Um detento da Penitenciária de Itaquitinga, considerada um presídio de segurança máxima em Pernambuco, foi morto depois de uma briga com outro preso. O caso aconteceu na madrugada desta sexta-feira (6). O Instituto de Criminalística e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram acionados e devem apurar os fatos.
Ao G1, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o acusado do crime foi encaminhado para uma delegacia da Polícia Civil. O presídio, que fica na Zona da Mata de Pernambuco, é alvo de várias denuncias, sendo a mais recorrente os maus tratos sofridos pelos detentos. Alimentos vencidos, podres, e chaveiros 'causando o terror' em Itaquitinga é o que o LeiaJá vem denunciando.
Após a greve de fome feita por detentos em protesto contra a administração do Presídio de Itaquitinga (PIT), na Zona da Mata de Pernambuco, familiares denunciam maus tratos e um suposto esquema ilegal de transferências. Eles acusam a administração de não cumprir com as determinações legais e relatam a rotina vivida pelos parentes que estão atrás das grades.
Segundo a denúncia, o fato que culminou no protesto do grupo de presos foi a presença de larvas nas refeições do dia 17 deste mês. Após encontrar 'tapuru' no arroz, eles negaram-se a comer e atearam fogo em colchões. Como resposta, foram espancados pelos agentes, dizem os familiares; que também reforçam que as definições da nutricionista não são cumpridas e o horário de entrega atrasa até 5h. "Em Itaquitinga a fome é constante", declara Roberto*, irmão de um preso há cerca de um mês na unidade.
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Sem aviso prévio, os parentes deslocaram-se para a visita do dia 23, contudo, tiveram o acesso negado. Eles acreditam que foram proibidos para evitar que vissem o resultado das agressões. Em contraposição à 'opressão' e no intuito de chamar atenção de órgãos responsáveis, cerca 150 pessoas incendiaram o canavial em frente ao presídio.
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Inaugurado em 2018 como uma referência, o PIT tem capacidade para mil presos e, atualmente, comporta 660, calcula a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Ainda assim, os visitantes também destacam a falta de estrutura. Na espera da revista, eles ficam aproximadamente 4h embaixo de sol e chuva, sem disponibilidade de um banheiro. Durante esse tempo, carregam garrafas de cinco litros d'água para driblar a sede dos detentos, pois garantem que a água é escassa e, junto com a luz, é 'desligada' às 17h. "Se ainda não tava pronto para garantir a integridade, por que colocou gente lá?", questiona Simone*, que tem o marido e um irmão na unidade.
Sob comando dos ‘gatos’- Trancados por 22h diárias, os detentos solicitam atividades ocupacionais pela "falta do que fazer" durante a pena. A insatisfação é potencializada diante das regalias concedidas pelos agentes aos "presos que trabalham para a polícia". Intitulados 'gatos', essa classe de reclusos são os olhos dos agentes e comercializam armas e drogas na unidade.
O líder desse grupo seria um preso identificado apenas como "Gê", que é chaveiro do pavilhão A e posa ao lado de chocolates enquanto a maioria reclama de fome. Ele também seria responsável por castigar os demais reclusos -chamados de cachorros- a mando dos agentes e realizar cobranças do comércio ilegal. "Um pacote de biscoito não pode entrar, mas eu posso tá pagando por droga", delata Roberto. Ele conta que neste mês pagou R$ 2.100 ao Gê para quitar dívidas do irmão.
“Só bota vendido e só sai comprado”- Para presos e parentes, todos os problemas de Itaquitinga recaem sobre o Superintendente de Segurança Prisional. Supostamente, o coronel Clinton Paiva sempre age de modo prejudicial, além de comandar um esquema de transferências ilegal. Sem conhecimento dos juízes de execuções penais, ele cobra entre R$ 50 mil e R$ 150 mil para retirar detentos da rigidez de Itaquitinga, apontam.
"Só bota preso para Itaquitinga vendido e só sai comprado", garante Simone. Ela conta que o coronel Clinton destrata os familiares que tentam encontrar soluções e coloca propositalmente inimigos na mesma cela, além de presos com doenças infectocontagiosas. Para a denúncia, trata-se de um método cruel de reduzir a população carcerária em Pernambuco.
Posição da Seres-Procurada pelo LeiaJá, a Seres negou as informações, destacou a 'idoneidade' do coronel Clinton e reafirmou que as queixas são fruto da rigidez da segurança máxima da unidade. Confira na íntegra:
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que não procedem as denúncias relatadas e esclarece que a Penitenciária de Itaquitinga funciona no regime fechado com estrutura concebida para a segurança máxima, com rigidez do regime que pode causar insatisfação a familiares. A unidade dispõe de mil vagas com cerca de 660 detentos recolhidos. Com relação ao superintendente de Segurança Penitenciária, Clinton Paiva, a Seres informa que o servidor atua na segurança prisional com idoneidade a fim de manter a ordem necessária aos servidores, detentos e visitantes.
*Com medo de represálias, os denunciantes preferiram não se identificar na matéria. Nomes fictícios foram utilizados.
Detentos do regime semiaberto ajudam na limpeza da praia de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta quarta-feira (23). O óleo atingiu a praia nesta madrugada. A Ilha do Amor, em Jaboatão dos Guararapes, também foi alcançada pela substância.
Os 50 presos que participam da ação cumprem pena na Penitenciária Agroindustrial São João (Paisj), em Itamaracá, na RMR. A ideia de utilizar reeducandos foi baseada em ação semelhante realizada em Alagoas.
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De acordo com o coronel Lamartine Barbosa, representante da Defesa Civil de Pernambuco, os presos recolheram bastante material em uma área de pedras em que ainda não havia equipes de coleta. “Trazemos a eles uma ação de cidadania que não só ajuda o meio ambiente e ajuda o poder público a enfrentar esse desastre, mas fortalece o senso de cidadania nessas pessoas, traz aquela ideia de se sentir útil”, diz Barbosa.
Os detentos trabalham com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e fazem pausas regulares para descanso. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a participação dos presos é um bom exemplo para quebrar preconceitos na sociedade.
“Essa é uma forma de homenageá-los. Não podemos excluir aqueles que estão privados de liberdade. Eles querem oportunidade”, resume o secretário. O trabalho de coleta resultará em redução de pena dos reeducandos. Uma segunda equipe foi montada e atuará na quinta-feira (24) em caso de necessidade.
Presídios e penitenciárias de Pernambuco organizaram uma programação especial para filhos de detentos que fazem visita aos domingos em alusão ao Dia das Crianças. Corredores e grades das unidades foram decorados com bolas de festa, enfeites e brinquedos.
Nas colônias penais femininas do Recife, Buíque e Abreu e Lima foram montados cama elástica, cinema e pula-pula. As unidades masculinas contaram com música ao vivo, brincadeiras, palhaços, pintura, café da manhã, oficinas pedagógicas, além de sorteios de brinquedos e bicicletas.
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As visitas ocorreram até as 16h. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), aos domingos são registrados cerca de 19 mil visitantes nas 23 unidades prisionais de Pernambuco. Segundo a Seres, as atividades são organizadas para que os reeducandos e os familiares se sintam valorizados.
Cerca de 100 detentos estão algemados a 18 viaturas, alojadas em um terreno na Rua Salvador França, em Porto Alegre, capital gaúcha. Eles estão sob os cuidados de 33 policiais militares, que foram submetidos à condições insalubres para vigiá-los. Devido à falta de vagas no sistema prisional, anteriormente, os presos amontoavam-se no entorno do Palácio da Polícia.
"Estou implorando para ir para a cadeia. O Presídio Central é shopping center perto disso daqui", suplicou um detento. Até as próprias viaturas improvisadas como celas estão lotadas. Por isso, parte dos reclusos foi algemada nas portas dos veículos.
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Limitados em sua condição, garrafas de plástico são compartilhadas como urinol, segundo a RBS."A gente usa uma garrafa comunitária para urinar. Quando enche, o soldado escolta e a gente vira no mictório. Fazer o número dois é uma vez por dia. Estou há 20 dias aqui", explicou um dos presos em um porta-malas.
O aperto também os impede de dormir com dignidade, a maioria descansa apoiada nos próprios joelhos. "Todo mundo fez um crime e todo mundo tem de pagar, mas isso aqui está desumano demais", declarou um preso há 31 dias.
“Todo mundo aqui põe o órgão genital no mesmo lugar. Muitos são soropositivo, outros têm hepatite, infecção. Colocaram um cara ali com tuberculose. Pode proliferar. É diferente estar em um presídio e estar aqui amarrado”, denunciou outro algemado.
“Foi um retrocesso ter presos em viaturas”- Nessa terça-feira (24), a juíza Sonáli Zluhan da 1ª Vara de Execuções Criminais da capital visitou o terreno que dá acesso ao Centro de Triagem de Presos de Porto Alegre. Ela deparou-se com 95 presos -número variável devido às detenções e liberações diárias- e pretende solucionar, ao menos, casos que envolvam graves problemas de saúde.
“Foi um retrocesso ter presos em viaturas. A gente conversa com os policiais, são obrigados a fazer um rodízio, e estão em situação precária, vocês viram, sentados nas pedras, comendo como podem. Esse preso em viatura não recupera de jeito nenhum. E está um clima tenso entre preso e brigadiano. É complicado. E no Centro de Triagem não são atendidos os requisitos mínimos da prisão”, pontuou a juíza.
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Insalubridade policial - Cerca de 33 militares de diversos batalhões são submetidos à falta de percepção do poder público. Alternados em turnos de 12 horas, têm como posto uma edificação inacabada com o teto infiltrado. O descaso prossegue diante da estrutura: cadeiras plásticas e mesas de madeira, são a ‘sala’ e o ‘refeitório’. No local, se alimentam enquanto evitam uma possível fuga.
Para espantar o frio, a opção é improvisar uma fogueira com pedaços de madeira.
“A gente poderia estar na rua, mas está aqui. Acabar com isso é bom para todo mundo. E o problema é que acaba sempre a culpa em cima da Brigada”, explicou um policial. Outro militar se queixa, “às vezes, em quatro brigadianos de um batalhão para quase 20 presos. Os presos ainda colaboram. A gente não "solta" muito eles, mas também não "aperta".
O que diz o Poder Público
Uma nota da Secretaria de Administração Penitenciária foi enviada a equipe de reportagem do GaúchaZH. Confira na íntegra:
“A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAPEN) informa que continua envidando todos os esforços para resolver de forma definitiva a situação dos presos que são custodiados em viaturas e delegacias. Como já é de conhecimento da maior parte da sociedade gaúcha, trata-se de questão complexa, que não depende de vontade política, mas de uma série de fatores que estão sendo objeto da dedicação total da secretaria, criada exclusivamente para tratar da questão prisional. Para se ter uma ideia, até o momento, já foram encaminhados ao sistema mais de 12 mil pessoas presas, desde o início do ano, através do sistema Desep Vagas 24h. Mas a solução para o caso específico passa pela implementação do Nugesp (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional), cuja minuta se encontra em fase de análise dos diversos entes do sistema de Justiça para sua implantação ainda em 2019. Também a entrega do Presídio de Sapucaia, com suas 600 vagas vai contribuir para amenizar o problema. Com isso, teremos possibilidade de absorver a demanda de presos que hoje se encontram em DPs e viaturas. A ideia é que o novo núcleo seja instalado exatamente na mesma área onde hoje estão estes presos, no terreno junto ao IPF.”
Um incêndio foi registrado no Presídio de Itaquitinga, localizado na Zona da Mata de Pernambuco, nesta quarta-feira (25). Alguns detentos aproveitaram a confusão para tentar matar outro preso. A prisão é tida como a mais moderna do Estado.
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As informações do sistema penitenciário apontam que os próprios detentos provocaram o incêndio entre as celas 20 e 24 da ala C. O fogo teria sido uma forma de chamar atenção para solicitar "regalias" e denunciar o "controle rígido" da unidade.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade (PPL) será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro. Na edição anterior, quase 30 mil detentos compareceram às provas cujo resultado pode propiciar ingresso em instituições de ensino de nível superior.
Além de acreditarem em notas altas nas áreas de Humanas, Matemática e Natureza, muitos detentos arriscam palpites para o tema da redação do Enem 2019. De acordo com o professor de redação Moacir José da Silva, que atua com reeducandos no PIG, há um sério problema de produção textual entre eles, porém, o próprio docente realiza atividades que tentam diminuir os buracos educacionais da população carcerária.
“Primeiro que você encontra um ambiente totalmente diferente de uma escola fora do presídio. O espaço fica limitado aqui, você não tem condições de fazer uma aula de campo, até mesmo para você trazer alguns recursos, porque muita coisa não pode entrar na unidade. Temos uma disparidade muito grande em relação à faixa etária. Existem alunos que estão sem estudar há 20 anos. A maioria tem muita dificuldade na produção textual. No caso dos alunos que têm perfil de ensino médio, eles se saem bem, mas é uma quantidade pequena”, descreve o professor de redação.
Moacir traça estratégias para diminuir as dificuldades pedagógicas dos alunos. “Geralmente trago vídeos, a gente faz debates em sala de aula, trago textos recentes que estão sendo debatidos na sociedade. Escuto as opiniões de cada um e a partir dos debates lançamos temas”, explica o docente.
Entre as apostas de muitos reeducandos, a Amazônia pode nortear uma temática da redação. O professor discorda: “Acho que o tema da Amazônia é recente e é muito polêmico. Ainda apostaria em algo que tenha mais relação com o sistema, como o processo de ressocialização”, justica o professor. Confira, a seguir, as apostas dos reeducandos para o tema da redação:
Em 2018, mais de 40 mil reeducandos foram inscritos no Enem prisional. Provas deste ano serão em dezembro. Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens
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O sol é inquieto. Insiste em enviar seus raios em direção às estreitas brechas de dezenas de grades. Tenta, a todo custo, iluminar um vasto corredor onde centenas de homens circulam de um canto para o outro. A estrela maior, imponente do lado de fora, age como uma representação concreta do ditado “Ainda há luz no fim do túnel”. Na área interna da cadeia, contudo, o imponente muda de forma: aos olhos de presos, abandona o formato circular e passa a nascer quadrado. Sob resquícios de luzes que tentam transcender a fortaleza, detentos buscam o próprio brilho em uma jornada pela liberdade e, principalmente, em prol da sobrevivência. Nessa corrida por dias melhores, alguns reeducandos, assim como o sol, lutam para irradiar suas conquistas, ao acreditarem na educação mesmo diante de muros, celas e do traiçoeiro mundo do crime.
Olhares ao chão, mãos para trás mesmo sem algemas. Passos cuidadosos, respeitosos cumprimentos. As regras do presídio, definidas pelos próprios detentos, exigem cordialidade com as visitas, desde que não sejam indesejáveis. Da entrada principal da prisão à unidade escolar instalada em meio à cadeia, a caminhada da reportagem do LeiaJá é marota, porém tensa, uma vez que o sistema prisional vive sempre em alerta sob o risco de explosão de motins ou rebeliões. Porém, durante a nossa visita ao Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, presenciamos presos que se rebelam contra a inércia e que demonstram valor à educação como estratégia de ressocialização. Na unidade, existem 620 estudantes matriculados na Escola Estadual Dom Helder Câmara, que funciona nas dependências do próprio presídio, atendendo presos do ensino fundamental ao nível médio. De acordo com a direção do PIG, desse total, cerca de 500 vão às aulas frequentemente, nos turnos da manhã e tarde. Ao adicionarmos detentos que já finalizaram o ensino médio, estima-se que em torno de mil reeducandos do Presídio de Igarassu farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade (PPL), marcadas para os dias 10 e 11 de dezembro deste ano.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação do Enem em todo o Brasil, o Exame para PPL também serve de ferramenta avaliativa e pode proporcionar notas que beneficiem os reeducandos - na ampla concorrência - em programas que utilizam o resultado da prova, tais como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O órgão, contudo, informou ao LeiaJá que não acompanha e não realiza balanço dos detentos com notas que propiciam acesso a cursos de graduação, uma vez que, segundo o Inep, o ingresso na universidade depende de ordem judicial.
“O Enem PPL, para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, também visa a avaliação do desempenho escolar ao final da Educação Básica e o acesso à Educação Superior, além de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional. Desde 2011, é realizado anualmente pelo Inep, em parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania (Depen). As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação dentro de unidades prisionais, incluindo penitenciárias, cadeias públicas, centro de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas. A aplicação é posterior ao Enem regular e ocorre em dias úteis. Os participantes, com idade a partir de 18 anos, podem utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos, considerados treineiros, podem utilizar os resultados individuais para a autoavaliação de conhecimentos”, detalha o Inep.
À noite, pavilhão. No raiar do sol, escola
A preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio é dura dentro e fora do presídio. A prova tradicional para pessoas livres – marcada para os dias 3 e 10 de novembro -, considerada o principal canal de acesso às universidades brasileiras, recebeu mais de 5 milhões de inscritos. A concorrência exige séria dedicação aos estudos. Por outro lado, o Inep não estima quantos presidiários farão o Enem PPL em 2019; na edição do ano passado, 41.028 detentos foram inscritos no Exame pelas direções prisionais; 29.609 compareceram às provas, segundo o Inep.
No presídio, a escola é um oásis diante dos entraves do sistema carcerário. Para muitos reeducandos, sair por algumas horas dos pavilhões - locais onda há celas e dormidas improvisadas, chamadas de barracos - é sinônimo de alento. Superlotação, conversas sobre crimes, calor e barulho integram a lista de empecilhos para os que tentam dedicar atenção aos livros. “No pavilhão não dá para estudar, é muito barulho”, confirma o detento *João Peixoto, 47 anos, dos quais 23 são sob a pena do regime fechado. Sedento por um bom desempenho no Enem, João revela que, antes de se envolver em um crime, trabalhou como professor de física e matemática em colégios relevantes do Recife, chegando, inclusive, a lecionar em uma universidade pública.
O docente, antes com a missão de compartilhar conhecimento entre seus alunos, hoje divide o pão da sabedoria com companheiros de cela, além de revisar os assuntos cobrados no Enem. “Na rua, sou professor universitário. Na área de matemática dava aula de cálculo e estatística. Próximo ano estou indo embora e por isso quero retomar as minhas atividades. Pretendo fazer outro curso superior em direito, porque me identifiquei muito vendo a realidade do sistema presidiário, percebendo as distorções da Justiça. Existem muitas pessoas sentenciadas de forma errônea pela Justiça. Não me deram o direito de recorrer, por exemplo. Aqui dentro tive muito apoio do nosso gestor e de outras pessoas que me incentivam; me mandam para a biblioteca, que é um espaço agradável e tranquilo, no qual me identifico muito. Não só leio a minha área, vejo outras também, e por isso estou muito atualizado. Já fiz o Enem três vezes; no primeiro ano fiquei com 928 pontos em 2015; depois, em 2016, fiquei com 892 pontos e no ano passado tive 740 pontos; deu uma caída porque estou com problema na visão”, relata João.
O reeducando afirma que toda sua bagagem profissional não é sinônimo de superioridade no universo prisional. Na cadeia, diploma não o faz melhor que ninguém. O ex-professor é um dos 4.127 detentos do Presídio de Igarassu, cuja capacidade é para apenas 426 pessoas. Em busca de um bom desempenho no Enem, João dedica, no mínimo, três horas do seu dia a leituras na biblioteca do presídio. Otimista, ele acredita que alcançará, na edição 2019, uma nota superior a 800 pontos, além de arriscar quais assuntos de matemática e física deverão ser cobrados no Exame. “Acho que o Enem é um exame clássico, não deve mudar muita coisa. Na parte de física, a prova será dividida em 50% de mecânica, 30% de eletricidade e 20% de termologia. Matemática acho que vai enfatizar muito a parte de geometria. Quero de 800 pontos para lá”, diz o reeducando.
Fotos: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens
Crítico, João acredita que a justiça brasileira deve ser maleável quanto aos presos que podem, por meio das notas do Enem, ingressar em uma universidade. “Já mandei várias cartas para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e para a Seres (Secretaria Executiva de Ressocialização), pedindo para que as pessoas, mesmo em regime fechado, possam sair diariamente para estudar de forma monitorada. Teve gente aqui com nota até para medicina. Eu liberaria mesmo no regime fechado”, opina o preso.
João Peixoto, amargando uma pena de mais de duas décadas entre grades, define a sua prisão como uma “tragédia”. “Para mim foi muito duro, foi uma tragédia na minha vida. Costumo dizer aos meus amigos que não sou um bandido, sou um criminoso, cometi um crime em uma ação de legítima defesa. A Justiça foi muito dura comigo”, diz. Mas ao comentar sua participação no Enem, o discurso ganha tons esperançosos. “Pretendo dar uma guinada na minha vida”, finaliza.
Liberdade ao menos para os sonhos
O ócio é cruel no sistema carcerário. Muitas vezes, dá margem para pensamentos e atitudes maléficas. A preparação para o Enem PPL, contudo, surge como uma rota de fuga. Na cadeia, ter a mente ocupada é fundamental para que ela não se torne “oficina do diabo”. *Paulo Santos, 37 anos, lamenta sua passagem pelo sistema prisional. “Foi a primeira e se Deus quiser a última vez que estou preso”, diz. Por outro lado, reconhece que na cadeia teve a oportunidade de finalizar o ensino médio e, agora, enfrentará as questões do Enem mirando aprovação em um curso de nível superior.
Em meio a grades e muros, apenas os sonhos têm liberdade. “Meu sonho é passar em educação física, porque é uma área que me chama muita atenção. Não vejo diferença na estrutura de uma escola daqui para uma de fora. Acho que aqui os alunos se dedicam mais. Gosto mais de física, matemática, português e inglês, além da própria educação física”, relata o reeducando, há três anos cumprindo pena em regime fechado. “Vai ser minha segunda vez no Enem. Todos os dias estou lendo, tentando me aprimorar em alguma coisa, focando mais em redação. Prefiro fazer minhas leituras na escola, porque, realmente, é muito difícil estudar no pavilhão, pois nossa atenção é tirada, há muita rotatividade de reeducandos, há dificuldade na hora do alimento”, acrescenta Santos.
Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens
Esperançoso, o detento ainda valoriza os estudos no presídio e aposta em uma nota no Exame Nacional do Ensino Médio: “Se estou tendo a oportunidade de estudar aqui, por que vou esperar chegar lá fora? Pretendo chegar em 900”.
Assim como seus companheiros de presídio, *Thiago Santana acredita que o Enem pode ser uma alternativa viável de ressocialização. Para ele, a prova traz esperança de recomeço, já que a aprovação em um curso superior abre as portas para uma formação profissional. Antes de ser preso, o rapaz de 25 anos cursava sistemas da informação; agora, confiante em um bom desempenho no Enem, Thiago sonha em ingressar em uma qualificação na área de análise de sistemas.
Mesmo amargando a prisão, Thiago acredita que aprendeu várias lições na cadeia. “A escola do presídio ensina mais. Na escola da rua, a gente tinha várias oportunidades e não aproveitava. Eu mesmo estudei nos melhores colégios de Olinda e muitas vezes gazeava aula. São muitos momentos da nossa vida que a gente acaba perdendo e lá na frente pagamos pelos erros. Aqui, no presídio, eu aprendi a dar valor às coisas”, reflete.
Santana é otimista quanto ao seu desempenho no Enem PPL e afirma que sua preparação, regada a cerca de três horas de estudos diárias, está sendo bem feita. “Nunca relaxei no meu dia a dia, sempre gostei de ser aquele cara atualizado. O que me motiva mais ainda é a minha liberdade. Minha expectativa para o Enem é ótima, arrisco uma nota acima de sete”, projeta.
*Sandro Ferreira, de 25 anos, está no segundo ano do ensino médio. O jovem estuda na escola instalada no Presídio de Igarassu visando participar do Enem na condição de treineiro. Reforçando o discurso dos companheiros, Ferreira diz que, no pavilhão, é praticamente impossível dedicar atenção aos livros, sendo a escola um refúgio para os presos que acreditam na força da educação. “Depois que comecei a estudar a vida ficou melhor. No pavilhão a gente não tem em o que pensar. A rotina é um pouco complicada, é questão de cadeia, tem a comida, água, entende? Realmente quem quer estudar tem que ficar em um canto, mas é impossível que alguém não te interrompa. Na escola não, é como se a gente estivesse na rua. Pretendo cursar história ou direito”, relata o reeducando.
Diretor da Escola Estadual Dom Helder Câmara, Wagner Cadete garante que o nível das questões do Enem prisional é igual à prova tradicional. No entanto, o educador reconhece que o nível de escolaridades dos detentos é baixo, assim como em outras unidades prisionais do País.
“A oferta de educação é proporcionada para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio. Oferecemos a Educação de Jovens e Adultos. A gente também cria espaços para que pessoas que já concluíram o ensino médio estudem para o Enem na nossa biblioteca. Quem já tem o ensino médio pode formar grupos para criar a condição de se preparar”, garante Cadete. “É uma regra a baixa escolaridade. A relação de muitos com a escola sempre foi fragilizada e isso para o professor que está no dia a dia da rotina pedagógica se torna um desafio a mais. Assim, o professor precisa ter mais ações pedagógicas”, complementa.
De acordo com o diretor, há algumas exigências para que detentos sejam inscritos no Enem PPL. Ter CPF é uma delas, bem como o participante deve estar no ensino médio ou ter concluído esse nível. Atualmente, o PIG conta com 12 docentes.
*Nomes fictícios - personagens preferiram não revelar suas identidades
A questão é chegar à universidade
Segundo a superintendente de capacitação e ressocialização da Seres, Valéria Fernandes, um detento com nota suficiente para chegar a uma instituição de ensino via Enem depende de autorização judicial. “Na maioria das vezes, quando tem nota para cursar, não são todos que saem. Os do semiaberto são mais fáceis de sair”, explica. Questionada se existe um acompanhamento ou levantamento sobre os reeducandos que conseguiram ingressar na universidade, a gestora diz que não há balanço sobre os dados.
O LeiaJá questionou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, sobre possíveis números de reeducandos que, por meio do Enem PPL, conseguiram ingressar no ensino superior. As respostas do Depen, por meio da sua assessoria de comunicação, indicam que o governo federal, até então, não possui um balanço oficial. Confira:
LJ - Nas últimas duas edições do Enem prisional, quantos reeducandos alcançaram notas que garantiam aprovação em cursos via Sisu e ProUni?
Depen: O dado que o Inep repassa ao Depen é apenas o número de inscritos. A aprovação não depende apenas de nota única. Para o Sisu, a nota que dá garantia de vaga na graduação depende do curso pretendido, por isso é difícil esse acompanhamento.
LJ - Também sobre os últimos dois anos, dos reeducandos que garantiram nota para aprovação, quantos, sob liberação judicial, conseguiram ingressar nas graduações?
Depen: Não possuímos dados sobre liberações judiciais para graduação.
LJ - O Depen tem o número de presos que, ainda na unidade prisional, conseguiram aprovação e, posteriormente, concluíram suas graduações nos últimos cinco anos? Se sim, qual é o número? Qual o índice de evasão?
Três detentos ficaram feridos no final da tarde desta quinta-feira (22), após um princípio de incêndio numa das celas da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, ocasionar a queda do reboco do teto. Eles também inalaram bastante fumaça.
A Secretaria de Ressocialização afirma que os feridos foram socorridos pelo Samu para a Unidade de Pronto Atendimento de Igarassu, na RMR. Toda a situação foi controlada pelos profissionais da unidade prisional. "A Seres abriu procedimento administrativo para apurar as circunstâncias em que o fato ocorreu, assim como, tomar providências para reparar os danos estruturais causados", garante o órgão.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (8) audiência pública para debater a justiça criminal e a situação dos detentos indígenas no Brasil.
A reunião foi sugerida pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Ele afirma que pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) apontam violações de direitos e de garantias constitucionais dos povos indígenas.
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“Não é assegurada a assistência jurídica aos detentos indígenas a partir do momento da sua prisão e, quando essa assistência ocorre, é muito deficitária durante os procedimentos investigatórios até o cumprimento de pena nos estabelecimentos penais, percebendo-se o desrespeito por parte do poder público quanto às especificidades indigenistas”, diz o deputado.
Edmilson Rodrigues também critica a falta de intérprete nos casos em que o indígena não compreende o idioma português e é chamado pelo Poder Judiciário – seja como investigado, réu ou testemunha. “Geralmente, não é ofertado um intérprete como assegura a lei, prejudicando o princípio do devido processo legal e gerando uma insegurança jurídica desmedida”, afirma.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Susana Inês de Almeida e Silva;
- o procurador-chefe substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Wanke;
- o secretário-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Renan Vinícius;
- a defensora pública de Mato Grosso do Sul, Neyla Ferreira Mendes;
- o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Henrique Eloy Amado;
- um representante do Ministério da Justiça.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 13.
Que o sistema prisional e socioeducativo brasileiro está longe de ser bom, disso ninguém duvida. Nossa realidade é de prisões mal-cuidadas, com superlotação e sem nenhuma estrutura que possibilite a real ressocialização do detento ou o desenvolvimento de ações socioeducativas com os adolescentes apreendidos. Como resultado, temos apenas “depósitos de gente” que, em vez de cumprir o papel que lhes era devido, acabam por atuar totalmente na contramão.
Segundo o World Prison Brief (WPB), o Brasil tem a terceira maior população carcerária em número absoluto do mundo, com 714 mil detentos (dados de 2019), atrás apenas de China e Estados Unidos. Claro que somos um país gigante e, como tal, é esperado que se tenha mais presos, mas, ao mesmo tempo, essa população só faz aumentar e não se vê esforços do poder público para agir em contrário. Pensa-se em endurecer as leis, aumentar as penas, até em construir mais presídios, mas não se pensa no que fazer com os indivíduos enquanto estão privados de liberdade. Jogados nas prisões desaparelhadas, eles não têm a oportunidade de mudar de vida e saírem de lá pessoas melhores e de fato arrependidas de seus erros. Como é comum se dizer, prisões no Brasil são “escolas de crime”, que só marginalizam ainda mais seus ocupantes.
A ociosidade dos detentos não lhes faz bem de maneira alguma – nem a eles, nem à população, que, afinal, está pagando por sua manutenção no presídio. Pagamos, portanto, por um “intensivo de criminalidade”, de onde o recluso sai ainda mais especializado. É claro que, felizmente, muitos aproveitam o tempo de pena de maneira extremamente positiva e buscam refazer a vida em seguida, mas estes ainda são minoria. É muito animador ler nos jornais que pessoas privadas de liberdade são aprovadas em exames como o Enem e terão, então, a chance de evoluir socialmente. Esse é um direito que não se pode negar a ninguém, por mais erros que a pessoa tenha cometido na vida.
O mesmo ocorre nas unidades socioeducativas, que recebem adolescentes infratores. Nestes, a situação é ainda mais delicada. Crianças e adolescentes estão em fase de formação de caráter e, por isso, precisam de um acompanhamento especial, ainda mais próximo e, por que não dizer, acolhedor. Eles normalmente já vivem uma realidade tão degradante em seus locais de origem que, quando apreendidos por alguma infração, deveriam ser educados com mais força. É imprescindível que haja programas de formação e educação nestas unidades – como há em muitas – que deem a oportunidade a esses adolescentes de, após cumprida a medida socioeducativa, dar um novo rumo à vida, afinal, ainda estão no começo dela.
É até de espantar quando ouvimos, por exemplo, que, em 2017, a Holanda havia fechado 24 prisões por falta de presos. Era tanto espaço vazio que havia detentos noruegueses cumprindo pena naquele país. Claro que há diversos fatores para o baixíssimo índice de criminalidade e prisões na Holanda, mas não há dúvidas de que a educação tem papel fundamental nesse status – tanto dentro, quanto fora das penitenciárias. O Brasil precisa passar a adotar, de fato, o modelo de ressocialização, e não apenas o de privação de liberdade. A ociosidade sem um projeto de educação e desenvolvimento pessoal nunca levará ninguém a uma real melhora de vida.
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) realizou, na tarde da segunda-feira (8), a transferência de presos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), para outras unidades prisionais de Pernambuco. A medida ocorre no mesmo dia em que mais um detento foi morto por arma de fogo na unidade.
A quantidade de detentos transferidos e as unidades prisionais de destino não serão divulgadas. Segundo a Seres, a preservação dessas informações se dá por motivo de segurança. Em um vídeo compartilhado pela secretaria, sete detentos aparecem sendo colocados em um ônibus.
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Também durante a segunda-feira, ocorreu uma revista no presídio realizada por agentes penitenciários com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Foram apreendidas quatro armas de fogo, além de bebida alcóolica, celular, armas brancas e drogas. Confira a lista de materiais apreendidos:
De acordo com o presidente do CNJ, a superlotação do sistema carcerário brasileiro, composto por aproximadamente 791 mil presos em sistema fechado, acarreta um contexto de violação permanente dos direitos humanos e um estado de coisas considerado inconstitucional.
Trata-se, segundo ele, de um contingente superlativo constituído – por via de regra – por pessoas oriundas das camadas sociais mais baixas, pela precariedade no acesso aos serviços públicos essenciais e pelo déficit de cidadania. A maior parte delas – salientou o magistrado – não tem acesso a nenhum tipo de documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização e a assimetria social.
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Pelo acordo firmado entre o TSE e o CNJ, será realizado o cadastramento biométrico de presos e de pessoas que venham a experimentar situação de privação de liberdade. Também será fornecido a esses cidadãos o número de registro na base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), além de emitido o respectivo número do Documento Nacional de Identidade (DNI), também conhecido como Identidade Digital.
A coleta será efetuada por meio de estrutura de pessoal e equipamentos fornecidos pelo CNJ, que também coordenará a participação de outros órgãos públicos envolvidos. Caberá ao TSE o fornecimento do software para coleta e transmissão dos dados biométricos, além do treinamento de pessoal e do fornecimento de suporte técnico às unidades de atendimento externo.
De acordo com o presidente do CNJ, a superlotação do sistema carcerário brasileiro, composto por aproximadamente 791 mil presos em sistema fechado, acarreta um contexto de violação permanente dos direitos humanos e um estado de coisas considerado inconstitucional.
Trata-se, segundo ele, de um contingente superlativo constituído – por via de regra – por pessoas oriundas das camadas sociais mais baixas, pela precariedade no acesso aos serviços públicos essenciais e pelo déficit de cidadania. A maior parte delas – salientou o magistrado – não tem acesso a nenhum tipo de documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização e a assimetria social.
“O maior drama para todos nós é reconhecermos que pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas, quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões, o que traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado”, observou o ministro Dias Toffoli.
As ações que serão implementadas em conjunto pelo CNJ e o TSE contarão com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os trabalhos vão permitir a obtenção de informações seguras e confiáveis de naturezas quantitativa e qualitativa sobre os indivíduos privados de liberdade no país.
Integração de sistemas
Já a parceria firmada entre TSE, CNJ e TRE-PR prevê a integração das funcionalidades dos seguintes sistemas: Cadastro Nacional de Eleitores, gerido e administrado pelo TSE; Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique em Inelegibilidade, administrado pelo CNJ; e Sistema de Informações de Direito Políticos (Infodip), gerido pelo TSE e pelo TRE do Paraná.
A medida tem por objetivo aperfeiçoar os sistemas através da padronização das comunicações sobre as decisões judiciais, melhorar a alimentação dos cadastros e reduzir a burocracia de interlocução entre os diversos ramos do Judiciário, bem como diminuir o prazo de tratamento das informações e contribuir para a eliminação da tramitação em papel.
“Nós do Paraná ficamos muito honrados em poder contribuir e participar desse convênio”, declarou o desembargador Gilberto Ferreira.
Presos do regime semiaberto e aberto do Estado de Pernambuco estão integrando a Defesa Civil de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e atuando na contenção dos efeitos das chuvas. A ação faz parte de um convênio envolvendo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Prefeitura de Olinda e o Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Os reeducandos atuam nos serviços de colocação de lonas, limpeza de canaletas e auxílio em obras de restauração e construção de escadarias. Eles também trabalham na fabricação de tijolos, tubos, calhas e placas, utilizados na manutenção das áreas de risco. Os serviços estão sendo realizados em comunidades de Águas Compridas, Sapucaia, Alto do Sol Nascente, Conquista e Caixa D'Água.
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São 50 apenados trabalhando com a Defesa Civil, sendo 39 do regime semiaberto e 11 do aberto. O horário de serviço vai das 8h às 16h e eles recebem um salário mínimo (R$ 954), alimentação e transporte. "A contratação da mão de obra carcerária contribui diretamente para a redução dos índices de violência. As parcerias com as instituições possibilitam que eles tenham um trabalho honesto e não reincidam", afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
O convênio já tem duração de um ano e meio. “Temos aqui na Região 7,2 mil pontos de risco, e os reeducandos representam 60% da mão de obra da Defesa Civil de Olinda, são extremamente prestativos, solícitos e empenhados nas atividades", destaca o secretário-executivo de Defesa Civil de Olinda, Nelson Gonçalves de Arruda.
Jaboatão dos Guararapes – Os privados de liberdade também estão presentes na equipe de limpeza de canais e canaletas de Jaboatão dos Guararapes, na RMR. O grupo de 35 apenados já limpou 12 canais na cidade.
Dezoito detentos fugiram da Unidade Prisional de Cristalina, em Goiás, após cavarem um buraco entre o presídio e uma casa vizinha - por onde os homens conseguiram a "liberdade" pulando o muro. A fuga em massa aconteceu na tarde desta última segunda-feira (27).
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A Secretaria de Segurança Pública de Goiás confirmou que a Polícia Militar conseguiu recapturar seis dos detentos que fugiram do presídio. Quatro deles foram encontrados pelas Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) em um matagal da região.
Foram encontrados Pedro Paulo Pereira, que responde por crimes como homicídio e tráfico de drogas, Luiz Eduardo Gueiver Moraes (tráfico de drogas), Bruno Muniz Vieira (roubo) e Paulo César Dias da Silva (roubo).
O Comando de Operações de Divisas (COD) foi responsável pela recaptura de José Lopes Martins, que responde por homicídio e lesão corporal. Já Leandro Ferraz da Silva, também preso por homicídio, foi recapturado por policiais da 32ª Companhia Independente da PM. A Secretaria acentua que as buscas ainda continuam.
Uma briga entre facções no Centro Regional de Recuperação de Redenção (CRRR), no Pará, deixou três mortos e três feridos, na manhã deste domingo (12), segundo informação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).
De acordo com a Susipe, o alvo era o preso Marco Aurélio Fileski, conhecido por Baiano. “Ele foi transferido da Bahia para Redenção, onde teria cometido homicídio, o que o levaria ao Tribunal do Júri, no próximo dia 14.
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Segundo a nota divulgada pelo órgão, "Baiano" tinha suposto vínculo com a facção PCC e estava custodiado em uma cela isolada devido às ameaças recebidas.
As informações preliminares, dão conta que outros dois internos, identificados como Cícero Gomes Feitosa e Rai Souza Veiga, foram mortos e oferecidos como "brindes", expressão usada entre os internos, quando um detento é executado para agradar uma liderança. Pois, um dos mortos era acusado da morte do irmão de um líder, que está custodiado no mesmo presídio. A Susipe informou também que cinco pessoas chegaram a ser feitas reféns, mas já foram liberadas.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Promotoria de Justiça, o juiz da comarca e a diretores da unidade prisional participaram das negociações. “Ao encerramento dos atos, na tarde deste domingo, uma revista geral foi realizada e será aberto procedimento disciplinar penitenciário”, diz a nota.
O sítio histórico Engenho São João, localizado em Itamaracá, acaba de ganhar uma nova loja de artesanato, a Seres Artesanato. O diferencial é que nela são vendidos produtos feitos por detentos de cinco presídios do estado de Pernambuco. O objetivo da loja é oportunizar o trabalho para os reeducandos além de valorizar a cultura local.
Mantido pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o estabelecimento conta com mais de 40 tipos de trabalhos artesanais, como animais, barcos, mesas e jogos educativos. O horário de funcionamento da loja será, inicialmente, das 9h às 17h, e o atendimento será feito por uma reeducanda da Colônia Feminina de Abreu e Lima.
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Além da loja, o Engenho São João mantém outras atividades desenvolvidas por reeducandos do sistema prisional de Pernambuco. Dentre elas estão agricultura e pecuária. As atividades são realizadas por reeducandos do regime semi-aberto da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ).
Um total de 24 detentos conseguiram fugir do Complexo Prisional na Região Metropolitana de Goiânia, após uma emboscada na madrugada desta quarta-feira, 24. Os presos fizeram dois agentes de reféns, o que desencadeou uma troca de tiros dentro da unidade. Na perseguição aos fugitivos, um preso foi morto e nove foram recapturados, dos quais seis ficaram feridos.
Ainda estão foragidos 14 detentos, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGPA). Veículos com agentes das polícias civil, militar e federal passaram o dia próximos do complexo, onde parentes de presos começaram a chegar desde a madrugada, à procura de informações.
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Segundo o Superintendente de Segurança Penitenciária do governo do estado, Jonathan Marques, um preso que trabalhava na cantina escondeu uma arma embaixo de uma bandeja. A arma foi usada para render os dois agentes prisionais encarregados de "trancar" todos os presos envolvidos nas atividades laborais. A partir da rendição dos carcereiros houve a abertura de celas e troca de tiros. A DGPA não informou se algum agente foi ferido.
Um dos foragidos é Thaygo Henrique Alves Santana, condenado, há poucos dias, a 63 anos de prisão. Ele comandou uma chacina que matou quatro adolescentes em 2013, motivada por ciúmes de sua namorada. Thaygo já estava preso há seis anos por outros crimes. Conhecida como chacina da Serra das Areias, o caso envolveu o aliciamento de jovens por facções criminosas na capital de Goiás.
Facção
Os detentos que participaram da rebelião estavam na Casa de Prisão Provisória que fica no Complexo Prisional na cidade de Aparecida de Goiânia. Eles são da ala A do Bloco 2, comandada por uma facção criminosa. Na ala estão mais de 400 presos, guardados em média por apenas seis agentes prisionais.
A situação foi criticada pelo presidente do sindicato da categoria, Jorimar Bastos. Ele aponta superlotação em todo o complexo, o que foi admitido pelo secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda. O Complexo tem capacidade para 800 detentos mas abriga 3.200.
Indícios da preparação para fuga surgiram desde segunda-feira, 22, quando objetos que seriam usados foram encontrados por agentes prisionais em buracos feitos pelos presos nas celas. Mesmo assim a DGPA não conseguiu evitar a rebelião e a fuga.
Em nota, o órgão informou que foram instaurados processos para punir os presos envolvidos e também para verificar se houve participação de servidores na entrada da arma.
Feridos
Os seis detentos que foram baleados pela polícia durante a perseguição foram levados para o Hospital de Urgências de Goiânia. Dois já tiveram alta, dois estavam na emergência e dois passavam por cirurgia pela manhã. O detento que morreu não teve o nome revelado ainda. Ele teria sido abordado pelos policiais militares e reagido a tiros.
A Semana Santa está sendo celebrada em algumas unidades prisionais do estado de Pernambuco com diversas atividades. Os detentos estão tendo a oportunidade de acompanhar missas e encenações teatrais da Paixão de Cristo. Além disso, muitos deles tornaram-se atores para contar a história de Jesus.
O Presídio Ronildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares, Zona da Mara Sul, realizou na última terça (16) a apresentação da Paixão de Cristo. O espetáculo foi produzido pela Escola Padre André Coopman, que funciona na unidade prisional, e contou com a participação de 28 detentos. A encenação ocorre no PRRL desde 2014.
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Já no Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA), foi encenada a Missa de Lava Pés - um rito religioso em que Jesus lava o pé direito de 13 discípulos. A unidade também recebeu um culto de Páscoa, realizada em apoio da Pastoral Carcerária e da Igreja Batista do município. Na Região Metropolitana, o Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), no Complexo do Curado, promoveu a peça da SAnta Ceia. E no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, houve uma palestra sobre o período pascal com um representante do Mosteiro do Discípulo Amado, de Abreu e Lima.
Uma briga entre detentos no Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado acabou com um morto e dois feridos e encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas, no Recife, na manhã desta terça-feira (12).
De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), o detento Ricardo Barbosa da Silva, de 20 anos, acabou falecendo em decorrência dos ferimentos. Dos feridos, João Guilherme dos Santos Silva, 26, recebeu alta, enquanto Andresson Luiz da Silva, 35, segue internado com quadro estável.
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Ainda de acordo com a SERES, está sob controle e a Polícia Civil já foi acionada para investigar as circunstâncias da briga e quais detentos se envolveram no fato.
