Tópicos | Diplomas médicos

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) passará a ter, pelo menos, duas edições por ano. E os profissionais terão a oportunidade de fazer a segunda fase do processo mais de uma vez. Os anúncios foram feitos nesta sexta-feiera (19) pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo a pasta, as provas continuarão sendo realizadas como antes, em duas etapas. A primeira com uma prova objetiva e a segunda com prova prática, em uma estação clínica. A diferença, agora, é que o aluno que reprovar a segunda fase pode refazê-la por mais duas vezes em edições consecutivas. Até agora, o candidato precisava realizar todo o processo desde o início. A previsão do MEC é que publicação da portaria para instituir o Novo Revalida e do edital ocorram ainda este ano. 

##RECOMENDA##

Diploma

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

O conteúdo das duas provas abrange as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunitária. Na parte prática, uma banca examinadora avalia habilidade de comunicação, raciocínio clínico e tomada de decisões. 

Universidade

Após passar nas duas etapas, o candidato precisará revalidar o diploma em uma universidade pública brasileira. A pasta explica que a revalidação pode precisar de uma complementação de grade curricular. Um profissional que se formou em Harvard, nos Estados Unidos, por exemplo, não estudou sobre dengue e demais doenças tropicais e, por isso, precisará complementar a formação.

A universidade é quem vai definir se há ou não a necessidade de complementação. Só depois desse processo o candidato pode ir a um conselho de medicina para requisitar o registro.

Outra mudança anunciada pelo MEC é a organizadora do processo. O Revalida, que estava sob a competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação Superior do MEC, com colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Revalida é considerado uma prova difícil. Ao todo, foram sete edições desde 2011, quando o exame foi criado, até 2017, com um total de 24.327 inscrições e aprovação de 6.544 candidatos para a segunda etapa do exame.

O Ministério da Educação (MEC) deverá autorizar que faculdades particulares sejam responsáveis por parte do processo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Hoje, somente universidades públicas podem executar todas as etapas da revalidação.

A mudança foi incluída na minuta da portaria que definirá novas regras para a revalidação de diplomas médicos no País. A informação, contida em documento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, foi confirmada pelo MEC à reportagem. A alteração é criticada por entidades que representam a categoria, que temem que a obtenção de um diploma revalidado vire "um balcão de negócios".

##RECOMENDA##

As mudanças na revalidação de diplomas médicos são alvo de grande expectativa e polêmica por causa dos milhares de profissionais brasileiros formados no exterior, muitos integrantes do programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde estima que sejam 120 mil brasileiros já formados ou que estudam Medicina fora do País. Também têm interesse na revalidação os cerca de 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil após o fim da parceria entre os dois países.

A minuta da portaria foi elaborada após dois meses de reuniões de um grupo de trabalho formado pelo MEC para discutir as mudanças necessárias no processo de revalidação. A última reunião do grupo, na qual a minuta foi finalizada, ocorreu na última terça, 16. O documento também traz como novidades a realização de até dois exames de revalidação por ano (hoje não há periodicidade definida) e a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na avaliação.

De acordo com a minuta, seguirão existindo dois modelos principais de revalidação de diplomas médicos: o exame Revalida, feito em duas fases e promovido por instituto vinculado ao MEC (Inep), e a revalidação feita diretamente junto a universidades públicas. Nesse último caso, cada instituição de ensino define seu modelo de revalidação, que geralmente prevê a análise das disciplinas cursadas pelo médico na universidade estrangeira e a exigência de complementação curricular para que o profissional curse matérias que não foram dadas pela escola estrangeira.

É nessa etapa que entrariam as faculdades particulares. Hoje, todo o processo, inclusive o da complementação de matérias, é feito dentro das universidades públicas. Com a mudança proposta na nova portaria, as faculdades particulares poderão oferecer a complementação e, nesse caso, os candidatos à revalidação terão que pagar mensalidades proporcionais ao período/disciplinas cursadas.

"Historicamente a revalidação é sempre feita por universidade pública para não mercantilizar o processo. Incluir universidade privada prejudica a seriedade do processo porque pode virar um balcão de negócios", disse Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), uma das instituições que integrou o grupo de trabalho e foi contra a inclusão das faculdades privadas no processo.

