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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer derrubar os vetos presidenciais sobre o Projeto de Lei 14.785, conhecido como novo marco legal dos defensivos agrícolas. "Um tema que tramitou mais de 20 anos no Congresso Nacional, que teve aprovação quase unânime no Senado e que o presidente Lula, em uma demonstração de desrespeito total ao Parlamento e predileção por jogar com sua torcida do que efetivamente cumprir sua obrigação, veta os principais trechos", disse o presidente da bancada ruralista, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em vídeo publicado nas redes sociais.

O projeto, aprovado pelo Senado em 28 de novembro, foi sancionado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas com veto a 14 trechos originais do texto. "Vamos derrubar esses vetos. Temos votos para isso, assim como fizemos com o marco temporal", acrescentou Lupion.

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O marco legal dispõe novas regras sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e das embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de defensivos agrícolas, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins. Os principais pontos vetados pelo presidente que desagradaram à indústria e ao setor produtivo foram a retirada da coordenação do Ministério da Agricultura sobre os processos de reanálise de defensivos e sobre pedidos de registro de produtos semelhantes durante esses processos.

O Palácio do Planalto informou que os incisos I, II e III do artigo 27 do PL foram vetados porque, em conjunto, eles representam a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989. "Com isso, o veto evitará que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)", explica o governo. Outro ponto vetado foi o artigo 28 (caput e parágrafo único), que estabelece que, para os casos de reanálise dos agrotóxicos, a manifestação do órgão ambiental (Ibama) e de saúde (Anvisa) é uma "mera complementação" da atuação do Mapa.

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira, 20, uma série de decretos que promovem uma desregulamentação da economia. Entre as 30 medidas anunciadas em um pronunciamento nesta noite estão revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira.

Segundo o presidente, no total serão 300 revogações que estarão no Diário Ofical desta quinta-feira, 31. Milei optou por decretos de necessidade e urgência, similares às medidas provisórias no Brasil, em vez de enviar projetos de lei ao Congresso, onde não tem maioria. Apesar disso, os decretos terão de ser avaliado por parlamentares.

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Em um discurso onde reforçou suas críticas à classe política, Milei disse que a expansão do Estado foi responsável pela destruição da riqueza na Argentina nos últimos 100 anos.

"As crises na Argentina tem origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal", disse. "Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit."

Os anúncios desta quarta são o segundo pacote de medidas econômicas do presidente, que assumiu o cargo no começo do mês. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país. A Argentina vive uma grave crise econômica, com uma inflação superior a 140% nos últimos 12 meses e deve dobrar no começo de 2024.

Protestos esvaziados

Mais cedo, milhares de pessoas desafiar a proibição de fechar ruas na Argentina em protestos contra o governo de Milei. Com forte aparato policial, no entanto, a adesão foi menor que a esperado.

O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires.

Depois do protesto, Bullrich reforçou que aqueles que bloquearam as ruas serão penalizados com a perda de benefícios sociais, como havia sido anunciado no começo da semana pelo governo. "As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências", disse a ministra. "A maior parte das pessoas decidiu não ir porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido", acrescentou.

A China anunciou nesta quarta-feira (7) uma flexibilização geral das regras de saúde anticovid, abandonando a estratégia restritiva contra o coronavírus que gerou uma onda histórica de protestos em todo o país.

O mal-estar com a política de tolerância zero contra a covid da China, que inclui confinamentos repentinos, testes em larga escala e quarentenas inclusive para pessoas não infectadas, provocou as maiores manifestações no país desde o movimento pró-democracia de 1989.

As autoridades tentaram sufocar os protestos, mas, ao mesmo tempo, começaram a apresentar respostas às reivindicações, primeiro a nível local e agora a nível nacional.

As novas diretrizes divulgadas nesta quarta-feira pela Comissão Nacional da Saúde (CNS) indicam que a magnitude e o alcance dos exames PCR (quase diários com a política de 'covid zero') serão reduzidos.

Os confinamentos também serão menores e as pessoas com casos de covid que não são considerados graves ou assintomáticas poderão fazer o isolamento em casa, sem a exigência de quarentena em instalações do governo.

Além disso, os cidadãos não precisarão mostrar mais um código de saúde na cor verde no smartphone para entrar em prédios e espaços públicos, com exceção de "casas de repouso, instituições médicas, creches e centros de ensino".

"Os testes de PCR em larga escala serão efetuados apenas em escolas, hospitais, casas de repouso e locais de trabalho considerados de alto risco. O alcance e a frequência dos exames PCR serão ainda mais reduzidos", indicam as novas regras.

Além disso, as pessoas que viajam entre províncias não precisarão mais apresentar um resultado de teste realizado nas 48 horas anteriores e não serão obrigadas a fazer um exame na chegada.

A China também vai acelerar a vacinação entre os idosos, algo considerado durante muito tempo um dos principais obstáculos para flexibilizar a política 'covid zero'.

- Mudança de discurso -

No final do mês passado, manifestações contra a política restritiva do Partido Comunista foram observadas em várias regiões do país. Algumas pessoas pediram mais liberdades políticas e até a renúncia do presidente Xi Jinping.

Desde então, várias cidades chinesas suprimiram algumas das restrições mais severas.

A capital Pequim, com muitos estabelecimentos comerciais já reabertos, anunciou no início da semana que os cidadãos não seriam mais obrigados a apresentar um teste negativo realizado nas últimas 48 horas para ter acesso ao transporte público.

Xangai, que enfrentou um confinamento severo de dois meses este ano, anunciou medidas similares e permitirá a entrada de moradores em locais abertos, como parques e atrações turísticas, sem a exigência de um teste recente.

Até a imprensa estatal, antes dominada por notícias sombrias sobre o perigo do vírus e os danos provocados em outros países, mudou drasticamente o tom para minimizar os riscos de infecção.

A variante ômicron predominante "não é, em absoluto, como a variante delta do ano passado", afirma o professor de Medicina Chong Yutian em um artigo publicado pelo Diário da Juventude da China, jornal vinculado ao Partido Comunista.

"Depois da infecção com a variante ômicron, a grande maioria terá sintomas leves ou nenhum. Poucos desenvolverão sintomas graves", acrescentou.

Analistas da consultoria japonesa Nomura calcularam na segunda-feira que 53 cidades da China, com um terço da população nacional, prosseguiam com restrições.

O anúncio desta quarta-feira aconteceu algumas horas depois de o governo divulgar novos dados que demonstram o grande impacto econômico da política de tolerância zero contra a covid.

As importações e exportações chinesas registraram queda em novembro e atingiram níveis que não eram observados desde o início de 2020, quando a pandemia paralisou o país.

As importações caíram 10,6% em ritmo anual em novembro, segundo a Administração da Alfândega. As exportações caíram 8,7% no mesmo período.

Com avanço da vacinação contra covid-19, o uso da máscara foi flexibilizando no estado de Pernambuco, mas segue obrigatório em alguns lugares. No dia 5 de setembro, o estado tirou a obrigatoriedade do uso para estudantes e profissionais de educação do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental nas redes pública e privada.

Dessa forma, ainda é obrigatório o uso das máscaras em hospitais, clínicas e serviços de saúde, transporte público (ônibus, metrô e trens). 

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Nas escolas da rede pública e privada para estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e da Educação Infantil, ainda é obrigatório o uso das máscaras independentemente do status de vacinação da criança.

A partir da próxima segunda-feira (5), o uso de máscara para alunos e professores dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º, deixa de ser obrigatório em Pernambuco, que no início de agosto liberou o item para o ensino médio. A medida não é válida para a educação infantil e para séries iniciais do fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano.

O decreto regulamentando a nova etapa de flexiblização nas escolas píblicas e privadas do Estado será publicado no Diario Oficial do Estado deste sábado (3).

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“Estamos dando mais um passo importante na liberação do uso de máscaras nas unidades de ensino. Seguiremos acompanhando os casos em Pernambuco para avançarmos ainda mais nas outras séries”, afirma o secretário de Educação, Marcelo Barros.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (19), a liberação do uso de máscaras em locais fechados a partir desta quarta-feira (20). No entanto, em alguns lugares o uso do item continua obrigatório. Entre os espaços pontuados pelo governador, Paulo Câmara, estão ônibus, metrôs, assim como os locais de acesso, ou seja, embarque e desembarque de passageiros, hospitais, consultórios e demais unidades de saúde do Estado e escolas.

Diante da flexibilização no Plano de Convivência, o LeiaJá entrou em contato com a Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco, Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e Universidade Católica de Pernambuco. Confira os posicionamentos:

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UFPE

A assessoria da universidade disse à reportagem que o uso de máscaras continua obrigatório, mantendo, assim, as diretrizes atuais. No entanto, na próxima semana o GT-Covid da UFPE se reunirá para uma discussão do tema.

UFRPE

Por meio de nota, a comunicação da UFRPE confirmou que continuará a exigir o uso do item em ambientes internos. "Apesar do anúncio da liberação do item pelo Governo de Pernambuco, a partir desta quarta (20/04), a Instituição mantém a medida de proteção. O Comitê de Acompanhamento da Covid-19 na UFRPE permanece monitorando a situação para possíveis novas determinações", explica o comunicado.

IFPE

Também através da assessoria de comunicação, o instituto ressalta que a instituição de ensino se enquadra na categoria escola, logo, o uso de máscaras é obrigatório.

UPE

Questionada sobre a flexibilização do item, a comunicação da Universidade de Pernambuco informou, por meio de nota, que permanece obrigatório o uso "correto de máscara por toda comunidade acadêmica (docentes, discentes, técnico-administrativo e prestadores de serviços) e visitantes nos ambientes da Universidade de Pernambuco (fechados ou aberto)". 

Unicap

A reportagem entrou em contato, por telefona, com a universidade que, também por meio da assessoria, respondeu aguardará a publicação do decreto estadual para divulgar o posicionamento.

Outras

A reportagem também realizou contato com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IFSertão), no entanto, ainda não tivemos retorno.

Após dois anos de pandemia, os jovens que ficaram em casa agora voltam a lotar bares, boates e casas de show da capital, chegando mais cedo e voltando mais tarde em busca de recuperar o "tempo perdido". O "after" depois das festas, apesar de existir há anos, também ganhou nova força diante da ansiedade para colocar o papo em dia e conhecer gente nova. A desobrigação do uso de máscaras, em março, foi o último sinal que a vida noturna precisava para voltar com toda a sua potência - ou pelo menos tentar.

"Esse tempo me fez crescer. Antes, tentava me encaixar onde ia, mas agora me entendo melhor. Troquei meus amigos, briguei com uns e me afastei de outros", lembra o bailarino Guilherme Zoboli, de 20 anos. Sua primeira balada foi em novembro, 15 dias depois de ter tomado a segunda dose da vacina, porque até então tinha medo de prejudicar a saúde dos pais de 46 e 56 anos, com quem mora em São Bernardo do Campo. "Gosto de conhecer gente nova e a pandemia me privou disso. Achei que ia morrer."

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A maioria dos jovens admite ter se sentido confortável para retomar o convívio social e a vida noturna a partir da segunda dose de vacinação. "É muito mais por saber que, agora, a população está protegida e vacinada", comenta o designer mineiro Leandro Costa, de 26 anos, que se diz "muito baladeiro desde sempre", mas reconhece que algo mudou em si e na noite de São Paulo.

"Perdi muito tempo e quero ser mais feliz. Minhas prioridades mudaram. Agora saio para curtir as minhas amigas e não para ficar com alguém", conta Maria Gentil, de 22 anos. Na noite da primeira sexta-feira de abril, ela foi ao Lions Nightclub, balada tradicional na região central, acompanhada de três amigas. Elas se conheceram no curso de publicidade da ESPM e ficaram praticamente a pandemia toda sem se ver.

A volta das baladas atiçou um hábito curioso na noite de São Paulo, observado tanto por quem frequenta quanto por quem comanda as casas de show e boates: o público tem chegado mais cedo, saído mais tarde e consumido uma quantidade maior de álcool. "Hoje quero usar meu tempo de uma forma melhor", conta o fotógrafo Gustavo Ipólito, de 33 anos. "Sempre fui uma pessoa que saía mais cedo e voltava mais cedo. Hoje, costumo voltar de manhã."

Bares do centro que serviam de ponto para o "esquenta", antes de a noite começar, agora lotam até as primeiras horas da manhã, mesmo que boa parte do público tenha de ficar em pé na rua ou na calçada. São locais na Praça Roosevelt e no Largo de Santa Cecília.

Por definição, o "after" é tudo que vem depois da festa escolhida para aquela noite e pode acontecer tanto em uma segunda balada quanto na casa de alguém ou em um bar. A ideia é que a noite não tenha fim e, para isso, basta reunir os "mais chegados".

RECUPERAÇÃO

O Estadão acompanhou o movimento ao longo de uma noite no Lions Nightclub. A casa, que abre às 23h30 na sexta-feira, já estava praticamente lotada uma hora depois, e a fila do bar impunha uma espera de quase 15 minutos. Na pista, o público dançava sem máscara e sem muitas restrições.

O empresário Cacá Ribeiro, de 59 anos e um dos sócios da Lions, investe na cena noturna de São Paulo desde 1992 e conta que agora vê algo "impensável" anteriormente: um público disposto a chegar às 21h e se misturar com outras tribos. Nas baladas, não é mais tão raro assim ver a galera do techno se misturar a fãs de pop, à galera do rap ou a quem mais apareça, fusão mais encontrada na noite carioca e que agora começa a dar as caras por aqui. "Antes, cada noite tinha suas bordas bem definidas. Essas fronteiras agora estão ficando mais tênues. Sinto aumento de consumo, de fluxo e de mistura, e maior permanência. Os públicos estão mais misturados", comenta.

Empresários do setor noturno esperam que o prejuízo da pandemia seja recuperado em, no máximo, três anos. "Acho melhor retomar o trabalho e não fazer conta do passado, viver para o futuro", observa Facundo Guerra, empresário de 48 anos responsável por casas como o Cine Jóia e a nova versão do L’Amour, que deve estrear este ano. "Tem gente que perdeu a vida. Se perdi só dinheiro e tempo, está ótimo."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois últimos anos, em virtude da pandemia de Covid-19. A oposição, por sua vez, reclama de vários pontos dos textos, como a retirada da negociação coletiva na intermediação dos contratos e acordos. 

A MP 1109/22 torna permanente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo. Esse programa permitiu a redução de salário com diminuição de jornada e a suspensão temporária de contratos de trabalho com pagamento de benefícios compensatórios pelo governo.

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O objetivo é evitar que as regras tenham que ser discutidas novamente em caso de uma nova pandemia, por exemplo. Mas algumas das 149 emendas apresentadas à MP buscam garantir que a situação de calamidade também tenha de ser reconhecida pelo Congresso Nacional. 

Para o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a vigência do texto precisa ser limitada. “Como todas as medidas trabalhistas aprovadas recentemente, a MP vai retirar direitos dos trabalhadores e não vai gerar empregos. Pelo contrário, o desemprego tende a aumentar”, disse. “A bancada do PT apresentou emendas para evitar que a adoção dessas medidas possa ocorrer por tempo indeterminado, caracterizando uma flexibilização permanente da legislação trabalhista”, acrescentou.

  Outras regras que poderiam vigorar em situações de calamidade, conforme a MP, são o teletrabalho compulsório, a antecipação de férias e feriados, as férias coletivas e a suspensão dos pagamentos do FGTS.  

Reginaldo Lopes também criticou dispositivo da MP 1108/22 que trata do teletrabalho e de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador. Segundo ele, foram retirados incentivos para que as empresas ofereçam refeições no próprio ambiente de trabalho. 

Vale-refeição

Já o deputado José Medeiros (PL-MT), vice-líder do governo, afirmou que o objetivo principal da MP 1108 é evitar fraudes que permitem a cobertura de despesas como assinatura de TV e academias de ginástica com o vale-refeição. 

Ele declarou ainda que o texto pode colaborar com a redução dos preços dos alimentos. “A medida provisória também proíbe a chamada taxa negativa, pela qual a empresa fornecedora oferece desconto à empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto hoje é compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com auxílio-alimentação”, explicou. “Isso leva esses estabelecimentos a repassar o custo no preço final para o consumidor. A expectativa do governo é que haja queda nos preços das refeições e alimentos, o que beneficiará o trabalhador.” 

Em relação ao teletrabalho, a MP 1108 permite a modalidade remota de maneira integral ou híbrida, especificando que, em caso de contrato por metas de produção, não haverá controle de jornada.  Várias das 159 emendas apresentadas ao texto tentam manter a legislação atual em relação ao limite de jornada mesmo com metas, além de inserir a negociação coletiva dos contratos. 

A MP determina que o empregador dê prioridade aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos nas vagas de teletrabalho. Algumas emendas estendem a medida para idosos e gestantes. 

*Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

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Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação.

Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municípios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.

​Desde a última terça-feira (29), o uso de máscara em ambientes abertos deixou de ser obrigatório em Pernambuco. Com a flexibilização do item, o Governo do Estado usou as redes sociais para explicar como a nova indicação funciona dentro do ambiente escolar.

De acordo com o órgão, estudantes, funcionários de instituições de ensino, públicas ou privadas, pais e responsáveis podem circular sem máscara em ambientes abertos. Assim como em lugares fechados a obrigatoriedade do equipamento de proteção individual deve ser respeitada.

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"A máscara deve ser usada de forma obrigatória e contínua por todos os ambientes fechados nas dependências do estabelecimento de ensino, como salas de aula e banheiros, entre outros", explica a publicação.

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A desobrigação do uso de máscaras em locais abertos em Pernambuco vai passar a valer a partir desta terça-feira (29). A decisão foi tomada pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 nesta segunda-feira (28), que também liberou a realização de eventos com 100% do público em shows, festas e estádios de futebol. 

Atualmente, Pernambuco registra 78,39% da população elegível com o esquema vacinal completo, com o total de 17.952.159 de doses aplicadas. 

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A decisão, baseada nos recentes dados de saúde que registraram a sétima semana consecutiva de queda nos índices da Covid-19 em Pernambuco, pode não acarretar na volta do aumento de casos da doença, de acordo com o chefe da Triagem de Doenças Infecciosas do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) e médico infectologista do grupo Oncoclínicas, Filipe Prohaska. 

“É importante entender que no restante do Brasil, vários Estados já vinham diminuindo o número de casos e retirado a necessidade da obrigação do uso de máscara em ambiente aberto, e não houve aumento mesmo nessa situação”, afirmou. 

O infectologista informou, ainda, que a medida é segura, principalmente para quem está com o esquema vacinal completo. “Pernambuco estava até sendo conservador com relação a isso, mas a melhora dos números somada à diminuição do número de internamentos com o avanço da vacinação, principalmente com o número da vacinação em crianças e o aumento da terceira dose para pessoas acima de 18 anos, deu essa sensação não apenas de segurança, mas dados consolidados dão segurança em não se usar máscara em ambientes abertos”. 

No entanto, ele ressaltou que alguns grupos ainda devem manter o uso da máscara nos locais abertos. “Lembrando que pessoas imunossuprimidas e pessoas que ainda não tomaram as três doses, principalmente crianças e adolescentes, devem permanecer usando máscara neste período até completar o esquema vacinal. O que significa também que ambientes como escolas ou hospitais as máscaras devem permanecer obrigatórias até um outro momento”, completou. 

Com queda no número de casos de Covid-19, 19 das 27 capitais brasileiras já retiraram pelo menos parcialmente a obrigatoriedade do uso de máscaras contra a Covid-19. Em seis capitais, incluindo Brasília, o protetor facial já não é obrigatório em espaços abertos e fechados, enquanto oito ainda exigem máscaras em todos os ambientes. Em 14, a máscara segue obrigatória só em espaços fechados. A média móvel de casos de covid no País vem indicando tendência de queda - nos últimos 14 dias, a variação negativa foi de 31%.

No Rio, já não é obrigatório o uso de máscaras em locais abertos desde outubro. No dia 7, foi decretado o fim da exigência em qualquer local, incluindo o transporte público. Já a prefeitura de Maceió parou de exigir uso de máscara em ambientes abertos na segunda, e deixou ao critério dos responsáveis pelos estabelecimentos fechados públicos e privados exigir ou não proteção facial.

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Em Florianópolis, também vigora desde segunda o decreto estadual que desobrigou as máscaras em espaços fechados em que é possível manter o distanciamento. A medida vale para estabelecimentos comerciais e repartições públicas. No transporte público, a máscara continua obrigatória. Em ambientes abertos, o não uso já estava liberado.

Em Brasília, a máscara deixou de ser obrigatória também em locais fechados, segundo decreto publicado no dia 10. Em Rio Branco, desde o dia 8, a prefeitura liberou também nos espaços fechados, só "recomendando" o uso. Em Natal, a prefeitura se antecipou ao governo do Rio Grande do Norte e publicou decreto, no dia 9, derrubando a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados.

POPULAÇÃO DECIDIRÁ

Cuiabá decidiu não seguir o decreto do governo de Mato Grosso e manteve a obrigatoriedade do uso da máscara em locais fechados. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que pretende deixar para os cuiabanos a decisão sobre a liberação. "Deixemos a população, que é zelosa, decidir a melhor forma de se proteger", disse. Ainda não foi definido quando o uso passa a ser facultativo em ambientes fechados. Nos abertos, já não é obrigatório.

A prefeitura de Porto Alegre publicou decreto no dia 11, retirando a obrigatoriedade de máscaras em espaços abertos públicos e privados. Nesta sexta, o município avaliará se estende a flexibilização aos ambientes fechados. Lá, crianças de até 12 anos já estavam liberadas de usar máscara em qualquer ambiente.

A prefeitura de São Paulo acompanhou o decreto do governo do Estado e dispensou o uso de máscara em ambientes abertos desde o dia 10. A Prefeitura deve seguir a tendência do Estado, que projeta estender a liberação a espaços fechados a partir de 23 deste mês, dependendo de estudos da Vigilância Sanitária Municipal. Belo Horizonte já não exige máscaras em locais abertos desde o dia 3.

CAPITAIS QUE RESISTEM

Curitiba mantém o uso obrigatório de máscaras em espaços abertos e fechados conforme decreto estadual. A medida será reavaliada amanhã pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a secretária Márcia Huçulak, Curitiba aguarda a tramitação de um projeto do governo estadual encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná que pode alterar a obrigatoriedade do uso da máscara em espaços abertos no Estado.

A prefeitura de Salvador informou que ainda não há data para a liberação do uso da máscara em locais abertos ou fechados. No Recife, o uso continua obrigatório em todos os ambientes. Já em João Pessoa o uso pode deixar de ser obrigatório em praias e locais abertos na sexta-feira. Fortaleza informou que acompanha as decisões do governo do Ceará, que mantém a obrigatoriedade da máscara em locais abertos e fechados. O governo estuda anunciar a liberação do uso em ambientes abertos a partir do dia 21 deste mês. Outras capitais que mantêm o uso de máscara obrigatório são Belém, Aracaju e Palmas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após desobrigar o uso de máscaras de proteção em ambientes abertos, o governo de São Paulo estuda agora flexibilizar também em espaços fechados, a exemplo do Rio de Janeiro. Especialistas avaliam que a medida, porém, pode ser precipitada, uma vez que locais com pouca ventilação são os mais propícios para infecção pelo coronavírus. Alertam ainda que, apesar de o pico de casos acarretado pela variante Ômicron provavelmente ter passado, os indicadores da pandemia seguem em patamar consideravelmente alto, o que requer manutenção de medidas não farmacológicas.

"Ainda estamos em um momento de grande instabilidade no País (...) Temos uma incidência no número de casos acima de 282 casos por 100 mil habitantes. Portanto, retirar uma medida de barreira tão importante quanto o uso de máscaras em ambientes fechados é um risco enorme", diz o médico infectologista e epidemiologista Carlos Starling. Segundo ele, que atua no comitê que assessora a prefeitura de Belo Horizonte quanto a medidas adotadas na pandemia, flexibilizar o uso de máscara em ambientes fechados neste momento é "extremamente precoce".

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No início do mês, a capital mineira tornou-se uma das primeiras a liberar o uso de máscaras em ambientes abertos. De forma paralela, Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio de Janeiro também flexibilizaram o uso do acessório. Desde então, medidas similares foram adotadas em Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, além de São Paulo. Em Rio de Janeiro e Distrito Federal, houve aval inclusive para as cidades flexibilizarem o uso em ambientes fechados, medida que agora é estudada pelo governo Doria.

Segundo Starling, a possibilidade de liberar a utilização em espaços com pouca circulação de ar não está sendo discutida para Belo Horizonte neste momento. O médico é contra a adoção da medida em ambientes fechados no Brasil e também no exterior. "Em Hong Kong, a incidência (de casos) tem aumentado absurdamente. Na Alemanha, e também no Reino Unido, a incidência voltou a aumentar por conta de uma subvariante da Ômicron (BA.2)", aponta.

O ideal, segundo ele, seria que a flexibilização de máscaras em espaços fechados só seja discutida no País quando a incidência de novos casos por 100 mil habitantes ficar abaixo de 50 e a incidência de mortes pela doença permanecer abaixo de 10 casos por milhão de habitantes. "Quando se retira uma medida tão importante como essa, a mensagem é que a pandemia acabou. Isso não é real. É muito mais uma angústia, um desejo das pessoas, do que uma realidade epidemiológica", diz Starling.

"Nós estamos vendo, sim, uma tendência de queda dos números, a incidência vem caindo. Mas nós sabemos também que a imunidade adquirida com a Ômicron, ou com qualquer das variantes que tiveram, e mesmo com a vacinação, é uma imunidade temporária", aponta o médico. "Vai durar aproximadamente de 4 a 6 meses. A partir daí a imunidade vai caindo progressivamente e o abandono dessas medidas de barreira pode tornar a situação pior do que já está."

"A grande preocupação é que nós estamos há três semanas apenas com os índices melhores. Em fevereiro, nós tivermos um dos meses mais mortais desde o meio do ano passado, inclusive", aponta a médica infectologista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Raquel Stucchi. "É um período muito curto para ter segurança de chamar o momento que estamos de estabilidade, com diminuição sustentada, o que daria segurança para a população em retirar as máscaras."

Outro fator apontado pela pesquisadora é que iniciam-se em breve no Brasil outuno e inverno, estações que costumam agravar quadros respiratórios. Nesse contexto, Stucchi entende que seria prudente observar os indicadores de contaminação por mais tempo e fazer uma avaliação quanto à flexibilização das máscaras em espaços fechados daqui a alguns meses. Até porque, explica, voltar a implementar as máscaras um tempo após a liberação seria mais difícil do que adiar a adoção da medida. Em parte, porque as campanhas também não têm frisado que a flexibilização pode se tratar de uma medida temporária.

"Estamos observando que países europeus que têm taxas de vacinação acima do Brasil, e que flexibilizaram bastante as medidas, estão tendo aumento de casos de covid. Alguns países, como a Dinamarca, estão também com aumento de óbitos cerca de 6 semanas da retirada da obrigatoriedade do uso de máscara", indica a pesquisadora. Por exemplos como esse, Stucchi defende a manutenção da obrigatoriedade das máscaras de proteção por mais um tempo não só em ambientes fechados, como em ambientes abertos com potencial de aglomeração, como em espaços de shows e estádios.

O médico infectologista Julival Ribeiro, membro da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), tem posição similar. Apesar de ser a favor da flexibilização do uso de máscaras de proteção em ambientes abertos e sem aglomerações, ele reforça que, uma vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não decretou o fim da pandemia, o uso do acessório em espaços fechados segue sendo imprescindível.

"Nós temos que lembrar que temos um grupo de pessoas que ainda não foram vacinadas, que não foram totalmente vacinadas com a dose de reforço", explica Ribeiro. Atualmente, conforme dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possui 73,6% da população com esquema inicial completo contra o novo coronavírus, o equivalente a 158,1 milhões de pessoas. Enquanto isso, 70 milhões retornaram para a injeção de reforço.

Nesse cenário, como há a chamada imunossenescência, que torna sobretudo a população idosa mais suscetível a infecções, o médico entende que seria importante, além de expandir a aplicação da 4ª dose da vacina anticovid no País, manter o uso de máscara em ambientes fechados para a proteção de pessoas acima de 60 anos e imunocomprometidos. "A ventilação é um dos melhores meios que se tem para prevenir a transmissão", relembra Ribeiro. Como essa característica fica comprometida em locais fechados, o uso de máscaras acaba sendo um ponto importante de proteção.

"Defendo sobretudo, em locais fechados, que se mantenha a máscara por um período para ver o que vai acontecer (no cenário pandêmico). Por que essa pressa para tirar a máscara?", questiona. Como ponto de atenção, ele destaca que, apesar do pico da Ômicron aparentemente ter passado no País, pode haver ainda a ocorrência de novas variantes do coronavírus e sublinhagens de outras cepas, a exemplo da Deltacron. "Elas podem não resultar em nada, mas também podem ocasionar aumento de casos e mortes", explica Ribeiro.

Nesta terça-feira, 15, o Brasil registrou 323 novas mortes pela covid. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 388. Apesar de ter ficado abaixo de 400 pela primeira vez desde 26 de janeiro, o índice segue bem acima dos primeiros dias do ano, quanto estava próximo a 100. O número de novas infecções notificadas nesta terça, por sua vez, foi de 50 mil. Com isso, a média móvel de casos ficou em 41 mil. No início de janeiro, o indicador estava abaixo de 10 mil.

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco definiu novas flexibilizações no Plano de Convivência nesta terça-feira (15). As medidas entram em vigor já na próxima quarta (16), mas ainda não incluem a liberação do uso das máscaras.

Foi anunciado na coletiva que o uso da proteção facial em ambientes fechados e abertos e a apresentação do comprovante de vacinação continuam obrigatórios em Pernambuco. O secretário de saúde André Longo voltou a falar sobre a importância de aumentar o número de pessoas vacinadas.

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“Apesar de um cenário promissor, a pandemia ainda não acabou, tampouco virou uma endemia. As pessoas estão ansiosas pelo seu fim e com um desejo enorme de retirar as máscaras, mas isso só será possível se conseguirmos aumentar o número de pessoas efetivamente protegidas”, afirmou o secretário.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Sidia Haiut, também reforçou a importância de manter todos os protocolos de segurança, incluindo o distanciamento e o uso de máscaras.

“O que esperamos é que a análise dos próximos dias seja positiva. Que as pessoas sigam cumprindo as orientações e que quem ainda não completou o esquema vacinal ouça o chamado do secretário de Saúde para fazê-lo”, advertiu.

O Estado ainda não conseguiu atingir a marca de 80% de cobertura da segunda dose, ou dose única, no público acima de 18 anos. Entre as crianças de 5 a 11 anos de idade, o percentual de cobertura é de apenas 44% na primeira dose. E na terceira dose, apenas 39% do público elegível foi vacinado. Nos idosos a cobertura está abaixo dos 70%. São mais de 350 mil pessoas com mais de 60 anos que tomaram a segunda dose, mas ainda não voltaram para tomar a dose de reforço

Com informações da assessoria

Em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (15), o Governo de Pernambuco anunciou novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima quarta-feira (16), todos os eventos poderão contar com 70% da capacidade ou 10 mil pessoas, sem obrigatoriedade de testagem. O passaporte vacinal seguirá sendo exigido. 

Além disso, cinemas, teatros, restaurantes e bares poderão funcionar com 100% capacidade. Para eventos esportivos, a autorização será de 70% da capacidade ou 10 mil pessoas. A única exceção são os estádios de futebol, que só poderão contar com 50% do que suas estruturas oferecerem. 

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“É importante frisar que todos os protocolos de segurança dos setores devem ser mantidos, como o distanciamento e o uso de máscaras. O que esperamos é que a análise dos próximos dias seja positiva. Que as pessoas sigam cumprindo as orientações e que quem ainda não completou o esquema vacinal ouça o chamado do secretário de Saúde para fazê-lo”, ressaltou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Sidia Haiut, que participou da coletiva.

Também presente, o secretário de Saúde, André Longo, reiterou a importância do avanço da vacinação para que o Estado continue colhendo resultados positivos no enfrentamento à Covid-19. “Apesar de um cenário promissor, a pandemia ainda não acabou, tampouco virou uma endemia. As pessoas estão ansiosas pelo seu fim e com um desejo enorme de retirar as máscaras, mas isso só será possível se conseguirmos aumentar o número de pessoas efetivamente protegidas, porque nossa prioridade precisa continuar sendo com a saúde e com a vida dos pernambucanos”, declarou.

As novas medidas valerão pelos próximos 15 dias. Nesse período, o Governo do Estado avaliará a situação epidemiológica do estado para estudar os próximos passos do Plano de Convivência.

Na última sexta-feira (11), a Fiocruz lançou nota técnica sobre a flexibilização do uso de máscaras nas escolas. O documento, elaborado pela Grupo de trabalho (GT) Retorno às Atividades Escolares da Fiocruz, com coordenação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), apoia às medidas de relaxamento dos protocolos, desde que definidas por órgãos sanitários locais e apoiadas por comitês científicos.

“Ao longo dos últimos dois anos temos reiterado que as medidas de vacinação, ventilação dos ambientes, rastreamento de casos e contatos, adequado uso de máscaras, lavagem de mãos e distanciamento social seriam fundamentais para que as escolas não se tornassem espaços de transmissão da Covid-19. Um dos aprendizados tem sido, portanto, o de que as ações de controle da pandemia exigem contínua avaliação e, quando oportuno, a própria reavaliação das medidas protetivas”, avalia o grupo.

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A nota tem como base o atual cenário, que aponta uma redução de transmissão de Covid-19 em alguns locais, além dos indicadores gerais da vacinação. No entanto, a análise também aponta sobre a necessidade de maior consistência na flexibilização no ambiente escolar, assim como, indica certa insegurança e atribui a responsabilidade da decisão para os gestores.

“Ressaltamos que a medida de flexibilização do uso de máscaras não significa a proibição do uso. Caberá às escolas o estabelecimento da melhor convivência possível com as diferenças e às secretarias de educação e de saúde, a continuidade do fornecimento de máscaras para alunos e trabalhadores que precisam delas, conforme indicações de uso”,  destaca o GT.

Mesmo com os argumentos, o grupo reforça sobre a necessidade do uso do item para o controle da pandemia. Além disso, divulga dados sobre a vacinação do público infantil, da faixa etária entre 5 a 11 anos, que mostra o percentual, para esse público, de 66,8% com a primeira dose e epenas 8,4 com os esquema vacinal completo. 

O decreto do governo paulista que retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais para lugares abertos dividiu opiniões. Apesar da liberação, há quem não pretenda abrir mão do equipamento neste momento no qual o Brasil tem média móvel diária superior a 500 mortes por Covid-19.

Andréia de Moura, de 34 anos, pretende continuar usando máscara nas ruas. "Vou manter por enquanto. Ainda não me sinto 100% segura e tenho imunidade baixa. É um cuidado meu e também acho que é um cuidado com as outras pessoas. É um item que já faz parte da minha rotina", conta a artista visual.

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Ela explica que até tomar a segunda dose da vacina ainda utilizava o face shield, aquela proteção plástica que é presa na testa e fica por cima da máscara, como um visor transparente. "No meu bairro, o povo me olhava estranho mesmo. Por causa disso, até coloquei uma ilustração minha assim nos meus perfis nas redes sociais."

Mas a nova determinação do governo estadual trouxe alívio para algumas pessoas, como o fotógrafo Pedro Henrique Vite, de 23 anos. Ele confessa que já não utilizava muito o equipamento antes, quando estava ao ar livre. "Para mim a máscara quase nunca existiu. Até peguei covid e mesmo assim não consigo usar nas ruas. Em ambiente fechado sempre coloco, como no trabalho, mas na rua não consigo", afirma.

DEBATE NAS ESCOLAS

O decreto publicado ontem no Diário Oficial determina que nas escolas crianças e adolescentes permaneçam utilizando as máscaras nos espaços fechados, como as salas de aula, mas poderão retirar para as atividades ao ar livre. O Colégio Equipe, em Higienópolis, região central da capital, informou que continuará exigindo máscaras em toda a escola.

"Nossa estrutura física tem poucos espaços abertos. Nossa assessoria médica não considera prudente abandonar o uso de máscara", disse a diretora Luciana Fevorini. Segundo ela, nem todos os alunos estão vacinados ainda porque tiveram covid recentemente e não puderam ser imunizados. "Não tem sido um problema o uso para nossa comunidade." O colégio também foi um dos últimos a voltar ao ensino presencial e enfrenta resistência de grupos de pais que discordam das posições da direção.

Muitas escolas ainda estavam decidindo o que fazer após o anúncio do governo paulista e consultando assessorias de saúde para saber em que ambientes as máscaras podem ser liberadas. O Colégio Bandeirantes, que fica no Paraíso, enviou comunicado aos pais retirando a obrigatoriedade do uso de máscaras nas áreas externas. "Os alunos já souberam e começaram a tirar no intervalo", conta o gerente de desenvolvimento humano e operações, Guilherme Aguiar.

O colégio consultou o Hospital Sírio-Libanês, que faz assessoria à escola nos protocolos de covid, e mapeou as áreas onde a máscara não será mais exigida. As aulas no ginásio de esportes, mesmo sendo ventilado, continuarão com a proteção. No pátio, cantina e na quadra externa, está liberada.

O Colégio Santa Cruz, localizado no Alto de Pinheiros, vai comunicar hoje os estudantes sobre o novo protocolo e a partir de amanhã liberará as máscaras nas áreas externas da escola.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo de São Paulo liberou o uso de máscaras por alunos, professores e outros funcionários nos espaços abertos das escolas, mas manteve a obrigação nas salas de aula e locais fechados. O anúncio foi feito no começo da tarde desta quarta-feira, 9, em coletiva pelo governador João Doria (PSDB), como havia adiantado o Estadão. A medida já começa a valer a partir de hoje e abrange também estádios, centros abertos para eventos, autódromos e áreas correlatas. O debate sobre as escolas se estendeu nos últimos dias depois que o Estado decidiu desobrigar o uso de máscaras em outros espaços abertos, como ruas e parques.

As escolas, no entanto, ainda suscitavam dúvidas porque alguns membros do comitê de especialistas que assessora o governo entendem que momentos de recreio e educação física têm mais risco de transmissão. Por outro lado, Estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de outros países, já haviam liberado as máscaras nas escolas, em alguns casos, até na sala de aula.

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Segundo apurou o Estadão, o governador Doria era a favor da liberação nas escolas e chamou nesta terça-feira à noite o secretário da Educação, Rossieli Soares, para participar da reunião nesta quarta no Palácio dos Bandeirantes com os especialistas. Estudos têm mostrado impactos no desenvolvimento de crianças pelo uso prolongado de máscaras, especialmente em questões sociais e emocionais.

Durante a coletiva, Doria atribuiu a liberação do uso obrigatório de máscaras "fundamentalmente ao avanço da vacinação". Hoje, o Estado de São Paulo tem 89,27% da população elegível (acima dos 5 anos) com o esquema primário de imunização - duas doses ou vacina de aplicação única. "É a primeira vez em dois anos que faço uma coletiva sem máscaras. Estou me sentindo leve", disse o governador ao retirar a proteção facial no jardim do Palácio dos Bandeirantes.

O debate sobre uso de máscaras nas escolas ganhou força com a queda nos indicadores da covid-19 e depois que os Estados Unidos e países europeus flexibilizaram nas últimas semanas a exigência em escolas. Shows, restaurantes e festas com adultos sem qualquer proteção e fiscalização têm feito pais e mães reclamarem da rigidez imposta aos alunos, sobretudo aos menores.

Em São Paulo, o Centro de Contingência da Covid-19 chegou a discutir liberar as máscaras em escolas que tivessem mais de 90% das crianças vacinadas. O comitê também analisava os números da pandemia, que têm caído nas últimas semanas, para tomar a decisão.

A discussão com relação às crianças esbarrava principalmente nas taxas de vacinação. Nesta terça-feira, o índice chegou a 70% das crianças vacinadas com a primeira dose, mas a segunda dose ainda está em 19,39%. São 821 mil faltosos entre 6 e 11 anos.

Além da vacinação, há membros do comitê de especialistas de São Paulo que acreditam que o momento de recreio e educação física podem ser preocupantes porque as crianças respiram de maneira ofegante e transpiram. Por outro lado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda o uso de máscaras para crianças em atividades físicas.

A polêmica também divide famílias. Um grupo preocupa-se com prejuízos ao desenvolvimento das crianças, nas relações sociais e na alfabetização. E outros apontam o fato de os menores não estarem com o esquema vacinal completo e dizem que os índices de casos e mortes por covid-19 ainda são altos para deixar de usar máscaras - uma das armas mais eficazes contra a covid-19, segundo pesquisas.

Movimentos como o Escolas Abertas defendem, com base em pesquisas que falam do prejuízo ao desenvolvimento das crianças, que as escolas deixem de exigir a proteção em todos os ambientes. Na segunda-feira, pais e crianças do Escolas Abertas protestaram na frente da casa do secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, pela liberação das máscaras nas escolas.

O governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Estado, decreto que amplia de 3 mil para 8 mil pessoas o limite de público em eventos. A decisão, válida para todo o território da Bahia, passa a vigorar hoje e vale até dia 18 quando uma nova regra deve ser publicada.

A flexibilização da medida de combate a Covid-19 engloba cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em espaços públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas e museus.

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Os estádios ficam autorizados a receber a lotação de até 50% da capacidade máxima de público, com controle de fluxos de entrada e de saída para evitar aglomerações.

Em todos os casos, o acesso aos eventos é condicionado à comprovação de vacinação contra Covid-19, além do respeito às medidas não farmacológicas contra a doença, como o uso de máscaras.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou via redes sociais que a partir da próxima segunda-feira (7) será flexibilizado o uso de máscaras em locais abertos. De acordo com o governador, a decisão foi tomada diante da queda de casos de Covid-19 no Distrito Federal.

"Para participar de shows e eventos esportivos será exigida a comprovação de vacinação de pelo menos duas doses e uso de máscara quando ocorrerem em ambientes fechado", ponderou o governador. "Estamos pouco a pouco voltando à normalidade. Não deixem de se vacinar", completou.

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