Tópicos | Delcídio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso do ex-senador Delcídio Amaral e manteve a decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O que se tem é a violação da honra do autor (Lula) a partir de ato ilícito perpetrado pelo réu", diz um trecho do voto do desembargador José Rubens Queiroz Gomes, relator do recurso.

##RECOMENDA##

Delcídio acusou Lula de tentar 'comprar o silêncio' do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para evitar que ele fechasse acordo de colaboração premiada na Operação Lava Jato. O presidente foi absolvido da acusação em 2018, com aval do Ministério Público Federal.

Ao entrar com recurso, o ex-senador afirmou que, apesar da absolvição de Lula, 'nenhum magistrado concluiu pela falsidade das suas declarações'.

A 7.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, manteve a condenação. Os desembargadores concluíram que as acusações não foram comprovadas.

"Ao contrário do que sustenta o apelante, na ação penal mencionada o magistrado reconheceu que não houve a prática de crime de obstrução de justiça por parte do autor, bem como, que foi absolvido ante o deficiente conjunto probatório e falta de credibilidade do testemunho do requerido", escreveu o desembargador José Rubens Queiroz Gomes.

O voto afirma ainda que Lula sofreu danos 'efetivos' na esfera extrapatrimonial e até hoje sofre com a 'pecha' imputada pelo ex-senador.

"Tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos, seja em virtude das condenações supra narradas, que, repise-se, foram desconstituídas exclusivamente quanto à forma, seja pelo fato de o autor ser pessoa público-alvo das paixões das mais exacerbadas", concluiu o desembargador.

Lula queria R$ 1,5 milhão de indenização. O valor fixado pela Justiça de São Paulo ainda será atualizado com juros e correção monetária. Delcídio pode recorrer novamente.

O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-senador Delcídio do Amaral, delator da Operação Lava Jato, a pagar R$ 10 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi dada no âmbito de uma ação de indenização por danos morais movida pelo ex-presidente, que alegou acusação falsa de obstrução à Justiça em acordo negociado com a Procuradoria da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em despacho assinado na terça-feira passada, dia 26, Mauricio Tini Garcia entendeu que a indenização pedida por Lula, de R$ 1,5 milhão, era "absolutamente desproporcional" e assim arbitrou o montante a ser pago ao petista em R$ 10 mil. Segundo o juiz, o valor é "suficiente tanto para a reparação do âmbito moral do autor, como para servir à finalidade didática da indenização".

##RECOMENDA##

O juiz entendeu que o ex-presidente foi afetado diretamente pelo acordo de delação fechado entre Delcídio e o Ministério Público Federal. Em depoimento, o ex-senador narrou que o petista teria feito pagamentos para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não celebrasse acordo de colaboração premiada com a Procuradoria, ou, ao menos, que omitisse parte das condutas criminosas de que tinha ciência.

A defesa de Lula alegou que tal solicitação "jamais ocorreu", argumentando que Cerveró e outras testemunhas ouvidas em audiência na 10ª Vara Federal de Brasília negaram ter recebido "qualquer assédio direto ou indireto" de Lula.

Já Delcídio sustentou que sua delação premiada é "válida e eficaz", tendo respeitado todas as disposições legais tanto que não foi rescindida. O ex-senador argumentou ainda que o pedido de Lula teria por escopo "coagir testemunhas dos fatos".

A avaliação do juiz Mauricio Tini Garcia foi a de que a imputação promovida por Delcídio "tinha o viés não de esclarecer a dinâmica de conduta criminosa praticada pelo autor, mas de ocultar sua própria prática". Nessa linha, o magistrado entendeu que a conduta do delator "representa, inequivocamente, mais que mero dissabor, a resultar em efetivo dano na esfera extrapatrimonial do autor".

Ao justificar a diferença entre o montante requerido por Lula e o valor determinado na sentença, o juiz Mauricio Tini Garcia apontou que as alegações de Delcídio "se descolaram da verdade pontualmente", sendo utilizadas "para o exarar de comando condenatório" contra Lula, no âmbito de duas ações criminais.

"É certo que as condenações em questão não subsistiram, mas isto não ocorreu por descoberta de elementos aptos a erodir as conclusões que ampararam as condenações, mas por razões de ordem formal, como, por exemplo, o acolhimento de exceções de incompetência e de suspeição do juízo sentenciante", ponderou o juiz em seu despacho.

A reportagem busca contato com o ex-senador. O espaço está aberto para manifestações.

O ministro Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, negou pedido do ex-senador Delcídio do Amaral para que sua pena de prestação de serviços à comunidade fosse substituída por multa. A pena tem relação com o acordo de delação premiada firmado entre o ex-senador e o Ministério Público Federal, e homologado pelo ministro Teori Zavascki (já falecido).

Delcídio argumentou que, por ter sido absolvido das acusações que deram origem à delação, a prestação de serviços à comunidade não teria "objetivo ressocializante nem pedagógico".

##RECOMENDA##

Segundo o ex-senador, a cassação de seu mandato, relacionada ao termo de colaboração e "a necessidade de dedicação exclusiva às atividades pecuárias na fazenda da família em Corumbá (MS)", inviabilizam que ele cumpra as sete horas semanais de prestação de serviços na Casa da Criança Peniel, em Campo Grande.

O acordo firmado com a Procuradoria estabeleceu que o ex-senador cumprisse os serviços por seis meses, totalizando 180 horas. O documento indica que Delcídio retorna para a capital somente a cada 15 dias para visitar a família.

Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de Delcídio - manteve a prestação de serviços à comunidade e admitiu que a pena fosse cumprida junto a uma instituição filantrópica em Corumbá.

A redefinição do local será feita pelo juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, responsável pela fiscalização das sanções premiais.

A PGR indicou que a perda do mandato parlamentar não é causa não prevista, mas destacou que o acordo de colaboração não prevê qual seria a entidade beneficiária dos serviços, ou sua localidade.

O trecho destacado na decisão do ministro indica que a delação premiada tem como base "a segurança jurídica e da proteção da confiança".

O texto diz que o acordo se caracteriza como um "negócio jurídico processual" que aplica uma "sanção premial" ao colaborador, a partir dos resultados concretos que o mesmo levar para a investigação e para o processo criminal.

O juiz federal Sérgio Moro abriu, nesta quarta-feira, 14, ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras.

Como entre os denunciados estão delatores, o caso de Delcídio, Moro fez constar na decisão que "essa condição não impede a denúncia, sem prejuízo de que ao final lhes sejam outorgados os benefícios legais"."Esses elementos dão suficiente amparo probatório à denúncia, sem prejuízo da necessidade de avaliação das provas após o contraditório".

##RECOMENDA##

Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles.

Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras, segundo narra o Ministério Público Federal.

Por força do acerto, Delcídio do Amaral teria sido agraciado com ao menos US$ 1 milhão do total de US$ 15 milhões acertados inicialmente.

De acordo com a denúncia, ainda houve a ocorrência de acerto adicional de propina, também em 2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os então funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco.

Cassado por unanimidade no ano passado, o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) criticou ontem a decisão na qual o Senado autorizou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar o mandato e derrubou o recolhimento noturno que havia sido imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Delcídio, enquanto "há provas de que Aécio é culpado", ele foi julgado de forma injusta. "Infelizmente, acrobacias jurídicas livraram a cara do Aécio Neves. O caso dele é gravíssimo, envolvendo malas de dinheiro e pedido de empréstimo de R$ 2 milhões a um empresário. No meu caso, nem uma perícia dos áudios foi realizada. Não pude me defender", disse o senador cassado à Rádio Guaíba, de Porto Alegre.

##RECOMENDA##

"Eles quiseram entregar um boi para as piranhas, pois o restante da boiada passaria. Agora com Aécio, não tiveram o mesmo entendimento e acharam que sobraria para todo mundo. Por isso o livraram", afirmou.

Em 2015, quando era senador pelo PT, Delcídio foi preso em flagrante sob acusação de tentar evitar que o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró fizesse delação premiada. O Senado votou pela manutenção da prisão determinada pelo STF e cassou o mandato do ex-petista.

Lula

Às vésperas de iniciar uma caravana por Minas Gerais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Aécio "plantou ódio e está colhendo tempestade". Em entrevista à Rádio Super Notícia, de Belo Horizonte, Lula disse que nas campanhas em que saiu derrotado não vendeu "ódio como o Aécio vendeu quando perdeu para a Dilma (Rousseff, em 2014)". "Vendi paz e amor".

O ex-presidente voltou a afirmar que vai ser candidato novamente ao Palácio do Planalto no ano que vem "só porque não querem", mas disse que está "nu" diante das investigações das quais é alvo no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula disse ser vítima de um "pacto maquiavélico" entre Polícia Federal, o Ministério Público, Poder Judiciário e a imprensa para tirá-lo da disputa de 2018. O ex-presidente disse estar hoje, politicamente, igual ou melhor do que antes. "Quem está pior é o pessoal da Lava Jato, que contou mentira a meu respeito", disse. Segundo Lula, o juiz Sérgio Moro "está me julgando e está me condenando por coisa que ele próprio diz que eu não fiz". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-senador Delcídio Amaral (MS) afirmou nesta quinta-feira, 16, que a CPI do Cachoeira, instalada em 2012, acabou no vazio por orientação do governo da época. Segundo ele, a CPI foi incentivada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio a um "ranço" após o mensalão e buscava atingir líderes da oposição em Goiás, como o governador Marconi Perillo (PSDB), mas houve recomendação de que fosse encerrada quando evoluiu e ficou "perigosa" para o governo.

"Essa CPI veio principalmente no intuito de justiçar o que tinha acontecido, mas não foi bem pensada. Quando os trabalhos foram avançando e apareceram informações, o governo orientou para que terminasse", afirmou o ex-senador, que prestou depoimento nesta quinta na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Delcídio afirmou que não acompanhava profundamente a CPI porque não era titular nem suplente. Segundo ele, ficava a par dos assuntos dela por meio dos relatos de reuniões de bancada.

##RECOMENDA##

Delcídio contou que Lula agiu para que houvesse o número de assinaturas necessárias para a instalação da CPI. "Depois das consequências que vieram, o governo agiu para tirar o pé."

Questionado se tinha partido de Lula a iniciativa de esvaziamento, afirmou que o ex-presidente tinha conhecimento disso. "Nenhuma atitude numa CPI, no sentido de esvaziá-la, é feita sem conhecimento do governo. Não existe."

Segundo ele, a CPI começou tendo como objeto os líderes da oposição de Goiás, como Perillo e o ex-senador Demóstenes Torres. "O governo percebeu nitidamente que a CPI poderia trazer problemas e consequentemente, como todo governo faz, quando há risco, abafa", disse.

Segundo Amaral, o "ranço" do mensalão era especificamente em relação ao governador de Goiás. O ex-senador relatou que Perillo teria conversado com o governo sobre votos para a CPI dos Correios, mas o que teria sido falado não teria surtido efeito. "Se imaginava que com a CPI do Cachoeira o chumbo voltaria, mas o chumbo não estava voltando, mas ia bater em quem queria se vingar. Daí esvaziaram a CPI", afirmou a jornalistas após prestar depoimento.

O ex-senador acrescentou que, com as quebras de sigilo em meio à CPI, apareceram empresas que poderiam comprometer o governo, como as de Adir Assad, empresário controlador de empresas-fantasma para receber dinheiro desviado de esquema de corrupção na Petrobras.

"Poderiam aparecer contribuições de campanha, ligando essas contribuições a várias obras em andamento". Segundo ele, a CPI terminou "melancolicamente" sem resultado nenhum. Delcídio disse não saber quais eram as obras. Assad foi um dos nomes que surgiram à época, mas havia outras empresas que faziam o mesmo tipo de atividade, afirmou. "Tinham empresas prestadoras de serviço usadas pelas construtoras para fazerem repasses, mas isso eu ouvi nas reuniões da base do governo".

Delcídio disse que inicialmente achavam que a CPI era restrita a Goiás. "Com quebra de sigilos, entraram empresas, como a Delta (Engenharia), e empresários, como Adir Assad. A partir de um determinado momento, a CPI começa a reduzir de tamanho. Claramente se via um risco para o governo".

O senador cassado Delcídio Amaral e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão interrogados, respectivamente, nos dias 15 e 17 de fevereiro, na ação penal da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, na qual eles são acusados de tentarem obstruir a Lava Jato, especificamente, em relação ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula, Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues - assessor de Delcídio -, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, são acusados dos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando um advogado não defende apropriadamente os interesses de um cliente - os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

##RECOMENDA##

Nesta segunda-feira, 28, em audiência de testemunhas de acusação e defesa dentro do processo, Bernardo Cerveró prestou depoimento e reiterou as alegações de que sofreu pressão por parte de Delcídio e do advogado Édson Ribeiro para que o pai dele, Néstor Cerveró, não fizesse um acordo de delação premiada e, assim, preservasse os réus desta ação.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ainda será ouvido antes dos acusados, no dia 15 de dezembro, na condição de testemunha, arrolada pela defesa do ex-presidente Lula. Os crimes pelos quais os réus são acusados na ação penal 42543-76.2016.4.013400 são: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente - os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

Depoimento

Em um depoimento dado por meio de uma chamada de vídeo do Skype, nesta segunda-feira, Bernardo Cerveró reiterou, conforme havia dito à PGR, que Edson Ribeiro lhe entregou R$ 50 mil em nome de Delcídio Amaral, sob o pretexto de ajuda à família de Nestor Cerveró, quando o ex-diretor da Petrobras já estava preso. Bernardo disse ter devolvido no dia seguinte o dinheiro a Edson, "para as despesas dele".

Na análise de Bernardo, esse dinheiro era para comprar o silêncio do pai, em relação ao então líder do governo (Delcídio), a Lula, Bumlai e André Esteves, entre outros acusados. Bernardo queria que o pai fizesse um acordo de delação, mas afirma que, em certo momento, afirma ter percebido que o advogado Edson Ribeiro não estava ajudando.

Bernardo Cerveró, no entanto, afirmou não saber de quem eram os R$ 50 mil, um dos pontos que tanto defesa quanto acusação buscavam esclarecer. A denúncia trabalha com a versão, com base na delação de Delcídio Amaral, de que os recursos eram de José Carlos Bumlai, amigo de Lula. E assinala que a quebra de sigilo de Mauricio Bumlai mostra dois saques de R$ 25 mil dias antes.

Foi com base numa gravação feita por Bernardo que Delcídio foi preso há um ano. Na conversa, Delcídio promete à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar libertá-lo, e chega a falar em um plano de fuga para o exterior. Bernardo disse também que "apenas gravou" a conversa, sem tentar induzir os presentes.

Segundo ele, não houve contrato para a entrega dos R$ 50 mil em troca da desistência de Nestor Cerveró de fazer uma delação, mas, sim, uma pressão para que ele desistisse. "O que eu disse é que no momento em que foi entregue 50 mil no escritório de Machado não houve contrato. O que eu estou dizendo é que foi se criando a figura da preservação do senador e de outros, em função dessa ajuda (à família)", afirmou Bernardo.

Outras testemunhas também foram ouvidas nesta segunda-feira. Da parte da acusação, Edson Ramos de Almeida, motorista e segurança de Maurício Bumlai, foi ouvido e afirmou que, em uma ocasião, presenciou Diogo Ferreira Rodrigues - assessor de Delcídio - buscando no carro que pertence à família Bumlai um "envelope com documentos" destinado ao então senador. Outras testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, sem acrescentar fatos novos.

A denúncia foi aceita em julho pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que transformou Lula pela primeira vez réu na Lava Jato. O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal, na pessoa do procurador da República Ivan Cláudio Marx, concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR e fez acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados.

O ex-líder do governo da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) no Senado, Delcídio Amaral, afirmou em novo depoimento prestado à força-tarefa da Operação Lava Jato que o ex-ministro Antonio Palocci era a "ponte" com os empresários e tinha como prioridade "alimentar" as campanhas.

"Antonio Palocci tinha uma tarefa bem determinada: fazer a ponte entre o governo e os empresários, alimentar as estruturas de poder (as campanhas). Era a prioridade de Antonio Palocci", afirmou Delcídio, em depoimento prestado no último dia 11.

##RECOMENDA##

O ex-ministro tinha "interlocutores qualificados e 'certeiros', sabendo ao certo quem eram as pessoas com quem deveria discutir cada assunto, sem ampliar demasiadamente as conversas" dentro do governo, afirmou Delcídio.

O termo complementar integra a denúncia apresentada na sexta-feira, 28, pelo Ministério Público Federal contra Palocci. O ex-ministro da Fazenda (governo Luiz Inácio Lula da Silva) e Casa Civil (Dilma) foi preso pela Lava Jato no dia 26, alvo da 35ª fase batizada de Operação Omertà. Ele é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Homem forte do PT no governo e nas campanhas de Lula e Dilma, Palocci é acusado na ação de ser o principal contato da Odebrecht - que negocia delação premiada com a Lava Jato - com negócios da União. Além de defender interesses da empreiteira em contratos na Petrobras, ele teria defendido ilegalmente a aprovação de medidas no Congresso quando foi deputado federal.

QG

No novo depoimento prestado para instruir a acusação formal da Procuradoria contra o ex-ministro, Delcídio disse que "Palocci tinha um apartamento em Brasília, um duplex na Asa Norte, onde ele frequentemente recebia pessoas para contato". "Palocci era muito discreto e fechado."

Delcídio foi preso pela Lava Jato em novembro de 2015, quando era senador e líder do governo, tentando comprar o silêncio do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Cassado, ele virou delator e confessou os esquemas de corrupção no governo e apontou, entre outros, o envolvimento de Palocci.

Eleito senador pelo PT - atualmente sem partido -, Delcídio afirmou que conheceu Palocci em 2001, quando ele assumiu a coordenação da campanha presidencial de Lula. Que naquela ocasião, o petista teria ganho "projeção" não só no partido, mas também com outras legendas aliadas e com o empresariado.

O delator disse que foi na campanha que o petista passou a ter maior contato com o empresariado nacional. "Com a eleição de Lula, no ano de 2002, quando Palocci assumiu o Ministério da Fazenda, consolidou sua posição forte, não apenas do Partido, mas também com os empresários. A partir daí, Antonio Palocci passou a ser o principal interlocutor do presidente Lula."

Depois de se envolver no escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que denunciou ter visto o então ministro em reuniões em uma casa em Brasília usada por empresários para fazer lobby no governo, Palocci foi demitido em 2006 - em meio ao escândalo do mensalão e a CPI dos Bingos.

Mesmo assim, Delcídio diz que Palocci "continuou a ser uma pessoa muito influente no governo". O delator afirmou que em 2010, com a eleição de Dilma Rousseff, teria sido Lula que indicou o ex-ministro da Fazenda para ocupar a Casa Civil.

Demitido após a descoberta de um novo escândalo - da compra de uma apartamento de R$ 6 milhões, em São Paulo, com dinheiro de consultorias milionárias para empresas, Palocci teria mantido sua influência no governo Dilma e os contatos com Lula.

"Mesmo após sair do cargo de ministro da Casa Civil, Antonio Palocci continuava a discutir projetos de governo", declarou Delcídio - que era na ocasião, líder de Dilma no Senado. "Em reuniões no Instituto Lula, Antonio Palocci era atualizado e consultado frequentemente pelo ex-presidente Lula sobre os projetos de governo."

'Acusação monstruosa'

O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal. "É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos."

Segundo Batochio, "o único elemento considerado pela denúncia é um papelucho tratado como 'planilha' sob a rubrica de 'Italiano'. "Os acusadores já apontaram esse 'Italiano' como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci."

Para o advogado, há "puro artificialismo". "O que temos é um apelido em busca de um personagem. Demonstrado que 'Italiano' não é Palocci, quem será a quinta vítima?"

Batochio disse que nem tomou conhecimento da denúncia, mas que esperava que, diante da "anemia do inquérito (da Polícia Federal), o Ministério Público Federal o arquivasse". "Aliás, a Polícia Federal não encontrou sequer suspeita de lavagem de dinheiro, conforme o seu relatório, mas o Ministério Público Federal, mais realista que o rei, resolveu criar mais esta acusação", afirmou.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as declarações do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-sem partido-MS) e do ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP/PE), tornadas públicas nesta sexta-feira, 16, pela Operação Lava Jato e feitas em delação premiada.

Segundo Delcídio, durante o mensalão, Lula 'abraçou' o PMDB para evitar o risco de sofrer impeachment. E Corrêa atribuiu a Lula diálogos que colocam o petista no centro do esquema de loteamento dos cargos graduados da Petrobras.

##RECOMENDA##

Veja a íntegra da nota:

"As declarações de Delcídio do Amaral e Pedro Correa tornadas públicas hoje (16/09/2016) pela Operação Lava Jato não têm qualquer valor jurídico e não alteram o fato de que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (14/06/2016) sem qualquer prova.

É indefensável que a Lava Jato faça uma denúncia usando declarações formuladas pelo já condenado Pedro Correa em processo de complementação de delação premiada no qual não consta referência de homologação judicial.

Já a delação premiada de Delcídio Amaral foi negociada com o MPF sem a observância do requisito da voluntariedade (Lei nº 12.850, art. 4º), uma vez que o ex-senador narrou à repórter Malu Gaspar, da Revista Piauí, em junho, que o processo de delação premiada foi iniciado após ser ele trancado em um quarto sem luz na PF de Brasília, que enchia de fumaça do gerador do prédio: 'Aquilo encheu o quarto de fumaça, e eu comecei a bater, mas ninguém abriu. Os caras não sei se não ouviram ou se fingiram que não ouviram. Era um gás de combustão, um calor filho da puta. Só três horas mais tarde abriram a porta. Foi dificílimo'. Lembrou o senador, meses depois, durante um almoço na casa do irmão. Também deixou de cumprir o caráter sigiloso até a denúncia, tal como assegurado pela lei (Lei nº 12.850, art. 7º, §3º) e pelo próprio acordo de colaboração, uma vez que o teor da delação foi vazado à revista IstoÉ, em edição antecipada para 03.03.2016. E o conteúdo da narrativa de Amaral não é confirmado por qualquer prova, além de ser incompatível com o conteúdo de outras delações premiadas sobre o mesmo tema.

No lugar da observância do devido processo legal, parece vigorar a opção dos Procuradores da Lava Jato pelo linchamento midiático e político, prática inaceitável à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais que o Brasil ratificou e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

Autor da delação que levou à denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) disse ontem ao Estado que "um dia a conta chega para todo mundo". Delcídio se referia ao fato de Lula ter se tornado réu em ação criminal na Justiça Federal em Brasília por tramar contra a Operação Lava Jato.

O próprio Delcídio também é réu na mesma ação, ao lado de outros cinco acusados de envolvimento em um plano para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, ele foi solto. Seus depoimentos deram sustentação a várias denúncias da Procuradoria-Geral da República e abertura de inquéritos no âmbito da Lava Jato.

##RECOMENDA##

Para o senador cassado, a decisão judicial que recebeu a acusação da Procuradoria contra Lula "só fortalece" suas revelações. "Isso só fortalece a minha colaboração, mostra a efetividade da minha colaboração. O juiz, assim como a Procuradoria, se aprofundaram com relação a esse episódio da obstrução. As provas foram consideradas suficientes e levaram à denúncia e ao recebimento pela Justiça."

Em troca de sua delação, o ex-senador deverá se livrar de uma eventual pena de prisão, mesmo que condenado na ação por tentativa de obstrução da Lava Jato.

Delcídio disse que está cumprindo todos os termos do acordo de colaboração que firmou com a Procuradoria-Geral da República, que em parecer afirmou que ele não estaria comparecendo quinzenalmente à Justiça e nem morando no endereço declarado.

'Absolvição'.

A defesa de André Esteves disse que o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal em Brasília, "deve ainda examinar se é caso de absolvição sumária ou mesmo de rejeição da denúncia". "Nós vamos lutar por isso, pois estamos convencidos de que nosso cliente não cometeu nenhuma irregularidade. Não há justa causa para abrir processo penal em bases tão fracas".

O advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai, negou que seu cliente entregou dinheiro a Delcídio para ser enviado a Cerveró ou para os familiares do ex-diretor.

O criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende José Carlos Bumlai, afirmou que a aceitação da denúncia já era esperada e que vai se manifestar sobre o caso perante o juiz.

"Vamos pleitear que ela (denúncia) seja rejeitada e, caso seja mantida, a defesa vai provar que José Carlos Bumlai nunca deu dinheiro a Nestor Cerveró ou sua família a fim de comprar silêncio ou impedir o acordo de delação premiada", afirmou. "Tanto isso é verdade que a delação aconteceu, e que o próprio Nestor admitiu em outro processo que não tratou com Bumlai a respeito de nenhuma irregularidade."

Edson Ribeiro disse que "tanto o Ministério Público quanto o juiz foram induzidos a erro por Bernardo, filho de Nestor Cerveró". "Eu jamais tentei obstruir de qualquer forma a Justiça."

A reportagem não conseguiu contato ontem com a defesa de Diogo Ferreira Rodrigues.

A defesa do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) negou nesta quinta-feira, 28, que ele tenha descumprido o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu sua saída da prisão. Os advogados do ex-parlamentar disseram desconhecer o parecer do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) sobre o caso.

O órgão constatou que Delcídio não compareceu em juízo conforme o combinado com o STF para informar sobre suas atividades mensais e nem tampouco vem cumprindo a espécie de prisão domiciliar determinada pelo ministro Teori Zavascki ao revogar a prisão do ex-senador, preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

##RECOMENDA##

De acordo com a defesa do ex-senador, no entanto, não houve nenhuma intimação para que ele comparecesse em juízo, e que a decisão de Teori sobre o assunto prevê que o Ministério Público ou um magistrado convoque Delcídio para comparecimento. Os defensores também afirmam que enviaram ao ministro Teori relatórios com todas as atividades do ex-parlamentar.

O parecer do MPF-DF deverá ser encaminhado à juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do DF, responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo do STF com Delcídio. Ela, por sua vez, deverá informar a Teori sobre o caso. Caberá ao ministro do Supremo avaliar se houve ou não descumprimento, o que pode levar Delcídio de volta à prisão.

A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmembrada da Operação Lava Jato e encaminhada à Justiça do Distrito Federal terá como relator o juiz Ricardo Leite, que, no ano passado, deixou o caso Zelotes. Leite é substituto na 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, especializada em lavagem de dinheiro.

O processo contra Lula para o qual o juiz foi designado relator tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês passado. A acusação envolve a suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele fizesse acordo de delação premiada.

##RECOMENDA##

Também foram denunciados na mesma ação o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, o assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. O processo foi enviado para a primeira instância porque nenhum dos denunciados no caso tem foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendia que o processo fosse enviado para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. O ministro Teori Zavascki, no entanto, entendeu que o caso não tem conexão direta com a operação que investiga o esquema de corrupção na Petrobras e o destinou à Justiça Federal em Brasília.

Zelotes

Leite deixou o caso Zelotes, que investiga esquema de evasão fiscal respaldados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), quando o juiz titular, Vallisney de Souza, que estava emprestado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), reassumiu sua vara.

À época, Leite recusou uma série de pedidos de quebra de sigilos telefônicos e prisões preventivas de envolvidos na investigação. Por causa disso, o procurador Rodrigo Paiva pediu que ele não atuasse mais em nenhum processo da Operação Zelotes, mas o pedido não chegou a ser analisado porque o titular voltou a atuar no caso.

Longe dos processos, Leite ingressou com queixa contra o procurador sob a acusação de que Paiva atuava para poupar o PT nas investigações. A operação também apura envolvimento de bancos e grandes empresas do País acusados de comprar medidas provisórias editadas pelo governo Lula (2003-2010). O petista e o filho dele, Luís Cláudio, são alvo de procedimentos investigatórios na operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma investigação contra o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Lava Jato. O procedimento apura se ele recebeu propina desviada da compra da refinaria de Passdena, nos Estados Unidos.

O ministro também retirou o sigilo do processo, que tramitava oculto no Supremo e tinha como base a delação do doleiro Fernando Soares, o Baiano. Segundo o delator, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o orientou a repassar a Delcídio os valores desviados na compra da refinaria.

##RECOMENDA##

Os valores teriam sido usados para pagar despesas de campanha ao governo de Mato Grosso do Sul. Segundo Baiano, Cerveró vinha sendo pressionado por Delcídio para receber os valores porque estava tendo despesas muito elevadas com a campanha. E que o dinheiro que cabia ao ex-diretor deveria ser pago pelo doleiro ao ex-senador.

Em delação, Delcídio assumiu que recebeu US$ 1 milhão de propina oriunda da compra da refinaria nos Estados Unidos. Já Baiano afirma que o valor repassado pode ter chegado a US$ 1,5 milhão, e teria sido pago a um homem conhecido como Godinho, que se apresentou como um amigo de infância do ex-senador.

Primeira instância

A decisão de Teori de enviar a investigação para Moro já era esperada. Delcídio foi cassado do mandato de senador em maio e, por isso, perdeu a prerrogativa de ser investigado pelo STF. "Como visto, a situação fática descrita, em que se destaca a compra de refinaria no estrangeiro, guarda aparente pertinência com inquéritos e ações penais relacionadas a supostos crimes envolvendo a Petrobrás", escreveu Teori.

Delcídio já foi denunciado ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros cinco investigados: o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o assessor parlamentar Diogo Ferreira. Como nenhum deles tem foro no STF, o processo foi enviado à Justiça de Brasília por não ter relação com a Lava Jato.

Em depoimento prestado em 11 de abril deste ano, no âmbito de sua delação premiada, senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) afirmou que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), privilegiava a empresa Consist Software Limitada desde o governo no Mato Grosso do Sul. Paulo Bernardo foi preso nesta quinta-feira, 23, na Operação Custo Brasil, desdobramento da Operação Lava Jato.

As investigações da Operação Custo Brasil são decorrentes da Operação Pixuleco, outra fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015, que apurou um suposto esquema de pagamento de propina - entre 2010 e 2015 - de R$ 100 milhões. Entre os envolvidos no esquema, segundo a Receita, há agentes políticos, servidores do Ministério do Planejamento, escritórios de advocacia e empresas de fachada criadas para operacionalizar o repasse dos recursos.

##RECOMENDA##

O acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento para gestão da margem consignável dos servidores, alvo da Lava Jato, foi assinado na gestão do ministro Paulo Bernardo. O petista comandou o ministério de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foi ministro das Comunicações.

Sob o comando de Bernardo, o Ministério do Planejamento assinou acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Essas entidades contrataram a empresa Consist Software Limitada para desenvolver o sistema de gestão da margem consignável. Em troca, a empresa recebia um porcentual por empréstimo consignado fechado por servidores da pasta.

As investigações mostraram que após o contrato, a Consist repassou entre 2010 e 2013 a quantia de R$ 5 milhões ao escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck que respondeu pela coordenação jurídica das últimas três campanhas da mulher do ex-ministro, Gleisi Hoffmann(PT/PR), e atuou para o próprio Bernardo em outras causas não eleitorais.

O escritório de advocacia recebeu, ainda, R$ 1,2 milhão de outra empresa da Consist, a SWR Informática. O advogado Guilherme Gonçalves ainda recebeu R$ 957 mil da Consist após migrar para outra banca em Curitiba, base política do casal.

Na delação, o ex-líder do governo no Senado disse que Paulo Bernardo "sempre foi, desde a época que passou pelo Mato Grosso do Sul e até mesmo antes, considerado um 'operador' de Gleisi Hoffmann". Segundo ele, "Paulo Bernardo sempre foi visto como um operador de muita competência".

Questionado sobre o que quer dizer com a expressão "operador", Delcídio respondeu. "Ele (Bernardo) tinha uma capacidade forte de alavancar recursos para a campanha (de Gleisi)".

"Que diz isto porque acredita que em 2010 Paulo Bernardo já captava recursos para Gleisi Hoffmann; que não há incompatibilidade entre Paulo Bernardo ser ministro do Planejamento à época (2010) e ser operador de Gleisi; que, ao contrário, por ser Paulo Bernardo ministro, ele tinha bastante força para captação de recursos, até porque uma das responsabilidades dele, como ministro do Planejamento, era gestionar o orçamento da União e, como tal, tinha muita força", aponta Delcídio em seu depoimento.

O senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) defendeu nesta quinta-feira, 26, a saída do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). "O Renan, como o Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara), deve sair urgentemente. Ele deve cair. Renan é o senhor dos anéis, faz o que quer, manipula tudo, usurpa", disse

Delcídio partiu para o ataque e pediu a cabeça do presidente do Congresso depois da divulgação do áudio em que Renan conversa com 'Vandenbergue' sobre o processo de cassação do ex-petista.

##RECOMENDA##

Os investigadores suspeitam que o interlocutor de Renan é Vandenbergue Sobreira Machado, que é da diretoria de Assessoria Legislativa da CBF, foi chefe de gabinete do ex-ministro Marco Maciel (Educação/Governo Sarney) e é muito ligado ao PMDB e ao senador.

No diálogo, Renan diz a Vandenbergue que Delcídio "tem que fazer… Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…"

Vandenbergue respondeu. "Ele (Delcídio) só vai entregar à comissão (Conselho de Ética), fazer essa carta e vai embora".

O teor da conversa entre Renan e Vandenbergue Machado, divulgada com exclusividade pela repórter Camila Bonfim, da TV Globo, nesta quinta-feira, deixou Delcídio indignado. E com a certeza de que sua cassação foi "manipulada" pessoalmente por Renan. "Ele (Renan) tinha medo da minha delação, ele tinha comprometimento com o Palácio do Planalto."

Delcídio fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Dias depois, foi colocado em liberdade - ele havia sido preso em 25 de novembro de 2015 por suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato.

"Esse Vandenbergue é um cara que eu conheço há muito tempo", afirma Delcídio. "Ele é diretor da CBF, mas se criou sempre no PMDB. Começou como chefe de gabinete do Marco Maciel no Ministério da Educação (Governo Sarney) e depois fez carreira no PMDB, especificamente com o Renan", afirmou.

Delcídio relata que "tinha boas relações" com Vandenbergue. "Mas achei estranho que ele ia ao meu gabinete aparentemente para prestar solidariedade, para me visitar e o caramba, mas agora percebo que ele ia a mando do Renan para sondar, para saber se eu ia mesmo fazer delação premiada. A conversa gravada entre eles mostra que estavam mal informados. Pelo que vi, a conversa foi no dia 24 de março. Eu já havia fechado o acordo antes de ser solto em fevereiro. Vandenbergue sempre frequentava o meu gabinete, sempre uma relação boa, amistosa, mas o interesse dele era efetivamente me monitorar. Não só a mim como a minha família. A mando do Renan."

"Fomos perceber mais na frente um pouco que não era solidariedade do Vandenbergue, ele estava sendo mandado pelo Renan para me monitorar. Como eu tinha uma boa relação com o Vandenbergue me foi oferecido para minha defesa o filho dele, que é advogado. Ele se apresentou para advogar de graça para mim. Mas ele não é meu advogado."

Na avaliação de Delcídio, o diálogo entre Renan e Vandenbergue revela a preocupação do presidente do Congresso em tirar seu mandato, o que de fato ocorreu no dia 10 maio por um placar devastador - 74 senadores votaram pela saída de Delcídio, nenhum colega a seu favor.

"Dentro dessas condições, como um Eduardo Cunha, ou seja, tendo todas as rédeas do processo para julgar alguém e usado os poderes que tem, ele (Renan) manipulou minha cassação", protesta Delcídio. "O diálogo (com Vandenbergue) só confirma que Renan, o senhor dos anéis, deve ser afastado imediatamente. Não tem mais condições de comandar o Senado", disse.

Na avaliação do ex-senador, o áudio de Renan e Vandenbergue "caracteriza uma ação forte dele (Renan) de manipulação, igual à que o Eduardo Cunha promoveu no processo da Dilma (Rousseff). Ficou muito claro que Renan controla a situação. O cara está usurpando de um espaço que ele tem dentro do Senado, usando a presidência para fazer o que quer."

Delcídio analisou um outro áudio, em que Renan chama de "mau-caráter" o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Isso é muito grave, mostra mais uma vez como ele, Renan, é o senhor dos anéis. Ele manipula tudo. Fui cassado por livre arbítrio do senhor dos anéis. Queimou etapas do processo. Eu nunca vi, em treze anos de Senado, uma reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no próprio Plenário."

Para o ex-petista, Renan "tem medo, claro" de sua delação à Procuradoria-Geral da República. "Ele tinha compromissos com o Planalto, com senadores que se sentiam atingidos pela minha colaboração. Pensaram em me tirar o mais rápido possível e não deixar eu ir para o plenário. Não queriam que eu votasse o afastamento da Dilma. Essa fala dele no áudio demonstra nitidamente que ele tinha condições de manipular tudo. Esse áudio vai ser usado na minha defesa."

"Se eu conheço um pouco o Sérgio Machado o que ele deve ter falado nos depoimentos da delação dele à Procuradoria é brincadeira. Dez anos de Transpetro é muita coisa. Na minha colaboração eu falei especificamente do Sérgio Machado na Transpetro e da proximidade dele com o Renan. Ele despachava com o Sérgio na residência oficial da Presidência do Senado. É muito grave esse cenário. É o caos", finalizou.

O último ato que levou à cassação do ex-senador Delcídio Amaral veio de Romero Jucá, o ministro do Planejamento que foi oficialmente exonerado nesta terça-feira, 24. Acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, Delcídio teve sua cassação acelerada após uma cartada de Jucá, que apresentou um requerimento de urgência para a realização da votação. Agora, é o ministro quem foi flagrado em uma gravação tentando travar as mesmas investigações.

"Depois da gravação do Mercadante, Lula e Dilma e essa agora do Jucá, com todo respeito, a minha conversa é uma Disney, uma grande brincadeira", afirmou Delcídio, em referência aos recentes grampos que tornaram públicas supostas tentativas de impedir o funcionamento da Justiça.

##RECOMENDA##

O ministro Mercadante foi flagrado pelo próprio assessor de Delcídio, enquanto supostamente oferecia vantagens para comprar o silêncio do senador. Dilma e Lula foram grampeados em diálogo rápido que sugere que a nomeação do ex-presidente à Casa Civil era uma manobra. Jucá sugere para Sérgio Machado uma mudança no governo para "estancar" a Lava Jato. Já Delcídio foi pego tramando um plano de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

As comparações foram muitas. Em protesto, durante a vinda de Temer e Jucá ao Senado na tarde de segunda, 23, deputados petistas e servidores do Congresso trouxeram placas com os dizeres "Jucá = Delcídio: Prisão e Conselho de Ética Já!".

