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Na manhã desta quinta (17), o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) se reuniu com bases sindicais de outros estados em um protesto em frente ao Palácio do Planalto, no Distrito Federal, para cobrar a permanência da administração federal do metrô.  

Em seu 15º dia de greve, mais de 100 trabalhadores participaram da caravana a Brasília para reivindicar a retirada do metrô do Recife do Plano Nacional de Desestatização (PND). Outra demanda da categoria é a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025, com reajuste de 7% no salário. 

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"Estamos nos mobilizando, continuaremos lutando. Durante a época de campanha, o presidente Lula se comprometeu com essa categoria, para a retirada da CBTU do Plano de Desestatização e por mais investimentos no Metrô do Recife. Mas, infelizmente, Lula segue a ideia do governo Bolsonaro e avança com essa ideia de entregar a CBTU nas mãos dos empresários. Não iremos deixar", informou o presidente do Sindmetro-PE, Luiz Soares.  

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Luiz ainda salientou que o Governo Lula foi eleito pelos trabalhadores e não pela classe empresarial. "Queremos um metrô público, estatal federal e de qualidade para as pessoas. Precisamos de investimentos no Metrô e só Governo Federal tem o aporte necessário para entregar as melhorias necessárias no sistema", avaliou. 

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou as condições para a desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas). A resolução está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26).

De acordo com o documento, a desestatização se dará mediante a alienação dos seguintes ativos: a totalidade das ações de emissão da CeasaMinas de titularidade da União, representativas de 99,57% das ações ordinárias nominativas na data da liquidação do leilão, e os imóveis não operacionais de titularidade da CeasaMinas - Áreas 2 e 3 de Contagem.

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O texto determina que a alienação dos ativos deverá ser feita em um mesmo leilão público, por envelopes fechados, apresentando a possibilidade de realização de três lances distintos, para os seguintes lotes: Lote 1: Áreas 2 e 3 de Contagem, no valor mínimo de R$ 161.630.000,00; Lote 2: Companhia sem as Áreas 2 e 3 de Contagem, no valor mínimo de R$ 91.644.046,35; ou Lote 3: Companhia com as Áreas 2 e 3 de Contagem, no valor mínimo de R$ 253.274.046,35.

"Após a formulação dos lances, e respectiva classificação, a definição sobre a venda conjunta ou separada dos ativos mencionados ocorrerá conforme a opção que represente o maior retorno financeiro para a União", cita a resolução. "As propostas válidas serão dispostas por ordem decrescente de valor e poderão ofertar lances em viva-voz os proponentes cujas propostas estiverem dentro do intervalo de vinte por cento em relação à maior oferta", acrescenta.

Pelas regras, será considerado vencedor o licitante que oferecer o lance de maior valor, a licitação será realizada com inversão de fases, prevista a abertura dos documentos de habilitação somente do vencedor do leilão, e o pagamento pelos ativos a serem ofertados deverá ser realizado à vista e em moeda corrente nacional.

Dentre outros pontos, a resolução também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a estruturar a desestatização dos ativos denominados Mercados Livres dos Produtores (MLPs), de propriedade do Estado de Minas Gerais, nas condições a serem previstas em edital a ser publicado pelo governo estadual, a fim de que se proceda à sua licitação concomitantemente à desestatização da CeasaMinas.

Nessa grande venda de ativos de bancos públicos, a Caixa tem como principal carta na manga a abertura de capital da Caixa Seguridade, que concentra os negócios de seguros do banco. A expectativa é listar a empresa na B3 com um valor entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Se vender 25% da companhia, já arrecadará R$ 15 bilhões, o que representaria, em uma única tacada, tudo o que vendeu no ano passado.

Além da área de seguros, a Caixa trabalha para emplacar a abertura de capital de sua operação de cartões. Em fase mais embrionária, depende do término da reestruturação do negócio. Como a abertura de capital da Caixa Seguridade, prevista para abril, é prioridade, a listagem pode ficar para o segundo semestre, mas corre o risco de sair só em 2021. Na lista de vendas para o ano, a Caixa ainda tem a fatia restante no Pan (ex-Panamericano) e na Alupar, investida do FI-FGTS.

