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Um torcedor do Crystal Palace que fez gestos racistas contra o sul-coreano Heung-Min Son, do Tottenhamm, foi banido por três anos de estádios de futebol. O caso ocorreu no Tottenham Hotspur Stadium, em partida vencida por 1 a 0 pelo time da casa, em maio, quando imagens da arquibancada captadas pela transmissão televisiva mostraram o homem, identificado como Robert Garland, puxando os olhos para ofender o atacante, que estava sendo substituído e viu o gesto, por isso comunicou à arbitragem.

De acordo com Serviço de Procuradoria da Coroa Britânica (CPS, na sigla em inglês), em seu depoimento, Son disse não ter feito "nada para ser alvo deste horrível comportamento racista e discriminatório". Garland, de 44 anos, foi detido e acusado de "crime de ordem pública com agravamento racial".

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Após declarar-se culpado, o homem foi condenado a 60 horas de trabalho comunitário e recebeu uma multa de pouco mais de mil libras, mas o clube teve o apoio da Polícia Metropolitana e da Unidade de Policiamento do Futebol do Reino Unido, para pedir um recurso, que resultou na punição mais dura, com o banimento do torcedor.

"Agradecemos à Polícia pela cooperação no assunto. Gostaríamos de reiterar que o Clube não tolera qualquer tipo de discriminação e procurará sempre que sejam tomadas as medidas mais enérgicas possíveis contra os responsáveis", disse o Tottenham em comunicado divulgado nesta quarta-feira.

A nova decisão faz com que Garland não possa entrar em nenhum estádio durante partidas de futebol regulamentadas durante três anos, período no qual também terá de entregar seu passaporte sempre que o Crystal Palace tiver compromissos internacionais.

"Este caso mostra que crimes de ódio no futebol não serão tolerados. As ações de Garland foram justamente condenadas nas redes sociais e apelamos a todos os torcedores que continuem denunciando qualquer forma de comportamento discriminatório contra jogadores ou torcedores à polícia ou aos comissários, para que possamos levar casos como este ao tribunal", disse Kevin Christie, principal promotor esportivo do CPS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as regras de ingresso e formação das Forças Armadas privilegiam candidatos homens e discriminam mulheres. Três ações de inconstitucionalidade sobre os critérios de seleção e ensino nas carreiras militares aportaram no Tribunal nesta semana.

Os processos são movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão deu entrada nas ações em bloco, mas dividiu os processos por organização militar - Aeronáutica, Marinha e Exército.

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Veja as regras questionadas pela PGR:

- Exército: não assegura expressamente a participação de mulheres em todas as linhas militares bélicas de ensino;

- Marinha: estabelece que o comando da Marinha tem autonomia para definir capacitações e atividades com base no gênero dos oficiais e que cabe ao Poder Executivo estabelecer os porcentuais de mulheres e homens por cargo;

- Aeronáutica: não há previsão expressa na lei que impeça a criação, por atos administrativos, de requisitos prejudiciais às mulheres nos concurso da carreira. A PGR cita como exemplo o curso de formação de oficiais de infantaria, que destina todas as vagas para candidatos do sexo masculino.

A Procuradoria afirma que, embora tenham avançado na inclusão das mulheres, as Forças Armadas ainda privilegiam e beneficiam os homens. O órgão argumenta que o patamar de proteção da mulher previsto na Constituição "não pode retroceder".

"Por inexistir respaldo constitucional para oferecimento de tratamento prejudicial e contrário às mulheres na concretização do direito de acesso a cargos públicos, havendo, pelo contrário, dever expresso imposto ao Estado de inclusão, de inserção e de concessão de tratamento mais benéfico às candidatas do sexo feminino em concursos públicos, não podem os poderes públicos criar restrições, proibições ou impedimentos", diz um trecho das ações.

Pauta feminina

Os processos são iniciativa da procuradora-geral interina Elizeta Paiva Ramos. Como mostrou o Estadão, ela tem buscado reforçar a pauta feminina durante seu mandato tampão. Elizeta defendeu, por exemplo, ser "inadmissível" anistiar partidos que descumpriram cotas para mulheres em eleições passadas.

Desempregada há dois meses, Samara Braga, de 32 anos, relatou em uma rede social que sofreu discriminação durante uma entrevista de emprego, realizada no início de setembro. Na publicação, ela compartilha uma conversa, por WhatsApp, com o recrutador, que, segundo o relato de Samara, atrasou três horas para a dinâmica.

"Aconteceu comigo e estou sem acreditar que exista profissional assim. Não é o tipo de publicação que as recrutadoras gostam de ver no perfil [do LinkedIn], mas é necessário compartilhar", escreveu na legenda. No diálogo, Samara inicia falando que já está no aguardo da entrevista, no entanto, não tem retorno por parte do recrutador, que só responde três horas depois.

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Na ocasião, a profissional sinaliza que, por ora, não estava disponível e pontua que a entrevista estava marcada para às 8h. "Posso imaginar a rotina de tantos compromissos de um desempregado", ironizou o recrutador. Com a resposta, Samara alegou que estar desempregada não é sinônimo de disponibilidade. "Neste momento, estou organizando pra levar meu filho pra escola e também estou fazendo pudim que me encomendaram", justificou. Mais uma vez, o homem rebateu com uma fala discriminatória. "Sempre difícil contratar quem tem filhos mesmo. Uma dica: foque no que quer".

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O desabafo de Samara Braga, até o momento, atingiu mais de 26 mil curtidas e quase quatro mil comentários. Após a repercussão, também na mesma rede social, ela salientou que viu muitos relatos semelhantes na publicação. "O que será que passa na cabeça dessa pessoa? Será que ele imagina que alguém que esteja desempregado não tem compromissos diários? Meu filho é a minha maior motivação. Corro atrás pra pagar as minhas contas e não deixar faltar nada pra ele. Pessoas assim não deveriam trabalhar gerindo pessoas. Estou a cada dia mais forte e sigo em busca de uma oportunidade. Obrigada a todos pelo apoio".

O clube Sociedade Harmonia de Tênis, um dos mais elitizados da cidade de São Paulo, vai ser alvo de uma manifestação neste sábado (12), às 10h, convocada pela Federação Domésticas SP e o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo. O ato "contra a discriminação dos clubes paulistas" acontece na entrada da instituição, no bairro dos Jardins.

No início de agosto, os sócios do Harmonia receberam um comunicado com as regras do clube, segundo as quais as roupas de babás e enfermeiras "deverão ser obrigatoriamente de cor branca". No caso das babás, podem usar bermuda desde que até a altura do joelho e legging, se a camiseta branca – sem estampa ou transparência - tiver "comprimento próximo ao joelho".

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Os lugares de acesso também são restritos. Se estiverem cuidando de seus patrões infantis, as babás têm "permanência admitida" no parquinho, quiosque e vestiário. Se as crianças estiverem em aula ou atividade esportiva, "deverão permanecer à espera nos locais designados, não podendo utilizar as dependências de uso exclusivo dos sócios".

Se quiserem se alimentar, as trabalhadoras domésticas o podem fazer desde que acompanhadas das crianças. E "exclusivamente" nas mesas que ficam entre o quiosque e a piscina ou em frente ao balcão da lanchonete. Os restaurantes estão vetados, a não ser que as trabalhadoras estejam "acompanhadas das crianças e dos patrões".

Mobilização

Nesta sexta (11), integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos distribuíram panfletos convocando para a manifestação na 25 de março, praça da Sé, Santa Ifigênia e Anhangabaú, na região central de São Paulo.

Silvia Maria dos Santos, que preside a entidade, disse que recebeu o caso com "profunda indignação". "É inaceitável que nos dias de hoje aconteçam ainda essas coisas. Em solidariedade às babás e em defesa de seus direitos é que estamos nesse movimento".

"É uma oportunidade para que possamos mostrar nossa determinação em enfrentar a discriminação e promover um ambiente inclusivo e de respeito para as babás e para todas as profissões", pontuou Silvia. "Pedimos respeito e igualdade para nós, trabalhadoras", resumiu.

A Federação Domésticas SP informou estar recebendo manifestações de trabalhadoras domésticas, em especial babás, que frequentam este e outros clubes paulistanos e se sentem "constrangidas com as exigências e privações".

Em nota, a entidade sindical afirma que as restrições visam "demarcar aqueles que estão no local, mas que não pertencem à classe social dos associados, o que facilita e encoraja a prática de ações discriminatórias contra os empregados domésticos que ali estão exercendo seu trabalho".

"Repudiamos essa atitude terrível justamente por entender que é uma conduta discriminatória que só reforça e valida a marginalização da categoria", afirma Nathalie Rosário, advogada da Federação Domésticas SP.

"A gente está organizando trabalhadoras domésticas, carro de som e contamos também com o apoio da deputada Ediane [Maria, do PSOL], que representa a categoria doméstica na Frente Parlamentar", conta Rosário.

"Vamos até lá fazer essa mobilização para mostrar que a categoria existe, tem voz, merece dignidade, respeito e tratamento igualitário. Não pode haver essa disparidade como há muito vem acontecendo", ressalta.

Clube responde

Procurado, o clube Harmonia disse entender que "essa manifestação parte de premissas e entendimentos equivocados em relação às regras internas e normas estatutárias que estabelecem condições para o acesso de todos os públicos, inclusive não-associados, como amigos e familiares de sócios".

"A nossa história de mais de 93 anos como instituição não contempla qualquer prática ou ação que enseje preconceito e/ou discriminação com quaisquer pessoas, incluindo os acompanhantes de associados, que recebem o mesmo atendimento oferecido em nossas dependências", informou a nota.

Por Gabriela Moncau, para o Brasil de Fato

Os últimos episódios de discriminação racial no futebol chamam a atenção para o debate sobre mudanças na legislação para combater esse tipo de crime. A nova Lei Geral do Esporte, que unifica a legislação esportiva brasileira, foi publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos.  

Entre os trechos retirados está a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). A instituição proposta seria responsável por elaborar políticas de combate à violência, invasões e às diversas formas de discriminação nas arenas esportivas.

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Entre as punições que poderiam ser imediatamente aplicadas pela própria Anesporte estava o impedimento imediato dos suspeitos de envolvimento nesses crimes de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Segundo declarações da ministra dos Esportes, Ana Moser, o veto aconteceu por questões legais, já que a lei teve início com um projeto de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal e a criação de órgão do Poder Executivo deve partir de uma proposta do governo federal.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que é ex-atleta e participou ativamente dos debates sobre a nova legislação, considerou que os vetos são parte do processo legislativo, já que as regras de tramitação não permitem ao governo federal emendas ao texto aprovado. “Em razão disso, houve a necessidade de manter a Lei Pelé em vigor, para evitar vácuos na legislação esportiva”, explicou Leila.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também manifestou, por meio de nota, que considera um avanço o maior rigor e aumento das penas trazidas na nova lei, em relação aos atos de discriminação em espaços esportivos.

“Esse tema é de extrema importância e a CBF já havia se antecipado e revisado o Regulamento Geral de Competições para impor penalidades mais severas.” 

Mesmo sem a Anesporte, a nova legislação traz pontos importantes para atuação das autoridades esportivas em relação aos crimes de discriminação. No Artigo 201, que estabelece pena de reclusão de um a dois anos, e multa para torcedores envolvidos em brigas de torcida. O sétimo parágrafo do artigo duplica a pena para casos em que as brigas envolvam racismo, ou infrações cometidas contra mulheres.

Sistema nacional

A LGE também prevê a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que unifica as instituições desportivas, por meio de um Plano Nacional do Esporte. A previsão é de que o plano seja elaborado com diversidade e participação social de municípios, estados e Distrito Federal é outro aspecto organizativo, que prevê mecanismos para “erradicar ou reduzir as manifestações antiesportivas”.

Dentro das atribuições previstas para as entidades participantes do novo Sinesp, descritas no Artigo 11, estão a adoção de medidas de combate à violência, corrupção, racismo, xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer outra forma de discriminação, uso de substâncias ilegais e métodos tipificáveis como dopagem.

Até a regulamentação da lei, na forma de uma instituição executora, os entes do Sinesp devem enfrentar as mesmas limitações atuais para fiscalizar e executar as penalidades que já existiam em leis anteriores à nova legislação, como é o caso do Artigo 158, que trata do acesso e de permanência do espectador no recinto esportivo.

Portar cartazes, bandeiras, símbolos, mensagens ofensivas, ou entoar cânticos preconceituosos seriam motivos suficientes para que torcedores fossem barrados na entrada das arenas, ou, até mesmo, retirados dos locais. Como não há uma entidade responsável para atuar nos espaços esportivos, crimes dessa natureza precisam aguardar os trâmites judiciais e, muitas vezes, quem os comete permanece frequentando as arenas esportivas.

