A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco divulgou atualizações de segurança diante da crescente no número de atentados a escolas no Brasil. No estado, as denúncias devem ser feitas por telefone, ao número 190, já utilizado para acionar emergências policiais. As informações são sigilosas e o serviço funciona 24 horas. De acordo com a pasta, haverá uma reunião conjunta entre Segurança e Educação para realizar alinhamento estratégico das medidas de monitoramento e controle. 

A reunião contará com a participação de todos os diretores das Polícias Civil e Militar e com os gestores regionais da Educação, além dos respectivos secretários. As redes sociais estão sendo monitoradas e, com isto, já foram identificados e encaminhados para delegacias suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo. 

“O Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública da SDS está em contato direto com o Ministério da Justiça e empresas que operam redes sociais no Brasil a fim de obter dados que auxiliam neste trabalho. Além disso, está reforçando as rondas escolares”, informou a nota pública da SDS. 

A nível federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. Acesse o serviço em https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura.

Pelo menos seis mulheres já denunciaram à polícia o médico radiologista Martinho Gomes de Souza Neto por violações sexuais ocorridas durante atendimentos feitos por ele na Clínica da Cidade, em Copacabana, na zona sul. Ele foi preso em flagrante na última quarta-feira, 1. A audiência de custódia, nesta sexta-feira, 3, converteu a prisão em preventiva. Ele nega as acusações. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância "para apurar os fatos".

Na audiência de custódia, a juíza Rachel Assad da Cunha justificou a manutenção da prisão do médico para garantia da ordem pública: "Evidente a necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do custodiado como medida de garantia da ordem pública, sobretudo porque crimes como esse comprometem a segurança e a intimidade de mulheres que realizam exames diariamente na cidade Rio de Janeiro, especialmente porque o custodiado atua em diversas clínicas."

A juíza ainda destacou ainda o risco de a vítima que levou o radiologista à prisão seja intimidada pelo médico: "Convém destacar, ademais, que a vítima ainda não prestou depoimento, de forma que a liberdade do acusado poderá comprometer a instrução criminal por ameaça".

A história dos abusos veio à tona na última quarta-feira, quando a influencer digital Cris Silva, de 26 anos, denunciou um caso de violência sexual durante um exame ginecológico realizado naquele mesmo dia.

Neto foi preso em flagrante por policiais da 12ª Delegacia de Polícia Civil, em Copacabana. Desde então, outras cinco mulheres foram à delegacia prestar depoimento e relataram crimes semelhantes. O médico já era investigado em um outro inquérito por importunação sexual, cuja investigação corre em sigilo na Delegacia de Atendimento à Mulher, no centro.

A influencer, que mora nos Estados Unidos, chegou ao Rio antes do carnaval para passar férias. Na última quarta-feira, foi até a clínica para fazer uma mamografia. Segundo ela contou à polícia, o médico a convenceu a fazer também um exame ginecológico que estava marcado para outro dia.

Durante o procedimento, o médico disse ter identificado um cisto e pediu a ela que se estimulasse sexualmente para que ele pudesse visualizá-lo.

"Ele falou que eu precisava me estimular", contou na delegacia. "Eu falei que não queria mais fazer aquele exame e ele segurou no meu braço e disse que ia terminar o exame. Nisso, alguém bateu na porta e eu aproveitei para ir ao banheiro e vestir minha roupa."

Ela narrou ainda que o médico a tocou nas partes íntimas sem luvas e chegou a colocar uma cadeira contra a porta para trancá-la. Quando uma recepcionista finalmente entrou na sala ela chegou a escrever no celular "acho que ele abusou de mim", mas a funcionária não esboçou reação.

Ao deixar a clínica, Cris foi direto à delegacia do bairro. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, ela contou que foi vítima de abuso sexual na infância e não denunciou o caso. Ela então prometeu a si mesma que, se isso voltasse a acontecer, teria forças para denunciar. O médico foi preso em flagrante.

Na quinta-feira, duas outras mulheres foram à delegacia e relataram acusações semelhantes. Nesta sexta-feira foram mais três.

Em nota divulgada nas redes sociais, a rede Clínica da Cidade afirmou lamentar "qualquer episódio de violência contra a mulher" e que, desde que foi informada do caso, deu todo apoio à vítima.

As coordenadoras da Escola Livre de Redução de Danos (ELRD), Priscilla Gadelha e Ingrid Farias, usaram o perfil da Casa de Redução de Danos de Olinda para pedir apoio após uma abordagem feita no local - instalado dentro da folia olindense com o objetivo de prestar suporte e conscientização às pessoas sobre os perigos do uso exacerbado do álcool e outras drogas. Segundo elas, o local recebeu visitas da Guarda Municipal de Olinda e da Polícia Civil após ter sido denunciado por apologia às drogas.  

A Casa de Redução de Danos foi montada pela segunda vez, na folia olindense, com o tema ‘Fique Suave no Carnaval’. O espaço, localizado na Rua 13 de Maio, oferece serviços gratuitos como ambiente para descanso e acolhimento,  água e distribuição de kits de redução de danos com preservativo, protetor solar, sedas e outros itens, tudo de forma gratuita. No lugar, os foliões também encontram materiais informativos sobre os riscos e efeitos do uso de álcool e outras substâncias.

No entanto, o consumo dessas e outras substâncias são proibidas no local, como explicou Priscilla Gadelha em entrevista recente ao LeiaJá. “A casa é para descansar, fazer contato consigo, beber água, se alimentar”. 

Através de um vídeo postado no Instagram, Ingrid e Priscilla falaram sobre as abordagens que a casa recebeu, no Sábado de Zé Pereira e no Domingo de Carnaval. “A gente recebeu a abordagem domingo, não bem vinda, enviada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, através da Polícia Civil, ontem a gente já tinha recebido a presença da guarda municipal, acusando a escola de estar fazendo apologia. A gente tá aqui pra reforçar que a redução de danos é uma apologia ao cuidado e a redução de danos segue firme aqui, fazendo nosso trabalho estimulando todo mundo a se cuidar”, disse Ingrid. Elas também chamaram instituições e pessoas da sociedade civil a comparecerem ao local, nesta terça (21), último dia de seu funcionamento, para a distribuição de kits e conferir que “a redução de danos continua”. “Não vamos deixar a redução de danos ser criminalizada. Essa é uma ação importante”, finalizou Ingrid.  

[@#video#@]

O LeiaJá tentou contato com a Polícia Civil de Pernambuco e com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco para obter mais informações sobre as supostas denúncias e abordagens, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. Através de nota oficial, a Polícia Civil informou que enviou equipes à Casa de Redução, na última segunda (20), após "receber informes" e que "como a campanha não estava vinculada ao Estado nem à Prefeitura de Olinda", "alguns materiais foram apreendidos, assim como depoimentos foram colhidos a fim de esclarecer o funcionamento da estrutura". Confira na íntegra.

A Polícia Civil informa que não há, por parte das forças policiais e órgãos do Governo de Pernambuco, qualquer intenção no sentido de criminalizar campanhas educativas ou impedir a livre manifestação do pensamento. Ao contrário, o diálogo entre as entidades que trabalham a temática está estabelecido junto às secretarias estaduais de Defesa Social, Saúde e de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, de modo a fortalecer ações integradas voltadas à prevenção, proteção, apoio, cuidado e assistência aos usuários e à população pernambucana como um todo.

Na segunda-feira, 20 de fevereiro, após ter recebido um informe, a Polícia Civil deslocou uma equipe para o endereço na rua Treze de Maio, Carmo, Olinda, a fim de apurar os fatos. Conforme divulgado nas mídias, tratava-se de uma campanha sobre a redução de danos para o uso de entorpecentes. Como a campanha não estava vinculada ao Estado nem à Prefeitura de Olinda, que também enviou equipe de fiscalização ao local, alguns materiais foram apreendidos, assim como depoimentos foram colhidos a fim de esclarecer o funcionamento da estrutura.

No ano passado, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já recebidos pela organização desde 2017 e representou aumento de 67,7% em relação a 2021. O levantamento foi divulgado hoje (7) pela Safernet.

Entre os crimes de discurso de ódio, o que mais cresceu foi a xenofobia, que é o preconceito, a intolerância ou violência contra estrangeiros ou determinado povo. A xenofobia teve aumento de 874% entre 2021 e 2022, com 10.686 denúncias relatadas. Em 2021, foram 1.097 denúncias de xenofobia na internet.

A intolerância religiosa aparece na segunda posição, com crescimento de 456% no período, seguida pela misoginia ou opressão às mulheres, que teve um aumento de 251% entre 2021 e 2022.

