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Davion e Maria não poderão votar nos Estados Unidos. Ambos cumpriram pena de prisão, mas ainda devem multas impagáveis. E, devido a uma nova lei da Flórida que afeta principalmente as minorias, eles não podem desfrutar de um dos direitos mais básicos de um cidadão: o sufrágio.

Davion Hampton foi condenado em 2008 a 36 meses de prisão por tráfico de cocaína. Anos atrás cumpriu sua pena, mas foi libertado da prisão com uma multa de 52.500 dólares, com juros.

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"Pago há quase dez anos e ainda devo 46.000", conta o afro-americano de 42 anos em um parque em Sanford, no centro da Flórida.

De acordo com uma lei de 2019 assinada pelo governador republicano Ron DeSantis - um aliado do presidente Donald Trump -, os ex-presidiários são obrigados a pagar todas as multas, taxas e indenizações que devem ao estado para se registrar para votar.

"Eu adoraria reconquistar o poder do voto", disse ele à AFP. "Isso me daria uma sensação de segurança, me faria sentir humano, que sou um cidadão dos Estados Unidos da América. É meu direito", desabafou.

María Aurora Estévez, uma cubano-americana de Miami que deve 500.000 dólares ao Estado, também não votará depois de ser libertada da prisão em 2007. Ela cumpriu pena de dois anos por fraude.

"Esse direito foi tirado de mim", lamenta a mulher de 64 anos, cega de um olho.

Descontam 15% de seu salário mensal de 800 dólares em um restaurante fast-food. Ela mal consegue colocar o pão na mesa, muito menos pagar ao fisco meio milhão de dólares.

Quase 775 mil floridenses que já cumpriram suas penas estão na mesma situação, uma população composta em sua maioria por pessoas de baixa renda.

- "Ataque à democracia" -

O problema não é recente. Há 150 anos, uma lei destinada a impedir que escravos recém-libertados votassem aboliu para sempre o sufrágio de ex-presidiários.

Em 2018, os moradores da Flórida votaram a favor da Emenda 4, que restaurou o direito de voto incondicionalmente a 1,4 milhão de pessoas que já haviam cumprido suas penas - exceto se tivessem cometido estupro, ou assassinato.

No ano seguinte, porém, DeSantis assinou uma lei que suprimia seu voto, a menos que pagassem suas dívidas monetárias. Embora mais tarde tenha sido considerada inconstitucional por um juiz federal da Flórida, a medida foi mantida em setembro por um tribunal de apelação.

A Flórida, com 14 milhões de eleitores, é um estado politicamente importante. Contribui com 29 votos eleitorais dos 270 necessários para vencer. O resultado costuma ser resolvido por alguns milhares de votos. Isso significa que o projeto de lei DeSantis terá grande impacto nos resultados de 3 de novembro.

A lei afeta desproporcionalmente os eleitores hispânicos e afro-americanos, que tendem a votar nos democratas.

Para ativistas de direitos humanos, este é um exemplo flagrante de supressão de votos das minorias.

"Este não é apenas um ataque aos negros, ou aos hispânicos, é um ataque deliberado à democracia que queremos neste país", disse Desmond Meade, presidente da Florida Rights Restoration Coalition (FRRC), que defende o voto dos "cidadãos retornados" da Flórida.

O grupo convocou uma marcha às urnas no dia 24 de outubro, dia em que começa a votação antecipada neste estado do sudeste.

O argumento dos legisladores republicanos é que um ex-presidiário não cumpre sua pena até que também termine de pagar suas dívidas financeiras.

- Compra de votos? -

Após a validação da lei, o bilionário Michael Bloomberg, que faz campanha pelo democrata Joe Biden, ajudou a arrecadar 16 milhões de dólares para pagar multas e taxas de ex-condenados da Flórida.

Celebridades como o cantor John Legend, os jogadores de basquete LeBron James e Michael Jordan e o cineasta Steven Spielberg também doaram um total de 20 milhões de dólares, de acordo com o FRRC.

Questionado pela AFP, o FRRC não estava em condições de informar quantos ex-presidiários pagaram suas dívidas graças às doações.

A procuradora-geral da Flórida Ashley Moody, uma republicana, ordenou que o FBI e a polícia da Flórida investigassem Bloomberg por "possíveis violações das leis eleitorais".

Já o congressista da Flórida Matt Gaetz, um apoiador leal de Trump, denunciou Bloomberg pelo que ele alegou ser compra de votos.

Para Hampton, essas reações "revelaram a raiz do problema".

Os republicanos "acham que [as doações] estão comprando votos democratas e que, se os cidadãos que retornam puderem votar, haverá mais votos democratas do que republicanos", diz ele.

"Mas precisamos ser levados em conta. É simples assim. Porque pagamos impostos como todo o mundo", completou.

O número de empresas em Pernambuco que integraram ex-presidiários aos seus quadros de funcionários aumentou em 52%. De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Estado, o quantitativo saiu de 23 para 35 em 2019.

São beneficiados, ao todo, 1.107 apenados que cumprem pena em regime aberto. Para a SJDH, empregar pessoas oriundas do sistema carcerário pode render economia às empresas, tendo em vista que, em média, companhias privadas e órgãos públicos nesse contexto pouparam quase R$ 10 milhões.

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“Economia gerada porque os contratos são regidos pela Lei de Execuções Penais, desobrigando os empregadores de encargos trabalhistas como 13° salário, férias e Fgts. Os novos convênios trazem empresas dos mais variados segmentos: corte e costura, logística, alimentos e órgãos estaduais e municipais. Quanto à economia, os dados foram extraídos com base na remuneração de um salário mínimo (R$ 998) e no número de egressos trabalhando, 1.107. Considerando os 12 meses do ano, a poupança foi de exatamente R$ 9.998.999”, explica a Secretaria por meio da sua assessoria de comunicação.

Aos 48 anos, José Fábio deixou a prisão há seis meses. Atualmente, ele cumpre pena no regime aberto e conseguiu ser inserido ao mercado de trabalho. “A essa altura da minha vida, é difícil conseguir trabalho, ainda mais por ser reeducando. Essa nova chance representa minha reconstrução pessoal e familiar”, comentou José, conforme a assessoria.

Segundo a SJDH, o Patronato Penitenciário, um dos órgãos da pasta, faz o acompanhamento dos reenducandos oferecendo assistências jurídica e psicossocial, bem como é realizado o fomento de novas empresas que podem se tornar empregadoras. Fazer os ex-detentos se afastarem do mundo do crime é um dos intuitos da iniciativa. “Nosso principal objetivo é garantir que os reeducandos consigam mudar de vida. Quanto mais instituições sensíveis, teremos mais postos de trabalho e consequentemente, menos violência. Dificilmente essas pessoas irão voltar para o crime”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

De acordo com o diretor administrativo da Carapitanga, companhia produtora de camarão, Gustavo do Vale, a empresa projeta aumentar o número de contratações em 2020. “Estamos em um momento de expansão da nossa empresa e com isso, contratamos 15 reeducandas. Muitas dessas mulheres não são criminosas, cometeram delitos por influência de seus companheiros. O trabalho já tem dado tão certo que estamos com planos de aumentar as contratações em 2020”, garante o diretor.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, empresas privadas que contrataram egressos do sistema prisional, que são indivíduos que cumprem pena no regime aberto, economizaram, somente no último ano, R$ 1,5 milhão na folha de pagamento. Os contratados são submetidos à Lei de Execuções Penais e não à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a SJDH, o empregador que contratar ex-detentos fica isento de pagar impostos trabalhistas. O objetivo é interromper o ciclo de violência provocado, muitas vezes, pela falta de oportunidades para quem cumpriu a pena e está em situação de antecipação de liberdade, como são considerados o regimes aberto. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, “o trabalho e a educação são os principais pilares no processo de ressocialização”. Ainda de acordo com a pasta, apenas 1,5% dos egressos consegue se reinserir no mercado de trabalho. 

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Empresas privadas contrataram 167 reeducandos, enquanto órgãos públicos têm 873 egressos exercendo alguma atividade. Em Olinda, 24 reeducandas trabalham produzindo embalagens para doces. Segundo o diretor da empresa, Wagner Barros, o processo não se trata apenas de um fator econômico. “Para além da economia, nossa empresa abre as portas por uma questão humanitária. O resgate da dignidade dessas mulheres depende de um espaço no mercado de trabalho”. A Lei estabelece também que o limite máximo no número de egressos seja de até 10% do total de empregados da empresa.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) firmaram uma parceria que pretende empregar egressos do sistema prisional do Estado. O acordo foi concretizado nesta terça-feira (7), após reunião entre representantes dos órgãos na sede do DPPE, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

De acordo com a SJDH, a quantidade de ex-presidiários, assim como o início dos trabalhos ainda serão definidos. “Eles devem atuar como auxiliar de serviços gerais e serão remunerados com um salário mínimo. Os cumpridores são acompanhados pelo Patronato Penitenciário, órgão vinculado à SJDH, responsável por assistir os apenados em regime aberto e livramento condicional”, informou a Secretaria.

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Segundo a secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, instituição públicas e privadas contribuem para inserção de ex-presidiários no mercado de trabalho. “Mantemos convênios com 25 empresas públicas e privadas que, juntas, empregam mais de 940 egressos do sistema prisional. Eles trabalham na limpeza de vias públicas, produção, corte e costura agente administrativo, manutenção urbana, entre outras atividades. Isso garante o resgate da dignidade dessas pessoas”, comenta a secretária.

O Além das Grades, projeto de extensão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), promoverá mais um debate nesta segunda-feira (24). Atuante em prol dos direitos humanos e na área de assessoria jurídica voluntária, o grupo traz o tema "Eu vejo cores em você: cárcere, estigma e superação", propondo uma reflexão acerca dos preconceitos sofridos por pessoas que saíram do sistema carcerário.

O debate contará com as participações do advogado Daniel Cesar e da assistente social Socorro Freire. O evento será realizado a partir das 18h30, no Auditório Tobias Barreto, na Faculdade de Direito do Recife, área central da cidade. A entrada é gratuita.

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De acordo com a organização do debate, o ato procura apresentar depoimentos de pessoas que já viveram em presídios e agora tentam extinguir os malefícios oriundos da prisão. Na ocasião, o público ainda poderá conferir uma exposição montada no hall da Faculdade, dando destaque a quadros pintados por presidiários. 

O projeto de Lei da vereadora de Recife Isabella de Roldão (PDT), que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional em todos os editais de licitação para execução de obras públicas, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A proposta visa promover a ressocialização destas pessoas, incentivando a criação de vagas de trabalho.

De acordo com a parlamentar, as condições existentes para que essa classe venha a ser inserida ou reinserida no mercado de trabalho são mínimas ou inexistentes. "Essa falta de oportunidade aos ex-detentos, pode abrir uma porta para que voltem ao mundo do crime. Por esse motivo, o Projeto tem como objetivo criar postos de trabalho para os egressos, garantindo-lhes, institucionalmente, um lugar na sociedade, via emprego. O que significa um avanço em termos de ressocialização daqueles que já cumpriram pena, mas continuam discriminados", disse.

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A vereadora disse ainda que ao estimular a inclusão social dos ex-detentos através da instituição da cota, as instituições públicas e privadas acabam adotando esse tipo de medida. "Precisamos mudar os paradigmas no mercado de trabalho e na sociedade em geral, uma vez que a finalidade da idéia é produtiva e educativa”, relatou.

Dois ex-presidiários foram assassinados em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, entre o domingo (25) e esta segunda-feira (26). O primeiro crime foi contra um homem suspeito de matar o próprio pai, de 76 anos, no Sítio Viturino. De acordo com informações da polícia, Ednaldo Francisco de Oliveira – idade não informada, estava foragido do Presídio Agrícola de Canhotinho, também no Agreste, e foi encontrado no Sítio Lagoa Salgada, Zona Rural do município, por volta das 9h, com marcas de disparos de arma de fogo e cortes pelo corpo.

Já nesta segunda-feira (26), o ex-presidiário José Alberto do Nascimento, de 26 anos, foi assassinado com sete disparos de arma de fogo, por volta das 3h, na Rua Manoel Martins, no bairro do Salgado. Os dois corpos foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) e a polícia está investigando o caso, no entanto, não há informações sobre autoria ou motivação.

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Ainda no domingo uma mulher foi presa por suspeita de tráfico de drogas em Caruaru. Kilzia Mirian da Silva , de 38 anos, foi abordada por policiais na Rua José Vieira de Lima, no bairro Cidade Jardim e estava com R$ 1.555 em espécie, 25 pedras de crack, um aparelho celular  e um veículo Vivio - cor branca, placa KFN-5157. A mulher confessou o tráfico e foi levada para a Delegacia de Plantão, à disposição da Justiça.

A Polícia Civil prendeu na manhã desta terça-feira (14) três foragidos da Justiça. Neste momento eles estão na Delegacia de Capturas, onde a delegada Beatriz Gibson, responsável pelas investigações, está interrogando os homens, envolvidos em sequestros, homicídios e assaltos.

Severino Fernandes de Melo é foragido da Penitenciária Agroindustrial de Itamaracá (PAI), onde estava preso pelo sequestro de um empresário e pelo homicídio de um companheiro de cela. O outro homem preso é Edvandemilson de Barros, acusado de falsificação ideológica.

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De acordo com a delegada, ele já havia feito dois Boletins de Ocorrência (BO) em que alegava ter sido assaltado e ter perdido a carteira nacional de habilitação, e foi condenado a dois anos e oito meses de prisão.

O terceiro homem preso nesta manhã é Alexandre Pereira de Sousa, que já esteve preso por assalto a ônibus, arrombamento e furtos, e desta vez foi preso sob a acusação de homicídio. 

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