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O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o Executivo se mantém com disposição para discutir uma solução para os preços dos combustíveis no País, mas evita apoiar alguma medida específica em tramitação no Congresso.

"O problema está identificado, o governo mantém uma boa intenção de discutir o assunto, mas vai

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discutir o assunto com rigor fiscal, mantendo o equilíbrio do Orçamento da União e atendendo na

ponta aquilo que a população precisa, que é a redução no preço do combustível", disse o parlamentar, pontuando que há várias propostas em tramitação e que o governo está "na mesa de Negociação".

Nesta terça-feira, o Congresso analisa dois vetos do presidente Jair Bolsonaro, um com impacto fiscal. Os parlamentares fecharam um acordo para derrubar o veto à compensação da propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral, retomada neste ano.

Com isso, as emissoras de rádio e de televisão deixarão de pagar impostos ao inserir os programas das legendas, diminuindo a arrecadação da União.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) admitiu que a liberação de verbas é um atrativo para sensibilizar parlamentares a apoiar o governo. "Tem uma sensibilização porque, se o parlamentar tem mais acesso, acaba sendo atendido. É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e Estados, tem uma tendência de que fique com o governo. Isso sempre foi assim mesmo em outros governos", afirmou.

Questionado sobre a falta de transparência quanto à autoria da indicação para os repasses, o líder do governo disse que é possível obter essas informações olhando as notícias e as postagens nas redes sociais. No entanto, ele reconheceu que seria conveniente "uma dinâmica mais clara" na divulgação.

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O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que conseguiu R$ 70 milhões, afirmou ter buscado o governo e deixou claro que a liberação acontece somente após as negociações com o Planalto. Ele detalhou o "balcão de negócios" dizendo que chegou a procurar a Secretaria de Defesa Civil na busca de recursos contra a seca. "O secretário me disse que o recurso ‘aqui’ é zero. Então perguntei: ‘para que serve a secretaria?’ Ele me disse: ‘aqui só tem recurso se vier (com indicação) do palácio’."

O deputado Altineu Cortês (PL-RJ) negou qualquer influência política nos repasses - que, conforme determina a legislação, devem ser feitos por critérios técnicos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também disse não ter tratado de repasses com o governo.

Em nota, Kassab declarou que "as bancadas do partido têm autonomia para a discussão junto ao governo". Ele não respondeu sobre o dinheiro atrelado a seu nome. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), enalteceu, nesta terça-feira (1º), a "organização dos líderes da base do governo" após o anúncio da prorrogação do auxílio emergencial e do envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Ele elogiou a atuação do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e classificou o momento como uma "vitória na articulação política pelo bem do Brasil".

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes foi feito ao lado de nomes do 'Centrão' e partidos alinhados ao governo. Assim como os outros fizeram, Gomes ressaltou que o governo retoma neste momento a agenda de reformas com o envio da Administrativa nesta quinta-feira (3).

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"É importante ressaltar a organização dos líderes da base do governo em um trabalho feito já há bastante tempo pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, mas também com o ministro Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni, nosso ministro da Casa Civil Walter Braga Netto", disse Gomes.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou um projeto de lei que permite a apresentação de artistas durante comícios eleitorais — os chamados “showmícios”. O projeto, PL 3.571/2020, começou a tramitar no Senado na terça-feira (30). Os showmícios foram proibidos pela “minirreforma eleitoral" de 2006 (Lei 11.300/2006), em decisão que foi examinada e mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para Eduardo Gomes, que é o líder do governo no Congresso, essa proibição é um erro. Ele defende a utilização de até 20% dos gastos das campanhas de cada candidato em showmícios, até o limite máximo de R$ 20 mil.

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"Apesar de concordarmos que a realização de showmícios, de forma irrestrita, poderia comprometer a concorrência livre e equilibrada entre partidos e candidatos, consideramos equivocada a vedação absoluta inserida em 2006 na Lei das Eleições. O projeto de lei que ora apresentamos tem por finalidade permitir a apresentação remunerada de artistas, desde que respeitado um limite bastante restrito de gastos — 20% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados ao candidato, observado o limite máximo de R$ 20 mil", justifica o senador.

Casos sobre de participação de artistas contratados em comícios são citados desde o Brasil Império. A prática foi muito difundida a partir do Movimento das Diretas Já (1983-1984), que defendia o retorno das eleições diretas para a Presidência da República. E a participação de artistas aumentou ainda mais durante as eleições presidenciais de 1989. Após uma série de questionamentos sobre a disparidade de condições entre candidatos que podiam gastar com showmícios, a prática foi proibida em 2006.

O PL 3.571/2020 agora espera pela apresentação de emendas e a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação desse projeto.

*Da Agência Senado

O Brasil poderá ter, em lei, uma política de governança abrangendo o planejamento do desenvolvimento nacional, a comunicação à sociedade das ações governamentais, a gestão de riscos e os processos internos de integridade.

É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.898/2019, que estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com base especialmente em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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No início de 2020, os Estados Unidos manifestaram apoio à entrada do Brasil na OCDE, conhecida popularmente como um “clube dos ricos”, que atualmente reúne 36 países. Anteriormente, o governo de Donald Trump havia priorizado o ingresso da Argentina na OCDE.

Apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto foi elaborado a partir de sugestões do ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Nardes sugere a edição de normativo específico com o estabelecimento da política de governança pública no âmbito dos poderes da União. 

Atualmente, está em vigor o Decreto 9.203, de 2017, que também trata da política de governança na administração pública, e há projeto de lei semelhante ao de Eduardo Gomes (PL 9.163/2017) na Câmara dos Deputados.

O PL 5.898/2019 aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposição será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Planejamento

Eduardo Gomes destaca que o projeto busca dotar o Brasil de ferramentas integradas de planejamento, além de elevar o sistema de planejamento e de Orçamento federal "para outro patamar".

Nesse sentido, diz o senador, os artigos que disciplinam o planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado (7º a 14) representam uma das mais importantes inovações da proposta e uma contribuição normativa de inestimável valor para garantir a coerência e a coordenação das políticas governamentais.

Eduardo Gomes destaca que os dispositivos cumprem o mandamento contido no parágrafo 1º do artigo 174 da Constituição, segundo o qual “a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento”.

O projeto contém regras elementares para a implementação do programa de integridade na administração pública, como forma de permitir a ampliação dos mecanismos de prevenção à corrupção, além de conferir maior transparência às respostas dadas a irregularidades.

O texto estabelece princípios, diretrizes e práticas de governança pública voltadas à melhoria do desempenho das organizações no cumprimento de sua missão institucional. Eduardo Gomes destaca que o objetivo é fortalecer as instituições brasileiras, de modo a gerar, preservar e entregar valor público com transparência, efetividade e accountability à sociedade.

Princípios administrativos

Os princípios e diretrizes contidos no projeto configuram os elementos de conexão entre os princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e a atuação do agente público.

Na justificativa da proposição, Eduardo Gomes argumenta que, se por um lado o agente público ganha preceitos mais didáticos para que sua atuação seja orientada em prol do cidadão, de outro os princípios constitucionais ganham instrumentos para garantir sua observância, além de novos elementos para expandir a interpretação de seus conteúdos.

O texto, assim, institui regras de governança para permitir que os princípios constitucionais da administração pública sejam traduzidos em políticas públicas e serviços públicos centrados no cidadão, destaca o autor do projeto.  

Câmara

Um projeto de lei (PL 9.163/2017) com conteúdo semelhante, apresentado pela Presidência da República, tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Eduardo Gomes, a essência desse projeto foi preservada no texto do Senado, mas com a exclusão de estados, Distrito Federal e municípios da norma.

O senador Eduardo Gomes também afirma, na justificativa do projeto, que o texto foi elaborado a partir de recomendações atualizadas de organizações internacionais especializadas no tema, em especial a OCDE, e também de referenciais de governança do TCU e de uma revisão da literatura especializada.

*Da Agência Senado

 

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), colocou dúvidas sobre o avanço de uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, Câmara e Senado discutem textos nesse sentido após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade.

"Demora. Temos quatro semanas (neste ano). Não adianta inventar moda, não", afirmou o líder do governo em entrevista no Senado. Perguntado se uma proposta sobre a prisão em segunda instância vai ser votada neste ano, Eduardo Gomes respondeu: "Quase certeza que não."

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No Senado, 48 parlamentares já se manifestaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão em segunda instância. São necessários 49 votos favoráveis para a medida ser aprovada na Casa. Alguns senadores, no entanto, afirmam reservadamente entender que o texto fere a Constituição Federal, mas dizem que manifestaram apoio para evitar críticas públicas.

Um dia após ter seu nome confirmado como novo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), firmou compromisso nesta sexta-feira (18) de ter o diálogo como foco de sua atuação. Neste sentido, ele afirma que pretende articular a aceleração das reformas que estão no Congresso Nacional, tais como a reforma da Previdência, a tributária e a administrativa.

"Eu tenho certeza que com muita serenidade, com dedicação ao diálogo a gente consegue aprovação das matérias de interesse do governo ainda esse ano. Matérias importantes como a reforma da Previdência, a discussão sobre a reforma tributária. Então, eu estou muito confiante, me preparando aí para um grande trabalho”, assegurou em entrevista à Rádio Senado.

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O emedebista destacou que sua indicação não significa que seu partido passará a fazer parte da base de apoio ao governo Bolsonaro. Ele afirmou que a aproximação com o governo federal e todas as decisões se darão em diálogo com governadores, prefeitos de capitais e demais lideranças da sigla. “Nisso a gente está submetido a deliberação do partido, que ainda não ocorreu, mas que irá ocorrer no momento adequado. Mas é um partido importante, é a maior bancada no Senado e uma das maiores bancadas na Câmara”, disse durante a entrevista.

 

 

O novo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), aposta em um perfil discreto para tentar evitar que a crise no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, comprometa a agenda de votações no Congresso. Ele disse que pretende atuar de maneira "discreta, porque líder tem de trabalhar pela convergência e com foco nas matérias de interesse do governo e do País, então eu fico tranquilo", afirmou. "Vou ser um operário."

Gomes foi escolhido para substituir Joice Hasselmann (SP) na liderança depois que Bolsonaro viu o nome da deputada em uma lista para manter Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara. A escolha foi oficializada em uma reunião no Planalto com Bolsonaro e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, nesta quinta-feira, 17, pela manhã. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União à tarde.

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Eduardo Gomes era um dos vice-líderes do governo no Senado, atua alinhado com o presidente Jair Bolsonaro e é fiel nas votações - votou contra desidratar a reforma da Previdência e a favor do decreto presidencial que flexibilizou o porte de armas. O perfil levou Bolsonaro a escolher o emedebista para o cargo.

O novo líder terá a missão de articular a análise do Orçamento de 2020 e preparar o terreno para as pautas do Planalto no ano que vem, entre elas a reforma tributária. Na avaliação de Gomes, não será possível emplacar mais nenhuma grande proposta em 2019 após a conclusão da reforma da Previdência.

Gomes já passou por vários partidos, da esquerda ao Centrão: foi do PP, PSB, PSDB e Solidariedade. No começo deste ano, se filiou ao MDB a convite do senador Renan Calheiros (AL) e do então presidente nacional da sigla, Romero Jucá.

Foi vereador, já teve três mandatos como deputado federal e, filiado ao Solidariedade, se elegeu ao Senado pelo Tocantins no ano passado. É afilhado político do ex-governador Siqueira Campos (DEM).

Reflexo

O novo líder quer evitar que a crise no PSL se transforme em uma bomba-relógio na agenda do governo. Gomes disse acreditar que a crise no partido não vai refletir na votação de matérias de interesse nacional. "É só você olhar a coerência de quem votou nas matérias do governo e quem não vai mudar de voto por uma questão partidária", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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