Antes de escolher quem seria o novo chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia afirmado que não indicaria “um inimigo” para ocupar o cargo. E o novo PGR, Antonio Augusto Brandão de Aras, realmente aparenta ser alinhado as defesas do presidente.  

No discurso de posse, Aras deixou claro que havia aceitado a indicação de Bolsonaro "possuído de fé inabalável nos valores cristãos que orientam esta nação". E ainda salientou que não conceberia um Ministério Público "contrário à nossa cultura judaico-cristã". 

No mesmo sentido, antes ainda da posse festiva que aconteceu na última quarta-feira (2), ele fez questão de nomear para o comando da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da instituição o procurador Ailton Benedito, considerado uma das vozes conservadoras do Ministério Público Federal (MPF).

Na pasta, Benedito deve assessorar o PGR na elaboração das manifestações jurídicas em processos que tramitem no Supremo Tribunal Federal e sejam da área. Ailton Benedito é conhecido por expressar suas opiniões nas redes sociais sobre diversos assuntos, entre elas, já se colocou contra a chamada ideologia de gênero nas escolas e a legalização do aborto. 

Ailton Benedito chegou a ser convidado por Bolsonaro para integrar a Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo, entretanto, foi vetado pelo Conselho Superior do MPF, inclusive, com um voto decisivo da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.

Apesar desses sinais, Augusto Aras já chegou a dizer que ser de esquerda ou de direita era uma questão superada na ciência política. E para tentar demonstrar um equilíbrio na sua postura, durante a sabatina no Senado argumentou ser contra a chamada cura gay e pregou a necessidade do casamento homoafetivo ser reconhecido pela Constituição Federal. Dois pontos rejeitados pelo presidente que, entretanto, declarou ter sido acometido por um “amor à primeira vista” com o novo chefe da PGR. 

Para o cientista político Elton Gomes, Augusto Aras é alguém que “há algum tempo chegou a se aproximar das ideias da esquerda progressista, mas mais recentemente adotou um discurso neoconservador” e, com isso, conquistou a confiança do presidente. 

“É alguém que tem um perfil hibridista. Alguém que, nos costumes, aproxima-se mais da direita… Augusto Aras ao ser indicado desagradou gente da esquerda e da direita. Os direitistas o veem com desconfiança, alguém que poderia ter um falso conservadorismo ou ser um bolsonarista adesista de ocasião”, ponderou. “Suas próximas movimentações é que vão dizer onde vai repousar a sua lealdade, se de mais alinhado ao governo ou de autonomia”, acrescentou.

Segundo Gomes, as últimas posturas do novo procurador-geral também deram a entender que ele tem “habilidade política” e “mesmo tendo um discurso recente mais conservador, que se aproxima do presidente e seu grupo político, reforça muito a importância de continuidade das operações de combate à corrupção”, como a Lava Jato, e outras iniciativas que atingem tanto políticos do PSL quanto de legendas da base governista. 

Ainda na ótica do estudioso, Augusto Aras “em certo sentido, quando você fala de questões identitárias esquerda holística, é muito refratário” e “não deve endossar ações” que tramitem no STF, por exemplo, visando modificar a atual legislação do país em temas como a legalização do aborto.

Como o mandato dele à frente da PGR dura até 2021, podendo ser prorrogado por mais dois anos, e sua gestão está apenas no início, resta aguardar para saber se sua postura seguirá mesmo a linha mais conservadora e governista ou não. 

A rara vitória célere do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com um peso: a articulação de lideranças e partidos políticos. De acordo com especialistas ouvidos pelo LeiaJá, apesar do respaldo constitucional que o STF tinha para garantir a continuidade de Lula na chamada Sala de Estado Maior, a movimentação nos bastidores de partidos e o apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi levado em consideração na urgência de apreciação do caso. 

Nessa quarta-feira (7), uma decisão do STF - por 10 votos a um - derrubou a determinação da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, de transferir o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um presídio em São Paulo. 

Na manhã do mesmo dia, a magistrada tinha decidido que Lula poderia cumprir a pena, apesar do direito à prisão especial, em presídio comum e em cela coletiva. E a Justiça Federal de São Paulo já havia designado que a transferência ocorresse para o presídio de Tremembé, famoso por alojar presos de crimes com grande repercussão.

“O fato de manter Lula na carceragem é mais política do que garantismo penal, no sentido de resguardar o ex-presidente. Do ponto de vista da celeridade do julgamento e do trâmite pesou a articulação política, mas havia e há embasamento jurídico”, avaliou o advogado e especialista em direito criminal, César Sales, ouvido pelo LeiaJá. 

“O direito do ex-presidente de ficar em uma sala de Estado Maior é constitucional, mas comumente os presídios do país não têm esse tipo de espaço, por isso a manutenção dele em uma sala improvisada em Curitiba”, acrescentou o jurista. 

Para o cientista político Elton Gomes, a situação da prisão de Lula é “muito particular” porque ele detém, como ex-chefe de Estado, informações que extrapolam o seu governo. “Qualquer pessoa que tenha exercido a Presidência já dirigiu o serviço secreto brasileiro e foi comandante das Forças Armadas. Ex-altas autoridades da República que são levadas a prisão são colocados em um regime penitenciário à parte, como acontece com Lula”, observou o especialista. 

“Mesmo aprisionado em uma cela individual, no presídio de Tremembé, ele teria como vizinhos chefes do PCC, homicidas contumaz e outros criminosos. Seria um desprestígio muito grande. O poder político que ele ainda tem parece ter contado para a decisão do STF neste caso. Inclusive, dos ministros que o julgaram ontem ele indicou alguns, como o atual presidente Dias Toffoli”, completou o estudioso.

Ao argumentar diante do Supremo, a defesa de Lula considerou a transferência para o estabelecimento prisional comum de Tremembé como "descabida" e "ilegal". Antes do julgamento no plenário, assim que tomaram ciência da decisão da juíza Carolina Lebbos, parlamentares de diversos partidos foram até a Alta Corte solicitar a intervenção jurídica. 

O despacho de Carolina Lebbos foi interpretada por alguns como um método para frear os impactos das revelações de conversas da Lava Jato envolvendo procuradores e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na imprensa. As mensagens, inclusive, apontaram para articulações investigações contra membros do STF. Questionados se interpretavam a votação no Supremo como uma resposta aos integrantes da Lava Jato, os especialistas disseram que não.  

“Quem pedia a transferência do preso era a Polícia Federal. A polícia foi feita para realizar as funções de investigação e manter o preso provisoriamente, não para o cumprimento de pena. Só seria retaliação a Lava Jato se a Procuradoria tivesse dito que era ilegal que ele cumpra pena em uma delegacia”, ponderou Elton Gomes.

“Não foi retaliação a Lava Jato. É uma questão procedimental de uma outra fase, que é o cumprimento de pena. Já está numa fase extraprocessual”, corroborou César Sales.

Esperança 

A sinalização positiva do STF contra a transferência de Lula para Tremembé trouxe também aos petistas um ânimo quanto à futuras avaliações da Corte sobre o caso do ex-presidente - que vinha acumulando derrotas, muitas delas apertadas, na Segunda Turma do tribunal.

Apesar disso, alerta o advogado César Sales, é “temerário dizer que Lula terá um cenário mais positivo [no STF] pelo simples fato de ter conseguido esse congelamento de transferência”. “O julgamento se tratou de um procedimento, não diz respeito ao mérito do processo enfrentado por ele. Não se estava discutindo cumprimento de pena, mas onde ele está cumprimento de pena”, salientou o jurista.

A ponderação foi reforçada pelo cientista político. “Em relação ao mérito da causa não [há otimismo]. Além do triplex, já está avançado o caso do Sítio de Atibaia, que produz argumentos mais contundentes contra o ex-presidente. Mas do ponto de vista das medidas de progressão de penas sim, porque ele é cardiopata, tem mais de 70 anos. A tendência é que ele seja colocado em prisão domiciliar em breve. A grande questão que pode pesar, neste sentido, é se os processos não vão se avolumar produzindo o acúmulo de penas”, considerou Elton Gomes. 

A cinco meses das eleições presidenciais, os brasileiros estão tendo que absorver discursos e defesas diferenciadas de 16 nomes que já se colocaram para a disputa, considerada por estudiosos como a mais fragmentada desde 1989. A retórica dos pré-candidatos tem perpassado por temas como a efetivação de reformas, entre elas a da Previdência, questões indígenas, ambientais e de moradia, além das empresariais e de cunho mais conservador. 

Entretanto, apesar da disposição dos pré-candidatos em apresentarem suas posturas nas andanças que têm feito pelo país, o desafio inicial deles quanto a absorção dos seus discursos, de acordo com a cientista política Priscila Lapa, é lidar com o “total desligamento do eleitor” e o “distanciamento da sociedade” com a classe política.    

Sob a ótica da estudiosa, com o espaço de tempo que ainda falta para a campanha eleitoral, a população ainda não está “prestando atenção” nos discursos dos presidenciáveis. Por outro lado, ao analisar o impacto das falas dos postulantes ao cargo de presidente da República a partir do início do período de campanha, ela ponderou que a expectativa será pela transformação das múltiplas exposições feitas em propostas concretas. 

“Quando falamos de eleição presidencial cabe tudo, desde as questões econômicas até as morais. Na última, por exemplo, teve um debate sobre o aborto. No contexto atual, que é um diferencial, as pessoas estão naquela de vamos ver onde tudo isso vai dar, ou seja, se o discurso se sustenta com propostas mais consolidadas ou não”, argumentou.

Como exemplo, Lapa pontuou a retórica do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que aparece em segundo lugar nas intenções de votos. Segundo ela, ainda não há uma proposta clara do pré-candidato. 

“Ele apresenta seu discurso, fala um monte de coisas, mas não consegue concretizar nada, não há uma proposta clara. O desejo de uma proposição viável e concreta que vá além da fala é uma característica apreciada pelo eleitor”, ressaltou a cientista política.

A advertência de Lapa pela ausência de propostas concretas também foi exposta pelo cientista político Antônio Henrique que, além disso, salientou que o nível de fragmentação dos discursos “deixa os votos mais pulverizados pelas diversas matrizes políticas e pensamentos econômicos” apresentados. 

Na análise do estudioso, a possibilidade de sucesso eleitoral é para o postulante que alinhar seu discurso com os anseios do chamado “eleitor mediano”. “Com este nível de fragmentação relativamente elevado a população pode ficar perdida, sem identificar exatamente a centralidade da candidatura de um presidenciável especificamente. A única certeza que nós temos, por hora, é que esta eleição é de dois turnos, por causa desta fragmentação elevada. Neste sentido, o candidato que tem maior chances de vencer o pleito eleitoral é aquele que vai se alinhar ao eleitor mediado, seus anseios e interesses”, explanou. 

Para Henrique, o presidenciável “que ficar colado a algum tipo de elite ou defenda a alguma área específica” deve ter poucos votos. “Qualquer candidato que passar esta imagem de rico, ligado a população mais abastada do Brasil, tende a ter uma quantidade de votos diminuída”, observou, citando o pré-candidato do Novo, João Amoêdo. 

“Assim como também os que defendem a redução de direitos, como por exemplo o caso da reforma trabalhista. Isso, inclusive, explica porque que a reforma da Previdência não conseguiu passar no Congresso ainda este ano, por ser muito mal avaliada, apesar de ser necessária para a manutenção da saúde e da conta do estado”, complementou o cientista político. 

Debate que predominará o pleito

Apesar das identidades defendidas pelos presidenciáveis, o cientista político Elton Gomes acredita que durante o debate eleitoral no período da campanha será predominado por dois pontos: segurança pública e corrupção. 

“Os discursos para candidaturas majoritárias passam pelo entendimento da classe econômica, mas nos últimos anos por conta da operação Lava Jato e do descontrole da segurança pública nos centros urbanos, fez com que se fortalecesse o discurso no ponto de vista da política. A pauta da corrupção e da segurança pública se exacerbaram no Brasil tornando marginal o histórico discurso sobre a estabilidade econômica, que funcionou nas campanhas durante esses últimos 20 anos”, disse. 

De acordo com Gomes, isso se justifica porque a retórica militante, apresentada pela maioria dos pré-candidatos, “não é interessante do ponto de vista do eleitor médio”. “O eleitor médio não é ativista e é ele quem define a eleição. Ele não vê isso como determinante”,  sustentou.

Efeito do discurso na escolha do voto

A cientista Priscila Lapa ainda fez um panorama sobre o efeito das múltiplas falas diante da escolha do voto pelo eleitor. Segundo ela, a absorção, que já não é tão intensa assim, varia de acordo com o perfil do eleitorado.  

“As discussões ideológicas não dominam o eleitorado, estão com quem tem maior instrução e renda, por exemplo. Já o segmento maior, com o menor grau de instrução, vai seguir a escolha pragmática: quem vai resolver o problema do país e como vai. A agenda ideológica perde espaço. O que tem decidido as últimas eleições majoritariamente é a questão econômica. A segurança e confiança na retomada do crescimento da economia”, ponderou, esclarecendo que “apesar das outras questões”, no pleito deste ano isso não vai ser diferente.

Eleito com uma coligação composta por 21 partidos, o governador Paulo Câmara (PSB) não deve ter a mesma adesão para a disputa eleitoral de outubro, quando tentará a reeleição. Da aliança firmada em 2014, cinco legendas já deixaram a Frente Popular de Pernambuco - PV, Podemos (antes PTN), PSDB, DEM e PRTB - , além da Rede Sustentabilidade que recebeu o registro da Justiça Eleitoral depois daquele pleito, mas já apoiava o palanque pessebista. 

Um sétimo partido também pode desembarcar do grupo aliado a qualquer momento: o MDB. A saída deste, porém, deve ser ainda mais sentida pois ocupa o posto de maior legenda de sustentação da base governista, depois do próprio PSB. 

O desfalque pode acontecer porque parte da sigla, liderada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), defende uma participação protagonista na disputa eleitoral e o senador já se colocou como pré-candidato ao governo, entretanto para que se concretize ele terá que vencer uma briga judicial que enfrenta contra o atual vice-governador e presidente do MDB-PE, Raul Henry, que defende a continuidade na Frente Popular. 

Mesmo assim, Paulo Câmara ainda ostenta um grupo com 17 legendas (PCdoB/PSB/PTC/PRP/PR/PSD/PPS/SD/PPL/PHS/PSDC/PROS/PP/PEN/PSL/ PDT/PSC), a maior frente, até agora, para a corrida eleitoral. Dentre eles, PSC e PP também são incertos, pleiteiam vaga na majoritária e vêm se articulando tanto com o governador quanto com a oposição. Os dois partidos desejam postular o Senado com o deputado estadual André Ferreira e o deputado federal Eduardo da Fonte, respectivamente.

Perdas naturais 

O desembarque dos partidos da base aliada durante os últimos três anos e um mês, foi considerado natural pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. 

”Fizemos uma maior aliança em 2014, ou seja, é natural que dentro do processo, até porque cada partido tem suas estratégias e aspirações, tenha aqui a acolá alguma decepção. Não gostaríamos que isso acontecesse, gostaríamos de ter a aliança renovada, mas sabemos que nem sempre isso é possível. Dentro do universo de 21 partidos você perder alguns é natural, mas vamos lutar ainda. Tem tempo para isso”, garantiu.

O pensamento foi comungado pelo cientista político Elton Gomes que avaliou a situação pré-eleitoral do governador. “Em todo o processo de coalisão acontece o que muitas vezes chamamos de fadiga material, passado quatro anos de Paulo Câmara, que não tem mais a figura do líder Eduardo Campos, é natural que você tenha distensões”, considerou. “Esse racha envolvendo o PMDB é o principal, partido que tem o vice e abriu brecha para muitas dissidências”, completou.

De acordo com Gomes, além da aliança, ter a máquina pública nas mãos pesará muito na disputa. 

“A Frente Popular ainda muito potente, mas tem muita rachadura… Apesar desse racha o PSB e as demais agremiações que dão sustentação a Paulo Câmara continuarão com um exército de deputados e candidatos que vão pedir votos para o governador que tem vantagem diante da oposição pelo tamanho da aliança e a máquina nas mãos. Dos últimos governadores, apenas um não foi reeleito, o Mendonça Filho”, lembrou.

Paulo Câmara tem até agosto, quando registrará a candidatura, para manter ou conquistar novos partidos para a Frente Popular. A expectativa, nos bastidores, é de que mesmo com as perdas e o possível desembarque do MDB, o PT, antigo aliado do PSB, retorne a base de sustentação do governo e amplie o leque do pessebista com a adesão de movimentos populares que militam com a legenda petista.