Tópicos | Emenda Impositiva

A bancada pernambucana no Congresso Nacional se reuniu, nesta quarta-feira (15), com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. No encontro, os parlamentares discutiram a liberação de recursos da emenda impositiva apresentada pelo colegiado para melhorias na política de segurança pública e construção e ampliação de presídios no Estado. 

O recurso previsto pela emenda impositiva, com a obrigatoriedade de execução do Governo Federal, é de R$ 60 milhões. O diretor Marcos Severo se colocou à disposição para encaminhar os projetos que devem ser apresentados pelos parlamentares para a utilização da verba. Uma audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, deve ser marcada na próxima semana para garantir o empenho dos recursos no Orçamento.

##RECOMENDA##

Da bancada, participaram da reunião os senadores Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT), além dos deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) e João Fernando Coutinho (PSB), que são coordenadores da bancada, e Ricardo Teobaldo (PTN), Zeca Cavalcanti (PTB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Jorge Corte Real (PTB), Creuza Pereira (PSB) e Gonzaga Patriota (PSB).

“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. É um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, avaliou Armando, durante a reunião.

A bancada parlamentar de Pernambuco no Congresso Nacional decidiu, em reunião na noite dessa quarta-feira (14), que vai destinar R$ 150 milhões para contribuir com a conclusão da obra da Adutora do Agreste em 2016, através de uma emenda impositiva. O encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, reuniu os senadores e deputados federais.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a União terá que liberar os recursos previstos no orçamento de 2016, obrigatoriamente, por se tratar de um instrumento impositivo previsto na legislação. “Usamos todo o limite de que a gente dispunha para financiar essa importante e estruturante obra no Estado. O objetivo é conclui-la o mais rápido possível”, afirmou o senador.

##RECOMENDA##

A primeira etapa do empreendimento deve beneficiar, quando concluído, 32 municípios. O projeto tem orçamento total de R$ 1,2 bilhão e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando