O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que mantém uma relação também de amizade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que extrapola o caminho estritamente técnico da pasta. Ele disse, ainda, que "dá a real" para Lula, em entrevista ao podcast O Assunto.

"Dou a real, sempre. As audiências mais difíceis são as que têm decisões difíceis a serem tomadas com repercussões não desejáveis. Meu papel é me valer da experiência política do Lula. E ele tem um painel maior que o meu, que envolve todos os ministérios e partidos", disse.

O ministro relatou que no período entre dezembro e fevereiro houve muitas discussões intensas no Ministério da Fazenda sobre qual caminho seguir, e destacou que há muitas divergências internas no próprio PT. "O PT não é partido amorfo, está cheio de gente de opinião", disse, lembrando que mantém diálogo com os correligionários.

No posto de Ministro da Fazenda, Haddad reconheceu que é alvo de pressões e ataques mais frequentes pela projeção da função. "O fogo amigo e inimigo diminuiu, estou me sentindo menos na frigideira", disse.

Ele disse que, para além da pressão política, também sentiu a pressão do mercado, com comentários de que ele não estava preparado para a função. "Muita gente na Faria Lima dizia que eu não poderia ser ministro da Fazenda", pontuou, acrescentando que são pessoas que desconheciam seu trabalho.

Por isso, o ministro defendeu que o segredo para um bom governo é cometer menos erros. "Vamos cometer erros, mas têm que ser pequenos", disse.

Déficit primário

Na entrevista, Haddad voltou a afirmar que é possível zerar o déficit primário do governo central em 2024. "Eu acredito que é possível zerar. Vamos mandar a peça orçamentária com um conjunto de leis disciplinando vitórias que tivemos em tribunais e outras que nunca foram disciplinadas. Vamos mandar orçamento com leis e ajustes fiscais", disse o ministro.

Segundo Haddad, o Executivo fará sua parte enviando um Orçamento com projetos de cortes de gastos tributários, não criando despesas, cortando gastos e defendendo Tesouro nos tribunais. Ele reiterou, no entanto, que esse é um trabalho conjunto, e que depende do Congresso e também do Judiciário para alcançar a meta de zerar o déficit. "O papel de articulação do Executivo é fundamental, por isso não saio do Congresso e dos tribunais", disse.

A deterioração das contas dos Estados e municípios levou à piora do déficit estrutural do setor público brasileiro em 2018. O déficit estrutural subiu de 0,5% em 2017 para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, acendendo sinal de alerta na equipe econômica.

Pelos dados do Ministério da Economia, o déficit primário (aquele que oficialmente mede a política fiscal para cumprimento da meta fiscal) caiu de 1,7% em 2017 para 1,6% do PIB em 2018, apresentando ligeira melhora.

O resultado fiscal estrutural, no entanto, mede o desempenho das contas livre das influências transitórias, como as receitas extraordinárias e os efeitos dos ciclos econômicos. Ou seja, é aquele que seria observado com o PIB no nível potencial (sem os efeitos do baixo crescimento), o preço do petróleo igual ao valor de equilíbrio de longo prazo e sem receitas e gastos não recorrentes, que não se repetem. Um exemplo desse tipo de receita é a arrecadação com os parcelamento de débitos tributários (Refis) e as concessões.

O resultado estrutural de 2018 foi publicado ontem no site do Ministério da Economia. O indicador é calculado pelo governo como importante instrumento de monitoramento da qualidade da política fiscal. Na prática, ele mede o real esforço do governo para alcançar a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Desde 2016, o Brasil publica esse indicador, que é usado em vários países do mundo. Em 2016, o déficit estrutural foi de 0,88% do PIB. A última vez que o Brasil teve um superávit estrutural foi em 2012, de 1,14% do PIB.

O movimento de melhora das contas públicas pelo resultado oficial não aconteceu no estrutural por conta dos Estados e municípios. Essa piora é mais uma sinal para a equipe econômica da necessidade de ajuste fiscal dos governos regionais.

O quadro pode ser considerado mais grave do que o medido, porque a metodologia de cálculo não consegue alcançar todos os atrasos de pagamentos dos governadores e prefeitos com seus fornecedores de bens e serviços. Esses atrasos cresceram no ano passado. Reportagem recente do [ ]Estado mostrou que nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões.

Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe terminaram o ano com um buraco de R$ 67,9 bilhões. Nesses Estados, faltou dinheiro não vinculado (que pode ser usado livremente) e vinculado (carimbado para determinado gasto, como saúde). Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federal deixaram um rombo de R$ 3 bilhões em recursos não vinculados.

PIB e petróleo

O resultado estrutural de 2018 revelou um impacto nas contas públicas positivo de 0,5% do PIB de receitas extraordinárias e negativo de 1,4% do PIB decorrente do baixo nível de atividade econômica e da alta do preço internacional do barril do petróleo. Esses efeitos foram "retirados" da conta para se chegar ao déficit estrutural de 0,7% do PIB.

Para o coordenador-geral de Política Fiscal do Ministério da Economia, Bernardo Patta Schettini, não há dúvida de que os gastos regionais representam um desafio para a estabilização fiscal. Enquanto o governo federal fez um ajuste de 0,2% do PIB em relação a 2017, os governos regionais tiveram uma piora de 0,4% do PIB de um ano para o outro.

O coordenador alerta também que o valor elevado de 1,4% do PIB de impacto do baixo nível de crescimento nas contas públicas não significa que o crescimento da atividade econômica seria suficiente para equacionar a questão fiscal. Ele rejeita a tese de que bastaria uma aceleração do crescimento para o problema fiscal estar resolvido.

"Precisamos equacionar a dívida, o que só é possível com superávits elevados. A recuperação econômica não resolveria o déficit", diz. Segundo ele, esse quadro é agravado pela trajetória de crescimento das despesas: "Olhando para a frente, o setor público brasileiro precisar fazer um esforço maior." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar da melhoria na arrecadação da economia nos últimos meses, a equipe econômica manteve em R$ 139 bilhões a meta de déficit primário para o próximo ano. O valor consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviada nesta quinta-feira (12) ao Congresso Nacional.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A LDO de 2018 estipulava uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Isso ocorre porque a LDO de um ano traz previsões para os três anos seguintes.

Há dois dias, o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, tinha confirmado que o governo estudava a redução da meta de déficit primário para 2019 por causa da melhoria da arrecadação nos últimos meses. O governo, no entanto, recuou e decidiu manter a meta no valor estipulado.

“A ideia é não criar restrições desnecessárias para o próximo presidente”, disse Colnago hoje, ao explicar a decisão de não mudar o valor da meta fiscal.

Apesar de não ter alterado a meta de déficit para o Governo Central, a proposta da LDO aumentará a meta de superávit primário (resultado positivo desconsiderando os juros da dívida pública) dos estados e dos municípios de R$ 4,7 bilhões (valor da LDO de 2018) para R$ 10,5 bilhões na proposta da LDO para 2019. A meta das empresas estatais federais foi mantida em déficit de R$ 3,5 bilhões.

O texto da LDO prevê déficit primário de R$ 110 bilhões para o Governo Central em 2020 e de R$ 70 bilhões para 2021. Originalmente, a LDO de 2018 estipulava déficit de R$ 65 bilhões para 2020. O valor para 2021 é inédito.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso os parlamentares não consigam aprovar a LDO até o fim do semestre legislativo, em 17 de julho, o Congresso não pode entrar em recesso.

Em meio à crise política e com a piora dos indicadores econômicos, o mercado financeiro projeta um resultado primário cada vez mais pessimista para o Governo Central em 2016. Dessa vez, a expectativa para o ano é de que ele seja deficitário em R$ 79,473 bilhões, de acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Fazenda com bancos, corretoras e consultorias. No mês passado, a previsão do Prisma Fiscal era um pouco mais otimista e previa um déficit de R$ 70,751 bilhões.

Na primeira edição do relatório, divulgado em dezembro, a expectativa para 2016 era de um déficit de R$ 53,078 bilhões. O resultado anual terá a colaboração dos dados de março, quando o déficit deve ficar em R$ 2,419 bilhões, segundo o documento. A projeção anterior apontava para um déficit de R$ 1,632 bilhão neste mês.

A previsão é que a dívida bruta encerre 2016 em 74,15% do PIB, acima do que esperavam os analistas no mês passado, quando a previsão era de 73,99% do PIB. Com a queda na atividade econômica, o mercado projeta ainda uma queda na arrecadação de tributos federais. A previsão anual foi alterada de R$ 1,294 trilhão para R$ 1,285 trilhão em 2016.

A receita líquida do governo central, por sua vez, deve fechar 2016 em R$ 1,102 trilhão e a despesa, em R$ 1,184 trilhão - as projeções anteriores indicavam R$ 1,112 trilhão e R$ 1,181 trilhão, respectivamente. Enquanto as projeções de receita caíram, as de despesa subiram.

Já para este mês, o mercado espera uma queda na arrecadação. A arrecadação de tributos federais deve somar R$ 96,649 bilhões em março ante R$ 98,325 bilhões da previsão passada. A receita líquida deve fechar o mês em R$ 85,032 bilhões, e a despesa líquida, R$ 86,787 bilhões.

O relatório fez projeções para os próximos dois meses. Em abril, o resultado primário deve ser superavitário em R$ 5,050 bilhões - a projeção anterior era de R$ 6,812 bilhões. A arrecadação deve somar R$ 113,264 bilhões, a receita líquida, R$ 101,796 bilhões, e a despesa líquida, R$ 94,400 bilhões.

O resultado primário de maio deve ser deficitário em R$ 10,482 bilhões. A arrecadação deve chegar a R$ 98,108 bilhões, a receita líquida, R$ 80,171 bilhões, e a despesa líquida, R$ 91,399 bilhões.

Relatório

É o quarto mês que o Prisma Fiscal é divulgado. O relatório foi feito a partir de pesquisa do Ministério da Fazenda com instituições financeiras em janeiro.