O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (19) que é "inviável" que todas as decisões monocráticas sejam analisadas pelo plenário da Corte e que as decisões proferidas por um único ministro são "imperativo da realidade do tribunal". Ele citou dados sobre a quantidade de processos em tramitação na Corte e disse que só em 2023 o Supremo recebeu 78.242 processos, "o que certamente é um recorde mundial".

"O padrão desejado é que todas as cautelares relevantes (sejam analisadas no) plenário, mas é preciso que se tenha consciência da impossibilidade. Seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem ao plenário, de modo que as decisões monocráticas são um imperativo da realidade do tribunal", disse Barroso em discurso na última sessão do STF do ano.

De acordo com Barroso, a Corte tem hoje 24 mil processos em tramitação e proferiu 101 mil decisões em 2023 (84 mil monocráticas e 17 mil colegiadas).

"Tivemos um aumento de cerca de 10% da demanda no Supremo, substancialmente motivada pelas ações penais do 8 de janeiro", disse Barroso, que também enalteceu a volta dos julgamentos das ações penais para as turmas como uma "mudança muito importante aprovada pela maioria" do tribunal.

O ministro citou ainda um aumento das reclamações constitucionais (classe de ações que pede a preservação da jurisprudência do Supremo), que passaram de 6.242 em 2022 para 7.081 em 2023. A maior parte dessas ações questiona decisões de tribunais trabalhistas.

Sobre a reestruturação administrativa feita na sua gestão, Barroso destacou a contratação de um economista, Guilherme Resende, que fica à disposição do presidente da Corte e dos demais ministros para realizar análises econômicas sobre as ações em tramitação. De acordo com Barroso, Resende "prestou contribuição valiosa" na realização de estudos sobre a correção do FGTS, precatórios e execuções fiscais.

A Braskem informou na manhã desta segunda-feira, 4, que as atividades de extração de sal-gema da petroquímica em Alagoas foram encerradas em maio de 2019 e que, desde então, vem adotando medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, que está previsto para meados de 2025.

Segundo a companhia, o plano de fechamento definitivo de 35 cavidades atingiram 70% de avanço. Destas, 9 receberam recomendação de preenchimento com areia, com 5 já tendo preenchimento concluído, 3 em trabalhos de preenchimento em andamento, e 1 pressurizada, indicando que não é mais necessário realizar o preenchimento.

Outras 5 cavidades tiveram confirmado o status de autopreenchimento. E as 21 cavidades restantes estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em 7 delas o trabalho foi concluído.

"Adicionalmente, no contexto do monitoramento preventivo do solo que vem sendo realizado desde 2019, foram registrados recentemente microssismos e movimentações de solo atípicas concentrados no local da Cavidade 18, tendo a Braskem paralisado preventivamente suas atividades de preenchimento de poços na área, assim como as atividades preparatórias para o início do preenchimento da Cavidade 18", afirma a companhia, em comunicado ao mercado.

A Braskem diz ainda que o processo de desocupação preventiva da área se iniciou em dezembro de 2019 e que a área de risco do mapa definida pela Defesa Civil de Maceió está integralmente desocupada. A área de resguardo no bairro do Mutange, onde fica a Cavidade 18, já estava desocupada, sem nenhuma pessoa residindo nessa área, desde abril de 2020.

"Os dados atuais de monitoramento demonstram que a condição de movimentação do solo segue concentrada na área da Cavidade 18. Todos os dados estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Companhia vem trabalhando em colaboração, prestando todas as informações", afirma a Braskem.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concluiu a agenda de trabalho em Nova York, nos Estados Unidos, e está a caminho de volta para o Brasil.

O avião que levará Haddad estava previsto para decolar às 19h30 (hora local, 20h30 de Brasília). O ministro brasileiro teve uma agenda complementar a de Lula que veio a Nova York para discursar na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Hoje, Haddad acompanhou o presidente na bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e também se reuniu com a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen.

A Intel encerrará a produção de seus chips Blockscale, lançados em junho de 2022, dedicados à exploração de criptomoedas. Apesar da alta recente, principalmente de Bitcoins, a demanda de mineração caiu por estar cada vez mais cara. Segundo porta-voz da empresa, eles continuarão a dar suporte aos chips ASIC aceleradores de blockchain, mas a partir de 20 de outubro, não receberão novas encomendas do produto. 

A medida estabelecida pela empresa visa focar investimentos em programa de “2.0 de fabricação de dispositivos integrados” (IDM 2.0). A estratégia IDM 2.0 anunciada em 2021 pelo CEO, Pat Gelsinger, busca tornar a Intel a segunda maior fabricante de semicondutores até o final da década.

O modelo se divide na criação de novas plantas, dedicadas a seus chips proprietários, e contratos com fábricas terceirizadas para viabilizar a expansão de sua carteira de clientes.

Atualmente, as principais fornecedoras de semicondutores (microchips) do mercado são a TSMC e Samsung, com clientes como Nvidia, AMD, Apple e Qualcomm. Para rivalizar com as gigantes asiáticas, a Intel se viu obrigada a focar esforços em ampliar fundições próprias, deixando de lado projetos menos promissores.

Ainda segundo o porta-voz da empresa, eles continuarão a monitorar o mercado de criptomoedas. Contudo, o momento é pouco propício para investir em chips dedicados à exploração.

O PSDB encerra amanhã quase três décadas de poder em São Paulo sem uma liderança paulista forte e cada vez mais distante das decisões nacionais. A vitória de Tarcísio de Freitas (Republicanos) não apenas pôs fim à era tucana como deixou o partido refém de alianças para se manter influente no Estado que lhe deu sete vitórias eleitorais consecutivas, desde Mário Covas.

Após obter 18,4% dos votos válidos em sua tentativa de reeleição, o futuro do atual governador, Rodrigo Garcia, é incerto. Filiado ao PSDB apenas para disputar o pleito, o tucano que fez sua vida política no antigo DEM tem dito que fica, mas sem a garantia de liderar qualquer processo de reestruturação - o plano é deixar o País em 2023 para estudar.

Ao apoiar o presidente Jair Bolsonaro no pleito nacional, Garcia expôs os recorrentes rachas tucanos, antecipou a saída de João Doria da sigla, que já havia perdido Geraldo Alckmin (eleito vice-presidente da República pelo PSB), e não conseguiu eleger José Serra como deputado federal. Sem os chamados cabeças brancas, os tucanos de São Paulo têm hoje na senadora Mara Gabrilli sua principal representante. Mas até ela pensa em deixar a sigla.

Divisões

"Vejo como obscuro o futuro do partido. Nem mesmo eu tenho certeza se fico. O PSDB desrespeita os próprios tucanos, que não são ouvidos. Essa eleição foi muito injusta, vi muita gente perdendo a calma. E, nós, na eleição presidencial, não tivemos apoio", disse ela, em referência à sua candidatura a vice na chapa de Simone Tebet (MDB). "O que mais desanima no PSDB são as disputas internas. É muita vaidade. Não está favorável seguir no partido. Estou pensando, avaliando possibilidades e o quanto vale a pena ficar."

As vaidades citadas por Mara se revelaram em lutas fratricidas que ajudaram a reduzir o peso do partido nos últimos anos, na avaliação da professora de Ciência Política Tathiana Chicarino, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp). O racha se acentuou com a eleição de Doria, em 2018, colado na imagem do então candidato ao Planalto Jair Bolsonaro.

Naquele ano, a eleição já foi a mais apertada, com o ex-prefeito saindo-se vitorioso sobre Márcio França (PSB) com uma diferença de 741 mil votos. Depois, o avanço da direita mais radical acabou por diminuir a sigla especialmente em São Paulo, que fez só três deputados federais. "Com a perda do governo, o partido fica ainda mais fragilizado", disse Tathiana.

Para o cientista político Bruno Silva, a perda do Estado reduz automaticamente a relevância do PSDB. "Estar à frente de São Paulo conferia importante peso político à sigla, oferecendo-lhe condições de produzir lideranças nacionais."

Segundo o presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, o partido pretende, agora, resgatar suas raízes. O plano, disse, é estar mais próximo do "pulsar das ruas".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a compra do Twitter por Elon Musk, a rede social abandonou sua política contra desinformação sobre a COVID-19. A mudança no algoritmo passou a valer desde a semana passada.

De acordo com uma atualização no blog oficial do Twitter: "O Twitter não está mais aplicando a política relacionada a informações enganosas sobre o COVID-19“. O texto não especifica quais medidas  serão deixadas para trás, e a organização não respondeu imediatamente à imprensa”.

Em 2020, foram aplicadas uma série de mudanças na rede social para combater a desinformação sobre o coronavírus. Exemplos das funcionalidades incluem avisos em tweets com informações contestadas e mensagens que reforçam a importância da leitura de outros artigos antes de compartilhá-los.

A atualização nas políticas do Twitter acontecem em meio a um momento de grande instabilidade para a empresa. Após sua venda, grande parte do quadro de funcionários foi demitido e/ou substituído.

As inscrições do concurso público para professor de magistério superior da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se encerram neste sábado (7). Ao todo serão ofertadas 36 vagas.  

Os profissionais selecionados terão remunerações mensais entre R$ 2.236,32 e R$ 9.616,18, com cargas horárias de 20 a 40 horas semanais.  

A taxa de inscrição é de R$ 239,00. O período para solicitar isenção do pagamento vai de 5 a 14 de agosto. As vagas são para os Centros de Artes e Comunicação (CAC); Ciências Médicas (CCM); Acadêmico do Agreste (CAA); Exatas e da Natureza (CCEN); Ciências da Saúde (CCS); Ciências Sociais Aplicadas (CCSA); Educação (CE); e Informática (CIn). Conforme Resolução do Cepe nº 15/2022, o concurso tem quatro etapas obrigatórias: prova escrita (eliminatória); prova didática (eliminatória); defesa de memorial (eliminatória); prova de títulos (classificatória). 

O docente ingressa na carreira de magistério superior na Classe A, nível 1, com as denominações professor adjunto A, se portador do título de doutor; professor assistente A, se portador do título de mestre ou; professor auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista. A remuneração varia de acordo com a titulação e o regime de trabalho, que pode ser de 20h ou 40h com dedicação exclusiva (DE). 

Para mais informações acesse o edital.

A saga judicial-financeira do ex-bilionário Eike Batista pode estar mais perto de um fim. Nesta terça-feira (16), devem ser conhecidas as propostas por um lote de debêntures da Anglo American, grupo britânico que comprou o projeto de mineração Minas-Rio, da mineradora MMX, de Eike, em 2008. Esses títulos foram ‘descobertos’ dentro do emaranhado de companhias criadas pelo empresário antes de sua derrocada. O lance mínimo é de R$ 1,25 bilhão, dinheiro que seria suficiente para quitar boa parte dos débitos remanescentes - o empresário informou este ano ter recebido oferta de quase R$ 2 bilhões pelos papéis. Dois fundos internacionais, o Oaktree e o Vox Royalty, e o BTG Pactual estão na disputa, segundo revelou a Coluna do Broadcast no último dia 9.

As maiores dívidas conhecidas de Eike somam algo perto de R$ 2 bilhões - sendo R$ 1,2 bilhão da falência da MMX e cerca de R$ 800 milhões do acordo de delação fechado no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Há ainda uma certa incerteza em relação ao passivo tributário. A União cobra R$ 3,5 bilhões da MMX, mas esse débito é passível de recurso e não tem prazo para ser pago.

