Aceitação legal de uma criança como filho; adotação, perfilhação, perfilhamento, é o significado da palavra ‘adoção’ de acordo com dicionário, mas o ato não se resume apenas em palavras como aceitação ou acolhimento, ele vai muito além disso. Celebrado em todo 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção completa 20 anos neste 2022.  

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados neste ano, existiam 3.751 crianças e adolescentes disponíveis para adoção em todo o Brasil, sendo 279 crianças de até dois anos, outros 2,6 mil com 8 anos ou mais e 742 adolescentes com mais de 16 anos. Destas que aguardam uma família, 54,1% dão pardos, 27,3% são brancos, 16,8% são pretos e 0,8% não tiveram a etnia informada. Ainda de acordo com os números, 17,6% têm problemas de saúde e 17,4% algum tipo de deficiência. mais da metade das crianças e adolescentes têm irmãos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, 26,1% dos candidatos a adotantes (pessoas que querem adotar) desejam crianças brancas, 58% querem crianças de até 4 anos de idade, 61,5% não aceitam adotar irmãos, 57,7% só querem crianças sem nenhuma doença e apenas 4,54% aceitam adotar maiores de 8 anos. 

Atualmente, Pernambuco ocupa o 6º lugar no ranking de estados que mais realizam adoções no País, e 149 crianças e adolescentes estão aptas ao processo. Enquanto isso, o número de pretendentes para adotar é de 948, o que deveria encorajar, mas o ‘obstáculo’ é adotar crianças mais velhas ou adolescentes. Dos 948 interessados em adoção no estado, apenas 14 pretendem adotar adolescentes.

Um dos exemplos do real significado de adoção e que vai de encontro a estatística estadual é a família do advogado Felipe Valentim, de 35 anos, que tem dois filhos, Rayane e Rian, de 15 e 19 anos respectivamente. Ambos são irmãos biológicos, que foram adotados juntos por Felipe e a sua ex-esposa, Eduarda. 

Ao LeiaJá, Felipe contou que a adoção foi bastante pensada e estudada, “foi uma verdadeira escolha de vida” em vários âmbitos da vida. “Para a minha descoberta como ser humano e para aqueles que viessem a ser meus filhos, considerando o universo de pessoas que não têm qualquer oportunidade de vida, como também porque sempre considerei a filiação genética como adotiva, absolutamente idênticas. Porque, no final das contas, biologicamente ou não, escolhemos amar e acolher as pessoas ao nosso redor”, afirmou. “Não se tratou de opção por exclusão”, ressaltou ele, que disse que podia ter filhos biológicos mas não foi a opção do casal à época. 

Valentim revelou que a ideia inicial era adotar uma criança de até 7 anos de idade, mas que tudo mudou após ele ter visto os números de crianças e adolescentes disponíveis e adotantes interessados, como mencionado anteriormente. “Com isso, resolvemos partir para um universo até então diferente da maioria. Dois irmãos, com idade a partir de 11 anos de idade, considerando nossa disposição de conhecer realmente as histórias deles. Até porque, sempre considerei que, seja qual for a história de vida de qualquer pessoa, havendo disponibilidade emocional de parte à parte, ela pode ser mudada a partir do momento que outros estímulos sejam dados, a partir da comunicação, educação, passagem de valores, e principalmente, afeto”. 

Foi quando tiveram o conhecimento da Unidade de Acolhimento de Afogados da Ingazeira (UAA) pela TV. “E vimos Rian e Rayane passando no programa "Encontro" de Fátima Bernardes, num dia em que a juíza Hélia Viegas (coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco - Ceja) foi ao programa e as cartas dos meninos foram lidas, falando sobre seus sonhos de vida, por conta de um programa da Ceja para ajudar na chamada "adoção tardia" (de adolescentes). Depois disso, entramos em contato com o Ceja e promovemos um Natal no centro de acolhimento de Afogados da Ingazeira em 2017. Na oportunidade, conhecemos Rian e Rayane, e veio na gente a certeza de adotar os dois”, explicitou.

“Passamos o final de semana em contato com o centro, e com eles, sempre em conjunto com as responsáveis pelo local, e depois disso, conseguimos obter decisão judicial no nosso processo de adoção para iniciar a aproximação”, detalhou o advogado. 

De acordo com ele, como os filhos eram de Afogados da Ingazeira e eles de Recife, a Justiça concedeu a possibilidade deles já morarem com a família no estágio inicial com acompanhamento rotineiro do Fórum de Camaragibe, para consolidar a fase de adaptação em adoção efetiva. “Ela veio em 2018, quando a adoção foi consolidada. Passamos por todas as etapas normais do processo [que durou seis meses]: abrimos uma habilitação, fizemos o curso de preparação para adoção, fomos inscritos no Sistema Nacional de Adoção. Mas como nosso registro englobava crianças de 11 anos, e que podiam ser irmãos, logo que o processo de habilitação foi encerrado, já tínhamos a possibilidade de conhecer os meninos lá em Afogados da Ingazeira”. 

