A Justiça do Rio decidiu que o estado do Rio terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a Adriano da Silva que, em setembro de 2006, por erro médico, teve retirado o rim esquerdo em cirurgia realizada no Hospital Estadual Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense. Em 2005, após sofrer queda de uma cachoeira, Adriano sofreu fratura exposta do fêmur e apresentou quadro de traumatismo craniano.

Em ação contra o estado, Adriano contou que, devido à demora na realização dos procedimentos necessários, acabou contraindo infecção hospitalar, sendo obrigado a se submeter a novas cirurgias. Em uma delas, o hospital estadual deveria ter extraído o baço do paciente. Meses depois, porém, ao se submeter a exame de imagem, descobriu que teve removido erroneamente o rim em lugar do baço, o que acabou lhe provocando várias sequelas.

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa. O estado ajuizou recurso contra a decisão da primeira instância, quando havia sido condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e a R$ 10 mil por danos estéticos.

Na decisão, a desembargadora Myriam Costa escreveu: “Resta claro, portanto, que o autor foi vítima de uma série de falhas por parte do Estado do Rio de Janeiro, seja no tocante ao retardo no atendimento, seja em relação às inúmeras intercorrências apuradas, sendo a mais grave delas, a meu sentir, a retirada desnecessária de um dos rins.”, avaliou a magistrada.

Um hospital de Vila Velha, um médico e uma seguradora de vida foram condenados a indenizar em R$ 50 mil um cidadão que foi operado do lado inverso ao qual a cirurgia deveria ser feita. Segundo os autos, o paciente ia se submeter a uma intervenção para retirada da hérnia inguinal do lado esquerdo. Porém, ao acordar na sala de recuperação, percebeu que a cirurgia foi realizada do lado direito.

De acordo com o processo, o cirurgião afirmou que após retirar os pontos faria a cirurgia do lado correto. Entretanto, o requerente declarou que é portador do vírus HIV e, por isso, não pode ser operado a qualquer tempo, pois precisa de preparo e acompanhamento específico em virtude de sua imunidade.

Em sua defesa, o hospital alegou que o paciente procurou o serviço direto com o médico em seu consultório e que recebeu apenas pelo uso da estrutura hospitalar, que foi pago pelo plano de saúde do autor. Além disso, frisou que a hérnia seria bilateral, localizada no lado direito também.

A Juíza de Direito Terezinha de Jesus Lordello, da 3ª Vara Cível de Guarapari, destacou, em sua sentença, o conjunto de provas anexado aos autos que comprovam que o autor é portador do vírus HIV e que estava internado para realizar a cirurgia de hérnia no lado esquerdo e não no lado direito.

Em relação à alegação do hospital sobre a hérnia ser bilateral, a magistrada salientou não haver no processo qualquer exame que permita comprovar a tese da defesa. “Do lado contrário, são abundantes as provas de que a enfermidade do autor concentrava-se na região esquerda”, afirmou a Juíza Terezinha de Jesus Lordello.

A magistrada argumenta, ainda, que o médico, em seu depoimento, ficou em dúvida em qual lado operar, indo contra os laudos do pré-operatório que deixavam bem claro o lado da enfermidade. A Juíza de Direito destacou ainda que a cirurgia deixou cicatrizes no lado direito do abdômen do paciente, ferindo-lhe a aparência estética, justificando, assim, a indenização.

“Observo que o autor possuía à época dos fatos 53 anos e, hoje, 59 anos, sendo portador do vírus HIV, portanto com presumida fragilidade em sua vida. Verifico ainda ausência de condição financeira elevada. Já o segundo requerido é médico bem estabelecido na região capital do Estado, possuindo boa capacidade econômica e o primeiro Hospital privado. Assim, arbitro a indenização por danos morais em R$ 40 mil reais e a indenização por danos estéticos em R$10 mil”, concluiu a Juíza Terezinha de Jesus Lordello.

Da assessoria do TJES

Após perder a filha por suposto erro médico de uma equipe do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, o engenheiro Francisco Cruz Lima, de 60 anos, resolveu lutar para promover mudanças nos procedimentos e na conduta dos profissionais. Tudo começou com um documento relatando a morte da jovem de 27 anos e se transformou no Programa de Segurança do Paciente, que recebeu o nome de Júlia Lima neste mês.

Segundo o diretor-superintendente do hospital, Miguel Cendoroglo Neto, esse programa terá como foco o engajamento dos profissionais ao dar assistência aos pacientes. "O Júlia Lima dará ênfase à experiência do paciente, atuando nos aspectos comportamentais dos profissionais assistenciais: empatia, comunicação e atitude", explica.

O pai de Júlia passou a pesquisar sobre o tema e sugeriu mudanças no comportamento dos profissionais, como ouvir mais os pacientes e solicitar uma segunda opinião ao se deparar com um caso mais complexo. "Fiquei transtornado, mas não podia ser negligente com a situação. Dessa catástrofe que aconteceu, quis fazer algo melhor, porque não quero que ninguém passe pelo que a Júlia e nós passamos", diz Lima.

Júlia, que era atriz, deu entrada no hospital em 4 de fevereiro deste ano com dores no cóccix e foi constatado que tinha Síndrome de Cockett, compressão da veia ilíaca pela artéria. Ela foi operada dois dias depois e, entre os dias 9 e 10, ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quando começou a apresentar complicações. Estava sendo medicada com um anticoagulante.

"Deveriam ter parado a medicação na primeira gota de sangue. Tiramos toalhas cheias de sangue e (os médicos) deixaram tudo acontecer lentamente. O olhar dela pedindo socorro não me sai da cabeça", diz o pai.

Queixas

Lima conta que, durante as 18 horas em que a jovem esteve internada, a família apresentou queixas, mas os médicos disseram que os sintomas eram normais. Júlia morreu no dia 10. Além da reformulação do programa, o Einstein prevê a construção de um memorial em homenagem à paciente, que será instalado na faculdade de Medicina da unidade. "Ela era uma pessoa intensa, gostava muito de artes e sempre adorou o balé. Tinha preocupação com o ambiente e era responsável", diz a mãe da atriz, a tradutora Sandra Giuliani Cruz Lima, de 59 anos.

Cendoroglo Neto diz que o caso da atriz ainda está sendo apurado, mas confirma que eventos atrapalharam no processo de recuperação da jovem na UTI. "Identificamos até o momento que houve uma sequência de agravos, associados ao uso de drogas de alta complexidade, que dificultaram o manejo da complicação e a reversão do quadro." O hospital informou que, se forem comprovados erros, o caso será encaminhado para os órgãos responsáveis. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) diz que uma sindicância foi instaurada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

São Paulo, 22/03/2015 - Em quatro anos, o número de processos movidos por erro médico que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cresceu 140%. Dados obtidos com exclusividade pelo Estadão mostram que, em 2010, foram 260 ações encaminhadas à corte sobre o tema. No ano passado, foram 626 processos. São casos já julgados nos tribunais estaduais que passam para a esfera superior quando uma das partes entra com recurso.

No mesmo período, 18 médicos tiveram seus registros cassados e outros 625 receberam outros tipos de punições do Conselho Federal de Medicina (CFM) por agir com imprudência, imperícia ou negligência, práticas que caracterizam o erro médico.

Para especialistas em direito à saúde, o aumento de casos de erros médicos reportados à Justiça está relacionado com a baixa preocupação de alguns profissionais e unidades de saúde com a qualidade do serviço prestado. "O número de clientes de planos de saúde vem aumentando, mas a qualidade, não. Há médicos que têm de atender com cronômetro, fazer várias cirurgias no mesmo dia. É óbvio que, dessa forma, os erros começam a se tornar mais frequentes", diz a advogada Renata Vilhena.

Problemas estruturais dos hospitais, falta de mão de obra, baixa remuneração e longas jornadas de trabalho são apontados pelo advogado Julius Conforti também como causas de falhas no atendimento médico. "Outro fator importante que explica esse aumento do número de ações judiciais é a quantidade alucinante de cirurgias plásticas realizadas no Brasil", diz.

Corregedor do CFM, José Fernando Vinagre admite que há problemas na qualidade do serviço prestado e nas condições de trabalho oferecidas aos médicos, mas destaca também o peso da má formação nos casos de erro. "As faculdades têm sido abertas sem critérios técnicos, sem a certeza de que vão oferecer aos alunos um ensino adequado", diz ele. (Fabiana Cambricoli) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 7º Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), condenou o Estado a pagar R$ 50 mil, em danos morais, a esposa de um agricultor, que morreu devido a um erro médico do Hospital da Restauração (HR). O homem teria sido internado na unidade após sofrer um acidente de motocicleta.

