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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (31), que suspenda decretos municipais e estaduais que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo em meio ao pior momento da pandemia da Covid-19 no País. A manifestação se deu no âmbito de ação ajuizada pelo PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano SP.

Aras quer que a decisão do Supremo tenha efeito expansivo para alcançar atos de outros entes federativos que também tenham restringindo reuniões religiosas coletivas em razão da escalada da pandemia, que na noite desta quarta registrou mais um recorde, com quase 4 mil mortes em 24 horas. O PGR sustenta que a Constituição assegura a liberdade religiosa e que "a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia".

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No parecer ao Supremo, Aras ainda reforçou a solicitação liminar do PSD para a suspensão "imediata" do decreto paulista - "a fim de que templos e igrejas possam celebrar a Páscoa, principal feriado cristão".

"O perigo na demora em se obter o provimento jurisdicional decorre do próprio agravamento da epidemia de Covid-19 no Estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (semana santa), de modo que a proibição de externalização de crença em culto, de missas ou demais atividades religiosas de caráter coletivo neste momento de especial significado religioso inflige maior sofrimento na população do estado", escreveu Aras em sua manifestação.

Em São Paulo, o decreto que vetou atividades religiosas coletivas foi editado após recomendação do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. Membros do gabinete de crise da Covid-19 instituído no Ministério Público paulista consideraram a medida "imprescindível" em razão do aumento do número diário de pessoas infectadas, de internações e de mortes por Covid-19.

Para Aras, a observância a protocolos de prevenção, como os estabelecidos em São Paulo e no Distrito Federal, e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo Ministério da Saúde viabilizariam as atividades religiosas coletivas. "Assim, a permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante a adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da Covid-19, confere viabilidade e concretização à liberdade religiosa e de culto, sem prejuízo da proteção à saúde pública".

Para Aras, os protocolos permitem que sejam ponderados "exigências impostos às celebrações coletivas necessários e suficientes para evitar a propagação do novo coronavírus, sem com isso aniquilar o livre exercício dos cultos". "A medida também evita impacto desproporcional sobre determinado grupo religioso ocasionado pelas restrições decorrentes da epidemia", diz o chefe do Ministério Público Federal.

Segundo o PGR, a restrição a cultos religiosos cria "indevido privilégio para adeptos de determinadas religiões que podem participar de atos religiosos online". Aras pondera ainda que a desigualdade no acesso à internet pode representar "óbice de natureza econômica/técnica a que líderes possam promover e a que os adeptos possam participar desses eventos, notadamente em comunidades mais carentes".

Para o chefe do MPF, há de ser assegurada a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, "observados os protocolos já estabelecidos para cada matriz religiosa, como medida adequada e suficiente não só para garantir a saúde física, como também a saúde mental e espiritual da população em momento de agravamento crônico da epidemia de Covid-19 no Estado de São Paulo e em todo o território brasileiro".

O governo do Estado de São Paulo se manifestou em nota. "A suspensão presencial das atividades religiosas foi definida em razão da Fase Emergencial do Plano São Paulo. Durante este período, cultos e celebrações presenciais estão proibidos. As celebrações religiosas podem ser realizadas virtualmente e os templos, igrejas e espaços religiosos podem ficar abertos para manifestações individuais de fé, desde que respeitando o distanciamento social, com uso de máscara e medição da temperatura."

Luzes de estúdio, várias câmeras transmitindo ao vivo e pastores que assessoram aos fiéis via chat virtual: as igrejas evangélicas de São Paulo tentam se reinventar durante a pandemia, em momentos em que o distanciamento social se tornou imprescindível.

Até esta semana, a igreja Edificando em Cristo, situada na Zona Norte de São Paulo, manteve suas atividades exclusivamente pela internet, transmitindo os cultos por YouTube para uma audiência de 2.000 fiéis.

Na última quarta-feira (8), eles fizeram o primeiro "teste" de volta aos cultos presenciais com um público de apenas 40 pessoas, em um auditório com capacidade para 750.

Além de usar máscaras e manter distância uns dos outros, eles passaram por testes de temperatura e higienizaram as mãos com álcool em gel ao entrar.

"Acho que vamos ter que nos adaptar a esse novo normal durante algum tempo", disse o pastor Fernando Carvalho à AFP depois de realizar o culto, que foi animado por uma banda de rock gospel.

"Hoje foi o primeiro dia, eu sinto que as pessoas ainda estão meio tensas, não se sentem totalmente à vontade. Mas a maioria tinha um grande desejo de voltar", acrescenta o líder da igreja.

Em 2010, no último Censo, o Brasil registrou mais de 42 milhões de evangélicos (22% da população). No entanto, pesquisas mais recentes indicam que esse percentual aumentou e está agora em torno de 30%.

