O recesso parlamentar no Congresso não paralisou as discussões de bastidores sobre o destino da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no segundo semestre deste ano. Os parlamentares debatem a possibilidade de retomar os trabalhos, em agosto, com o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, que comandava o órgão no dia em que ocorreram os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes.

A convocação de Cunha foi mobilizada pela oposição, numa tentativa de fortalecer a tese de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido omisso durante o processo de preparação do esquema de segurança para o dia 8 de janeiro. A Abin elaborou relatórios e alertas que foram enviados aos órgãos públicos sobre os riscos envolvidos nas manifestações convocadas para aquele dia.

Cunha foi nomeado diretor-adjunto da Abin no primeiro dia de mandato de Lula e acabou exonerado do cargo em março. Em abril, ele foi escolhido para chefiar a assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde permaneceu por apenas dois meses.

Além de Cunha, há a expectativa de que os ex-ministros Anderson Torres, do governo Jair Bolsonaro (PL), e Gonçalves Dias, da gestão Lula, sejam ouvidos ainda em agosto. A ordem dos depoimentos será debatida na primeira reunião deliberativa do grupo após o recesso. Os dois ministros mobilizam os diferentes lados da CPMI por causa do alto potencial de desgaste de seus ex-chefes.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ainda pretende realizar acareações no segundo semestre - ou seja, colocar em confronto as versões de dois ou mais investigados para identificar inconsistências e contradições nos depoimentos. A parlamentar também quer usar a segunda etapa da investigação para focar nos financiadores dos atos golpistas. Ela quer identificar, por exemplo, se os empresários que financiaram os acampamentos em frente aos quartéis do Exército tinham contratos com o governo Bolsonaro.

Prazo

O segundo semestre de trabalho da CPMI também deve ser de embate entre os parlamentares sobre o tempo de duração das investigações. A comissão instalada no final de maio deste ano está autorizada a funcionar por 180 dias, portanto até meados de novembro. O regramento do Congresso prevê a renovação do prazo por tempo igual, mas a relatora e os parlamentares governistas estão empenhados em liquidar a apuração ainda neste ano.

Eliziane tem dito a interlocutores que o prazo atual de 180 dias é suficiente para a finalização do relatório. A oposição, em contrapartida, busca levar o trabalho da CPMI para 2024, numa tentativa de desgastar o Palácio do Planalto em ano de eleições municipais. Os parlamentares desse campo argumentam ser insuficiente o prazo estabelecido para chegar a conclusões satisfatórias sobre o que ocorreu no dia 8 de janeiro.

Os oposicionistas cobram da mesa diretora da CPMI a autorização para colher depoimentos de todas as pessoas presas no dia 8 de janeiro. Esse trabalho seria uma das justificativas para ampliar o prazo de funcionamento do colegiado, já que mais de 200 pessoas continuam detidas nos presídios da Papuda e da Colmeia.

O presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), não decidiu qual lado apoiará caso sejam apresentados requerimentos de ampliação do prazo de funcionamento do colegiado. Para que os trabalhos sejam prorrogados, é necessário que a oposição apresente requerimento e reúna as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados. Ainda é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia em plenário o pedido de ampliação do prazo, após a fase de coleta de apoio.

O posicionamento dos membros da comissão tende a influenciar os votos dos demais parlamentares sobre o destino CPMI. A oposição, portanto, precisará reeditar em cenário adverso o feito de instalação da comissão, quando conseguiu reunir as assinaturas de 246 deputados e 40 senadores. De lá para cá, o governo Lula estreitou laços com partidos do Centrão, como PP e Republicanos, para consolidar sua base de sustentação e evitar novas derrotas no Congresso, a exemplo da CPMI.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (24), que ainda acredita em um comum acordo com a União Europeia na parceria com o Mercosul. Ele disse que a resposta dos países do Sul sobre a carta adicional dos países europeus deve ser respondida até o final deste ano. Para o brasileiro, o protecionismo tem dificultado a aprovação do acordo. Lula cumpriu agenda na Itália e na França nesta semana e falou com a imprensa em Paris neste sábado, antes de embarcar de volta para o Brasil. 

“O fato de ter dois pontos nervosos e dois pontos considerados essenciais para os dois lados, a gente não pode fazer acordo com esses, mas vamos melhorar outras coisas. Precisamos fazer o acordo com a União Europeia e a União Europeia precisa do Mercosul, com a América do Sul e com a América Latina. Ficamos de responder a carta adicional da União Europeia e penso que até o final do ano a gente tem uma decisão sobre o assunto”, declarou à imprensa.

Lula disse ainda que o presidente da França, Emmanuel Macron, tem dificuldades no Congresso francês, e que é normal o país defender a sua agricultura. “Ele [Macron] tem dificuldades no Congresso, mas se a gente puder conversar com nossos amigos mais à esquerda para poder ajudar, para que seja aprovado o acordo no Mercosul, nós vamos conversar com todos os amigos da França para convencer da importância, porque não é o protecionismo que vai ajudar”.  Macron sofre pressão do Parlamento francês que é contra o tratado por razões de protecionismo, principalmente agrícola.

Lula criticou o protecionismo dos países ricos. “Dos anos 80 para cá, tudo o que as pessoas falavam é de que quanto mais abertura melhor, quanto mais livre comércio melhor, mas quando chega às vezes dos países em desenvolvimento de competir em igualdade de condições, os mais ricos viram protecionistas”. 

Na capital francesa, Lula teve reunião bilateral com o presidente francês e tratou da aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia (UE). Lula é contra a flexibilização das regras sobre compras governamentais previstas no acordo.

Segundo o presidente, o assunto é importante também para o encontro da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac). “O assunto é importante para União Europeia e Mercosul, mas também para estabelecermos uma nova rodada de conversação para ver se a gente aproxima de acordo também na Celac”. A UE e a Celac farão uma cúpula em Bruxelas, capital da Bélgica, entre os dias 17 e 18 de julho.

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta segunda-feira (31), o ato que nomeia a Comissão de Transição Governamental para repassar as informações oficiais à equipe da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB). A tucana foi eleita com 58,70% dos votos válidos, nesse domingo (30), em uma disputa contra Marília Arraes (SD) que conquistou 41,30% do eleitorado pernambucano.

A comissão será coordenada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e contará ainda com os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento), Décio Padilha (Fazenda), Marília Lins (Administração) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral do Estado).

"Nosso governo está à disposição para assegurar uma transição transparente e profissional à equipe de Raquel Lyra", afirmou o governador Paulo Câmara.

Fim da hegemonia

O PSB geriu o Estado nos últimos 16 anos e o candidato da legenda nesta disputa, Danilo Cabral, ficou em quarto lugar no primeiro turno com 18,06% dos votos válidos, ou seja o apoio de 885.994 pernambucanos.

Ainda na noite desse domingo (31), Paulo Câmara falou por telefone com a governadora eleita. Ele parabenizou Raquel e desejou sucesso na nova missão.

[@#video#@]

A bancada feminina na Câmara dos Deputados abriu seus trabalhos em 2022 ouvindo demandas das parlamentares que integram o grupo. A expectativa da coordenadora da bancada, deputada Celina Leão (PP-DF), é encaminhar essas propostas em um ano que será marcado pelas eleições gerais.

“As deputadas ficaram de encaminhar seus projetos prioritários, para que a gente possa consensuar a votação deles. Este ano é atípico, ano eleitoral, as deputadas estarão mais nas suas bases”, afirmou Celina, após participar de reunião da bancada. “A ideia é dar prioridade a esses projetos e aumentar o número de deputadas aqui também [em 2023], o que é uma decisão que envolve outros segmentos como a Justiça Eleitoral e os partidos políticos.”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também participou da reunião, destacou três projetos importantes para a mulher brasileira, em sua avaliação.

“Um deles é a pauta do trabalho igual, salário igual, que ficou inconcluída na Câmara dos Deputados. O segundo é a questão da pobreza menstrual (PL 4968/19), que o governo vetou e nós precisamos derrubar esse veto de qualquer maneira. O terceiro, que é um projeto que eu tenho, é a aposentadoria das mães (PL 2691/21), que nós não conseguimos avançar nisso. A Argentina avançou e nós precisamos avançar”, elencou Jandira.

