Tópicos | emprego para detentos

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, empresas privadas que contrataram egressos do sistema prisional, que são indivíduos que cumprem pena no regime aberto, economizaram, somente no último ano, R$ 1,5 milhão na folha de pagamento. Os contratados são submetidos à Lei de Execuções Penais e não à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a SJDH, o empregador que contratar ex-detentos fica isento de pagar impostos trabalhistas. O objetivo é interromper o ciclo de violência provocado, muitas vezes, pela falta de oportunidades para quem cumpriu a pena e está em situação de antecipação de liberdade, como são considerados o regimes aberto. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, “o trabalho e a educação são os principais pilares no processo de ressocialização”. Ainda de acordo com a pasta, apenas 1,5% dos egressos consegue se reinserir no mercado de trabalho. 

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Empresas privadas contrataram 167 reeducandos, enquanto órgãos públicos têm 873 egressos exercendo alguma atividade. Em Olinda, 24 reeducandas trabalham produzindo embalagens para doces. Segundo o diretor da empresa, Wagner Barros, o processo não se trata apenas de um fator econômico. “Para além da economia, nossa empresa abre as portas por uma questão humanitária. O resgate da dignidade dessas mulheres depende de um espaço no mercado de trabalho”. A Lei estabelece também que o limite máximo no número de egressos seja de até 10% do total de empregados da empresa.

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