temos convicção de que quem não acerta 60% da prova tem graves problemas na sua formação”, destacou Azevedo, conforme informações da Agência. A audiência pública é realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O encontro debate o projeto de lei que estabelece a realização de exame de admissão para o exercício profissional da medicina.

Com informações da Agência Câmara de Notícias