Exceto por um breve período em que foram suspensos por ordem judicial, depois modificada, os cultos religiosos nunca foram proibidos em São Paulo, estado que acumula o maior número de mortes (16.788) e casos (341.365) por coronavírus em todo o país.

A estudante de Direito Fabiana Andrade ficou emocionada com o retorno.

"Chorei bastante porque estava com saudade. Saudade do louvor... Saudade de estar na igreja mesmo. Porque com as pessoas não dá pra conversar tanto. Mas já deu pra sentir aquele gostinho (...) de voltar mesmo", contou à AFP.

A igreja Edificando em Cristo receberá fiéis apenas nos cultos de quarta e domingo. As demais cerimônias, cursos e reuniões vão continuar ocorrendo de forma remota.

- A distância, um obstáculo -

Contudo, o contato virtual com os fiéis não tem sido fácil para todas as igrejas evangélicas. Para aquelas que reúnem um público mais humilde - com menos acesso à Internet - a distância significa um verdadeiro obstáculo.

É o caso do pastor Anselmo Rodrigues, que, após uma campanha sem sucesso nas redes, há um mês decidiu voltar às atividades, para poder pagar o aluguel da modesta Igreja Ministério Resgatando Vidas, também na Zona Norte de São Paulo.

As contribuições dos fiéis durante a transmissão virtual não cobrem as despesas.

"Se tivesse condição de manter o aluguel, porque o dono não entende, não abriria nenhum dia. Faria direto na live só. A preocupação é manter o aluguel mesmo", ressalta Rodrigues, que relata já ter contraído a Covid-19, com sintomas leves.

Antes ele recebia entre 80 a 90 pessoas para o culto, e agora apenas 10 ou 15 vão. Entre eles está o policial Alexandre da Silva Bento, para quem a religião é fundamental para protegê-lo do mal.

"Para quem é crente, a pandemia não existe. Basta crer que o Senhor é seu salvador, que é o único que te cuida e que te guarda. Se você tem Ele pra isso, pra que se preocupar?", argumenta ele, protegido por uma máscara.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) apelou a pastores e igrejas para que, "por solidariedade cristã e em nome do espírito coletivo", se sujeitem às determinações e recomendações de governos e não realizem cultos presenciais, reuniões religiosas ou eventos públicos durante a pandemia de covid-19.

"A Anajure pede à comunidade evangélica que continue seguindo as recomendações do poder público com relação ao isolamento social, ainda que algumas delas sejam questionáveis do ponto de vista constitucional", apelou a entidade, em nota. "A resistência por parte de alguns grupos religiosos, ainda que em pequeno número, demonstra desconexão com a gravidade do contexto enfrentado pelo País e falta de compaixão por seus fiéis, vez que os coloca em perigo e eleva o potencial de proliferação da doença, inclusive, no meio de grupos de risco, como os idosos."

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O Ministério da Saúde afirma que os templos podem permanecer abertos para assistência ou orações individuais, mas orienta que não promovam cultos e quaisquer atividades com aglomeração. A associação diz ser "prudente" usar meios de comunicação virtuais para cultos, aulas e seminários teológicos, além de sugerir o trabalho em casa aos funcionários administrativos das denominações.

Houve igrejas que adotaram alternativas, como a transmissão dos cultos na TV e internet, adiaram grandes eventos e estimularam a realização de cultos domésticos. Porém, a insistência de pastores em manter cultos que reúnem centenas ou milhares de pessoas, o que contraria as orientações de autoridades públicas de saúde e sanitárias, levou a entidade a publicar duas notas sobre o caso nos últimos cinco dias.

Uma das que adotou medidas de afastamento dentro dos templos, mas manteve as reuniões foi a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo. Também houve resistência por parte do pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo), que só suspendeu os cultos presenciais no dia 19.

Santa Sé

O Vaticano orientou as dioceses que estejam em emergência sanitária pela covid-19 a manter missas sem fiéis mesmo durante a Semana Santa e transferir as tradicionais procissões para setembro. Sob consultas, a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos destacou que a festa da Páscoa não pode ser transferida de data.

Em relação ao tríduo pascal, que começa na Quinta-Feira Santa, a orientação é para que "mesmo sem a participação dos fiéis, o bispo e os párocos celebrem os mistérios litúrgicos, avisando os fiéis da hora de início de modo a que se possam unir em oração nas respectivas habitações". E ainda se estimula o uso das redes sociais.

Prevê-se especificamente para a Sexta-Feira Santa que "na oração universal, o bispo diocesano terá o cuidado de estabelecer uma intenção especial pelos doentes, pelos defuntos e por aqueles que sofreram alguma perda" por causa da covid-19.

Metade das dioceses paulistas já adotou restrições. As procissões tradicionais de Domingo de Ramos e da Sexta-Feira Santa poderão ser transferidas para outras datas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Poder Judiciário de Santa Catarina proibiu a realização de cultos nas igrejas do pastor Silas Malafaia em todo o estado, com previsão de uso da força policial para dispersão dos fiéis aglomerados, em caso de desobediência da decisão. A decisão do juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital determina uma proibição de 30 dias com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. 

