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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF em julgamento realizado nesta quinta-feira. Por 3 votos a 0, a 21ª Câmara de Direito Privado considerou que o Ministério Público do Rio (MP-RJ) não tinha legitimidade para agir em assuntos ligados à confederação, considerando que se trata de uma entidade privada. A corte também estabeleceu que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, atue como interventor na CBF até a convocação de novas eleições. A CBF irá recorrer.

O julgamento desta quinta-feira tratou da legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela CBF e pelo Ministério Público do Rio em março do ano passado. Naquela época, o TAC permitiu que a Assembleia Geral da CBF elegesse Ednaldo Rodrigues para comandar a entidade.

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O acordo foi firmado porque o MP-RJ considerava ilegais as regras que regiam a eleição na confederação brasileira. Isso porque uma mudança no estatuto da entidade, em 2017, estabeleceu pesos diferentes para os votos praticados por federações e clubes das Séries A e B. Na prática, bastava as federações votarem em conjunto para definir o presidente.

Foi sob essa regra que Rogério Caboclo, indicado pelo presidente afastado Marco Polo del Nero, elegeu-se presidente da CBF naquele ano. E ele tinha entre um de seus vices o próprio Ednaldo Rodrigues, que acabaria assumindo o comando da entidade de forma interina quando Caboclo foi destituído, em meio a denúncias de assédio - que ele sempre negou e pelas quais foi inocentado na Justiça.

Opositores de Ednaldo tentaram barrar a eleição de março de 2022 alegando que o TAC fora assinado por ele, como presidente interino, e serviu para referendar uma eleição que o tornaria presidente de fato. Nesta quinta-feira, a Justiça do Rio acatou o pleito.

FIFA ENCAMINHOU OFÍCIO À CBF ALERTANDO PARA RISCO DE SUSPENSÃO

Em meio a essa movimentação na Justiça, que teria entre os articuladores cartolas afastados pela Fifa, na semana passada a entidade máxima do futebol mundial enviou uma notificação à CBF alertando que a confederação poderia ser suspensa caso Ednaldo Rodrigues fosse afastado "por influência indevida de terceiros".

"Gostaríamos de lembrar que de acordo com o art. 14 par. 1 i) e art. 19 dos Estatutos da Fifa, as associações membros da FIFA são obrigadas a gerir os seus assuntos de forma independente e sem influência indevida de terceiros. Qualquer violação destas obrigações pode levar a potenciais sanções, conforme previsto nos Estatutos da Fifa", dizia trecho do documento.

"Além disso, e em relação ao acima exposto, gostaríamos de enfatizar que quaisquer violações ao art. 14 par. 1 i) dos Estatutos da Fifa também pode levar a sanções, mesmo que a influência de terceiros não tenha sido culpa da associação membro em questão (art. 14, parágrafo 3 dos Estatutos da Fifa)", acrescentava o texto.

Nesta quinta-feira, a Fifa e a Conmebol reiteraram o alerta, em resposta a consultas realizadas pelo secretário-geral da CBF, Alcino Reis. Caso a suspensão seja levada adiante, uma das primeiras consequências práticas pode ser a exclusão do Fluminense do Mundial de Clubes, marcado para este mês na Arábia Saudita.

A ditadura da Nicarágua, comandada pelo sandinista Daniel Ortega, destituiu nesta quinta-feira, 16, a embaixadora do país no Brasil, Lorena del Carmen Martínez. Ela estava no cargo desde 2013. Segundo o Diário Oficial, a embaixada será comandada pelo encarregado de negócios Gadiel Osmani Arce Zepedapara.

A saída da embaixadora ocorre nove dias depois de o governo brasileiro ter se oferecido para receber dissidentes da ditadura nicaraguense. O governo da Nicarágua, no entanto, não detalhou os motivos da troca. Recentemente, Ortega mandou fechar a embaixada do Vaticano no país após ter sido criticado pelo papa Francisco.

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No começo de março, um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU acusou a ditadura Ortega de crimes contra a humanidade pela repressão contra dissidentes do regime. Num primeiro momento, o governo brasileiro evitou condenar a ditadura de Ortega e não se juntou a uma moção de repúdio assinada por mais de 50 países.

Dias depois, em nova reunião do CDH e sob críticas dentro e fora do País, a diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou preocupação com "sérias violações de direitos humanos na Nicarágua" e defendeu uma saída construtiva para a crise, sem endossar integralmente as acusações de crimes contra a humanidade presentes relatório. Foi nesta segunda reunião que governo Lula se colocou à disposição para receber os dissidentes que perderam a cidadania por decisão de Ortega.

O último capítulo da crise na Nicarágua começou em fevereiro, quando o regime decidiu retirar a nacionalidade de 94 opositores exilados por "traição à pátria". Entre eles, estão muitos ex-companheiros de Ortega na Revolução Sandinista, que derrubou, em 1979, a ditadura da família Somoza, como Gioconda Belli, Luis Carrión e Sergio Ramírez.

Nas semanas seguintes, a ditadura ampliou a perseguição e a lista de apátridas cresceu para 300 pessoas. Dissidentes relatam também confisco de bens e a exclusão de registro civis de opositores entre as demais medidas autoritárias tomadas pelo regime.

As autoridades da Nicarágua prenderam centenas de opositores no contexto da repressão que veio na sequência de uma crise política e social que derivou em protestos contra Ortega em 2018. Outro foco de resistência ao regime, a Igreja Católica, também se tornou alvo do ditador, com perseguição a bispos, padres e fechamento de igrejas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O ex-presidente peruano Pedro Castillo oficializou nesta quinta-feira (8) o pedido de asilo no México ao embaixador do país no Peru, Pablo Monroy. O governo mexicano está em contato com a equipe da nova presidente, Dina Boluarte, para conceder o asilo, segundo informou o ministro das Relações Exteriores do país, Marcelo Ebrard.

O mexicano anunciou o pedido no Twitter junto com a carta escrita pelos advogados de Castillo endereçada ao presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Nela, a defesa do ex-presidente diz que ele é vítima de uma perseguição de caráter político por parte da Justiça peruana. "Estes órgãos criaram um clima de extrema indefensabilidade e perseguição puramente política de qualquer pessoa que pense de forma diferente do grupo oligárquico que reina sobre todas as instituições do país", diz a carta.

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Segundo Ebrard, o embaixador Pablo Monroy se encontrou com Castillo na prisão em que está custodiado e informou que ele está bem fisicamente e na companhia de advogado. Na carta, a defesa do ex-presidente afirma que ele corre "um grave risco".

Os advogados também afirmam no pedido de asilo que os órgãos de Justiça pretendem processar o ex-presidente "por simples declarações de vontade ou intenção que não configuram nenhum ilícito penal, criando um clima de perseguição contra todos aqueles que pensam de forma diferente do grupo oligárquico".

Mais cedo, López Obrador havia dito que seu governo está disposto a conceder o asilo e que Castillo já o havia pedido nesta quarta-feira, 7, por telefone. O mexicano declarou que o peruano foi vítima de "um golpe brando", do qual participaram, segundo ele, veículos de comunicação e "as elites econômica e política" do país.

Obrador acrescentou que o México considera "adequado esperar alguns dias" antes de reconhecer formalmente Dina Boluarte como presidente do Peru. "Não é nosso propósito intervir em assuntos internos. Lamentamos muito, isso sim, que essas coisas aconteçam, porque o povo sofre", acrescentou.

O presidente mexicano foi um dos maiores defensores de Castillo e considera que ele é vítima de perseguição, racismo e de uma tentativa de golpe.

Prisão

Pedro Castillo está preso desde esta quarta-feira, após tentar dissolver o Parlamento e instaurar um "governo de emergência" no Peru. Na quinta, a Justiça determinou em audiência de custódia a prisão preventiva por uma semana contra ele, atendendo ao pedido do Ministério Público. De acordo com a acusação, a prisão preventiva é necessária para garantir a investigação e identificar outros atores da conspiração e para evitar que ele fuja.

O ex-presidente vai ser investigado por rebelião e conspiração com base nos artigos 346º e 349º do Código Penal do país, com penas previstas de 10 a 20 anos de prisão.

Na audiência de custódia, Castillo não respondeu às acusações no seu direito de defesa e delegou a tarefa aos advogados - dentre eles, o ex-ministro da Justiça e chefe de gabinete do seu governo, Aníbal Torres. "Os crimes de rebelião e conspiração não estão configurados porque não se realizaram", disse a defesa.

Entenda a crise

A dissolução do Congresso peruano não é uma prática incomum no país nas últimas décadas, já que a Constituição elaborada durante o governo de Alberto Fujimori (1990-2000) permite ao presidente dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.

Em 2019, o então presidente do país, Martín Vizcarra, por exemplo, adotou uma medida similar para ampliar seu capital político, mas não instaurou um governo de emergência, nem falou em alterar a Carta Magna, ambas medidas anunciadas por Castillo nesta tarde.

Segundo analistas, estas duas últimas medidas principalmente avançam o sinal e constituem uma ruptura institucional. "O que ocorreu no Peru foi um golpe de Estado com todas as letras", disse ao Estadão Fernando Tuesta, professor da PUC Peru. "Se Castillo tinha baixa legitimidade, agora perdeu sua legalidade. Está usurpando o poder e ninguém deve obediência a ele. "

Para o analista político Carlos Meléndez, Castillo não seguiu as regras da Constituição. "Tanto a dissolução do Congresso feita por Martín Vizcarra quanto por Castillo foram arbitrárias, mas Vizcarra seguiu certa interpretação da Constituição. Castillo agiu fora de qualquer interpretação", afirmou ao jornal.

"Castillo é um amador radical e essa é a pior combinação possível para ser presidente de um país. Ele sempre agiu de maneira extrema, mas não na questão ideológica. Ele quis enfrentar o establishment, no caso o Congresso, que soube se defender", acrescentou.

A tentativa de golpe de Castillo ocorreu poucas horas antes de o Congresso, no qual o presidente não tem maioria, debater uma moção de censura que poderia retirá-lo do cargo. Castillo foi eleito em 2021 por uma pequena margem contra a conservadora Keiko Fujimori com uma plataforma de esquerda e com forte apoio das zonas rurais do país.

Desde então, a oposição já tentou em outras duas oportunidades tirá-lo do cargo por meio de um impeachment, ainda que sem sucesso.

Para analistas, o grande desafio da nova presidente, que, assim como Castillo, não tem experiência prévia em cargos públicos, será construir uma coalizão para governar com certa estabilidade. "Se quiser ficar no poder até 2026, ela precisa construir uma coalizão, algo complicado atualmente porque continuam existindo as bancadas mais populares, anti-establishment, que atuaram com Castillo. Dina Boluarte foi expulsa do partido Peru Livre depois de romper com Castillo", explicou Melendez. (Com agências internacionais).

Meios de comunicação peruanos condenaram a tentativa do ex-presidente de romper com a ordem constitucional e classificaram líder esquerdista como 'golpista', 'destituído' e 'preso'

A tentativa de golpe de Estado e a prisão do ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, monopolizou a cobertura da imprensa peruana nesta quinta-feira, 8. O principais jornais do país destacaram nas capas de suas edições impressas a queda de Castillo após o anúncio de fechamento do Congresso e a condução da vice-presidente Dina Boluarte ao cargo máximo da política nacional.

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O Diario Perú21 foi um dos mais incisivos em destacar as repentinas viradas de mesa políticas. "Amanheceu presidente e foi dormir presidiário", estampou o jornal na manchete, chamando a sucessão de eventos de "tragicômico sucesso político".

A publicação também destacou a transferência de Castillo, na noite de quarta, à Direção de Operações Especiais da Polícia (Diroes), na zona leste de Lima. "Pedro Castillo acompanha agora a [Alberto] Fujimori na Diroes por tentar impor uma ditadura", acrescentou.

Em outro texto destacado na capa, o jornal afirma que "A democracia e as instituições no Peru são mais sólidas do que [nós] os peruanos imaginávamos".

O jornal El Comercio, um dos mais tradicionais e de maior circulação no país, destacou em sua manchete a condução de Dina Boluarte à Presidência do país, mas também reservou uma chamada de capa para a prisão do ex-presidente, referindo-se a ele como golpista. "Detêm ao golpista Castillo por rebelião e pode pegar até 20 anos de prisão".

O jornal peruano também resume da seguinte forma os acontecimentos de quarta-feira: "Logo ao anunciar a dissolução do Congresso e a instauração de um "governo de exceção", [Castillo] foi destituído por incapacidade moral com 101 votos no Parlamento e detido em flagrante por quebrar a ordem constitucional."

O tradicional Diario Correo também foi duro ao se referir a Castillo. "O final de um golspita", estampou o periódico com mais de meio século de circulação. E acrescentou: "Pedro Castillo fracassa em uma tentativa de perpetrar um golpe de Estado e é detido em flagrante."

O La República circulou em edição extraordinária destacando "A primeira mandatária mulher da história do Peru", e com uma chamada em forma de pedido. "Presidenta Boluarte, governe de frente para o país". A menção ao ex-presidente Castillo ficou restrita a dois destaques secundários.

"Em Barbadillo: onde terminam os golpistas", dizia um deles, em referência ao complexo prisional de Lima para onde o presidente foi inicialmente enviado. Imediatamente acima, em outro destaque, lê-se: "O fracassado asilo de Pedro Castillo no México", em referência a tentativa de fuga do presidente, antes de ser detido.

O La Razón também publicou uma edição especial sobre a tentativa de golpe. "Destituído e preso", escreveu o jornal, detalhando o caso da seguinte forma: "Tentou fugir e se asilar na Embaixada do México, mas equipe da Swat executou uma operação de captura."

No topo da edição, o jornal dá destaque à posse de Dina Boluarte: "Dina jura como presidente e chama à unidade", escreveu.

Entenda o caso

O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou a dissolução do Congresso e a criação de um "governo de emergência" na quarta-feira, 7. O movimento foi uma última cartada do presidente para evitar que os parlamentares votassem seu impeachment, que seguiu mesmo assim e o destituiu do poder.

Em 16 meses no poder, a oposição majoritária no Congresso pressionou Castillo com três pedidos de impeachment, mas não havia conseguido o número de votos necessário para sua destituição nas duas primeiras tentativas.

Sem o respaldo de nenhuma esfera de poder - Legislativo, Judiciário, Forças Armadas, Polícia Nacional e nem do próprio gabinete -, Castillo foi preso horas depois de anunciar a dissolução do Parlamento, após deixar o Palácio Presidencial e tentar se refugiar na Embaixada do México.

Ainda na noite de quarta-feira, o ex-presidente foi transportado de helicóptero até a base da Diretoria de Operações Especiais da polícia, no distrito de Ate, onde deve ficar recluso por até 15 dias, sob investigação. Ele deve ser acusado pelo crime de sedição, por atentar contra a ordem democrática do país.

O ex-presidente do Peru Pedro Castillo, destituído do cargo após tentar fechar o Congresso e dar um golpe de Estado, foi levado para uma base policial no leste de Lima na noite de quarta-feira (7). Castillo foi preso na tarde de quarta, após anunciar um governo de emergência no país, horas antes de uma votação parlamentar sobre seu afastamento do cargo.

O ex-presidente foi transportado de helicóptero até a base da Diretoria de Operações Especiais da polícia, no distrito de Ate, onde deve ficar recluso por até 15 dias, sob investigação. Ele deve ser acusado pelo crime de sedição, por atentar contra a ordem democrática do país.

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A tentativa de Castillo de fechar o Congresso e estabelecer um governo de emergência teve reação imediata. Tanto oposição quanto aliados repudiaram a tentativa e o isolaram politicamente. Ele também não contava com apoio no Judiciário e nem das Forças Armadas.

Ainda na quarta-feira, as Forças Armadas peruanas e a Polícia Nacional emitiram uma nota afirmando que se manteriam fiéis à Constituição e não acatariam nenhuma ordem contrárias à Carta Magna do país. Duas horas após o anúncio público de Castillo, ele foi preso ao deixar o Palácio Presidencial com sua esposa.

Pressão e ameaça de impeachment

Castillo foi eleito em 2021 por uma pequena margem contra a conservadora Keiko Fujimori com uma plataforma de esquerda e com forte apoio das zonas rurais do país. Desde então, a oposição já tentou em outras duas oportunidades tirá-lo do cargo por meio de um impeachment, até então sem sucesso. O Ministério Público do Peru acusa Castillo de corrupção relacionada ao superfaturamento de obras públicas em ao menos seis investigações preliminares. Ele se diz inocente e alvo de perseguição judicial.

O Peru vive uma profunda instabilidade política desde a eleição de Pedro Pablo Kuczynski, em 2016, em meio aos impactos da operação Lava Jato no país. Desde então, ao menos quatro ex-presidentes do país foram presos acusados de corrupção: O próprio Kuczynski, Alejandro Toledo, que vive refugiado nos Estados Unidos, Ollanta Humala e Alan Garcia, que cometeu suicídio quando a polícia apareceu para prendê-lo em sua residência em 2019.

Entenda o caso

A dissolução do Congresso peruano não é uma prática incomum no país nas últimas décadas, já que a Constituição elaborada durante o governo de Alberto Fujimori (1990-2000) permite ao presidente dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.

Em 2019, o então presidente do país, Martín Vizcarra, por exemplo adotou uma medida similar para ampliar seu capital político, mas não instaurou um governo de emergência, nem falou em alterar a Carta Magna, ambas medidas anunciadas por Castillo nesta tarde.

Segundo analistas, estas duas últimas medidas principalmente avançam o sinal e constituem uma ruptura institucional. "O que ocorreu no Peru foi um golpe de Estado com todas as letras", disse ao Estadão Fernando Tuesta, professor da PUC Peru. "Se Castillo tinha baixa legitimidade, agora perdeu sua legalidadde. Está usurpando o poder e ninguém deve obediência a ele."

Para o analista político Carlos Meléndez, Castillo não seguiu as regras da Constituição. "Tanto a dissolução do Congresso feita por Martín Vizcarra quanto por Castillo foram arbitrárias, mas Vizcarra seguiu certa interpretação da Constituição. Castillo agiu fora de qualquer interpretação", afirmou ao Estadão.

"Castillo é um amador radical e essa é a pior combinação possível para ser presidente de um país. Ele sempre agiu de maneira extrema, mas não na questão ideológica. Ele quis enfrentar o establishment, no caso o Congresso, que soube se defender", acrescentou

Para analistas, o grande desafio da nova presidente, Dina Boluarte, que, assim como Castillo não tem experiência prévia em cargos públicos, será construir uma coalizão para governar com certa estabilidade. "Se quiser ficar no poder até 2026, ela precisa construir uma coalizão, algo complicado atualmente porque continuam existindo as bancadas mais populares, anti-establishment, que atuaram com Castillo. Dina Boluarte foi expulsa do partido Peru Livre depois de romper com Castillo", explicou Meléndez.

Gestão marcada por instabilidade

O governo de Castillo foi marcado por escândalos de corrupção e investigações criminais, bem como pela instabilidade política, com trocas constantes de ministros. Os promotores o acusaram de liderar uma organização criminosa com legisladores e familiares para lucrar com contratos do governo e de repetidamente obstruir a Justiça.

No mês passado, o líder peruano ameaçou dissolver o Congresso usando uma manobra constitucional controversa, e meios de comunicação locais relataram recentemente que ele tentou entrevistar líderes militares sobre o apoio a tal medida.

Durante seu mandato, ele teve mais de 80 ministros e ocupou muitos cargos com aliados políticos sem experiência relevante, alguns dos quais enfrentaram investigações por corrupção, violência doméstica e assassinato.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira, 7, por meio de nota, que a destituição do presidente peruano, Pedro Castillo, após uma tentativa de golpe de Estado, seguiu os ritos da Constituição do país vizinho e lamentou que um presidente eleito democraticamente tenha tido esse destino.

Lula defendeu diálogo e tolerância como solução para a grave crise política peruana e desejou êxito à tentativa da presidente Dina Boluarte de reconciliar o país.

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"Acompanhei com muita preocupação os fatos que levaram à destituição constitucional do presidente do Peru, Pedro Castillo", afirmou Lula. "É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional. "

Ainda de acordo com Lula, sua expectativa é a de que as forças políticas peruanas trabalhem juntas, dentro de uma convivência democrática construtiva. " Em meu governo, trabalharemos de forma incansável para reconstruir a integração regional, para o que a amizade entre o Brasil e o Peru é fundamental", conclui.

O Congresso do Peru destituiu do cargo o presidente de esquerda Pedro Castillo nesta quarta-feira, 7, horas depois de ele ter tentado dissolver o Parlamento e instaurar, sem sucesso, um golpe de Estado no país. Sem apoio e isolado politicamente, Castillo foi preso duas horas depois de declarar um "governo de emergência" no país. Ele será acusado de sedição.

A vice-presidente Dina Boluarte, também de esquerda, mas rompida com Castillo, assumiu o cargo depois de ter sido empossada no final da tarde. Pedro Castillo tinha sido convidado por Lula, para que comparecesse à cerimônia de posse. A reportagem questionou se, com a prisão de Castillo, a vice Dina Boluarte será convidada.

O ex-ministro e coordenador da transição do governo Lula, Aloizio Mercadante, disse que a tentativa de impor um golpe de Estado no Peru é um gesto inaceitável e que qualquer iniciativa que afronte a democracia deve ser barrada.

"Em relação ao Peru, não temos ainda todas as informações disponíveis, mas há uma missão fundamental e que precisa ser respeitada em toda a América Latina, que é a democracia e a soberania do voto", disse Mercadante, ao ser questionado sobre o assunto.

Mais cedo, o Itamaraty, também por meio de nota, disse acompanhar com "preocupação" a situação política no Peru. Em nota, o Itamaraty classificou os atos do ex-presidente de esquerda Pedro Castillo, que tentou dissolver a Assembleia Nacional e decretar estado de exceção nesta quarta-feira, 7, como "incompatíveis com o arcabouço normativo daquele país".

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira, 7, que acompanha "com preocupação" a situação política interna do Peru, que levou à destituição constitucional do presidente Pedro Castillo pelo Congresso.

De acordo com o MRE, as medidas adotadas por Castillo são "incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país" e "representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito". "Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru."

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"O governo brasileiro manifesta sua disposição de seguir mantendo as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano", diz a nota.

Por ordem do Palácio do Planalto, o Conselho de Administração do Banco do Nordeste (BNB) exonerou, nesta quinta-feira (30), o servidor Romildo Carneiro Rolim da presidência da instituição. A demissão foi uma cobrança do Centrão, a um ano das eleições de 2022. A saída se dá em meio à disputa pelo controle do programa de microcrédito, uma referência dessa modalidade de financiamento em todo o País.

Os empréstimos de pequena monta - em torno de R$ 2 mil a R$ 5 mil, em média - têm potencial eleitoral no Nordeste, região onde o presidente Jair Bolsonaro precisa melhorar seu desempenho. São 3,5 milhões de clientes ativos e R$ 15 bilhões aplicados ao todo, espalhados em mais de 2 mil municípios.

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Essa carteira bilionária é cobiçada não apenas por políticos, mas por lobistas do mercado financeiro, que há anos tentam convencer parlamentares cearenses a pressionarem politicamente pela venda da operação mais lucrativa do BNB à iniciativa privada. O Banco do Nordeste é sediado em Fortaleza e costuma abrigar apadrinhados de políticos do Ceará.

O Conselho de Administração foi convocado a pedido do Planalto para fazer a mudança. A Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira, negou a recondução do mandato de Rolim. Na véspera, Rolim havia feito um aceno público a Bolsonaro. Afirmou em uma transmissão ao vivo na internet que o BNB era "um braço de governo" e que recebia todo o apoio dele para ampliar a liderança no mercado nacional com seus programas de microcrédito.

Ciro Nogueira, também presidente do Progressistas, maior partido do Centrão, mantém boas relações com o novo presidente interino e diretor de negócios do BNB, o advogado Anderson da Cunha Possa, também avalizado pelo PL. O partido, no entanto, fez chegar ao Palácio do Planalto que seu novo indicado para presidir o banco é Ricardo Pinto Pinheiro, consultor do setor regulatório de energia e saneamento.

A troca no comando do Banco do Nordeste, entregue por Bolsonaro ao PL, ocorreu três dias depois de o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, cobrar em público a substituição de toda a diretoria. Em vídeo, ele afirmou que Bolsonaro o questionou sobre o contrato de R$ 583 milhões, justamente no setor de atendimento ao microcrédito, com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), cuja parceria com o BNB foi firmada em 2003, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para apoiadores do atual governo, isso empodera politicamente os adversários de Bolsonaro.

Condenado e preso no escândalo do mensalão em 2012, Costa Neto falou em tom de moralização e levantou suspeitas sobre o contrato vigente há 18 anos, sem indícios anteriores de irregularidades. "Não podemos ter uma ONG contratada num banco da importância do Banco do Nordeste", disse ele, que aos poucos abandona a discrição e começa a reaparecer em público ao lado de Bolsonaro. O ex-deputado nunca deixou de comandar o partido de fato e sempre seguiu articulando as principais decisões nos bastidores. O Inec afirmou que os recursos da parceria com o BNB são aplicados na operacionalização dos programas e que não recebe remuneração.

Recursos

Como revelou o Estadão, a disputa política pelo controle do BNB oculta um interesse pela carteira de microcrédito avaliada internamente em cerca de R$ 30 bilhões. O agora ex-presidente se opunha à venda da operação de microfinanças. Rolim é servidor de carreira do BNB e havia chegado à presidência no governo Michel Temer, mas se amparou em diferentes apoios políticos para permanecer na direção. Fontes do governo informaram que a equipe de Guedes não se opõe à venda da carteira de microcrédito.