Segundo Lelia Barros, o presidente Lula assinou um despacho para que o Ministério do Esporte encontre, em até 90 dias, a solução legislativa para preencher as lacunas criadas pelos vetos. “Estarei juntamente com o Ministério do Esporte trabalhando nas respostas para garantir uma legislação esportiva justa, igualitária e eficiente” afirma a senadora.

Especialistas ouvidos pelo Estadão se dividem sobre a margem que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria para derrubar o projeto de lei que pune a ‘discriminação’ contra políticos. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.

A proposta atende políticos e autoridades que responderem a investigações ou processos, inclusive por corrupção e improbidade.

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O viés do projeto é financeiro: bancos e corretoras ficarão proibidos de recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias e a concessão de empréstimos com base em inquéritos ou ações judiciais. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão para o responsável.

Um dos trechos mais polêmicos, o que tornava crime insultar políticos processados por corrupção, foi retirado do texto.

O PL não beneficia apenas políticos, mas um rol ampliado do que define como ‘pessoas politicamente expostas’. São familiares de políticos, membros de alto escalão do governo e do Judiciário, oficiais generais, dirigentes partidários e executivos de empresas públicas. A blindagem vale por cinco anos após a autoridade deixar o cargo.

O criminalista Miguel Pereira Neto não vê problemas formais no texto, o que em sua avaliação diminui o espaço para uma intervenção do STF, caso o tribunal seja acionado.

"Não vislumbro inconstitucionalidade. Acho interessante a previsão de necessidade de motivação idônea para a negativa de abertura de conta pelas instituições financeiras. Porque, de fato, tem acontecido muito de investigados não conseguirem manter suas contas nos principais bancos comerciais", explica o sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

O advogado afirma que, na rotina das instituições bancárias e financeiras, não é raro que contas de pessoas ‘politicamente expostas’ sejam encerradas unilateralmente.

"Um exemplo oriundo da própria norma: quando houve a possibilidade de regularização dos ativos de origem lícita no exterior, uma das condições para aprovação era que a pessoa não fosse politicamente exposta ou parente próximo. A própria Receita faz essa distinção, presumia ilegalidade", destaca.

Para o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antonio Nahum, que hoje compõe a equipe do Rubens Naves Santos Jr. Advogados, o projeto é ‘demagógico’ e ‘inoportuno’.

Um dos problemas, na leitura de Nahum, é uma punição ‘desproporcional’. Ele também avalia que, se for sancionado, o projeto deve sofrer diversas restrições para ser aplicado na prática.

"Leis que têm sua elaboração justificada apenas por um clamor social, midiático ou interesse corporativo fazem com que a legislação penal assuma o que se chama de caráter ‘simbólico’, que é constituído por definição de delitos criados pelo critério oportunista ou demagógico, que acabam acirrando ou aumentando o descrédito da sociedade em relação ao Direito Penal", critica. "O fim utilizado pela deputada autora do projeto não justifica a desmoralização do meio utilizado, ou seja, não justifica o descrédito que possa trazer ao Direito Penal e ao Poder Judiciário."

Um projeto de lei que cobra punição para quem discriminar políticos deve beneficiar mais de 134 mil nomes. A proposta da deputada Dani Cunha (União Brasil), filha de Eduardo Cunha, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (14). Texto segue para a avaliação dos senadores.

O número de protegidos ainda é bem maior, já que o texto inclui parentes, comissionados, empresas e colaboradores de "pessoas politicamente expostas". Nesse sentido, também não podem ser alvo de discriminação: reitores, comandantes da Polícia Militar e presidentes de empresas estatais. 

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Se passar no Senado com o texto aceito pela Câmara, será criado um tipo penal que estabelece prisão, de dois a quatro anos, e multa para quem tentar impedir a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos ou negar a abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos. 

As mulheres poderão agora nadar com os seios à mostra nas piscinas de Berlim, anunciou, nesta quinta-feira (9), o departamento de piscinas da capital alemã, em nome da luta contra a discriminação entre homens e mulheres.

A decisão responde a um recurso apresentado ao escritório berlinense de combate à discriminação por uma mulher que se considerava discriminada em relação aos homens, que podem frequentar piscinas com o torso nu.

"A empresa Berliner Bäder-Betriebe aplicará no futuro seu regulamento interno e seu regulamento de banhos de forma que respeite a igualdade entre os sexos", anunciou a entidade em comunicado.

"A natação com o torso nu será possível no futuro para as pessoas do sexo feminino ou para as pessoas cujos peitos são de tipo feminino", detalhou.

O serviço de mediação antidiscriminação de Berlim "elogiou" a decisão. "Agora é preciso aplicar o regulamento de maneira concreta e parar de expulsar ou de proibir o acesso" a qualquer um que deseje nadar com torso nu, afirmou sua diretora, Doris Liebscher.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou o CRB por cânticos discriminatórios entoados pela torcida alagoana contra a árbitra Edina Alves, durante a partida com o Criciúma disputada no dia 27 de agosto, no Estádio Rei Pelé. O duelo, válido pela 26ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, terminou em um empate sem gols.

O julgamento, que também abordará o arremesso de uma sandália e de uma garrafa no campo de jogo, está marcado para as 10 horas da próxima quarta-feira, dia 28 de setembro, a cargo da Terceira Comissão Disciplinar. A sessão será transmitida ao vivo pelo site do STJD.

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Os cantos discriminatórios que levaram o CRB ao tribunal foram relatados por Edina Alves na súmula da partida. "Aos 24 minutos do segundo tempo e na saída da arbitragem do campo de jogo, a torcida do Clube de Regatas Brasil (C.R.B) proferiu o seguinte canto: "rapar***, rapar***, rapar***". Após o final do jogo, já no vestiário da arbitragem, fui informada pelo Tenente Taveira, da polícia militar de Alagoas, que a torcida do Clube de Regatas Brasil (C.R.B.) arremessou em direção dos jogadores do Criciúma uma sandália Havaianas e uma garrafa de água".

O texto foi anexado à denúncia pela Procuradoria, assim como o registro em vídeo do momento em que os torcedores do CRB proferem o cântico. A atitude fez o clube alagoano ser enquadrado nos artigos 243-G pelo ato discriminatório e 213, inciso III, por não prevenir e reprimir o lançamento de objetos. O 243-G prevê a suspensão dos autores das ofensas, se identificados, além de multa de R$ 100 a R$ 100 mil para o clube, mesmo valor da multa definida para infração descrita no inciso III do 213.

O operador de logística Carlos Augusto Luchetti Júnior, de 45 anos, morador da Grande Florianópolis, usou seu perfil no LinkedIn para compartilhar uma situação desagradável que passou. Ao realizar a candidatura para uma vaga de emprego, Carlos recebeu uma resposta por e-mail no qual uma especialista em recursos humanos fala para ele cancelar o envio do seu currículo. Segundo a mensagem, ele “passou da idade" para se candidatar à vaga.

Na postagem que causou revolta entre os seguidores, Carlos relata que enviou o currículo na terça-feira (30) para a empresa que fica localizada em São José. Segundo ele, na descrição da vaga não havia limite de idade. O profissional desabafa que durante a tarde recebeu a mensagem da “pior forma possível.”

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Além de ofender o operador de logística, os usuários da rede social também se sentiram indignados com a resposta da recrutadora e deixaram seus comentários sobre o caso. “Que conduta lamentável”, escreveu uma usuária. “Eu sinto muito... infelizmente o RH do Recursos Humanos está sendo substituído pelo RH do Recanto da Humilhação”, escreveu outra.

Um estudo realizado pela consultoria Santo Caos, em todos os estados do Brasil e em diferentes setores da economia, revelou que 65% dos profissionais LGBTQIA+ já sofreram discriminação no ambiente de trabalho e 28% deles já foram assediados. O índice de casos é ainda maior quando são analisadas apenas pessoas trans, com 96% de relatos de discriminação e bissexuais, com 72%.

As informações foram coletadas com mais de 20 mil trabalhadores de todas as faixas etárias entre novembro de 2020 e abril de 2022. Entre as descobertas, 48% das pessoas LGBTQIA+ afirmaram que revelam sua orientação sexual ou identidade no trabalho, entre as pessoas trans esse número cai para 40%. Em relação ao assédio, 28% afirmam que já passaram por algum caso, índice que é de 18% para pessoas que não fazem parte desse grupo.

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Para o levantamento, discriminação compõe todo tipo de atividade preconceituosa, mesmo que velada, como ironias, piadas e insinuações jocosas. No caso de assédio, o estudo considerou o ato de ofender explicitamente alguém por conta de sua característica.

Ainda segundo os dados do levantamento, 47% da população LGBTQIA+ tem renda média abaixo de quatro salários mínimos, frente a 36% das pessoas que não fazem parte desse grupo. Em relação ao tempo de empresa, aqueles que se declaram LGBTQIA+ ficam aproximadamente 3,07 anos em uma companhia, ao passo que os não LGBTQIA+ permanecem em média 4,13 anos.

Pensando na segurança de pessoas com deficiência física, projeto de lei propõe multa por qualquer conduta discriminatória, vexatória ou ofensiva cometida contra o deficiente, no estado de Pernambuco. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O Projeto de Lei propõe uma alteração na Lei nº 14.789/2012, que instituiu a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. A proposta considera ato discriminatório qualquer manifestação ou ação constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética ou psicológica. Todas as formas de assédio ou de preconceito contra a pessoa com deficiência, seus acompanhantes ou familiares.

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Multa

Dessa forma, as pessoas que cometerem esse ato pagarão multa de R$ 500 a R$ 1 mil se o infrator for pessoa física; e de R$ 5 mil a R$ 20 mil em caso de estabelecimento, empreendimento ou prestador de serviços, sejam eles públicos ou privados. O valor da multa será definido conforme a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento, a gravidade do ato e as circunstâncias da infração.

Por fim, o autor da proposta defende a importância da lei. “A integração de pessoas com deficiência na sociedade é de extrema importância para o desenvolvimento delas e fundamental para a inserção de uma cultura de igualdade e equidade. Só a convivência baseada na empatia e no respeito às diferenças e ao direito de cada cidadão, construiremos uma sociedade melhor”, destaca o parlamentar.

Na volta para casa após a consulta pré-natal de 35 semanas de gestação, um casal trans foi agredido pelo motorista da Uber, na noite dessa sexta-feira (12), na Grande São Paulo. Lorenzo e Isis foram abandonados no meio da rua e precisaram correr não serem espancados.

Isis é sergipana e está em São Paulo há cerca de um mês para participar da gravidez do companheiro Lorenzo, que espera por Apolo há oito meses. Além do preconceito em sua terra natal, ela conta que deixou o Nordeste para proporcionar um acompanhamento mais justo e humanizado ao filho. 

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Prestes ao nascimento, em uma das últimas viagens para o pré-natal, o casal denuncia que podia ter perdido o filho por não se calar aos insultos de um motorista por aplicativo identificado como Silvio.

De acordo com o relato das vítimas, ele se intrometeu na conversa para "corrigir" e discordar do gênero do casal, sem dar ouvidos as explicações sobre a temática LGQTQIA+.

"Isso é coisa da cabeça. Vamos parar por aqui que não vai dar certo. Se você se estressar, eu também vou me estressar e vai dar merda", ameaçou.

Isis aponta que ele pode ser preso se prosseguir com a postura e ouve risos de Silvio, que responde: "nesse país ninguém vai preso. Eu tenho curso de Direito".

O motorista é questionado se iria agredir fisicamente uma pessoa gestante, quando começa a gritar e eleva ainda mais o tom das ameaças. Após ser reiteradamente desrespeitado, o casal contesta Silvio com xingamentos, que o irritam ainda mais.

"Então a gente vai ver quem é um merda na hora que a gente descer. Aí você vai repetir o que falou", intimida.

Apesar de estar perto do destino, a situação preocupa Lorenzo, principalmente pela integridade do filho, e ele pede que Isis ligue para a mãe e conte sobre o caso ao padrasto, que é policial. O contato seria para pedir que ele fique atento ao fim da corrida e espere na porta de casa.

O motorista fica mais irritado pelo casal tentar envolver o padrasto e continua a elevar o tom, aparentemente por medo de que o caso pare na delegacia.

A discussão chega ao estado mais crítico quando o carro entra na rua para deixá-los. Lorenzo tenta pular do veículo ainda em movimento, mas é impedido pela companheira. Poucos metros depois, Silvio encerra a corrida mesmo sem estar no destino final e o casal foge antes que ele consiga descer. 

Já em casa, Lorenzo começa a passar mal e é amparado por Isis e pelos familiares com fortes dores na barriga. O casal revela que não é a primeira vez que sofre com esse tipo de violência mas, apesar da hostilidade, todos estão bem. 

Na próxima terça-feira (16), eles vão juntos à Comissão de Direitos Humanos de São Paulo e dar entrada em um processo judicial contra a Uber. No mesmo dia, garantem que vão buscar a delegacia para prestar um boletim de ocorrência contra o agressor.

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Posicionamento da Uber

Procurada pelo LeiaJá, a Uber repudiou e classificou a conduta do motorista como inaceitável. A empresa acrescenta que a conta dele já foi desativada e que segue à disposição para colaborar com as investigações.

Confira o comunicado na íntegra

"A Uber considera inaceitável e repudia qualquer ato de violência e discriminação. A empresa acredita na importância de combater, coibir e denunciar casos dessa natureza às autoridades competentes. A conta do motorista parceiro foi desativada assim que tomamos conhecimento do ocorrido. A Uber permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, na forma da lei.

A Uber defende o respeito à diversidade e reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e justiça para todas as pessoas LGBTQIA+. A empresa fornece diversos materiais informativos a motoristas parceiros sobre como tratar cada usuário com cordialidade e respeito e ser um aliado ou aliada na luta contra a LGBTQIA+fobia".

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL 2.353/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou voto favorável à aprovação do projeto, que altera a Lei 10.205, de 2001, que dispõe sobre a captação, distribuição e transfusão de sangue.

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O autor do projeto alega que o impedimento de doação de sangue, seus componentes e derivados por homens que se relacionam sexualmente com outros homens é uma grave manifestação homofóbica, em vigor em inúmeros países. Segundo ele, trata-se de uma restrição absolutamente injustificada que não se baseia em critérios técnicos, mas na discriminação por orientação sexual.

Fabiano Contarato aponta que o Brasil avançou consideravelmente nesta temática quando o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543/DF, impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros, declarou inconstitucional a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses instrumentos normativos determinavam que homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais) fossem submetidos à quarentena de 12 meses para que pudessem doar sangue, sendo considerados inaptos para doação neste período.

Apesar da inconstitucionalidade da restrição, Fabiano Contarato ressalta que é preciso proibi-la em lei, para evitar que a decisão do STF seja revertida ou desrespeitada.

“Em se tratando de uma decisão judicial tomada por apertada maioria (7 votos contra 4), há inegável risco de que, com modificações na composição da Suprema Corte, esta venha a ser revertida, reestabelecendo-se dispositivos que consagram o cenário de discriminação indevida contra homens gays, bissexuais e transexuais”, defende o autor do projeto.

Fabiano Contarato ressalta ainda que o projeto não pretende interferir nos critérios técnicos e científicos utilizados no tratamento do material coletado, mas impedir que se utilizem regras sem fundamentos científicos e que resultam em clara discriminação social. A lei resultante da aprovação do projeto passará a vigorar a partir de sua publicação.

Discussão

Ao proferir seu parecer em Plenário, Humberto Costa destacou que o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária agiram por anos na contramão do que a legislação vigente trazia como diretriz da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Ao invés de estimular a doação de sangue como um ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, criavam um estigma social e estimulavam um preconceito que já está enraizado na sociedade brasileira: a discriminação contra orientação sexual.

"O governo brasileiro estabeleceu critérios para doação de sangue com base em grupos e não a partir de condutas de risco que podem ser praticadas por qualquer cidadão brasileiro. Esta lamentável decisão é um flagrante ato discriminatório que viola princípios e fundamentos constitucionais básicos, a dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade. Ainda que de forma não intencional, a portaria do Ministério da Saúde e a RDC da Anvisa imputaram aos homens homossexuais e bissexuais e/ou seus parceiros e suas parceiras a proibição da fruição livre da própria sexualidade no momento em que exigiram uma quarentena de doze meses para que estas pessoas pudessem praticar o ato empático e solidário de doar sangue", afirmou.

Humberto Costa disse ainda que o governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA+ como um grupo formado por pessoas que representam perigo à saúde pública.

"Não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é. Não podemos deixar que atos como este continuem vigendo em nosso país. É inconcebível imaginar que agentes governamentais determinem que cidadãos brasileiros, por si só, representem um grupo de risco, sem sequer se debruçar em questões verdadeiramente relevantes que possam impedir a doação de sangue. Doar sangue é, antes de qualquer coisa, um ato pela vida. As restrições e os critérios técnicos e científicos para doação de hemoderivados devem ser aplicados igualmente a todos, sem que haja qualquer tipo de discriminação, avaliando-se de forma justificada e individualmente as condutas que possam colocar em risco a saúde pública. Orientação Sexual não contamina ninguém. Condutas de risco e preconceito, sim", afirmou.

Humberto Costa frisou que Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em consonância com a decisão da Corte Suprema, atualizou, em agosto de 2020, o guia com os critérios para a triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 399/2020, que eliminou a restrição. A agência promoveu, ainda, a publicação de um material destinado à sociedade com informações sobre a doação e a transfusão de sangue. A produção do material contou com a participação de representantes da hemorrede nacional e da comunidade LGBTQIA+.

Ataque homofóbico

Após a aprovação do projeto, Fabiano Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter pautado o projeto. Ele lembrou que, após ter sofrido ataque homofóbico na CPI da Pandemia, provocou os senadores de todas as siglas partidárias que lhe manifestaram apoio a transformar a solidariedade em atos concretos a favor da população LGBTQIA+.

"O pedido de perdão ou ato de solidariedade não tem valor nenhum se não vier acompanhado de comportamento, de ação. Os atos falam mais que as palavras. Não basta estar na Constituição Federal, desde 5 de outubro de 1988, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Será que no Brasil todos efetivamente somos iguais?", questionou.

Fabiano Contarato pontuou que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1990, baniu a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). E que, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia, pela Resolução número um, declarou que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão.

"Mas é necessário que esse Senado e a Câmara façam uma meia culpa ou ela inteira, porque não basta nós vivermos sob o império de uma Constituição cidadã, se esta Casa sistematicamente fecha as portas para a comunidade LGBTQIA+. Direito ao casamento, direito à adoção, direito à declaração do Imposto de Renda em conjunto, direito de recebimento de pensão em caso de óbito, direito à redesignação sexual, direito ao nome social, direito à união estável, direito à criminalização da homofobia, equiparando-a ao racismo e, mais recentemente, em 2020, o direito de doar sangue. Todos os direitos que citei aqui deram-se pela via do Poder Judiciário. E isso tem que nos dizer alguma coisa. Porque estamos em pleno século vinte e um, mas parece que estamos discutindo pautas do período medieval. Nós não podemos perder a capacidade de indignação. Toda doação de sangue se submete ao mesmo rito de testagem rigorosa para assegurar a prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém a priori da possibilidade de doar, apenas pela orientação sexual,  é mais uma forma perversa de exclusão e de violação da dignidade dos LGBTQIA+, dentre outras violências simbólicas e estruturais ocultadas a pretexto da falsa ciência. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo. Cabe ao Congresso fazer o seu dever de casa, ainda que tardiamente", concluiu.

*Da Agência Senado

O governo estadual de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (26) a criação da Delegacia de Diversidade Online. A unidade será responsável por registrar ocorrências relacionadas à intolerância de gênero, de raça, de origem, de religião, de orientação sexual e outros. A vítima pode fazer a denúncia clicando aqui.

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz, informou em coletiva de imprensa que 26 policiais farão parte da nova unidade. A delegacia contará ainda com quatro viaturas descaracterizadas para ajudar no esclarecimento dos crimes.

As denúncias recebidas no canal digital serão analisadas pela equipe especializada, que foi treinada para atuar com esse tipo de delito. O site está apto a receber denúncias de todo o Estado e os casos registrados no interior serão posteriormente encaminhados aos Departamentos Estaduais de Investigação Criminal (DEICs).

Na capital, as ocorrências passarão para a recém criada 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais, contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância. A unidade, que antes se chamava 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi), foi reformulada.

"Cerca de 20% dos policiais do Estado fizeram curso específico para atendimento a esses casos. Estamos treinando os policiais do interior para que atendam a vítima com a dignidade merecida", afirmou Ferraz. Questionado, o Estado ainda não informou se há pessoas negras ou LGBTQIA+ trabalhando na Delegacia de Diversidade.

O secretário executivo da Polícia Civil, Youssef Chahin, informou que nos últimos dois anos o Estado registrou cerca de mil denúncias de intolerância por ano. "Com a delegacia, esperamos um aumento significativo no número de registros. O serviço vai encorajar e estimular as denúncias", disse.

Edgar de Souza (PSDB), ex-prefeito de Lins e presidente nacional do Diversidade Tucana, foi o único membro da comunidade LGBTQIA+ a se manifestar na coletiva. Apesar de a nova delegacia também atender a crimes de racismo, não havia pessoas negras à mesa. "Nós, LGBTs, morremos todos os dias com esses discursos, essas ‘brincadeirinhas’. Não há mais espaço para isso. Queremos que todo mundo possa viver na sua integralidade", disse Souza.

Após assinar o decreto que oficializa a criação da nova unidade, o governador João Doria (PSDB) falou que a intolerância é marca das pessoas que "odeiam e se odeiam". "Quem ama a si próprio é capaz de amar ao seu próximo independente da sua cor, sexo, idade ou ‘opção’ sexual", falou.

Questionado pela reportagem sobre a presença da maioria de homens na mesa de apresentação da iniciativa, o governo paulista destacou que havia uma mulher na composição da mesa. Disse ainda que o evento "contou com o discurso de Edgar de Souza, representante LGBTQIA+, além de diversos convidados do sexo feminino, negros e da comunidade LGBTQIA+".

Ainda conforme o Estado, o governo paulista é aquele "com maior percentual de mulheres no primeiro escalão, com mais de dez mulheres". E acrescentou que, por decisão de Doria, "a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, Jamila Jorge Ferrari, participa das reuniões semanais de segurança pública, junto ao secretário Gal. João Camilo Pires de Campos e os chefes das polícias civil e militar, Ruy Ferraz e Cel. Álvaro Camilo".

Como denunciar

A denúncia pode ser feita pela internet através de qualquer dispositivo. O site para registro da ocorrência é o da Delegacia Eletrônica. A exceção é para crimes de estupro, latrocínio e homicídio que precisam ser informados pessoalmente.

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Segundo pesquisa realizada pela rede social LinkedIn, 35% dos entrevistados LGBT já sofreram algum tipo de discriminação no trabalho, seja direta ou velada. Esse número alarmante evidencia o preconceito enraizado na sociedade brasileira, e o quão prejudicial esse contexto é para a comunidade LGBTQIA+, seja no sentido profissional, o qual é diretamente afetado, seja nos quesitos psicológicos.

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A universitária Gabi Muller, coordenadora da ONG Grupo de Trabalho de Gênero da Associação de Jovens Engajamundo, conta que o fato de ser lésbica não afetou na sua escolha profissional, mas fez diferença no ambiente universitário. “Na universidade, ao me entender não heterossexual, percebi que, sim, isso diria muito sobre as provações que a universidade e o mercado de trabalho trariam. Uma das coisas mais marcantes pra mim, no entanto, não é a sexualidade em si, mas a performance de gênero e as coisas das quais não se pode falar. Foi só quando tranquei o curso em 2019 que consegui me orientar melhor quanto a essa tal performance. E me descobri fora da feminilidade. Foi um trabalho danado até eu conseguir voltar, me inscrever pra estágio e ocupar esse espaço enquanto sapatão”, explica Gabi.

A estudante de Engenharia Ambiental relata que sua primeira experiência sofrendo preconceito no ambiente de trabalho foi em uma padaria, e que seu chefe a questionava sobre sua sexualidade, algo sobre o que ela não sabia se posicionar na época. Esse tipo de relato, mais comum do que o imaginado, revela a frequência do preconceito e da discriminação na sociedade, e o quanto tais experiências são nocivas para quem as sofre.

Além dos aspectos psicológicos, o rendimento da comunidade é posto em prova diante dos diversos ataques sofridos na jornada profissional. “Além disso, tem o próprio cansaço de ser questionada sobre identidade e sexualidade fora do ambiente profissional. Isso reduz com certeza a energia que uma pessoa pode ter, e eu inclusa nisso, para cumprir com prazos, pressão etc.”, expõe Gabi Muller.

Como uma mulher lésbica, Gabi diz que, para enfrentar o problema, as empresas precisam contratar não apenas LGBTQIA+, mas também outros grupos que rompam com o padrão socialmente aceito. “Acredito que as empresas privadas grandes, por exemplo, por seu maior potencial de financiar, poderiam se posicionar mais enfaticamente diante de retrocessos na nossa agenda, embutir dinheiro para financiar projetos de ONGs e coletivos. Os setores públicos deveriam ter políticas mais efetivas de inclusão também”, finaliza Gabi.

Marcos Melo, assessor de comunicação da ONG Olivia, diz que felizmente não sofreu dificuldades de acessar o mercado de trabalho por ser gay. Ele relata que sempre conseguiu contrapor o preconceito se posicionando quanto profissional. Mas tem consciência de que sempre vai haver quem sofra discriminação em ambientes de trabalho por ser LGBTQ+.

“Felizmente eu estou em uma área que consegue, sim, ser muito mais abrangente em relação a pensamentos que estão fora do padrão”, expõe o assessor sobre o seu ambiente de trabalho.

Marcos diz que ser um homem gay no Brasil é um exercício diário de sobrevivência. O Brasil é um dos países que mais matam LGBTQ+ todos os dias. Em 2020, foram registrados 237 mortes violentas contra LGBTQ, segundo o Acontece - Arte e Política LGBTI+ e o Grupo Gay da Bahia. O país também é líder em assassinato de transgêneros e travestis pelo 12º ano consecutivo, levantamento de mesma fonte.

“Você diariamente precisa dizer para si mesmo, que a sua vivência não é errada, que a sua vivência não é um afronte para a sociedade. Pelo contrário, é a expressão da sua liberdade, então ser LGBT no Brasil é resistir psicologicamente e fisicamente todos os dias”, relata Marcos.

Marcos fala que a inclusão é baseada em repensar toda a estrutura da empresa, como a pessoa será recebida, como lidar com essas pessoas diariamente, como os outros funcionários irão se portar diante disso. É conceder qualidade de vida dentro do ambiente de trabalho, orienta, para que a pessoa possa se sentir confortável. Esse comportamento não se limita à comunidade LGBTQ+, mas a todas as comunidades que ainda são excluídas, como os pretos, os deficientes, os indígenas, reforça Marcos.

“Falar em preconceito é falar em garantia de direitos, de direitos que também são nossos”, diz o assessor da ONG Olivia.

Marcos acredita que a educação é a forma de combater o preconceito. "É a forma que a sociedade vai caminhar para frente, é a base de qualquer indivíduo. Então é com a educação que podemos mudar a realidade que vivemos hoje." E faz um apelo: “É que as pessoas nos deixem viver, deixem ser quem nós somos, deixem amar quem nós queremos amar, deixem viver a nossa vida da maneira que nós achamos correta. Isso não diz respeito a ninguém e nem deve dizer, então que as pessoas sejam livres e nos deixem ter a liberdade que é nossa por direito”.

A ONG Olivia oferece informações a empresas sobre como proceder para que as pessoas LGBTQ+ possam viver de forma saudável com seus colegas em ambiente de trabalho. A ONG também oferece apoio psicológico para quem precisar (@olivialgbt). “A ONG Olivia está sempre disposta a ajudar”, encerra Marcos.

Por Alessandra Nascimento e Roberta Cartágenes.

 

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Você já deve ter lido nos livros de História sobre o 13 de Maio, dia da abolição da escravatura no Brasil, quando foi assinada a Lei Áurea. Entretanto, a data também é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. A mudança, iniciada na década de 1970 pelo Movimento Negro, resiginificou a data para torná-la um marco de luta e protesto.

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“A sociedade brasileira achava, e alguns ainda acham, que não existia racismo aqui. Que racismo era nos Estados Unidos. Que aqui era uma perfeita democracia racial. Então nós utilizamos o 13 de Maio para denunciar a existência do racismo”, explicou a professora emérita da Universidade Federal do Pará (UFPA) Zélia Amador de Deus, membro fundadora do Grupo de Estudos Afro-Amazônico (GEAM) e assessora de Diversidade e Inclusão Social da UFPA.

A mudança no significado ocorreu também porque a data não representava a população preta. Segundo o professor de História Diego Pereira Santos, da UNAMA Universidade da Amazônia, quando foi assinada a Lei Áurea “houve uma apropriação do 13 de Maio como uma data monárquica, que passava a ideia de que a monarquia teria sido a grande responsável pela abolição, esvaziando a luta dos negros”.

As pessoas pretas são as mais afetadas pela pobreza, mostrou a Sínteses dos Indicadores Sociais (SIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2019. De acordo com a SIS, entre os que se declararam pretos e pardos, 32,3% eram pobres e 8,9% eram extremamente pobres.

Eles também são os mais atingidos pela violência policial, apontou o estudo realizado em 2020 pela Rede de Observatórios de Segurança Pública. Em cinco Estados, a maioria dos mortos pela polícia são pretos e pardos. São eles Bahia, onde 96,9% das, Ceará (87,) Pernambuco (93,2), Rio de Janeiro (86,0) e São Paulo (62,8).

Eles também são minoria nas universidades: segundo o Censo de Educação Superior realizado em 2019 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 7,12% dos universitários são pretos.

Para Marcelina Pinto, assistente social da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), tudo isso dificulta o acesso de pessoas pretas a posições de liderança, na política e pesquisa acadêmica, por exemplo. E quando pretos conquistam isso, causa espanto. A servidora contou que, durante um evento de trabalho, uma secretária municipal disse a ela que nunca tinha visto uma assistente social preta.

“Ela estava abismada porque eu estava ocupando um espaço de poder, fazendo a palestra, passando conhecimento para aquele público e eu era uma pessoa preta. Normalmente, quem ocupa esses espaços de poder são pessoas brancas”, disse. "No mesmo evento, uma menininha preta me disse: ‘Quando eu crescer, eu quero ser poderosa igual a senhora'. Quando as pessoas percebem que a gente tem potencial, uns ficam frustrados (como ela está aí e eu não?) e outros se sentem representados (se ela conseguiu, eu consigo).”

Segundo a assistente social, formada pela UNAMA, muitas escolas não trabalham a questão racial de forma eficaz. “Na escola, o que a gente diz? É bullying. Utiliza-se o termo para encobrir o racismo. Eu estou sendo xingada por ser preta, pelo meu cabelo ser ‘cri-cri’, pelo meu nariz ser chato, pelos meus lábios serem grossos. A gente tem que falar sobre o racismo, sobre essa forma de nos negar determinados espaços pelo simples fato de sermos pretos”, afirmou.

É isso que o Coletivo Casa Preta faz: debate a questão racial e identidade das pessoas negras, explicou Anderson Ferreira, mais conhecido como Don Perna, coordenador da entidade social que já atendeu cerca de dois mil jovens pretos na capital paraense e quilombos no interior. “Tinham discussões políticas, rodas de conversa, rodas de tambores, atuação junto com grupos culturais. Foram diversas ações nos últimos 12 anos. A gente procura incentivar a questão da identidade negra, que elas recuperem seus vínculos familiares ancestrais”, contou.

De acordo com o coordenador, o trabalho em bairros como a Terra Firme, onde moram muitas pessoas pretas, ajuda a despertar um olhar crítico para a desigualdade racial. “Uma juventude que passa a pensar politicamente sobre a questão racial, social e cultural, assume o protagonismo de fazer melhores escolhas”, afirmou.

Por Sarah Barbosa.

 

 

 

 

 

 

Embora a pauta de respeito aos direitos LGBT+ tenha finalmente entrado em debate, e passado por um processo de conscientização e empoderamento, os deputados de São Paulo podem proibir a participação deste público em publicidades do governo por achar que a representação é inadequada. A proibição está prevista no polêmico Projeto de Lei (PL) 504/2020, que será votado na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) nesta terça-feira (20).

De autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), o PL pretende proibir que qualquer veículo ou mídia relacionada ao Governo de São Paulo contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças. Tal proposta reforça a cultura discriminatória e supõe que o contato com os menores causaria práticas danosas.

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Contra a votação e o entendimento retrógrado que a proposta carrega, representantes do campo considerado progressista criticaram duramente o PL 504/20 e fizeram campanha nas redes sociais com a hashtag #AbaixoPL504 para pressionar a Casa.

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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um homem por discriminação racial contra a cunhada. Conforme os autos, em agosto de 2015, o acusado, em meio a um desentendimento familiar, discriminou a esposa de seu irmão ao fazer gestos e dizer que, por causa de sua cor, ela não deveria estar na família.

Em votação unânime, foi mantida a sentença de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária em favor de associação beneficente, no valor de um salário mínimo.

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A desembargadora Angélica de Almeida considerou em seu voto que foi "comprovado devidamente que o apelante se valeu de expressões e gestos discriminatórios, de cunho racista, que, para além de atingir a ofendida, têm conotação de exclusão, segregação. Então casada com o irmão do apelante, há vários anos, o apelante assacou assertivas que, em razão da diversidade da cor da pele, davam como indevida e indigna a condição da ofendida em fazer parte da família."

"Nossa Constituição Federal traz entre os princípios integrantes do Estado Brasileiro a tutela da dignidade da pessoa humana; estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurada entre outros bens fundamentais, a igualdade", afirmou a relatora.

Nos Estados Unidos, os afro-americanos afetados pela Covid-19 têm duas vezes mais chances de morrer do que os brancos, de acordo com autoridades da saúde. Uma estatística assustadora, mas Gary Jackson não quer ouvir falar de vacinas.

A negativa deste afro-americano, mecânico de 39 anos que vive em Washington, é emblemática de uma desconfiança das autoridades e instituições de saúde, nascida de práticas discriminatórias.

Essa dificuldade está no cerne das questões de saúde pública que os Estados Unidos devem enfrentar se quiserem finalmente controlar a epidemia de Covid-19, acreditam vários especialistas.

"Não tenho certeza se é do meu interesse", diz Gary Jackson, sobre a vacinação contra o coronavírus. "Tenho a impressão de que somos sempre os últimos ou servimos de cobaias", desabafou, enquanto consertava a janela de um carro.

A propensão a ser vacinado está intrinsecamente ligada ao grau de confiança nas instituições médicas e nos tratamentos que oferecem. No entanto, essas duas áreas têm sido objeto de episódios considerados racistas por defensores dos direitos civis nos Estados Unidos.

- "Medo das vacinas" -

Um exemplo notável é o estudo de Tuskegee. Nesta cidade do Alabama, cientistas do governo americano estudaram a partir da década de 1930 os efeitos da sífilis nos homens negros, durante 40 anos, sem lhes fornecer tratamento, para observar a evolução da infecção.

E este estudo está longe de ser um incidente isolado.

"Numerosos experimentos perigosos, não consensuais e não terapêuticos foram realizados em afro-americanos e foram amplamente documentados, pelo menos desde o século 18", escreve Harriet Washington em seu livro "Medical Apartheid" publicado em 2006.

Um passado sombrio que levou alguns grupos a recomendar hoje aos afro-americanos o boicote das vacinas, como a organização muçulmana "Nation of Islam".

"Não deixem que te vacinem", intima um artigo do polêmico líder desta entidade, Louis Farrakhan, que denuncia um "passado de traições ligadas às vacinas".

Os Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) relataram em fevereiro que 46,5% dos negros nos EUA não pretendem receber a vacina, em comparação com 32,4% dos hispânicos e 30,3% dos brancos.

No entanto, a proporção de indivíduos prontos para receber uma dose da vacina aumentou entre esses três grupos desde o início da pandemia.

"É apenas medo. O medo das vacinas, de ser cobaias, algo assim. É disso que os negros têm medo", explica John Jones III, um mediador de bairro em Los Angeles.

"De repente, me mandam tomar este 'medicamento' do nada? É uma luta" para se convencer, acrescenta o mediador de 40 anos, que especifica que ainda não decidiu se será vacinado.

Os negros que consultam um médico nos Estados Unidos têm menos chances de ter seus sintomas levados a sério ou de receber tratamento adequado do que outros, dizem os especialistas.

Mamografias de mulheres negras são, assim, menos examinadas por especialistas em câncer de mama do que por radiologistas gerais, de acordo com um estudo de 2012 da Universidade de Illinois, em Chicago.

- "Continuar a sofrer mutações" -

Em pouco mais de um ano desde o primeiro caso de Covid-19 nos Estados Unidos, a doença atingiu os afro-americanos de maneira particularmente forte.

De acordo com o Covid Tracking Project, 161 em cada 100.000 negros morreram da doença, a maior proporção entre grupos étnicos nos Estados Unidos, o país mais enlutado do mundo em termos absolutos.

E de acordo com dados divulgados pelos CDC, apenas 5,4% das doses da vacina foram injetadas em afro-americanos durante o primeiro mês da campanha de vacinação, quando já representam 12,5% da população.

Diante dessas disparidades, várias organizações, públicas e privadas, intensificaram seus esforços para promover vacinas para as comunidades afro-americanas e para garantir que elas recebam uma parte justa das doses.

Não fazer isso apresentaria riscos significativos, alertam os especialistas.

"Se você não vacinar as pessoas que vivem onde a doença é mais prevalente, você permite que a doença continue a se espalhar e a sofrer mutações", explica Darrell Gaskin, professor de saúde pública da Universidade Johns em Hopkins.

Greg Ashby ouviu falar dos argumentos contra a vacinação, mas os rejeitou. Ele veio receber sua primeira dose esta semana em Houston.

"Sei que é isso que precisamos fazer para ajudar a melhorar a situação e é para isso que estou aqui", disse à AFP.

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