No HR, a vítima foi submetida a uma cirurgia, chamada de craniotamia descompressiva com aspiração, evacuação e drenagem mais reconstituição craniana, tendo recebido alta hospitalar cinco dias depois da operação cirúrgica e vindo a óbito no dia 20 de setembro de 2009, oito horas após a liberação. A viúva disse que a perícia médica atestou como causa da morte do marido um traumatismo crânio-encefálico hemorrágico aberto e ocorrências de irregularidades, abusos, desrespeito, negligência, imprudência e imperícia.

O Estado também deverá pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, tendo como marco inicial a data da morte até o dia em que a vítima completaria setenta e quatro anos e seis meses. A sentença, proferida pelo juiz José Viana Ulisses Filho, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira (25). As partes podem recorrer da decisão.

O Estado de Pernambuco contrariou as alegações da viúva na ação, afirmando que é necessário haver prova para a responsabilização decorrente da negligência hospitalar. Porém, segundo o laudo pericial, a Justiça concluiu que o traumatismo craniano se deu pela realização da cirurgia, extremamente delicada, e que o paciente precisaria de cuidados hospitalares por mais tempo, tendo alta médica ocorrido de forma precipitada.

O Estado de Pernambuco ainda foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 2 mil.

Cirurgia de redução de estomago, de obesidade, metabólica ou bariátrica. Todos esses nomes se referem ao mesmo procedimento que tem se tornado cada vez mais popular.  Entre as melhorias ocasionadas pela cirurgia está a modificação do funcionamento do pâncreas, do sistema de regulação das gorduras (colesterol, triglicerídios), respiração e articulação. Cada vez mais pessoas têm a vida completamente mudada com esta alternativa.

A empresária, do ramo de docerias, Zely Pimentel, de 47 anos, fez a operação de obesidade. Antes disso, Pimentel pesquisou e conversou com quem já tinha feito. “Tive que me preparar pois sabia que minha vida ia mudar radicalmente”, comenta. Na época do procedimento, em dezembro de 2011, ela pesava 108 kg e tinha problemas de diabetes. Pimentel mal podia andar. Não conseguia ir ao supermercado na esquina de sua casa sem se sentir exausta.

Ela tentou todos os tipos de dieta e ginástica, até buscar a intervenção cirúrgica.  “Eu decidi quando vi as fotos do baile de formatura da minha filha. Eu, minha filha e a madrinha na foto... eu era do tamanho das duas”, lembra. Hoje, pesando 62kg, com uma alimentação totalmente reeducada, Zely Pimentel comemora: “Eu faria tudo de novo, pois tive minha vida de volta”.

Outra pessoa que aprovou o procedimento médico que recebeu foi a jornalista Mariana Silveira , de 24 anos, operada no dia 3 de janeiro de 2011. Na época ela estava com obesidade mórbida nível 3, com 114 kg e 1,62m de altura. “Eu tentei academia, nutricionista e medicamentos, mas meu problema era emocional. Se eu estava muito feliz descontava na comida, se estava triste, também. Eu sofria muito preconceito na rua, as pessoas me olhavam diferente. Eu percebia os olhares numa entrevista de emprego, no ônibus... por ser gorda eu também não tinha oportunidades”, confessa a jornalista.  Atualmente, com 60 kg, Silveira se sente cheia com ingestão de pouca comida e precisa tomar vitamina diariamente, mas não se queixa. “Valeu a pena, eu faria de novo e indico fazerem”, diz.

Mas toda cirurgia tem riscos, que podem se minimizados ou mesmo aumentados, dependendo da situação. No dia 2 de novembro de 2013, a empresária Fernanda Patrícia Nóbrega morreu de embolia pulmonar após fazer a cirurgia bariátrica. A vítima, de 26 anos, não possuía doença que necessitasse intervenção cirúrgica e, com 80kg, precisou engordar mais 10 para fazer a operação pelo plano de saúde, por questões de estética. O caso de Fernanda acabou trazendo esta discussão: a cirurgia bariátrica é também um procedimento estético?

Para o cirurgião do Hospital Universitário Oswaldo Cruz e Presidente da Sociedade de Cirurgia de Obesidade em Pernambuco, Dr. Pedro Cavalcanti, a resposta é “não”.  O cirurgião já tem uma frase que costuma dizer para os pacientes que querem seu auxílio por estética: “Eu não digo que a pessoa não é gorda o suficiente para se operar, pois isso pode fazê-la comer compulsivamente. Eu digo: você não tem doença suficiente para se operar”.

Entretanto, Cavalcanti lembra outro viés da questão estética que seria operável. “Se a estética está correlacionada com a exclusão social, a pessoa está perdendo a vida”.

Quando indagado se o papel de trabalhar a aceitação física do individuo seria de um psicólogo e não de um cirurgião, ele comenta: “Tem que começar pelo psicólogo, mas o sujeito com 50 quilos a mais, não tem doença por ser jovem, mas também não consegue perder peso. As quatro linhas do tratamento clínico, dieta, atividade física, medicamento e psicoterapia, resolvem apenas 5% do problema. Ainda não dá para abrir mão da cirurgia”. O especialista destaca, entretanto, que pedir para a pessoa engordar para poder fazer a cirurgião também é contra a lei.

É proibido fazer a operação unicamente por estética. O médico explica que nos casos supracitados, apesar da presença da questão estética, a obesidade é o motivo pelo qual os pacientes são cirurgiados, pois quando o Índice de Massa Corportal (IMC) é maior que 40* significa que o paciente possui obesidade mórbida. O cirurgião destaca, porém, que há uma necessidade de uma melhor matemática para esses cálculos, pois dependendo da altura da pessoa, o resultado pode ficar impreciso.

O estudante de engenharia Guilherme França, de 19 anos, fez a cirurgia metabólica em abril de 2012.  Ele não pensou muito. Sentindo-se obeso e com a data de início da faculdade próxima de começar, não tentou nenhuma das quatro linhas do tratamento clínico, decidindo fazer primeiramente a operação. Guilherme França perdeu mais de 62 quilos e hoje está pesando 58kg. O estudante ainda se sente muito fraco, não consegue correr sem se cansar rapidamente nem levantar muito peso.

Após o processo, ele adquiriu pressão e glicose baixas, tendo que andar com recipientes de sal e açúcar, e se fica muito tempo sem comer começa a passar mal. “Eu nunca imaginei que ia me sentir assim, mas com toda certeza eu faria de novo. As pessoas olham para mim diferente agora, antes eu sentia que me evitavam. Algumas pessoas falam que ser gordo é bom, mas não é, é mentira. Ser gordo é muito ruim. Hoje eu tenho outra vida e um corpo decente”, comenta.

O Dr. Gustavo Menelau, responsável pela cirurgia de Fernanda Patrícia Nóbrega, foi indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) por negligência. Uma sindicância foi aberta no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) para apurar o caso, e pode cancelar o registro médico de Menelau. 

Para o Dr. Pedro Cavalcanti, faltou dedicação de Menelau. “Se algo semelhante ocorre comigo, cancelo minha vida e me interno com o paciente. Mesmo que a paciente morresse, não haveria toda essa repercussão se ele agisse assim. Isto é falta de vontade de querer parar a vida”, comenta. De acordo com o Dr. Pedro, mesmo que o colega de profissão seja inocentado, a carreira dele já está comprometida.

A jornalista Rosineide Oliveira, tia de Fernanda, usa o Facebook para explanar toda sua indignação com o caso. Em entrevista, ela esclareceu que a família era contra a cirurgia, a decisão da sobrinha foi precipitada e que conversas no aplicativo para smartphone WhatsApp registraram diálogos da vitima com um médico. Na conversa, Fernanda informava não haver conseguido um laudo de um endocrinologista. O médico, então, passou o contato de Menelau, além de confirmar que diria ao cirurgião ser o responsável pela indicação. “Até hoje esse o cirurgião não procurou a família, nem para explicar o que aconteceu, nem para dar uma satisfação”, lamenta Rosineide que conclui: “Eu espero a punição”.