Balanço
Celina Leão destacou, por outro lado, a votação de 69 proposições voltadas às mulheres pela Câmara em 2021, das quais 21 viraram leis.

Ela também disse que deve se reunir com a bancada feminina no Senado Federal para acordar a votação de temas que já passaram pela Câmara, como a classificação do feminicídio como tipo específico de crime e não mais como agravante (PL 1568/19). “Precisamos avançar nas conquistas que entendemos como urgentes”, afirmou Celina.

A coordenadora da bancada feminina ressaltou ainda a preocupação permanente com a execução do orçamento da mulher no País. “Além de definirmos prioridades, temos que fiscalizar a execução desse orçamento, verificar se as políticas públicas estão sendo executadas na ponta.”

*Da Agência Câmara de Notícias

Em sua última grande votação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano Marco Aurélio Mello confirmou a fama de 'soldado que marcha em sentido contrário à tropa' e ficou vencido no julgamento que declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no processo do tríplex do Guarujá - que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em 2018. O placar terminou em 7 a 4 para referendar a suspeição.

A analogia militar costuma ser usada pelo próprio ministro para resumir a frequência com que discorda de seus colegas de plenário. Com aposentadoria marcada para 9 de julho, Marco Aurélio Mello se despede do tribunal confirmando outra pecha: a de defensor do legado da Operação Lava Jato. No julgamento encerrado nesta quarta-feira, 23, o decano chamou Moro de 'herói nacional' e disse que se caminha 'para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção'.

"O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil", disse.

Em seu voto, Marco Aurélio refez a linha do tempo que levou à anulação das condenações de Lula e, na sequência, à declaração de parcialidade do ex-juiz da Lava Jato.

"Existe uma máxima, um ditado: de que algo que começa errado tende a complicar-se em passo seguinte", comentou ao repetir que ficou 'perplexo' com a decisão individual do colega Edson Fachin que declarou o juízo de Curitiba incompetente para processar as ações da Lava Jato envolvendo Lula e anulou as condenações do ex-presidente. Como mostrou o Estadão, Fachin agiu para tentar reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação.

Para o decano do STF, a decisão fez com que o habeas corpus levado pelo petista ao tribunal ganhasse um alcance 'inimaginável', na contramão do princípio da segurança jurídica e no caminho para comprometer a credibilidade do Judiciário.

"Eis que, em verdadeiro passe de mágica, é aberta a possibilidade de revisão dos títulos condenatórios mediante habeas corpus", alfinetou. "Em primeiro lugar, a competência territorial é relativa, passível de prorrogação. Em segundo, não se tem um quadramento da matéria como apta a ser examinada mediante revisão criminal."

Marco Aurélio lembrou que a condenação de Lula no processo do tríplex foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça. O ex-presidente, na avaliação do ministro, foi 'ressuscitado politicamente' - já que, com a anulação das condenações, o petista está apto a disputar um novo mandato em 2022.

"Os processos-crime, ao todo cinco, tramitaram, como já consignado, regularmente, percorrendo patamares do Judiciário. Ocorreu fenômeno, repito, inimaginável", criticou.

O ministro também fez referência aos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers processado pelo ataque cibernético que roubou mensagens de procuradores da Lava Jato e do próprio Moro. Alguns colegas usaram trechos das conversas como 'reforço argumentativo' em seus votos para declarar o ex-juiz parcial.

"Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário", comentou o ministro.

Em outra crítica aos colegas, o decano colocou sob suspeita o momento em que o julgamento sobre a conduta de Moro, que havia sido suspenso no final de 2018, foi retomado. O caso foi pautado por Gilmar Mendes na Segunda Turma logo após Fachin declarar a perda de objeto da discussão, já que as condenações de Lula haviam sido anuladas quando ele declarou a incompetência do juízo de Curitiba - o que pouparia o ex-juiz de passar pelo escrutínio do STF. Marco Aurélio afirmou que o caso ficou engavetado por mais de dois anos por um 'perdido de vista' de Gilmar.

"O colegiado, apreciando impetração cujo processo fora arquivado pelo ministro Luís Edson Fachin na decisão citada, acabou - sem recurso de quem quer que seja - por cassar essa mesma decisão. A cassação ocorreu com 'Ç' e não com SS, no que maltratado o devido processo legal, a organicidade do Direito, especialmente no instrumental", afirmou. "Inexiste utilidade e necessidade em apreciar se um juiz mostrou-se ou não imparcial na condução dos trabalhos atinentes aos referidos processos e que desaguou em decisões condenatórias", completou o decano.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (28), a ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19 de profissionais da Educação. Trabalhadores de creches e pré-escolas terão prioridade, seguidos pelos profissionais do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos) e, por fim, do ensino superior.

"A motivação da priorização dos profissionais da educação se deve aos impactos sociais ocasionados pela Covid-19 com a necessidade de volta às aulas presenciais", disse o ministério em nota.

A pasta também informou que a população em geral, entre 18 e 59 anos de idade, poderá começar a ser imunizada paralelamente aos demais grupos prioritários. A vacinação seguirá o critério de idade, por ordem descrescente de faixa etária. A logística continuará sendo definida pelos governos locais.

Segundo o governo federal, isso ocorre porque Estados e municípios relataram demanda diminuída dos grupos elencados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

Algumas cidades, como Salvador, já estavam vacinando sua população somente pelo critério da idade. Na cidade, pessoas com 56 anos ou mais podem ser vacinar mesmo sem fazer parte de nenhum grupo prioritário.

As recomendações foram pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada na quinta-feira (27), com representantes do Ministério da Saúde, estados e municípios. As orientações também estão em uma nota técnica do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Em seu primeiro discurso após assumir a presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a votação de reformas econômicas que dividem opiniões, como a tributária e a administrativa, deverão ser "enfrentadas com urgência, mas sem atropelos". O senador foi eleito nesta segunda-feira, 1, novo presidente da Casa por um período de dois anos. Ele recebeu 57 votos contra 21 de sua principal adversária, a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Durante seu discurso, ele se comprometeu a reunir líderes semanalmente para construção da pauta de votações, com vaga destinada à bancada feminina. Segundo ele, o ritmo das reformas importantes será sempre definido em conjunto com os líderes e com o plenário da Casa. "Por mais que eu me empenhe pessoalmente, os objetivos a que me comprometi só serão alcançados se puder contar com o apoio de vossas excelências, meus colegas, que fazem o Senado", disse.

Em seu discurso, Pacheco também fez um aceno aos partidos de oposição e prometeu pautar o projeto que cria liderança desses partidos no Senado, para "equilibrar forças do Plenário". Apesar de ser o candidato do presidente Jair Bolsonaro, Pacheco contou com apoio do PT, da Rede Sustentabilidade e PDT, partidos que têm sido os responsáveis pelas principais ações que levaram o Supremo Tribunal Federal a impor derrotas e enquadrar o governo do presidente da República.

Ele também falou em avançar na pauta de combate à corrupção e de temas ligados à segurança pública, como propostas que dão mais capacidade ao Estado para enfrentar a criminalidade. Ainda disse que é necessário elaborar soluções para modernizar a indústria, o agronegócio e o setor de serviços. Ele destacou que para isso é necessário viabilizar uma infraestrutura nacional abrangente e que cabe ao Senado oferecer propostas para geração de empregos.

O MDB decidiu lançar a senadora Simone Tebet (MS) na disputa pela presidência do Senado. Ela terá como principal adversário o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A decisão foi tomada em uma reunião da bancada, nesta terça-feira, 12. Além de Simone Tebet, outros três nomes disputavam a indicação do MDB: Eduardo Braga (AM), Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra Coelho (PE), que recuaram da candidatura.

Tebet foi aclamada como candidata na reunião

O partido também filiou dois novos senadores, aumentando de 13 para 15 integrantes. A legenda oficializou a filiação de Veneziano Vital do Rêgo (PB), que deixou o PSB, e Rose de Freitas (ES), que saiu do Podemos.

O MDB tem a maior bancada do Senado e tenta voltar ao comando do Legislativo após ser derrotado por Alcolumbre em 2019.

O MDB decidiu lançar a candidata após ver Rodrigo Pacheco largar na frente. O candidato do DEM fechou apoio com PSD, PT, PROS, Republicanos, PL, PSC e deve receber o apoio do Progressistas até esta quarta-feira, somando 38 senadores na data da eleição.

O MDB, por sua vez, tentará atrair Podemos, PSDB, Cidadania, PSL e PSB, o que formaria um bloco de 37 senadores. Esses partidos, porém, ainda não se decidiram.

O aceno do presidente Jair Bolsonaro à candidatura de Pacheco pavimentou a escolha por Simone Tebet, de acordo com emedebistas. Ela tentará atrair votos da bancada lavajatista e de ex-aliados de Davi Alcolumbre. Além disso, terá o discurso de independência em relação ao Palácio do Planalto para contrapor o candidato de Alcolumbre.

A disputa pelo Senado está marcada para o 1º de fevereiro. A escolha definirá quem comandará a Casa, e consequentemente o Congresso Nacional, pelos próximos dois anos.

O chefe do Legislativo tem o poder de pautar projetos de lei e vetos do presidente Jair Bolsonaro.

O ocupante do cargo também terá um papel chave na eleição presidencial, em 2022, pois comandará as pautas do Legislativo no período.

Além disso, a presidência da Câmara e do Senado aumentam o cacife eleitoral do partido que comanda as casas legislativas.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) define, nesta sexta-feira (11), os três candidatos mais votados para ser o novo procurador-geral de Justiça. Responsável direto pela investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), já denunciado pela Promotoria, o novo chefe será escolhido em janeiro pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que é próximo à família do presidente Jair Bolsonaro.

Diferente do que ocorre no caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Constituição Estadual do Rio obriga o governador a optar por um dos três nomes selecionados pelos 907 integrantes do MP aptos a votar na eleição interna. Há, entre os cinco candidatos, um bolsonarista assumido: Marcelo Rocha Monteiro, que tem fotos com camiseta do presidente da República nas redes sociais. No entanto, ele dificilmente estará na lista tríplice, segundo estimativas internas.

Três nomes são associados ao grupo do atual comandante do órgão, Eduardo Gussem: seu chefe de gabinete, Virgílio Stavridis, o promotor Luciano Mattos e o procurador Ertulei Laureano Matos. Completa a lista de candidatos a procuradora Leila Costa. A votação ocorre entre 10h e 17h, de modo eletrônico.

Além de herdar o caso de Flávio, denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das "rachadinhas", o novo chefe do MP terá de lidar com outras investigações sensíveis. Uma delas, sob a alçada do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), também envolve a família presidencial: apura supostas irregularidades no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Até aqui, a investigação jogou luz sobre possível desvio de dinheiro público na Câmara Municipal por meio de funcionários "fantasmas". Mas, assim como ocorreu com Flávio, é possível que a Promotoria se debruce sobre possíveis atos de lavagem de dinheiro.

Em setembro, o Estadão mostrou que Carlos pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na zona norte do Rio em 2003, quando tinha 20 anos. A prática é semelhante a transações imobiliárias apontadas na denúncia contra Flávio.

Outra investigação complexa é a que busca desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018. Desde setembro daquele ano, a apuração está a cargo do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O grupo também investiga as milícias no Rio. Partiu do Gaeco a denúncia contra Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, apontado como chefe do Escritório do Crime. Morto em fevereiro, ele é citado nas investigações contra Flávio por ter a mãe e a ex-mulher empregadas no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa.

Cláudio Castro, que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), também tem seus problemas com o MP. Um vídeo em que o então vice-governador se encontra com um empresário foi usado pelo delator Bruno Campos Selem para alegar que ele estava recebendo propina de R$ 100 mil no âmbito de contratos da Fundação Leão XIII, voltada para assistência social no Estado. O governador nega.

Perfil

Apesar de ter perfil discreto, Gussem comandou o MP num período em que o órgão teve protagonismo no Estado. A Promotoria costumava ser criticada pela suposta omissão nos anos de governo de Sérgio Cabral (MDB), hoje preso e condenado a mais de 300 anos de prisão por investigações do Ministério Público Federal (MPF).

Um ex-procurador-geral nos tempos de Cabral, Cláudio Lopes, chegou a ser preso acusado de receber mesada de R$ 150 mil nos esquemas do ex-governador. Lopes nega.