Parlamentares precificaram o suposto elo com o PT como o "bode na sala" para convencer Bolsonaro a promover a troca da diretoria. Isso abriria espaço para uma diretoria politicamente favorável e promover a cisão das operações de fomento do desenvolvimento regional. Primeiro, a nova diretoria promoveria uma licitação do microcrédito, que tem potencial eleitoral, e depois permitiria a venda para um banco privado.

Por meio da operação, o BNB atende micro e pequenos empresários sem acesso a créditos em quantias baixas em outras instituições financeiras. Políticos da bancada cearense afirmam que o programa "Crediamigo", para áreas urbanas, é o mais lucrativo e que alcança vendedores ambulantes, tapioqueiros e bordadeiras. O valor médio dos empréstimos é de R$ 2,7 mil. No programa "Agroamigo", que tem como público-alvo o segmento rural, focado em agricultores familiares, o valor médio dos financiamentos fica em R$ 5 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de concordância com a destituição de juízes da Suprema Corte de El Salvador. Os parlamentares pedem que o caso seja incluído nos inquéritos sobre os atos antidemocráticos e das fake news, que o STF já investiga.

No sábado, dia 1º, o novo Congresso de El Salvador votou pela destituição de cinco juízes da Câmara Constitucional da Suprema Corte. No domingo (3), o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Twitter que "o Congresso destituiu todos os ministros da Suprema Corte por interferirem no Executivo, tudo constitucional". "Juízes julgam casos, se quiserem ditar políticas que saíam às ruas para se elegerem", acrescentou.

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Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a declaração de Eduardo é "gravíssima". Em sua avaliação, o deputado "segue demonstrando seu autoritarismo e a ideologia que toda a família do presidente segue". "Não é a primeira vez que ele realiza declarações com esse tom. Não aceitaremos ameaças às liberdades democráticas", afirma Fernanda.

De acordo com a petição, a declaração de Eduardo Bolsonaro estimula um atentado contra as instituições brasileiras e o desrespeito ao princípio da moralidade e da prevalência do respeito aos direitos humanos nas relações internacionais do País, assegurados pela Constituição Federal.

Os deputados também solicitam que o STF encaminhe o pedido ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, para que Eduardo Bolsonaro seja denunciado pela prática de crimes comuns ocorridos com a declaração de improbidade administrativa, além da imediata tomada de depoimento do deputado.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira, 22, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir o presidente da República de governar, qualquer que seja ele, caso seja atestada sua incapacidade mental. Joice foi líder do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Congresso no início do mandato, mas rompeu com ele e hoje atua na oposição ao Palácio do Planalto.

A proposta foi batizada pela deputada como "PEC da Insanidade" e, embora não cite Bolsonaro, tem endereço certo. Na justificativa, a ex-líder do governo Bolsonaro defende a necessidade de mudar a Constituição pela "estabilidade política e segurança do regime presidencialista entre nós em vigor".

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A PEC prevê que o vice-presidente da República, juntamente com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes da Câmara e do Senado que o chefe do Executivo "está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo". O presidente, então, teria 15 dias para contestar a medida, mas ficaria suspenso do cargo durante o período.

Caberia ao Congresso, de acordo com o texto, decidir sobre a perda do mandato no prazo de até 30 dias, por dois terços de cada Casa, em votação nominal. Joice disse que a ideia surgiu na esteira da discussão sobre a aplicação da 25ª Emenda para afastar Donald Trump da presidência dos Estados Unidos, em janeiro, após a invasão do Capitólio.

O instrumento legislativo norte-americano pode ser usado quando o presidente se mostra incapaz de desempenhar suas funções por doença física ou mental.

"Caiu a ficha de que a nossa Constituição não tem um remédio como esse. Não estou personalizando isso. Impeachment é o remédio para o caso de crime de responsabilidade", disse Joice ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A deputada também observou, na justificativa da proposta, que a história do Brasil tem "diversos episódios onde o primeiro dignitário da Nação se encontrou, de algum modo, incapacitado para o exercício de suas altas funções". Entre os exemplos, citou o caso de Dona Maria I, apelidada de "Rainha Louca", que chegou ao Brasil em 1808 e viveu no País durante oito anos.

A sanidade mental de Bolsonaro já foi questionada pelo jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment apresentado contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). Na avaliação do jurista, o Ministério Público deve pedir que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica, com o intuito de saber se ele tem sanidade mental para o exercício do cargo.

Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Júnior disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no ano passado, que só com o diagnóstico de incapacidade Bolsonaro poderia ser considerado "inimputável" por ter participado de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no auge da pandemia do novo coronavírus.

"Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde está o juízo dele. O Ministério Público pode requerer um exame de sanidade mental para o exercício da profissão. Bolsonaro também está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais. Assumir o risco de expor pessoas a contágio é crime", afirmou o jurista, naquela ocasião.

Um grupo de parlamentares pede a destituição de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O movimento acontece depois do último embate entre o filho do presidente da República Jair Bolsonaro e a China.

Em publicação feita na noite de segunda-feira, e apagada no dia seguinte, Eduardo destacava a adesão do Brasil ao programa americano Clean Network, descrito pelo deputado como "aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China". Na terça-feira, a Embaixada da China em Brasília reagiu à acusação.

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"O deputado Eduardo Bolsonaro vive cometendo desatinos e envergonhando o Parlamento perante parceiros históricos do Brasil, como a China. Não tem cabimento uma postura desse tipo vinda de um parlamentar que se diz presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara", disse o vice-presidente do Cidadania, deputado Rubens Bueno.

O pedido tem apoio do presidente do grupo parlamentar Amizade Brasil-China, Daniel Almeida (PCdoB-BA). "Estamos fazendo um requerimento argumentando que o pensamento que ele expressa não corresponde ao da comissão nem ao da Câmara, portanto, ele está em desacordo com a função."

Depois de anunciar que iria manter a sua pré-candidatura à Prefeitura do Recife, o deputado federal Túlio Gadêlha foi destituído da presidência do PDT no Recife. A decisão foi tomada pelo presidente do partido, Carlos Lupi.

Com o afastamento de Gadêlha, o presidente estadual do PDT e deputado estadual, Wolney Queiroz, é quem deve assumir, também, o comando do diretório municipal. Segundo o JC, Lupi afirmou que o assunto já foi decidido e homologado. 

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"Ele (Túlio) está querendo sair como vítima. O que não é. A decisão (de ter Isabella de Roldão como vice de João Campos) já foi tomada e ele que assuma as consequências de seus atos", pontua o presidente nacional do PDT.

Dois dias após ser acusado de esvaziar a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles destituiu o secretário que enviou ofícios com a denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão de Ética da Presidência (CEP) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O cargo de Marcelo Grossi, secretário-executivo do órgão interno, está vago desde a segunda-feira, 13, após o ministro revogar a portaria que o nomeou há dois anos.

No mesmo ato, Salles fez ainda novas nomeações para a comissão, que esperava há mais de um ano pela substituição de suplentes. Os nomes escolhidos desconsideram um processo seletivo interno no ministério, conduzido entre novembro de 2019 e março de 2020 para escolher membros do órgão. Os três membros titulares designados por Salles são servidores da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo, departamento vinculado ao gabinete do ministro. Nenhum dos três participou da seleção.

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A Comissão de Ética é responsável por apurar denúncias de má conduta de servidores no ministério e zelar pelo cumprimento do Código de Ética no setor público. Entre as atribuições do órgão está a de recomendar a demissão de agentes públicos que tenham violado regras da administração pública.

As mudanças ocorrem após vir a público, durante o fim de semana, que Grossi enviou uma nota a órgãos de controle do governo federal em que pede providências para garantir a recomposição do conselho. Uma portaria para designar os novos membros estava à disposição de Salles para assinatura há mais de um ano, sem que a nomeação fosse publicada.

"Ao retardar ou deixar de praticar atribuições de sua competência exclusiva, o ministro de Estado do Meio Ambiente está inviabilizando a atuação da CE-MMA (Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente)", diz o texto da nota enviada por Grossi aos órgãos de controle.

Antes de nomear os novos membros da comissão, Salles havia recebido minutas com sugestões de redação para a portaria. Uma dessas minutas, enviada pelo departamento de Consultoria Jurídica do ministério em abril, recomendava manter Grossi como secretário-executivo.

Para embasar as novas nomeações, Salles citou um processo administrativo aberto na semana passada, seis dias após o envio da nota do secretário aos órgãos de controle. Funcionários do ministério relataram que, no sistema interno do governo, o processo tinha acesso restrito aos próprios servidores. O processo foi remetido à própria Comissão de Ética apenas na tarde de terça, 14, após a publicação da portaria.

"Salles menosprezou o resultado do processo para seleção de servidores deste Ministério para atuação junto à CE-MMA", diz Grossi, uma nota enviada a funcionários da pasta. "Sem questionar se havia ou não interesse genuíno prévio por parte deles para integrar a CE-MMA, já que não se candidataram tempestivamente às vagas na seleção promovida, não consta que tenham sequer qualquer contato prévio com a temática da ética pública."

Questionado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

Ação de improbidade

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento de Salles de seu cargo de ministro. Os procuradores entendem que houve "desestruturação dolosa" e "esvaziamento" de políticas ambientais "para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta".

O MPF cita a exoneração de três coordenadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) um mês depois de ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá e Cachoeira Seca, na região de Altamira, no Pará. Cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas foram destruídas na ação - número superior ao contabilizado em todo o ano de 2019. A Procuradoria vê que a exoneração teria sido uma "evidente retaliação" do ministro.

Na ocasião, o ministro disse que a ação do MPF "traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal". "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes", disse Salles.

O filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi destituído da liderança da bancada do partido nesta quarta-feira e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) retomou o posto, o qual tinha ocupado por cinco dias em dezembro do ano passado.

Uma lista com 21 assinaturas foi aceita nesta quarta-feira, 4, pela Mesa Diretora da Câmara para que Joice assumisse a cadeira.

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A troca acontece um dia depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter acatado decisão do partido de afastar 12 deputados da legenda de suas atividades partidárias na Casa pelo período de um ano. Com isso, a bancada reduz seu número de 53 para 41 deputados temporariamente. A decisão de Maia foi publicada ontem à noite no Diário Oficial da Câmara.

Todos os deputados suspensos são "bolsonaristas", ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que deixou o partido no ano passado. Com isso, a sigla ficou com uma maioria ligada a Luciano Bivar (PE), dirigente da legenda.

No ano passado, o ex-partido de Bolsonaro protagonizou a chamada "guerra de listas" na qual deputados dos grupos opostos se revezaram na cadeira da liderança. Desde outubro, os deputados do PSL se digladiam pela liderança do PSL que teve guerra de listas, gravações clandestinas de reuniões e até o presidente Jair Bolsonaro foi "grampeado" por um parlamentar. A crise levou à saída de Bolsonaro do partido e à criação do Aliança pelo Brasil, legenda que deve abrigar toda a ala punida pelo PSL.

Os deputados suspensos nesta quarta-feira são Aline Sleutjes (PR), Bibo Nunes (RS), Carlos Jordy (RJ), Caroline de Toni (SC), Daniel Silveira (RJ), General Girão (RN), Filipe Barros (PR), Junio do Amaral (MG), Hélio Lopes (RJ), Márcio Labre (RJ), Sanderson (RS), Vitor Hugo (GO).

Eduardo Bolsonaro e outros quatro deputados que estavam na berlinda do PSL não foram suspensos porque têm uma decisão liminar em favor deles. "A decisão de sancionar o parlamentar por falta disciplinar é privativa de sua agremiação", ressalta Maia em sua decisão.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) foi destituído do cargo de presidente do PSL em São Paulo. Além do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), outros deputados que haviam trabalhado para a saída do presidente da sigla, Luciano Bivar, também foram desligados de suas funções no PSL. As determinações foram publicadas nesta semana no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As destituições de deputados como Gil Diniz, que deixou de ser vice-presidente estadual do PSL, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, destituído do cargo de primeiro secretário, são decorrentes das punições impostas pelo partido desde que a ala bolsonarista tramou para que o próprio Jair Bolsonaro conseguisse o comando do PSL - o que não deu certo.

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De acordo com o UOl, Eduardo Bolsonaro passará 12 meses sem exercer as atividades partidárias - a suspensão dos outros deputados foi mais branda e durará apenas três meses. 

O procurador-geral da República Augusto Aras destituiu a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Déborah Duprat, do assento destinado ao Ministério Público Federal no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Damares Alves. No lugar da procuradora, o PGR colocou a si mesmo na cadeira e, como suplente, o procurador Ailton Benedito.

Déborah Duprat é crítica de diversas medidas do governo Bolsonaro. Nos últimos meses, a procuradora assinou notas técnicas contrárias ao decreto das armas, à comemoração do golpe militar de 1964 nos quartéis do Exército e até mesmo contra a indicação de Ailton Benedito, que pode agora assumir sua cadeira na ausência de Aras, à Comissão de Mortos e Desaparecidos.

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O convite havia sido feito por Damares Alves, foi endossado por Bolsonaro, mas acabou barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Compete ainda ao CNDH a instauração de procedimentos para apurar condutas contrárias aos direitos humanos e aplicar sanções.

Crítica

Déborah Duprat tem histórico de posicionamento crítico a diversas medidas da gestão Bolsonaro, especialmente na área de direitos humanos. Ela assina, por exemplo, nota técnica que aponta inconstitucionalidades nos decretos de armas do Planalto que buscariam "subverter" o Estatuto do Desarmamento.

"O objetivo declarado da medida é cumprir com uma promessa de campanha política, pouco importando os princípios da legalidade e da separação de Poderes, bem como o dever público de promover a segurança pública", afirmou, em nota enviada ao Congresso e à Procuradoria-Geral da República em maio deste ano.

Em junho, a procuradora deu dez dias para o ministro da Educação Abraham Weintraub divulgar "imediata retratação pública" sobre nota técnica emitida pela pasta na qual "desautoriza" pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimulares protestos pelo direito à educação. À época, o MEC enfrentava manifestações sobre o contingenciamento de verbas imposto às universidades federais.

Déborah Duprat também foi contrária à indicação de Ailton Benedito à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que analisa processos relacionados a desaparecidos políticos da ditadura militar. A procuradora citou manifestações de Benedito que trata o golpe militar como uma "revolução" que hoje é "achicalhada" pela "esquerda".

Benedito afirmou que a crítica seria uma "tentativa de censura". Com a mudança determinada por Aras, o procurador pode assumir a cadeira de Duprat no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Em meados de abril de 2014, a advogada Karina Kufa, especializada em direito eleitoral, negociou seus serviços com a campanha de Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo. Ela fora indicada por Gabriela Araújo, esposa do tesoureiro nacional do PT, Emídio de Souza, de quem era colega em grupos de advogadas feministas. O partido considerou o pedido salarial de Karina alto demais e o negócio não prosperou.

Após quatro anos, a advogada paulista de 38 anos, mãe de dois filhos, estava no outro lado do espectro político - algo normal no direito eleitoral. Contratada pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, tornou-se uma das colaboradoras mais próximas do presidente e foi parar no meio do fogo cruzado entre o Planalto e o PSL.

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Dirigentes do partido, parlamentares e antigos colaboradores de Bolsonaro atribuem a Karina responsabilidade direta na crise que já se arrasta por mais de duas semanas. Segundo eles, a advogada ajudou a fazer a cabeça de Bolsonaro contra o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar; atua para afastar seus desafetos do círculo do poder e usa o fato de ter bom trânsito nos palácios de Brasília para exercer influência na capital.

Ela nega e diz que só defende seu cliente da melhor forma possível. "Estou na defesa do presidente da República e qualquer pessoa no meu lugar faria o mesmo", disse ela ao Estado.

O nome de Karina surgiu no imbróglio entre o Planalto e o PSL no início do mês, quando uma peça com sua assinatura - representando Bolsonaro e dezenas de deputados do PSL - circulou na imprensa, sem que tivesse sido protocolada na Justiça. Ela exigia todas as informações de doadores e de receitas do partido, além de demandar que a direção da sigla informasse a existência de procedimentos internos para decidir como os recursos são aplicados.

Mas a participação da advogada na crise começou em fevereiro, com a queda do então secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Karina foi parar na equipe de Bolsonaro pelas mãos do coordenador jurídico da campanha, Tiago Ayres, sobrinho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que fora contratado por Bebianno. Ayres precisava de alguém em São Paulo para acompanhar o andamento de um processo referente ao diretório estadual do PSL e se lembrou de um casal que conhecera em congressos de advocacia eleitoral, Amilton e sua esposa, Karina, e decidiu contratá-los.

Dias após a queda de Bebianno, Ayres foi dispensado por meio de uma mensagem de áudio em seu celular na qual Karina dizia que a partir de então os processos do presidente ficariam "concentrados" com ela.

Àquela altura Karina já havia se aproximado de Eduardo Bolsonaro e não dependia de intermediários para chegar ao núcleo do poder. De acordo com pessoas que acompanharam o processo, Bivar começou a se incomodar com os pedidos da advogada por contratos com o PSL, principalmente para fazer o compliance do partido.

Ao Estado, a advogada afirmou que apenas intermediou negociações de Bolsonaro com o vice-presidente do PSL, Antonio de Rueda, para tentar encontrar soluções às insatisfações do mandatário, sobretudo em relação a boas práticas.

Duas reuniões aconteceram no Palácio da Alvorada. Segundo uma fonte, Bolsonaro ignorou o compliance e começou a criticar o deputado Delegado Waldir, então líder do partido na Câmara. Conforme Kufa, o advogado Admar Gonzaga foi incluído para tocar o projeto de compliance interno e chegou a propor a refundação do partido, com a anuência de Rueda.

O auge da irritação de Bivar, segundo aliados, foi quando a senadora Selma Arruda (então no PSL e hoje no Podemos-MT) reclamou que Karina não comparecera ao tribunal para fazer a sustentação oral no julgamento no qual foi cassada por caixa dois e abuso do poder econômico. A partir de então, ele cobrou relatórios dos serviços da advogada. O Estado procurou Selma, mas não a achou.

Relatórios

Depois disso, deputados começaram a passar uma lista na bancada do PSL que serviria de base para o documento assinado por Karina e revelado no início do mês. "Luiz Philippe de Orleans e Bragança me ligou dizendo que mais de 30 deputados estavam insatisfeitos com Bivar", disse a advogada.

Adversários de Bolsonaro na disputa interna alegam que o documento serve para consolidar a narrativa de que a direção partidária persegue desafetos e não dá transparência às contas. O objetivo real seria abrir uma janela para que a ala bolsonarista da bancada possa deixar o partido sem perder os mandatos nem o Fundo Partidário.

Ao Estado, Kufa disse que há possibilidade de uma ação do tipo ter êxito. Segundo ela, o diretório nacional do partido descumpriu o estatuto ao não ter apresentado balanços mensais. "O estatuto fala que o diretório (nacional) tem que prestar contas mensalmente e, como houve essa ausência, podemos solicitar os documentos", afirmou.

Pessoas próximas ao presidente avaliam que a estratégia pode ter levado Bolsonaro a uma armadilha jurídica e política. O estatuto do PSL o obriga a enviar uma prestação de contas anual à Justiça eleitoral, em abril, além de mandar balancetes mensais em anos de eleição, nos quatro meses anteriores e nos dois meses posteriores ao pleito. Perguntada sobre a acusação de que usa a proximidade com os Bolsonaros para se cacifar, Karina diz: "Sou uma profissional com respeito dos colegas de carreira muito antes de ser advogada dos Bolsonaros".

120 diretórios destituídos

A disputa interna no PSL entre bolsonaristas e bivaristas paralisou o partido em São Paulo e deve comprometer o desempenho da sigla nas eleições municipais do ano que vem. Ameaçada de destituição pela Executiva Nacional do partido, a atual direção da legenda no Estado, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, está operando praticamente sem dinheiro.

Boa parte da rede de diretórios municipais articulada pelo grupo do senador Major Olímpio, alinhado com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, foi desmontada por Eduardo, que assumiu o comando do partido no Estado em 10 de junho. Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram que, de um total de 206 diretórios municipais, 120 haviam sido destituídos até sexta-feira, 25.

Além disso, o diretório paulista funciona de forma precária e em caráter provisório. Devido a problemas contábeis na prestação de contas anterior às eleições do ano passado, o PSL-SP foi proibido de receber repasses do diretório nacional e hoje tem orçamento de apenas R$ 10 mil mensais de doações de diretórios municipais. Esse dinheiro paga três funcionários.

A sigla chegou a fazer um parcelamento da dívida com o TSE para pagar 120 parcelas de R$ 3.500, mas o acordo foi cancelado depois que o PSL perdeu os prazos de pagamento. Nos últimos dois meses e meio, o partido do presidente ficou sem sede no principal colégio eleitoral do País. A legenda ainda não tem sede municipal na capital.

Bivar teria se comprometido, segundo o atual tesoureiro, Otavio Oscar Fakhoury, a arcar com o aluguel de uma nova sede na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, ao lado do escritório da advogada Karina Kufa. O grupo de Bolsonaro acusa Bivar, porém, de não ter honrado o acordo e atrasado os pagamentos.

Na quinta-feira passada, 24, a reportagem do Estado foi até a sede do partido, mas não foi autorizada a entrar. A fachada do imóvel não tem nenhuma placa.

Caso não seja destituído, o grupo de Bolsonaro diz temer que o diretório nacional não repasse recursos até dezembro, quando termina o mandato da atual executiva.

'Insegurança'

Ligado aos bolsonaristas, Fakhoury reconhece que a divisão deve ter consequências eleitorais para o PSL. "Nós não conseguimos trabalhar o interior. Essa insegurança política é um cenário ruim. A gente nomeia o diretório, mas eles não sabem até quando vão ficar", disse o tesoureiro. Para justificar as destituições, ele alega que haviam "esquerdistas" no comando de diretórios. "A manutenção desses diretórios prejudicaria o partido. Estava cheio de petistas e partidos do Foro de São Paulo. Em Itanhaém, o cara do diretório foi candidato pelo PT em 2016", disse.

O antecessor de Eduardo na direção da seção paulista do PSL, porém, vê um cenário de "terra arrasada" no diretório. "Todo o trabalho que fizemos foi por água abaixo", disse Olímpio ao Estado. Procurado, Bivar não atendeu à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, foram destituídos dos comandos dos diretórios do Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.

Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ambos foram desligados nessa semana. O Estadão/Broadcast apurou que desde segunda-feira, Eduardo não tinha mais acesso ao sistema do partido e que haviam lhe tirado uma senha que possibilitava a ele operar o sistema da legenda.

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O presidente do partido, Luciano Bivar, no entanto, disse que ainda não assinou as destituições. "Está tudo em processo lá no partido, mas não assinei nada", afirmou.

As destituições são mais um capítulo da crise interna do partido que opõe parlamentares que apoiam Bivar aos aliados do presidente da República.

Na manhã desta quinta-feira, 17, o grupo do PSL ligado a Jair Bolsonaro sofreu uma dura derrota com a consolidação do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) como líder da bancada na Câmara. A estratégia de protocolar duas listas com um pedido de destituição de Waldir e a nomeação de Eduardo para o cargo falhou.

Bolsonaro havia atuado pessoalmente para tentar derrubar Waldir. Em áudio vazado, ele pediu a parlamentares da sigla que assinassem a lista para destituir o deputado e apoiassem o nome do seu filho, Eduardo, para o posto. O pedido foi gravado por um deputado não identificado.

O presidente Bolsonaro retirou nesta quinta a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso. O substituto no cargo será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele é vice-líder do governo no Senado atualmente.

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, destituiu o comandante-chefe do Exército, Guido Manini Ríos, por criticar a Justiça, atitude que ele considerou "incompatível" com suas funções.

Segundo a presidência, em reunião com Vázquez, Manini Ríos "disse que a Justiça uruguaia, em muitas oportunidades, se afastou dos mais elementares princípios do Direito, não dando garantias aos acusados".

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O comandante disse que seus subalternos estavam convencidos de que "ocorreram julgamentos parciais quando os acusados eram militares" e "muitos foram condenados sem provas". (Com agências internacionais)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Destituído recentemente do cargo de presidente do PSB de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o prefeito da cidade, Miguel Coelho, afirmou que a postura foi um convite para que ele deixe o partido. Apesar do desconforto gerado com a transferência do comando da legenda para o deputado federal Gonzaga Patriota, Miguel assegurou que não vai procurar a Justiça para reaver o cargo. 

“Eu não saí, me tiraram. Eu não faço política pensando nesse troca troca. Se o PSB tirou, ele tinha razão. Não vou procurar a Justiça como outros fizeram. Engraçado que integrantes do PSB reclamaram da dissolução do diretório do PMDB e agora estão fazendo a mesma coisa em outras cidades, inclusive na maior cidade do Sertão. Isso ao meu ver é contraditório”, declarou. 

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O desconforto da cúpula estadual pessebista com os Coelhos iniciou com o desembarque do senador Fernando Bezerra Coelho do partido para ingressar no PMDB e articular a composição de uma frente de oposição para disputar contra o governador Paulo Câmara (PSB) pelo comando do Palácio do Campo das Princesas. O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), também já deixou a sigla.

Questionado se deixaria o PSB, Miguel foi categórico. “Sem dúvida. Encontre um prefeito que estava na presidência, foi destituído e ficou. Isso é um convite para que a gente possa se retirar. Não existe isso. Não houve diálogo. Recebi uma ligação avisando a troca e pronto”, disse. 

Sobre para que partido vai migrar, o prefeito disse que “se o PMDB de fato tiver um novo diretório assumo a possibilidade, mas tem outros partidos”. “Não temos pressa, não sou candidato a nada mesmo”, frisou. 

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