A Justiça foi provocada por uma ação ajuizada por uma associação de médicos que buscava a proibir a abertura das igrejas comandadas pelo pastor. O motivo, de acordo com os médicos, foi o comportamento de Silas em suas redes sociais, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde do Brasil, enquanto incitava os fiéis à desobediência das determinações de isolamento social.

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Nas redes sociais, o pastor da Assembleia de Deus vinha se manifestando publicamente contra as medidas de isolamento social e se recusa a fechar as igrejas, mesmo com a suspensão dos cultos anunciada na última sexta-feira (21). 

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O Ministério Público do Rio entrou, na quinta-feira (19), com um pedido que buscava suspender os cultos da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), comandada pelo pastor Silas Malafaia. Nas redes sociais e na própria igreja, ele tem minimizado os riscos da propagação do novo coronavírus e instado os fiéis a comparecerem aos cultos. A Justiça, contudo, negou o pedido poucas horas depois que a ação foi ajuizada.

No pedido, o MP alegou que a medida era necessária para cumprir o que prevê o decreto publicado nesta semana pelo governador Wilson Witzel, que decreta estado de emergência na saúde pública do Rio. A ação pedia multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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O juiz plantonista, no entanto, entendeu que, como ainda não há uma determinação específica - por parte do Executivo ou do Legislativo - para proibir cultos, isso não caberia ao Judiciário.

"Não pode o Poder Judiciário avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente", escreveu Marcello de Sá Baptista na decisão. "O juiz está vinculado ao ordenamento jurídico."

O pastor tem feito pouco caso das recomendações de autoridades para evitar aglomerações. Recusa-se a impor restrições à igreja e publica vídeos em que diz para os fiéis não sucumbirem ao medo.

"Sabe qual é a diferença do medroso para o corajoso, já que ambos têm medo? É que o medroso é dominado pelo medo, e o corajoso enfrenta o medo e domina o medo", diz ele num vídeo, antes de pedir para não compartilharem "nada de coisa ruim de coronavírus."

Até o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal, já se posicionou com mais firmeza sobre os cultos em tempos de coronavírus. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), afirmou que as aglomerações devem ser evitadas nos templos religiosos.

O pastor e líder da igreja pentecostal Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, afirmou, em vídeo publicado em seu canal no YouTube, que não vai diminuir o número de cultos nem fechar igrejas por causa da pandemia do coronavírus, contrariando recomendações de autoridades de saúde para que não haja aglomerações.

Para Malafaia, a igreja é "tão importante quanto as medidas contra" a doença. O pastor afirmou que só suspenderia os cultos caso a covid-19 force as prefeituras e Estados a interromper o funcionamento dos transportes coletivos. Mas o pastor ressaltou que deixará igrejas abertas para atender pessoalmente os fiéis. Malafaia propôs como alternativa que "forças-tarefa" sejam deslocadas para estações de trem, metrô e terminais de ônibus para "fazer uma limpeza para amenizar" a disseminação da doença.

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É a segunda vez na semana que um pastor evangélico vem a público minimizar os riscos do coronavírus, apesar de todos os alertas que vêm sendo feitos pelas autoridades de saúde. No fim de semana, em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, disse aos fiéis que não se preocupem com a propagação do coronavírus. Ele atribuiu a tensão que o mundo vive com a doença a uma "tática de Satanás" e ao trabalho da mídia.

A Igreja Universal não cancelou os cultos. Em seu site oficial, informa que "obedece a quantidade estipulada pelas autoridades e controla a entrada de público". Se necessário, diz, é ampliado o número de reuniões para atender a todos. Ainda orientou que se evite orações com "imposição de mãos" e que disponibilizará álcool em gel e água e sabão para os fiéis.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), divulgou nota para pedir a reabertura de templos. Os parlamentares argumentam que precisam de orações para enfrentar a "pandemia maligna".

"Sabemos que a Igreja é lugar de refúgio para muitos que se acham amedrontados e desesperados. A fé ajuda a superar angústias e é fator de equilíbrio psicoemocional. Por isso, neste momento de tanta aflição, é fundamental que os templos, guardadas as devidas medidas de prevenção, estejam de portas abertas para receber os abatidos e acolher os desesperados", diz a bancada.

A banda evangélica disse dar "apoio irrestrito à decretação do estado de calamidade pública" pelo governo federal. A decisão do governo permite o rompimento da lei de teto de gastos.

Católicos

Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recomendou que as igrejas católicas sigam os protocolos das autoridades. A reunião anual dos bispos que aconteceria na próxima semana foi cancelada. Diversas arquidioceses e dioceses pelo Brasil suspenderam as missas públicas.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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