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O adiamento das eleições municipais para novembro será um dos temas de uma live do LeiaJá, nesta segunda-feira (6), com o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE). No segundo mandato na Câmara Federal, Daniel é um dos pré-candidatos a prefeito do Recife no pleito deste ano.

Além de avaliar o quadro eleitoral na capital pernambucana e o adiamento da disputa, também serão temas da entrevista a conjuntura política nacional e a atuação do legislativo diante da pandemia do novo coronavírus. A conversa com o parlamentar será às 15h, na página do portal no Instagram. 

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Será que teremos em breve Kim Kardashian e Kanye West vivendo na Casa Branca? Será que o rapper será escolhido para comandar a nação mais poderosa do mundo? Vamos ter que esperar para ver, mas uma coisa é certa: Kanye fará uma forte campanha para ser eleito, agora que sua candidatura está confirmada.

Nos últimos anos, várias especulações e declarações surgiram sobre a decisão do cantor de entrar para a política, só que, até então, ele próprio não havia dado indícios reais de que isso realmente aconteceria, apenas demonstrando seu apoio ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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Pelo jeito, as atitudes de Trump neste mandato não deixaram o pai de quatro filhos muito felizes, a ponto de ele preferir ocupar tal posto, porque no último sábado (4), na data que celebra a independência do país norte-americano, Kanye fez um anuncio oficial no Twitter.

"Devemos agora cumprir a promessa da América confiando em Deus, unindo visões e construindo nosso futuro. Eu estarei concorrendo para presidente dos Estados Unidos", escreveu ele.

Kim não manifestou abertamente seu suporte, pelo menos por enquanto, e apenas repostou o tweet e o compartilhou em seu Stories do Instagram. Por outro lado, o artista já tem a aprovação de ninguém menos que o bilionário Elon Musk, que comentou na publicação: "Você tem meu total apoio".

A eleição está marcada para 3 de novembro e tem como candidatos Trump, pelo partido Republicano, e Joe Biden, ex-vice de Barack Obama, pelo Democratas. Dessa forma, Kanye provavelmente tentará sua chance como candidato independente.

Com tanto dinheiro, influência, contatos famosos, apelo religioso e rejeição à derrotas, a voz de Famous promete ser um forte oponente.

Os croatas votam neste domingo (5) o comando de um novo governo que terá que enfrentar as consequências econômicas do coronavírus, em um momento em que os conservadores estão sob pressão devido ao aumento de casos.

Os centros de votação abriram às 05h00 GMT (02h00 horário de Brasília) e os 3,8 milhões de eleitores podem votar até as 17h00 GMT (14h00).

Os resultados são esperados para tarde da noite, já que a eleição se mostra muito próxima entre a União Democrática Croata (HDZ) no poder, uma coalizão de oposição de centro-esquerda e um cantor populista em ascensão que parece surpreender.

Nem o HDZ do primeiro-ministro Andrej Plenkovic, nem a coalizão "Restart" liderada pelo Partido Social Democrata (SDP) de Davor Bernardic parecem ter possibilidades de obter sozinhos a maioria dos 151 assentos no Parlamento.

O "Movimento Patriótico" do cantor popular e populista Miroslav Skoro, com 11% das intenções de voto, pode desempenhar o papel de árbitro.

A incerteza sobre o futuro domina, já que a economia croata muito dependente do turismo cairia cerca de de 10%, sua pior contração em décadas.

- Estabilidade ou mudança? -

Andrej Plenkovic, de 50 anos, espera que a difícil situação que está por vir incentive os eleitores a permanecerem fiéis a um partido no poder desde 2016.

"É necessário fazer eleições sérias e não política para políticos", disse o primeiro-ministro. "A Croácia não precisa de experimentos como com Bernardic ou Skoro".

O partido no poder destacou suas ações diante da crise de saúde. Este país dos Balcãs, membro da União Europeia, tem cerca de de 110 mortos e 2.800 casos para um total de 4,2 milhões de habitantes.

No entanto, há duas semanas, após saldos baixos ou quase nulos, o país começou a registrar algumas dezenas de casos diários.

Davor Bernardic, de 40 anos, acusa o governo de "ter colocado a Croácia em perigo deliberadamente", ao decidir levar adiante as eleições durante a pandemia.

Miroslav Skoro, que poderia seduzir a ala direita do partido conservador decepcionada com as políticas moderadas de Andrej Plenkovic, afirma ser "a única garantia de mudança".

O partido conservador, e em menor grau o SDP, dominam a vida política da Croácia desde a independência em 1991.

Uma pesquisa divulgada na sexta-feira pela Nova TV coloca conservadores e centro-esquerda cara a cara, com 52 e 51 assentos, respectivamente. Em terceira posição, está o "Movimento Patriótico" com 18 legisladores, seguido pelo partido ultraconservador Most (ponte) e Mozemo (Podemos fazê-lo!), uma coalizão que reúne os verdes e partidos de esquerda, com nove e seis assentos.

A governadora de Tóquio, Yuriko Koike, foi reeleita para comandar a capital do país. Yuriko, 67 anos, foi a primeira mulher a chefiar Tóquio e ganhou apoio da população pela forma como lidou com a pandemia da Covid-19, ainda que o recente aumento do número de infectados tenha elevado as preocupações sobre o avanço da doença. "A tarefa mais urgente são as medidas de combate ao coronavírus", disse ela em discurso após o resultado das votações. "Agora é um momento muito importante para se preparar para uma possível segunda onda, e continuarei tomando medidas firmes neste sentido".

Segundo a emissora pública japonesa NHK, 74% dos eleitores apoiavam Koike, com 63% dizendo que aprovaram sua gestão da crise do coronavírus. Os casos de covid-19 voltaram a crescer em Tóquio no fim de junho - 131 novas infecções foram confirmadas neste sábado, o terceiro dia consecutivo com mais de 100 novos casos. As infecções diárias também aumentaram nas últimas semanas em todo o país, para cerca de 19.645, incluindo 977 mortes.

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Yuriko é vista como potencial candidata à sucessão do primeiro-ministro Shinzo Abe quando seu mandato terminar, em setembro de 2021. Por enquanto, ela diz estar focada em proteger a vida dos 14 milhões de moradores de Tóquio, cidade que movimenta US$ 1 trilhão. Ela também tentou ganhar a compreensão do público sobre uma versão mais simples das Olimpíadas de Tóquio, após o adiamento dos jogos neste ano.

Embora não tenha cumprido totalmente suas promessas do primeiro mandato, como aliviar o congestionamento nos trens, garantir a disponibilidade adequada de instalações para cuidados com crianças e idosos e acabar com o excesso de trabalho, Yuriko foi elogiada pelo trabalho frente à pandemia inclusive por críticos. Enquanto isso, o primeiro-ministro Abe foi criticado por fazer muito pouco e muito tarde, assim como pelo severo impacto da crise na economia.

Ex-apresentadora de TV, Koike ganhou o apelido de "Migratory Bird" (ave migratória), por mudar de partidos e formar novas alianças - ao menos sete vezes -, algo raro entre políticos japoneses, conhecidos por sua lealdade a ações de seu partido. Fonte: Associated Press.
 

Mesmo sendo maioria da população brasileira, negros representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Uma consulta em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de recursos do Fundo Eleitoral - e de tempo de rádio e TV - para viabilizar as campanhas de candidatos negros e negras. A verba pública, que nas eleições municipais deste ano soma R$ 2 bilhões, seria dividida segundo o critério racial, obedecendo a proporção de candidatos negros e brancos de cada partido.

O objetivo é usar o dinheiro do fundo para corrigir distorções históricas e evitar que os partidos favoreçam políticos brancos. Segundo um estudo da FGV Direito São Paulo, homens brancos representaram 43,1% de todos os candidatos a deputado federal nas eleições de 2018, mas concentraram cerca de 60% das receitas de campanha. Por outro lado, as mulheres negras - que somaram 12,9% das candidaturas à Câmara - ficaram com apenas 6,7% do volume total de recursos. Elas sofrem dupla discriminação: recebem menos recursos que os homens por serem mulheres, e menos que as mulheres brancas.

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"A sociedade brasileira é racista, e a estrutura partidária reproduz o racismo. O interior dos partidos não é necessariamente democrático, e quem está nas mesas diretoras, no comando das decisões, são homens brancos", observou o cientista político Cristiano Rodrigues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Rodrigues aponta que, na distribuição dos recursos, as siglas tendem a privilegiar os candidatos que mobilizam mais dinheiro (como empresários) e aqueles que são provenientes de famílias com forte tradição política. "A população negra está mais ausente desses espaços."

Cota

No caso das mulheres, a legislação eleitoral prevê uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições para os cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, não há nenhum dispositivo legal que obriga os partidos a lançarem um número mínimo de candidatos negros. Ao entrar com a consulta no TSE, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) pediu que o tribunal estabelecesse uma cota de 30% de candidaturas negras para cada agremiação. A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para quem uma iniciativa nesse sentido depende de lei a ser aprovada pelo Congresso.

O ministro, no entanto, acolheu outros pedidos da consulta. Barroso quer que a "fatia feminina" do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV sejam divididos entre candidatas negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas por cada partido. O mesmo critério deve ser adotado para homens negros e brancos.

"A ordem constitucional não apenas rejeita todas as formas de preconceito e discriminação, mas também impõe ao Estado o dever de atuar positivamente no combate a esse tipo de desvio e na redução das desigualdades de fato. Há um dever de integração dos negros em espaços de poder, noção que é potencializada no caso dos parlamentos. É que a representação de todos os diferentes grupos sociais no parlamento é essencial para o adequado funcionamento da democracia", disse Barroso. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento do colega.

O julgamento, iniciado na última terça-feira, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Moraes concordou com o entendimento dos colegas sobre o problema do racismo no País, mas alertou para os riscos de a reserva de recursos e de propaganda eleitoral para candidatos negros gerar um efeito contrário: a retaliação desses candidatos pelos próprios partidos.

"Por não existir um mínimo legal de candidaturas, seja de mulheres negras, seja de homens negros, em tese, haveria a possibilidade de retaliação partidária, de não se admitir mais candidaturas. A minha análise é para verificar um mecanismo para impedir isso (a retaliação)", comentou Moraes.

Como a discussão está suspensa por tempo indeterminado, não é possível saber se o entendimento a ser firmado já valerá para as eleições de novembro. Na atual legislatura, as mulheres negras representam apenas 2,5% do total de eleitos na Câmara dos Deputados, enquanto as mulheres brancas são 12,28%, os homens negros 22,02% e os homens brancos 62,57%, segundo o estudo "Democracia e representação nas eleições de 2018". O levantamento apontou que 26% das candidaturas a deputado federal eram de homens negros, mas esse grupo recebeu apenas 16,6% do total dos recursos.

"É mais do que oportuna (a consulta). Se efetivamente quisermos criar políticas públicas e legislação para fomentar comportamentos antirracistas, precisamos de representantes negros no Congresso", disse a professora Luciana Ramos, uma das coordenadoras do estudo.

Autora da consulta ao TSE, Benedita opina que a discussão não é sobre privilégios. "Queremos que o Parlamento espelhe a representação da sociedade", disse. Contrária ao uso de dinheiro público por partidos, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ressalta que "não adianta garantir vagas por gênero ou raça se o Fundo Eleitoral é gerido por critérios dos partidos, normalmente obscuros e injustos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por trás dos atos de rua contra o presidente Jair Bolsonaro realizados nas últimas semanas, torcidas organizadas planejam lançar candidatos às eleições municipais. Pelo menos 38 integrantes de grupos de torcedores de times de futebol pretendem concorrer ao cargo de vereador em 20 cidades, segundo a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg).

Nos partidos políticos, há quem acredite que integrantes de torcida organizada podem ter boa votação. Em meio ao impacto da Covid-19, não deve haver campanha de rua. A visibilidade que esses líderes de protestos anti-Bolsonaro têm, principalmente nas redes sociais, pode ajudá-los a serem lembrados no dia da votação.

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A articulação das arquibancadas contra Bolsonaro precede a pandemia e foi motivada pela sanção sem vetos do presidente à Lei 13.912/19, que endurece as punições para as torcidas em casos de violência nos estádios. Os atos de rua reuniram integrantes de Gaviões da Fiel, Mancha Alviverde, Independente, Torcida Jovem do Santos, Palmeiras Antifascista, Democracia Corintiana, e Porcomunas, além de outras organizações com bandeiras em defesa da democracia e pautas contra o governo federal.

"Estamos atravessando uma nova era na qual os movimentos sociais são autônomos e têm vida própria. Eles tendem a ser uma nova onda na organicidade da sociedade civil", disse Alex Sandro Gomes, o Minduim, integrante da Gaviões da Fiel e presidente da Anatorg. A entidade reúne 214 das 782 torcidas uniformizadas do País.

Na capital paulista, a Anatorg apoia o movimento Somos Democracia, que convocou as manifestações na Avenida Paulista e Largo da Batata contra Bolsonaro. O coordenador do grupo, Danilo Pássaro, da Gaviões da Fiel, é uma das apostas do PSOL na disputa para a Câmara Municipal de São Paulo.

"Em processos de instabilidade e manifestações sempre surgem novas lideranças. Foi assim também no movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff, no qual surgiram Kim Kataguiri (deputado do DEM e fundador do Movimento Brasil Livre) e Carla Zambelli (deputada bolsonarista e fundadora do Nas Ruas)", disse a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, partido que pretende lançar, em São Paulo, o puxador de samba da Gaviões da Fiel, Ernesto Teixeira.

Apesar de serem majoritariamente contra Bolsonaro, as torcidas também contam com setores pró-governo e outros que criticam o engajamento partidário das agremiações. "As torcidas representam um movimento com grande repercussão, por isso é natural que busquem representatividade política. Mas elas estão divididas. Ouvi muitas críticas de corintianos em relação a esses movimentos nas ruas", disse o vereador paulistano Rodrigo Goulart (PSD), que é ligado à Gaviões da Fiel.

Outra aposta na capital é o empresário André Azevedo, presidente da Dragões da Real, que negocia sua candidatura com o PCdoB. "Estão surgindo lideranças não convencionais nessa pandemia. Lideranças da greve dos motoboys, do movimento negro e das torcidas formam um arco de resistência na luta democrática que vem de fora dos sindicatos tradicionais", disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou um projeto de lei que permite a apresentação de artistas durante comícios eleitorais — os chamados “showmícios”. O projeto, PL 3.571/2020, começou a tramitar no Senado na terça-feira (30). Os showmícios foram proibidos pela “minirreforma eleitoral" de 2006 (Lei 11.300/2006), em decisão que foi examinada e mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para Eduardo Gomes, que é o líder do governo no Congresso, essa proibição é um erro. Ele defende a utilização de até 20% dos gastos das campanhas de cada candidato em showmícios, até o limite máximo de R$ 20 mil.

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"Apesar de concordarmos que a realização de showmícios, de forma irrestrita, poderia comprometer a concorrência livre e equilibrada entre partidos e candidatos, consideramos equivocada a vedação absoluta inserida em 2006 na Lei das Eleições. O projeto de lei que ora apresentamos tem por finalidade permitir a apresentação remunerada de artistas, desde que respeitado um limite bastante restrito de gastos — 20% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados ao candidato, observado o limite máximo de R$ 20 mil", justifica o senador.

Casos sobre de participação de artistas contratados em comícios são citados desde o Brasil Império. A prática foi muito difundida a partir do Movimento das Diretas Já (1983-1984), que defendia o retorno das eleições diretas para a Presidência da República. E a participação de artistas aumentou ainda mais durante as eleições presidenciais de 1989. Após uma série de questionamentos sobre a disparidade de condições entre candidatos que podiam gastar com showmícios, a prática foi proibida em 2006.

O PL 3.571/2020 agora espera pela apresentação de emendas e a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação desse projeto.

*Da Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

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Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição. 

Da Agência Câmara de Notícias

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A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/20 que pode adiar as eleições municipais para novembro. Com fortes indícios de que a prorrogação seja confirmada em razão da pandemia, o LeiaJá conversou com especialistas para analisar os impactos ao cenário político.

A cientista política Priscila Lapa acredita que a mudança trará incerteza ao resultado do pleito, pois o cidadão precisará do sentimento de credibilidade para confiar no sistema eleitoral. "Mexer na data da eleição é mexer na Constituição e você fazer isso com o jogo em curso, cria aquele clima de insegurança", pontuou sob a ótica jurídica ao destacar que não é à toa que o calendário eleitoral é definido previamente, com regras de filiação, realização de convenções e da própria campanha em si.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, já havia garantido a eleição para 2020. A intenção é assegurar um dos elementos constitutivos das democracias: a periodicidade, explica o cientista político Elton Gomes. "O que se temia era que gerasse uma espécie de prorrogação de mandato, e isso o sistema político tem muito receio. A tendência é um novo perfil de campanha eleitoral", compreende, ao enfatizar a intensificação no uso das redes sociais.

Oposição ou situação? Quem ganha com o adiamento

Os especialistas divergem quanto aos ganhos políticos, mas concordam que a postura para enfrentar a pandemia poderá ditar o resultado. Na visão de Priscila Lapa, os prefeitos em mandato recebem o adiamento como prejuízo, tanto que os deputados do Centrão, frente que comanda o maior número de prefeituras, vai de encontro ao projeto e à extensão da campanha.

"Eles entendem que um tempo menor de campanha os favorece. Você dá menos tempo de estreantes se tornarem conhecidos [...] para quem está começando e precisa ganhar atenção e a confiança do eleitor, é ruim. Esse processo acaba favorecendo quem está no poder", descreveu a especialista.

Já Gomes acredita que a narrativa de desvios na compra de equipamentos para o combate à Covid-19 será o grande trunfo da oposição nos grandes centros. Por isso, os ‘desafiadores’ seriam beneficiados com as novas datas. "Esse tipo de situação beneficia o desafiador em geral. Diante de crises, o governo [em exercício] tende a ser responsabilizado pelos eleitores, o que abre uma janela de oportunidade para a oposição. Porém, no interior dificilmente a variável influencie, pois prevalece a lógica do familismo, coronelismo e, principalmente, do empreguismo", comentou.

Priscila Lapa concorda que os escândalos de corrupção na pandemia serão explorados pela oposição. "Os gestores tendem a ser multo julgados em relação ao seu desempenho na pandemia. A gente tem uma série de escândalos e superfaturamentos envolvendo gestores municipais e estaduais, e isso vai entrar de forma muito incisiva na pauta da eleição", concluiu.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais, em razão da pandemia do novo coronavírus, de outubro para os dias 15 e 29 de novembro.

A proposta, aprovada pelo Senado no último dia 23, é o único item da sessão de hoje, marcada para as 14h30. Um acordo que pode fazer com que retorne a propaganda partidária na televisão está sendo costurado e pode ajudar na aprovação da proposta. 

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De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto, além de adiar as eleições, estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo).

Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).

*Da Agência Câmara de Notícias

O candidato do Partido Democrata à eleição presidencial de novembro nos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (30) que não realizará atos públicos de campanha devido à atual pandemia de coronavírus, em contraste com a estratégia de seu rival republicano, o presidente Donald Trump.

"Vou seguir as ordens dos médicos - não apenas por mim, mas também pelo país - e isso implica que não realizarei nenhum comício", disse o ex-vice-presidente em coletiva de imprensa no estado de Delaware (costa leste dos EUA).

Biden, de 77 anos , que foi vice-presidente de Barack Obama (2009-2017), anunciou sua opção em um momento em que os Estados Unidos - o país com mais mortes por COVID-19 com 126.000 óbitos - registraram um aumento acentuado de infecções no oeste e no sul, incluindo estados altamente populosos, como Califórnia, Arizona, Texas e Flórida.

"Esta é a campanha mais incomum da história moderna", disse Biden, que criticou veementemente a gestão da crise pelo presidente. "Donald Trump falhou", disse o candidato democrata.

Há dez dias, Trump realizou um comício em Tulsa, Oklahoma, e foi duramente criticado após um aumento de infecções no estado.

"Quando viajo, apresento minhas propostas e saio. Respondo às perguntas e saio. Você me conhece, gostaria muito de ficar mais e estar com o povo", disse Biden em uma entrevista coletiva realizada em uma escola próxima a sua casa.

Ele afirmou que não realizou o teste para o coronavírus, pois não apresentava sintomas e não queria tomar o "lugar de outra pessoa", mas prometeu que o faria "em breve", porque passará a ter mais reuniões.

Trump costuma debochar de Biden por ficar confinado em sua casa em Wilmington, Delaware, sem realizar comícios de campanha depois da suspensão das atividades em meados de março devido à pandemia.

O líder republicano aproveitou essa decisão para questionar sua capacidade mental, afirmando que Biden - conhecido por seus lapsos e erros - está "escondido" no porão de sua casa, onde instalou um estúdio de televisão.

O presidente islandês, Gudni Johannesson, foi reeleito com uma vitória esmagadora na eleição realizada no sábado (27), com mais de 92% dos votos - apontam resultados finais divulgados neste domingo (28).

Nestas eleições de sufrágio universal, esse ex-professor universitário de história obteve 92,2% dos 168.821 votos apurados, contra 7,8% do candidato populista de direita, Gudmundur Franklin Jonsson.

A participação, de 66,9%, foi inferior do que em 2016 (75,7%), ano da primeira eleição de Johannesson, e do que em 2012 (69,3%). Este resultado confirma as previsões das pesquisas das últimas semanas, que davam ao presidente em final de mandato uma ampla vitória, com entre 90% e 94% das intenções de voto.

Trata-se do segundo mais alto resultado em uma eleição presidencial na Islândia. Em entrevista à AFP no sábado à noite, Johannesson anunciou que manterá a mesma linha de mandato.

"Para mim, o resultado dessa eleição é uma prova de que meus concidadãos aprovaram minha concepção do cargo. E me deram um mandato para continuar a exercer meu papel da mesma maneira que nos últimos quatro anos", afirmou.

Na tarde desta terça-feira (23), por 67 votos a 8, o Senado Federal aprovou a PEC que adia as eleições municipais para o dia 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). A determinação ocorre por conta da pandemia de Covid-19 que o país está enfrentando.

Antes de seguir para a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda passará pelo segundo turno no Senado. Ainda devem ser votadas as sugestões de mudanças no texto-base aprovado.

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Antes dos casos de coronavírus, os dois turnos seriam realizados nos dias 4 e 25 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a pedir, na segunda-feira (22), que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para data única, mas para uma janela de datas. 

O presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, argumentou que a evolução da pandemia de Covid-19 varia entre as regiões do país. Desse modo, é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios.

O Senado analisa em sessão remota, nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), deve apresentar seu relatório até o fim da manhã desta terça-feira. Ele quer reunir no parecer as sugestões feitas durante a sessão temática sobre o assunto realizada pelo Senado nesta segunda-feira (22). A sessão contou com a participação de especialistas em saúde e direito eleitoral, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

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A PEC inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Por acordo de líderes, os senadores devem votar os dois turnos da PEC na sessão desta terça-feira. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Sistema S

Além da PEC, os senadores vão apreciar também a Medida Provisória (MP) 932/2020, que, em seu texto original, corta pela metade a contribuição devida por empresas para financiar o Sistema S durante os meses de abril, maio e junho. Aprovada na Câmara como Projeto de Lei de Conversão 17/2020, a medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia.

A MP original determina um corte de 50% dessas contribuições nos meses de abril, maio e junho, mas o projeto aprovado pela Câmara restringiu o corte aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições no valor cheio em junho.

O Sistema S reúne um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.

A medida alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).

*Da Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, citou a possibilidade de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano. A pandemia da covid-19 levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. Barroso participa nesta segunda-feira (22) de uma audiência no Senado.

A pandemia pode elevar o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.

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Barroso se manifestou contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e grupos de risco. Atualmente, o voto é optativo quem tem 70 anos ou mais. Para o ministro, o voto é um "dever cívico" além de um direito da população. "Temos muita preocupação que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos em um eventual elevadíssimo índice de abstenção."

O Senado decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais em dois turnos na terça-feira, 23. Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.

Barroso sugeriu que o TSE possa adiar por um período ainda maior as eleições em municípios com alto grau de contaminação pelo novo coronavírus. A "válvula de escape", conforme classificou, seria acionada após uma consulta ao Congresso.

O presidente do tribunal se levantou contra propostas de uma minirreforma eleitoral na PEC. Ou seja, para ele, a proposta deve tratar apenas de medidas excepcionais provocadas pelo novo coronavírus.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia de covid-19, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.

O TSE sugere que, em função da pandemia da covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar quase dois meses a mais do prazo original. O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo.

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Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei. "Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada", disse Barroso em audiência no Senado. Os senadores devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na terça-feira, 23, adiando as eleições. A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

O Senado decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais na terça-feira (23). Em reunião de líderes, as bancadas decidiram analisar a medida em dois turnos no mesmo dia, deixando o texto pronto para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Com a pandemia de Covid-19, o primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.

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Na tarde desta segunda-feira (22), os senadores vão discutir a PEC com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Edson Fachin.

A intenção é costurar um texto para ser levado à votação na terça-feira.

Para que as eleições sejam adiadas, são necessários 49 votos entre os 81 senadores.

Na Câmara, a PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados federais.

Se aprovada nas duas Casas, a proposta vai para promulgação e não depende de aval do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Senado decidiu pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais de outubro por causa da pandemia de covid-19. Os senadores devem analisar o adiamento no mês que vem. A decisão foi tomada após reunião com líderes da Câmara e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira, 16.

Atualmente, o primeiro turno da eleição está marcado para 4 de outubro em todos os municípios brasileiros. Nas cidades com segundo turno, essa etapa do pleito está agendada para 25 de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu pautar uma PEC apresentada pelo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que adia as datas para 6 e 20 de dezembro, respectivamente.

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A proposta, no entanto, deve sofrer alteração e poderá fixar outra data para a eleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugere um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), foi escolhido como relator da PEC e prometeu costurar um texto em acordo com senadores e deputados federais, já que depois a proposta dependeria de aval da Câmara.

Partidos do Centrão estão contra o adiamento das eleições. O presidente do PP e líder do partido no Senado, Ciro Nogueira (PI), avaliou que é "praticamente impossível" adiar a votação prevista para outubro. Os prefeitos e partidos de centro só concordam com isso se os mandatos forem prorrogados, afirmou Nogueira em sessão do Senado nesta quarta-feira, 17.

Para o presidente do PP, mesmo que o Senado aprove o adiamento das eleições, a medida não passaria na Câmara, onde os deputados federais são mais ligados aos prefeitos do País. "Quase a totalidade dos prefeitos gostaria de ter a prorrogação dos mandatos, a gente sabe disso. Mas, não havendo a prorrogação dos mandatos, todos os prefeitos, quase a totalidade, insistem na manutenção de 4 de outubro", afirmou.

Voto facultativo

O presidente do PP chegou a propor voto facultativo para idosos e pessoas do grupo de risco da covid-19 e um horário estendido de votação, começando mais cedo do que as 8 horas e terminado mais tarde que as 17 horas, para evitar aglomerações de pessoas.

Autor da PEC no Senado, Randolfe Rodrigues rejeitou as propostas de voto facultativo e a prorrogação de mandatos. "Fica difícil estabelecer uma norma de limitação para a participação e a presença das pessoas. Nós feriríamos o artigo 14 da Constituição, que fala que a soberania popular será exercida pelo voto."

Parlamentares, membros do Judiciário e especialistas em saúde participaram nesta terça feira (16) de uma reunião virtual para discutir a possibilidade de adiamento das eleições 2020 em razão da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro.

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*Da Agência Senado

 

Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resiste ao plano de adiar as eleições municipais deste ano. Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é transferir a votação de outubro para novembro. Os argumentos para que seja mantida a data original é a redução dos períodos de transição e também o prazo para possíveis recursos judiciais.

Nos bastidores, há ainda outra razão. O socorro pago pela União a Estados e municípios para compensar a queda de arrecadação de impostos durante a crise vai até setembro. Depois disso, a perspectiva é que muitas prefeituras não tenham dinheiro para cumprir com as folhas de pagamento, o que pode arranhar a popularidade dos que tentam a reeleição.

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"Se não acontecer um novo apoio para outubro, novembro e dezembro, você pode ter certeza que boa parte dos municípios do Brasil vai atrasar folha de pagamento de colaboradores, fornecedores e vão ter dificuldade no prestamento de serviço à população", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele defende a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por até dois anos, mas se não tiver apoio para essa proposta, pede pela manutenção do calendário e cita que os prazos já estão correndo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem trabalhado para adiar as eleições para novembro ou dezembro, sem a possibilidade de se manter os atuais prefeitos mais tempo no poder. "Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu o mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores. Isso é um consenso pelo menos do que ouço dos líderes da Câmara e ouvi isso hoje do presidente Luis Roberto Barroso (Tribunal Superior Eleitoral)", disse ele na semana passada.

Em entrevista ao Estadão, Barroso disse que a sugestão da corte eleitoral é também adiar para novembro. No próximo dia 16, ele promove uma conversa entre uma equipe médica e lideranças da Câmara sobre as condições sanitárias do País para se realizar as eleições.

Maia é contra a prorrogação dos mandatos. Na visão do parlamentar, isso é um precedente perigoso que, no futuro, pode ser utilizado eventualmente para um governo "com ampla maioria" no Congresso esticar sua permanência no Poder.

A ideia de adiar em apenas um ou dois meses, porém, não tem apoio de líderes do Centrão. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), defende a manutenção do calendário de outubro, com a adoção de medidas de segurança. "Eu havia me manifestado favorável ao adiamento, mas entendo que há meios seguros de manter as eleições na sua data original", escreveu ele em artigo na semana passada.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acredita que a manutenção das eleições municipais em outubro seja o "melhor para o País", mas prega aguardar a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.

"Como cidadão, como eleitor, como dirigente partidário, se puder manter (a data) melhor, mas o ministro (Luís Roberto) Barroso está fazendo uma série de levantamentos, uma série de consultas. Vamos tomar conhecimento do que ele levantou para daí ter a decisão. Mas, volto a dizer que se for possível manter, melhor", disse Kassab.

Para o coordenador do Transparência Partidária, Marcelo Issa, o adiamento com manutenção do pleito em 2020 pode favorecer novatos na política e quem não detém mandato de modo geral, uma vez que pode haver um prolongamento do período de campanha eleitoral.

"Se não houver eleições neste ano, os favorecidos são evidentemente os detentores de mandato, embora alguns possam ter interesse em não adiar apostando numa alta abstenção, o que elevaria a chamada vantagem do incumbente", disse Issa.

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