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Acuado por denúncias dentro e fora da hierarquia religiosa, os Arautos do Evangelho informaram não reconhecer a intervenção determinada pelo Vaticano. Em nota oficial, no dia 19, a associação diz não reconhecer como delegado pontifício de sua instituição o cardeal Raymundo Damasceno Assis, nomeado pelo papa Francisco.

Segundo o presidente dos Arautos, Felipe Eugênio Lecaros Concha, existe "absoluta invalidez e inteira ilegalidade de tal decreto", que apresenta "erros fundamentais". Em um comunicado assinado pelo presidente, a associação admite ter recebido d. Damasceno e d. José Aparecido Gonçalves, bispo auxiliar de Brasília, na sexta-feira. "Nós lhes reverenciamos como bispos da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, e como tais ambos são objeto de nossa consideração, mas devemos declarar que não reconhecemos Vossa Eminência enquanto 'comissário' da Associação Privada de Fiéis Arautos do Evangelho, da qual eu sou o presidente legitimamente eleito."

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Concha alegou que os documentos apresentados pelos emissários do Vaticano se dirigem a uma "associação pública de fiéis", enquanto a associação tem fins privados. "A diferença de natureza entre uma e outra é essencial, eminência. É como se um oficial de justiça se apresentasse na residência de 'Antônio da Silva' com uma notificação para 'Pedro Rodrigues'. O Sr. Antônio não deveria receber tal notificação judicial, pois houve um erro de pessoa. De modo semelhante, os Arautos do Evangelho não podem receber um decreto dirigido a outra associação."

Os Arautos alegam ainda que a determinação de um comissário para a instituição "infringiria o direito sacro e inviolável dos fiéis de associarem-se na Igreja com os próprios estatutos e as próprias autoridades". O texto chega a citar uma decisão do Tribunal de Relação de Coimbra, em Portugal, de 17 de maio de 2011, que por votação unânime, decidiu que "as associações privadas de fiéis estão sujeitas à vigilância das autoridades eclesiásticas competentes, porém não pode a autoridade eclesiástica competente, a coberto desse dever de vigilância, designar comissários que representem a Associação." Os também afirmam que d. José teria acolhido as queixas, que seriam levadas ao Vaticano.

Histórico

As investigações vaticanas tiveram início há dois anos, quando um vídeo divulgado nas redes sociais mostrava o fundador dos Arautos, João Clá, citando um suposto interrogatório de um demônio, no qual alegava ter poder sobre o papa Francisco. Clá deixou as atividades na associação.

Pesam ainda sobre os Arautos denúncias de pelo menos 40 pessoas de abuso psicológico, humilhações, assédio e estupro - na sede oficial, em Caieiras. Segundo a TV Globo, que divulgou o caso, haveria também investigações do Ministério Público a respeito.

Na nota oficial, os Arautos dizem ter tratado do assunto com os bispos e afirmam ser vítimas de perseguição pela mídia. O texto fala em "linchamento moral, eivado de preconceitos antirreligiosos", "da parte de certos veículos de comunicação, visceralmente seduzidos pela tentativa de comissariado". "Tal campanha tem causado danos morais irreparáveis." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na terça-feira (22), a partir das 9h, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Ele foi convocado para explicar denúncias de uso de candidaturas-laranja para desvio de recursos eleitorais na campanha de 2018. E na quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça examina as emendas de Plenário à PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019).

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*Da Agência Senado

 

Responsável por denunciar e investigar políticos com direito ao foro privilegiado enquanto esteve à frente da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot disse ter certeza que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “é corrupto”.  

“É impossível que o Lula não fosse um dos chefes de todo esse esquema. Não tenho dúvida de que ele é corrupto”, disse em entrevista à revista Veja. 

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“Da mesma forma que não tenho nenhuma dúvida de que a Dilma não é corrupta. Mas ela tentou atrapalhar as investigações com a história de nomear o Lula como ministro da Casa Civil. A obstrução de Justiça aconteceu, tanto que eu a denunciei”, complementou Janot. 

Como uma das suas últimas ações na PGR, em setembro de 2017, Janot chegou a denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os ex-presidentes e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelo crime de organização criminosa.

"Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral", justificou, na época, Janot.

