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Várias teorias cercam a sexta-feira 13, considerada o "dia do azar" no Brasil e em outras partes do mundo. Além deste 13 de outubro, a combinação se repetiu em janeiro neste ano. Não há consenso sobre a origem do seu significado, mas diversas versões tentam explicar o motivo do "mau agouro" nesta data específica, muito explorada em filmes de terror.

"A sexta-feira vem de Vênus, que é a deusa feminina que está ligada ao amor, ao prazer, ao erotismo e à beleza. A sexta-feira também está ligada à luxúria e ao dia das bruxas. Já o número 13 está ligado à má sorte", afirma Oscar D'Ambrosio, pós-doutor e doutor em Educação, Arte e História da Cultura.

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Segundo D'Ambrosio, na Bíblia Sagrada, por exemplo, o fim do mundo começa no 13º capítulo do Apocalipse. No Cristianismo, a Santa Ceia contou com a presença de 13 pessoas: os 12 apóstolos e Jesus Cristo. E a sexta-feira também foi o dia da crucificação de Jesus Cristo.

Também existe uma versão ligada aos nórdicos e a Loki, o deus das quizumbas e sacanagens. Ele foi o 13º convidado a chegar em um jantar com outros deuses e fez uma algazarra - até cuspiu na cara dos outros presentes.

"Temos ainda a reflexão no Tarô, por exemplo, o Arcano 13 tem uma imagem de uma lâmina que está ligada à morte, entendendo como uma transformação. Mas, de qualquer maneira, a associação se dá entre o 13 que daria azar, estando ligado à morte, e a sexta-feira, que é o dia da luxúria", acrescenta o especialista em História da Cultura.

Outra teoria diz que o "preconceito" contra o 13 se deve ao fato de ele suceder ao número considerado "perfeito". "Temos os 12 signos do Zodíaco. E o décimo terceiro entra em um mundo misterioso, como se arruinasse a perfeição do número 12", diz D'Ambrósio.

Superstições mais conhecidas

Segundo as superstições mais conhecidas, as pessoas não devem passar embaixo de escada, quebrar espelho ou mesmo abrir um guarda-chuva dentro de casa sob o risco de ter ainda mais má sorte.

Outras crendices como não cruzar com um gato preto, no entanto, impactam em riscos aos felinos, especialmente neste dia.

Fobias causadas pela data ou número 13

O medo específico da Sexta-feira 13 pode ainda desenvolver fobias chamadas de parascavedecatriafobia ou frigatriscaidecafobia. Já o pavor do número 13 é conhecido como triscaidecafobia.

Tanto as fobias relacionadas ao dia (sexta-feira, 13), quanto a fobia ligada ao número 13 fazem parte de quadros de transtornos de ansiedade.

"Chamamos de fobia, quando a ansiedade é muito acima do proporcional para determinada situação. Ou seja, a pessoa entende aquilo como uma ameaça, sendo considerado um medo irracional. Essas situações são somente mais alguns exemplos de quadro de fobias de medo irracional", afirma Nina Ferreira, médica psiquiátrica, especialista em Terapia do Esquema, Neurociências e Neuropsicologia.

Geralmente, as fobias com foco na data ou no número 13 acontecem com indivíduos com predisposição genética, que têm mais tendência para serem mais ansiosos. "Também há experiências prévias que envolvem isso. A pessoa ouviu falar que algo traz má sorte ou passou por experiências negativas em uma Sexta-feira 13 e correlaciona isso com o risco de acontecer novamente", afirma a psiquiatra.

Em momentos de crise, o indivíduo pode apresentar sintomas de ansiedade intensa, acreditar que uma catástrofe pode acontecer neste dia. "A pessoa pode sentir uma dor no peito, apresentar falta de ar, sudorese e também ter uma reação de paralisação. Ou seja, a pessoa não faz nada porque é uma Sexta-feira 13", acrescenta a especialista em Terapia do Esquema, Neurociências e Neuropsicologia.

Com relação ao tratamento, é indicado que o paciente procure ajuda médica para lidar com as fobias, quando elas impactam no seu cotidiano.

"Geralmente, são indicadas as psicoterapias, em especial, a terapia cognitiva comportamental para tratar fobias em geral que causam sofrimento ao paciente. Somente se a fobia da Sexta-feira 13 ou do número 13 for muito intensa e atrapalhar a qualidade de vida, a pessoa deve realizar tratamento", afirma Nina.

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou quatro requerimentos — dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) — para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convidado novamente à comissão para prestar esclarecimentos sobre a política monetária e a definição da taxa básica de juros, a Selic.

Em 25 de abril deste ano, Campos Neto esteve na CAE. Na ocasião, o presidente do Banco Central, que também integra o Conselho Monetário Nacional (CNM), defendeu a autonomia da entidade monetária, tratou de questões referentes ao regime de metas; processo de autonomia; inflação no mundo e no Brasil; atividade econômica; política fiscal; taxas de juros, mercado de capitais; e "agenda inclusiva".

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Os senadores ouviram o gestor sobre o que é necessário para reduzir a taxa básica de juros (Selic), que desde agosto de 2022 tem se mantido em 13,75%.  Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o "Brasil está estupefato" diante da sétima vez consecutiva, o Copom ter mantido a taxa de juros. 

"O choque com a decisão do Copom é de fácil compreensão. O Brasil passa por um claro processo de redução da inflação. O IPCA dos últimos meses tem sido reiteradamente abaixo das expectativas, e desacelerou para apenas 0,23% em maio.

A projeção de IPCA para 2023 do Relatório Focus — que o Banco Central afirma tanto levar em conta em suas decisões — caiu de mais de 6% para pouco mais de 5% nas últimas semanas. Já a prévia do IGP-M trouxe a maior deflação da história: 6,7% negativo no acumulado em 12 meses. E, talvez ainda mais importante, as expectativas de inflação para 2024 estão dentro do intervalo de flutuação da meta", disse Randolfe. 

Na abertura da reunião desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o Copom já acena para uma iminente redução da Selic.  Fonte: Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça deu dez dias para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) prestarem informações sobre a Medida Provisória (MP) que altera lei de 2006 sobre a proteção da Mata Atlântica. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sob relatoria de Souza, com anulação de mudanças feitas pelo Senado. A liderança do governo orientou de forma favorável ao afrouxamento das regras de combate ao desmatamento no bioma.

A decisão foi tomada no âmbito de mandado de segurança protocolado na última sexta-feira, 26, pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Os congressistas pedem que a MP seja suspensa liminarmente. Mendonça, que é relator da ação, irá decidir sobre o pedido após receber as informações de Lira.

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Os senadores argumentam que a Câmara, "em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção". Originalmente, a medida apenas ampliava prazos para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

No documento enviado à Corte, eles dizem ainda que apresentação de jabutis - propostas que fogem da temática do texto original - promovem "um contexto de absoluta insegurança jurídica, já que se vale de um rito abreviado e com normas sujeitas à caducidade, sem discussão mais aprofundada em comissões de ambas as Casas".

Após a MP ter sido aprovada na Câmara, os senadores retiraram trechos que flexibilizaram a proteção da Mata Atlântica, com o argumento de que as mudanças poderiam trazer riscos ao bioma e desviavam do escopo principal do texto. A medida, no entanto, voltou para análise dos deputados e eles anularam as alterações feitas pelo Senado.

Ao Papo com Editor do Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não existe compromisso por parte do governo em manter trecho da MP que flexibiliza a proteção à Mata Atlântica. "Vou defender o veto desse trecho que gera agressão à Mata Atlântica", disse Padilha durante a entrevista.

O texto aprovado pelos deputados voltou a permitir a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na Mata Atlântica sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.

A matéria aprovada também prevê que em casos de implementação de empreendimentos localizados na faixa de domínio e servidão de ferrovias, estranhas, linhas de transmissão, minerodutos e outros empreendimentos, a supressão da vegetação "é limitada a faixa de domínio do empreendimento, não cabendo medidas compensatórias de qualquer natureza".

A medida estabelece ainda que há exceção no caso das áreas de preservação permanente. Neste caso, é exigido área equivalente a que foi desmatada, aprovada pelo órgão licenciador competente. O texto ainda determina que "não se aplica às atividades de implantação e ampliação de empreendimentos lineares, a realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para emissão da licença de supressão da vegetação".

A MP, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também dispensa, em casos de empreendimentos lineares, a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um convite para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecer à comissão na próxima terça-feira (28).   O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Também foram aprovados, em conjunto, requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação foi transformada em convite. Outros deputados subscreveram os requerimentos.

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Flávio Dino deverá esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto do ano.  

O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), queria, a princípio, convocar o ministro. “Ele [Flávio Dino] precisa esclarecer os acontecimentos de 8/1, a ida dele ao Complexo da Maré sem segurança e também a tentativa de intimidação de parlamentares, peticionando o Supremo Tribunal Federal para nos censurar”, disse o parlamentar. Jordy é um dos seis parlamentares contra quem o ministro entrou com notícia-crime por fake news junto ao STF.  O deputado Marco Feliciano (PL-SP), por sua vez, quer que o ministro explique por que houve sigilo das câmeras de filmagem do Palácio do Planalto nos eventos do dia 8, além de esclarecer as mudanças na política de armamento.

Ministro à disposição O deputado Bacelar (PV-BA) disse que o ministro virá ao Legislativo tantas vezes quantas seja chamado. “As comissões irão contribuir com a gestão do ministro. A vinda de ministros será atividade rotineira, até porque nós somos da democracia, da conversa, da negociação”, afirmou.   

Um dos autores do requerimento aprovado nesta quarta, Rubens Pereira Júnior reforçou a disposição por parte do governo. “Nós não vamos blindar nenhum ministro, nós queremos ministro fazendo debate das políticas públicas. Quanto mais debate, mais ganha a sociedade.”

No requerimento, o deputado afirma que a regulação da posse e do porte de armas é um tema ligado aos direitos e às garantias fundamentais, “pois as armas são instrumentos evidentemente capazes de ameaçar direitos, inclusive o direito à vida”. 

Com relação à visita de Dino à Maré, diz que, “por incrível que pareça, a presença do ministro na região periférica da cidade do Rio de Janeiro foi criticada, de maneira que leva a crer que alguns consideram que os que vivem nessas regiões são ‘bandidos’, em indiscretíssima manifestação de ódio social e racial e discriminação contra a população mais pobre do País”.

*Da Agência Câmara de Notícias

As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A determinação veio do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT), que promoveu na quarta-feira (1º), uma audiência com representantes das vinícolas.

Segundo o MPT, as empresas terão de fornecer documentos como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, atos constitutivos para que a responsabilidade de cada vinícola no episódio seja esclarecida. As companhias também terão de esclarecer como os contratos com a empresa terceirizada eram fiscalizados.

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Somente após analisar os documentos, o MPT apresentará uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas.

O acordo incluirá obrigações a serem cumpridas e deverá estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos.

Até agora, informou o Ministério Público do Trabalho, as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.

Em outro TAC, procuradores do Ministério Público do Trabalho propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação.

Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados.

Na segunda-feira (27), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convocou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas.

Na quarta-feira, 54 trabalhadores baianos expostos ao trabalho análogos à escravidão foram recebidos na sede da Defensoria Pública da Bahia, em Salvador. As vítimas relataram uma rotina de maus-tratos.

Entenda o caso

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local procuraram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados.

Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho.

A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves. Pedro Augusto de Oliveira Santana foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

O que já disseram as vinícolas

Vinícola Aurora

"A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região.

Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.

A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."

Vinícola Salton

"Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor."

Cooperativa Garibaldi

"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos - tanto humanos quanto trabalhistas - e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos."

Duas das maiores hidrelétricas do País atribuíram às restrições impostas pela Covid-19 em 2021 a frustração de energia que deveriam ter entregue. O argumento foi levado aos órgãos de fiscalização do setor elétrico pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, quarta e quinta maiores hidrelétricas do País, respectivamente, em potencial de geração.

Pelas regras do setor elétrico, toda hidrelétrica deve garantir um determinado volume de geração previamente determinado, além de respeitar um cronograma específico de manutenção de suas turbinas e demais equipamentos.

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O isolamento social e as dificuldades de contratação de serviços e suprimentos ocasionadas pela pandemia teriam prejudicado o calendário das empresas que operam no Rio Madeira, em Rondônia.

LIXO ACUMULADO

Há duas semanas, a concessionária Jirau Energia enviou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para afirmar que por falta de mão de obra teve dificuldades até de realizar a limpeza das telas instaladas na frente de suas turbinas. O acúmulo do material travou a passagem de água e reduziu a geração, segundo a empresa. Entre janeiro e maio de 2021, no "período úmido", foram realizadas por Jirau apenas 155 intervenções de limpeza nas máquinas, o que representa 40% da quantidade do mesmo período do ano anterior (256).

O resultado é que, segundo a empresa, a falta de manutenção provocou falhas em equipamentos que teriam levado a um total de 342 horas de indisponibilidades das turbinas em 2021. A companhia reclama ainda que registrou 1.274 horas de indisponibilidades de máquinas para fazer a "decantação" do material acumulado em frente aos equipamentos, por causa do tempo necessário para que todo material acumulado fosse removido naturalmente. Agora, pede que essas horas sejam "perdoadas" e que a companhia não seja punida por essa geração frustrada.

Por meio de nota, a Jirau Energia declarou que as medidas de prevenção contra covid-19 "causaram um impacto significativo na geração e no consumo de energia no Brasil, assim como a necessidade de isolamento e distanciamento social que impactou consideravelmente as rotinas de trabalho".

Segundo a empresa, os cronogramas das manutenções e os indicadores de operação "ficaram comprometidos em função das medidas de restrições que foram necessárias para manter a saúde das pessoas e a operação da Usina Jirau".

O cenário, afirmou a companhia, levou a escalas especiais de trabalho para prosseguir com a operação. "Contudo, os indicadores operacionais foram afetados e com as devidas argumentações a empresa solicitou à Aneel a revisão do indicador de disponibilidade."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) pede esclarecimentos ao iFood e agências de comunicação contratadas, pelo aplicativo de entrega, para realização de campanhas contra as reivindicações dos trabalhadores, reveladas em uma reportagem da Agência Pública.

Na decisão, o MPF solicita que a empresa preste esclarecimento no prazo de até 15 dias, assim com, pede-se que a Benjamim Comunicação e a Social Qi, contratadas para as ações de marketing, apresentem documento e contratos firmado com o iFood e exclusão de perfis utilizados nas campanhas contra os trabalhadores.

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De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações vão apurar se as campanhas violaram o direito de acesso à informação ao manipular a compreensão dos fatos por parte dos entregadores e usuários do aplicativo.

“Tal direito, bem interpretado, não se reduz à possibilidade jurídica de ser receptor da expressão de outrem, englobando, muito além, a possibilidade jurídica de obter conteúdos informativos qualificados - sendo afetado, portanto, por práticas de desinformação que, como a noticiada, são organicamente produzidas e financiadas para alterarem a percepção coletiva da população como um todo, sobre certos assuntos”, destacou o MPF por meio da assessoria.

Esquema

Na última semana, a Agência Pública revelou financiamento de campanha contra entregadores do iFood através de fanpages e perfis falsos no Facebook e Twitter, que compartilhavam conteúdos atribuídos aos colaboradores atacando as reivindicações da categoria (melhores remunerações e condições de trabalho).

De acordo com o veículo, a campanha foi realizada entre julho de 2022 a novembro de 2021 e mostra que, pelo menos, oito perfis falsos foram criados para comentar as postagens nas redes sociais com o objetivo de enfraquecer e deslegitimar as demandas dos entregadores.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve votar, nesta segunda-feira (7), o requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) pedindo a convocação do deputado estadual por São Paulo, Arthur do Val (Podemos). O presidente da comissão quer que ele esclareça as declarações feitas em áudios de conversas por aplicativos em que ele fala que mulheres ucranianas são "fáceis, porque são pobres". A reunião terá início às 14h.

“Com a justificativa de que iria prestar apoio e ajuda humanitária aos ucranianos que estão sendo acometidos por uma guerra avassaladora promovida pela Rússia, o parlamentar gravou uma fala carregada de violência machista, sexista, subjugando as mulheres ucranianas, e de outras nações europeias, reduzindo-as a sua sexualidade”, diz o senador no requerimento de convocação.

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A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Bancada Feminina da Casa também repudiaram as declarações do deputado estadual paulista. A procuradora da Mulher, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), disse que as falas são “repugnantes e asquerosas”, uma das maiores indignidades já vistas e que “agridem as mulheres e envergonham o Brasil”. 

“As palavras do deputado evidenciam que o machismo é um dado cultural que ultrapassa classes sociais e ideologias, contaminando até aqueles que, nas altas funções que exercem, deveriam zelar pelo humanismo e pelo respeito às mulheres, em atos e palavras”, diz a nota assinada também pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da Bancada Feminina.  

Críticas 

As manifestações de Arthur do Val foram alvo de críticas de senadores de diversos partidos pelas redes sociais. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) reforçou as declarações feitas pela Procuradoria da Mulher. “Todo meu apoio à manifestação da Procuradoria da Mulher do Senado, a propósito dos comentários absurdos e desrespeitosos do deputado estadual paulista sobre as mulheres ucranianas”.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), os áudios foram “oportunistas, desumanos e ignorantes”. Na sua avaliação, a Assembleia Legislativa de São Paulo precisa agir, “imediatamente, sob pena de conivência”.

“Quem vai a uma guerra e comete crime de difamação contra mulheres que estão sendo obrigadas a abandonar seus lares, pais e companheiros, algumas sendo violentadas por soldados como se fossem espólio de guerra”, declarou.

Já o senador Alvaro Dias (PR), que é do mesmo partido do deputado estadual paulista, disse que o país não pode mais “conviver com o inacreditável”. Para ele, é “inaceitável alguém que postula cargo de governador de São Paulo dizer bobagens dessa grandeza”.  

As críticas foram reforçadas pelo senador Fernando Collor (Pros-AL). “No mês conhecido como das mulheres, é preciso reagir de forma contundente e sepultar de uma vez por todas a objetificação. A elas, brasileiras ou ucranianas, o nosso maior respeito”, disse ao fazer referência às celebrações pelo Dia da Mulher, a ser celebrado nesta terça-feira (8).

*Da Agência Senado

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvem, nesta terça-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele está na Casa explicando suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. Offshores são empreendimentos ou contas bancárias abertas fora do país de origem do proprietário.

Acompanhe:

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A convocação do ministro foi pedida pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Elias Vaz (PSB-GO) e Leo de Brito (PT-AC). Os requerimentos para a convocação foram aprovados no mês passado pelas duas comissões. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.

A notícia sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

"É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis", argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro.

"Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério", reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto "conflito de interesses".

Elias Vaz ressaltou a Comissão de Ética Pública tem sido criticada por ser "leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo". "Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe", disse.

Já Leo de Brito destacou que Paulo Guedes faz parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. "Guedes atuou na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado", informou.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou, na ocasião, que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.

*Da Agência Câmara de Notícias

José Jacson, o famoso cantor de piseiro Zé Vaqueiro, deu uma rápida pausa em sua lua de mel para falar sobre a ausência de sua mãe, Nara de Sá, na celebração de seu casamento, realizada na última segunda (25). O artista fez uma breve declaração em suas redes sociais e pediu a colaboração dos seguidores. Segundo ele, há “feridas” que o público desconhece. 

Zé Vaqueiro formalizou sua união com Ingra Soares em uma cerimônia para amigos e familiares realizada em Fortaleza (CE). A ausência de sua mãe, a também cantora Nara de Sá, chamou atenção e ela própria chegou a manifestar-se durante live que transmitiu a celebração, alegando não ter sido convidada. Instaurou-se, então, uma polêmica e o público começou a tecer teorias e críticas contra o artista nas redes sociais. 

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Para acabar com o ‘disse-me-disse’, José decidiu falar sobre o assunto na última quarta (27). Com um story, em seu Instagram, ele falou que não é obrigado a contar todos os detalhes de sua vida pessoal apenas por ser artista. “Ser uma pessoa pública não me obriga a expor minhas feridas. Espero que as pessoas compreendam e respeitem. É muito fácil julgar o que não viveu”.

Reprodução/Instagram

Zé Vaqueiro foi criado pela avó, Leônidas de Sá, em Ouricuri, no sertão de Pernambuco. Sua mãe, Nara, já trabalhava como cantora de forró à época e contava com essa ajuda na criação do filho, por conta do distanciamento que seu ofício lhes impunha. Após o jovem ficar famoso, eles chegaram a ter um reencontro no programa Hora do Faro. 

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre o bloqueio de jornalistas em seu perfil no Twitter. O despacho publicado neste domingo, 1º, se deu no âmbito de ação em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pede ao Supremo que determine ao chefe do Executivo que debloqueie 65 jornalistas na rede social e se abstenha de efetuar novos bloqueios à profissionais da imprensa, considerando o 'caráter público' de sua conta e 'das informações nela presentes'.

"Considerando que a conta do impetrado no Twitter é o principal canal de divulgação dos atos administrativos praticados pelo Presidente da República e que, ademais, a Administração Pública tem o dever constitucional de conceder pleno acesso às informações de caráter público - salvo quando este acesso colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado, o que obviamente não é o caso - é flagrantemente ilegal o ato do impetrado de tolher de jornalistas o acesso a sua conta em rede social", argumenta a Abraji na ação.

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De acordo com a associação, desde 2018, Bolsonaro já bloqueou 65 jornalistas de sua conta oficial no Twitter - 'importante canal de diálogo com a sociedade civil' uma vez que publica 'diversas ações do Poder Público, tais como construção de obras, processos de desburocratização, monitoramento da pandemia da Covid-19 e até mesmo a nomeação de Ministro da Saúde'.

"Evidente que, à luz da assiduidade com que o Presidente da República faz uso do Twitter para informar atos de governo, a sua conta oficial reveste-se de interesse público, devendo ser amplamente acessível, aos membros da imprensa e ao público em geral, sem quaisquer restrições ou embaraços", registra a Abraji na ação.

Considerando que a conta não só pertence à principal autoridade pública do país, como também é utilizada como forma de divulgar atos praticados no exercício da gestão pública, a associação sustenta que o bloqueio dirigido especificamente a jornalistas e profissionais de comunicação social constitui 'gravíssimo atentado à liberdade de imprensa'.

"Consta que os jornalistas foram bloqueados pelo impetrado em razão de críticas feitas aos atos por ele praticados no exercício de cargo público. Ou seja, o impetrado vedou o acesso de jornalistas a informações referentes a atos e compromissos do Chefe de Estado, unicamente porque eles eventualmente teriam se manifestado contra seu governo. Essa não é atitude democrática que se espera do titular do Governo Federal. Ao contrário, trata-se de ato discriminatório, que também viola o princípio da impessoalidade", diz a associação.

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimentos de convocação para que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto se expliquem à comissão. A motivação para os requerimentos foi o vídeo divulgado pela imprensa que mostraria reunião de um suposto "gabinete paralelo" ao Ministério da Saúde, cujo objetivo seria aconselhar o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Segundo Randolfe, o vídeo seria “a prova definitiva da existência do gabinete paralelo”.

No vídeo divulgado pelo site de notícias Metrópoles aparecem o virologista Paolo Zanotto, a médica Nise Yamaguchi, o deputado federal Osmar Terra (ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro) e o próprio Jair Bolsonaro. Osmar Terra é chamado pelo presidente de “padrinho” e “assessor”. No vídeo, há falas de ressalva ao uso da vacina e de defesa da hidroxicloroquina. Os participantes da reunião não usavam máscaras.

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Vários senadores utilizaram o Twitter para reagir à publicação do vídeo. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vídeo confirmaria a tese do gabinete paralelo e explicaria por que o ex-ministro Eduardo Pazuello dizia que a vacinação “iniciaria no dia D, na hora H”. Segundo Omar Aziz registrou em sua conta no Twitter, Pazuello esperava “as determinações do ‘shadow cabinet’ [expressão citada por Paulo Zanotto no vídeo]”.

Na opinião do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a existência do gabinete paralelo é “inegável”. Ele lembra que a reunião exibida no vídeo ocorreu em setembro do ano passado, quando a primeira oferta de vacinas da Pfizer já tinha ocorrido. E acrescenta que “no dia 12 de setembro a Pfizer oferta vacinas diretamente a Bolsonaro, que despreza o imunizante até março de 2021. Apenas no dia 18 de agosto foram ignoradas 130 milhões de doses”. Para Renan, o vídeo mostra “o ministério da doença em ação”.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também comentou o vídeo em sua conta no Twitter. Ele afirmou que o gabinete paralelo estaria “orientando Bolsonaro contra as vacinas”. Os senadores petistas Rogério Carvalho (SE), Jean Paul Prates (RN) e Humberto Costa (PE) também usaram suas redes sociais para destacar a divulgação do vídeo e criticar a atuação do governo federal.

Humberto afirmou que “o desgoverno Bolsonaro é tão delinquente que não teve nenhum receio de registrar em vídeo a prova [do] seu crime”. Segundo o senador, “enquanto deixava sem resposta ofertas de vacina, o presidente participava de reuniões do gabinete paralelo, onde negava a ciência e defendia medicamentos sem eficácia”.

*Da Agência Senado

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, notificou o Facebook e o WhatsApp a prestarem esclarecimentos sobre a nova política de privacidade anunciada para o WhatsApp. A Senacon deu um prazo de 15 dias para resposta.

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O Facebook, empresa da qual o WhatsApp faz parte, deverá explicar, por exemplo, até onde o usuário poderá controlar a sua privacidade e até onde isso impactará na continuidade da utilização do aplicativo. A empresa também deverá responder sobre os impactos da nova política de privacidade em comparação com as versões anteriores, além de informar sobre aspectos do mesmo tratamento na Europa.

As mudanças nos termos de uso do WhatsApp, que são as regras do aplicativo, assustaram muitos usuários de um dos serviços de mensagens mais usados no país. O WhatsApp anunciou que dados pessoais dos usuários do aplicativo serão compartilhados com outras empresas do grupo Facebook, que adquiriu o programa em 2014.

Para continuar usando o aplicativo, o usuário será obrigado a aceitar as mudanças. Caso contrário, ele terá que escolher outro programa de troca de mensagens. O WhatsApp ainda vai permitir ao usuário apagar a conta caso não aceite os termos. Essa nova política entraria em vigor em 8 de fevereiro, mas foi adiada para maio.

 

Autoridades britânicas e europeias participam nesta quinta-feira (10) em uma reunião de crise em Londres e a UE exigirá explicações sobre a intenção de Boris Johnson de modificar o acordo do Brexit, uma violação do direito internacional que pode levar o caso aos tribunais.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, chegou nesta quinta-feira à capital britânica para reunir-se com o influente ministro de Gabinete, Michael Gove. O eslovaco solicitou o encontro em caráter de urgência para "obter explicações do Reino Unido".

"Eu vim expressar a séria preocupação da União Europeia Europeia com o projeto de lei proposto", disse Sefcovic à imprensa. Ele não falou sobre uma eventual quebra de confiança com o Reino Unido: "Vamos ouvir o que Gove me dirá esta tarde".

Os dois devem ter um encontro antes da reunião formal do comitê conjunto que supervisiona o divórcio.

Depois, os negociadores britânico, David Frost, e europeu, Michel Barnier, celebrarão a última reunião da oitava rodada de conversações em busca de um acordo comercial que estabeleça as relações entre Londres e Bruxelas a partir de 1 de janeiro de 2021, que após meses de paralisação, parecem agora em sério perigo.

Johnson ameaçou na segunda-feira abandonar as negociações caso não aconteçam avanços ate outubro.

E na quarta-feira apresentou ao Parlamento um "projeto de lei de mercado interno" que, entre outras coisas, modifica a aplicação de tarifas e controles alfandegários para a província da Irlanda do Norte previstos no acordo de divórcio.

Em vigor desde a saída efetiva do Reino Unido do bloco em 31 de janeiro, o Tratado de Retirada está registrado no direito internacional e é, portanto, vinculante.

A possibilidade de que Johnson, que afirma agora ter descoberto que os dispositivos sobre a Irlanda do Norte imporiam uma separação administrativa com o resto do país, ignore os compromissos e não respeite o que assinou provocou indignação entre os 27.

De Bruxelas a Dublin, passando por Paris e Berlim, a preocupação é patente no momento em que as negociações comerciais alcançam um ponto crítico: para ser ratificado a tempo, um eventual acordo deveria ser concluído em outubro.

E embora garantam que continuarão lutando para obter um tratado de livre comércio que evite o caos dos dois lados do Canal da Mancha, a UE adverte que a negociação não pode avançar com a quebra de confiança entre as partes.

O Reino Unido, com uma economia já abalada pela pandemia de covid-19, voltou a sofrer com o fantasma de uma ruptura brutal com seu principal sócio comercial, uma situação que desvalorizou a libra esterlina.

Se o encontro entre Sefcovic e Gove não acalmar Bruxelas, a UE poderia levar o Reino Unido ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

"O descumprimento das obrigações do Acordo de Retirada abriria caminho para recursos legais", afirma um rascunho preparado pelos embaixadores da UE e ao qual a AFP teve acesso.

"Assim que o projeto de lei for aprovado, a Comissão pode iniciar um procedimento de infração contra o Reino Unido por violação das obrigações de boa fé", afirma.

A decisão de Johnson recebeu críticas até dentro do Partido Conservador, incluindo os ex-primeiros-ministros Theresa May e John Major, que citaram os danos à credibilidade do país.

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o apoio de deputados e senadores de partidos de oposição, protocolou no fim de semana requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em Plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Randolfe explicou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério elaborou um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários críticos do governo de Jair Bolsonaro.

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Essa averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais, segundo Randolfe, se dá somente pelo fato de essas pessoas terem se identificado como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do governo federal, são inimigos.

Espionagem política

A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como “espionagem política”, opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma “postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas” e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público, afeta a liberdade de pensamento e manifestação, a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem, além da própria dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais essenciais ao Estado Democrático de Direito, além de ferir o dever de imparcialidade que cabe ao gestor público, caracterizando atuação ímproba.

“O que se vê, portanto, é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês “da vergonha” perante suas instituições laborais. Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política”, justificou o parlamentar, que vê ainda evidências de confusão entre “interesse nacional” e “interesse do Presidente da República”.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.

“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

Assinam o requerimento, além de Randolfe, os senadores Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania; Veneziano Vital do Rêgo (PB), líder do PSB; Rogério Carvalho (SE), líder do PT; e Weverton (MA), líder do PDT. Entre os deputados, assim o documento Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara; José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; Enio Verri (PR), líder do PT; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; e Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV.

*Da Agência Senado

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 15 dias para que o juiz Francisco de Assis Moreira, da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Divinópolis, apresente defesa prévia em reclamação disciplinar na qual a Advocacia-Geral da União alega que o magistrado 'teria autorizado, por meio de alvarás, trabalho infantil em condições ilegais e inconstitucionais'.

No procedimento, a União alegou que fiscais do trabalho 'detectaram a existência de adolescentes com idade inferior a 16 anos contratados em 2017 por meio de alvarás concedidos pelo juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis, Minas Gerais, apesar da proibição constitucional para o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sendo que nenhum dos adolescentes listados foram contratados nessa condição'.

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As informações foram divulgadas pelo CNJ.

Em análise preliminar, Martins entendeu que os fatos apontados na reclamação apontam suposta prática de falta funcional por parte do juiz, 'ao conceder alvarás em desacordo com o que dispõe a legislação vigente, especialmente no tocante aos direitos de crianças e adolescentes'.

"Verifica-se a possível existência de elementos indiciários que apontam a suposta prática de infrações disciplinares, os quais caracterizam afronta, em tese, ao artigo 35, I, da Loman e artigos do Código de Ética da Magistratura", afirmou o corregedor nacional.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com o juiz Francisco de Assis Moreira. O espaço permanece aberto a manifestações.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, pediu ao ministro Abraham Weintraub que explique por que a pasta da Educação tem deixado de acatar o resultado de eleições para reitores nos Institutos Federais de Educação do País.

Em pelo menos duas ocasiões, nas eleições dos IFES do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, Weintraub não teria respeitado o resultado das urnas. Segundo o órgão da Procuradoria, o MEC publicou no Diário Oficial da União na sexta-feira, 17, portarias que indicam reitores temporários para as duas instituições e excluem os nomes dos eleitos.

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No caso do Rio Grande do Norte, o ministro designou Josué de Oliveira Moreira para exercer o cargo de reitor "pro tempore" do Instituto Federal. O servidor, no entanto, nem sequer concorreu às eleições, realizadas em dezembro de 2018.

Em Santa Catarina, embora o vencedor do pleito tenha sido o professor Maurício Gariba Júnior, o MEC indicou o servidor Lucas Dominguini, que também não participou do processo eleitoral. Maurício Gariba foi eleito reitor do IFSC em dezembro do ano passado, e aguardava a nomeação para exercer o mandato 2020-2024.

A eleição para o cargo de reitor nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o Brasil conta com a participação de alunos, professores e servidores técnico-administrativos dos campi e da reitoria.

No ofício enviado nesta segunda, 20, ao ministro Abraham Weintraub, a Procuradoria estabelece o prazo de dez dias para receber os esclarecimentos quanto a não observância do resultado dos pleitos. "A resposta deve vir acompanhada dos respectivos documentos que fundamentaram as decisões", argumenta o MPF.

O subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, questionou a Fundação Nacional do Índio e a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre o motivo de verbas milionárias reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas ainda não ter sido empenhada. Um parecer técnico interno da Procuradoria ainda diz que a falta do investimento não é "questão financeira".

O jornal O Estado de S. Paulo revelou, nesta semana, que, mesmo há 15 dias com R$ 10,8 milhões recebidos para esse objetivo, a Funai ainda não havia usado um centavo. Um dia depois, de acordo com a Procuradoria, empenhou R$ 53,9 mil. Já a pasta de Damares tem R$ 45 milhões em caixa, e, segundo o Ministério Público Federal, empenhou apenas R$ 1.059,00.

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Tanto à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quanto à pasta de Direitos Humanos, o subprocurador-geral ressalta que "a necessidade é urgente em cada comunidade indígena, seja por alimentos, seja por proteção e segurança".

"Não se descura do fato de que o prazo é exíguo para a execução da totalidade dos recursos, mas a necessidade urge em cada população quilombola, cigana, ribeirinha, entre outras, seja por alimentos, seja por proteção e segurança", diz, especificamente a Damares.

Da pasta dos Direitos Humanos, o subprocuradora-geral cobra "informações acerca da estruturação das atividades do Ministério para implementar as ações emergenciais de combate ao Covid-19 a que se destinam os aludidos recursos, bem como a celebração do Termo de Execução Descentralizada (TED) à Funai para compra de cestas de alimentos para o pronto atendimento às comunidades que delas carecem para sobreviver".

"Por fim, solicito informações acerca da estruturação logística dessa Autarquia para a alocação desses recursos orçamentários de forma a implementar as devidas ações emergenciais de combate ao Covid-19", requer Bigonha à Funai.

Questão não é financeira

Uma nota técnica do MPF que embasa o pedido de informações ainda dá conta de que "há intenção do MMFDH transferir à Funai, via TED - Termo de Execução Descentralizada, o valor aproximado de R$ 5 milhões para incremento nas compras de cestas básicas aos indígenas"

"Em conversa telefônica com a Funai, eles posicionaram que a maior dificuldade atual para a utilização dos recursos extraordinários é o arranjo logístico para entrega de 308 mil cestas de alimentos a famílias indígenas de diferentes regiões do país. O que abrange quase 154 mil famílias em mais de 3 mil comunidades indígenas", narra, em documento do dia 15, a assessora econômica da Procuradoria, Romana Coêlho de Araújo.

"Desse feito, a questão não é financeira, pois os recursos já estão disponibilizados e o seu trâmite e execução não se submetem aos limites do teto de gasto e nem da regra de ouro, como impostos no orçamento tradicional", conclui.

Entenda o caso

No dia 2 de abril, a Funai passou a dispor de R$ 10,840 milhões a partir da publicação da medida provisória 942, que tratou de uma série de medidas federais de enfrentamento à pandemia. A MP tem efeito imediato. Por isso, o recurso, de caráter emergencial e extraordinário, ficou à disposição da Funai.

Os dados do sistema federal mostram, porém, que até ontem apenas um gasto de R$ 11,4 mil foi empenhado pela Funai, ou seja, o valor foi bloqueado dos recursos, mas sequer foi efetivamente pago pela fundação.

Para se ter uma ideia, o orçamento total da Funai previsto para este ano é de R$ 506 milhões, dos quais mais de R$ 151 milhões serão usados para pagamento de pensões e aposentadorias de servidores. O valor destinado à proteção dos índios contra a covid-19 corresponde a um quinto das despesas administrativas do órgão, que consomem mais de R$ 50 milhões por ano.

COM A PALAVRA, FUNAI

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reitera que a execução de verba pública depende de atendimento a procedimentos fixados em lei. De imediato, foram adotadas ações para aplicação do montante de modo legal e absolutamente planejado, ou seja, em articulação com os demais setores governamentais envolvidos, tais como Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da própria Presidência da República.

A Funai não está parada. Seu quadro exíguo de servidores tem trabalhado diuturnamente para executar as ações emergenciais de combate à covid-19. As 39 Coordenações Regionais da Funai já realizaram a cartografia das comunidades e o levantamento das necessidades em suas áreas de atuação (vide anexo). Os recursos serão empregados de acordo com o mapeamento, levando em conta as especificidades dos diferentes povos indígenas. As localidades onde o acesso se dá apenas de barco ou avião contarão, inclusive, com plano de entrega específico, dada sua a complexidade logística.

Cabe esclarecer, ainda, que os R$ 10,8 milhões de aporte orçamentário serão utilizados para diferentes fins, como a compra emergencial de alimentos para áreas de extrema vulnerabilidade social, o deslocamento de equipes às Frentes de Proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, bem como aquisição de veículos e embarcações para viabilizar o transporte de servidores até as aldeias e de indígenas até as unidades de saúde.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou, nessa segunda-feira (10), um requerimento para convocar o ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos à Câmara por ter classificado os funcionários públicos como "parasitas". A declaração, proferida na última sexta-feira (7), levou ainda o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) a apresentar ao Ministério Público Federal uma representação contra o chefe da pasta de Economia do governo Bolsonaro pedindo apuração de sua conduta.

Durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na última sexta, o ministro da Economia afirmou: "o funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo".

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Para Israel Batista, a colocação de Guedes, além de configurar "grave ofensa a todos os 12 milhões de servidores públicos brasileiros", atenta contra o decoro do cargo de ministro de Estado. "A falta de respeito e de conhecimento sobre os servidores públicos do Brasil não pode ser admitida por esta Casa", diz o parlamentar.

Já o Sintrajud indica, na representação enviada ao MPF, que há limites para a manifestação do pensamento, com respeito à dignidade das pessoas, "não podendo ser utilizada a garantia da liberdade de expressão para imputar comportamento como aquele mencionado pelo denunciado ao conjunto de servidores públicos".

O sindicato quer ainda que Guedes explique quem são os servidores que teriam recebido aumento de "50% acima da inflação".

Além da entidade, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa 200 mil servidores públicos, havia indicado que estudava recorrer à Justiça contra o "assédio institucional"

Após a declaração, o Ministério da Economia divulgou nota afirmando que o chefe da pasta "reconhece a qualidade do servidor público" e alegando que a imprensa "retirou de contexto" a declaração.

Paulo Guedes ainda se desculpou pela frase nesta segunda-feira. O ministro afirmou que não falava de pessoas, mas "do risco de termos um Estado parasitário, aparelhado politicamente financeiramente inviável". "Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido", disse.

No entanto, o diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Tarcísio Ferreira indica que apesar do "genérico pedido de desculpas", "a transcrição das frases mostra de maneira bem clara e objetiva a compreensão que ele e o governo têm sobre os servidores públicos".

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