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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (20), respeitar "o resultado das urnas" em relação às eleições presidenciais de 2018, mas fez uma ressalva: "acho que o PT devia ter brigado mais".

"Sou um cara que já perdeu muitas eleições, e quando eu perco, respeito o resultado. Mas acho que o PT deveria ter protestado mais na vitória do Bolsonaro, que foi ilícita, foi um roubo aquela indústria das fake news", afirmou o ex-presidente, que está solto desde o dia 8 de novembro, depois de cumprir ficar preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba. As afirmações foram feitas em entrevista ao blog Nocaute.

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Segundo Lula, cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) governar, já que "ele não cometeu crime de responsabilidade ainda provado". "Mas não me peçam paciência com Bolsonaro, Moro ou Dellagnol", cravou. "Quero recuperar o respeito que eu ganhei na sociedade brasileira durante a minha vida", acrescentou o petista, se referindo também ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (12), livrar o presidente Jair Bolsonaro de ser condenado e pagar multa por propaganda antecipada devido a um outdoor a favor de sua candidatura erguido antes mesmo do início oficial da campanha de 2018. Por determinação do TSE, apenas os seis responsáveis pelo outdoor terão de pagar, cada um, R$ 5 mil para a Justiça Eleitoral.

"Piumhi é Bolsonaro. A esperança de um País com ordem e progresso", dizia o outdoor colocado em Piumhi, município brasileiro de 35 mil habitantes localizado no Estado de Minas Gerais. O outdoor continha a imagem de Bolsonaro.

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A peça foi divulgada antes de 15 de agosto daquele ano, data que marcou o início oficial da propaganda eleitoral. A legislação também proíbe a utilização de outdoors a favor de candidaturas durante as campanhas.

A decisão do TSE ocorre no mesmo dia em que o presidente comunicou parlamentares que deixará o atual partido, o PSL, e migrar para uma nova legenda.

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual terá reuniões na terça (29) e na quarta-feira (30) para ouvir depoimentos. Na quarta, às 13h, a CPI das Fake News recebe o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). Será o primeiro depoimento à comissão de uma pessoa envolvida diretamente com casos de conflitos virtuais.

O convite a Frota foi feito pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Segundo ela, o colega se destacou no ativismo político digital pelo comportamento “polêmico”, com disposição para debater as condutas dos atores políticos nas redes sociais. Além disso, para Luizianne, Frota demonstra ser “conhecedor” dos bastidores da produção de conteúdo político para a internet, de modo que os seus relatos são valiosos para o trabalho da comissão.

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Alexandre Frota foi eleito em 2018 para o seu primeiro mandato como deputado federal. Inicialmente filiado ao PSL, o parlamentar foi expulso do partido em agosto por fazer críticas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Dias depois, filiou-se ao PSDB.

Na terça-feira, a partir das 13h30, a comissão vai ouvir o delegado da Polícia Civil Alessandro Barreto e os representantes da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, Carlos Felipe Almeida D'Oliveira, e da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

A audiência da CPI das Fake News integra um plano de trabalho iniciado em 22 de outubro, para embasar os trabalhos do colegiado.

*Da Agência Senado

Além de revelar que teve a intenção de matar Gilmar Mendes, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a convidá-lo, em 2017, para ser vice na chapa que concorreria às eleições em 2018. Aécio era senador na época e estava vendo o cerco se fechar contra ele diante das investigações sobre a Odebrecht. 

“Certo dia, em 2017, meu conterrâneo, o senador Aécio, sentiu que o clima estava aquecendo com as investigações sobre a Odebrecht e me convidou para ser ministro da Justiça quando ele fosse eleito presidente da República no ano seguinte. Eu, é claro, declinei”, afirmou em entrevista à revista Veja. 

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“Dias depois, ele voltou e me fez outra proposta: ‘Quero pedir desculpa. O convite não estava à sua altura. Eu acho que você podia ser o meu vice-­presidente. Você escolhe qualquer partido da base, filia-se e vai ser o meu vice-presidente. Isso vai ser um fato mundial. O vice-presidente chama embaixadores, representantes de Estado e ele vai para a cozinha cozinhar para essas pessoas. Eu sei que você gosta de cozinhar’. É óbvio que era uma tentativa de cooptação. As investigações da Odebrecht estavam andando e depois o caso JBS foi o tiro de misericórdia contra ele”, acrescentou Rodrigo Janot.

Aécio terminou virando centro de uma investigação sobre recebimento de propina e não concorreu à Presidência, mas a deputado federal por Minas Gerais e foi eleito.

Outro convite, que Janot disse ter recebido enquanto ainda era procurador, foi do ex-presidente Michel Temer. “Houve uma situação semelhante quando Michel Temer assumiu a Presidência da República. O ex-­ministro Eliseu Padilha me sondou para que eu partisse para um terceiro mandato como procurador-geral da República”, declarou.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), tem uma espécie de preconceito com o Partido dos Trabalhadores (PT). Nos últimos tempos, Ciro não tem poupado críticas à legenda. Em entrevista à Revista Fórum, publicada nesta sexta-feira (20), Lula disse que o PT convidou o emedebista para compor sua chapa e, em caso de impedimento, ser o candidato tendo o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como vice.

“Fernando Haddad que teve com o Ciro e falou para o Ciro que poderia ser meu vice, que no meu impedimento o Ciro seria candidato a presidente e Haddad seria vice dele. E o Ciro não aceitou. Eu acho difícil uma pessoa que se acha tão inteligente, como o Ciro, querer ser vice de um torneiro mecânico”, alfinetou Lula. 

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Indagado se isso era reflexo de algum preconceito de classe, Lula respondeu: “Eu acho que o Ciro é preconceituoso com o PT. Ele tem um quê… é só perguntar para o PT do Ceará. Ele odeia o PT do Ceará”.

Na avaliação do ex-presidente, “Ciro não nasceu para militar em um partido político”. “O Ciro nasceu para ser dono de alguma coisa dele. Ele manda, ele desmanda, ele faz, ele desfaz. Ou seja, isso não cabe dentro do PT. Então, se o Ciro quiser ser presidente com voto dos setores progressistas, ele terá que se aliar à esquerda, e na esquerda ele não tem muita opção. Ele tem só o PT e o PCdoB. Mas a impressão que eu tenho é que ele está fazendo um discurso muito mais para agradar setores de direita que ele acha que abandonaram os tucanos, do que para a esquerda. De qualquer forma, é uma pena… Eu gostaria que o Ciro fosse diferente”, ressaltou o líder-mor petista.

Questionado também se ficava magoado com as declarações de Ciro, Lula disse que sim. “Eu fico, fico chateado. Como se uma pessoa amiga estivesse falando mal de mim. Agora, também não posso pedir para ele falar bem”, observou.

Na sua mais recente crítica, Ciro disse que o "campo progressista" perderá as próximas três ou quatro eleições se a "burocracia do PT" se mantenha diante da estratégia em nome do que classificou como “direção imperial" de Lula.

A rede responsável por disparos de notícias falsas no WhatsApp em favor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante as eleições do ano passado continua ativa. A informação é do site UOL. De acordo com a reportagem, que disse ter analisado 1.690 linhas telefônicas nacionais e internacionais, contas e grupos no aplicativo de troca de mensagens, 80% delas seguiam ativas até o início desta semana.

As contas foram identificadas por dois coletivos ativistas digitais: ‘Programadores Brasileiros pela Pluralidade e Democracia’ e o ‘Hackers pela Democracia’. Das 1.690, 1.355 permanecem em atividade. A lista é composta por contas com características de robôs. Uma delas, chegou a enviar 14 mensagens diferentes em um período de 30 segundos.  

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Segundo a matéria, as contas não trazem nome, foto ou outras informações de perfil. E de dezenas escolhidos aleatoriamente para ligação, a maioria estava bloqueado para receber chamadas. Uma pessoa, do interior de Minas Gerais, atendeu a ligação. Ela negou ter enviado mensagens e afirmou que havia registrado dois boletins de ocorrência por clonagem da linha. 

O texto também aponta que depois que Bolsonaro assumiu o cargo de presidente, a atividade desses perfis diminuiu, mas eles ainda continuam enviando mensagens para grupos de apoiadores dele. A discussão fica mais ativa quando surgem assuntos específicos do governo, convocações para atos ou posturas críticas aos adversários do presidente. 

As regras oficiais do WhatsApp vetam o uso de disparadores em massa de mensagens e a legislação eleitoral também proíbe a prática. 

O UOL disse ter procurado a empresa, mas não obteve respostas até o momento. Enquanto à Presidência da República mandou que os questionamentos sobre o assunto fossem feitos ao PSL, que também não respondeu. 

A proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2020 (PLN 22/2019), entregue na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, não foi explicada, na mensagem presidencial que acompanhou a proposta de Orçamento, a razão dessa elevação no montante destinando ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

Em mensagem na rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou no sábado que o governo apenas seguiu determinação da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor. O FEFC foi criado em 2017, para substituir o financiamento privado. A Lei 13.487, de 2017, que instituiu esse fundo público, estabelece um piso para cada eleição a ser definido pelo TSE com base em parâmetros previstos nessa mesma norma.

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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019), que ainda não foi votado pelo Congresso, propõe um valor maior para o FEFC (R$ 3,7 bilhões). Esse montante foi criticado por parlamentares e pode acabar fora do texto.

"Regra de ouro"

Dos R$ 2,54 bilhões previstos para o FEFC, segundo as consultorias de Orçamento, metade dependerá de um projeto de crédito suplementar. Como aconteceu neste ano, em 2020 faltará dinheiro para cobrir as despesas correntes. Para valer, o crédito suplementar terá de ser aprovado pela maioria absoluta do Congresso — pelo menos 257 deputados e 41 senadores —, pois será necessário emitir títulos públicos para cobrir despesas correntes, ferindo a chamada “regra de ouro”. A Constituição determina que operações de crédito só podem financiar investimentos.

Já o Fundo Partidário, corrigido em 3,37%, atingirá R$ 959 milhões em 2020. Esse montante corresponde ao valor deste ano, R$ 927,8 milhões, corrigido pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Emendas parlamentares

As consultorias de Orçamento do Congresso informaram ainda que as emendas individuais devem atingir R$ 15,9 milhões por parlamentar em 2020. No total, o conjunto dessas emendas individuais representará R$ 9,5 bilhões.

As emendas impositivas das bancadas estaduais somarão R$ 6,7 bilhões. Já houve divergências sobre a divisão desse montante. Se for igualitária, como neste ano, serão R$ 246 milhões para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal.

* Da Agência Câmara Notícias

 

Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann (RS) afirmou, nesta segunda-feira (29), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi um “grande cabo eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

“Grave, muito grave! Moro divulgou uma delação de Palocci que tinha questionamento do Ministério Público, não tinha conteúdo de prova, mas fez para causar confusão política às vésperas das eleições. Isso prova que Moro foi um grande cabo eleitoral de Bolsonaro”, argumentou, em publicação no Twitter.

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A exposição da parlamentar petista diz respeito a uma reportagem desta segunda do jornal Folha de São Paulo, baseada no conteúdo de mensagens trocadas no Telegram por procuradores da Lava Jato e o ex-juiz recebido pelo site The Intercept Brasil. 

A matéria aponta que o agora ministro considerava frágeis as provas da delação premiada de Antonio Palocci.  No acordo, o ex-ministro acusou os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, de cometerem crimes de corrupção. Mesmo considerando “difícil de provar”, segundo conversas trocadas por procuradores, o conteúdo da delação foi divulgado por Moro no dia 1º de outubro de 2018, às vésperas das eleições. 

Lula foi o principal fiador da campanha de Fernando Haddad, que o substituiu na disputa depois que o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Haddad terminou a disputa em segundo lugar e foi para o segundo turno contra Bolsonaro, mas perdeu o pleito.

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (27), pelo não conhecimento de um Mandado de Segurança (MS) que questionou a dispensa de Peterson Querino como testemunha nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601771-28, que investiga disparo de mensagens em massa via WhatsApp, durante as Eleições Gerais de 2018, pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

A Aije é de autoria da coligação adversária, que teve Fernando Haddad (PT) como candidato, contra Bolsonaro e o empresário Luciano Hang. A alegação é de abuso de poder econômico, uma vez que o partido de Bolsonaro (PSL) teria se beneficiado diretamente das mensagens por meio de contratos assumidos por empresários que o apoiaram durante a campanha. Peterson Querino é dono de uma das agências suspeitas de prestar o serviço de disparo de mensagens.

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O ministro Jorge Mussi, relator da Aije, em despacho do dia 13 de março deste ano, decidiu dispensar a testemunha Peterson Querino após diversas tentativas de notificação sem sucesso. O endereço informado pelo autor da ação não estava correto e todas as correspondências foram devolvidas.

Tese vencedora

O voto que conduziu o resultado do julgamento de hoje foi do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que se posicionou pelo não conhecimento do Mandado de Segurança. O argumento do ministro foi no sentido de que não cabe MS contra decisão judicial sobre a qual ainda cabe recurso. Segundo o ministro, o pedido para ouvir a testemunha, informando o endereço correto, poderá ser feito na fase processual em que a defesa puder interpor recurso próprio no andamento das ações de investigação judicial eleitoral. Portanto, concluiu ele, ainda não houve a chamada preclusão, que no direito processual é a perda do direito de agir nos autos diante do encerramento do prazo.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Ficou vencido o ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Segurança. Apesar de seu voto ser semelhante no resultado, uma vez que também concluía pela não preclusão, Fachin optava por conceder parcialmente o Mandado de Segurança para garantir o afastamento da preclusão do ato impugnado.

Fachin ressaltou que a duração razoável do processo, na perspectiva do direito eleitoral, impede qualquer manifestação que dificulta a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva, tempestiva e adequada. E que decisões sem caráter definitivo e eventuais inconformismos deverão ser examinados no momento da decisão final do processo.

“A decisão que excluiu a testemunha não precluiu, podendo ser analisada novamente na ocasião do recurso”, afirmou o relator.

O ministro Jorge Mussi não apresentou voto no processo, pelo fato de sua decisão na Aije ser o alvo do questionamento.

CM/JB

Processo relacionado: MS 060023023

*Da Assessoria do Tribunal Superior Eleitoral

 

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) bateu boca com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e com pessoas que participavam do Congresso Nacional de Policiais Antifacismo, na noite dessa segunda-feira (27), no Recife. O clima ficou tenso depois que Ciro afirmou que a esquerda havia perdido a “hegemonia moral e intelectual” e mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixando Maria do Rosário contrariada. Em seguida, com ironias, o pedetista cedeu o microfone para a petista e, a partir daí, começou o troca troca de alfinetadas.

“Vou tirar de dentro do meu coração uma coisa, Ciro você tem que deixar de lado essa obsessão de falar de Lula, contra Lula. Lula está preso, mas é uma injustiça o que aconteceu com ele. Eu vou escutar o Ciro, mas quero deixar consignada a minha posição de que é uma profunda injustiça desse governo fascista. Ciro eu gosto de você, mas eu gosto do Lula também”, disparou Maria do Rosário.

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Ciro, por sua vez, respondeu: “Tu sabes que eu gosto do Lula, fui ministro do Lula. Tu sabes que eu ajudei o Lula... Sabes também que o Lula escolheu Michel Temer para vice. Que o Lula escolheu o Pacolli, escolheu a Dilma". A plateia reagiu negativamente e aquecendo ainda mais o embate, ele perguntou mais uma vez se Maria do Rosário e ela voltou a usar o microfone.

“Tenho ouvido muito Ciro falar nisso, mas eu preciso dessa unidade. Se eu estou aqui e Lula não está, e eu acho que é uma injustiça contra Lula, eu também não posso me calar”, rebateu a deputada.

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Logo depois, o ex-governador do Ceará seguiu provocando e discorreu sobre como se deu a escolha de Fernando Haddad para ser candidato do PT. Nos bastidores eleitorais de 2018, Ciro Gomes ficou insatisfeito porque o PT não subiu no palanque dele e resolveu ter candidato próprio à Presidência da República, mesmo sabendo que Lula estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, legislação essa que Ciro chamou de “descuidada” e errada.

Neste momento, os presentes começaram a disparar contra Ciro da plateia pelas críticas a Lula e a sanção da Lei da Ficha Limpa. Com os ânimos alterados, o pedetista voltou a se defender: “Não por nada. Quem causou polêmica ao redor do Lula foi de novo Maria do Rosário. Alguém aqui desconfia que Maria do Rosário é ‘Lula fiel’, falou em ‘Lula livre’, fez todos os gestos. Todo mundo já sabe, Tu precisa mostrar isso toda hora?”, indagou, alfinetando a deputada.

Maria do Rosário aproveitou a deixa e interrompeu mais uma vez o discurso de Ciro: "Você está magoado e mágoa não é boa conselheira, mas eu me sinto na obrigação moral de responder pelo Lula".

Disparos e ironias de ambos os lados foi deixando o clima cada vez mais tenso. “Pode dizer que eu estou magoado. Todo mundo sabia que o Lula não seria viabilizado pela Justiça Eleitoral e o Lula faz o quê? Impõe a candidatura dele, sacrifica Marília Arraes aqui e faltando dias para a eleição escolhe o Haddad”, bradou Ciro.

E, ao completar, se dirigiu a Maria do Rosário: “eu não falei mal do Lula porra, falei que ele está condenado em segunda instância. Quem não vê a realidade é louco”.

A deputada soltou que era preciso unir e Ciro mais uma vez aqueceu: “unir o quê? Quantos votos o PT apalavrou de dar para Marcelo Freixo na Presidência da Câmara? E quantos deu? Ah, eu conheço vocês. Unidade é o cacete”.

Neste momento, ele foi acusado de desrespeitar Maria do Rosário por alguém da plateia e, no microfone, defendeu-se. “Eu estou desrespeitando a mulher? A palavra é minha. Que conversa é essa de desrespeitar a mulher rapaz? Cacete no Ceará é uma espécie de cacetete. Bota seu dedo no bolso seu bosta, venha aqui, seu merda”, alterou-se Ciro Gomes, com a plateia vaiando-o.  

O clima ficou tão acalorado que os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (PDT) precisaram intervir e tentar acalmar para o encontro não ser encerrado, mas muitos presentes foram para perto da mesa bater boca diretamente com Ciro Gomes.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas "laranjas" para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados federais e sete deputados estaduais, além de mais de 500 suplentes.

Segundo a procuradoria, foram identificadas mais de 60 candidatas "laranjas" em São Paulo no ano passado. Em pelo menos dois casos envolvendo o Patriota há suspeita de uso das candidatas para desvio de verbas do Fundo Eleitoral.

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Entre os eleitos que são alvo de pedidos de cassação de mandato estão os federais Paulinho da Força (SD), Marco Feliciano (PODE), Renata Abreu (PODE) e Roberto Lucena (PODE), além dos sete deputados estaduais eleitos pelo Solidariedade (1) e pela coligação do Podemos (4), PHS (1) e Patriota (1). As ações, sobre as quais a Procuradoria Eleitoral não quis se manifestar, correm em segredo de Justiça.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à íntegra de uma delas, que envolve o Patriota, aberta com base nos depoimentos de 12 ex-candidatas do partido que disseram não ter recebido verbas para fazer campanha.

"Esta ação volta-se contra a nova e sofisticada versão das 'candidatas laranjas'", diz a Procuradoria. "Em vez da inscrição de candidatas desinformadas, o expediente usado foi das candidatas iludidas."

As ex-candidatas à Assembleia Legislativa Deusamar Santos Teixeira Salvador (1.712 votos) e Mariá de Lourdes Silva Depieri (274 votos) disseram ter sido obrigadas por Hiroxi Helio Kotó, secretário nacional do Patriota e coordenador do partido na região de Presidente Prudente, a assinar "cheques e alguns contratos em branco". Assim, "ficaram sem acesso aos recursos de suas próprias contas eleitorais".

Segundo a ação, posteriormente elas identificaram várias irregularidades como "contratos em cidades onde não fizeram campanha, de pessoas que jamais trabalharam (para o Podemos), (que eram) de outro partido (PR), assinaturas falsificadas, CPF em contratos de terceiros".

Outras candidatas alegam ter sido forçadas a fazer dobradinha com o presidente da legenda, Adilson Barroso, candidato derrotado a deputado federal. Simone Aparecida dos Santos, que concorreu a deputada estadual, disse à Procuradoria Eleitoral que foi impedida de fazer dobradinha com seu marido, Ademir Gonçalves de Oliveira, candidato a deputado federal. Em seu depoimento, Oliveira disse que foi convidado a se candidatar desde que conseguisse convencer uma mulher a disputar uma cadeira "por causa da cota". Quando a campanha começou, ela recebeu 15 mil santinhos, todos com o rosto de Adílson Barroso. Segundo Simone, no processo de negociação para a candidatura, a direção do Patriota disse que "para cada mulher podia entrar três homens".

Segundo os relatos das testemunhas, Barroso disse que venderia uma "fazenda" no valor de R$ 2 milhões para financiar a própria candidatura e de seus aliados, mas forneceu apenas santinhos com sua própria foto. A "fazenda", na verdade um sítio de quatro alqueires, nunca foi vendida. Ao Estado, Barroso disse que a história foi uma "brincadeira".

Na ação, a Procuradoria pede a cassação do único deputado estadual eleito pelo Patriota em São Paulo, Paulo Corrêa Jr., da chapa de 102 deputados federais não eleitos e dos 130 suplentes de deputado estadual.

O Patriota, Solidariedade, Podemos e PMB negaram a existência de candidatas "laranjas" e afirmaram que a distribuição da verba foi feita conforme o potencial e necessidades eleitorais de cada candidato. Paulinho da Força justificou que o Solidariedade teve porcentual de 34% de candidatas, mas que "algumas não tiveram voto nenhum. A gente teria jogado dinheiro fora." O Estado não conseguiu localizar os deputados Feliciano e Lucena.

Podemos concentra maior número

A promotora responsável pelas denúncias de candidatas supostamente "laranjas" no Ministério Público Eleitoral (MPE), Vera Lúcia Taberti, afirma que o Podemos concentra o maior número de reclamações. Mesmo não tendo sido eleitas, as mulheres que denunciaram o partido viraram rés na ação movida pelo MPE. "O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) considera que qualquer suplente pode chegar a assumir a vaga", explica Taberti.

Segundo a promotora, o descontentamento das candidatas teria sido maior pelo fato da presidente nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), ser mulher e se utilizar de um discurso de empoderamento para convencer outras mulheres a se candidatarem. O porta-voz de Renata afirmou que "jamais houve promessa financeira determinada".

Além disso, o MPE acusa um montante elevado de repasses para a campanha de Renata em detrimento das demais mulheres. O Estado calculou que ela recebeu o equivalente a 13% do Fundo Especial do partido em relação ao valor mínimo de 30% exigido para campanhas femininas, equivalente a R$ 10,8 milhões no Podemos. A prestação de contas de Renata não foi aprovada pelo TRE, em dezembro de 2018, e o pedido de embargo de declaração foi rejeitado em fevereiro. A defesa alega que "erros meramente formais não possuem o condão de reprovar contas".

Possíveis desvios de recursos também são investigados. Um exemplo é o da presidente estadual do Podemos Mulher. Márcia Pinheiro apresentou prestação de contas zerada à Justiça Eleitoral em novembro de 2018 e recebeu 59 votos. Casos semelhantes em qualquer partido são um alerta ao MP. "Nós temos quase certeza de que houve irregularidades quando vemos uma candidatura sem movimentação financeira".

O MPE também tem definido como irregulares candidaturas existentes, mas que não são um investimento do partido. "A partir do momento em que gera desinteresse, vira uma candidatura 'laranja'", diz Taberti. A questão é delicada por não haver uma regulamentação que defina um valor mínimo para as campanhas. "O partido não infringiu nenhuma lei, mas é uma questão moral". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma consulta apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ele ainda era deputado federal sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Os ministros decidiram não analisar o pedido considerando que seria mais apropriado que o tema seja debatido em audiência pública.

Em dezembro, Bolsonaro questionou o TSE sobre a possibilidade de repassar diretamente a entidades beneficentes as sobras da campanha oriundas de doação de pessoas físicas por meio de financiamento coletivo. O presidente da República queria respostas sobre o que pode ser feito com as sobras relativas à campanha que o elegeu para o cargo de chefe do Executivo, em 2018.

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Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que não adiantaria analisar o tema após ter se esgotado o prazo de entrega das prestações de contas, já que as sobras foram integralmente repassadas pelos candidatos aos seus respectivos diretórios partidários, como determina a lei. O ministro apontou que, além disso, julgar a consulta ainda poderia impactar o julgamento das contas já prestadas ao TSE.

A consulta foi feita por Bolsonaro em dezembro, quando ele já tinha sido eleito presidente da República, e suas contas já aprovadas, com ressalvas, pelo TSE. Na ocasião, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas.

A Polícia Federal em Pernambuco recebeu na manhã desta quarta-feira (20) a candidata a deputada federal Maria de Lourdes Paixão (PSL), 68 anos. Ela ficou conhecida nacionalmente depois da suspeita de ser uma candidata laranja do partido do presidente Jair Bolsonaro.

O depoimento de Lourdes Paixão à Polícia Federal aconteceu da abertura oficial das investigações sobre o repasse de R$ 400 mil da direção nacional do PSL - esse valor é o terceiro maior do partido.

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Esse montante foi repassado durante as eleições do ano passado, porém a candidata recebeu apenas 274 votos. O valor é, inclusive, maior do que o repassado para a campanha presidencial de Bolsonaro. Inicialmente, o depoimento estava marcado para a semana passada, mas ele foi adiado para esta quarta.

O advogado de Maria de Lourdes, Ademar Rigueira, explicou a polêmica inicial envolvendo dinheiro na candidatura de sua cliente. “Os valores que foram destinados a candidatura dela vêm do fundo partidário. Havia uma discussão se esses valores poderiam ser aplicados efetivamente em campanhas políticas”, pontuou.

Rigueira comentou que o dinheiro para a campanha de Maria de Lourdes só foi liberado muito próximo da eleição. “Ela já tinha muito compromisso de gráfica e todo material de campanha. Esse valor foi praticamente envolvido na liberação desse produto gráfico e distribuído”, disse.

Perguntado sobre onde a gráfica funcionaria, o advogado falou que não sabia precisar o endereço, “mas é uma gráfica extremamente conhecida. Ela presta serviço ao Ministério Público do Estado. Inclusive o inquérito aponta diversas instituições federais que prestam serviço nesta gráfica”.

Sobre o apoio do PSL à candidatura de Maria de Lourdes, o advogado Ademar Rigueira explicou que ela tinha boa convivência com todos do partido. “Ela era secretária do PSL. Acho que foi uma decisão interna do partido apostar na candidatura dela. É interessante para o partido que haja participação das mulheres, que preencha as cotas”, afirmou.

Maria de Lourdes compareceu à Polícia Federal na condição de colaboradora para esclarecer essas informações sobre o uso da verba durante a candidatura. Como ainda não há investigação aberta sobre o caso, o depoimento é registrado na condição de registro especial.

A candidata compareceu à sede da Polícia Federal acompanhada do advogado Ademar Rigueira e outro homem. No final da manhã Maria de Lourdes deixou o prédio sem falar com a imprensa.

O deputado federal Alexandre Frota decidiu ficar um tempo longe da internet. Nesta terça-feira (2), Frota surpreendeu ao restringir sua conta oficial no Twitter, causando euforia entre os usuários que comemoraram sua atitude. Em uma possível postagem do político na rede social, compartilhada por um dos internautas, ele declarou que as pessoas cuidassem das próprias vidas.

"Não tenho interesse nenhum em ficar no politicamente correto. Chega. A direita é frouxa e aqui no Twitter tudo é é racismo, assédio, apologia, xenofobia. Cansei. Lutem vocês e cuidem da vida de vocês", diz a mensagem. Após verificarem que a conta no microblog estava restrita, outras pessoas repercurtiram o caso.

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"O governo Boslonaro mal começou e já temos a primeira renúncia: Alexandre Frota desativou o Twitter", ironizou um dos seguidores. "A melhor parte é pesquisar por @alefrotabrasil e ver que o machão arregou e saiu do Twitter mesmo. Parabéns aos envolvidos!", comentou outra pessoa.

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Um vídeo que circula na internet vem gerando polêmica por conter uma entrevista do cantor Djavan. Nas imagens, o artista da MPB se mostra otimista com o futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que nesta terça-feira (1º) estará em Brasília para participar do evento de posse.

"Eu estou muito esperançoso. Eu sou uma pessoa otimista. Eu tenho uma esperança de que o Brasil vai dar certo. Tudo o que acontece agora aponta para um futuro melhor. A gente não pode garantir, porque o governo ainda não está atuando, está apenas se formando, mas estou esperançoso", declarou o músico, ao explicar a composição de uma canção.

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Após o registro viralizar, fãs lamentaram nas redes sociais a postura opinativa de Djavan. "Mãezinha, por que me tiraste do teu útero para descobrir no último dia de 2018 que o Djavan é bolsominion? Quer dizer então que o tal livro no dia frio era um livro do Olavo de Carvalho?!", ironizou um dos usuários do Twitter.

"Com pitada de ingenuidade e desconhecimento ou má-fé, o cantor Djavan diz apostar em um governo bom de Bozo. Mas o que esperar de um cara que diz que a segurança é mais importante que a saúde e a educação? Sim, Djavan afirmou isso em entrevista. Mais um fora de minha lista", comentou outro internauta.

Confira o vídeo completo:

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Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições este ano têm até esta quinta-feira (27) para regularizar a situação eleitoral. A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros entre 18 e 69 anos está prevista na Constituição Federal de 1988. O não comparecimento injustificado no dia da eleição, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é irregularidade punível com multa.

A quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor nas urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

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Como justificar?

A justificativa, segundo o TSE, pode ser feita mediante o preenchimento de formulário, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do TSE e dos TREs. Outra opção para justificar a ausência é pela internet, por meio do Sistema Justifica, também disponível nas páginas do TSE e dos TREs.

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão vai receber um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito em zona eleitoral no exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também precisa justificar o não comparecimento nas urnas na eleição presidencial.

Neste caso, o requerimento deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou pela internet.

Consequências

De acordo com o TSE, quem que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar a ausência nem quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e a pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou que dificulte o cumprimento das obrigações eleitorais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (20), a Operação Sufrágio contra um esquema de compra de votos, transporte irregular de eleitores e outras infrações relacionadas às últimas eleições. Três investigados foram presos temporariamente.

Um dos capturados pela PF foi cabo eleitoral da campanha de um deputado eleito pelo Acre. Segundo a investigação, "há evidências de que ele teria ofertado lotes, produtos de supermercados, combustível, serviços de saúde e até expedição de carteiras de habilitação para os eleitores".

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A Federal aponta que há suspeita de que alguns dos investigados tenham custeado de forma irregular os gastos de campanhas, fornecendo produtos alimentícios e botijões de gás em troca de votos.

A Sufrágio indica que ao menos três candidatos de Cruzeiro do Sul tenham sido beneficiados pela compra de votos, sendo que dois deles efetivamente foram eleitos.

Foram cumpridos três mandados de prisões temporárias e oito mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Além das buscas, a PF ouve testemunhas em busca do esclarecimento dos fatos. Os presos serão levados para a Unidade Prisional Manoel Nery, em Cruzeiro do Sul.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 13, o julgamento da ação do PT contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolvendo a rede de lojas Havan, que já tinha maioria para ser rejeitada pela Corte Eleitoral. Por unanimidade, os ministros negaram os pedidos do partido derrotado nas eleições presidenciais, que buscavam a inelegibilidade e a cassação do presidente eleito.

Essa é a segunda ação de investigação judicial contra Bolsonaro julgada, e negada, pelo TSE. Mais cedo, os ministros também arquivaram uma apresentada pelo presidente eleito contra a campanha de Fernando Haddad (PT), que saiu derrotado no pleito presidencial. Portanto, três processos de investigação judicial relativos ao pleito deste ano já foram rejeitados pela Corte Eleitoral.

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O julgamento nesta quinta foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin, que no último dia 4 interrompeu a análise da ação com um pedido de vista. Na ocasião, o ministro citou um "conjunto de inquietações" envolvendo o aplicativo WhatsApp e o cenário eleitoral das recentes eleições, argumentando que gostaria de analisar a matéria em conjunto das outras ações de investigação judicial.

Ao votar para rejeitar a ação nesta quinta, acompanhando o relator, o ministro afirmou que as matérias debatidas na ação envolvendo a Havan e nos demais processos são distintas. "Resta superado o pedido de vista", entendeu o ministro. Além da posição de Fachin, faltava apenas o voto da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que também votou para rejeitar o processo.

Na ação, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad alegava que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões.

Votos

Ao votar na semana passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi, ressaltou que é necessário haver provas robustas e conclusivas sobre o suposto abuso de poder econômico, o que não é o caso envolvendo Hang e Bolsonaro, avaliou.

Mussi destacou que a afirmação do dono da Havan, de que se a "esquerda" ganhasse o empresário poderia deixar de abrir mais lojas, não foi um ato de coação, mas de desabafo pessoal, "sobretudo porque tratou de manifestação informal", não direcionada aos empregados.

No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição do pedido do PT. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do presidente eleito no caso.

Em sustentação oral, o advogado do PT, Eugênio Aragão, afirmou que seria "claro" que Hang utilizou "condição de empresário para fazer pressão sobre seus empregados", configurando, portanto, abuso de poder econômico.

Advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres destacou na tribuna que não havia prova documental nem testemunhal no caso. Segundo o defensor do presidente eleito, mesmo que ficasse demonstrada a conduta ilícita de Hang, não haveria nenhuma evidência de participação de Bolsonaro no caso. "Se força o raciocínio para apresentar suposta amizade entre os dois como prova apta a demonstrar eventual participação", criticou.

No total, Bolsonaro foi alvo de oito ações de investigação judicial eleitoral, duas delas agora rejeitadas. Na última segunda, no entanto, o PT apresentou mais dois processos contra o presidente eleito.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12) a ação apresentada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha do candidato à presidência da República derrotado Fernando Haddad (PT), pela qual acusava ter havido abuso de poder econômico na turnê do cantor Roger Waters, ex-integrante da banda Pink Floyd, realizada no Brasil em outubro.

No processo, a defesa de Bolsonaro pedia a inelegibilidade ou cassação de registro do adversário na disputa.

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Durante seus shows, Waters fez críticas a Bolsonaro. No primeiro espetáculo, o telão ao fundo do palco trazia uma lista de líderes mundiais considerados pelo músico como neofascistas. Estavam ali nomes como Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria; Marine Le Pen, liderança de extrema-direita da França; Lech Kaczynski, ex-presidente da Polônia; Vladimir Putin, presidente da Rússia e, por último, o candidato - agora eleito - Jair Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro alegava que o ato era um tipo de propaganda irregular, e que havia conluio entre a empresa T4F Entretenimento, que promoveu o show, e os candidatos na disputa, agora derrotados. Isso porque, sustentavam, a empresa é beneficiária de "várias contratações" da Lei Rouanet, que é criticada pelo presidente eleito.

Os advogados de Bolsonaro ainda citavam publicação do ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, que afirmou que "Roger Waters recebeu cerca de R$ 90 milhões para fazer campanha eleitoral disfarçada de show ao longo do 2º turno".

O ponto foi rebatido pela defesa do PT, por meio do advogado Marcelo Schimidt, e rejeitado pelo relator da ação, ministro Jorge Mussi, que é corregedor-geral Eleitoral. Os dois destacaram que, em ofício ao TSE, o Ministério da Cultura informou que o espetáculo do cantor Roger Waters não recebeu apoio pelo mecanismo de incentivo fiscal estabelecido pela lei. Mussi também afirmou que inexistiram provas seguras de prática de conluio com a empresa para revelar "uso malicioso da turnê".

Schimidt também afirmou que a ação apresentada pelo candidato vitorioso do PSL era uma tentativa de censurar a livre manifestação do artista. "Em vários países Rogers Waters se manifestou contrário a ideais e pensamentos, e assim fez quando esteve no Brasil". O defensor ainda lembrou que o contrato dos shows foi fechado em 2017, antes mesmo do registro de candidatura por parte do PT.

Liberdade de expressão

O tema da liberdade de expressão também foi levantado na manifestação do Ministério Público Eleitoral, que pediu a rejeição da ação. Em sustentação oral nesta quinta-feira, o vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que "o pleito de 2018 ficará registrado como um período de grande liberdade".

Para ele, poderia "manchar a normalidade do pleito" uma intervenção judicial sobre manifestação artística no curso das eleições. "Liberdades são melhor controladas por outras liberdades do que com intervenções judiciais", disse Jacques.

Essa foi o segundo julgamento concluído de ação de investigação judicial referente a eleição deste ano. Na terça-feira, dia 11, o TSE também rejeitou por unanimidade ação do PT contra Bolsonaro envolvendo a empresa de ar-condicionado Komeco.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado pela Justiça por chamar de "fundamentalista charlatão, com fome de dinheiro" o bispo Edir Macedo. O petista terá de pagar R$ 79.182 ao fundador da Igreja Universal do Reino de Deus - o dinheiro, segundo o bispo, será destinado a uma instituição de caridade. O ex-prefeito também terá que se retratar por ofensas ao líder religioso durante a campanha à Presidência da República.

Na sentença, juiz Marco Antonio Botto Muscari afirma que o petista é um "conhecedor privilegiado das normas jurídicas". "Estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu obviamente sabe que acusações passadas de 'charlatanismo, estelionato e curandeirismo', seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo. Ou será que Fernando Haddad se julga no direito de, após decreto absolutório, insistir em que o líder religioso pratica, sim, 'charlatanismo'?", escreveu.

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"Fernando Haddad claudicou muitíssimo e potencializou os efeitos de sua infeliz declaração, lançando-a nas mídias sociais com acesso a centenas de milhares de destinatários. Impossível estimar a dimensão dos danos causados a Edir Macedo Bezerra, que não persegue lucro fácil, (...) tanto que indicou desde cedo instituição beneficente para receber a verba indenizatória", diz o juiz Muscari na decisão.

Em outubro, Edir Macedo decidiu ir à Justiça e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e então candidato do PT à Presidência. Por meio de seus advogados, o bispo ingressou com uma ação de natureza civil, em que pedia indenização de 83 salários mínimos, e com um pedido de abertura de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) no Ministério Público Federal em São Paulo.

As ofensas de Haddad, segundo o líder religioso, ocorreram no dia 12 de outubro, quando o petista deu entrevista coletiva à imprensa. A origem do embate estaria na manifestação de apoio que o líder da Universal declarou por Jair Bolsonaro (PSL), rival de Haddad na corrida ao Palácio do Planalto. Macedo afirmou que "apenas e somente demonstrou sua inclinação ao candidato Jair Bolsonaro, nada mais!"

"Com o nítido caráter de propagar a tão combatida intolerância religiosa e ferir sua honra, nome, imagem e reputação, por mera insatisfação pessoal e partidária, bem como se valendo do forte aparato midiático que é destinado aos candidatos à Presidência da República, o réu Fernando Haddad, acompanhado de dezenas de pessoas, após participar de uma missa católica alusiva ao dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, em sede de coletiva de imprensa, passou a proferir ofensas que por si violam o ordenamento jurídico", disse Macedo.

Segundo as ações, na ocasião, Haddad, dirigindo-se aos jornalistas e "diante de todo o público que por lá estava, disse em alto e bom tom. 'Sabe o que é o Bolsonaro? Vou dizer pra vocês o que é o Bolsonaro. Ele é o casamento do neoliberalismo desalmado representado pelo Paulo Guedes, que corta direitos trabalhistas e sociais, com o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo. Isso que é o Bolsonaro. Sabe o que está por trás dessa aliança? Chama em latim (sic): auri sacra fames, fome de dinheiro. Só pensam em dinheiro' (Paulo Guedes e Edir Macedo)."

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