O governo federal está "despedalando" os bancos públicos e, com isso, abrindo espaço para o crédito privado, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Estamos desestatizando o mercado de crédito", disse Guedes, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio.

O ministro disse que grandes empresas já estão tomando recursos privados.

Segundo ele, a mudança de postura de bancos estatais tem feito milhões de brasileiros receberem empréstimos pelo Brasil inteiro, em vez de concentrar recursos em campeões nacionais para comprarem empresas no exterior. "Acabou a moleza para campeão nacional", afirmou.

Pacto federativo

Guedes defendeu que o País não pode ficar aprisionado por um modelo que deu errado, uma vez que o controle do Estado em todos os campos resultou em "corrupção da democracia e desaceleração na economia". "O pacto federativo, na verdade, é uma proposta de transformação do Estado brasileiro", defendeu.

Segundo Guedes, o governo quer criar uma grande classe média empresarial emergente, cabendo ao Estado "sopros de assistencialismo no andar de baixo". "Temos que reforçar essa cultura de responsabilidade fiscal, de sustentabilidade fiscal."

Nessa direção, Guedes apontou o pacto federativo como um marco institucional da cultura de responsabilidade fiscal, reforçando a importância da descentralização de recursos e da transferência de responsabilidades à classe política.

Privatizações

O ministro afirmou também que as privatizações não estão acontecendo no ritmo satisfatório, mas que isso é compreensível. Ele voltou a dizer que o governo adotará um "fast track" (atalho) para acelerar o processo.

No momento, não há espaço fiscal para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para 2014, afirmou, nesta sexta-feira, 23, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele participou do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado no Rio de Janeiro.

O secretário também destacou que, quando o Reintegra foi pensado, o cenário para o comércio exterior era outro. "Quando o programa foi pensado, a questão era a apreciação do real", disse Barreto, referindo-se à recente alta do dólar.

Na quinta-feira, 22, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro, aproveitou o Enaex 2013 para defender a prorrogação do Reintegra, como medida essencial para garantir competitividade para as exportações brasileiras, "para além do câmbio".

O Reintegra devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas. No último dia 14, o governo publicou decreto com modificações no programa e com extensão do prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano. O Congresso Nacional havia prorrogado o programa até o fim de 2014, quando da aprovação da Medida Provisória 610. A presidente Dilma Rousseff vetou esse dispositivo da MP e há uma articulação de deputados para derrubar o veto.

Também na quinta-feira, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu o Reintegra, mas frisou que "há agora uma dificuldade conhecida e verdadeira que se relaciona ao espaço fiscal" para a prorrogação do programa para 2014.