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O advogado e ex-deputado federal Fernando Coelho morreu, nesta terça-feira (23), aos 86 anos, em João Pessoa. De acordo com a família, o jurista teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e já estava internado há alguns dias. Ele faleceu após complicações na saúde decorrentes de um AVC.

Fernando Coelho foi presidente da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que investigou as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar, entre eles o caso emblemático do padre Henrique. O relatório final das apurações e juntadas de documentos da Comissão foi divulgado em 2017.

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Além disso, Fernando Coelho foi deputado federal pelo MDB entre os anos de 1974 e 1982 e candidato a vice-governador em 1982, mas a chapa dele não ganhou o pleito. Ele também foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

O ex-deputado deixa três filhos e seis netos e deve ser sepultado em João Pessoa.

Repercussão

O governador Paulo Câmara decretou luto oficial de três dias pela morte de Fernando Coelho e divulgou uma nota enaltecendo a trajetória do político.

“Homem conhecido pelas suas atitudes firmes e posições fortes e combativas, o ex-deputado federal por Pernambuco Fernando Coelho sempre lutou pela Justiça e pela democracia no nosso Estado e no Brasil. Foi um incansável lutador que exerceu um importante papel, como político e advogado, no combate à ditadura. Contribuiu com a gestão pública como procurador do Recife, como presidente do IPSEP, no primeiro Governo Miguel Arraes, em 1963, como diretor do BNB e como Chefe da Assessoria Especial da terceira passagem de Miguel Arraes pelo Governo de Pernambuco. E com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, deixando um legado que nos ajuda a seguir firmes em um momento como o atual”, diz Paulo no texto.

“O seu exemplo continuará nos inspirando na luta pela liberdade, que precisa ser intensificada para impedirmos o avanço de forças obscuras e comprometidas com o cerceamento dos direitos humanos e de conquistas adquiridas pela nossa população. Assim como Arraes e Pelópidas, a coerência foi uma marca em sua longa vida pública. Quero prestar a minha homenagem à família desse pernambucano que deixou o seu exemplo para as gerações seguintes”, completa a nota.

Licenciado do cargo de ministro de Minas e Energia para participar nesta segunda-feira, 10, da votação da PEC 241, o deputado Fernando Coelho (PSB) deve embarcar nesta quarta-feira (12) para Londres onde participará de encontro com empresários locais.

A viagem, segundo ele, é organizada pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

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"Vamos fazer uma apresentação da nossa pasta. O carro-chefe será a discussão das novas rodadas do pré-sal e as distribuidoras de energia elétrica", afirmou o ministro licenciado. A previsão é de que as rodadas de apresentação dos projetos de infraestrutura na capital inglesa ocorram até a próxima sexta-feira (14).

No último dia 13 de setembro, após a primeira reunião do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), o governo federal anunciou projetos de infraestrutura destinados à concessão da iniciativa privada, incluindo também a área de energia e mineração.

Entre os projetos está a quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão; a décima quarta rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão; segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção.

PEC do Teto

Presente na sessão do plenário da Câmara, que iniciou a discussão da PEC do Teto, Fernando Coelho afirmou que partiu dele a iniciativa de se licenciar do cargo e ressaltou que acredita numa vitória ampla do governo no dia de nesta segunda.

"Na verdade a gente desde o começo dentro do governo, acompanhando a importância dessa matéria, nós pedimos, no caso eu e o ministro Bruno Araújo (Cidades), para voltar e ajudar, não só com o voto como também na articulação. Tenho convicção de que o governo tem votos suficientes para aprovar a matéria", considerou.

Durante a sessão, a expectativa de integrantes do Palácio do Planalto e lideranças do governo é votar apenas o primeiro turno da Emenda Constitucional. A conclusão da votação (segundo turno) está prevista para ocorrer apenas no final deste mês, entre os dias 24 e 25, após o presidente Michel Temer retornar de viagem que fará ao Japão.

De acordo com cálculos de integrantes da base aliada, a PEC do Teto deverá ser aprovada na noite desta segunda-feira com mais de 350 votos. São necessários no mínimo 308.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) quer incluir o nome do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, no Livro dos Heróis da Pátria. Para isso, o coordenador da CEMVDHC, Fernando Coelho, encaminhou um ofício ao governador Paulo Câmara (PSB), solicitando a inclusão. O pedido foi endossado por todos os membros da Comissão. 

Previsto na Lei 13.229, de 28 de dezembro de 2015, o acréscimo seria mais uma homenagem ao aniversário de 100 anos de Arraes, que se estivesse vivo celebraria o centenário em dezembro. 

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“Este é o ano do Centenário de Miguel Arraes, governador de Pernambuco por três vezes. Teve o primeiro mandato interrompido pela ditadura de 1964, que o destituiu pela força, em total desrespeito à vontade popular. Em 1987, retornara ao poder, depois de vários anos no exílio. Pelo mesmo voto popular se reelegeu ainda uma terceira vez, em 1994. Falecido em 2005, deixou enorme contribuição para o estado e para o Brasil”, justifica Coelho. 

Também conhecido como “Livro de Aço”, o monumento está localizado na Praça dos Três Poderes e presta homenagens a nomes como o dos presidentes Tancredo Neves e Getúlio Vargas; além do líder da Revolução Pernambucana de 1817, Joaquim da Silva Rabelo, o Frei Caneca, e o do ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. 

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara ( CEMVDHC) vai ouvir o depoimento de alguns jornalistas que vivenciaram o período da ditadura militar, na próxima quinta-feira (17). A reunião será na Fundação Joaquim Nabuco, às 9h. Serão ouvidos os jornalistas Antônio Portela, Aldo Paes Barreto, Carlos Garcia, Ivanildo Sampaio, Juracy Andrade, Nagib Jorge e Roberto Tavares.

Segundo o presidente da Comissão, Fernando Coelho, a escuta aos profissionais servirá para trazer à tona a atuação da imprensa na época do regime. “Buscamos relatos, através da visão de cada um, sobre a fase da censura. Dados que possam contribuir com o trabalho da Comissão de Pernambuco”, explicou Coelho. Cada jornalista terá a oportunidade de falar durante a sessão pública e, no momento seguinte, responder aos questionamentos dos membros da CEMVDHC.

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Retrospectiva -  A  Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara em 2012 e teve seu prazo prorrogado em 2014 por mais dois anos. Os membros trabalham numa lista preliminar com os nomes de 51 pernambucanos mortos, desaparecidos ou vítimas de graves violações dos direitos humanos, ocorridas no estado ou no Brasil, durante a repressão. No período de junho de 2012 a maio de 2014, a CEMVDHC realizou 34 sessões públicas, 18 reservadas e foram colhidos 69 depoimentos.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciaram que irão paralisar, a partir desta quinta-feira (13) até o domingo (16), todos os serviços prestados pelo órgão. A decisão foi tomada após uma assembléia realizada nesta terça-feira (11), na sede do Detran localizada no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Entre as reivindicações da categoria, está a instituição de um adicional de produtividade. “Somos 1.516 servidores e até hoje nenhuma bonificação é passada para gente, apesar de existirem leis que nos dão esse direito. Outra reivindicação é a gratificação da fiscalização. Desde o ano passado, existe uma lei que determina uma bonificação, no valor de cerca de R$ 700, que ainda não foi repassada”, afirma o presidente o Presidente da Associação dos Servidores do Detran-PE, Fernando Coelho.

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Também estão sendo cobradas a gratificação para examinadores - funcionários que realizam os exames para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a efetivação do Plano de Cargos e Carreiras. “Queremos também a efetivação do Planos de Cargos e Carreiras, por tempo de serviço. Nós temos hoje, mais de 20 funcionários que tem mais de 30 anos de Detran e ainda não foram enquadrados na casa", explica Fernando Coelho.

O Presidente da Associação afirma que os servidores estão solicitando uma abertura para diálogos com o Governo. “O que a gente quer é essa gratificação que atinge todos os servidores. Queremos que essa gratificação seja baseada no desempenho dos servidores. Queremos uma porta para nos comunicarmos com o governo. Esperamos que esse acordo saia até o mês de março, para que em abril, todos os servidores já estejam recebendo as bonificações".

Lei Seca- Apesar da greve, a Operação Lei Seca não será interrompida. “Ela funcionará, mas sem a participação dos servidores do Detran-PE. As blitzes funcionam e autuação também, já que existe uma portaria que deu autonomia à Polícia Militar (PM) para aplicar as multas sem nenhum problema”, explicou Coelho.

A segunda edição do livro “Direita, Volver – O Golpe de 1964 em Pernambuco”, de autoria do coordenador geral da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, (CEMVDHC), Fernando Coelho, será lançado nesta sexta-feira (01). A divulgação da obra acontecerá às 14h30 no espaço Sebo Cultural, em João Pessoa - PB. 

O livro é um relato do golpe militar de 1964 em Pernambuco, período conhecido também como o da Ditadura. Na obra, o autor dar ênfase as vinculações nacionais e internacionais que se encontrava em cena.

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Fernando Coelho - O autor foi um dos fundadores do MDB e, posteriormente, do PMDB. Atuou como dirigente estadual e nacional do partido foi vice-presidente nacional e presidente regional do PMDB, integrando com Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela a primeira direção nacional. Coelho foi também  deputado federal por Pernambuco e um dos coordenadores nacionais da Tendência Popular, com atuação destacada na defesa dos direitos humanos e na luta pela Anistia, pela Constituinte e pelas "Diretas-já". Ele é também autor de outras publicações: "Oposição Autêntica", "Em Defesa dos Interesses Nacionais", "Em Defesa dos Interesses Nacionais" , "Constituinte e outros Temas" e "1964 Golpe de Estado, Ditadura e Guerra".

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