Para o ex-senador, a ação de Jucá foi muito mais explícita e comprometedora. "Ele fala de tudo, e por muito menos eu fui pro saco. Ele cogita uma mudança de governo para se fazer um pacto contra a Lava Jato. É absurdo!". Delcídio cobrou que seja feito o pedido de cassação de Jucá, que reassume seu cargo no Senado, mas que seja dado a ele o direito de defesa que, segundo Delcídio, ele próprio não teve.

O ex-líder do governo Dilma no Senado também analisa que o diálogo entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado demonstra mais do que uma atuação solo, mas uma ação "institucionalizada".

"O que essas gravações provam é que há uma obstrução de justiça institucionalizada, à nível presidencial e no Legislativo. Uma obstrução de justiça em cima de um pacto que passa pelo afastamento de uma presidente, isso é muito grave!" Para o ex-senador, a gravação de Jucá transmite a ideia de que não havia argumento constitucional para o impeachment de Dilma e que os motivos eram outros.

Ministério

Delcídio não quis se comprometer em dizer se Jucá deveria ou não ser preso, dada a semelhança do caso com o seu. Mas apostou que o senador licenciado não volta mais ao Ministério. "Ele não devia nem ter sido nomeado. Ele não volta mais para o Ministério, não tem condições. Com essa gravação, o Romero se inviabilizou", disse.

O ex-senador relembrou que Jucá já teve outra curta passagem pelo posto de ministro, à frente da Previdência em 2005, na gestão Lula. Sob pressão de denúncias, ele deixou a pasta em menos de quatro meses. "Essa indicação também foi um equívoco e durou muito pouco. Romero, o Breve", brincou Delcídio.

Impeachment

Na avaliação do ex-líder do governo, a revelação do diálogo de Jucá tem o seu peso, mas não será suficiente para reverter o processo de impeachment em curso no Senado. "A gravação deu munição, é um discurso muito forte para a base parlamentar da Dilma, mas não reverte o impeachment por questões absolutamente práticas", analisa. Para Delcídio, o governo Dilma está inviabilizado politicamente, sem condições gerenciais.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), rebateu nesta sexta-feira, 20, as acusações do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que embasam um pedido de novo inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi implicado num esquema de corrupção em contratos na construção de Belo Monte descoberto como desdobramento da Operação Lava Jato e que envolve membros da cúpula do PMDB.

De acordo com Delcídio, Jucá foi um dos beneficiários de propina desviada de contratos na construção da usina no Pará. Os recursos teriam sido repartidos entre o PT e o PMDB e teriam servido para financiar campanhas dos dois partidos. Em nota, a assessoria do ministro informou que todos os recursos para campanhas em Roraima foram recebidos oficialmente e integram as prestações de conta aprovadas pela Justiça Eleitoral.

##RECOMENDA##

Delcídio também acusou, além de Jucá, o presidente da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Valdir Raupp (PMDB-SC) e Jader Barbalho (PMDB-PA) de terem recebido propina no mesmo esquema. Os quatro integram um pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para serem investigados num procedimento já aberto no STF contra o senador Edson Lobão (PMDB-MA).

De acordo com Delcídio, as negociações para a construção de Belo Monte envolveram o pagamento de pelo menos R$ 30 milhões de propina, que era dividida entre PT e o PMDB. Parte desse dinheiro teria sido distribuída entre o que o delator chamou de "grupo" do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), formado por Renan, Jader, Raupp e Jucá, além de Lobão e de Silas Rondeau, então ministro de Minas e Energia e apontado como um dos operadores do esquema.

Nesta sexta, Renan também reagiu ao pedido de Janot com a divulgação de uma nota pública, alegando que as acusações contra ele são "interpretações subjetivas" e "delírio". "Todas as imputações envolvendo o senador Renan Calheiros são por ouvir dizer ou fruto de interpretações subjetivas. O delírio do ex-senador Delcídio Amaral, por exemplo, é por 'fazer parte do time do Sarney'", diz a nota. O presidente do Senado se colocou à disposição para esclarecimentos.

Renan, Jucá, Raupp e Jader já são investigados na Lava Jato. Do grupo, o presidente do Senado é o que tem mais procedimentos no STF, com 12 inquéritos no total, nove dos quais por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Se o pedido de Janot sobre Belo Monte for aceito, será o 13o. inquérito contra Renan no Supremo.

Jucá, além de duas investigações na Lava Jato, acumula mais quatro inquéritos. Ele aparece inclusive ao lado de Renan em uma investigação da Operação Zelotes, por indícios de que ambos negociaram no Senado pagamentos de R$ 45 milhões com lobistas, em troca de aprovar emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.

Menos de um dia após o Senado, por 74 votos a zero, lhe tirar o mandato de senador, Delcídio Amaral (ex-PT/MS) partiu para o ataque. Seu alvo é o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). "Todo mundo vê claramente. Não roubei, não pago amante com dinheiro de empreiteira, não tenho conta no exterior. O que o sr. Renan fez? Se eu não fosse cassado não colocava em votação o impeachment da Dilma. Foi uma vingança pessoal."

Em São Paulo, onde reside temporariamente, Delcídio afirma que ‘surpreendentemente está sereno’. "Sou muito religioso, de formação católica, estou feliz da vida. Estou mesmo. Apesar da truculência e das atrocidades a que fui submetido na sessão do Plenário ontem (terça, 10) o meu dia seguinte é de tranquilidade. Sei que combati o bom combate."

##RECOMENDA##

Delcídio fica inelegível por dez anos e meio, até 2027. São oito anos, mais o que lhe restava de mandato - que terminaria em 2018.

Fora do Senado por largo período, Delcídio planeja, agora, retornar a Campo Grande, capital de seu Estado. Planos para a política? "Volto para Campo Grande. Quanto ao futuro só Deus sabe!! Vou continuar trabalhando na pecuária e no comércio."

Para o ex-líder do Governo no Senado existem ‘duas razões muito simples’ para sua cassação ter sido decretada. "Uma porque o governo pressionou, o governo não aceitaria sob hipótese nenhuma que eu votasse o impeachment. Segundo, porque o Renan estava com medo do discurso que eu ia fazer."

O senador cassado acredita também que a delação que fez, na qual apontou o envolvimento de colegas no esquema da Lava Jato e também citou Lula e Dilma, teve peso decisivo para sua queda. "Aí entra a questão da colaboração, o pano de fundo de tudo isso. Minha colaboração vem se mostrando verdadeira. Outras testemunhas estão ratificando tudo o que eu disse. A Andrade Gutierrez, a questão do Marcelo Navarro (ministro do Superior Tribunal de Justiça), o próprio Marcelo Odebrecht confirmando. Qual foi o meu problema? Obstrução de Justiça, que eu reconheço. Agora, não fiz sozinho, fiz a mando. Então, o Renan ultrapassou todos os limites da razoabilidade."

Delcídio se diz indignado porque na segunda-feira, 9, considera ter saído vitorioso da sessão da Comissão de Constituição e Justiça. "Ganhamos jogando com o time em campo, no convencimento, no bom direito. Tanto que praticamente a CCJ votou a favor, quase por unanimidade, só o Randolfe votou contra. Todo mundo compreendeu muito bem as razões. Houve um atropelamento do Conselho de Ética. Você não ter condição de acessar os autos, não periciar uma gravação, não compartilhar com o Supremo Tribunal Federal o aditamento à denúncia."

Aqui, ele se refere a um aditamento da Procuradoria-Geral da República à denúncia apresentada contra ele por supostamente ter tramado contra a Lava Jato. "Foi uma audiência ótima na segunda-feira. O que o sr. Renan fez na própria segunda feira? Se eu não fosse cassado, ele não colocava em votação o impedimento da Dilma. Vinte minutos depois de encerrada a sessão da CCJ ele fez reunião em Plenário e marcou minha cassação para ontem (terça, 10). Atropelaram o Regimento, atropelaram os direitos que qualquer cidadão tem de se defender, um processo viciado de erros jurídicos."

Delcídio esclareceu porque não foi à sessão do Senado que o pôs para fora da Casa. "Com o circo armado nem nos preocupamos em comparecer. Primeiro, não fomos notificados. Foi um negócio inacreditável. Ficamos apopléticos quando vimos o que ele (Renan) estava fazendo. Assim como o Eduardo Cunha operava como presidente da Câmara para se safar do Conselho de Ética, o Renan atropelou para votar minha cassação. Eu combati o bom combate. Se valesse a Justiça, se valesse o bom senso e a decisão lúcida iria prevalecer a decisão da CCJ. Agora, fazer uma disputa no tapetão não vale. A votação na CCJ foi nominal no sentido de trazer especialmente esse aditamento (à denúncia contra ele no Supremo) em compartilhamento com a CCJ para que eu também me defendesse. Nesse aditamento, foi denunciado o Lula e foi denunciado o Bumlai."

"O material que lastreou a representação contra mim é nota de jornal e uma degravação que alguém digitou e que foi vazado, mas você não tem nada, nada que autentique a documentação que serviu de lastro para a representação. Para reconsiderarem a decisão da CCJ usaram em plenário argumento que era sigilo e, portanto, a CCJ não teria acesso. A legislação é clara. As duas instituições podem compartilhar as informações e, se houver sigilo, a CCJ pode fazer sessão fechada. Foi uma aberração."

Delcídio Amaral informou que ‘vai ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República também’ para tentar reverter sua cassação.

Ele diz que tem recebido ‘vários telefonemas de solidariedade, inclusive de parlamentares que não entendem como isso aconteceu, surpresos com a truculência, com a mentira como todo o processo acabou acontecendo, uma doideira’.

"Você precisa ver a cara do Renan quando viu o resultado da CCJ na segunda-feira, cuspia sangue", diz o ex-senador.

Delcídio estava em São Paulo quando sua sorte foi selada. Viu pela televisão a sessão que lhe tirou o mandato. "Ninguém falou nada, por constrangimento e medo. O Plenário estava vazio. Muitos só chegaram na hora de votar. Todo mundo vê claramente. Não roubei, não pago amante com dinheiro de empreiteira, não tenho conta no exterior."

A reportagem procurou o presidente do Senado. O espaço está aberto para manifestação.

Por 74 votos a 0 e uma abstenção, o plenário do Senado decidiu pela perda do mandato do ex-líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (sem partido - MS), responsável pela delação mais fulminante até agora na Lava Jato, que acusa a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PSDB Aécio Neves e a cúpula do PMDB no Senado, incluindo o presidente da Casa Renan Calheiros.

A votação em plenário foi feita pelo painel eletrônico, o que agilizou o processo. A cassação teve como base a quebra de decoro de Delcídio ao ser preso em flagrante tentando obstruir as investigações da Lava Jato. Ontem, o agora ex-parlamentar fez um depoimento emocionado à CCJ no qual chegou a chorar e afirmar que o plano de fuga do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, que levou à sua prisão, nunca foi concretizado.

##RECOMENDA##

Senadores do PSDB, cujo presidente Aécio Neves entrou na mira da Lava Jato graças ao depoimento de Delcídio, ainda tentaram, sem sucesso, defender a tese da defesa do parlamentar para que a cassação não fosse votada hoje. Com isso, a expectativa é de que o político, o único que já foi filiado ao PSDB e ao PT, perca seu mandato e, com isso, o foro privilegiado a que tem direito.

Após ser pego em flagrante tentando planejar a fuga de Cerveró, Delcídio foi preso preventivamente no ano passado e decidiu colaborar com as investigações. Ele chegou a ser denunciado por tentativa de obstruir as investigações e, após a perda de seu mandato, deverá ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

Com a sessão de cassação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) já em curso, nem os advogados de defesa e nem o próprio senador estão presente no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a chamar por duas vezes o senador para que ele falasse.

Sem a presença de ninguém da defesa do senador, Renan suspendeu a sessão por cinco minutos para designar o chamado "defensor dativo", que irá se pronunciar em defesa de Delcídio para dar prosseguimento ao julgamento.

##RECOMENDA##

Mais cedo, a defesa confirmou que não compareceria à sessão por considerar que a reviravolta patrocinada por Renan nesta segunda-feira, 9, viciou o processo. O advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que vai apresentar uma representação criminal contra Renan na Procuradoria-Geral da República para pedir seu afastamento da função, com base em "desvio de finalidade".

Renan designou o Consultor Geral do Senado, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, como defensor dativo de Delcídio e ele assumiu a tribuna para fazer apresentar a defesa. Ele argumentou que a defesa não teve acesso aos documentos necessários, já que na semana anterior houve um aditamento no processo contra Delcídio no Supremo Tribunal Federal.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando