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O Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído nessa segunda-feira (17) em Pernambuco. A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres. O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.

“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as meninas e as mulheres do nosso Estado. Muitas mulheres deixam de praticar atividades e deixam de ir à escola pela inexistência de absorventes em casa. Com isso, a gente faz com que esse fato deixe de ser uma preocupação para a vida dessas meninas e dessas mulheres”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

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A distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

A garantia do item higiênico durante o ciclo menstrual também pretende evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.

*Da assessoria de imprensa

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.   

Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.   

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Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.   Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.   

A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.   

O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.   O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.

Acusado de não dar a devida atenção às necessidades de meninas e mulheres sem condições de comprarem absorventes menstruais, o governo garantiu agora que vai viabilizar a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita dos protetores femininos. O tema virou uma grande polêmica nos últimos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta semana trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual, desgastando a imagem do chefe do Executivo. A decisão excluiu a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Numa série de tuítes, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo alegou que a atribuição de descaso não passa de uma "narrativa falsa e inconsistente" e afirmou que há o reconhecimento do mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. "O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros", garantiu a Secom. "Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população", continuou.

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Em linha com o que o presidente já havia dito a apoiadores, a Secretaria argumentou que os pontos vetados apresentavam "problemas técnicos e jurídicos" e também de aplicação. Se levasse a medida adiante, conforme as explicações dadas na rede social, poderia haver implicações negativas para Bolsonaro porque, entre outros problemas, o projeto não indicava uma fonte apropriada para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. "Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar", disse o presidente a seus seguidores por ocasião da divulgação do veto.

O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta. Extrapolando este caso específico, a Secom enfatizou que o governo tem dado atenção a várias questões relacionadas às mulheres. "É importante lembrar que o governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção."

Repercussão -

Em meio à polêmica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou o veto como "candidatíssimo a ser derrubado" pelos parlamentares. Ele também usou as redes sociais para comentar o caso. Pacheco afirmou que o Congresso está pronto para contribuir com o governo "nas soluções de cunho fiscal", já que este foi o motivo alegado por Bolsonaro para vetar a proposta. "Considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado", disse, lembrando que, quando o projeto chegou à Casa, foi pautado com rapidez. "São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres", escreveu.

A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a decisão foi "uma disputa política" e que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário (Funpen). A estimativa de financiamento do projeto de R$ 84 milhões por ano é o suficiente, de acordo com ela, para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres.

A deputada estadual Dulci Amorim (PT) criou o Projeto de Lei (002188/2021), que visa garantir em Pernambuco o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde, unidades prisionais e outras instituições pernambucanas que sejam públicas. 

O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas ainda não há previsão para entrar em votação. “Eu, como mulher e mãe de três filhas, sei da importância que é chegar o nosso ciclo menstrual e termos absorventes para usar. Mas tem muitas pernambucanas que não têm acesso a isso, e aí eu estou falando de jovens que frequentam as escolas e até de pessoas já na idade adulta, que não tem acesso justamente por falta de recursos financeiros”, explicou a petista.

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Dulci complementa que “com essa preocupação, apresentamos o projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes nas unidades prisionais, escolas e postos de saúde, como em outras instituições pernambucanas que sejam públicas.  Com isso queremos melhorar a qualidade de vida da mulher. Com certeza você, homem, não passa por isso, mas sua mulher e sua filha passam”, pontuou a deputada, pedindo apoio da população para o seu projeto.

O Ministério da Saúde disse nesta terça-feira, 16, que, para garantir que não faltem medicamentos de distribuição obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios que eram fornecidos por laboratórios públicos e tiveram contratos suspensos serão adquiridos da iniciativa privada.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a pasta suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS. Documentos obtidos pelo Estado apontam que houve suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete, por exemplo.

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Em nota, o ministério justificou que a suspensão das parcerias aconteceu por seis motivos principais: Recomendação de órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União), decisão judicial, descumprimento de cronograma, falta de avanços esperados, falta de investimentos em estrutura ou solicitação de saída do parceiro privado.

Em nota nesta terça, a pasta disse que a etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades dos contratos suspensos. "Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação".

A Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), porém, disse que foi pega de surpresa com as suspensões e vai ingressar com ações na Justiça contra a pasta.

"Para suspender um PDP precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde", disse à reportagem o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, que também preside a associação de laboratórios.

"Muitos dos laboratórios estão em fase de importação de insumo, ou desenvolvendo tecnologias," afirmou Dias. Segundo o ministério, cinco das parcerias suspensas estavam em fase avançada para a aquisição dos medicamentos produzidos. O ministério informou ainda que vem realizando compras desses produtos "por outros meios previstos na legislação", como pregões, licitações (ou dispensa desses processos) e outros mecanismos.

Economia

De acordo com cálculos da associação de laboratórios públicos as PDPs significaram, ao longo dos últimos oito anos, em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional.

Por isso, para a entidade, a suspensão de 19 contratos "não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos", mas também difere dos esforços de outros ministérios de aquisição de tecnologia pela indústria nacional.

Problemas recorrentes

Defendidas por especialistas em inovação como um caminho para modernizar laboratórios públicos nacionais, as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) têm acumulado problemas em sua execução no País. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, não é a primeira vez que convênios do tipo são suspensos. Desde 2015, 46 PDPs já foram interrompidas. Hoje, 87 estão vigentes.

Em uma PDP, a farmacêutica privada firma acordo com o ministério, comprometendo-se a repassar a um laboratório público, em um período de cinco anos, tecnologia para a produção de um determinado produto. O laboratório privado, por sua vez, recebe como contrapartida a garantia de tornar-se o único fornecedor daquele item ao ministério durante os cinco anos da parceria.

No Brasil, as PDPs sofrem com as condições precárias de alguns laboratórios públicos, que nem sempre conseguem alcançar estrutura e tecnologia adequadas para assumir a produção dos medicamentos. Outro problema é que, ao fim da PDP, o produto foco da parceria pode já estar com a tecnologia ultrapassada. Para Fadlo Fraige Filho, presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabete (Anad), esse é o caso das insulinas que tiveram os contratos suspensos. "Insulinas de NPH são tecnologias antigas, de 30 anos atrás. Não há necessidade de o governo investir em uma fábrica que produz insulina de tecnologia ultrapassada", defendeu ele, que não vê risco de desabastecimento.

Outro que acredita que a suspensão não afetará pacientes é Carlos Varaldo, do Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite. Ele diz que o sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C, que também teve seu processo de PDP suspensa, tem estoque garantido por um pregão realizado no início do ano. "Não nos interessa se é medicamento de PDP ou de marca. Queremos preço justo. Sou a favor (das PDPs), mas todo ano deveria ter uma licitação e, se houver medicamento mais barato, baixar (o preço)." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta sexta-feira (3), acontece o lançamento da 13ª edição da Revista Tatuí de Crítica de Arte, publicação de caráter independente, experimental e plural. A nova edição é resultado de um processo de residência que mistura arte, cinema e crítica presente não só na versão impressa, mas também no vídeo produzido pelos editores e colaboradores sob o codinome de Cruza. O vídeo está disponível na página do vimeo e será exibido durante a ocasião. O público ainda poderá adquirir exemplares gratuitos da nova edição, que estarão sendo distribuídos no dia.

Depois de ser convidada para participar do Festival Cine Esquema Novo (CEN), em abril de 2011, em Porto Alegre, a Tatuí resolveu misturar a proposta inicial da edição - um acompanhamento-resenha do CEN - com arte e crítica, principal essência da publicação, que surgiu em 2006 a partir do encontro de críticos de arte em formação. Dessa forma, nasceu Cruza, filmado durante os sete dias do festival de forma experimental, explorando sensações a partir da relação dos autores com o CEN.

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A versão impressa traz os desdobramentos do CEN, problematizando a relação entre cinema, arte e crítica. Uma das editoras da Tatuí, Clarissa Diniz, explica que "a revista tem o perfil mais concreto sobre os interesses que circunscreveram a criação do filme e os dias que passaram no CEN". "Virou, assim, uma reunião de contribuições que discutem a relação arte-cinema-crítica, tentando não ficar separando os campos, mas entendê-los sem limitações, com corpo e densidade própria e livre”, complementa.

A Tatuí é formada pelas editoras Clarissa Diniz e Ana Luisa Lima. Para a 13ª edição, a dupla convidou os editores Cristiano Lenhardt,  Luiz Roque, Pablo Lobato e Sofia Borges. A equipe ainda contou com a colaboração do Cine Esquema Novo, Dellani Lima, Luiz Pretti, Max Hinderer, Tiago Mata Machado e Yann Beauvais. Todos os convidados trabalham com cinema/arte/crítica, e abordam aspectos diversos dessa relação. O lançamento ocorre no Bê Cúbico, Recife Antigo, espaço independente que trabalha com imagem/audiovisual para arte e além dela.

Serviço
Lançamento da 13ª edição da Revista Tatuí
Sexta- feira, (03), 19h
B³ (Bê Cúbico) - Rua do Bom Jesus, 172, 5° andar - Bairro de Recife

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