Além da xenofobia, da intolerância religiosa e da misoginia, todos os demais crimes relacionados a discurso de ódio na internet (que incluem ainda apologia e incitação a crimes contra a vida, LGBTFobia e racismo) também cresceram. A única exceção foi o neonazismo, que caiu 81,6% em 2022 em relação ao ano anterior. Essa queda, no entanto, não significa que o crime venha caindo no país. “A redução significa que boa parte da atividade das células neonazistas no Brasil migrou da web aberta para ambientes mais fechados, como aplicativos de troca de mensagens e fóruns na deep web", explicou Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet, em nota.

No levantamento, a organização observa que as denúncias de crimes de ódio na internet tendem a apresentar maior crescimento em anos de eleição no Brasil. Nos anos seguintes às eleições, eles tendem a apresentar ligeira melhora, mas voltam a crescer em anos eleitorais. Em 2020, por exemplo, quando houve eleições municipais, foram encaminhadas quase 53 mil denúncias de crimes de discurso de ódio na internet, o que representou aumento de 105% em relação a 2019. Já em 2021, ano sem eleições no país, o número caiu para 44 mil denúncias, voltando a crescer em 2022, quando foi atingida a marca de 74 mil denúncias. O cenário vem sendo observado de forma constante desde 2017.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebe denúncias de discurso de ódio e também de maus-tratos contra animais, tráfico de pessoas e de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias recebidas são analisadas, checadas e então encaminhadas para as autoridades competentes para que seja iniciada investigação policial.

Denúncias 

No ano passado, as denúncias relacionadas ao armazenamento, à divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram a marca de 100 mil pelo segundo ano consecutivo, o que não ocorria desde 2011. Só em 2022, foram encaminhadas 111.929 denúncias relacionadas a esse tipo de crime, um crescimento de 9,9% em relação a 2021. O recorde histórico recebido pela Central Nacional de Denúncias da Safernet relacionada a abuso e exploração sexual infantil na internet ocorreu em 2008, quando foram feitas 289.707 denúncias.

De 2021 a 2022, a Safernet também registrou aumento de 266% em denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas. Em 2022 foram relatadas 1.194 denúncias desse crime, contra 326 em 2021. Também houve aumento de 37% em denúncias de crimes relacionados a maus-tratos a animais.

Canal de Ajuda

Além da Central de Denúncias, a Safernet mantém um Canal de Ajuda para auxiliar e tirar dúvidas dos usuários da internet. Segundo levantamento feito pela organização e também divulgado hoje (7), a maior parte das dúvidas encaminhadas pelos internautas à Central de Ajuda em 2022 foi relacionadas a problemas envolvendo dados pessoais. Nesse caso, foram feitos 264 atendimentos.

Em seguida apareceram dúvidas relacionadas à exposição de imagens íntimas (com 255 atendimentos), fraudes e golpes (168 atendimentos). Completaram a lista o cyberbullying (139) e a saúde mental nas redes (122).

Diante da invasão do Senado nesse domingo (8), a Secretaria de Polícia (Spol) reforça a divulgação do canal para recebimento de denúncias na Delegacia Virtual. Voltada tanto para o público interno como para o externo, a página pode ser acessada pela intranet (denúncias identificadas pelo login) ou pela internet (denúncias anônimas) e abre espaço para que qualquer cidadão possa registrar ações criminosas ocorridas nas dependências da Casa. 

O policial Everaldo Bosco, chefe do Serviço de Suporte Técnico da Spol, explica que a Delegacia Virtual está disponível para registros relacionados a furtos ou danos, bem como de qualquer outro fato criminoso. 

"A ideia com a divulgação de agora é que o cidadão possa, de uma forma anônima, sem se comprometer, fornecer informações de interesse do Senado Federal. Neste momento em que se buscam as imagens de pessoas que invadiram a Casa, nós queríamos, a exemplo de outros órgãos, contar com esse apoio da população", reforça. 

*Da Agência Senado

Ao final das eleições 2022, o Ministério Público do Trabalho contabilizou 2549 denúncias de assédio eleitoral, referente a 1948 empresas - número doze vezes maior do que o registrado no pleito de 2018, quando houve 212 relatos de ameaças feitas aos trabalhadores, para que votem nos candidatos escolhidos pelos empregadores.

Até o momento, o MPT já fechou 209 termos de ajustamento de conduta com empresas investigadas por assédio eleitoral neste pleito, além de ter proposto 58 ações contra companhias denunciadas. O número continua sendo contabilizado, já que ainda há investigações em andamento sobre os relatos feitos à Procuradoria.

Os dados constam de balanço feito pela Procuradoria do Trabalho com informações coletadas até as 17h deste domingo (30), horário que marcou o fim da votação das eleições 2022. A região com o maior número de denúncias registradas é a Sudeste (1006), sendo que Minas Gerais é o Estado que se destaca com o maior índice de relatos de constrangimento de trabalhadores (584).

Em meio à explosão de denúncias de assédio eleitoral, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, chegou a afirmar ao Estadão que houve uma 'banalização' da prática neste pleito. "Parece que o empregador entende que ele tem o poder de forçar esse voto do trabalhador. Como se ele fosse obrigado a só trabalhar para você se ele agradar de alguma forma, votando nos seus candidatos", ponderou.

A coligação Brasil da Esperança, que representa o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A peça apresentada à Corte pede intimação imediata de Vasques, que declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), e multa de R$ 500 mil por hora em razão das supostas operações da corporação que estariam dificultando o fluxo de ônibus e veículos de transporte público pelo País.

Ontem, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu ações da PRF sobre o transporte público neste domingo, para garantir a locomoção de eleitores para votar no segundo turno. Há pouco, o magistrado determinou que a cúpula da PRF explique as razões de operações que foram denunciadas nas redes sociais. Ele cita no despacho publicação que acusa a PRF de promover blitz em Cuité (PB).

Em nota, a coligação de Lula diz ter recebido diversas denúncias, principalmente no Nordeste, de operações irregulares da PRF, o que aumentaria a abstenção pelo País. O petista fez forte campanha anti-abstenção ao longo das últimas semanas para manter a vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

"O senhor Ministro da Justiça e o diretor-geral da PRF não estão acima da lei. Eles atacam a democracia e um direito constitucional. Isso não será permitido!", afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a coligação de Lula.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instaurou 1.127 dossiês de investigação, decorrentes de denúncias relacionadas a cosméticos e produtos de limpeza (saneantes), entre 2019 e agosto deste ano. As denúncias mais recorrentes e as principais irregularidades detectadas em meio às inspeções foram detalhadas nesta quinta-feira (27) durante seminário virtual promovido pela agência.

Segundo a coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes (Coisic), Renata Patrícia de Abreu, dos mais de 1,1 mil dossiês de investigação instaurados, 751 estavam relacionados a cosméticos e 376 a saneantes.

Em 2019 foram 147 denúncias, número que aumentou para 222 em 2020, e para 217 em 2021. Nos 8 primeiros meses de 2022 já foram registradas 165 denúncias. “A gente entende que esse aumento em 2020 e 2021 é um reflexo da pandemia”, disse.

A Anvisa avaliou diversos tipos de denúncias. Entre elas, casos de descumprimento de boas práticas de fabricação; empresas que funcionariam sem Autorização de Funcionamento (AFE); casos de desvio de qualidade e de falsificação; suspeitas de uso de fórmulas diferentes; rótulos que apresentam indicação diferente daquela que consta no registro; produtos sem registro; e propaganda irregular indicando suposta finalidade terapêutica para produtos considerados cosméticos,

Denúncias

“No caso dos cosméticos, o maior número de denúncias abrange produtos sem registro, com 244 casos”, disse Renata Patrícia. Na sequência estão empresas sem autorização de funcionamento, com 201 denúncias e propaganda irregular, 58.

Já no caso de saneantes, que são produtos usados em limpeza de ambientes, como detergentes, ceras, água sanitária, inseticidas e desinfetantes, foram 97 denúncias em 2019; 127 em 2020; 88 em 2021; e 64 até agosto deste ano.

“Foram 97 denúncias relacionadas a produtos sem registro; 94 relacionadas a empresas sem autorização de funcionamento; e 82 denúncias que decorreram de laudos [supostamente] insatisfatórios”, disse a representante da Coisic referindo-se aos quesitos que mais deram origem a denúncias.

Irregularidades

A especialista em regulação da Coisic Éthel Cardoso de Freitas disse que nos mais de 70 relatórios produzidos a partir das denúncias, o resultado foi “insatisfatório” em 18,2%. Outros 27,3% tiveram resultado “satisfatório”; e em 28,3% dos casos o resultado das inspeções resultou em “exigências apresentadas ao estabelecimento”.

“Foram analisados 40 relatórios sobre cosméticos; 29 sobre saneantes; e quatro sobre cosméticos e saneantes”, disse.

As principais irregularidades identificadas envolveram, no caso de cosméticos, casos de “não conformidade”. “Foram 168 notificações de problemas de documentação e registro. [Questões envolvendo] Pessoal resultou em 161 notificações de não conformidade; gestão da qualidade resultou em 130 notificações, e controle de qualidade, em 112 notificações”, detalhou a especialista.

Boas práticas

Segundo Éthel, “de forma geral, concluímos que o maior problema das empresas de cosméticos e saneantes tem sido na parte de documentação, o que abrange controle de documento e registro. Isso mostra empresas que têm deficiência em aspectos de boas práticas de fabricação e de garantias”.

“Como esses são itens cruciais a uma empresa, isso pode levar a vários problemas, porque empresa não gerenciada adequadamente fica sujeita a erros e problemas. A empresa pode fazer vários produtos de qualidade e colocá-los durante anos no mercado. No entanto, se acontecer um desastre, isso pode ser suficiente para comprometê-la. Portanto, boas práticas precisam ser seguidas para evitar que um único erro possa ser grave ou fatal para as empresas”, alertou.

 Em uma reunião sobre o combate ao assédio eleitoral, nesta quinta-feira (27), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Eleitoral (MPE), Polícia Federal (PF) e da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb-PE) destacaram o aumento exponencial de denúncias de patrões que vem tentando influenciar o voto dos empregados. Empresas denunciadas, associações e setores comerciais foram convocados, mas menos da metade participou do encontro no Recife. 

Dados atualizados do MPT apontam que desde o primeiro turno, 1.633 denúncias foram feitas no Brasil contra 1.284 empresas. Em Pernambuco, foram registradas 32 denúncias contra 27 empresas nos municípios de Recife, Bezerros, Petrolina, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Cupira, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Itambé, Pedra e Pesqueira. 

O salto das denúncias em relação a 2018, quando 212 ocorrências foram registradas, alertou a fiscalização. Os relatos mais recorrentes apontam oferecimento de benefício e até ameaça de demissão para impedir que os funcionários votem, como descreveu a procuradora do MPT, Débora Tito. 

“Ameaça de demissão caso algum candidato ganhe, oferecimento de valores para que vote em determinado candidato ou até mesmo para deixar o título de eleitor. As denúncias são bem variadas. Tem as mais sutis, como saber que determinado empregado vota contrário à sua opinião, vota longe e colocá-lo na escala até às 16h para inviabilizar o voto ou até coisas mais ostensivas como mandar vestir a farda com alusão ao seu candidato, o que chega a ser até uma coação física dentro do ambiente de trabalho”, comentou ao reforçar o direito de exprimir a opinião sem a imposição do entendimento pessoal para interferir na lisura do voto.

Campanhas da Copa

A procuradora também criticou a tentativa de indução ao voto velada como campanha da Copa do Mundo em comércios. “Na maioria dos casos, usam as cores da Copa como uma desculpa para fazer o assédio eleitoral, porque mandam até colocar o número de determinado candidato. O caso de ser o oposto, de realmente ser algo voltado à Copa, não tem sido a tônica”, comentou Débora. 

Foram notificadas 25 empresas e cinco organizações para acompanhar a reunião. Apenas 13 participaram. A ausência das demais foi rechaçada pelo MPT: “Infelizmente tivemos muitos ausentes. A gente chamou associações, setores genéricos e empresas que foram denunciadas esperando que elas viessem. Então, agora mesmo a gente vai se reunir para ver o que a gente vai fazer com essas empresas que não compareceram hoje aqui”. 

Apuração segue após a votação

Débora Tito lembra que as denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, com a garantia de anonimato, e que os inquéritos sobre crimes eleitorais vão prosseguir após o pleito. “A gente vai continuar com todos esses inquéritos abertos para as pessoas não acharem que acabou a eleição, acabaram os inquéritos de assédio eleitoral. Até porque a gente precisa analisar se foram materializadas discriminações. Então, mesmo as empresas que firmaram termo de ajustamento de conduta, a gente vai apurar porque possa ser que os trabalhadores tenham sido demitidos de forma discriminatória”, assegurou. 

Caso condenados, os empregadores podem ser punidos na área trabalhista através do pagamento de indenizações às vítimas e multas caso descumpram o comprometimento de não cometer mais assédio eleitoral. Confirmado o crime eleitoral fixados nos arts. 297, 299 e 301, também pode haver punição na esfera criminal.   

art. 297- impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio - Detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.  

art. 299- dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita- Reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa. 

art. 301- usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos- Reclusão de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias multa.

Durante a votação neste domingo (30), a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estarão de plantão. Denúncias podem ser enviadas através do site www.mpt.mp.br.