Foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Recife, o veto do prefeito João Campos (PSB), ao Projeto de Lei 20/2020, que institui a obrigatoriedade da liberação da catraca dos transportes públicos do Recife para as crianças de até seis anos de idade incompletos.
O PL, de autoria do vereador Ivan Moraes Filho (PSOL), definia que a criança beneficiada não seria, em hipótese alguma, "constrangida a passar por debaixo ou por cima da catraca ou roleta". Vale lembrar que esses menores de seis anos já têm a gratuidade estabelecida por lei desde 2014.
##RECOMENDA##Entre as justificativas para o veto, João Campos afirma que "existe a dificuldade em fiscalizar o exercício do direito dessas crianças com a liberação das catracas ou roletas e a possibilidade de desequilíbrio econômico-financeiro da operação de transporte com a evasão de receita".
A Diretora Presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU), Taciana Ferreira, foi chamada para se manifestar no Diário Oficial do Município.
"A liberação de catracas para as crianças de até seis anos incompletos para a utilização de STPP/RMR somente com o controle visual realizado pelos operadores do sistema, motoristas/cobradores, poderá gerar uma evasão de receita prejudicial a sustentabilidade do sistema com implicações negativas na tarifa necessária atualmente praticada, uma vez que, sem o controle efetivo, poderá passar pela catraca usuários sem o devido benefício, reduzindo a receita auferida para suportar os custos operacionais do sistema", disse.
Ela complementa que, atualmente, os ônibus do Grande Recife não contam com cobradores. "A gratuidade devida ainda implicará em mais uma responsabilidade para motoristas que atuam nas linhas sem cobradores", ressaltou.
O vereador Ivan Moraes, idealizador do PL, se pronunciou por meio de suas redes sociais. "Imagino que nosso prefeito nunca precisou se arrastar por baixo de uma catraca, como a maioria de nós. Só isso explica a falta de empatia em se vetar uma proposição dessas", pontuou.
[@#video#@]
