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O governo barrou a tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação aprovado na comissão especial da Câmara e vai tentar mudar, em votação no plenário, a meta de investimento estabelecida na proposta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público do País. Essa previsão a ser alcançada em dez anos engloba recursos do governo federal, dos orçamentos dos Estados e dos municípios.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolou um recurso para que o projeto seja votado no plenário da Câmara. Sem esse mecanismo regimental, o PNE seguiria direto para votação pelos senadores. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocar o recurso na pauta de votação do plenário e, caso seja aprovado por maioria simples, o texto do projeto também terá de ser votado pelo conjunto dos deputados. Com o Congresso esvaziado pelas campanhas eleitorais, está praticamente descartada qualquer uma dessas votações antes de outubro.

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O governo não concorda com os 10% do PIB, mas foi derrotado em votação na comissão especial. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB. Esse foi o ponto mais polêmico da votação do projeto, que mobilizou entidades estudantis e de defesa da educação a favor do maior índice de investimento. O PNE estabelece metas a serem compridas em dez anos.

O recurso do governo foi assinado por 80 deputados, 28 a mais do que o mínimo necessário. Dos 47 deputados da bancada do PSD, 27 assinaram o recurso. Da bancada de 87 petistas, 18 assinaram o pedido governista. Os líderes do PSD, Guilherme Campos (SP), e do PT, Jilmar Tatto (SP), estão na lista dos apoios.

A necessidade impulsiona as mudanças. Frente aos desafios do mundo atual, mesmo setores considerados mais conservadores em sua cultura e gestão, precisam reciclar ideias, rever processos e abrir espaço para novas soluções. O setor de ensino é um bom exemplo dessa transformação. Houve uma época em que palavras como educação e negócios não podiam ser pronunciadas na mesma frase.

Novos tempos. Deixando claro, de início, que ninguém aqui defende a banalização do ensino, o fato é que vivemos em um mundo onde a competitividade não escolhe segmento. A educação é hoje um setor que movimenta bilhões e cresce, no Brasil, na ordem de dois dígitos ao ano.  Mesmo nos últimos dois anos, enquanto o mundo falava de crise, os investidores buscavam as boas chances de negócios que o país tinha a oferecer nessa área.

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A oportunidade veio e está aí, disponível. Mas não é para todos. Os bons negócios neste setor são privilégio de quem tem algo de qualidade diferenciada, ou seja, qualidade do ensino que se propõe a ofertar – as chamadas instituições premium em seus respectivos nichos – serão as primeiras a serem consideradas, claro. O ponto é que não basta só ser premium quanto ao padrão de ensino. Também é preciso o ser na sua gestão. E é aí que, muitas vezes, as coisas se complicam.

Sendo bem coloquial, é preciso estar com a casa em ordem. Trazer para dentro da instituição um dinheiro saudável, do bem, pode significar a melhor capacitação de toda a estrutura de uma instituição – desde seus recursos tecnológicos, força para atrair bons parceiros e convênios internacionais,  até ter em seu campus o melhor capital intelectual. Pode ser a diferença entre seguir adiante ou deixar de existir. Como avaliar se esse é um bom negócio para determinada instituição, seja ela pública ou privada, de gestão familiar ou não, passa por muitos filtros e envolve uma forte disposição em se abrir a conhecer novos caminhos e modelos de administração, novas formas de compartilhar poder, oxigenar cultura e entender que manter a tradição é uma coisa, parar no tempo é outra.

As boas práticas da Governança Corporativa  têm muito a contribuir nesse sentido.É um passo importante para quem está disposto a alinhar-se à uma gestão moderna, profissionalizar sua administração e estruturar-se para competir em um setor que não pára de evoluir. Trilhar esse caminho, ainda que o mercado não ofereça uma ameaça imediata à sobrevivência do negócio, ajuda na estruturação dos processos, impulsiona a busca por melhorias que possam suprir as carências existentes, contribui para fortalecer o negócio. Mais esclarecida e bem assessorada tecnicamente, uma instituição de ensino, assim como uma empresa, pode sedimentar melhor suas bases de sustentabilidade sem apoiar-se em mitos ou modismos.

Nem precisamos lembrar que as boas decisões de negócios passam, obviamente, por gente bem preparada para tomá-las. Adotar um modelo de Governança Corporativa não estabelece só novos processos administrativos, atualiza e potencializa os recursos humanos de uma organização. É importante ter em mente que esse não é um trabalho simples. Muito menos rápido. Alinhar uma instituição às boas práticas da Governança Corporativa traz muitos desafios. Em algumas realidades, como as das empresas familiares, por exemplo, pode passar por questões delicadas – até sofridas para alguns integrantes -, mas que terão que ser enfrentadas e equacionadas mais cedo ou mais tarde. No entanto, este é um esforço que tem sua recompensa. Permitir que a instituição potencialize suas chances de sobrevivência e o empreendimento, assim, se perpetue, é só uma delas.

Não é difícil entender o porquê. Em sua definição mais clássica, Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas e/ou cotistas, conselho de administração e diretoria, auditoria independente e conselho fiscal, além dos diversos  públicos direta ou indiretamente vinculados á instituição. As boas práticas da Governança Corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso a um capital  menos onerosos e promover a sua perenidade.

Um questionamento comum é se, no geral, essa mudança reflete de alguma maneira no valor da companhia. Seguramente que sim. Há inúmeras evidências de que a prática da Governança Corporativa impacta positivamente no valor e na liquidez das ações, reduz o custo do dinheiro e atrai os investidores que têm critérios mais rigorosos na hora de escolher onde investir, ainda mais em países emergentes. Com melhores controles internos, reduzem-se os riscos da má gestão. Ancorada em bases bem definidas de transparência, equidade de tratamento, prestação de contas e responsabilidades, a instituição conquista outros benefícios, também essenciais.

Uma instituição de ensino, como qualquer empresa, precisa ter o respeito de seus stakeholders e uma marca forte. Nesses aspectos, em especial, seu desafio é até maior do que o de muitos outros business – seu público-alvo é essencialmente jovem e transitório, seu nível de exposição é muito alto ( seu cliente está dentro da sua casa, anda pelos corredores, fala com seus funcionários quase todos os dias, por ao menos nove meses do ano); Se mercado renova-se muito rapidamente, é extremamente exigente, tecnológico e competitivo.

Ao mesmo tempo, uma instituição de ensino precisa ter “bom nome”, vocação e tradição na arte de ensinar e ser atual. Sua referência no mercado é medida, atualmente, em grande parte, pela qualidade dos profissionais que gera e pelo índice de empregabilidade de seus formandos. Só mesmo com uma gestão muito afinada e uma  liderança muito bem preparada para orquestrar todos os esses instrumentos.

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