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A Polícia Federal (PF) identificou a existência de um "núcleo político" da organização criminosa responsável pela espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, faria parte desse núcleo, de acordo com a investigação.

Na manhã desta segunda-feira, 29, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao filho do ex-presidente.

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A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro retirou o sigilo da decisão no período da tarde.

Pedido de ajuda de assessora

De acordo com o despacho de Moraes, o que colocou Carlos Bolsonaro no centro da investigação foram mensagens identificadas pela PF com um pedido de ajuda realizado pela assessora do vereador a uma assessora do delegado Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin.

Os assessores envolvidos também foram alvos da operação da PF.

"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras", diz Moraes no despacho.

O objetivo da espionagem ilegal seria obter ganhos políticos ao "criar narrativas" para envolver autoridades da oposição, jornalistas e políticos, além de fiscalizar o andamento de investigações de aliados, de acordo com a PF.

Ramagem, que hoje é deputado federal (PL-RJ), já foi alvo de busca e apreensão pela PF na última quinta-feira, 25. Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 por Bolsonaro e deixou o cargo em março de 2022.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai inserir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero a partir de janeiro em todas as pesquisas que tenham entrevistas diretamente com informantes pessoa física, afirmou Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do órgão estatístico.

"A partir de janeiro, todas as pesquisas do IBGE que falam com pessoas vão incluir perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual", garantiu Azeredo, durante a divulgação dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022 por idade e sexo.

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"Nós formamos um grupo de trabalho, fizemos um teste na Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Foi para testar o questionário que a gente iria aplicar na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde. Apesar de rotina, a partir de janeiro, a coleta já começa levantando perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar vai levar perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. A Pesquisa Nacional de Saúde do ano que vem vai inserir a pergunta de orientação sexualidade de gênero. A pesquisa de orçamento familiar vai levar as perguntas de orientação sexual e identidade de gênero", enumerou.

Segundo ele, as perguntas "vão se modificando" à medida que o IBGE for adquirindo experiência no tratamento do assunto com os informantes.

O pesquisador lembrou que o IBGE já testou uma pergunta sobre orientação sexual na Pesquisa Nacional de Saúde, que foi divulgada como estatística experimental, mas o retorno foi aquém do esperado.

"Deu um número muito abaixo do que a gente tinha expectativa", disse ele.

As dificuldades na coleta desse tipo de informação pessoal e sensível, somadas à necessidade de testes metodológicos para tratamento do assunto, fizeram o instituto não inserir a pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico.

O órgão estatístico chegou a ser acionado na Justiça no ano passado, ocasião em que defendeu o argumento técnico sobre a questão. O Censo Demográfico 2022 traz informações sobre o sexo da população atribuído na hora do nascimento.

A reforma tributária foi aprovada pela Câmara na madrugada desta sexta (7). A proposta discutida há mais de três décadas unifica os tributos atuais em dois impostos sobre valor agregado (IVAs) e acaba com a tributação em cascata. Veja abaixo os principais pontos do texto que agora vai ser analisado pelo plenário do Senado.

1. Unificação de impostos sobre o consumo

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A reforma tributária acaba com os impostos federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. No lugar deles, entram dois IVAs: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). Além disso, será criado um Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.

2. Fim do imposto em cascata

Com a criação dos IVAs, será implantada a "não cumulatividade plena", ou seja, deixarão de ser cobrados impostos sobre impostos, uma prática que encarece os produtos e atrapalha a competitividade da economia brasileira. Haverá também desoneração para exportações.

3. Cobrança no destino e fim da guerra fiscal

Os novos impostos passam a ser cobrados no local onde os produtos são consumidos, e não onde são produzidos, como é feito na imensa maioria dos países. O principal objetivo da medida é colocar fim à chamada guerra fiscal entre os Estados - prática na qual os governadores concedem isenções a empresas para que elas se instalem nos seus territórios. A disputa gera distorções econômicas e reduz a base arrecadatória dos governos estaduais.

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)

A reforma cria o fundo para Estados e municípios com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais e compensar o fim dos subsídios fiscais. Os recursos terão de ser aplicados em: realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação. Os aportes de recursos serão feitos pela União em valores que se iniciam em R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 40 bilhões a partir de 2033. Os valores ficarão fora do novo teto de gastos. O relator deixou os critérios de distribuição do fundo para lei complementar, o que irritou os Estados do Norte e Nordeste.

5. Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais dos Estados

É um segundo fundo para compensar as perdas com incentivos e benefícios fiscais de ICMS concedidos até 31 de maio de 2023. Os aportes também serão feitos pela União, fora do teto, e somarão R$ 160 bilhões entre 2025 e 2032.

6. Zona Franca de Manaus

Atendendo a pedidos da bancada do Amazonas e do governador do Estado, Wilson Lima, foi acrescentado ao texto da reforma a previsão de um terceiro fundo de compensação, voltado exclusivamente à região. O dispositivo será criado por lei complementar e abastecido com recursos da União. O objetivo, segundo a proposta, é fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Amazonas, que hoje depende dos subsídios concedidos à Zona Franca de Manaus, que serão extintos depois de 2073.

7. Alíquotas reduzidas

Haverá uma alíquota única, como regra geral, e uma alíquota reduzida. Nove grupos de produtos e serviços terão alíquota 60% menor do que a padrão, que só será definida em lei complementar. A Fazenda sinalizou uma alíquota geral de 25%, mas, em meio a tantas exceções, tributaristas são céticos em relação a esse porcentual e estimam um patamar bem superior. Os beneficiados são:

- Serviços de educação

- Serviços de saúde

- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência

- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual

- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual

- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

- Insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal

- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas

- Bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética

- Regimes tributários específicos

- Combustíveis e lubrificantes

- Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e apostas (concursos de prognósticos)

- Compras governamentais

- Sociedades cooperativas

- Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional

8. Conselho Federativo

Como resultado do acordo do relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), com os governadores, o texto deixa explícito que todos os Estados e o Distrito Federal terão representantes no Conselho Federativo, que vai gerir o IBS. Os municípios também terão 27 representantes. As decisões do conselho terão de ter a aprovação dos Estados mais populosos do País, que são em menor número.

9. Cashback

Criação da possibilidade de devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas de forma ampla, a ser definida em lei complementar, como uma forma de beneficiar a população de renda mais baixa. Nas negociações de última hora, Ribeiro contemplou a bancada evangélica, que requisitou a retirada da palavra "gênero" do trecho da lei que fala sobre o cashback. O texto anterior previa que o cashback tinha como objetivo reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça. Os dois últimos termos caíram na versão atualizada.

10. Cesta básica

Criação de uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zero. Hoje, cada Estado tem a sua composição. A definição dos produtos que vão compor essa nova seleção de itens ficou para uma lei complementar.

11. Carga tributária

O teto inclui uma trava para evitar aumento de carga tributária. Segundo o relator, a intenção do parecer inicial já era garantir o princípio de neutralidade, ou seja, nem aumento e nem queda da arrecadação dos impostos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A mãe do bebê de dois anos de Santa Catarina que ficou desaparecido por mais de uma semana disse ter entregue a criança a um casal no estacionamento de um supermercado em São José, na região metropolitana de Florianópolis. "Espero que um dia ele me perdoe", disse a jovem, de 22 anos, em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo.

A criança foi encontrada na última semana no banco traseiro de um carro na região do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, e deve voltar para a cidade da mãe nesta segunda-feira (15).

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A mãe do bebê, que preferiu não ser identificada em reportagem do Fantástico, afirmou que conheceu Marcelo Valezi em 2020, em um grupo de apoio a mães de uma rede social. "Ele contou a história dele, que ele era tentante junto com a mulher dele", disse ela, que já estava grávida na época. "Isso foi gerando uma confiança."

Segundo a jovem, o homem disse que se ela colocasse uma criança no mundo para sofrer, isso geraria efeitos negativos a ela. "Ele foi usando tudo que podia", disse. Ela se tornou mãe solo meses depois. O bebê nasceu em abril de 2021.

No ano passado, a mãe da criança retomou contato com Marcelo. De acordo com as investigações, ele não demonstrou interesse em ficar com a criança, mas indicou uma conhecida: Roberta Porfirio. "Disseram que poderiam, ali naquele momento, dar uma vida boa para ele, (dar) o que eu não poderia dar", disse a jovem.

Marcelo passou a combinar um encontro dela com Roberta no dia 30 de abril. Inicialmente, a entrega seria na praça de alimentação de um shopping em São José, mas a mulher se atrasou. A esposa de Marcelo então fez um Pix no valor de R$ 100 para ajudar no transporte da jovem para outro local e na compra de um lanche. A mãe do bebê diz que foi o único dinheiro que recebeu.

O encontro inicial ocorreu na rua. Um carro, com as mesmas características do que foi abordado dias depois no Tatuapé, buscou mãe e filho. Nele, estariam Roberta e o marido, segundo a reportagem. Era a primeira vez que a mãe da criança encontrava com o casal. Em seguida, ela diz que o carro parou no estacionamento de um supermercado. Lá, foi convencida a tomar a decisão de entregar a criança.

"Eu teria que tomar uma decisão ali mesmo. Então, por pressão, e por manipulação, que eu já estava ali naquele local, no carro deles, acabei cedendo", disse. "Tive um surto e resolvi entregar a criança a eles, mas sem pensar que poderia ser uma quadrilha de tráfico ou algo do tipo."

Para não voltar para casa, ela pediu para passar noite em hotel. Roberta, então, pagou a diária em dinheiro. No feriado de 1º de maio, a jovem voltou para casa, enquanto Roberta e o marido ainda passaram com a criança em uma praia de Balneário Camboriú.

"Foi ali naquele momento que comecei o arrependimento e a cair a minha ficha do que eu realmente tinha feito", disse ela, que sofre de ansiedade e depressão.

A jovem enfrentou problemas de saúde e foi socorrida na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital, onde chegou a ficar em coma.

"Hoje estou fazendo tratamento e passando pela psicóloga, (espero) dar mais amor e carinho do que eu já dava", disse a mãe do bebê. "Espero que um dia ele me perdoe e veja isso tudo como um momento que eu passei, de problema."

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o novo arcabouço fiscal levará o Brasil a chegar em uma situação de "bastante estabilidade" fiscal em 2026. Haddad ainda declarou que as metas de superávit primário não consideram aumento da carga tributária ou criação de novos impostos.

"Se houver boom de commodities, há limitação de crescimento de despesa no novo arcabouço fiscal. Essa limitação de alta de despesa é um colchão para uma eventual fase ruim. A regra dá segurança para investidores e famílias que precisam do Estado. Além disso, as normas têm trava que garante o funcionamento do Estado. Com isso, as trajetórias de inflação, juro e dívida se acomodarão", disse o ministro.

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Haddad também disse que o governo não pensa em recriar a CPMF ou acabar com o Simples Nacional. Segundo ele, a reoneração da folha de pagamentos será discutida no segundo semestre, com o debate sobre a tributação da renda. O ministro da Fazenda também sinalizou que vai combater privilégios e benefícios de grandes empresas.

"Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras tributárias. A partir da próxima semana, vamos encaminhar medidas saneadoras ao Parlamento. Contamos com setores que estão muito beneficiados ou novos. As apostas eletrônicas estão entre os setores de uma lista intensa que têm benefícios indevidos. Temos que enfrentar agenda contra patrimonialismo brasileiro. Ninguém que está com tributo em dia será penalizado", afirmou o ministro.

Segundo Haddad, há esforço mundial para acabar com o que chamou de "abusos de grandes empresas contra Estados". "Estamos identificando 'grandes jabutis', não os pequenos. Essas correções permitirão redução de tributo sobre consumo", declarou.

Redução da dívida

Após a divulgação do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda afirmou que a garantia de crescimento econômico é o fator capaz de reduzir a dívida pública. "Com boa regra em condições sustentáveis de crescimento, esse problema (dívida) desaparece do cenário, some de cena", comentou.

Ele garantiu que o País tem reservas cambiais acumuladas no período de bonança que permitiram enfrentar crises dos últimos anos. "Isso é porque a economia tinha já uma solidez que se fosse diferente poderíamos estar em situação precária", declarou.

Divergências

O ministro da Fazenda minimizou as divergências internas do PT sobre a elaboração do novo arcabouço fiscal. Segundo ele, em equipe plural, é natural que cada um veja a nova âncora sob sua ótica.

"Quando você está em uma equipe plural, como a do presidente Lula, é natural que cada economista consultado esteja pensando da sua ótica se o arcabouço funciona. E nunca é a mesma", disse Haddad, ao mencionar uma ótica com maior sensibilidade social e outra com maior preocupação sobre a consistência da trajetória da dívida.

O ministro fez uma analogia com a Faria Lima e a favela de Paraisópolis, em São Paulo, ao citar que, em cada núcleo, as perguntas sobre a nova regra fiscal serão distintas.

Otimismo

Segundo Haddad, o modelo da nova regra foi estressado em vários pontos nos últimos dias e a "equipe plural" enfrentou os desafios juntos.

Em tom otimista, o ministro afirmou que, se o novo arcabouço passou por escrutínio e, mesmo assim, conseguiu agradar pessoas diferentes, ele tem boas chances de emplacar na sociedade.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira, 29, o novo arcabouço fiscal do governo. A assessoria da Pasta confirmou há pouco que o ministro dará entrevista coletiva sobre o tema às 10h30, na sede do ministério, em Brasília.

Antes, Haddad vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a proposta. A previsão é de que participem do encontro também líderes da Casa. O ministro esteve reunido nesta noite com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para discutir o tema.

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A agenda de Haddad para esta quinta-feira prevê ainda reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) às 15h.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, deu mais detalhes nesta segunda-feira (13) sobre o Voa Brasil, programa formatado para que um público específico, com renda de até R$ 6,8 mil, possa comprar passagens aéreas a R$ 200. A ideia, segundo ele, é que as companhias aéreas tenham um segmento dentro de seus programas de fidelidade dedicado ao programa. Com ele, servidores, aposentados e pensionistas, além de estudantes com Fies, poderão comprar duas passagens por ano ao preço de R$ 200 cada, parcelar em 12 vezes por meio de financiamento da Caixa, que fica então responsável por fazer o pagamento às áreas.

França afirmou que é uma espécie de "consignado", mas negou que haja subsídio do governo, apenas o financiamento pelos bancos públicos. Em entrevista à CNN, ele citou a Caixa e também o Banco do Brasil. A previsão é de que quase 12 milhões de passagens sejam emitidas por ano dentro do programa.

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Além do público-alvo citado pelo ministro, outras pessoas - que tenham renda de até R$ 6,8 mil - também poderão participar, desde que paguem de forma antecipada, e não parcelada. As passagens a R$ 200 ficarão restritas a um período específico do ano, meses "intermediários" das temporadas nos aeroportos: a partir da segunda metade de fevereiro até junho, e depois nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro.

Se a formatação do programa ocorrer bem, o ministro acredita que poderá iniciar o Voa Brasil no segundo semestre, utilizando 5% da capacidade ociosa das aeronaves. A porcentagem vai escalonando a cada semestre, até chegar a 20% no quarto semestre de funcionamento da política.

"Descobrimos obviamente que durante os meses intermediários aviões saem com 21% de passageiros a menos. Governo não entra com subsídio, ele ajuda a financiar, mas é tarefa da Caixa financiar. Diferença é que essas pessoas têm renda garantida, vai ser espécie de consignado, quando der ok vai ser descontado da previdência, do salário, não tem intermediação de banco, é 100% sem inadimplência", disse França.

Na avaliação do ministro, o programa vai provocar uma redução de preço geral nas passagens, uma vez que reduz a ociosidade enfrentada pelas companhias áreas. Ele afirmou inclusive que as ações das empresas teriam subido pelo entendimento de que a partir do programa "vão voar lotadas". "Temos uma luta paralela, que é o preço do combustível de aviação (QAV), a gente quer que seja reduzida. Mas as companhias estão fazendo seu papel, oferecendo ao governo um voo mais barato para muitas pessoas", disse.

O ministro ainda destacou o pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que mais 100 aeroportos brasileiros passem a receber voos de carreira. Sem dar detalhes, França afirmou que quer mais empresas disputando o mercado e que uma "nova está chegando agora", sem dizer qual. "Número de aeroportos diminuiu porque voos ficaram concentrados em aeronaves maiores. Queremos várias empresas disputando, vai ter uma nova chegando agora que vai disputar mercado", disse.

A Medida Provisória (MP) editada pelo governo para recriar o Bolsa Família prevê que o valor do benefício seja reajustado a cada dois anos. As leis anteriores do programa e do Auxílio Brasil não previam uma periodicidade para o aumento do valor pago as famílias de baixa renda. Apesar da inovação proposta pelo governo, o reajuste pela inflação não está garantido.

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e a secretária de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, a ideia é garantir o reajuste de acordo com a inflação, mas o porcentual depende da disposição orçamentária e das condições econômicas.

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Eliane também declarou que o valor médio do benefício pago pelo governo deve chegar a R$ 608 em março e subir para R$ 714 a partir de junho, quando todos os pagamentos adicionais estarão disponíveis, conforme a MP.

Em março, apenas os R$ 150 extras para crianças de até seis anos serão pagos aos beneficiários.

A partir de junho, serão pagos os R$ 50 extras para famílias com crianças de 7 a 12 anos, com adolescentes de 12 a 18 anos e para gestantes.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou nesta sexta-feira, 3, que 1.479.915 de famílias não receberão o Bolsa Família em março e outras 694.245 serão incluídas no programa. Com isso, a economia líquida do governo no mês após o início do pente-fino nos benefícios chegará a R$ 471,402 milhões.

Segundo Dias, o governo deve desembolsar R$ 14 bilhões no mês com o programa assistencial.

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Ele também declarou que, se essa economia for mantida ao longo do ano, será possível poupar R$ 4,7 bilhões nos próximos 10 meses.

A fiscalização no Cadastro Único usado para a concessão do Bolsa Família, destacou Dias, ocorrerá até o fim do ano. "A gente só vai ter um número exato com a conclusão do trabalho de fiscalização. Mas são fortes os indícios de que pelo menos mais 1 milhão de beneficiários recebem o Bolsa Família de forma irregular", disse.

Dos 1,479 milhão de benefícios cancelados, 394 mil são de famílias unipessoais, afirmou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.

13ª parcela

Ela também declarou que não há previsão de pagamento uma 13ª parcela do benefício.

"O 13º do Bolsa Família só foi pago em um ano como uma promessa de campanha. O Bolsa Família é um programa assistencial de complemento a renda do trabalho. Conceitualmente não cabe um 13º. O programa agora tem um pagamento per capita superior ao que antes existia, mais adequado e justo do que existia no Auxílio Brasil. O desenho proposto na Medida Provisória que recria o Bolsa Família é mais adequado", disse Letícia.

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (29) sobre o esquema de segurança montado para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro, autoridades de segurança do governo do Distrito Federal buscaram tranquilizar a população e garantir que o evento será seguro. Os representantes afirmaram que não serão permitidas manifestações políticas contrárias à posse na região central de Brasília.

Desde o fim da eleição, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reúnem em acampamentos em frente ao Quartel-General (QG) do Exército na capital federal para protestar contra o petista e fazer apelos golpistas por intervenção militar.

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Entre as medidas anunciadas estão restrições de acesso à Praça dos Três Poderes. O local terá limite de 30 mil pessoas e será fechado às 12h30 - com uma possível janela entre 15h e 15h40 para entrada e saída de pessoas. Para evitar conflitos, uma área longe da região central será destinada a esse tipo de protesto. Autoridades disseram não ter uma previsão sobre o possível deslocamento de apoiadores de Bolsonaro para Brasília. Já em relação aos de Lula, a estimativa é que pelo menos mil caravanas cheguem à capital federal.

Representantes das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal reforçaram que 100% dos seus efetivos serão empregados no dia da posse.

No caso da Polícia Civil, o delegado garantiu que a instituição terá 300 policiais a mais auxiliando na segurança. Na PRF, o efetivo aumentou de 20 para 30 equipes em relação à última posse. "Haverá controle rigoroso de trânsito no dia da posse", informou o secretário de Segurança do Distrito Federal, Júlio Danilo.

Ele também disse que o governo local estará atento a todas as movimentações na cidade e que as equipes estão comprometidas a garantir a segurança de todos.

Em relação aos acampamentos bolsonaristas, as equipes de segurança do DF esperam orientações do Exército para atuar na desmobilização.

A decisão cabe às Forças Armadas porque os manifestantes estão em frente ao quartel-general, uma área militar. Danilo disse que uma operação para desmontar os acampamentos começou a ser realizada na manhã desta quinta, mas os militares desistiram de prosseguir por entenderem que a desmobilização pode ocorrer espontaneamente.

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência mapeou sete pontos do projeto de Orçamento de 2023 para usar como munição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição. Além de Bolsonaro não ter garantido o Auxílio Brasil de R$ 600, a campanha do petista vai reforçar que o presidente "entregou" recursos que eram da saúde e da educação para "abastecer" em R$ 19,4 bilhões o chamado orçamento secreto.

Entre os pontos mapeados, também está a queda real das despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino. Descontada a inflação, as receitas destinadas para a área ficaram em R$ 81,1 bilhões em 2023, em comparação a R$ 84,6 bilhões neste ano. Já as despesas com ações e serviços públicos de saúde em 2023, previstas no Orçamento em R$ 149,9 bilhões, ficaram menores do que no Orçamento de 2022, de R$ 150,5 bilhões.

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Do total de R$ 19,4 bilhões destinados às emendas do orçamento secreto, R$ 10,4 bilhões são recursos da saúde, R$ 1 bilhão da educação e R$ 1,38 bilhão para o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Auxílio Brasil.

Em documento preparado por especialistas em Orçamento ligados ao partido para subsidiar a campanha, ao qual o Estadão teve acesso, o item principal é que Bolsonaro não colocou no papel a promessa de elevar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, tampouco a correção da tabela do Imposto de Renda. "O próprio governo admite que a última vez que houve a atualização foi no governo Dilma, em 2015", destaca o documento.

Outro item citado é a falta de ganho real (acima da inflação) do salário mínimo, pelo quarto ano seguido. Pelo projeto, o salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302, com a correção da inflação medida pelo INPC.

‘FISIOLOGISMO’

Os problemas serão reforçados por Lula na sua campanha e pelos candidatos do partido nas eleições de outubro. "Estão capturando recursos da saúde, da educação e de vários ministérios com base numa lógica de pulverização fisiológica", diz o coordenador do programa de governo, Aloizio Mercadante.

Ele afirma que Lula, se eleito, vai trabalhar para substituir o orçamento secreto por um Orçamento transparente e participativo. Lula tem prometido na campanha que vai repetir o que fez no seu governo e garantir, por exemplo, uma política de aumento real do salário mínimo.

A campanha do ex-presidente, no entanto, não detalhou até agora como fará para encaixar as promessas no Orçamento, caso ele seja eleito. "Se ganharmos, vamos discutir, mais para frente", disse Mercadante. Segundo ele, os problemas são "profundos", com uma "herança fiscal pesada".

O documento do PT indica também que a receita total do governo no projeto está inflada pela previsão irrealista de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%,enquanto os analistas do mercado financeiro esperam 0,37%.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Defesa ficou com a maior fatia dos investimentos previstos no Orçamento de 2023: R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 22,4 bilhões, mais do que os valores para saúde (R$ 1,5 bilhão), educação (R$ 1,7 bilhão) ou infraestrutura (R$ 4,7 bilhões).

O valor total reservado a novos investimentos no próximo ano é o menor da história. Ele vem caindo ano a ano, mas no caso de 2023 a Defesa perdeu proporcionalmente menos em comparação ao corte geral.

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As emendas parlamentares costumam aumentar os recursos para atender a projetos de interesse dos congressistas, mas não têm sido suficientes para conter a queda. Em 2021, o projeto do Executivo mais as emendas levaram os investimentos a R$ 49 bilhões, mas só R$ 16,9 bilhões foram efetivamente realizados no mesmo ano.

Considerando o custeio dos órgãos públicos e os investimentos, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ficou com o menor valor: a pasta terá R$ 327,9 milhões em 2023 para todas as ações, incluindo salários, manutenção das unidades vinculadas ao ministério e ações de proteção à mulher, à criança e ao idoso. Já o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento de aposentadorias, terá o maior orçamento (R$ 974 bilhões), mas a fatia que representa as despesas de custeio e investimentos não obrigatórias soma R$ 2,5 bilhões - menos de 1% do total.

Ao observar o detalhamento das despesas, é possível identificar as prioridades da administração federal na hora de distribuir os recursos que não têm destinação específica. O Executivo reservou R$ 1,4 bilhão para a compra de caças da Aeronáutica, enquanto os investimentos em saneamento básico ficaram com R$ 16 milhões.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), adiantou nesta quinta-feira (1º), que a proposta ficará parada até o resultado das eleições deste ano. "Não temos carta na manga. Faremos tudo de maneira transparente, dialogando com a sociedade, com o Banco Central, com o TCU e o STF. Faremos da forma mais responsável que pudermos. O relatório não sairá da minha cabeça, mas de um consenso dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO)", afirmou.

Segundo Castro, o presidente e sua equipe econômica terão participação importante na confecção do Orçamento de 2023. "Antes das eleições, o Orçamento ficará parado. Nada vai acontecer. A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários", garantiu.

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Auxilio Brasil

O relator-geral questionou a promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro, em continuar com o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023, sendo que a proposta orçamentária prevê o retorno dos benefícios para R$ 400 mensais.

"Ele diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fica parecendo um discurso de candidato. Quem não é governo promete, e quem governo não precisa prometer, propõe. O Legislativo está aqui para dialogar", avaliou o parlamentar.

MP extraordinária

Marcelo Castro avaliou que o presidente que sair eleito das urnas poderá decidir até mesmo por Medida Provisória no começo do próximo ano uma autorização extraordinária - fora do teto de gastos - para um pagamento maior do Auxílio Brasil. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o presidente Jair Bolsonaro prometem manter o benefício em R$ 600 em 2023, mas a proposta orçamentária enviada ao Congresso tem espaço fiscal para pagamentos mensais de apenas R$ 400.

"O presidente eleito pode invocar a urgência e a relevância da situação. Mas tem que tirar do teto. Porque do que jeito que estamos, com as discricionárias achatadas, não há espaço para acrescentar mais despesa no orçamento. Honestamente falando, é isso daí", afirmou o parlamentar. "O Auxílio de R$ 400 está no teto. O extra de R$ 200 é que o governo precisa encontrar uma solução", completou.

Castro repetiu que sua expectativa era de que o governo já enviasse o PLOA de 2023 com uma proposta factível para o Auxílio Brasil em maior valor. "Foi uma surpresa para nós o governo não ter mandado Auxílio Brasil de R$ 600 para Congresso, porque Lula e Bolsonaro prometem isso. Senão essa promessa dos R$ 200 não fica crível. Fica a dúvida sobre o que impede Bolsonaro de propor", reafirmou.

Castro avaliou ainda que a reforma mais importante no momento é a tributária, que já tramita no Parlamento.

Tabela do IR

O relator-geral do Orçamento de 2023 avaliou que a falta de uma correção na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) desde 2015 traz um achatamento muito grande aos assalariados.

Ele lembrou que a correção da tabela do IRPF foi uma das promessas "mais enfáticas" de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas nenhuma proposta foi enviada pelo atual governo. "Ora, se o assalariado já está sem reajuste e a tabela do IRPF não é corrigida, isso provoca evidentemente uma perda no poder de compra da classe trabalhadora", completou.

Combustíveis

O relator-geral do Orçamento de 2023 adiantou que a proposta de continuar com a redução de impostos federais sobre combustíveis em 2023 será bem recebida pelo Congresso.

"O governo propõe continuar esse subsídio em 2023 e achamos correto isso aí. O preço dos combustíveis está elevado e a medida pode aliviar a classe média, é justo", avaliou Castro.

Reajuste a servidores

O senador se comprometeu a "dar o melhor de si" para equacionar o reajuste de servidores no próximo ano, que qualificou como "grave problema". "Grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não tem reajuste desde 2017. Esse acumulado gira em torno de 30% e o Executivo propõe um reajuste de menos de 5%. O Judiciário propõe um reajuste de 18% em dois anos, 9% em 2023 e 9% em 2024", afirmou.

Castro lembrou que os servidores do Judiciário e Legislativo já ganham melhores salários. "Nosso objetivo é aprofundar na análise para que o servidor do executivo, que ganha menos, possa ter um reajuste próximo do Judiciário e do Legislativo, de 9% no próximo ano", adiantou.

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para trabalhadores informais, medida para mitigar a crise causada pela Covid-19, e o aumento nas concessões de crédito para pessoas físicas impulsionaram o consumo das famílias, contribuindo para uma retomada da economia no terceiro trimestre mais vigorosa do que o esperado no início da crise.

As famílias brasileiras consumiram 7,6% mais de julho a setembro, em relação ao trimestre imediatamente anterior, após do tombo de 11,3% no segundo trimestre e de 2% no primeiro, de acordo com dados do IBGE.

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A melhora na demanda doméstica incentivou tanto a produção quanto a venda de alimentos, eletrodomésticos e artigos de mobiliário, turbinando o desempenho da indústria de transformação e do comércio no terceiro trimestre. As duas atividades praticamente já retornaram aos níveis pré-pandemia.

A coordenadora de Contas Nacionais no IBGE, Rebeca Palis, lembra que a indústria foi praticamente paralisada pela pandemia no segundo trimestre, enquanto o comércio não chegou a perder tanto, em função da ajuda do auxílio emergencial. Como as famílias continuaram a consumir, o IBGE percebeu uma redução nos estoques, o que ajuda a explicar também essa reação mais forte da indústria de transformação no terceiro trimestre.

Com as medidas de isolamento social, as famílias deixaram de consumir serviços antes cotidianos, penalizando o desempenho de setores como alojamento, alimentação, serviços pessoais e recreação. Com menos gastos fora de casa, houve um aumento na poupança. Essa reserva financeira, conquistada especialmente pelas famílias de renda mais alta, ajudou a impulsionar a aquisição de bens duráveis.

"A vacina é mais fundamental para o consumo de serviços do que para o comércio. O consumo represado pelo comércio consegue ser recuperado no momento seguinte. Nos serviços não há esse efeito de estocagem. Quem não viajou não viajará duas vezes, quem não almoçou fora não vai almoçar duas vezes", lembrou o economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Serviços

O desempenho dos serviços foi o responsável pela retomada do terceiro trimestre não ter sido suficiente para recuperar as perdas do primeiro semestre, afirmou Rebeca, do IBGE. Os serviços respondem por 73,5% da economia brasileira. A pandemia afetou especialmente o desempenho dos serviços prestados às famílias e o transporte de passageiros.

"Mesmo que tenham acabado as restrições (ao funcionamento de alguns serviços), obviamente que tanto a oferta e também a demanda não voltaram aos patamares pré-pandemia", disse Rebeca, acrescentando que as pessoas estão deixando de ir ao salão de beleza e ao cinema, por exemplo.

Novas restrições de funcionamento decorrentes do atual agravamento da pandemia em cidades importantes, como São Paulo e Rio, podem frear o ritmo de recuperação do consumo nos próximos trimestres, assim como a extinção do auxílio emergencial em meio a um mercado de trabalho ainda precário.

"Várias cidades estão fechando outra vez. Isso tudo prejudica a atividade econômica, mas é melhor salvar vidas. No próximo ano o PIB vai crescer, mas porque tem uma base de comparação muito baixa", avaliou Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

No terceiro trimestre, o consumo das famílias ficou 6,0% abaixo do patamar do terceiro trimestre do ano anterior. As famílias compraram mais bens não duráveis e praticamente mantiveram o consumo de não duráveis, mas diminuíram em 9,7% o consumo de serviços e em 14,6% o de produtos semiduráveis, de acordo com os cálculos do Monitor do PIB-FGV.

A manutenção do auxílio emergencial após janeiro, ou sua substituição por um programa mais abrangente do que o Bolsa Família, divide economistas. O grupo que defende a prorrogação, apesar da ampliação do rombo nas contas públicas, vê a elevação da dívida pública e a desconfiança de agentes do mercado como menos preocupantes, já que vários países estão tomando medidas desse tipo e que os juros estão baixos no mundo todo.

"Se retiramos o auxílio de maneira súbita, que é o cenário que se coloca hoje, vamos entrar em recessão em 2021 de novo", afirmou José Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou nesta segunda-feira, 18, que o governo conseguiu liberar todos os recursos contingenciados no Orçamento de 2019 e reduzir o déficit primário neste ano sem aumentar a carga tributária. "Há zero possibilidade de aumentar a carga de impostos. Com as reformas, no futuro a carga poderá inclusive cair. O governo tem como diretriz buscar equilíbrio fiscal trabalhando com redução de despesas", completou.

Waldery explicou que a meta de déficit primário de 2019 está mantida em R$ 139 bilhões, mas lembrou que o saldo negativo deve ficar abaixo dos R$ 80 bilhões.

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O governo publicou no último dia 12 um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento neste ano em R$ 16,768 bilhões.

De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões.

"O contingenciamento no começo do ano foi muito forte e feito de maneira bastante cautelosa, chegando a R$ 34 bilhões ao longo do ano. Mas, nos últimos dois relatórios, o bloqueio foi integralmente revertido", apontou Waldery.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta segunda-feira, 18, que o governo chegou ao fim de 2019 em situação fiscal melhor pela existência de receitas extraordinárias e desinvestimentos, o que permitiu ao governo descontingenciar todo o Orçamento que estava bloqueado. "Acabamos revertendo a perspectiva de contingenciamento, o que parecia bastante difícil no começo do ano. Este foi um ano difícil porque o Orçamento que herdamos trazia a perspectiva de crescimento acima de 2%", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto.

Guedes alegou ainda que a queda da expectativa de crescimento da economia neste ano - e consequentemente, das receitas - não foi culpa do governo. "Com o descontigenciamento, vamos encerrar o ano dentro do previsto para os gastos de todos os ministérios", completou.

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De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões.

O relatório extemporâneo foi publicado após a realização do leilão da cessão onerosa e a avaliação foi necessária para abrir espaço no Orçamento para a transferência dos recursos do leilão para Estados e municípios.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 18, que o governo espera que a economia cresça 2% em 2020. Segundo ele, essa estimativa não seria "irreal", como a projeção feita no governo passado para este ano. "Recuperamos a confiança dos investidores internos e todos os setores da economia dão mostras de crescimento. A projeção de crescimento do PIB de 2% em 2020 é real, não é imaginária", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto.

Onyx citou ainda a aprovação da reforma da Previdência e o envio de outras medidas pela equipe econômica ao Congresso. "A reforma do pacto federativo foi uma atitude corajosa do governo, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vem aí também a reforma tributária", completou.

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Reforma administrativa

Ao deixarem a coletiva de imprensa, Onyx e Guedes disseram que iriam para outra reunião sobre outra reforma. Perguntado se a reforma administrativa será anunciada ainda nesta semana, Guedes respondeu que ela "não sai tão cedo".

Em meio a uma sequencia de massacre em presídios na Região Norte, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou na manhã desta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Segurança Pública, que ainda deverá passar por alterações. Ele disse que o Plano apresentado é "extremamente realista".

Menos de uma semana após o massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima informou na manhã desta sexta que 33 pessoas morreram na madrugada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Até o fechamento deste texto, o episódio não havia sido comentado pelo ministro.

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"O que está previsto no plano vai ser efetivado; para nada vai faltar dinheiro", afirmou Moraes. Ele lembrou, contudo, que o que foi apresentado nesta sexta também será encaminhado para as secretarias de seguranças estaduais, que ao longo deste mês também contribuirão dando novas sugestões.

A ideia do governo é operacionalizar o Plano a partir de fevereiro. "Não é um plano de intenções, é um plano operacional para colocar em prática, em fevereiro, com operações, realizações dos três eixos principais que foi estabelecido", afirmou.

Os eixos centrais do projeto foram anunciados na quinta-feira (5): O primeiro tem como objetivo reduzir homicídios dolosos e a violência contra mulher. O segundo o combate integrado à criminalidade. E o terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário. "Segurança pública não é só questão de polícia; é questão social, de integração com MP e Poder Judiciário", disse o ministro.

Entre as ações pontuadas pelo ministro na apresentação está a criação de uma nova matriz curricular de formação policial; o aumento gradativo do efetivo da Força Nacional, para realização de operações conjuntas com polícias; implantação e interligação de sistema de videomonitoramento nos Estados e municípios nos centros integrados de combate e controle Regionais.

O ministro também anunciou que ao menos 837 câmeras serão implantadas, até o final do ano, da Policia Federal Rodoviária para identificação de veículos. O investimento feito será de R$ 38 milhões. A ideia é chegar a um número de 935 câmeras.

Também faz parte do plano a implantação da rádio comunicação digital em todo o País, até o final de 2017. "Estamos priorizando as fronteiras para ter um combate mais efetivo ao narcotráfico. Vamos estender isso na medida do possível realizando convênios com os Estado", informou.

O ministro também lembrou que a pasta já tem em curso a implantação de um sistema de identificação de armas de fogo por meio do DNA. O banco de dado criado também deverá ser compartilhado entre os Estados. "Já destinamos dinheiro pra instalação de laboratório central de perícia criminal em Brasília".

As reduções no preço da gasolina nas refinarias anunciadas pela Petrobras em outubro e novembro enfim se refletiram no comportamento do combustível na inflação do último mês. O litro ficou 0,43% mais barato ao consumidor. No entanto, houve também impacto da retração na demanda, já que a gasolina vinha de aumento de 1,22% no mês anterior, sob influência dos preços do etanol, avaliou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda no litro da gasolina teve uma contribuição negativa de 0,02 ponto porcentual para a inflação de 0,18% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

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"A gasolina incorporou antes o aumento que estava acontecendo no álcool, já que 27% da mistura na gasolina é álcool", justificou Eulina.

O etanol aumentou 4,71% em novembro, item de maior impacto no IPCA do mês, o equivalente a 0,04 ponto porcentual. Em outubro, o combustível já tinha ficado 6,09% mais caro.

"A produção de açúcar está muito favorável. O Brasil está exportando um volume grande de açúcar, e há preferência pela produção de açúcar. Daí a oferta de etanol é menor, e os preços aumentam", explicou a coordenadora.

A Petrobras anunciou recentemente duas reduções nos preços da gasolina nas refinarias, a primeira em 15 de outubro, quando o preço caiu 3,2%, e a segunda em 8 de novembro, quando houve um corte de 3,1%. O impacto esperado sobre a inflação era maior, mas foi amortecido pelos aumentos no etanol.

Na última segunda-feira, 5, a Petrobras anunciou novo preço para a gasolina, mas desta vez um aumento de 8,1%, a partir do dia 6. O diesel foi reajustado em 9,5%.

"Para cada 1 ponto porcentual de aumento na gasolina (na bomba), eu tenho 0,04 ponto porcentual de impacto sobre o IPCA", calculou Eulina. "Qualquer movimento de preço que tenha na gasolina tende a ter uma interferência no índice. E o diesel também, porque aí está mexendo com o frete", completou.

A reforma da Previdência propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos, explicou nesta terça-feira (6) o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

O benefício será limitado a 100% da média de salários de contribuição - o que, na prática, implica que o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral.

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O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir.

"Alguém que tenha 26 anos de contribuição vai ter 77% do valor médio de contribuição", exemplificou Caetano. "É bem mais simples que o fator previdenciário. Digamos que tenha 40 anos de contribuição. Sobre a média, aplicaria 91%."

O secretário ressaltou que o piso do salário mínimo sempre será respeitado. "Digamos que a pessoa sempre tenha recebido o mínimo. Quando chegar à idade com o mínimo de contribuição (25 anos), não vai ser aplicado os 76%. Não haverá benefício menor que salário mínimo", disse Caetano.

A nova regra de cálculo e o teto do RGPS também passará a valer para servidores públicos, mas seguindo regras de transição diferenciadas, por um período de dois anos. "Hoje, fica a cargo do Estado ou do município instituir aposentadoria complementar. O que estamos propondo é que todos os Estados e todos os municípios vão ter que ter previdência complementar. Se servidor quiser aderir ou não, fica a critério dele. Mas a aposentadoria acima do teto vai ser com base em sua própria poupança", afirmou o secretário. Hoje, parte dos servidores já tem previdência complementar por meio do Funpresp.

Para quem já está no sistema, contudo, não haverá limitação do benefício ao teto, detalhou Caetano. Ou seja, a nova regra de submeter o valor ao teto do RGPS só valerá para quem entrar no serviço público a partir da promulgação da reforma e respeitado o período de transição da emenda.

Paridade

O governo também vai acelerar a transição para o fim da paridade nos reajustes dos aposentados do serviço público em relação aos aumentos dos ativos. "Estamos também acabando com a paridade para os servidores públicos. Extingue-se a integralidade e paridade dos servidores públicos homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)", afirmou Caetano. "Hoje, qualquer servidor que ingressou depois de 2003 deixou de ter paridade, mas estamos encurtando o período de transição. Servidores homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos vão ter seus benefícios corrigidos de acordo com inflação", disse.

Policiais e bombeiros

A reforma da Previdência prevê que novos policiais civis, militares, federais e bombeiros também terão que cumprir a regra de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 anos de contribuição.

A PEC enviada ao Congresso Nacional trará uma regra de transição apenas para policiais civis e federais. Para policiais militares e bombeiros, a transição será regulamentada pelos Estados.

De acordo com Marcelo Caetano, policiais civis e federais homens com 50 anos e mulheres com 45 anos se aposentarão com 55 anos e 50 anos respectivamente.

Forças Armadas

Não haverá mudanças para os servidores das Forças Armadas. De acordo com Caetano, isso ocorre porque as regras para os militares não estão previstas na Constituição e as mudanças podem ser feitas sem necessidade de PEC. Ele afirmou, no entanto, que o projeto de mudanças nas aposentadorias dos militares não está pronto e não há previsão para ser concluído.

Trabalhadores rurais

O secretário de Previdência afirmou que os trabalhadores em áreas rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada, e só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerá para aqueles com menos de 50 anos. Para os mais velhos, será cobrado um pedágio de 50% no tempo que falta para se aposentar.

O texto da PEC não vai tratar do aumento da contribuição do trabalhador rural ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, é aplicada uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural do trabalhador. Dessa forma, o segurado tem direito ao benefício correspondente ao salário mínimo.

Segundo Caetano, a nova alíquota será individual e obrigatória, provavelmente sobre o salário mínimo, mas diferente da contribuição feita pelo trabalhador urbano. Essa nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

O secretário de Previdência disse que a alíquota dos servidores públicos não aumentará de 11% para 14%, como o governo tinha cogitado. Segundo Caetano, essa decisão foi tomada dentro da premissa do governo de não aumentar novos tributos.

Receitas sobre exportações

O governo vai acabar com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas terão que pagar a contribuição previdenciária também sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior. Até agora, essas receitas não eram tributadas.

Caetano disse que a isenção atualmente implica em uma renúncia de cerca de R$ 6 bilhões por ano.

O governo também proporá a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, que trará os critérios para os regimes próprios de previdência. A proposta de emenda constitucional também prevê uma gestora única de previdência por ente federativo.

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