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O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto Ferreira, disse ter sido pressionado pelo secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a bancar o aluguel de salas em São Paulo sem necessidade. De acordo com Ferreira, o aluguel serviria para abrigar escritórios da secretaria e criaria um custo adicional de R$ 500 mil por ano à agência, que é mantida por meio de repasses de recursos do Sistema S.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Ferreira disse ter recebido "pedidos não republicanos" de Carlos da Costa, com quem tem tido desavenças nos últimos meses. A briga entre os dois foi revelada pela revista Veja. Procurado para comentar as acusações, o secretário não respondeu.

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A ABDI, uma agência que tem como foco fomentar a inovação e melhorar a competitividade da indústria nacional, é formalmente ligada ao Ministério da Economia e tem Costa como presidente de seu conselho deliberativo.

Ferreira, no entanto, não é subordinado a Costa, já que a nomeação ou demissão do cargo cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou a reportagem, um processo para a exoneração de Ferreira na área técnica já teria sido iniciado, mas ainda não chegou ao presidente da República.

"A origem do problema começou com a recusa de pagar o aluguel para ele. Esse foi um dos pedidos não republicanos que recebi dele", afirmou Ferreira. Ele não quis, no entanto, citar outros pedidos do tipo que teriam sido feitos pelo secretário de Produtividade.

Sala

O escritório que motivou a polêmica, de acordo com o presidente da ABDI, é localizado no prédio do Banco do Brasil, na Avenida Paulista, que abriga a sede de outros órgãos do Executivo na capital paulista, como a própria Presidência da República.

Segundo Ferreira, Costa teria solicitado, em mensagens de WhatsApp, que a ABDI bancasse o aluguel de metade de um andar no prédio do banco. A ideia de Costa, afirmou o executivo, era que o espaço fosse utilizado tanto pela agência quanto pela secretaria, em um acordo de cooperação.

Ferreira teria respondido não ver necessidade no aluguel, já que a agência já utilizava salas no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sem nenhum custo e, portanto, não havia planos de mudanças por parte da agência. A sede da Fiesp também fica localizada na Avenida Paulista.

Costa, no entanto, teria insistido, segundo Ferreira. O pedido foi feito em fevereiro, quando o Ministério da Economia estudava devolver salas alugadas no mesmo prédio do Banco do Brasil como forma de cortar custos. Isso poderia deixar o secretário sem lugar para despachar em São Paulo, já que no orçamento da Sepec não havia verba para bancar o custo do aluguel.

Com isso, o próprio Costa teria negociado com o Banco do Brasil o aluguel de um espaço a ser bancado pela ABDI. O ministério acabou mantendo o aluguel das salas, onde o secretário e outros integrantes da Economia despacham atualmente quando estão na capital paulista.

Sem justificativa

De acordo com Ferreira, o pedido de bancar o aluguel foi negado, pois ele não teria como justificar aos órgãos de controle a criação de um custo de R$ 500 mil por ano para bancar algo que era oferecido gratuitamente por uma federação (a Fiesp) ligada ao Sistema S - que inclui entidades como o Senai e o Sesi, ligadas à indústria, o Sesc e o Senac, ligadas ao comércio, e o Sest e o Senat, do setor de transportes. "Não fazia o menor sentido, nem econômico nem de gestão pública, de assumir um custo deste. Por isso me opus", completou.

Indicado ao cargo ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, Luiz Augusto Ferreira disse não ter recebido nenhuma informação de que o governo estuda exonerá-lo.

"Tenho uma enorme admiração pelo trabalho do ministro da Economia, Paulo Guedes, e estou seguindo o que considero correto dentro da determinação do presidente Bolsonaro de manter vagabundo fora da política", atacou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, usou seu Twitter para agradecer o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), neste domingo (30), dia de manifestações em defesa da Lava Jato. "Sou grato ao PR @jairbolsonaro e a todos que apoiam e confiam em nosso trabalho. Hackers, criminosos ou editores maliciosos não alterarão essas verdades fundamentais. Avançaremos com o Congresso, com as instituições e com o seu apoio", disse Moro.

"Eu vejo, eu ouço, eu agradeço. Sempre agi com correção como juiz e agora como Ministro. Aceitei o convite para o MJSP para consolidar os avanços anticorrupção e combater o crime organizado e os crimes violentos. Essa é a missão. Muito a fazer", completou.

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Um dos principais organizadores das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2015, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi hostilizado por ativistas neste domingo (30), por não incluir o apoio ao presidente Jair Bolsonaro entre suas bandeiras.

Durante a manifestação em defesa de Sergio Moro, da Lava Jato e da reforma da Previdência realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, cerca de 20 integrantes do grupo 'DireitaSP' foram até o caminhão do MBL em frente ao MASP para puxar palavras de ordem contra o grupo.

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Houve um princípio de tumulto e a Polícia Militar teve que agir para evitar uma briga generalizada. Horas depois, o MBL publicou em suas redes sociais um "agradecimento" para a PM por ter agido na ocasião.

O MBL e o Vem Pra Rua, os dois maiores grupos anti-Dilma em 2015, optaram por excluir a defesa do presidente Jair Bolsonaro de suas agendas. "Seguranças do MBL atacaram nossos integrantes. Eles foram lá cobrar o comportamento de não dizerem que apoiam o Bolsonaro. O MBL é oportunista", disse Edson Salomão, presidente do DireitaSP.

"Nós temos fotos e vídeos que já identificaram os agressores. Os vídeos mostram que eles foram lá e começaram a agressão", responde Renato Battista, coordenador nacional do MBL.

Segundo ele, o escritor Olavo de Carvalho teria dito na quarta-feira (26) que os manifestantes deveriam agredir o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL, nas manifestações. "A gente não puxa o saco do Bolsonaro", finalizou o dirigente do MBL.

Rio

Integrantes do MBL não foram bem recebidos por um grupo minoritário que também se manifestava em ato pró-Moro no final da manhã deste domingo, em Copacabana, no Rio. Um deles foi agredido por um manifestante que estampava as palavras "Direita Rio de Janeiro" em sua camiseta. O grupo segurava a faixa "MBL Vocês não nos representam… MuKIMrana".

O MBL passou a ser alvo de grupos pró-Bolsonaro especialmente após não apoiar o ato com lemas contra o STF e o "Centrão pelo País" do dia 26 de maio.

De acordo com o coordenador do movimento no Rio, Renato Borges, um boletim de ocorrência deve ser feito ainda nesta tarde. "O MBL colocou o seu caminhão de som na Avenida Atlântida para manifestar em defesa da Lava Jato. Uma minoria organizada veio nos hostilizar, proferiu ofensas, partiu para a agressão física e a Polícia Militar logo veio e retirou o agressor", relata o jovem.

"Eu vejo, eu ouço. Lava Jato, projeto anticrime, previdência, reforma, mudança, futuro", afirmou no Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em reação aos atos em seu apoio em diversas cidades do País, neste domingo, 30.

Os protestos foram idealizados após reportagens do site The Intercept Brasil divulgarem supostas trocas de mensagens entre o ex-juiz e os procuradores da força-tarefa.

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Tiwtter

Apoiadores e críticos do ministro Sergio Moro estão mobilizados no Twitter neste domingo, 30. Entre os dez assuntos mais comentados na rede social, estão as hashtags "Brasil nas ruas", em apoio às manifestações, e "ParadadoOrgulhoGado, com críticas aos atos.

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) afirmou, neste domingo (9) que "seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes".

Os procuradores reagem às reportagens do site The Intercept, que revelou mensagens de texto de membros da Lava Jato, entre eles o atual Ministro da Justiça Sergio Moro e Deltan Dallagnol. As reportagens mostram que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato tinha dúvidas pessoais quanto ao conteúdo da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex. Também acusam uma suposta atuação irregular entre Moro e Deltan.

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"A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho", dizem os procuradores.

"Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias. Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação", afirmam.

Os procuradores afirmam ter "três preocupações".

"Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado."

"A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade - seja física, seja moral - devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos", afirmam.

Os procuradores afirmam que "é importante dar continuidade ao trabalho". "Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos."

"Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas", dizem.

"Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias", concluem.

As novas denúncias envolvendo o presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), irritaram o presidente Jair Bolsonaro, que tem demonstrado preocupação em ter sua imagem arranhada pelos sucessivos escândalos envolvendo o partido. Aliados do mandatário avaliam a possibilidade de forçar a saída do parlamentar do comando da sigla, mas parte da bancada do PSL no Congresso se articula para barrar o movimento.

De acordo com reportagens da revista 'Crusoé' e do jornal 'Folha de S. Paulo', Bivar apresentou à Câmara e ao Tribunal Superior Eleitoral notas fiscais de duas empresas que vendem esse tipo de documento. O deputado não respondeu às tentativas de contato feitas pelo Estado.

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Na manhã deste sábado, Bolsonaro discutiu o assunto com o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e os advogados Karina Kufa e Antônio de Rueda. Kufa atuou na defesa do presidente durante as eleições e advoga para o PSL nacional, já Flávio e Rueda presidem o diretório do PSL do Rio de Janeiro e de Pernambuco, respectivamente. O encontro ocorreu no Palácio do Alvorada e durou cerca de duas horas.

Segundo deputados e interlocutores do presidente ouvidos pelo Estado, Bolsonaro tem afirmado não compactuar com as denúncias sobre o PSL. O presidente chegou a dizer ser insuportável pertencer a um partido com escândalos.

Alguns aliados de Bolsonaro defendem que Bivar deixe o comando da sigla. Se isso não acontecer, uma das saídas legais passaria por uma iniciativa dos parlamentares que poderiam protocolar uma representação contra Bivar para convocar uma convenção partidária e realizar novas eleições internas.

Questionado sobre uma possível saída de Bivar do PSL, o presidente desconversou. "Não sei de nada, não", falou a jornalistas no início da noite ao deixar o Palácio do Alvorada em direção à Granja do Torto.

Apesar do desconforto causado pelas suspeitas de irregularidades, a bancada do PSL no Congresso ainda não demonstrou que pretende apoiar o movimento para afastar Bivar do comando.

Deputados afirmaram à reportagem que, no grupo de Whatsapp que reúne a bancada, cerca de 10 deputados apoiaram Bivar e o restante não emitiu opiniões.

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) saiu publicamente em defesa de Bivar. "Nunca vou trabalhar para afastar o Bivar. Ele tem todo o meu apoio, até que me provem o contrário. Ele é o meu Presidente. Estamos sob ataque nesse momento e precisamos aguentar, a guerra é para os fortes. Querem tomar o PSL na marra, agora também a Nacional. Já estão tomando a Estadual. O PSL é um barril de pólvora que vai explodir", disse ao Estado.

O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), esteve com Bolsonaro no Alvorada logo após o encontro dele com os advogados e seu filho. Na saída, afirmou que o partido ainda não se reuniu para discutir os impactos das denúncias.

"Ainda não houve uma reunião do partido após aflorar essas novas denúncias ou suspeitas, mas isso vai ser tratado no partido ao longo da semana. A gente não tem uma posição ainda neste momento, mas a gente confia que pelo fato de as instituições estarem funcionando normalmente ele vai ter possibilidade de defesa e provar aí sua inocência e o partido vai deliberar nos órgãos competentes para tomar a melhor decisão", disse Vitor Hugo.

Os promotores de Chicago apresentaram nessa quinta-feira (30) mais 11 denúncias por crimes sexuais contra a estrela do R&B R.Kelly, mas o advogado do cantor afirma que são parte de um caso antigo.

Kelly, de 52 anos, já foi denunciado por outros 10 crimes sexuais em fevereiro passado, por quatro mulheres. O músico nega todas as acusações e afirma que tudo é mentira.

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Segundo o advogado Steve Greenberg, as últimas denúncias têm relação com uma acusação feita há dez anos e não envolve os atuais casos.

"Estas são as mesmas condutas denunciadas de maneira diferente, envolvendo a mesma suposta vítima, no mesmo período de tempo e sobre os mesmos fatos", disse Greenberg no Twitter. "Não muda nada".

As 11 acusações estão relacionadas com a suposta agressão sexual e o abuso de uma pessoa identificada nos documentos judiciais como JP.

Três das acusações são pelo abuso sexual de um garoto com idade entre 13 e 16 anos.

Em algumas das queixas, Kelly é acusado de ter ameaçado ou utilizado a força contra JP.

Atualmente em liberdade sob fiança, Kelly comparecerá ao tribunal no dia 6 de junho sobre as novas denúncias, segundo a imprensa americana.

Em março, Lanita Carter se identificou como uma das quatro mulheres no caso de Chicago, e a única que era adulta quando ocurreu o suposto abuso.

