A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (8) audiência pública para debater a justiça criminal e a situação dos detentos indígenas no Brasil.

A reunião foi sugerida pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Ele afirma que pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) apontam violações de direitos e de garantias constitucionais dos povos indígenas.

“Não é assegurada a assistência jurídica aos detentos indígenas a partir do momento da sua prisão e, quando essa assistência ocorre, é muito deficitária durante os procedimentos investigatórios até o cumprimento de pena nos estabelecimentos penais, percebendo-se o desrespeito por parte do poder público quanto às especificidades indigenistas”, diz o deputado.

Edmilson Rodrigues também critica a falta de intérprete nos casos em que o indígena não compreende o idioma português e é chamado pelo Poder Judiciário – seja como investigado, réu ou testemunha. “Geralmente, não é ofertado um intérprete como assegura a lei, prejudicando o princípio do devido processo legal e gerando uma insegurança jurídica desmedida”, afirma.

Debatedores

Foram convidados para a audiência:

- a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Susana Inês de Almeida e Silva;

- o procurador-chefe substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Wanke;

- o secretário-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Renan Vinícius;

- a defensora pública de Mato Grosso do Sul, Neyla Ferreira Mendes;

- o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Henrique Eloy Amado;

- um representante do Ministério da Justiça.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 13.

*Da Agência Câmara Notícias

A Justiça Eleitoral no Pará cassou a chapa de Zenaldo Coutinho (PSDB), candidato à reeleição, e de seu vice, Orlando Reis (PSB), na disputa pela prefeitura de Belém. A decisão foi divulgada na quarta-feira (19) mas o juiz da 97.ª Zona Eleitoral da capital paraense, Antonio Cláudio Von Lohrmann Cruz, determinou a medida na terça-feira (18). Ainda cabe recurso ao candidato.

Coutinho chegou ao segundo turno em primeiro lugar, com 31,04% dos votos válidos (241.166), seguido de Edmilson Rodrigues (PSOL), que obteve 29,50% (229.343). Segundo a mais recente pesquisa Ibope, divulgada no sábado passado, Edmilson tem 46% das intenções de voto, contra 43% de Coutinho - a margem de erro de 4 pontos porcentuais.

Segundo o juiz, o tucano e Reis vêm promovendo "propaganda institucional em período vedado, pela internet, em diversos meios de comunicação oficial da prefeitura municipal de Belém", o que caracteriza conduta vedada pelo Código Eleitoral e pelo artigo 37, parágrafo 1.º, da Constituição Federal.

A ação foi proposta pela coligação de Edmilson. No pedido de cassação acolhido pelo Ministério Público Eleitoral e por Cruz, o candidato do PSOL alega que, na página oficial da prefeitura de Belém no Facebook, há vídeos de propaganda institucional com a participação de Coutinho "inaugurando obras e enaltecendo as qualidades da atual gestão municipal".

Rede social

Na sentença, Cruz escreveu que, conforme a denúncia, a página da prefeitura na rede social, a cada postagem, remete ainda ao site de campanha eleitoral do candidato à reeleição.

"(O responsável pela página da prefeitura no Facebook) Fez o link direto para a página pessoal do réu Zenaldo Coutinho, o que demonstra não apenas o objetivo de catapultar a popularidade do prefeito, mas o seu inequívoco conhecimento da artimanha", afirmou a decisão. "É evidente, portanto, o abuso de poder político e de autoridade", escreveu o magistrado.

Defesa

Os advogados da coligação de Coutinho e Reis já ingressaram com pedido de suspensão da decisão de Cruz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Eles alegam que a representação de Edmilson com o pedido de cassação da candidatura é uma repetição de outro processo que foi "extinto sem julgamento do mérito em virtude da ilegitimidade ativa do PSOL".

Para a defesa, as propagandas citadas pela acusação são anteriores ao período vedado por lei, ou seja, 2 de julho deste ano, e, assim, afirmam não haver nenhum crime ou conduta vedada a agente público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.