Em carta escrita na prisão, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) chamou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) de "palhaço" devido ao depoimento do capixaba a respeito de uma suposta reunião golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada, que virou alvo de investigação da Polícia Federal.

Do Val voltou a afirmar à PF nessa quarta-feira (19) ter se reunido com Silveira e Bolsonaro para "tratar sobre a possível gravação do ministro Alexandre (de Moraes) com a finalidade de invalidar as eleições". Ele também disse que o ex-deputado o procurou "insistentemente" para idealizar e marcar o encontro, e que o convite foi feito por Bolsonaro. A versão difere da apresentada pelo ex-presidente à Polícia Federal. No dia 12, Bolsonaro negou que qualquer plano de gravar Moraes tivesse sido discutido na reunião e afirmou que "não teve contato anterior" com do Val.

"O presidente [Bolsonaro] o recebeu como qualquer outro parlamentar. A conversa durou pouco tempo, entre 10 min ou pouco mais, e peça [sic] que não me cobre que seja um cronômetro para marcar tempo de uma porcaria de reunião que se tornou um circo por conta de um palhaço", escreveu Silveira, na carta.

"Palhaço este que inventou uma história que torna-se cada vez mais ridícula pelo óbvio. Nem o presidente, nem eu jamais havíamos visto o membro da Swat, CIA, FBI, Mossad e Tutti quanti, portanto, porque [sic] pediríamos a ele, logo a ele, uma idiotice desta? Só um idiota roxo acreditaria nesta baboseira! Ademais, porque [sic] Alexandre de Moraes confessaria a ele, logo a ele, algo substancial que o incriminasse? Tem que ser um completo idiota para acreditar nesta história, e, fosse, verdade, sequer existe crime", acrescentou.

Silveira diz ainda que durante a reunião o senador somente elogiou Bolsonaro e que o nome de Alexandre de Moraes sequer foi citado. A carta foi entregue à esposa de Daniel Silveira, a advogada Paola da Silva Daniel, e publicizada pelo defensor do ex-parlamentar, Paulo Faria. Em nota, o advogado afirmou que o depoimento de do Val foi leviano e falso, e assegurou que o senador responderá civil e criminalmente por seus atos. Veja a íntegra:

Silveira foi preso em 2 de fevereiro deste ano, após perder o foro privilegiado. A prisão ocorreu depois de o ex-parlamentar não cumprir as medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua condenação, em abril do ano passado, por atos antidemocráticos. O Supremo condenou Silveira por incitar agressões a ministros e defender, em vídeos, o fechamento da Corte.

Procurado, Marcos do Val informou, por meio de sua assessoria, que não irá comentar a carta de Silveira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 10, o julgamento sobre o decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), seu aliado político, por ataques antidemocráticos. Os ministros derrubaram a medida que pretendia anistiar a condenação do ex-deputado.

O plenário concluiu que houve desvio de finalidade no decreto. O placar foi de 8 votos a 2. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, divergiram. A maioria já havia sido formada na semana passada.

Havia expectativa de que o STF escolhesse um caminho intermediário e reconhecesse a validade do decreto para perdoar a pena, mas não para os efeitos civis da condenação, como a multa e a suspensão dos direitos políticos. O tribunal, no entanto, decidiu derrubar integralmente a medida.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o então deputado atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma 'surra' nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).

Silveira está preso preventivamente por violar a tornozeleira eletrônica e descumprir outras medidas cautelares, como a proibição de participar de eventos públicos.

O STF julgou em conjunto ações propostas por quatro partidos de oposição - Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL.

A maioria seguiu o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora dos processos, para quem o decreto presidencial foi editado sem respeitar o interesse público. Ela também defendeu que a concessão de indulto é um ato administrativo e, portanto, passível de controle pelo Judiciário.

"Não se pode aceitar a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes para, de modo ilícito, ilegítimo e imoral, obter benefícios de índole meramente subjetivos e pessoais, sob pena de subversão dos postulados mais básicos do estado democrático de direito", ressaltou a ministra ao votar na abertura do julgamento no último dia 3. "A verdade é que o fim almejado com o decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF."

Na sessão de hoje votaram apenas os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Fux defendeu que crimes contra a democracia são políticos e impassíveis de anistia.

"A parte relativa à inelegibilidade talvez seja o ponto mais importante desse voto para conjurar políticos que não mereçam integrar o Congresso Nacional", apontou Fux.

Decano do STF, Gilmar Mendes lembrou que é a primeira vez, desde a redemocratização, que o presidente concede a graça e que não há 'qualquer razão idônea' que justifique a medida.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. 

Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto. A maioria seguiu o voto proferido ontem (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.

Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.

"Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento", afirmou.

No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

Entenda 

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados. 

O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

O ex-advogado de Daniel Silveira, Jean Garcia, confirmou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que usava. Segundo Garcia, à coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, Daniel sabia que o treino de luta danificaria o aparelho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STf) Alexandre de Moraes decretou a prisão de Daniel Silveira no dia 2 de fevereiro deste ano por ter danificado a tornozeleira eletrônica e também por ataques ao STF e à Justiça Eleitoral. O ex-deputado está preso desde então. 

No entanto, segundo o advogado, o ex-parlamentar não tinha a intenção de violar a tornozeleira para deixar de ser monitorado pela Justiça. A atual defesa de Silveira disse à Corte que o aparelho foi danificado “sem querer” e, por isso, não seria motivo para a prisão do ex-deputado. 

O advogado deixou a defesa de Silveira em 2021, depois do julgamento do STF, que condenou Daniel Silveira por defender o AI-5 e incentivar a violência contra ministros da corte. Na época, o advogado divergia de como o caso estava sendo conduzido, por considerar que estava sendo politizado. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito da Polícia Federal sobre envolvimento do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) com os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão está sob sigilo.

Como mostrou o Estadão, a PF pediu ao STF a abertura de um novo inquérito contra Silveira após encontrar, na residência do ex-deputado, uma mochila com R$ 257 mil em espécie. A investigação vai apurar se há relação entre o dinheiro apreendido e os ataques que culminaram na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.

Silveira está preso desde 2 de fevereiro, por ordem de Moraes, após descumprir medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi detido um dia após perder o foro privilegiado, pois não conseguiu se eleger para o Senado.

O ex-deputado federal Daniel Silveira passou por audiência de custódia na noite da quinta-feira (2), quando foi mantida sua prisão. “A ata está no processo sigiloso e não será divulgada”, informou o Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele foi preso na manhã de ontem por descumprir regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

Dinheiro e armas

Os agentes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do ex-deputado para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes.

O passaporte do ex-parlamentar também foi apreendido e cancelado, e a justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.

Ao mandar prender novamente o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o bolsonarista trata com "completo desrespeito" e "deboche" as ordens judiciais que pesam contra ele. Silveira foi preso na manhã desta quinta-feira (2), em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, um dia após perder o foro por prerrogativa de função. Ele tentou uma vaga no Senado Federal, mas não conseguiu se eleger.

A decisão cita o descumprimento "reiterado" de medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização judicial. Moraes também disse que as multas, que já somam R$ 4,3 milhões, já não eram mais suficientes para coibir o comportamento do ex-deputado.

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal", escreveu o ministro.

Além da ordem de prisão, Moraes também determinou buscas em endereços residenciais e profissionais do ex-deputado. A Polícia Federal foi autorizada a apreender armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, e outros materiais relacionados ao caso.

Condenação

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos, mas a pena foi perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal ainda vai julgar a validade do perdão presidencial e, até segunda ordem, as medidas cautelares impostas ao ex-deputado foram mantidas pelos ministros. A defesa dele, no entanto, alega que o indulto tem efeito imediato e que Silveira não deveria ser submetido a restrições no processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou o pedido do deputado federal Daniel Silveira para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seja investigado por suposta prevaricação.

No pedido, segundo o UOL, Silveira argumenta que o crime teria acontecido quando Pacheco não deu prosseguimento a um pedido de impeachment do também ministro da Corte, Alexandre de Moraes. 

Mendonça argumentou que quem tem a responsabilidade de receber as denúncias é a Procuradoria Geral da República e citou o uso político de notícias-crime e a falta de elemento que aponte para crimes. “Não há justa causa para autorizar a deflagração de persecução criminal”, disse na decisão. 

Moraes é o relator do processo que condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao Supremo. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu nesta quarta-feira (24) qualquer repasse dos fundos eleitoral e partidário para a candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado Federal. Os recursos já transferidos para a campanha devem ser devolvidos.

A multa em caso de descumprimento é de 10% do valor recebido, para o candidato, e de 10% de eventuais novos valores repassados, para o partido.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos. A pena, no entanto, foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um decreto de "graça".

Os magistrados do TRE-RJ avaliaram que o perdão presidencial afasta o cumprimento da pena, mas não extingue os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade. O registro da candidatura de Daniel Silveira ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

A decisão unânime atendeu a um pedido urgente da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O teto dos repasses para candidaturas ao Senado Federal neste ano é de R$ 5,3 milhões.

"Entendo que, no caso, há também perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade", defendeu o desembargador eleitoral Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, relator do processo.

A PRE também havia pedido que Daniel Silveira não pudesse veicular propaganda no horário eleitoral gratuito, o que foi provisoriamente negado pelo tribunal. Os magistrados querem antes ouvir a defesa do candidato.