Ela assegura que enquanto trabalhava como cabelereira de Kelly, o cantor teria tentado forçá-la a fazer sexo oral. Quando ela resistiu, ele teria se masturbado sobre ela.

Em lágrimas, Carter falou sobre sua luta para delatar uma celebridade mundial.

"Se eu morrer amanhã, sei que disse a verdade", disse à CBS News. "É difícil quando é uma celebridade. Não é fácil".

Durante as duas últimas décadas, o artista foi acusado de diferentes casos de conduta sexual inapropiada.

Numa entrevista em março, Kelly negou com veemência as acusações e disse que estava "lutando" por sua vida.

"Não fiz estas coisas. Este não sou eu", disse à CBS News.

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação - no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como "Quadrilhão do MDB". O emedebista é réu em outras cinco ações penais.

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

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Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral os denunciados Temer, Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro - que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Ambas as acusações foram ratificadas à primeira instância pela força-tarefa Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Michel Temer. O espaço está aberto para manifestação.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o “abandono” de 28 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no galpão da Secretaria de Saúde do Estado, localizado nas dependências do Hospital Otávio de Freitas, no Recife. Krause e outros deputados da bancada de oposição fizeram uma vistoria na unidade hospitalar nessa terça-feira (22).

“É uma situação de emergência! 28 ambulâncias do Samu compradas em 2013 e abandonadas sem uso no galpão da Secretaria de Saúde do governo Paulo Câmara. Será que ainda funcionam ou o dinheiro (mais de R$ 3,4 milhões) foi por água abaixo?”, indagou a democrata, em publicação nas redes sociais acompanhada de um vídeo com registros do local.

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Priscila disse que esta foi a terceira vez que a oposição esteve no galpão e "nada mudou". Segundo ela, ofícios pedindo medidas do governo Paulo Câmara sobre o assunto e do Ministério Público de Pernambuco já estão sendo providenciados.

“Nada mudou, inclusive a desculpa do governo estadual repassando a responsabilidade para municípios. Será que a gestão ‘competente e rápida’ que vemos na TV não consegue fazer funcionar tantos equipamentos que mudariam a vida de pacientes Pernambuco afora? Será que mais uma vez esses milhões dos nossos impostos perderam-se na má gestão? Quem pagará?”, perguntou a deputada.

Fazendo um panorama geral sobre o quadro encontrado pelo grupo no Hospital Otávio de Freitas, Priscila Krause disse que a “lista de problemas é grande” e “certamente o maior descaso da atual gestão é com a saúde”.

“A bancada de oposição esteve lá há 40 dias - denunciamos na tribuna, na imprensa, nas redes sociais. Nada mudou. E sabe qual o único argumento da gestão Paulo Câmara? O velho discurso do “maior investimento em saúde da história”. Sendo verdade - não é bem assim - mais um atestado de incompetência”, cravou.

A força-tarefa da Operação Greenfield ratificou nesta quarta-feira, 10, duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). As acusações apontam crimes de organização criminosa - caso conhecido como "Quadrilhão do MDB" - e também de embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase 'tem que manter isso, viu?'.

Uma das denúncias também atinge os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Os procuradores da República, Anna Carolina Resende Maia Garcia, Rodrigo Telles de Souza, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Sara Moreira de Souza Leite assinam a ratificação.

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Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso, porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados, conforme preveem os artigos 51, I, e 86 da Constituição.

Com o fim do mandato do ex-presidente, a denúncia foi enviada à 1ª instância e, por prevenção, distribuído à Greenfield. Isto porque a força-tarefa já atuava nas operações Sépsis e Cui bono, que investiga esquemas ligados à suposta organização criminosa de Temer.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os denunciados Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro - que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

A força-tarefa da Greenfield pediu ainda à Justiça a suspensão do prazo de oferecimento/ratificação da denúncia no que se refere a Joesley e Ricardo Saud. A medida foi requerida em razão da pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre possível rescisão do acordo de delação premiada firmado pelos investigados.

Essas são a quinta e a sexta denúncias oferecidas contra o ex-presidente desde que ele perdeu a prerrogativa de foro, passando a responder na primeira instância.

As investigações

Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, "em razão de sua função", por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

A reportagem está tentando localizar as defesas dos citados. O espaço está aberto para as manifestações. Diante das outras acusações, a defesa de Temer sempre afirmou que o ex-presidente não cometeu qualquer irregularidade.

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

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As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou, na semana passada, prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação.

Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m².

Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Na quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo está tentando localizar as defesas dos denunciados e deixou espaço aberto para manifestação.

O Ministério Público do Trabalho (MTP) recebeu 896 denúncias de discriminação racial nos últimos cinco anos. Em 2018 foram registrados 205 casos, um crescimento de 30% em relação a 2014. Os números foram divulgados pelo orgão em alusão ao Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, comemorado nesta quinta-feira (21).

O advogado criminal especializado em direito processual penal, Edson Knippel, explica que casos de discriminação racial, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, configuram crime de racismo ou injúria racial, ambos previstos no Código Penal brasileiro, portanto, não devem ser negligenciados pelas empresas.

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"Quando um trabalhador é vítima de discriminação racial, é importante que haja uma apuração interna por parte do departamento de Recursos Humanos, e que sejam adotadas medidas para coibir esse tipo de crime, como a promoção da diversidade entre os funcionários", afirma.

Segundo a legislação brasileira, a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém em razão de raça, cor, etnia, religião ou origem, enquanto o racismo atinge um número indeterminado de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo este inafiançável e imprescritível.

Knippel acrescenta que o papel da empresa no combate à discriminação também é fundamental para que os trabalhadores que são vítimas desse tipo de crime não se calem. "O número de denúncias divulgado pelo MTP é alarmante, mas não representa a realidade que é ainda mais grave. Há vítimas que não denunciam por medo de ficarem desempregadas, ainda mais na crise em que vivemos. Além do medo de não receber acolhimento da empresa", analisa.

Ainda de acordo com o advogado criminal, existem diversos níveis de discriminação racial presentes na sociedade e que não devem ser aceitos. "No Brasil, o racismo é estrutural e precisa ser desconstruído no trabalho, na educação, de todas as formas. Não se pode tolerá-lo nem em forma de piada", pondera.

Para Knippel, a extinção do Ministério do Trabalho, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início de seu mandato, também não pode ser uma barreira para que os casos de discriminação racial no ambiente de trabalho sejam negligenciados.

"Espero que daqui 10 anos a gente possa ver outra pesquisa sobre o assunto e que mostre que o número de casos desse tipo de crime tenha diminuído. Mas isso não vai ocorrer sem que sejam pensadas políticas públicas para isso. A ausência do Ministério do Trabalho não pode ser um impedimento", avalia.

Alheios ao discurso de renovação política que permeou a eleição do ano passado, partidos ignoram as denúncias de corrupção contra seus quadros. Das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem parlamentares investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o caso que chegou à direção do partido. Mesmo assim, não houve punição.

A exceção foi o PDT, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que dorme no Complexo Penitenciário da Papuda, mas segue trabalhando no Senado entre 8h e 19h. Condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro, ele foi considerado inocente por unanimidade pelo Conselho de Ética do seu partido.

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"Mergulhei no caso do senador Acir, que foi o único condenado por um empréstimo feito pela empresa da família dele. Não houve corrupção nem dolo. Por unanimidade, entendemos que ele é inocente e que o julgamento foi equivocado", afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Segundo levantamento feito pelo Estado envolvendo casos em andamento em todas as instâncias do Judiciário no País, um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores.

Na maioria dos casos, os conselhos de ética nem sequer foram acionados. É o que aconteceu no caso do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE). Preso preventivamente em 7 de dezembro na Operação Extraneus, que apura crimes de falsidade eleitoral e organização criminosa durante a campanha, ele foi diplomado na cadeia pública de Estância (SE). No dia 12 de janeiro, foi liberado por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.

Apesar da prisão, o PSC diz que "não vai convocar o Conselho de Ética se antecipando e condenando alguém" e ressaltou que a Justiça deu ao deputado o direito de ser diplomado e empossado.

No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a decretação da perda de mandato imediata em caso de parlamentares condenados a cumprir pena em regime fechado por um prazo superior a quatro meses. A manifestação foi feita no processo que envolve o ex-deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O argumento de que é preciso aguardar o trânsito em julgado dos processos contra os políticos, não importa a gravidade da acusação ou se já houve condenação, é recorrente nos partidos. Os conselhos só são acionados nos casos de infidelidade partidária, ou seja, quando o parlamentar apoia ou vota contra a decisão da executiva.

O PT, que tem o maior número de deputados processados, não aciona sua Comissão de Ética há dez anos, quando suspendeu por um ano os direitos políticos dos deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC), por se posicionarem contra a orientação da sigla sobre a questão da descriminalização do aborto. A única expulsão relacionada a caso de corrupção no partido foi a do ex-secretário nacional de Finanças Delúbio Soares, em 2006, após ele ter admitido a prática de caixa 2 nas eleições de 2004.

Dirigentes

A inação pode estar relacionada à situação jurídica dos próprios dirigentes partidários. Dez das 25 legendas representadas no Congresso têm presidentes respondendo a processos ou sendo investigados, sendo que cinco deles têm mandato.

Promessa recorrente dos partidos em momentos de crise de imagem, o "compliance" - instrumento criado no mundo corporativo com mecanismos para o cumprimento de normas éticas - voltou ao "radar" dos grandes partidos. Trata-se, porém, um serviço que custa caro. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, levou um susto quando recebeu o orçamento: R$ 400 mil. Alckmin pretende deixar a ideia na gaveta até maio, quando será eleita a próxima executiva tucana, e anunciou a criação de uma comissão para elaborar um código de ética, o primeiro do PSDB.

Atingido pelas denúncias de uso de candidatos "laranja", o PSL também encontrou na promessa do compliance um caminho para tentar aliviar sua crise de imagem e evitar que ela contamine o desempenho eleitoral nas eleições municipais. "Independente do partido, sempre tem algum engraçadão querendo fazer o que não deve. Com compliance, a gente começa a separar o joio do trigo", disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso e autora da ideia.

O MDB segue a mesma trilha. "O MDB é um dos partidos pioneiros em aprovar em convenção nacional a implantação do compliance, que está em análise e implementação", afirma o ex-senador Romero Jucá (RR), presidente do partido.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) propôs um projeto de lei para obrigar todas as legendas a incluírem em seus estatutos medidas de compliance, que ele chama de "programa de integridade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O aplicativo de transporte por aplicativo 99 lançou nesta quarta-feira (6) um rastreador de comentários que identifica automaticamente denúncias de assédio na plataforma. A tecnologia consegue ler os comentários deixados por usuários após o término das corridas para agilizar a identificação dos casos e aumentar a segurança das viagens.

O sistema consegue identificar uma série de palavras e contextos que podem estar relacionados a situações de assédio. A partir daí, uma equipe da 99 faz uma segunda checagem para avaliar os detalhes da ocorrência e tomar as devidas providências.  

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O mapeamento de expressões relacionadas a casos de assédio foi desenvolvido em parceria com a consultoria Think Eva, um braço da organização Think Olga. Graças à tecnologia de inteligência artificial, o recurso será melhorado automaticamente com o tempo, aprendendo novos contextos.

Além do próprio aplicativo, as denúncias também podem ser feitas pelo canal exclusivo para incidentes de segurança no telefone 0800-888-8999 — que pode indicar centros de acolhimento em diversas cidades, que provêm assistência jurídica e psicológica. Em caso de assédio a uma mulher, o atendimento é exclusivamente feminino.

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi exonerado do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto com o desligamento do ministro foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) com data da véspera. Antônio, cujo nome de batismo é Marcelo Henrique Teixeira Dias, foi reeleito deputado federal pelo PSL de Minas Gerais no ano passado, com a maior votação do Estado: 230.008 votos.

O decreto não traz justificativas para a medida, e a gestão Bolsonaro não deu detalhes sobre a exoneração do ministro. Antônio está sob pressão desde segunda-feira (4), quando uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que ele supostamente participou de um esquema de lançamento de candidatas laranja com o objetivo de desviar recursos eleitorais do Fundo Partidário e beneficiar empresas relacionadas ao seu gabinete.

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No dia 1º, Bolsonaro exonerou temporariamente três ministros que possuem mandato na Câmara para que votassem na eleição à presidência da Casa: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), da Casa Civil, Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura, e Osmar Terra (MDB-RS), da Cidadania. Imediatamente após a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara, os ministros foram reconduzidos a seus cargos. O ministro do Turismo, no entanto, não foi envolvido na operação.

Em sua conta no Twitter, Antônio afirmou, na segunda-feira, que foi "alvo de uma matéria que deturpa os fatos e traz denúncias vazias". "Reforço que a distribuição do Fundo Partidário do PSL cumpriu rigorosamente o que determina a lei. Todas as contratações da minha campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral", acrescentou.

O número de denúncias de crimes na internet relacionados a violência contra a mulher explodiu em 2018 - saltou de 961 denúncias em 2017 para 16.717 no ano passado, crescimento de 1.639,54%. O dado faz parte do balanço anual da ONG SaferNet, que atua na defesa dos direitos humanos na rede.

Denúncias de violência contra a mulher e misoginia lideram os aumentos em 2018, mas quase todos os tipos de crimes monitorados pela ONG tiveram aumento. Das dez categorias, apenas três registraram queda de denúncias. No geral, o número de denúncias de crimes online cresceu quase 110%, de 63.697 casos para 133,7 mil.

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Outra categoria que teve aumento expressivo no número de denúncias foi xenofobia - foi registrado crescimento de 568%. Em 2017, foram denunciados possíveis crimes do tipo na rede 1.453 vezes, contra 9.705 em 2018. Todas as denúncias foram feitas anonimamente junto à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, projeto mantido pela SaferNet em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Após recebidas, as denúncias são encaminhadas às autoridades que determinam ou não a abertura de investigação.

Em números absolutos, a categoria que lidera o ranking é pornografia infantil, com mais de 60 mil denúncias. O crescimento foi de quase 80% ao ano passado. Os outros tipos de crimes com aumento de denúncias foram apologia e incitação a crimes contra a vida (27.716 e variação de 154,46%), racismo (8.337 e variação de 37,71%), LGBTfobia (4.244 e variação de 59,13%) e neonazismo (4.244 e variação de 51,70%).

As três categorias que caíram foram maus tratos contra animais (1.142, queda de 76,98%), intolerância religiosa (1.084, queda de 27,83%) e tráfico de pessoas (509, queda de 14,45%).

Uma das explicações para o volume gigantesco de comunicações de crime é que uma mesma situação pode ter sido denunciada por várias pessoas diferentes. Por outro lado, o número se aplica apenas a conteúdo encontrado na web e em redes sociais, e não é referente ao que é encontrado em mensageiros, como o WhatsApp.

Estupro virtual aumenta

A Central de Ajuda da SaferNet, canal que permite vítimas de crimes virtuais a buscar auxílio, também registrou aumento de casos. Em 2018, 2.867 casos foram atendidos, crescimento de 72% em relação ao ano anterior. A principal categoria é a relacionada a vazamento de nudes e sextorção, quando o agressor usa imagens íntimas para chantagear a vítima. Foram 669 casos atendidos, crescimento de quase 132% - em 35% desses casos houve relatos de sextorção.

As mulheres são as principais vítimas de vazamento de nudes: 66%, ou 440 casos. A faixa etária que menos procurou ajuda é a de menores de 17 anos com apenas 123 casos. Pessoas acima de 25 anos foram maioria, com 53% dos casos.

Sextorsão já é enquadrada por autoridades como "estupro virtual", baseado no artigo 213 do Código Penal, que define estupro como o ato de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso", com pena de reclusão de seis a dez anos.

Em 10 anos, o número de pessoas que procurou ajuda em casos de vazamentos de imagens aumentou 2.300% - em 2008, foram apenas 29 casos atendidos.

Cyberbullying

Foram 407 pedidos de ajuda em 2018, 68% de pessoas do sexo feminino. Novamente, pessoas menores de 17 anos foram as que menos procuraram ajuda, apenas 11,%. Pessoas acima dos 25 anos foram as que mais procuraram ajuda nesses casos (60%).

O contrato da gravadora RCA, filial da Sony Music, com o cantor R. Kelly foi rompido discográfica RCA, filial de Sony, após diversas denúncias de abuso sexual contra o artista, segundo vários veículos especializados noticiaram nesta sexta-feira.

"R. Kelly e Sony decidiram se separar", informou com fontes anônimas o site especializado Billboard.

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"A Sony Music decidiu dar fim a sua relação profissional com R. Kelly", publicou a Variety, também com fontes não identificadas.

Contactada pela AFP, a Sony Music não confirmou imediatamente a informação.

O cantor de Chicago, que já desmentiu as acusações de abuso sexual, não fez comentários.

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