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No caso do BB, os holofotes, neste momento, estão voltados para o Votorantim, atual BV. O BB deve vender sua fatia ou parte dela na oferta inicial do banco, que deve movimentar em torno de R$ 5 bilhões, conforme fontes. A operação é esperada para ser anunciada em meados de fevereiro e concretizada em abril. O BB é sócio do Votorantim com fatia de 49,99% e a família Ermírio de Moraes detém 50,01%.

Depois de ter vendido sua fatia na Neoenergia em uma oferta inicial de ações no ano passado, o BB também espera para este ano abrir mão de outros negócios como o BB Americas, sua filial nos Estados Unidos e cujo mandato de venda está nas mãos do Citi. Outro ativo na fila das vendas, mas sem expectativa de anúncio no curto prazo, é a venda da gestora de créditos vencidos, a Ativos, do argentino Patagônia, do qual o BB detém 80,38%. O BB ainda procura um parceiro para a gestora de recursos do banco, a BB DTVM, nos moldes da joint venture que firmou com o suíço UBS, no ano passado, para alavancar sua atuação como banco de investimento.

O BB também possui participação de 17,5% na Kepler Weber, do setor de agronegócios, e ainda uma fatia no African Export-Import Bank, no Egito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os bancos públicos terminarão 2020 com a carteira de ativos ainda mais enxuta no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro. Juntos, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem vender, só no primeiro semestre, volume superior a R$ 60 bilhões. Se confirmado, será mais do que um terço, em valores, das privatizações esperadas pelo governo este ano, ao redor de R$ 150 bilhões.

Em 2019, os três bancos públicos venderam R$ 36,5 bilhões em ativos, conforme balanço divulgado nesta semana pelo secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. Apesar da expectativa de que essas instituições continuem diminuindo de tamanho, ele voltou a reforçar que o governo não pretende privatizar determinadas empresas, entre elas BB, Caixa e Petrobras.

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Após a Caixa ter vendido, sozinha, R$ 15 bilhões em participações diretas em empresas como Petrobras e BB, a promessa é de que esse movimento seja acelerado neste ano. O processo ganhará musculatura com a venda de parte dos ativos detidos pelo BNDES, que colocou no centro de sua estratégia a redução da carteira de renda variável.

A Caixa, ao longo deste ano, não quer perder o ritmo de vendas e promete superar o feito de 2019. Considerando todos os desinvestimentos feitos, incluindo as participações do FI-FGTS, o banco vendeu cerca de R$ 26 bilhões. Sem revelar a meta para 2020, o presidente do banco, Pedro Guimarães, disse, em entrevista recente ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o foco é entregar número "muito maior".

Desinvestimentos

 

Além da Caixa, o BNDES está em plena mudança de trajetória e busca reduzir sua carteira de renda variável, de mais de R$ 100 bilhões. No plano está trabalhar mais em setores como saneamento e iluminação pública, além de infraestrutura.

No fim do ano passado, o BNDES deu a largada em seu processo de desinvestimento com a venda da fatia na Marfrig, iniciando a saída das chamadas "campeãs nacionais" e embolsou R$ 2 bilhões.

Para os analistas da S&P Global Ratings, Cynthia Cohen e Sergio Garibian, a agenda contínua de desinvestimentos dos bancos públicos no governo Bolsonaro é positiva. "A diminuição da influência dos bancos públicos é positiva para diminuir distorções que as instituições podem acrescentar no sistema financeiro e na economia", dizem.

Já para o mês que vem, o BNDES prepara uma oferta de ações no Brasil e Estados Unidos para se desfazer das ações com direito a voto (ordinárias) na Petrobras, em uma operação de cerca de R$ 23,5 bilhões. Ainda na estatal, o BNDES venderá suas ações ordinárias em operações em Bolsa. Só aí o banco possui mais de R$ 30 bilhões, mas as vendas devem ocorrer sem pressa, para não pressionar o valor do papel. Na fila para este ano estão ainda Copel e Tupy.

Bancos de investimento

 

Desde o ano passado essas vendas vêm animando os bancos de investimento, que tiveram em 2019 um de seus melhores anos em termos de receitas.

Para 2020, a projeção dos banqueiros é ainda mais positiva, com estimativa de volume recorde de ofertas de ações, que nas casas mais otimistas já é previsto em R$ 200 bilhões, muito por conta das ofertas capitaneadas pelos bancos públicos.

Ao longo de 2019, o braço de participações do banco de fomento, o BNDESPar, também fez vendas de ações no mercado, como da Petrobrás e da Vale. No total, as vendas somaram R$ 15,9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (3), qualifica unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência e as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Segundo o Decreto, ficam incluídas no PND, para fins de concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão, as seguintes unidades: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão; Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

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O BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relatório à MP 882/2019, que amplia a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de desestatização e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e municípios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.

“As emendas permitem o repasse de até 50% do que for arrecadado pela União com a desestatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e aquaviária. É uma compensação financeira pelos inegáveis impactos no valor das tarifas cobradas dos usuários, decorrente também da exploração do serviço no território destes entes da Federação”, explicou Fagundes durante a reunião.

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O senador ainda dobrou de R$ 180 milhões para R$ 360 milhões, o limite financeiro da União nos aportes para fundos destinados a projetos de concessão e parcerias público-privadas. A mudança também visa auxiliar estados e municípios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, segundo Fagundes.

Foi concedida vista coletiva ao relatório e do projeto de lei de conversão (nome da proposta que tem origem em uma MP modificada pelo Congresso). O presidente da comissão mista que analisa a matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), agendou uma nova reunião para votação do relatório nesta quinta-feira (8), às 10h.

Medida Estruturante

Para Fagundes, a MP 882/2019 é tão relevante quanto as reformas estruturais que vêm sendo conduzidas pelo governo federal. O relator avalia que o texto pode "destravar a agenda econômica e as necessárias desestatizações". Para isso, amplia a participação do BNDES no processo.

A MP autoriza que órgãos públicos contratem o BNDES, para que o banco estruture contratos de parceria e outras medidas necessárias às privatizações. Na prestação desses serviços, o BNDES poderá contratar outras empresas ou profissionais.

“É pra isso que a MP cria uma nova modalidade de licitação, a colação. Deixo claro que os processos de colação devem ser sempre amplamente publicizados, como manda a Constituição. Cada colação deve definir claramente seu objetivo, os critérios de avaliação das propostas e todas as cláusulas contratuais”, detalhou Fagundes.

Em essência, o processo de colação será realizado através do envio de consulta a três ou mais profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização técnica, que atendam a requisitos de habilitação por suas qualidades e atuação anterior em complexidade equivalente ao objeto a ser contratado.

A MP também altera a Lei dos Portos (Lei 12.815, de 2013) para que todas as instalações portuárias sejam exploradas em regime de livre concorrência por preços.

Mudanças no PPI

Fagundes também definiu como "muito substanciais" as mudanças que a MP 882/2019 traz no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A carteira do PPI poderá incluir obras e serviços de engenharia de interesse estratégico, que poderão ser regulamentados por decreto. Aliás, todos os projetos qualificados no PPI serão tratados como estratégicos, tendo prioridade junto aos agentes públicos nas esferas administrativa e controladora da União, estados e municípios.

O Conselho do PPI poderá atuar na integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre, harmonizando políticas setoriais. Também atuará na definição dos elementos de logística do transporte multimodal. Outra atribuição será harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas de transporte dos estados e municípios.

Já a secretaria especial do PPI intermediará junto a instituições financeiras federais, ações de estruturação de projetos que possam entrar no PPI. Também caberá à secretaria fomentar acordos com outros órgãos públicos, a nível federal, estadual e municipal, para coordenar ações de projetos em regime de cooperação.

A MP transfere as instalações portuárias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caberá ao órgão dispor dos ativos devolvidos por concessionárias e executar, direta ou indiretamente, serviços de engenharia nos portos. A MP determina, por fim, que o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) também faça parte da estrutura do DNIT.

*Da Agência Senado

 

Nem a condição de "superministro" de Paulo Guedes tem sido suficiente para convencer colegas da necessidade de privatizar estatais para enxugar a máquina pública e reduzir gastos. Empresas do topo da lista para serem vendidas ou fechadas estão até mesmo recebendo novos funcionários. As maiores resistências vêm dos ministérios de Ciência e Tecnologia, Agricultura, Minas e Energia e Infraestrutura.

O plano de privatizações é um dos pilares da política econômica de Guedes, que chamou o empresário Salim Mattar, dono da Localiza, para levar adiante a desestatização. A meta é obter neste ano receita de US$ 20 bilhões. Desse valor, o governo diz ter cumprido mais da metade, com US$ 11,4 bilhões em desestatizações e US$ 646 milhões em desinvestimentos. Boa parte é de concessões gestadas em governos anteriores.

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O Tesouro injeta mais de R$ 18 bilhões ao ano para fechar as contas das estatais dependentes (incapazes de gerar receitas para bancar as despesas). Elas pagam, em média, salário mensal de R$ 13,4 mil, seis vezes mais que o rendimento médio do trabalhador com carteira assinada.

Mas a catequese para convencer os demais ministros a se desfazerem de suas empresas não está fazendo efeito. Um dos símbolos da dificuldade é a resistência do ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, em vender suas estatais, como os Correios. A EBC, empresa de comunicação que o próprio Jair Bolsonaro defendeu extinguir ou privatizar, agora teve os planos revistos pelo Palácio do Planalto.

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que atua nas áreas de planejamento, estruturação e qualificação de projetos de infraestrutura de transportes, estava perto da extinção, mas está repondo vagas e contratando pessoal. Segundo a empresa, dos 143 cargos de que dispõe, sete estão em fase de contratação neste mês, "haja vista os desligamentos recentes". A EPL não comenta a intenção do governo de fechá-la.

A intenção da área econômica era também privatizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que apura estatísticas agropecuárias, faz a regulação dos preços mínimos com armazenagem de estoques e tem cerca de 4 mil funcionários. A avaliação é de que há outras formas mais eficientes para exercer essa política, e quem acaba ganhando com o desenho atual são os "atravessadores", que levam o estoque dos armazéns para centros consumidores.

O BNDES quer trabalhar nos planos de venda da empresa e participa de reuniões técnicas com o governo, mas auxiliares da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, consideram que a hipótese de privatizar "está afastada". A pasta só aprova a redução nos ativos subaproveitados ou com alto custo. O objetivo é "tirar gordura para ganhar musculatura", o que esbarra na estratégia de Guedes.

Apesar da dificuldade, Salim Mattar é otimista. "O processo de desestatização é irreversível. É questão de tempo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

João Doria inicia a gestão no governo de São Paulo com uma estimativa de gastos de R$ 26,5 bilhões, em conjunto com a herança de um pacote de concessões que pode gerar lucro de aproximadamente R$ 23 bilhões nos projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). O orçamento do governo para 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), soma R$ 230 bilhões.

Apesar do caixa positivo do governo do Estado, somado ao aumento de R$ 13 bilhões em relação ao orçamento de 2018, Doria enfrentará na Alesp uma lista de 14 propostas que, caso aprovadas, irão interferir diretamente nas contas do Estado. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) pretende dobrar o valor individual de cada deputado para emendas impositivas, que são cotas do Orçamento que dependem de indicação parlamentar para execução. O impacto seria de R$ 423 milhões. Outra despesa de R$ 200 milhões propõe a redução da diferença salarial entre 1° e 2° tenentes da Polícia Militar.

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O desafio herdado pelo governo anterior do também tucano Geraldo Alckmin, que deverá ser enfrentado pelo novo governador, é a herança de obras inacabadas e/ou envolvidas em escândalos de concessões. A Linha 6-Laranja do metrô está paralisada há mais de dois anos pelo consórcio Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, investigado na Lava Jato. Durante a campanha, Doria prometeu finalizar as 15 estações distribuídas em 15 km de extensão. Resta saber se uma nova PPP deve ser formada ou não. O tucano estimou investimento de 37% dos gastos para transporte público, com finalização das linhas 4, 5, 6 15 e 17 do metrô, além da construção da Linha 18-Bronze.

O terceiro maior investimento está estimado para a área de transporte rodoviário, com o equivalente de R$ 4 bilhões. A conclusão do Rodoanel é a principal meta, que está com obras paralisadas por suspeita de superfaturamento de até R$ 625 milhões. O acordo firmado com a OAS foi feito ainda no governo de Geraldo Alckmin.

Solução

Fazendo uso do mesmo discurso da campanha para a administração municipal em 2016, intensificado em 2018 pela escolha de Henrique Meirelles como secretário da Fazenda do Estado, Doria aposta em investimentos de empresas nacionais e internacionais para reduzir os gastos públicos. Não à toa, foi criada a secretaria estadual de Relações Internacionais, comandada por Julio Serson, além de um núcleo de desestatização dentro da secretaria da Fazenda.

Tanto Meirelles quanto Doria têm reforçado a articulação com empresários estrangeiros que demonstram interesse em investir no Brasil e especialmente em São Paulo. Na prática, a realidade na prefeitura foi diferente: em 15 meses no comando da cadeira municipal, nenhum dos 55 projetos de desestatização de Doria se concretizou. Os mais avançados chegaram à fase de licitação ou necessitavam de aprovação da Câmara Municipal. Atualmente, sob a gestão do ex-vice prefeito Bruno Covas, é quase definitivo que o Anhembi, o parque do Ibirapuera, o estádio do Pacaembu e o mercado de Santo Amaro serão privatizados já em 2019.

Cortes

Durante entrevista coletiva no dia 2, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, divulgou uma série de prazos e metas que os secretários deverão seguir, determinados a partir de decretos. Estes se baseiam em redução de 15% no volume gasto com cargos de livre movimento, economia de 30% em recursos de horas extras do funcionalismo, 60 dias para renegociação e reavaliação de licitações em andamento e 30 dias para reavaliação de convênios. Além deles, um Projeto de Lei deverá ser enviado para aprovação na Alesp que abrange a "fusão, cisão, incorporação ou restituição de seis empresas estatais", segundo Garcia.

Também na tendência de redução de gastos está a manutenção da SP-Prevcom, formato de previdência complementar para funcionários públicos implementada por Alckmin no governo estadual, vendida para outros estados e aprovada pela Câmara da capital paulista no fim do ano passado. O aumento em 3% da contribuição obrigatória e a perda da aposentadoria integral para novos funcionários gerou revolta e uma nova paralisação agendada para o começo de fevereiro, que também deve dar dor de cabeça ao governo estadual.

A estrutura inchada, a perda de função em algumas áreas e o constante uso político provocam uma ineficiência de R$ 4 bilhões por ano na Eletrobras. Esse é o custo extra da estatal comparado aos indicadores de companhias privadas do setor elétrico, segundo cálculos da empresa de investimentos 3G Radar (que tem como sócia a 3G Capital, de Jorge Paulo Lemann). Em 15 anos, esse custo acumulou R$ 85 bilhões, diz o chefe de análise da gestora, Pedro Batista. "O montante seria suficiente para manter seis meses de energia de graça para os brasileiros."

O cálculo da 3G compara os índices da Eletrobras (sem as distribuidoras) com duas empresas de geração privatizadas em 1999 e uma empresa de transmissão, privatizada em 2006: Engie, AES Tietê e Cteep. O resultado mostra que as empresas privadas pagaram mais impostos ao governo e dividendos aos acionistas. E ainda investiram R$ 65 bilhões no setor. A Eletrobras investiu R$ 84 bilhões, mas, nos cálculos da 3G, a empresa perdeu algo em torno de R$ 20 bilhões com a construção de empreendimentos como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, e Belo Monte, no Xingu.

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Os números são um retrato das reclamações que vêm sendo feitas pelo atual presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior. Para ele, no cenário atual, a Eletrobras não consegue competir com as concorrentes internacionais por causa das ineficiências incrustadas na empresa. Um dos entraves, na avaliação do executivo, são as licitações.

Por ser estatal, a empresa tem de seguir a lei de concorrência pública 8.666, o que atrasa quase todos os processos de compra de material ou serviços. "Processos rápidos, que levariam três meses, podem demorar muito mais para serem concluídos se algum concorrente questionar o resultado."

Segundo Ferreira Júnior, que ficou 18 anos à frente da CPFL, até para a implementação de um programa de gestão que tem o objetivo de reduzir as ineficiências há dificuldades. A autorização para adotar o novo sistema ocorreu em setembro do ano passado, mas só foi contratada em junho deste ano, conta ele.

Outro problema refere-se à estrutura inchada da estatal, que é resultado dos desmandos políticos e também de mudanças nos rumos da companhia. "Quando cheguei aqui havia muitos assessores, secretárias e motoristas", diz o presidente da estatal.

Havia casos de três secretárias por diretores, incluindo ele mesmo. Esse foi um dos primeiros trabalhos de Ferreira Júnior no comando da Eletrobras. "Fizemos uma reestruturação gerencial da companhia, onde reduzimos as posições de gerentes de 2.200 posições para 1.500. Isso vai dar uma economia de R$ 70 milhões por ano na companhia."

Contraponto

O especialista Roberto Pereira D’Araújo, ex-funcionário de Furnas e diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), tem algumas ressalvas em relação à ineficiência da Eletrobras. Ele afirma que, ao longo dos últimos anos, ela foi perdendo funções. No passado, além das atividades atuais, ela também tinha função equivalente ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à câmara de comercialização de energia. "Se a estatal ficou ineficiente, não é culpa dela, mas do Estado."

O executivo destaca que a renovação forçada das concessões de usinas, no governo Dilma, destruiu valor da empresa. Na Chesf, diz ele, a receita líquida é de R$ 10 o MW. "Os preços são ridículos e precisam ser revistos. Mas não podemos prescindir de uma estatal no setor. O que vai ocorrer quando a iniciativa privada não quiser fazer um investimento, como ocorreu em 2001, no racionamento de energia?"

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar do barulho feito pela oposição dentro e fora do plenário, foi do "ninho tucano" que surgiram os dois maiores empecilhos ao projeto de privatizações do prefeito João Doria (PSDB) na Câmara Municipal de São Paulo.

É da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que foi secretária de Direitos Humanos na gestão Doria até maio, a autoria do projeto que pede a realização de um plebiscito para submeter as propostas de privatização, como do Complexo do Anhembi e do Autódromo de Interlagos, à aprovação da população, nas urnas.

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A consulta popular foi uma das reivindicações dos manifestantes ligados a partidos de esquerda como PT e PSOL que ocuparam por dois dias o plenário da Câmara na semana passada. A gestão Doria é contra o plebiscito e defende que os paulistanos já aprovaram o plano de desestatização ao elegê-lo em primeiro turno com 53% dos votos válidos.

"Ele (Doria) teve um votação histórica, mas tem uma parte da população que votou em outros candidatos, em branco, nulo ou se absteve. Ele não governa só para quem é simpático a ele, governa para toda a população", argumenta Patrícia. Doria teve 3 milhões de votos, contra 5,7 milhões de pessoas que escolheram outro candidato ou ninguém.

Segundo ela, o plebiscito seria uma forma de dar mais transparência à população sobre quais e como os equipamentos públicos serão vendidos, como o projeto que prevê a alienação de mais de mil imóveis da Prefeitura. "A gente não tem informação de quais serão os patrimônios das cidade que serão alienados. Isso precisa ser revelado e submetido ao crivo da população".

Nesta segunda, durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), ouviu um dos manifestantes que ocupou o plenário na semana passada, mas disse que ainda não há consenso entre os vereadores. "É o início de uma discussão. Vamos continuar o debate com os líderes ainda não há consenso ainda". A tendência é que a iniciativa não avance.

No ano passado, a Câmara chegou a aprovar um projeto que obrigaria a Prefeitura a realizar plebiscito antes de executar grandes obras, como corredores de ônibus e hospitais, mas a proposta foi vetada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

Outro "fogo amigo" contra as ambições legislativas de Doria veio do tucano Mario Covas Neto, presidente do diretório municipal do PSDB. Ele entrou com mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da aprovação do pacote de concessões do prefeito, ocorrida em primeira votação em julho, alegando ilegalidade na tramitação do projeto.

Como a proposta, que prevê a concessão de parques, mercados e do bilhete único, estava demorando para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Covas Neto, Milton Leite convocou um congresso de comissões (reunião de colegiados para acelerar a votação) para garantir a aprovação antes do recesso de julho, irritando Covas.

"Minha briga não é com governo, é contra o presidente da Casa (Milton Leite). Na ânsia de mostrar serviço para o prefeito, ele atropelou o regimento. Não se pode fazer congresso sem passar anteriormente pela CCJ", disse Covas Neto. O mandado de segurança ainda não foi julgado.

Covas Neto tentou se eleger presidente da Câmara em janeiro deste ano, mas foi derrotado por Milton Leite, que contou com o apoio informal de Doria. Em junho, o filho do ex-governador Mario Covas, morto em 2001, gravou um vídeo criticando Doria e alguns secretários porque nenhum prefeito regional compareceu a uma reunião do partido convocada por ele.

Em nota, a assessoria do presidente da Câmara informou que ele "está absolutamente tranquilo quanto à legalidade na aprovação" do projeto de concessões em primeiro turno. "Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que projetos de lei podem ser aprovados passando por congressos de comissões", afirmou.

O líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), afirmou que as ações dos colegas de bancada no Legislativo desagradam, mas não vão atrapalhar os planos da gestão Doria de aprovar ainda este ano a maior parte do plano de desestatizações, como pacote de concessões, a concessão do Pacaembu, a venda de imóveis e do Complexo do Anhembi.

"O partido é democrático, entendo a postura de cada um. Não somos nós que vamos censurar, até que possa criar um clima completamente desfavorável a ponto de comprometer o programa de governo. Todos nós do PSDB fomos eleitos dentro da plataforma do prefeito João Doria, cuja proposta principal é a desestatização", disse o líder Nomura.

O Conselho Nacional de Desestatização recomendou à presidente Dilma Rousseff que inclua no Programa Nacional de Desestatização o Aeroporto Internacional de Cuiabá Marechal Rondon, localizado no município de Várzea Grande (MT). A sugestão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5).

No documento, o Conselho também recomenda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja designada responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização do terminal, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), que, por sua vez, deverá ser designada como responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização do aeroporto.

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De acordo com o texto, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) encaminhará à SAC e à Anac todos os contratos e convênios existentes, bem como todas as informações, dados e plantas relativos ao aeroporto a ser concedido.

"A operação da torre de controle dos aeroportos não será concedida à exploração da iniciativa privada, permanecendo sob responsabilidade e operação do Poder Público", cita a resolução.

A presidente Dilma Rousseff decretou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), espécie de raspadinha virtual instituída em 2015 para ser explorada comercialmente com temas como o futebol. Dilma ainda incluiu no programa de concessão à iniciativa privada a Caixa Instantânea, subsidiária integral da Caixa Econômica Federal que foi criada para gerir o novo jogo.

Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) o Banco do Brasil fica designado como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização.

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Entre outras atribuições, o BB vai contratar consultoria, auditoria e outros serviços necessários à execução da concessão; promover a articulação com o sistema de distribuição de valores mobiliários e as bolsas de valores; e selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação em negociação de capital, transferência de controle acionário, venda e arrendamento de ativos.

Também caberá ao BB preparar a documentação dos processos de desestatização para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) e atuar como mandatário para fins de alienação de participação societária na Caixa Instantânea.

O governo federal formalizou nesta sexta-feira, 11, a inclusão dos aeroportos internacionais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza na nova etapa de concessões à iniciativa privada que foi anunciada em junho. Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) insere os quatro terminais no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Pelo documento, fica designada a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), que assumirá a condução e a aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das licitações.

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A nova etapa do Programa de Investimento em Logística inclui exploração de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. No caso dos aeroportos, o objetivo das concessões é aperfeiçoar a qualidade dos serviços, criar novos hubs regionais e promover o turismo. A previsão do governo é que os leilões comecem a ocorrer no primeiro trimestre de 2016. Os investimentos previstos nesses aeroportos são de R$ 2,5 bilhões em Porto Alegre; R$ 3 bilhões em Salvador; R$ 1,1 bilhão em Florianópolis; e R$ 1,8 bilhão em Fortaleza.

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) propôs nesta segunda-feira à presidente Dilma Rousseff a inclusão de 30 trechos de ferrovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

O documento ainda recomenda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja designada responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos de exploração da infraestrutura desses trechos e o Ministério dos Transportes, pela supervisão e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão o processo de desestatização das ferrovias.

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O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) uma resolução que propõe à presidente Dilma Rousseff a inclusão de seis novos trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Foram indicadas as rodovias BR-060 (DF/GO), no trecho entre a BR-251/DF e a BR-153/GO, no sentido Anápolis; a BR-153 (TO/GO/MG), no trecho entre Paraíso de Tocantins (TO) até a divisa entre Minas Gerais e São Paulo; a BR-163 (MT), no trecho entre Nova Mutum (MT) até a entrada da BR-070 (MT); a BR-262 (ES/MG), no trecho entre a BR-101 (ES) até a BR-116 (MG); o trecho da BR-262 (MG), entre a entrada da BR-050 (MG) em Uberaba até a entrada da BR-153 (para Pouso Alto); e a BR-262 (MS), entre o trecho da entrada da BR-163 (MS) em Campo Grande até a divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

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Na última terça-feira (5), o governo anunciou mudanças no modelo de licitações das rodovias, com o intuito de atrair mais investidores. Entre as alterações estão o aumento do prazo de financiamentos e da concessão, a melhora da taxa de retorno financeiro das rodovias e o maior prazo de carência para início do pagamento de empréstimo.

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