Vender as debêntures para quitar as dívidas, porém, não está sendo fácil. Um processo de venda, de dezembro do ano passado, foi suspenso. Este ano, novos leilões judiciais foram convocados. Os títulos estavam no patrimônio da NB4, elo da "cadeia" de firmas usada por Eike para gerir seus bens. Foram localizados pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), cuja origem remonta às primeiras mobilizações de acionistas minoritários lesados pela derrocada do Grupo X e que foi aceita como parte interessada no processo que buscou o patrimônio pessoal de Eike na falência da MMX, segundo Aurélio Valporto, presidente da entidade.

"Começamos a baixar tudo quanto é documento que tinha na Junta Comercial (do Rio)", diz Valporto, lembrando do trabalho de busca por ativos em empresas ligadas a Eike, no início de 2021. "Não conseguíamos achar nada. Até que deu um estalo e falamos: poxa, vamos procurar no emissor. Aí, conseguimos achar a escritura da debênture. Quando fizemos o primeiro ‘valuation’ (avaliação do valor de determinado ativo) da debênture, falei: isso aqui vale centenas de milhões e o cara estava escondendo!"

Como o ativo é valioso, a descoberta causou uma reviravolta na novela. Na disputa de interesses conflitantes, o empresário falido sempre tende a preferir que nada do patrimônio pessoal entre no processo. Uma vez que algo entra, é de seu interesse que seja vendido por preço elevado o suficiente não só para pagar as dívidas, mas, quem sabe?, para sobrar algo para si. Aos credores, interessa recuperar as perdas. Portanto, basta que o ativo seja vendido pelo equivalente às dívidas - eles nada ganham com valores além. Assessores financeiros, administradores judiciais e demais intermediários ganham um porcentual das operações de venda - para eles, quanto maiores os valores, maiores os honorários, que podem chegar a milhões, no caso da MMX.

Com o aval da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, o administrador judicial Bernardo Bicalho vem tocando a venda das debêntures desde o ano passado. Em dezembro, organizou um "processo competitivo" para encontrar um comprador. A proposta vencedora, de R$ 612 milhões, foi da Argenta Securities, offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O valor é inferior ao total das dívidas, mas, em processos do tipo, é normal os credores aceitarem menos, desde que vejam logo a cor do dinheiro.

Rei das quentinhas

Só que a proposta da Argenta não foi concretizada. A offshore se apresenta como empresa de investimentos. Segundo uma fonte ouvida sob condição do anonimato e documentos, a Argenta pertence à família de Jair Coelho, empresário falecido em 2001 - que ficou conhecido no Rio, no fim dos anos 1990, como o "Rei das Quentinhas", por dominar o fornecimento de refeições para órgãos públicos, com destaque para os presídios fluminenses, e enfrentou acusações de superfaturamento e sonegação fiscal. Jorge Antônio da Cunha Lima Coelho, filho de Jair, assina em nome da Argenta. Um processo de 2021 que corre no TJ-RJ, e tem o espólio do empresário como parte, cita a Argenta como "empresa de propriedade" de Jair Coelho.

Em mais uma reviravolta, neste ano, uma manifestação de Eike e de novos assessores financeiros do empresário pediu que uma nova operação de venda fosse realizada. O motivo: o empresário havia recebido uma proposta para vender as debêntures por US$ 350 milhões, entre R$ 1,8 bilhão e R$ 1,9 bilhão, dependendo da taxa de câmbio, acima, portanto, da proposta da Argenta. A juíza acatou o pedido e, no fim de maio, determinou a realização de um leilão judicial. A proposta de US$ 350 milhões entrou como lance mínimo, segundo o edital do leilão.

A Argenta acionou a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para impedir a convocação do certame. Para reforçar que o pagamento dos R$ 612 milhões estaria seguindo os procedimentos conformes, os advogados da empresa anexaram uma carta-compromisso de investidores americanos, que teriam patrimônio sob gestão de cerca de US$ 60 bilhões e estariam dispostos a investir nos papéis.

Na carta, o Grupo DiFalco - sediado em Miami, se define como "firma de investimentos" que opera com "private equity" nos Estados Unidos, no Brasil e na Argentina - se apresenta como coinvestidor; os fundos CarVal Investors e Arena Investors, como financiadores.

Não deu certo. A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte manteve o leilão. Um recurso aos desembargadores do TJ-MG não foi aceito. Mesmo assim, na interpretação da Argenta, caso não haja lances firmes no segundo leilão convocado em julho, o processo de venda de dezembro pode ser retomado, o que garantiria à offshore o direito de levar as debêntures por R$ 612 milhões.

Ofertas nebulosas

Para deixar tudo mais nebuloso, conforme documentos do processo, a oferta de US$ 350 milhões, que suscitou a convocação do primeiro leilão, foi feita por uma empresa chamada RC Group. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou que a firma pertence a Renato Costa, empresário brasileiro radicado nos Estados Unidos e que responderia a pelo menos 18 processos no Brasil, inclusive por passar "cheques sem fundos" e sumir com um carro alugado.

Ao término do primeiro leilão, no início de julho, a RC Group não deu as garantias de que faria o pagamento. Para alguns, lembrou o acordo, anunciado em março de 2021, da MMX com a China Development Integration Limited (CDIL). O investidor chinês estaria disposto a aportar US$ 50 milhões na empresa, mas nunca deu garantias de que faria o investimento de fato - mesmo assim, a apresentação da proposta atrasou o processo de falência. Segundo uma fonte que pediu anonimato, assim como no caso da CDIL, a proposta do RC Group não era "firme".

Para essa pessoa, apenas diante da conclusão definitiva dos leilões judiciais será possível enxergar melhor se a saga de Eike poderá mesmo se aproximar do fim. As debêntures da Anglo são um "ativo muito bom", disse a fonte, mas os valores são elevados - no Brasil, só "cinco fundos" teriam recursos suficientes para fazer esse tipo de operação.

Antes do fracasso do primeiro leilão, o presidente do banco de investimentos BR Partners, Ricardo Lacerda, nomeado assessor financeiro para a operação, disse ao Estadão que havia apresentado os títulos a 43 investidores em potencial até meados de junho. No início de junho, o executivo avaliou que seria possível vender os títulos por cerca de US$ 500 milhões, R$ 2,7 bilhões pelo câmbio médio de julho.

As regras do edital do segundo leilão são mais rígidas, incluindo uma lista de critérios para que os proponentes comprovem sua capacidade financeira. Antes de entregar as propostas, em envelopes lacrados, tinham que ser habilitados. A audiência de terça-feira, 16, para abrir os envelopes, será virtual, por meio da plataforma on-line do TJ-MG, segundo uma fonte. No caso de empate de valores, poderá haver pregão com disputa em viva voz, lance a lance, segundo o edital.

Interessados em participar do processo seletivo de ingresso 2022.2 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) têm até esta sexta-feira (17) para realizar inscrições através do endereço eletrônico da seletiva. Mais uma vez, a seleção avaliará o histórico escolar ou notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São aceitas as edições de 2017 a 2021.

Para esta edição do vestibular do IFPE são ofertadas 2065 para cursos técnicos na modalidade subsequente, direcionadas para quem concluiu o ensino médio; 352 para cursos técnicos na modalidade integrada ao ensino médio; 35 na modalidade Proeja – Qualificação Profissional, e 809 para cursos superiores (449 - modo presencial e 360 na modalidade Ead).

De acordo com o cronograma do processo seletivo 2022.2,  a lista preliminar das inscrições será divulgada no dia 22 de junho, com prazo de retificação em 27 e 28 do mesmo mês. A lista final das candidaturas será publicada em 4 de julho. Nessa mesma data também será anunciado o resultado preliminar da seletiva. Os estudantes que desejarem interpor recurso podem solicitá-lo no dia 5 de julho. Em seguida, no dia 8 do mesmo mês está prevista a liberação dos aprovados.