Questionado sobre a mudança no perfil, Felipe salientou que foi pelo entendimento de que a adoção poderia ser feita com crianças mais velhas ou adolescentes. “E uma coisa fundamental, foi conhecer várias histórias da Ceja, de adolescentes que queriam ser adotados. O tempo nunca foi o fator. Quando conhecemos as histórias deles vendo o programa Encontro e de outros casos da Ceja. E depois passamos a entender que seria possível a adoção de irmãos para evitar separação”. 

A filha mais nova, Rayane Colaço, que foi adotada com 11 anos e atualmente tem 15 anos, contou como foi saber que seria adotada junto com seu irmão. “O nosso maior medo sempre foi sermos adotados por famílias diferentes, até porque quando ia algum casal lá, eles não queriam irmãos, queriam crianças pequenas de berço ou de 4 ou 5 anos. Como a gente era um pouco maior, nosso medo sempre foi sermos adotados separadamente por conta da idade. Ficamos muito felizes quando a gente soube que iríamos ser adotados pela mesma família porque sempre fomos muito apegados desde antes de ir para o Lar. Saber que o casal queria adotar os dois e não um só e que eless tinham a ideia de que separar um irmão do outro seria uma dor foi muito bom”. 

Rian Colaço, que foi adotado com 14 anos e hoje tem 19 anos, compartilha o mesmo sentimento que a irmã, “eu sempre sonhei em ser adotado com ela”. “Meu maior medo era ser adotado separado e estar com ela foi muito bom porque sempre vivemos muito juntos e temos um vínculo muito grande. Quando recebemos a notícia de que seríamos adotados juntos eu fiquei muito feliz em saber que sempre vou estar com ela. Eu tinha medo de que a gente fosse desmembrado ou morasse em locais muito longe que nos impedisse ter vínculo; seria muito difícil de me adaptar”, confessou. 

O pai, Felipe Valentim, expressou que após o processo da adoção finalizado a ideia de família por escolha foi consolidada. "Mas só na prática, depois do dia a dia, de cada um dos problemas, de nos conhecermos um pouco por dia, de entender como cada um é e precisa, e da criação do amor mesmo, que vem naturalmente, é que tive certeza desse modelo de constituição familiar”, finalizou. 

A professora e artesã Jaciara Aquino também faz parte do ponto fora da curva das estatísticas. Ela, que sempre teve a ideia de adotar, a consolidou depois que casou. Segundo ela contou à reportagem, o plano inicial era ter dois filhos biológicos e o terceiro pela via adotiva, mas com o passar do tempo “fomos percebendo que engravidar ia ser mais difícil do que pensamos. "Nos acostumamos com a ideia de que eu não engravidaria, mas deixamos somente duas crianças mesmo em nosso perfil de habilitação para adoção. Demos entrada no processo em novembro de 2017. A partir daí nos indicaram as reuniões do Gead Recife. Havia um número obrigatório de frequência. No final entregamos as declarações de frequência para serem anexadas ao nosso processo. Essas reuniões foram maravilhosas. Aprendemos muito mesmo. Abre nossa mente nos vários aspectos da adoção”, disse. 

Mesmo tendo alterado o perfil para dois filhos, após ver fotos na página do Facebook do Ceja, de um grupo de três irmãos, a ideia mudou novamente. “A mais velha já tinha 14 e era um grupo de três irmãos. Poucos se habilitam para adolescentes e praticamente inexiste quem se habilite para mais de duas crianças. Conversamos, meu esposo e eu, e resolvemos entrar em contato para saber mais sobre eles e conhecê-los. Tivemos que alterar nosso perfil que era de duas crianças entre 3 e 8 anos, para três de até 16 anos, pois a de 14 já ia fazer 15. Deu tudo certo e adotamos os três, somos uma família desde 2019”. 

Rafaela, de 17 anos, Gabriel, de 14 anos, e Vitória, de 9 anos levaram para a vida de Jaciara e do marido, Robson Aquino, uma outra perspectiva de vida e de vivência em conjunto. “Hoje penso família, não somente eu, ou só o casal. Pensamos em cinco. Me preocupo com coisas comuns como saúde, alimentação e educação, mas também com as amizades que tem e que ainda vão ter. Quero ensinar autonomia mas muitas vezes me sinto insegura. Mas vejo que é com toda mãe, seja biológica ou por via adotiva”, afirmou. 

Ela contou que o processo do isolamento da pandemia foi de certa forma mais leve por estar sempre com a casa cheia. “Achei que eles iam sofrer mais, mas talvez por estarem também juntos o emocional de um acaba se apoiando no do outro mesmo sem eles perceberem. Ouvi casos de adolescentes que até fugiram de casa nessa pandemia e nesses casos foi pelo isolamento. Mar de rosas? Não, claro que não, mas temos nos apoiado mutuamente. Às vezes me veem cansada e sempre tem um gesto ou um carinho de um deles ou dos três. Apesar de não serem muito agitados, a casa está quase sempre movimentada. Queria poder dar mais coisas a eles, mas acredito que são felizes. É o que vejo neles e isso acalma meu coração”, desabafou. 

Respeito a história de vida do outro 

A psicóloga, coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção do Paulista e coautora do Projeto Universo Adotivo, Emilene Frere, afirmou que desde quando começou a atuar na área, há 11 anos, a demanda de pais aumentou significativamente. “O mais interessante nessa mudança é que o perfil da criança desejada mudou muito, mudou para melhor. Quando comecei, o perfil era menina branca, sem irmãos, de 2 anos de idade no máximo. Acompanhei casos de crianças com 4, 5 anos tratados como adoção tardia, a gente dava esse nome porque já tinha uma idade que não era muito procurada pelos adotantes. O primeiro caso que acompanhei de adoção de casal de irmãos eles tinham 4 e 5 anos, duas crianças negras, e ela com doença tratável, e foi uma alegria ter conseguido uma família para eles, porque não era um perfil tão desejado”. 

Emilene detalhou como funciona o processo da pesquisa no perfil da criança e do adolescente. “As pesquisas são feitas inicialmente no município que residem, se não tiver pessoas no perfil, vão ser procurados pretendentes no estado que a criança mora e em estados vizinhos. Essas crianças que mencionei foram adotadas por um casal de Santa Catarina, e hoje se colocar o perfil dessas crianças no Sistema Nacional de Adoção (SNA) imediatamente terão pessoas de Pernambuco interessadas e possivelmente até uma fila de pessoas. Felizmente mudou muito esse perfil que se deve a muitas questões”. 

Ela ressaltou a importância do trabalho dos grupos de apoio de adoção com a desconstrução de mitos, tabus e preconceitos. “Quem ainda tinha medo de, sendo uma pessoa branca e adotar uma pessoa negra pelo receio de como aquilo ia ser visto pela sociedade, não existe mais. A adoção interracial é super normal e a sociedade vem cada vez mais aceitando, respeitando, compreendendo e colocando a adoção nese lugar de uma filiação natural”. 

O Grupo de Apoio à Adoção (Gead) é um espaço gestacional para famílias que buscam na adoção a possibilidade de exercer a maternidade ou paternidade. O grupo é formado por mães, pais e pretendentes à adoção que prestam serviço voluntário para o preparo psicossocial de adotantes no período do pré-adoção, com reuniões mensais e apoio no suporte após a chegada dos filhos no pós-adoção. O grupo também trabalha mitos e preconceitos que ainda veiculam na sociedade em relação ao instituto da adoção. 

Questionada sobre o impacto da procura dos pais e das mães pela psicoterapia no processo pós e pré adoção Emilene ressaltou: “impacta demais, impacta muito, mesmo antes dessa relação ser constituída”. Ela explicou que os pais recebem um telefonema informando que tem uma criança ou adolescente no perfil desejado disponível, e é quando acontece a primeira visita à distância, para não gerar expectativa na criança ou no adolescente.

“O número que vem aumentando e que me chama a atenção, é de pais que estão em aproximação e já procuram por terapia. Isso fala do entendimento desse pai, da disponibilidade dele de acolher a história desse filho. Eu falo até empolgada, porque é lindo ver essa entrega, esse cuidado, essa atenção. Nós temos uma lacuna muito forte socialmente, do cuidado com a saúde. Nós temos um olhar da saúde física, todo pai que receber um filho da adoção vai procurar um pediatra, ou um hebiatra e vai olhar o cartão de vacina. Mas ninguém leva a terapia, e perceba, é extremamente prudente esse cuidado com a saúde física, super adequado”, afirmou. 

Freire chamou atenção para a consciência da dor do outro. “É uma criança/adolescente que você sabe que sofreu perda, que tem um luto pra cuidar de sua família de origem, amigos do acolhimento que ele não vai mais ver, de educadores sociais que ele se vinculou e não vai mais ver, de irmãos biológicos, que às vezes precisa se separar. Existe uma dor posta, que esse pai tenha consciência disso. Mas essa negligência não culparia essas pessoas. Eles vivem na cultura que a gente não precisa cuidar dessas coisas, se der amor tudo bem. Mas muitas vezes é preciso de um apoio profissional para essa superação”. 