No caso do formato de aplicação do exame Revalida, também haverá mudanças. Além da nova periodicidade, a prova, hoje organizada pelo Inep, passará a ser realizada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC com a colaboração do CFM. Ela seguirá sendo aplicada em duas fases: a primeira com questões objetivas e a segunda, de habilidades clínicas. Não há previsão para a realização do próximo exame. O último foi aplicado em 2017.

Sampaio também criticou a decisão do MEC de manter, na nova regulamentação, o caráter facultativo do exame Revalida, mantendo a possibilidade de revalidação de diplomas em processos independentes feitos nas universidades. "Achamos que passar pelo exame seria o mínimo para comprovar os conhecimentos adquiridos", diz Sampaio.

Procurado para comentar as mudanças, o MEC confirmou que o grupo de trabalho sugeriu que a complementação curricular possa ser efetuada por escolas privadas, mas ressaltou que isso será permitido apenas para instituições "de excelência nas avaliações do MEC".

Questionado sobre a motivação de incluir instituições privadas no processo, o ministério limitou-se a responder que as faculdades particulares "não serão responsáveis pelo processo de revalidação, mas poderão firmar acordo com as universidades públicas revalidadoras para complementação curricular".

Procurada para comentar as críticas à inclusão das faculdades privadas no processo de revalidação, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) não se pronunciou.

Sobre a não obrigatoriedade do exame Revalida, o MEC afirmou que manteve a possibilidade de processos de revalidação paralelos feitos diretamente pelas universidades pois elas "detêm autonomia administrativa e pedagógica".

Para que as mudanças entrem em vigor, a portaria precisa agora ser publicada. A assessoria do ministério informou que isso irá acontecer "após análise do MEC e trâmites jurídicos relativos a publicações normativas", sem especificar uma data.

As inscrições para as provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) estarão abertas de hoje (8) até próximo dia 21. O exame é feito por quem se formou em medicina no exterior e quer exercer a profissão no Brasil. O edital do Revalida 2015 está publicado no Diário Oficial da União.

Na primeira fase, a taxa é R$ 100. Quem for aprovado, pagará R$ 300 na segunda etapa. As inscrições são feitas na página do Revalida na internet.

##RECOMENDA##

O Revalida terá duas etapas de avaliação. A data provável para a aplicação da primeira etapa é 18 de outubro. Essa fase terá uma avaliação escrita com a aplicação de duas provas, uma objetiva, composta por questões de múltipla escola, e a outra com questões discursivas.

Na segunda etapa, são avaliadas habilidades clínicas, com base em um conjunto de dez atividades, nas quais os candidatos executam tarefas específicas. As datas prováveis de aplicação da prova de habilidades clínicas são 28 e 29 de novembro.

O participante poderá escolher a cidade onde fará a primeira etapa do Revalida. Os locais onde poderá ser feita a avaliação da segunda etapa serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para participar do Revalida, é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil; ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil; ter diploma médico expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira.

Começam nesta segunda-feira (9) as inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) e vão até o dia 24. A primeira fase será no dia 20 de julho e a segunda, nos dias 27 e 28 de setembro.

Para fazer a inscrição, os candidatos à revalidação do diploma devem obter o código de identificação e a senha na página do exame na internet. Além de ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil, também deve ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e diploma médico autenticado por autoridade consular brasileira e expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem.

##RECOMENDA##

A primeira fase é composta de prova objetiva, que será aplicada das 8h às 13h, com 110 questões de múltipla escolha e outra, discursiva, aplicada no mesmo dia, das 15h às 18h, com cinco itens. O valor da taxa de inscrição, nessa etapa, é R$ 100.

Os participantes podem fazer o exame em Rio Branco (AC), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Salvador (BA), no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Campo Grande (MS).

Poderão participar da segunda etapa apenas os aprovados na fase anterior. Os participantes serão avaliados quanto a habilidades clínicas em situações reais de atendimento médico. A prova será somente em Brasília. A taxa de inscrição será R$ 300.

O Revalida foi criado para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior precisa revalidar o diploma. Este ano, 41 instituições de educação superior firmaram parceria com o Revalida. São quatro universidades públicas a mais em relação ao ano passado.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando