O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A. 

 O PLN 16/2022 responde sozinho por quase metade dos créditos pendentes de votação no Congresso, que somam mais de R$ 3 bilhões. Ao todo, 16 projetos abrem créditos especiais ou suplementares que ainda precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de serem votadas por senadores e deputados em sessão conjunta. 

Dos 16 projetos em tramitação, nove são recentes e ainda não foram encaminhados à CMO. Eles dependem de despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, como o que abre crédito para a nova estatal. Segundo o Palácio do Planalto, o crédito especial não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano. 

Outro projeto que aguarda despacho à CMO é o PLN 23/2022, que libera R$ 379,7 milhões para a Petrobras. Os recursos devem ser aplicados na implantação de unidades de processamento de gás natural do pólo pré-sal da Bacia de Santos, com capacidade de processamento de 21 milhões de metros cúbicos por dia.

  O PLN 26/2022 também depende de despacho. O texto abre crédito de R$ 136,6 milhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O dinheiro deve ser usado para reforçar a manutenção e a adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos. 

Segundo o Poder Executivo, o valor originalmente previsto no Orçamento para a aquisição de veículos “mostrou-se insuficiente”, tendo em vista o aumento da carga em 39% e a elevação dos preços dos veículos em mais de 75%. “Ademais, 29% da frota de motos e furgões encontram-se fora da vida útil e a falta de renovação acarreta a elevação das despesas de custeio como o custo com manutenção por quilômetro rodado dos veículos”, justifica o Palácio do Planalto. 

PLNs com emendas

Dos sete projetos que já foram encaminhados à CMO, dois receberam emendas dos parlamentares. O mais expressivo é o PLN 12/2022, que libera R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito. 

O relator da matéria, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), deve apresentar parecer sobre as sete emendas propostas. Os senadores Davi Alcolumbre (União-AM) e Rose de Freitas (MDB-ES) estão entre os parlamentares que sugeriram alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional fica com 69,8% dos recursos previstos no PLN 12/2022 por meio de operações oficiais de crédito. O dinheiro reforça dotações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). 

O Ministério da Infraestrutura deve receber 15,4% dos recursos. Parte do crédito será usada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais. A outra parte vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e deve ser usado na promoção de cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. 

O Ministério da Educação fica com 5,1% dos recursos. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os 9,7% remanescentes serão distribuídos entre as pastas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Justiça e Segurança Pública; Saúde; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Cidadania.  Outro projeto que recebeu emendas é o PLN 11/2022, que libera R$ 35,3 milhões para vários ministérios. São beneficiadas as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Educação; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Infraestrutura; Comunicações; e Desenvolvimento Regional. O texto aguarda designação de relator na CMO. 

PLNs sem emendas

Quatro projetos encaminhados à CMO não receberam emendas e agora dependem da apresentação de relatórios para votação no colegiado. Destaque para o PLN 7/2022, que libera R$ 524 milhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo o Banco Central, os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para cobrir obrigações estimadas em R$ 2,9 bilhões. 

“A necessidade dessa dotação decorre de evento climático extremo, anormal e inesperado ocorrido no fim do ano de 2021 e início de 2022, que impactou fortemente o agronegócio, com volume elevadíssimo de pedidos de cobertura de indenizações e restituições, as quais extrapolaram as estimativas de orçamento do programa gerando despesas adicionais ao Proagro”, justifica o Poder Executivo. 

Prazo para emendas

Apenas um projeto aguarda apresentação de emendas: o PLN 20/2022, que libera R$ 58 milhões para o Poder Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes devem ser aplicados na implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 8 de agosto. 

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu tirar o general Joaquim Luna do comando da Petrobras, mas a decisão ainda não foi comunicada pelo chefe do Executivo. Com a saída de Luna, o nome mais forte no Planalto para assumiu o comando da estatal é o de Adriano Pires, atual diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. 

De acordo com a Veja, Joaquim Luna já foi avisado da demissão. A troca doi decidida pelo presidente da República ouvindo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Adriano Pires, nome cotado para assumir o cargo, atualmente é consutor de empresas privadas no setor de energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis. Ele foi assessor do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Superintendente de Importação e Exportação de petróleo, seus derivados e gás natural, e também superintendente de Abastecimento. 

Pires é economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em planejamento energético pela Coordenação de Pós-Graduação em Engenharia e doutor em economia industrial pela Universidade Paris XIII. 

Raffaelle Kasprowicz, filha de Ricardo Barros (PP-BR), líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, passou a ocupar um cargo em uma estatal na Bahia a partir de contratos com o Ministério da Saúde, dias depois do pai deixar o cargo de ministro da pasta em março de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). As informações são do jornal Folha de São Paulo. A empresa pública, Bahiafarma, à época, tinha ligações com personagens que recentemente se tornaram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Além do próprio parlamentar, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, Roberto Ferreira Dias, foi investigado pela CPI. No caso do ex-servidor, por irregularidades na compra de vacinas. Roberto é primo de Ronaldo Dias, antigo presidente da Bahiafarma. 

Raffaelle Barros foi nomeada para o cargo de assessora especial da presidência da estatal em abril de 2018, cerca de 20 dias depois de seu pai ter deixado o Ministério da Saúde para concorrer à reeleição para deputado federal. A nomeação foi assinada por Ronaldo Dias. No último mês, Raffaelle estava em trabalho híbrido e cumpria jornada de oito horas na Bahiafarma apenas uma vez por semana. Em maio, ela recebeu R$ 10 mil da estatal, segundo uma folha de pagamentos à qual a reportagem teve acesso. 

De acordo com o jornal, a filha do deputado acumula o cargo com o trabalho como nutróloga em uma clínica própria, onde atende duas vezes por semana. Também é dona de uma escola particular infantil na capital baiana. Raffaelle Barros, segundo a própria Bahiafarma, é "responsável pela Farmacovigilância e Serviço de Atendimento ao Usuário da Insulina Humana fornecida ao Ministério da Saúde através de contrato licitado". 

A reportagem aponta que o contrato para fornecimento de insulina pela Bahiafarma para o Ministério da Saúde foi assinado durante a própria gestão Barros e no momento está suspenso. Em dezembro de 2017, Ricardo Barros e Ronaldo Dias assinaram um termo de compromisso de parceria para o desenvolvimento produtivo para produção e distribuição de insulina no país. O acordo foi firmado na reunião do grupo executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), em Brasília. 

Para a produção de insulinas, a Bahiafarma firmou uma parceria com o laboratório ucraniano Indar para a construção de uma fábrica na Grande Salvador. Um mês antes da assinatura da parceria entre Bahiafarma e ministério, contudo, a Indar chegou a ser reprovada em inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Após visitar as instalações da Indar em Kiev, a Anvisa rejeitou o pedido de renovação do certificado de boas práticas de fabricação de medicamentos. 

Por conta da decisão da Anvisa, a compra do produto da Indar acabou suspensa pelo governo. Na época, a Indar atendia cerca de 7% da demanda de insulina do SUS (Sistema Único de Saúde). 

Em 2019, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou apuração sobre possíveis irregularidades e antieconomicidade em parcerias, com a empresa ucraniana Indar, para o desenvolvimento produtivo de laboratórios públicos brasileiros para a fabricação de insulinas. 

À reportagem, Rafaelle Barros informou que sua indicação não tem relação com a gestão de seu pai no ministério, a despeito de ela atuar em um projeto fruto de uma parceria viabilizada na gestão Ricardo Barros. 

"Eu sou médica endocrinologista, nutróloga e tenho mestrado em medicina e saúde. Atuei no Cedeba (Centro de Pesquisas de Diabetes do Estado da Bahia) e fui professora da Ufba. Fui selecionada por currículo. Nenhuma das empresas requer minha presença para o seu pleno funcionamento. A clínica conta com um corpo clínico de sete profissionais. Já a escola tem uma equipe de profissionais da área da educação altamente capacitados", disse, em nota

Na última semana, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Dessa forma, o controle da maior empresa de energia da América Latina toma mais um passo rumo ao domínio da iniciativa privada. Assim, abre-se o leque de discussão sobre quais as consequências da medida e quem são os principais beneficiados nesse processo.

De acordo com o advogado e especialista em direito tributário e empresarial Antônio Carlos Morad, existem motivos que levam uma estatal a ter controle da iniciativa privada. “Para uma política liberal [de direita], todo envolvimento do Estado no mercado pode ser substituído por instituições privadas, uma vez que essas poderiam gerir de forma mais competente do que a administração pública”, explica o especialista. Morad conta que a tendência é que grupos privados sejam os únicos beneficiados nesse processo, já que serão aqueles a adquirir uma empresa ou patrimônio por valores menores em relação ao preço de mercado. “Basta verificar os preços de patrimônios públicos vendidos ultimamente em leilões”, justifica.

Dessa forma, é possível entender que existe um impacto de forma negativa na sociedade civil durante esse processo. “O controle sobre os preços e sobre a distribuição do produto não estará mais nas mãos do Estado”, esclarece Morad.

De acordo com Gabriel Senra da Cunha Pereira, advogado e mestre em direito público, “praticamente todas as privatizações brasileiras foram bem sucedidas”. O especialista cita empresas como a Telecomunicações, e a Light S/A, como exemplos de privatizações que geraram naqueles mercados um desenvolvimento e pujança econômica. Entretanto, Morad ressalta que apesar do desenvolvimento das Telecomunicações, por exemplo, é importante lembrar que o Brasil possui as tarifas mais caras do mundo. “A Vale pode ter sido um grande sucesso para seus adquirentes, mas quando vemos pessoas sendo sistematicamente soterradas por avalanches de resíduos descartados e não cuidados, como deveríamos analisar uma privatização bem sucedida?”, questiona o especialista.

Futuro das privatizações

Para ambos os especialistas, é incerto apontar qual o prognóstico dos próximos anos sobre as privatizações, mas em linhas gerais, vai depender do governo que estiver à frente do País. Apesar disso, Pereira conta que é possível ver uma tendência de alta nas privatizações, uma vez que, desde a década de 90, ocorrem os processos de desestatização. Por mais que um governo possa intensificar ou diminuir mais as privatizações, “a tendência é que continuem ocorrendo no Brasil”.

Por Rafael Sales

O presidente Jair Bolsonaro, segue alocando militares em cargos importantes e a bola da vez foi a Petrobras. Pelas redes sociais, ele afirmou que Roberto Castello Branco, atual presidente da estatal, será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19), um dia depois do líder do executivo fazer críticas à empresa.

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Nos últimos dias, Bolsonaro vem criticando publicamente a gestão principalmente por conta dos aumentos dos combustíveis que só em 2021 já sofreu três reajustes. Segundo ele, os aumentos são 'excessivos'. O presidente ainda chegou a dizer nesta sexta em visita a Pernambuco que 'não iria interferir' na empresa, mas sua fala da quinta-feira (18), acabou resultando em uma queda das ações da empresa na bolsa de valores.

"O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco", diz uma nota divulgada por ele nas redes sociais confirmando a troca.  Porém, ´para que seja efetivado no cargo é preciso que o Conselho de Administração da empresa realize uma votação.

A Caixa Econômica Federal abriu, na segunda-feira (9), um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), com o objetivo de adequar a instituição a Emenda Constitucional nº103, da Reforma da Previdência. O banco estima adesão de 7,2 mil funcionários até 20 de novembro, data limite do programa. 

De acordo com a Caixa, os desligamentos serão realizados entre 23 de novembro e 31 de dezembro. Será oferecido um incentivo financeiro equivalente a 9,5 salários aos funcionários que aderirem o programa. No ano passado, o limite de desligamentos foi de mil funcionários. 

O programa é aberto para boa parte dos funcionários, no entanto, ficam de fora aqueles impactados pela emenda nos termos do RH 229, ou seja, aqueles trabalhadores que se aposentaram em 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro de 2020, além de funcionários idade igual a 75 anos ou mais. 

De acordo com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Caixa tem demitido empregados da empresa sem que haja reposição de pessoal. Em um balanço desta situação, calcula-se um déficit de 17 mil empregados na estatal.

Como aderir ao PDV

Os empregados da Caixa, interessados em aderir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), devem atender ao menos um dos requisitos cobrados pela Caixa. São eles: empregados aposentados antes do dia 13 de novembro de 2019 - data estabelecida por meio da Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que prevê a extinção do vínculo empregatício de empregados de empresas públicas aposentados após a publicação desta emenda; funcionários que recebem adicional de incorporação; empregados aptos a se aposentar até 31 de dezembro de 2020, que solicitem a aposentadoria ao INSS após o dia 6 de novembro de 2020; ou ainda, aqueles funcionários que têm 15 anos ou mais de efetivo exercício na Caixa.

Saúde Caixa

Mesmo aderindo ao PDV, os funcionários poderão manter o ‘Saúde Caixa’ - que é um planos de assistência à saúde do brasileiro -, por tempo indeterminado. No entanto, para isso, é necessário cumprir as regras propostas, como ser um empregado que se aposentou durante o vínculo empregatício com a Caixa até 13 de novembro de 2019; e aqueles que entraram na condição de aposentado e possuíam, na data do desligamento, 120 meses ou mais de contribuição ao plano.

Por fim, também serão validados no Saúde Caixa os funcionários que se aposentarem após o programa de desligamento e com data de início anterior à data da rescisão do contrato de trabalho com a empresa, ou seja, o empregado tem até 31 de agosto de 2022 para apresentar a Carta de Concessão. Já para os demais empregados do banco que não foram citados nos grupos acima, a estatal explica que este benefício será concedido por apenas 24 meses.

A Caixa Econômica Federal divulgou que, a partir desta quarta-feira (30), os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o pagamento da primeira parcela do benefício já em abril, começarão a receber a primeira parcela da extensão. Os beneficiários do Bolsa Família já começaram a receber o auxílio emergencial estendido no dia 17 de setembro e finalizam o primeiro ciclo na quarta 30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na Medida Provisória nº 100, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Nascidos em janeiro terão o dinheiro creditado no Caixa Tem a partir de quarta-feira (30). Já os nascidos em fevereiro só terão o valor do auxílio creditado na segunda-feira (5). Confira abaixo o calendário do Ciclo 3 estabelecido pela estatal.

O Ciclo 3 também contempla o público que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial.

No Ciclo 4, será a vez de começar a receber a parcela do benefício aqueles que receberam o auxílio pela primeira vez no mês de maio. 

Os nascidos em janeiro, que tiveram o crédito do valor no CAIXA Tem no dia 30 de setembro, só poderão sacar ou transferir esse dinheiro para uma outra conta no dia 7 de novembro. Confira o calendário do saque em dinheiro para os Ciclos 3 e 4:

Nesta segunda-feira (4), o Papai Noel chegou aos Correios da Avenida Guararapes, centro do Recife. A chegada do velhinho na empresa significa o início da campanha feita há 30 anos pela estatal - momento que as crianças podem enviar as cartinhas para que sejam apadrinhadas por alguma pessoa solidária. 

A expectativa dos Correios para a campanha deste ano é que mais de 35 mil crianças tenham o seu pedido atendido em Pernambuco. "Para os Correios já é Natal. Principalmente porque as cartinhas destinadas ao Papai Noel já estão aos montes e precisamos da ajuda de vocês para realizar o sonho dessas crianças", ressalta Deyse Ferraz, superintendente Estadual dos Correios em Pernambuco. 

A esperança da empresa é que a meta estipulada seja quebrada, principalmente porque no ano passado mais de 27 mil cartas foram adotadas. As crianças que quiserem ter os seus desejos atendidos devem depositar as cartinhas até o dia 6 de dezembro, nos pontos de arrecadação dos Correios. Além de brinquedos, roupas e material escolar também pode ser pedido pelos pequenos.

As pessoas que quiserem se tornar um padrinho solidário terão até o dia 20 de dezembro para contribuir com a campanha. Os Correios garantem que até o dia 27 de dezembro as doações serão entregues aos seus respectivos donos.

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O plano do governo brasileiro de vender oito refinarias da Petrobras está atraindo petroleiras e tradings sauditas e chinesas, segundo agência.

Segundo reportagem da agência Reuters, com base no depoimento de duas fontes que não tiveram seus nomes revelados, que entre os potenciais interessados está a PetroChina Co e Sinopec, que já tem uma joint venture no Brasil com a espanhola Repsol.

A empresa saudita Saudi Aramco, está planejando propor uma das maiores ofertas públicas (IPO, sigla em inglês) do mundo e está analisando os números das refinarias.

Cerca de 20 empresas assinaram termos de confidencialidade para garantir o acesso aos dados das refinarias e sinalizam que estão considerando em apresentar uma oferta.

Além da chinesa e da saudita, as outras companhias interessadas incluem as tradings Vitol, Glencore e Trafigura. E as empresas brasileiras Ultrapar Participações e Raízen, uma joint venture entre a brasileira Cosan e a Shell.

A venda das refinarias da Petrobras pode arrecadas até US$ 18 bilhões, cerca de R$ 74 bilhões. As refinarias terão que ser vendidas uma por uma e o mesmo comprador não poderá adquirir duas refinarias na mesma região, no Nordeste ou no Sul.

Da Sputnik Brasil