A poucos dias de encerrar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou, nesta quarta-feira (21), o ministro das Comunicações, Fábio Faria. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. De acordo com o documento, o pedido partiu do próprio Faria. Até a publicação desta matéria ele não havia se manifestado sobre a solicitação.

Fábio Faria estava no comando do Ministério das Comunicações desde junho de 2020, após Bolsonaro decidir recriar a pasta, que até então era vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No período em que esteve à frente do ministério, Fábio liderou a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

Deputado federal licenciado, Faria esteve filiado ao Partido Social Democrático (PSD) durante mais de uma década. Neste ano, mudou para o Progressistas (PP), do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele chegou a cogitar lançar candidatura ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Mas, em fevereiro, desistiu de seguir na disputa e anunciou que permaneceria no governo até o fim do mandato de Jair Bolsonaro.

Na época, Fábio Faria disputava o apoio do presidente com o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que acabou se candidatando a senador também pelo Estado potiguar e vencendo a eleição. Nos bastidores, Faria e Marinho protagonizaram um embate pela preferência de Bolsonaro e das forças políticas governistas no Rio Grande do Norte. O presidente avisou que não iria arbitrar o confronto e pediu que os dois se entendessem.

Em um evento de inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco, em Jardim de Piranhas (RN), o próprio Fábio Faria disse que apenas um dos ministros pleitearia o cargo. As falas do ministro nessa ocasião renderam uma representação do Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte contra ele por propaganda eleitoral antecipada.

Depois de desistir da candidatura, Fábio Faria passou a atuar como um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro à reeleição. Em outubro, já a poucos dias do segundo turno, o ministro convocou uma coletiva de imprensa às pressas para denunciar o que chamou na época de "fato grave", sob a alegação de um suposto privilégio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na veiculação de inserções de rádios (propagandas eleitorais de 30 segundos) no segundo turno.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, classificou a denúncia como inconsistente, disse que o relatório apresentado à Corte era "apócrifo" e pediu provas. Moraes também pediu investigação para averiguar possível "cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana".

Pouco tempo depois, Faria recuou e admitiu, ao Estadão, que se arrependeu de ter divulgado o caso das rádios quando o tema passou a ser usado como estratégia pela família do presidente Jair Bolsonaro para tentar adiar a votação do segundo turno. Ele também relatou que foi gasto cerca de R$ 1,5 milhão com a produção de dossiê para tentar embasar a denúncia.

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) arregimentar apoios de governadores eleitos, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PP), diz confiar numa virada no segundo turno. Para ele, o presidente consegue avançar no Sudeste - região considerada prioritária -, mas também no Nordeste, onde, conforme sua avaliação, deputados que fizeram campanha colados no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora poderão angariar votos para Bolsonaro, já que não são mais candidatos.

Embora tenha se mantido no governo, Faria integra um núcleo próximo de assessores do presidente na campanha. Nesta entrevista ao Estadão, ele aposta que Lula atingiu um teto e que ainda há votos úteis que caminham para Bolsonaro. O ministro se tornou um crítico dos institutos de pesquisa e pediu para que as pessoas não respondam levantamentos eleitorais. A seguir, os principais trechos:

O presidente relançou um programa que permite a renegociação de dívidas com a Caixa. A isso se somam o Auxílio Brasil durante o período eleitoral, um pacote de bondades, a redução do preço da gasolina. Adversários acusam o governo de atuar pela campanha. Como o sr. vê isso?

A gasolina foi uma atuação do presidente com Arthur Lira (presidente da Câmara). Desde o começo da pandemia e depois, com a Guerra da Ucrânia, o governo tem trabalhado no combate à inflação. São quatro mil itens que reduziram impostos e isso tem dado certo. Por outro lado, muitos perderam emprego durante a pandemia. (Por isso) O governo fez o auxílio. Depois da guerra, com a inflação, teve que voltar para R$ 600 (o auxílio). O presidente já tinha falado de 13.º para o auxílio lá atrás, que não ia acabar. O presidente sempre faz a média ponderada. Conversa com a política, escuta o Paulo Guedes (ministro da Economia) e decide.

Também, por outro lado, há cortes no orçamento da Farmácia Popular e das universidades. Até que ponto o governo pode prejudicar a campanha?

Isso ficou sem explicação, foi um contingenciamento de R$ 57 milhões. Teve um aumento de R$ 900 milhões em relação aos outros anos. O presidente já disse que dezembro, quando libera o contingenciamento, ele vai garantir os R$ 57 milhões. É algo muito pequeno (em comparação ao orçamento total). Farmácia Popular é a mesma coisa. O presidente chamou o Paulo Guedes na hora. Guedes já ficou com dever de casa de cortar de outros lugares para repor. O que existe no governo muitas vezes é o seguinte, você tem que performar. Se você não executa até setembro, sofre um corte. Parece que foi corte do governo, mas é porque seria impossível executar até dezembro. Na campanha isso soa ‘parece que cortou algo’, mas não.

Que cálculos a campanha faz para reverter a desvantagem de 6 milhões de votos?

A gente terminou o primeiro turno com as pesquisas dando um resultado bem diferente, uma grande possibilidade de primeiro turno (para Lula). E os nossos (institutos de pesquisa) que estávamos nos baseando, cravando segundo turno com 6 pontos (de diferença). A gente ficava muito tranquilo que iria para o segundo turno com uma margem de 4 a 8 pontos. Esse é o cenário que dava para virar no segundo turno. Se o resultado fosse acima de 8, eu achava difícil a virada. Quando veio esse cenário de cinco pontos, a gente sabe fazer conta. Primeiro precisávamos ganhar no Sudeste e ganhar em São Paulo e o Tarcísio (de Freitas) ir para o segundo turno, para a gente ter um arranque. (Bolsonaro) Recebeu apoio do governador de Minas (Romeu Zema), que pode ajudar a virar Minas. Recebemos grandes apoios. A gente projeta mais de 60%, tanto ele quanto Tarcísio (dos votos em São Paulo). Goiás está com o presidente. No Nordeste é o voto de base, (o deputado) coloca o voto na urna.

Como assim?

Teve 82% de votos válidos para deputado federal. A cola desses deputados para sobreviver era com Lula. Se eles colocassem na colinha o nome de Bolsonaro no primeiro turno, eles perdiam voto. E esses deputados que já estão eleitos foram ao Planalto, tiveram com o presidente e disseram: ‘Agora, no segundo turno, é só o presidente. Nossa base vai votar no presidente’. Ele vai ter aí 300 deputados que não trabalharam para ele e que agora vão trabalhar. Hoje vejo perspectiva total de vitória de Bolsonaro.

Lula conseguiu apoios ao centro, como Simone Tebet, enquanto Bolsonaro fechou com os governadores eleitos dos grandes colégios eleitorais. O que vale mais?

Os grandes apoios estão do lado do presidente. O voto da Simone Tebet que ia para o Lula a gente já mediu e foi no primeiro turno. Nas nossas pesquisas, Lula não teve aumento de votos. A gente acredita que ele chegou no teto. Ele recebeu todos os votos possíveis de Ciro Gomes e Simone. Ele perde em São Paulo, perde em Minas. O presidente vai converter votos até pela rejeição, que já diminuiu muito. Quem recebeu apoio foi Bolsonaro. A política sabe ler. O mercado cresceu na segunda-feira, 5,5%. Quem tem leitura política vê que um Congresso conservador assumiu o Senado e a Câmara. Bolsonaro teve um pouco menos votos que esse Congresso. Tem tudo para chegar a esse patamar. A leitura do mercado é: Se Lula for eleito nesse Congresso, o Brasil não vai se entender.

Em um eventual segundo mandato, o presidente conviverá com um Congresso teoricamente menos hostil. A possibilidade de investir no impeachment de ministros do Supremo é real?

O presidente me disse: ‘Fábio, você tem ideia do poder que tem um presidente da República? É maior do que você pensa. Se eu quisesse, estaria em lua de mel tal com os ministros do Supremo, com o Judiciário, com a imprensa, o problema é que eu estaria traindo o meu eleitor’. Ele tem uma crise de consciência. Quando viu esse resultado, disse: ‘Isso é um recado para todo mundo que achava que ia ser uma derrota geral’. Você vê a conversa dele com o (Sergio) Moro. Se chegar qualquer conversa que for com alguém e a pessoa falar: ‘Presidente, daqui para frente, o sr. se excedeu aqui, vamos conversar’. O presidente é zero revanchista.

O presidente insiste em colocar em dúvida o resultado das urnas. No pedido da Defesa, o TSE atestou que não houve fraude. O presidente não precisa se manifestar? É uma questão que tensiona o processo eleitoral.

A gente respeitou totalmente o resultado. O presidente disse: ‘Eu só quero que tenha mais transparência’. Acho que (o ministro) Alexandre (de Moraes) teve papel importante nisso. Depois que assumiu (o TSE) ele aceitou as Forças Armadas, acho que diminuiu bem a tensão e foi quando a gente conseguiu prosseguir nesse assunto. Aqui e acolá pode ter alguém que fale alguma coisa, um fato isolado. Se você olhar para o fato central está pacificado, mas o presidente quer que as Forças continuem lá dentro, contribuindo.

Estimular as pessoas a não responder uma pesquisa eleitoral não é contribuir para um processo que pode virar desinformação?

Eu pedi para elas não responderem porque erraram no primeiro turno. Nossas pesquisas dando 2 ou 3 pontos e eles soltaram 17 de diferença. No outro dia começou uma campanha de voto útil, coincidentemente. E isso funcionou para o Lula. Uma boa parte da população vota em quem vai ganhar. Quando vejo que é fair play, eu aceito, mas quando a pesquisa vem, no outro dia vem um trabalho de voto útil e fica um trabalho de uma dando o mesmo resultado da outra enquanto todo mundo está caminhando para outro sentido… Vai induzir voto, vai interferir no regime democrático, a gente tem que reagir. Tem uma parcela do bolsonarismo que não responde pesquisa. Vão sempre errar, eu pedindo ou não.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta terça-feira (28) que o leilão da tecnologia 5G, realizado no fim do ano passado, se tornou um "case mundial" e que "vários países" estão convidando o governo para conversar sobre o projeto. "Estão copiando o modelo. Foi o grande primeiro leilão de 5G não arrecadatório", disse Faria na abertura do Painel Telebrasil 2022.

Também em fala inicial no evento, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que o setor de comunicações se aproxima de um momento de inflexão que só será superado com "esforço e dedicação conjunta".

Ele classificou como um desafio reposicionar o Estado e acompanhar a transformação digital a partir de uma estrutura governamental fragmentada. "A estrutura hoje é extremamente fragmentada para lidar com a economia digital (...) A fragmentação é ruim para sociedade. Como superar esse desafio de reposicionar o Estado no que diz respeito à economia e serviços digitais? Não tenho essa resposta, a Anatel não tem, mas tenho certeza de que a melhor resposta será a construída por todos nós", completou.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o seu último final de semana de férias antes do início dos trabalhos no Poder Judiciário nesta terça-feira, 1º, na casa de praia do ministro da Comunicação, Fábio Faria, em Pirangi (RN). Segundo interlocutores das autoridades do governo e da Suprema Corte, o encontro ocorreu de maneira "informal", como uma celebração entre amigos de longa data.

O ministro do governo Jair Bolsonaro e o ministro do STF passaram o final de semana juntos na praia paradisíaca no município de Parnamirim, próximo à capital Natal. A informação foi divulgada inicialmente pela revista Veja e confirmada pelo Estadão.

De acordo com a assessoria de Faria, ele e Toffoli são amigos e frequentam a casa um do outro também em Brasília. O ministro do Supremo prestigiou a posse de Fábio Faria no Ministério das Comunicações em 2020.

Desde que assumiu, o presidente mantém uma relação tensa com o Supremo Tribunal Federal. São frequentes ataques diretos aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A relação com Toffoli, contudo, é cordial.

Em outubro de 2020, Bolsonaro chegou a ir a uma reunião na casa do magistrado em Brasília. Na época, o governo articulava a indicação de Nunes Marques ao STF. Uma foto de Toffoli e Bolsonaro se abraçando repercutiu entre apoiadores mais radicais do presidente, que alimentam a disputa contra o tribunal.

Em junho do ano passado, Toffoli suspendeu uma ação penal contra o patriarca da família Faria, que responde na Justiça pelos crimes de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado e obstrução de justiça por tentar comprar o silêncio de uma testemunha, conforme apontam os denunciantes. Robinson Faria passou a ser investigado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no acordo de colaboração premiada celebrado entre um ex-membro do seu governo no âmbito da Operação Anteros. Segundo interlocutores, Toffoli não tem relação com o pai do ministro de Bolsonaro.

Na delação, homologada à época pelo atual presidente do STF, Luiz Fux, as fontes disseram "existir um suposto esquema de desvio de recursos instituído na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que contaria, supostamente, com a participação do então Governador". Em sua decisão sobre o caso, Toffoli concedeu liminar pleiteada pela defesa de Robinson e suspendeu o andamento do caso até o julgamento definitivo da ação pelo plenário do STF.

Ao proferir o despacho, Toffoli justificou ser necessário "angariar maiores informações" com as partes envolvidas antes de proferir nova decisão. O caso seguiu, portanto, para revisão da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a quem cabe fornecer dados para 'melhor equacionar a análise da questão'. A ação, porém, segue sem movimentação desde agosto do ano passado.

Procurado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa do STF, Toffoli não quis confirmar o encontro, mas, tampouco, negou que tenha acontecido. O ministro também não quis responder aos questionamentos do Estadão.

  Fábio Faria ministro das Comunicações informou que entrou com processo contra Ernesto Araújo ex-ministro de Relações Exteriores, por calúnia, injúria e difamação, nesta quinta-feira (20), através de suas redes sociais. A ação tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília.

Subindo o tom, o ministro avisou que agora "mentiras serão tratadas na Justiça". "Enquanto a gente trabalha pelo Brasil, uns só atrapalham. A partir de agora, mentiras e teorias exdrúxulas, fruto de criações mentais, serão tratadas na Justiça”, escreveu Fábio. 

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Declaração motiva processo

O processo veio após falas polêmicas de Araújo durante entrevista ao podcast ConservaTalk, em que afirmou que "entregou o 5G para a China”. Ele continuou: “O centrão acha que a política externa é fazer tudo o que a China quer” e que não sabe “qual era o grau de interesse econômico que essas figuras têm com a China.”  

*Por Camilla Dantas 

O leilão da tecnologia 5G abriu portas para seis novas operadoras de telefonia móvel entrarem no mercado brasileiro. O número foi destacado pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria, em coletiva à imprensa sobre os resultados do certame, finalizado nesta sexta-feira (5).

Quatro delas arremataram lotes no certame na quinta-feira, 4: A Brisanet, o Consórcio 5G Sul, a Cloud2u e a Winity II Telecom.

Já nesta sexta, às entrantes foram a Neko Serviços de Comunicações Entretenimento e a Fly Link.

"Gera mais competição, que é sinônimo de melhores preços e melhor qualidade de serviço", comentou o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emmanoel Campelo, sobre os números.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, genro de Silvio Santos, imitou o sogro ao lado do apresentador Celso Portiolli ao fazer uma piada com o preço do dólar, que recentemente chegou à cotação de R$ 6. O momento foi gravado durante um almoço no fim de semana e publicado pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

“Você está fazendo o Show do Milhão porque o dólar está R$ 6. Se estivesse R$ 2, quem faria era eu e a Patrícia [Abravanel, filha de Silvio]. Você sabe que R$ 1 milhão não vale nada, Celso”, diz o ministro, imitando o dono do SBT.

“Vale muito”, responde Portiolli, que é o atual apresentador do programa Show do Milhão, que no passado era apresentado por Silvio Santos. “Vale pra você”, diz Faria, em tom de brincadeira.

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Em queda esperada recentemente, o dólar voltou a registrar alta de 0,65% nessa terça-feira (14), e fechou o dia cotado a R$ 5,257 na venda. O valor se mantém entre R$ 5,25 e R$ 5,26 também nesta quarta-feira (15), para compra e venda. A oscilação crescente alerta o mercado internacional e acaba inflando o efeito dominó na economia brasileira.

Ainda ontem (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, não fosse o que ele chama de "barulho político", o câmbio de equilíbrio no Brasil estaria hoje entre R$ 3,80 e R$ 4,20. "Esse dólar já era para estar descendo, mas barulho político não deixa descer. Não tem problema dólar mais alto, mais tempo para exportações. O importante é continuar fazendo tudo certo", afirmou.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse esperar que o leilão do 5G possa ocorrer ainda no mês de julho deste ano. Segundo ele, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão avaliando o edital, que foi aprovado no fim de fevereiro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"Espero que o ministro Raimundo Carreiro (relator do edital do 5G no TCU) nas próximas semanas consiga levar o edital para o plenário do TCU", afirmou, em live realizada pela Conexis, que reúne as maiores operadoras do País.

Segundo o ministro, uma vez aprovado pela corte de contas, o edital deverá voltar para receber o aval final da Anatel. Essa fase deve durar em torno de 40 dias, disse ele.

Faria frisou que o leilão não vai priorizar a arrecadação, mas sim a realização de investimentos pelas teles para ampliar a conectividade. Entre as obrigações impostas estão a implantação do 4G em cerca de duas mil localidades acima de 600 habitantes e em quase 50 mil quilômetros de rodovias federais.

O ministro citou ainda o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que pretende conectar regiões isoladas do País por meio de fibra óptica, e uma rede de comunicações exclusiva para órgãos públicos no Distrito Federal e de todo o País.

"Um leilão arrecadatório é muito melhor para o setor, para as empresas que estão investindo em telecomunicações e para que possamos levar infraestrutura ao País", disse o ministro. "Conversamos com vários embaixadores e eles nos falaram que quase todos os países que estão fazendo o leilão 5G também estão prevendo uma rede privativa para separar o público e o privado", acrescentou.

Na quarta-feira, 5, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou que o governo está decidido a limitar o bônus de outorga do 5G a no máximo 10% do valor da faixa. Cálculos enviados ao TCU apontam que a frequência foi valorada em R$ 44 bilhões, montante que seria cobrado das teles caso o governo não impusesse nenhum investimento como contrapartida. Nesse cenário, as empresas teriam que pagar no máximo R$ 4,4 bilhões pela frequência no leilão.

O ministro afirmou que cerca de 40 milhões de pessoas não têm acesso à internet atualmente no Brasil, mais do que a população de países como Portugal e Israel. "Quanto mais conseguirmos elevar infraestrutura e aumentar conectividade, mais atrairemos investimentos estrangeiros e o ambiente de negócios", afirmou.

Faria disse ainda que a nova lei de antenas vai facilitar a expansão do sinal 5G no País, ao liberar a maioria delas das exigências de obtenção de licenciamento ambiental. "Acredito que 90% das novas antenas de 5G poderão ser categorizadas como infraestrutura de pequeno porte, o que vai acelerar sua implantação no Brasil", disse.

Sobre reforma tributária, o ministro disse estar otimista com relação à proposta. "O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dividiu a reforma tributária em cinco fases e acredito que teremos cinco relatores. Serão cinco relatores diferentes, antigamente era um só, e vamos começar da mais fácil para a mais complicada", afirmou.

Faria reconheceu que o setor de telecomunicações tem uma carga tributária elevada e que chega a 50%. "São pontos que vamos ter que trabalhar junto com o Congresso. O Congresso sempre houve setores, é um congresso reformista, mas também justo."

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, resolveu entrar na celeuma sobre a obrigatoriedade ou não de se tomar vacina contra a Covid-19, apesar de sequer haver uma vacina de efeito confirmado para uso no País, até o momento.

Na esteira do presidente Jair Bolsonaro, que tem rivalizado sobre o assunto com o governador de São Paulo, João Doria, Faria foi para as redes sociais dizer que a vacina da Covid-19 não "entra em sua casa".

"Vivemos em um país democrático, governado por um Presidente que luta pela liberdade do povo. Isso significa que nós, brasileiros, temos o DIREITO de escolha. Ninguém pode impor vacina, sobretudo porque sabemos que vacinas seguras costumam demandar tempo. Na minha casa, não entram!", escreveu o ministro, em sua página no Twitter.

Em outra postagem, Fabio Faria afirmou que "o governo irá oferecer a vacinação, de forma segura e gratuita, após comprovação científica e validada pela ANVISA, e sem imposição". "Claro que a população quer se ver livre do vírus, e isso será feito com responsabilidade. O PR @jairbolsonaro quer o melhor para o seu povo."

Na semana passada, o ministro testou positivo para Covid-19, assim como diversos outros integrantes do governo que estiveram presentes em um jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Este último também foi contaminado pelo vírus.

Quatro dias após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmar que a vacinação contra a Covid-19 no Estado será obrigatória, o prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, negou a necessidade da medida na capital. A questão entrou no centro do debate político, e ontem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em contraposição a Doria, voltou a dizer que a vacina não seria obrigatória.

"(Não há) nenhuma necessidade de tornar (a vacina) obrigatória", afirmou Covas nesta terça-feira, 20, em entrevista à Rádio Eldorado. Segundo ele, a Prefeitura tem feito "campanhas de vacinação em que mais de 90% da população participa, se envolve". Por isso, afirma, os paulistanos devem aderir à vacina sem que seja necessário torná-la obrigatória. "É o que acontece com outras vacinas, não tem nenhuma novidade", disse.