Entre os riscos que a intervenção cirúrgica oferece está a embolia pulmonar, que é o mais temido, e a necessidade de reoperar por obstrução de vias e vazamento dos grampeamentos que emendam o instestino com o estomâgo, que é o mais frequente. A cirurgia bariátrica é hoje um objeto de pesquisa para o desenvolvimento de drogas contra a obesidade. 1% da população mundial está em situação de obesidade grave e não há condições deste procedimento resolver todos os casos.

*O Índice de Massa Corporal (IMC) é a principal forma de classificação do peso e é calculado pela formula: IMC=kg/m², onde “kg” é seu peso e “m” sua altura. Se o resultado do IMC for até 18,49 kg/m² é considerado abaixo do peso; entre 18,5 a 24,9, peso ideal; 25 a 29,9, sobrepeso; 30 a 34,9, obesidade moderada; 35 a 39,9, obesidade severa; 40 a 49,9, obesidade mórbida; e acima de 50, super obesidade.

Uma criança indígena de oito meses pode ter a mão amputada devido a um erro durante aplicação de soro. A criança deu entrada no hospital público de Santa Rosa do Purus, um dos municípios mais isolados do Acre.

O quadro de saúde piorou e a mão da criança começou a necrosar. O bebê teve que ser transferido para o Hospital da Criança, em Rio Branco, onde está há quase 40 dias.

Os pais Bristo Lopes Nonato Kaxinawá e Maria Pinheiro Kaxinawá não falam bem o português. "A prioridade agora é cuidar da criança", afirmou o assessor de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde de Acre (Sesacre), Diego Tenutti. "Estamos fazendo tudo o que for possível e necessário para cuidar dela agora".

A gerente da Divisão de Saúde das Populações Prioritárias, Zilmar Cândido, não foi encontrada pela assessoria da Sesacre para se pronunciar sobre o caso. Quase 40 dias após o incidente, a Secretaria de Saúde ainda não instaurou um inquérito administrativo para apurar responsabilidades.

Um aposentado de 83 anos que está internado em um hospital particular de Alfenas (MG) recebeu alimento pelo cateter na veia no lugar de medicação. O erro fez com que ele fosse transferido às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde segue internado.

O hospital confirmou nesta semana o erro, registrado na sexta-feira (8), e atribuiu a uma técnica em enfermagem. O caso é apurado em sindicância interna e por meio de inquérito na Polícia Civil. O paciente, José Luiz Pereira, estava internado para tratar uma pneumonia e, segundo parentes, se recuperava bem.

Em entrevista a uma emissora de televisão, o diretor clínico do hospital, Paulo Celso Bastos Bernardes, confirmou o erro que agravou o estado do idoso. "O hospital admite que houve uma falha humana e nós abrimos uma sindicância para apurar o que de fato aconteceu", afirmou. A família do aposentado mora em Machado (MG) e procurou a polícia assim que soube do erro. Os envolvidos estão sendo ouvidos e inquérito a respeito já foi aberto.

Foi publicada, nesta quinta-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico, a determinação do juiz titular da 1ª Vara Cível de Pesqueira, André Carneiro, que ordenou que o Município de Pesqueira, Agreste pernambucano, deverá pagar o valor de R$ 25 mil a uma paciente. A decisão foi proferida após análise de uma cirurgia em que foi comprovado, por ultrassonografia, que havia um corpo estranho (compressa de gaze) na paciente, que sentia dores constantes e quadros infecciosos.

O juiz da sentença alegou que apesar do hospital público Dr. Lídio Paraíba ter apresentado contestação dizendo que se foi comprovado o corpo estranho após três anos, isso não o afastava da culpa. “Ora, o fato de um corpo estranho permanecer no organismo por largo tempo, só apresentando problemas depois de um período após a cirurgia, não afasta a responsabilidade da ré. (...) O fato é que após a cirurgia feita pelo Hospital Dr. Lídio Paraíba é que apareceram os problemas da autora. O Município de Pesqueira é parte legítima para responder pelos danos sofridos pela paciente”, declarou Carneiro.

O magistrado concluiu que o Município de Pesqueira é responsável pelos danos causados à paciente decorrente da prestação defeituosa dos serviços públicos do Hospital Dr. Lídio Paraíba e condenou a prefeitura.