“Não precisa de tanto, vejo crianças tão dispostas a resiliência, a ressignificar a história delas, que nem é um processo terapêutico muito longo. Elas estão sedentas de construir algo bonito, algo melhor com a nova família, a depender também do que viveram. Terão algumas que terão complexidade maior na história da vida, e junto vem a complexidade de superar essa história”, completou. 

Para ela, uma grande problematização na adoção acontece quando adultos procuram crianças para atender às suas expectativas. “Mas essa criança precisa ser acolhida e  respeitada na sua história. Então, o primeiro erro fatal que pode acontecer é tentar acabar com a história dessa criança, é tudo que ela tem”. 

A profissional destacou a importância do respeito com a história e as vivências do outro. “O correto seria acolher, oferecendo o suporte adequado. Se ela aparecer com uma desnutrição, um problema no desenvolvimento físico ou motor, vai procurar um médico. Mas se ela vem com uma violência, um abandono não vai se procurar uma terapia. Que sentido teria isso? Esse discurso precisamos levar forte para os pretendentes de adoção, que esse passado existiu, que não precisa ser tabu e existem profissionais para darem conta disso. Não tem porque não oferecer esse suporte a criança”. 

Famílias formadas pela adoção vão tomar a Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, no próximo domingo (22), às 9h, para celebrar sua décima caminhada e os 25 anos de luta no estado para que crianças e adolescentes abrigadas possam estar em família. Celebração e luta estão integrados à causa dos grupos de apoio à adoção e a caminhada tem como finalidade trazer luz ao Dia Nacional da Adoção, comemorado dia 25 de maio.

Durante o percurso, que vai da pracinha de Boa Viagem até as imediações do Edifício Acaiaca, as famílias vão levar faixas com mensagens que lembram o direito de toda criança e adolescente a uma família. 

Quem reforça essa mensagem é a psicóloga e vice-presidente do Grupo de Apoio à Adoção do Recife (Gead), Suzana Schettini. “A adoção é uma outra possibilidade de constituição familiar, podendo ser tão gratificante quanto a genética. Se, por um lado, vem atender o desejo de filiação de pessoas que não podem ou não querem gerar as suas crianças, por outro lado, é a única possibilidade para crianças e adolescentes desprovidos do convívio familiar terem resgatado o seu status de filho. Adotar um filho significa mergulhar num projeto que precisa ser fundamentado no amor incondicional. Na adoção, o filho não vem do corpo, mas precisa ser incorporado afetivamente”, explica.  

Desmistificar a adoção e acabar com determinados preconceitos a respeito da temática são preocupações do pai por adoção e presidente do Gead Recife, o médico Valdemir Rodrigues, que também lembra dos 25 anos de militância do grupo em que atua de maneira voluntária. “O Gead Recife completa oficialmente este ano 25 anos de militância na causa da adoção, que significa principalmente respeito, respeito às diferenças. E a caminhada da adoção vem trazer às ruas não só a divulgação da causa da adoção como também um convite à reflexão sobre o exercício do amor."

O presidente do Gead Recife ainda celebra o retorno da caminhada às ruas, após o período crítico da pandemia da Covid-19 e menciona a luta por direitos. “Retornamos este ano a caminhada da Adoção e não apenas pelos direitos das crianças e adolescentes de ter família e convivência familiar, mas também pelo momento ímpar que estamos, em que vemos tanta disseminação da discórdia, da falta de amor, de retrocesso em algumas conquistas de direitos. O mundo falando em guerra, isto nos diz que estar nas ruas falando de adoção e atitude adotiva é também estar dando um grito de alerta para a cultura da paz, da justiça e dos direitos de todos. Vamos estar na avenida coloridos, mostrando que somos diversos e nossas famílias são constituídas por essas diversidades de cor de pele, gênero e religiões, mas formadas, sobretudo, pelo amor”, frisou. A caminhada é aberta ao público e não é necessário se inscrever para participar. 

SERVIÇO: 

10 ª Caminhada Pernambucana de Apoio à Adoção  

Data: domingo, 22 de maio  

Hora: concentração programada para às 9h  

Onde: saída da pracinha de Boa Viagem 

Sobre o Dia Nacional da Adoção 

Neste mês, celebramos no dia 25 de Maio, o Dia Nacional da Adoção de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 20.447 de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em Pernambuco, a Lei Estadual 14.349 é datada de 2011 e incluiu no calendário oficial de eventos a Semana Estadual da Adoção, que tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicização do tema.

Sobre o Gead 

O grupo de apoio à adoção é um espaço gestacional para famílias que buscam na adoção a sua possibilidade de exercer a maternidade ou paternidade. O grupo formado por mães, pais e pretendentes à adoção atua de maneira voluntária e presta um serviço imprescindível no preparo psicossocial de adotantes no período do pré-adoção, com reuniões mensais e no apoio e suporte após a chegada dos filhos no pós-adoção, que também ocorre mensalmente. Além do mais, trabalham para dissolver mitos e preconceitos que ainda veiculam na sociedade em relação ao instituto da adoção, apregoando a atitude adotiva como fundamento das relações de convivência.

*Da assessoria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nessa segunda-feira (25) que o Brasil atingiu a marca de 10 mil adoções de crianças e adolescentes em cinco anos. O levantamento também mostra que 5.026 crianças estão aptas para adoção e há 34.443 pretendentes. O tempo entre o pedido e a aprovação da adoção é de 4,3 anos. 

Os dados foram divulgados em celebração ao Dia Nacional da Adoção, lembrado nesta segunda-feira, e fazem parte do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, plataforma que auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. 

Lançado em agosto de 2019, o sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em todo o país e é oriundo da junção do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro de Crianças Acolhidas, que já existiam.  

Com a nova versão, a busca de pretendentes para crianças aptas a adoção é feita de forma automática, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O programa também emite alertas de cumprimento dos prazos processuais das adoções e comunica aos interessados na adoção sobre atualizações de cadastro.

Pernambuco ocupa a quarta posição entre os estados que mais promovem adoções no país. No ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado está atrás de Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Em 2018, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 2183 crianças e adolescentes foram adotados, sendo 127 em Pernambuco. Os números foram divulgados no mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.

O percentual de adoções tardias, de crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, continua sendo destaque. Dos 127 adotados em 2018 no Estado, 93 pertencem a essa faixa etária, o que corresponde a 73,2% do total. O número é semelhante ao de 2017, quando dos 132 adotados, 83 faziam parte dessa faixa etária (70,4%). Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o crescimento de adoções de crianças e adolescentes acima de três anos começou a se tornar significativo entre 2015 e 2016, saindo de 45 para 87, ou seja, um aumento de 93,3%.

Apesar desse aumento, o perfil preferido pelos pretendentes à adoção no país continua sendo considerado o principal entrave para que mais crianças e adolescentes consigam uma família. A maioria ainda prefere bebês, resultado em uma grande disparidade entre pretendentes à adoção e crianças à espera de um novo lar.

Pernambuco possui hoje 1191 pretendentes disponíveis para adoção e 218 crianças e adolescentes inseridas no cadastro. No Brasil, são 42.738 pretendentes e 5.036 crianças e adolescentes que podem ser adotados inscritos no cadastro. Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz a possibilidade de a criança encontrar uma nova família, principalmente a partir dos sete anos de idade.

Dados do CNJ apontam que, no Brasil, 85,56% do total disponível para adoção têm entre 7 e 17 anos de idade, equivalendo a 4.309 crianças e adolescentes. Contudo apenas cerca de 11% dos pretendentes adotariam crianças nessa faixa etária. Em Pernambuco, a realidade não é diferente. No total, 84,4 % de crianças e adolescentes disponíveis para adoção tem entre 7 e 17 anos de idade, correspondendo a 184 crianças e adolescentes, mas só 12% dos pretendentes adotariam crianças de sete anos ou mais. Perto de completar 18 anos, as chances de conseguir uma nova família são mínimas. No país, apenas 157 pessoas adotariam meninos e meninas com 17 anos de idade. No estado, quatro cadastrados aceitariam.

O TJPE cita algumas iniciativas realizadas para dar mais visibilidade à criança que vive em abrigo: Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada, que orienta juízes e promotores sobre dados específicos de cada criança e adolescente em instituição de acolhimento; Projeto Família - um direito de toda criança e adolescente, voltado para a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no cadastro; Famílias Solidárias, focado na adoção de grupos de irmãos; Adoção e Cidadania na Escola, com realização de oficinas em instituições de ensino; Conhecer Virtual, favorecendo o contato entre adotante e adotado através de videoconferência; e Adote - adotar é saber deixar alguém te amar, campanha direcionada para os benefícios da adoção no dia a dia dos novos pais.

Nova legislação

Entre as mudanças desenvolvidas pelo Judiciário, está a aprovação da Lei 13.509, publicada em 22 de novembro de 2017 e inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Através dela, foi reduzido de 30 para 15 dias o tempo dado ao Ministério Público para entrar com ação de retirada da criança do ambiente de violência física ou psicológica. A Justiça tem até 90 dias, prorrogável por igual período, para concluir a busca pela família natural ou família extensa.

“A partir dessa mudança, houve a agilização da perda do poder familiar da criança para que ela se torne habilitada a ser adotada. As crianças querem ter o direito de ter pais, de construir uma nova família. Muitas vezes são crianças e adolescentes que vêm de uma família que as maltratam, que as espancam e abusam sexualmente delas. Então, essa agilização da destituição do poder familiar foi uma grande vitória para todos que trabalham com o assunto e principalmente para essas crianças”, afirma o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco.

Segundo Luiz Carlos Figueiredo, outra modificação fundamental realizada no ECA por meio da nova lei, foi o prazo para a Justiça finalizar o processo definitivo de adoção, antes sem definição de tempo limite, agora de 120 dias. “O Judiciário não pode ter um processo que se arrasta por anos, que fique ‘ad infinitum’ tramitando em relação à adoção, porque o tempo de uma criança e de um adolescente é diferente do tempo de um adulto. Eles têm pressa de sair de uma instituição de acolhimento e construir uma nova história”, destaca.

Mudanças no cadastro

Criado há 11 anos pela resolução 54/2008 do Conselho Nacional de Justiça, o Cadastro Nacional de Adoção está em fase de atualização, com o objetivo de aprimorar o processo de adoção. O CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e Juventude na condução dos procedimentos das ações de adoção. O novo sistema está em fase de teste, que deve ser ampliada em âmbito nacional, com a migração para o servidor do CNJ.

O aperfeiçoamento do cadastro foi uma iniciativa do ministro João Noronha. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2016, ele determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema e a identificação dos principais problemas para posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo instalado pela Portaria 36/2016 também avaliou possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito (CNACL) e propôs melhorias. O cadastro regional desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – chamado Sistema de Informação e Gerência da Adoção (Siga) – foi escolhido como modelo para desenvolvimento do novo CNA, por já conter a maioria das mudanças propostas pelos magistrados.

A articulação do cadastro de adoção com o cadastro de crianças em situação de acolhimento institucional, a integração entre esses dois sistemas, é uma das principais novidades do novo CNA. Outra mudança é a possibilidade de incluir fotos, vídeos, cartas, desenhos e outros documentos das crianças e dos adolescentes disponíveis para adoção. A Vara poderá autorizar a abertura de fotos e documentos ao pretendente caso avalie que isso pode ser um facilitador de aproximação, ou que vá ampliar o perfil de criança escolhido.

Ao longo dos anos de 2017 e 2018, a Corregedoria promoveu workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro. Atualmente, o novo cadastro está em fase de testes no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e por duas varas em cada um dos estados parceiros do projeto – Paraná (TJPR), Bahia (TJBA), São Paulo (TJSP), Rondônia (TJRO) e Alagoas (TJAL). Terminada a fase de testes, o cadastro estará em condições de ser adotado gradativamente em todo o país.

Na última década, mais de 12 mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. A partir da implantação do cadastro, o número de adoções foi crescente. No primeiro ano de utilização, o CNA viabilizou 82 adoções. Já no final de 2018, mais de 2 mil adoções tinham sido efetivadas.

História

As ações que resultaram no início da mudança do cenário da adoção começaram com uma determinação específica da Lei 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção. A partir dessa legislação, os pretendentes à adoção começaram a passar por uma preparação jurídica e psicossocial sob pena de exclusão do cadastro. As capacitações começaram a ser realizadas em encontros e cursos promovidos nas diversas comarcas. No Brasil, a Comarca do Recife foi pioneira na iniciativa, realizando de forma facultativa, ainda em 2002, antes de a lei ser aprovada, um curso para candidatos à adoção por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Nos encontros para pretendentes à adoção, uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos de cada comarca aborda as principais questões sobre aspectos jurídicos, psicólogos e sociais da adoção. São abordados de forma específica temas como: fluxo dos processos de destituição, habilitação e adoção; funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção; vivências e rotinas no acolhimento; preparação das crianças para adoção; depoimento de juiz sobre a adoção; e testemunhos de famílias que adotaram. As principais dúvidas levantadas pelos pretendentes à adoção estão relacionadas ao tempo de espera e quando vai ocorrer a apresentação das crianças à família.

Com informações do TJPE

A poucos dias do dia Nacional da Adoção, celebrado dia 25 de maio, o juiz titular da 2° vara da Infância e Juventude do Recife, Elio Braz e a presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Suzana Schettini abordam em entrevista ao Portal LeiaJá a atuação do judiciário e dos grupos de apoio à adoção.

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a comarca do Recife como a mais rápida nos processos de adoção. Na entrevista, o juiz da 2° vara detalha um dos projetos idealizados por ele, como é caso do “Mãe Legal”.  

De acordo com o magistrado, o programa presta suporte às mulheres gestantes ou com filhos recém-nascidos que manifestam o desejo de entregar seu filho para adoção e evitar o abandono dos bebês. Ele também informa quais as exigências para ingressar com o pedido de participação do Cadastro Nacional de Adoção.

Já a presidente da ANGAAD, reforçou que o papel de fortalecer as filhas constituídas pela adoção e pretendentes a pais adotivos, além de pontuar que os preconceitos sobre a adoção estão sendo quebrados. “Existe ainda aquela nuvem, aquela crença social de que a criança adotiva seria problemática”. No entanto, ela frisa desmistifica o que define a filiação é o afeto, o amor. É o afeto que liga pais a filho e a gente precisa entender que pessoas que geram crianças são apenas genitores. A filiação não acontece automaticamente no processo do gestar e do gerar”, disse. 

Confira a entrevista na íntegra: 

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Neste domingo (25), é comemorado o Dia Nacional da Adoção. Para lembrar a data, o Portal LeiaJá traz histórias de homens e mulheres que decidiram formar uma nova família. 

Somente no Recife, são 211 pessoas nessa espera. O número representa mais que o triplo de crianças cadastradas esperando uma família, que é de 70. Porém existe um entrave nesse processo. A maioria dessas pessoas querem meninos com menos de três anos. E os que estão aguardando por um novo lar já têm acima de oito. “Pelos dados, podemos ver que não é a justiça que é lenta, é que esse perfil de criança desejado pela maioria nem sempre existe no CNA. Uma criança com menos de um ano nem chega a entrar direito no cadastro. Ela entra e sai muito rápido”, explica o Juiz Hélio Braz, titular da 2° Vara da Infância e Juventude de Pernambuco.

No Estado, existe o programa família solidária que tem o objetivo de promover a adoção de irmãos para a mesma família ou duas famílias que possam ficar sempre próximas. “Pernambuco tem se destacado nesse tipo de adoção. Por exemplo, quando temos quatro irmãos biológicos, procuramos no CNA duas famílias que desejam o perfil das crianças e cada uma fica com dois irmãos, com a proposta das famílias manterem os vínculos e o histórico deles”, detalha o magistrado.

Guilherme Moura, Presidente do Grupo de Estudos e Apoio a Adoção no Recife (Gead), explica que ainda existem muitos mitos sobre a adoção. “As pessoas pensam que o filho precisa ser recém-nascido para ser adotado, outros tem medo de contar que eles são adotivos e tem gente preocupada com a genética. Tudo isso é mito”, conta. De acordo com ele, o perfil que os pretendentes querem muitas vezes é fantasiado demais. “Foi criado um tipo de criança perfeita que não existe. Os futuros pais tem que saber que independente da idade, as crianças tem muito a ensinar. Já sobre o medo de contar aos filhos que eles foram adotados por medo de perdê-los, não existe. Querer conhecer os pais biológicos não significa que o filho vá embora, ele só quer conhecer sua história e tem esse direito”, completou.

Guilherme (foto à direita) também esclarece que adoção não é um favor. “Tem muita gente que pensa que adoção é caridade, mas ninguém salva uma criança através de adoção. Adoção significa uma forma legítima de fazer uma família. O sangue serve apenas para a vivência, mas a adoção é uma relação de amor, afeto e cuidado. Tem muitos órfãos de pais vivos, abandonados nos lares, tem muita gente adotada, que não sabe, por uma avó, por um tio, um padrasto”, ressalta.

Confira algumas dessas histórias de lutas das famílias que fizeram uma escolha por amor e as regras adotadas no Brasil: 

“Vimos a adoção como a forma de realizar nossos sonhos de ter um filho” 

A história de Renata Vitorino, funcionária pública, de 44 anos, se confunde com a de muitos recifenses e faz parte de mais um ganho para as estatísticas de adoção em Pernambuco. Há nove meses, ela conseguiu na justiça adotar dois irmãos biológicos. Luíza, 6 anos, e Márcio, 3, passaram 10 meses num abrigo, no bairro da Madalena, esperando por uma nova família. Renata e o marido, Luiz Cláudio, 45, já tinham um filho adotivo, Marcone, de 9 anos.

“Nunca tive nenhum problema diagnosticado pelos médicos, mas desde que casei, há mais de 10 anos, não consegui engravidar. Vimos a adoção como a forma de realizar nossos sonhos de ter um filho".  Marcone chegou em 2006. Na época não existia o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que é o sistema no qual estão cadastradas as informações de todas as crianças e pretendentes habilitados a adoção. O casal procurou o Juizado da Infância e Juventude, e com menos de cinco meses receberam um telefonema. "Disseram que tinha um menino de um ano esperando. A criança da vez era ele, a família da vez éramos nós. Meu marido se encantou e adotamos ele”, completou Renata.

“Estamos criando um afeto muito bonito”

Luíza e Márcio, outro casal pernambucano, sentiram a necessidade de ter mais filhos. O perfil pedido por eles era de crianças, irmãs, de até seis anos. Dessa vez, a adoção demorou cerca de um ano, mas logo apareceram os dois. “Luíza se lembra de situações que passou com a família biológica, por ela ser mais velha, mas isso não é nenhum problema. Ela nos ensina muito, é uma filha meiga e carinhosa. Márcio é um bebezão. Os dois tem o poder de se superar muito rápido. Estamos criando um afeto muito bonito. Ter três filhos é ter tudo triplo, inclusive o amor”, contou Renata.

“Eu sou filha adotiva e, por essa experiência, sempre quis adotar um filho”

Já na Zona Sul do Recife, no bairro de Boa Viagem, a jornalista e gerente de projetos sociais, Ana Maria Bianch, 33, (foto acima ao lado do marido) vai ver sua história se repetir com a chegada do filho. Ela, filha adotiva, e o marido, o engenheiro eletrônico Tiago Simões, 33, estão há 10 meses inscritos no CNA a espera de uma criança. O perfil desejado é o mais difícil, até três anos.

“Eu sou filha adotiva e, por essa experiência, sempre quis adotar um filho. Aos 21 anos, descobri que tinha uma síndrome e uma gravidez seria arriscada. Isso não me comoveu pelo fato da adoção está inclusa nos meus planos. Quando me casei com Tiago, há pouco mais de três anos, começamos a conversar sobre adoção e há 10 meses estamos habilitados e esperando por uma criança”, contou Ana Maria.

Ao decorrer do tempo, o casal já mudou um pouco o perfil desejado. “Antes pretendíamos adotar uma criança de até 18 meses, mas já mudamos para até três anos", contou a jornalista. O casal, junto com Renata Vitorino, faz parte do Grupo de Estudos e Apoio a Adoção no Recife (Gead). A proposta da instituição é promover encontros entre pais adotivos e pretendentes para troca de experiências sobre adoção, além de capacitar e orientar sobre a temática. Para as famílias, é um aliado. “as reuniões abrem nossas cabeças e nos ajudam nessa espera, o Gead não está só ligado a adoção, mas a educação de pais com filhos, além do compartilhamento de experiências”, comentou Tiago. 

Entenda o processo de adoção

No Brasil, existem 5.600 crianças habilitadas para o processo adotivo. No ano passado, 146 crianças e adolescentes foram adotados. Os dados são do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado há seis anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.

"Para adotar, não há restrição financeira, de sexo ou cor, o que a pessoa habilitada deve comprovar é que ela pode garantir educação, vestuário, alimentação e amor para a criança ou adolescente adotado. As pessoas que mais adotam ganham menos de cinco salários", explicou o juiz Hélio Braz (foto à esq.), titular da 2° vara da infância e juventude do Recife. 

Conheça o passo a passo do processo

1 - Se morador do Recife, o interessado  deve procurar o setor do serviço social no Juizado da Infância e juventude, na Rua João Fernandes Vieira de Melo, n° 405, no bairro da Boa Vista. Nas cidades do interior, é necessário procurar o juiz do município. Neste caso, as exigências continuam sendo as mesmas abaixo.

2  - No local, é entregue uma relação dos documentos que o pretendente deverá apresentar. Os documentos pedidos são: cópias do RG e do CPF, comprovante de rendimentos (holerite ou declaração do empregador em papel timbrado, declaração de Imposto de Renda), comprovante de endereço, atestados de sanidade física e mental, certidões negativas de antecedentes criminais, cópias autenticadas da certidão de casamento ou de nascimento, no caso de pessoas solteiras.

3 - Depois de apresentados os documentos, uma equipe da Vara da Infância faz uma visita domiciliar e o pretendente participa de um curso de capacitação com outros pretendentes.

4 - Em seguida, o pedido de adoção é analisado pela Vara de adoção e, se for aceito, a pessoa já está habilitada no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Dependendo do perfil escolhido, se a criança estiver no CNA, em até dois meses ela já vai está com os pretendentes. Se não, o pretendente fica na lista de espera até surgir uma criança com o perfil desejado. Nessa situação, não é estipulado o tempo.“É importante lembrar que o CNA é nacional, então não são apenas crianças de Pernambuco que podem ser adotadas por pernambucanos, mas crianças de outros estados. É até frequente os recifenses adotarem crianças de Santa Catarina, Paraíba, Tocantis, tendo eles os perfis desejados”, completou o magistrado.